Contexto do Programa. O PROPREV - Segunda Fase foi concebido no intuito de finalizar, complementar e adequar ao novo marco regulatório previdenciário brasileiro – Emenda Constitucional nº 41/03 e regulamentações infraconstitucionais – o trabalho inicialmente desenvolvido pelo PROPREV I no que concerne à reestruturação dos cadastros previdenciários dos diversos poderes executivos e, eventualmente, de câmaras de vereadores e assembléias legislativas, colaborando para viabilizar a construção e implementação do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS/RPPS, o que resultará em enorme avanço na gestão desses regimes, bem como no conhecimento da sua clientela, beneficiando de maneira direta a sociedade brasileira com a redução de custos financeiros de imediato. Outro importante fator a ser concebido na execução do PROPREV – Segunda Fase, refere-se à produção de conhecimento para a SPPS, mediante a realização de estudos e pesquisas, a ser utilizado, inclusive, para a formulação de políticas de previdência social. O prazo total de sua execução é de 05 (cinco) anos. Os recursos do Programa destinar-se-ão, basicamente, a aplicações nas seguintes categorias de investimento:
