CONTABILIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTO, EMPENHOS. 1.1 Objetivo Geral: O Sistema deverá registrar os atos e fatos inerentes à Gestão Pública, proporcionando informações atualizadas sobre a evolução das contas que compõem os módulos Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Compensado, conforme determina a Lei 4.320/64 e portaria nº 916 e outras normas vigentes. Deverá permitir a integração com os demais módulos da Administração Pública, otimizando as tarefas diárias dos órgãos envolvidos, com maior segurança e transparência. - Atender na totalidade a Lei 4.320/64 e demais normas legais vigentes na União e do Estado do Rio Grande do Sul; - Emitir todos os anexos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00; - Controlar toda a execução orçamentária, possibilitando acompanhamentos operacionais e gerenciais; - Montagem do sistema orçamentário de forma automática; - Integrar todas as contas do sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, cujas movimentações são registradas simultaneamente; - Possibilitar a atualização on-line, dos lançamentos no mesmo momento em que são efetuados; - Possuir o bloqueio dos movimentos de meses já encerrados pela contabilidade; - Consultar em tela a movimentação das contas de qualquer período do exercício; - Emitir os relatórios de qualquer período do exercício; - Configurar os nomes e cargos para assinatura que serão listados ao final dos relatórios; - Controlar os empenhos de recursos antecipados (adiantamentos, subvenções, auxílios e contribuições); - Controlar as despesas por Centro de Custo (despesa secundária), por Objeto de Despesa ou por Unidade Financeira; - Formatação do formulário Nota de Empenho e Ordem de Pagamento (empenho, sub- empenho, empenho extra, ordem de pagamento e reserva de saldo); - Possibilitar a reserva de saldo de despesas para um futuro empenhamento; - Correção automática do Orçamento através de um percentual; - Gerar Lançamentos de retenções na emissão de Xxxxxxx; - O Plano de Contas deverá ser flexível, podendo adaptar o plano de contas utilizado pela entidade dentro do módulo; - Gerar lançamentos por evento contábil; - Gerar com clareza, uniformidade e individualização, os lançamentos contábeis a partir do empenho da despesa e do lançamento da receita, pelo método de partidas dobradas; - Efetuar o empenhamento, a liquidação, a baixa de empenho, o lançamento da receita e administração orçamentária, gerando automaticamente os lançamentos na contabilidade, orçamento, tesouraria, fornecedores/credores, etc., necessários à emi...
