Contratos em Espécie. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 341. 113 STJ/REsp no 501.401-MG, Relator Min. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Direito, julgado em 14.04.2004. torna impraticável aplicar-se-lhe as disposições concernentes aos dois contratos. Rege-se, realmente, por normas próprias.”114 Com respeito aos juristas supramencionados, esses argumentos que rejeitam a natureza jurídica do depósito bancário como de depósito irregular não parecem corretos. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx000 sustenta acertadamente entendimento no sentido de que o contrato de depósito bancário é sim contrato irregular, simplesmente por inexistir fundamentação das críticas que não o consideram como tal. “De início, não é correto supor que o depósito não possa trazer remuneração para o depositante. É verdade que normalmente não o faz, porque a causa do depósito, no sentido de substrato econômico do negócio, é normalmente uma vantagem para o de quando são coisas infungíveis que se depositam. O mesmo não ocorre com o depósito de dinheiro ou outra coisa infungível que possa o depositário usar: nesse caso, também ele auferirá vantagem pelo uso, e assim poderá ter interesse em remunerar o depósito. É precisamente isso que ocorre no depósito bancário, que serve como modalidade de captação de recursos pela instituição financeira. Quanto a ter o depósito a natureza de mútuo, note-se em primeiro lugar a esterilidade de se discutir a questão: o Código Civil de 2002, no artigo 645, dispõe simplesmente que o depósito de coisas fungíveis se rege pelas regras do mútuo, e não que seja propriamente um mútuo. Mesmo que ignorássemos essa sutileza, (...) não há exigência alguma de que o mútuo se submeta a um prazo mínimo de permanência da coisa mutuada em mãos do devedor. De fato, o Código Civil de 2002 contém apenas, em seu artigo 592, inciso II, regra supletiva referente ao mútuo de dinheiro, segundo a qual seu prazo será de 30 dias na falta de convenção expressa entre as partes e na ausência de prova em contrário.” O depósito bancário tem natureza jurídica de depósito na modalidade irregular de coisas fungíveis, nos termos do art. 645 do Código Civil, aplicando-lhe as regras do contrato de mútuo. É verdadeiro contrato real, pois se aperfeiçoa com a efetiva entrega da coisa. É contrato 114 Xxxxx, Xxxxxxx. Contratos, Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, p. 400. 115 Conforme: Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxx, op. cit., p. 228-229. principal, porque independe de outro para subsistir, e de execução sucessiva, porque há incontáveis ingressos e egressos de r...
Contratos em Espécie. Compra e venda. Troca. Venda com reserva de domínio. Doação. Locação de coisas. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Fiança. Locação predial. Contrato de prestação de serviço de assistência e contrato privado de seguro de assistência à saúde.
Contratos em Espécie. 5.1. Compra e Venda (Art. 481, CC):