DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 13.1– Após o julgamento definitivo pela Comissão Permanente de Licitações responsável pelo Cre- denciamento, lavrada a ata, o processo será encaminhado à autoridade competente para adjudicação e homologação dos credenciados. 13.2-A CPL irá instaurar um processo de compra por inexigibilidade de licitação o qual a ratificação será publicada no site do município.
DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 11.1 – Após a análise dos documentos e o julgamento definitivo das propostas, o processo será encaminhado à autoridade superior, para homologação dos credenciados para posterior contratação dos mesmos;
DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 14.1– Após o julgamento definitivo pela Comissão Permanente de Licitações responsável pelo Credenciamento, lavrada a ata.
DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 10.1.O SAMAE DE ANDIRÁ convocará o credenciado, em um prazo de até 5 (cinco) dias a partir da homologação ou da convocação geral, ou outro prazo definido no Edital de Credenciamento, para assinar ou retirar o instrumento contratual, dentro das condições estabelecidas na legislação e no Edital, e dar início à execução do serviço, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sansões previstas. 10.1.1.O credenciado contratado deverá indicar e manter preposto, aceito pelo órgão ou entidade contratante, para representá-lo na execução do contrato. 10.2.O contrato de prestação de serviço de arrecadação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada mediante manifestação expressa das partes, por sucessivos períodos de 12 meses, até o limite máximo de 60 meses, podendo o contrato ter duração de 05 (cinco) anos, entretanto, ser alterado ou rescindido a qualquer tempo, sem que tenha direito a quaisquer indenizações, mediante denúncia escrita com 30 (trinta) dias de antecedência, contados a partir da data do recebimento da referida comunicação pela outra parte. 10.3.Como condição para celebração do Contrato as proponentes deverão manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste edital.
DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 13.1– Após o julgamento definitivo pela Comissão Permanente de Licitações responsável pelo Cre- denciamento, lavrada a ata, o processo será encaminhado à autoridade competente para adjudicação e homologação dos credenciados.
DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 14.1– Após o julgamento definitivo pela Comissão Permanente de Licitações responsável pela re-análise da documentação de credenciamento, será lavrado o termo de inexigiblidade, e o processo será encaminhado aos setores compententes para fins de parecer, e demais atos do procedimentos, para após conclusão favovrável à contratação, ser remetido à autoridade competente para adjudicação e homologação dos credenciados a serem contratos.
DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 10.1 O SAMAE DE ANDIRÁ convocará o credenciado, em um prazo de até 5 (cinco) dias a partir da homologação, para assinar ou retirar o instrumento contratual, dentro das condições estabelecidas na legislação e no Edital, e dar início à execução do objeto, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sansões previstas.
DA ASSINATURA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. 14.1 Consta no Modelo de Contrato, parte integrante deste Edital – Anexo III as condições e formas de pagamento, as sanções para o caso de inadimplemento e demais obrigações das partes.