Contribuição para o sindicato. Na folha de pagamento dos meses de novembro do ano 2016 e maio do ano 2017, o Senac/SC se obriga a descontar da remuneração dos empregados, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento), em cada mês, bem como a depositar os respectivos montantes na conta bancária do sindicato profissional convenente, por meio de guia própria por este fornecida, tendo como data limite o décimo (10) dia do mês subsequente.
Contribuição para o sindicato. Em observância à sentença normativa exarada nos autos do dissídio coletivo autuado sob o nº 1002144- 16.2021.5.02.0000 e publicada em 27/09/2021, obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados e/ou filiados ou não, para recolhimento em favor da entidade sindical legalmente representativa da categoria dos PROFESSORES, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo inciso I do artigo 8º da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido ou que vier a ser estabelecido pela assembleia geral da categoria. A contribuição assistencial destina-se à criação, manutenção e ampliação dos serviços assistenciais do Sindicato, conforme deliberação da assembleia geral.
Contribuição para o sindicato. Obriga-se a ESCOLA, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados e/ou filiados ou não, para recolhimento em favor da entidade sindical legalmente representativa da categoria dos PROFESSORES, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo inciso I do artigo 8º da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido ou que vier a ser estabelecido pela assembleia geral da categoria. A contribuição assistencial destina-se à criação, manutenção e ampliação dos serviços assistenciais do Sindicato, conforme deliberação da assembleia geral.
Contribuição para o sindicato. Obriga-se o SENAI-SP a promover o desconto, nos exercícios de2015, na folha de pagamento dos seus DOCENTES, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos PROFESSORES e TÉCNICOS DE ENSINO, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo inciso I, artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria que não pode ultrapassar 5% (cinco por cento) do salário bruto do PROFESSOR.
Contribuição para o sindicato. Obriga-se o SESI/SP a promover o desconto, no exercício de 2015, na folha de pagamento dos seus PROFESSORES, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos Professores, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo inciso I, artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria, que não pode ultrapassar 5% (cinco por cento) do salário bruto do PROFESSOR.
Contribuição para o sindicato. Nos termos do artigo 513, letra “e”, da CLT, PN 21 TRT/2ª Região e Acórdãos do Supremo Tribunal Federal – Processo n.º RE 337.718-SP (D.J. de 28/08/2002) e Processo n.º RE 189-960-SP (DJ. de 10/08/01) cuja EMENTA assim se transcreve: “CONTRIBUIÇÃO – CONVENÇÃO COLETIVA. A contribuição prevista em Convenção Coletiva fruto do disposto no artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV, do artigo 8º da Constituição Federal de 1988”, obrigam-se as ESCOLAS, na vigência da presente Convenção, a promover o desconto de 6% (seis por cento) sobre os salários já reajustados em 1° de março de todos os seus PROFESSORES associados ou não, destinados à criação, manutenção e ampliações dos serviços assistenciais do Sindicato com consoante decisão aprovada na assembléia geral dos trabalhadores, observando-se ainda o disposto no Memo Circular SRT/MTE n°04, de 20/01/2006 no que tange o procedimento para eventuais manifestações divergentes quanto ao referido desconto. Este desconto 6% (seis por cento) será dividido em duas parcelas, sendo que a primeira parcela será descontada em JUNHO e repassada em JULHO e a segunda parcela será descontada em OUTUBRO repassada em NOVEMBRO, em guias próprias acompanhadas das Relações Nominais e valores devidos, a serem redigidas e encaminhadas pela própria ESCOLA.
Contribuição para o sindicato. Na folha de pagamento dos meses de novembro do ano 2016 e maio do ano 2017, o Senac/SC se obriga a descontar da remuneração dos professores, o valor correspondente ao percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento), em cada mês, bem como a depositar os respectivos montantes na conta bancária do sindicato profissional convenente, por meio de guia própria por este fornecida, tendo como data limite o décimo (10) dia do mês subsequente.
Contribuição para o sindicato. Obriga-se o SESI-SP a promover o desconto, nos exercícios de 2013 e 2014, na folha de pagamento dos seus PROFESSORES, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos Professores, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo inciso I, artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria, que não pode ultrapassar 5% (cinco por cento) do salário bruto do PROFESSOR. Parágrafo primeiro -Eventual discordância do pagamento da Contribuição deverá ser comunicada oficialmente pelo próprio PROFESSOR à Entidade Sindical, no intervalo de 15 (quinze) dias após a data da assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho no ano de 2013 e, no ano de 2014, no intervalo de 15 dias anterior ao recebimento do primeiro salário já reajustado, com cópia ao SESI-SP, sob pena de perder eficácia. Parágrafo segundo -A entidade sindical encaminhará em tempo hábil ao SESI-SP, após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, comunicado informando os respectivos valores, a época do desconto e a data do recolhimento.