Common use of DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1. A gestão dos recursos públicos tem como base os modernos princípios de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultados. 3.2. À Controladoria-Geral da União, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da Lei nº 13.844 de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federal. 3.4. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedade. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalização. 3.6.2. Item 07: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1. 2.1 A gestão dos recursos públicos Secretaria Educação, Desporto e Cultura tem como base os modernos princípios por competências básicas: manter, preservar, estimular e apoiar direta e/ou indiretamente todas as atividades de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultadoscunho cultural visando sempre valorizar as tradições locais. 3.2. À Controladoria-Geral da União2.2 Ademais, conforme teor contido por imperativo a Constituição Federal no inciso I do seu Artigo 51 da Lei nº 13.844 215 assegura a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupçãocultura nacional, bem como as atividades de ouvidoria o apoio e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federalo incentivo a valorização e a difusão das manifestações culturais. 3.3. Para realizar as suas atividades2.3 Dentro desse contexto, a CGU está distribuída além das atribuições normais, vale ressaltar, que por diversos momentos surgem necessidades urgentes de utilização de estruturas tanto para festejos populares como para apoio às diversas necessidades relacionadas ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federalbem estar coletivo. 3.42.4 A organização de eventos, tanto do pequeno ao grande porte, tem importância significativa para a consecução dos objetivos na política cultural desenvolvida pela Administração Pública. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicosOs eventos criam conceito e estabelecem a imagem de organizações, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura serviços e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedadeideias. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. 2.5 Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meiosrealização desses projetos seja adequada, é primordial prover se faz necessária à contratação de meios e infraestruturaempresas especializadas nas prestações de serviços, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste objeto desse Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de realizar, organizar e executar os eventos desta pasta, buscando dar publicidade e informar à sociedade civil sobre os programas e projetos desenvolvidos. 2.6 Os eventos e os itens necessários para sua realização são classificados como serviços comuns. A discriminação de cada item, encontra-se registrado na planilha descritiva com o detalhamento e especificações necessárias, o qual faz parte integrante do presente Termo de Referência. 2.7 A Planilha – traz de forma precisa a distribuição dos itens por gênero, atendendo às recomendações dos órgãos de controle, para que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiaisse tenha umalicitação legítima, lícita, primando pela economicidade e vantajosidade, alcançando assim aqualidade dos serviços que serão contratados para atender as demandas desta pasta. 2.8 Vale ressaltar que todo o quantitativo estabelecido, na execução planilha descritiva, foi colhido através de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade pesquisa com as áreas demandantes dos eventos no âmbito da equipe Prefeitura Municipal de fiscalizaçãoNova Viçosa(BA). 3.6.22.9 Nesse sentido, a licitação para a contratação se dará na modalidade de Pregão evisa proporcionar maior celeridade na conclusão do procedimento licitatório, bem como permitir maior número de licitantes e, dessa forma, propiciar economia para os cofres Municipais. 2.10 Há de se destacar que o mercado de fornecimento de equipamentos e serviços de entretenimentos se baseia em módulos de serviços similares logo, a divisão do mesmo em itens ou lotes levaria prejuízos ao erário em virtude do grande número de empresas que seriam contratadas dificultando a execução dos serviços. 2.11 Neste passo, o sucesso de cada evento dependerá da capacidade de execução simultânea dediversos serviços, podendo a contratada terceirizar serviços e locações, desde que autorizado pela contratada. Item 07: DecidiuAssim sendo, justifica-se a necessidade da realização do certame pelo tipo “Menor Preço Global”. 2.12 Importante salientar que a contratação da empresa será global, sendo que a empresa vencedora poderá realizar a subcontratação desde que atendidas as especificações contidas na planilha da licitação, bem como, a mesma se responsabilize por todos os custos e ônus do contrato celebrado entre a contratada e a subcontratada, eximindo a administração pública das responsabilidades. 2.13 A contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços, objeto deste Termo de Referência, justifica-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento organização dos frequentes eventos realizados por esta Administração e considerando, ainda, os seguintes fatores: 2.13.1 Planejamento apropriado à tipologia dos eventos; 2.13.2 Racionalização de grande quantidade procedimentos burocráticos, garantindo maior agilidade naorganização dos eventos e no melhor planejamento dos serviços necessários a cadatipo de documentos em ações evento; 2.13.3 Busca de prevençãoqualidade e melhores custos no fornecimento de bens, correição serviços esuprimentos para a promoção de eventos; 2.13.4 Personalização na organização dos eventos, padronização e controle a melhoria contínua, realizadas pelas equipes comvistas ao alcance de trabalho da regional. Com issomaior eficiência e eficácia; 2.13.5 Contratações de maior vulto, o insumo possibilitará possibilitando a otimização do processo redução de transferência e armazenagem de arquivospreços. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1O Almoxarifado dentre outras atribuições, é responsável pela guarda e distribuição de todo material de consumo adquirido por essas Diretorias, conferindo as quantidades e a qualidade dos materiais recebidos, verificando a validade dos produtos, armazenando e distribuindo conforme a necessidade das Unidades. A gestão Também verifica a necessidade de reposição desses materiais de consumo, através do gerenciamento de estoque e solicita nova aquisição, como o caso aqui representado. Os insumos médicos-odontológicos devem ser planejados em quantidade suficiente para garantir as condições técnicas adequadas para o bom funcionamento médico hospitalar englobando atendimento em urgência, emergência, internação clínica eletiva, cirurgias para o adequado tratamento e atendimento odontológico dos recursos públicos tem como base Bombeiros Militares e seus dependentes. Suprir as viaturas que compõem o Atendimento Pré-Hospitalar (APH) ao cidadão vítima de acidentes, atuar em prol da sociedade na remoção de cadáveres e no serviço veterinário do 2º GSFMA que realiza atividade específica de cães de busca de restos mortais e exige manipulação de material biológico de maneira segura. Essas aquisições têm o intuito de abastecer os modernos princípios seus respectivos serviços de administraçãosaúde, pautando garantindo assim a continuidade de atendimento aos usuários do Sistema de Saúde e as atribuições do SEDEC/CBMERJ. Estas aquisições estão embasadas no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM destinado à aplicação de seus esforços na busca recursos financeiros para reequipamento material, realizações ou serviços, inclusive programas de melhores resultados com menores dispêndiosensino, passandode assistência médico-se da gestão hospitalar e de recursos para a gestão assistência social, do Corpo de resultados. 3.2. À Controladoria-Geral da UniãoBombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 investimentos em equipamentos e projetos de prevenção e combate de incêndios nas cidades e reservas ecológicas entre outras ( O artigo 1º da Lei nº 13.844 622, de 18/06/20192 de dezembro de 1982, compete alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4780, de 23 de junho de 2006). A garantia da assistência médico-hospitalar em Unidades de Saúde próprias da Corporação subordinadas à Diretoria Geral de Saúde e Diretoria Geral de Odontologia está prevista no artigo 44 da Lei Estadual nº 279 de 1979 . O Fundo de Saúde do CBMERJ, estabelecido no § 2º do artigo 48 da Lei Estadual nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 3.465 de 14 de setembro de 2000, destina-se à promoção da atenção à saúde do bombeiro militar e seus dependentes contribuintes do Fundo de Saúde, nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação própria, ofertando assim, um sistema de saúde de melhor qualidade aos bombeiros militares e seus dependentes. A aquisição destes insumos médico-odontológicos estão embasados no Plano Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 2023-2026, que almeja a adoção manutenção e a melhoria qualitativa e quantitativa do serviço de providências necessárias à defesa saúde prestado assim como no Plano de Contratações Anual 2024 (PCA) aprimorando o controle da logística destes insumos e ressuprimento do almoxarifado. O CBMERJ dentro da estrutura organizacional do Estado do Rio de Janeiro é o Órgão responsável por preservar a vida, patrimônio públicoe diversas outras funções de caráter especializado como resposta aos Desastres, ao controle internoIncêndios Florestais, à auditoria públicasalvamentos especializados e salvamentos terrestres de caráter ordinário (incluindo salvamento veicular), à correiçãoos quais estes últimos são responsáveis pela maior estatística de socorros prestados nos Grupamentos de Bombeiro Militar (GBMs). Para prestar tais atendimentos, à prevenção faz-se necessário que as Unidades Operacionais que atuam diretamente nos salvamentos estejam preparadas, treinadas e ao combate à corrupçãomuniciadas dos materiais apropriados, bem como de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados. A falta destes materiais poderá ocasionar prejuízos como: a) interrupção de procedimentos clínicos e cirúrgicos nas Unidades Médicas e Odontológicas, comprometendo em longo prazo as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo fins dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federal. 3.4. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicosBombeiros Militares, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura sem receber a assistência médica adequada podem levar a um maior número de problemas de saúde, resultando em ausências do serviço desses militares; e na incapacidade de forma eficiente atendimento destas especialidades nas Unidades Odontológicas ferindo ao direito à assistência odontológica, médico- hospitalar dos militares do CBMERJ e sustentávelseus dependentes , garantindo assim níveis de serviço que atendamnas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação própria, plenamenteconforme previsto no item 5, às expectativas do inciso IV, do artigo 45, da sociedadeLei nº 880/85. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalização. 3.6.2. Item 07: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.14.1 O PNAE é um eixo das políticas públicas específicas destinadas a promover a Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes das escolas públicas. O Programa prevê o fornecimento de alimentos saudáveis, de qualidade, seguros do ponto de vis- ta sanitário e a utilização de gêneros alimentícios da agricultura familiar, que são en- tregues nas escolas para atender os 200 dias letivos a cada ano. 4.2 O direito à alimentação escolar, visa garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social. 4.3 Segundo a Lei nº 11.947/2009 são diretrizes da alimentação escolar o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, se- guros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos com ne- cessidades específicas, além da inclusão da educação alimentar e nutricional no pro- cesso de ensino e aprendizagem. 4.4 Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. É constituída de peque- nos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reformaagrária, silvicultores, agricultores, extrativistas e pescadores. A gestão agricultura familiar é responsável por mais de 80% dos recursos públicos tem como base os modernos princípios empregos gerados no campo, o que evidencia sua importância ao gerar renda local, fixar o homem no campo e diminuir, considera- velmente, as demandas nas cidades por saúde, educação, saneamento básico. 4.5 A educação alimentar e nutricional no processo de administraçãoensino e aprendizagem per- passa pelo currículo escolar, pautando abordando o tema alimentação escolar e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimen- tar e nutricional, sendo o PNAE uma das estratégias de educação alimentar e nutrici- onal presente nos ambientes escolares e com a aplicação oferta diária aos alunos da alimenta- ção escolar servida aos mesmos em seus turnos de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos aula. 4.6 Conforme o Guia Alimentar para a gestão população brasileira e a resoluções vigentes do Fundo Nacional do desenvolvimento da Educação-FNDE, os cardápios da alimen- tação escolar devem ser compostos prioritariamente de resultadosgêneros alimentícios in natura e minimamente processados, que fazem parte do habito alimentar do público alvo do Programa. 3.2. À Controladoria-Geral da União4.7 Para efeito desta Chamada Pública, foram selecionados gêneros alimentícios pro- duzidos em regiões geográficas local, imediata e intermediária à Benevides, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da Lei nº 13.844 mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de 18/06/2019Agricultura e Abastecimento de Benevides em 2023, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federal. 3.4. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedade. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalização. 3.6.2. Item 07: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optoualém disso optou-se em adquirir 01 (um) tripéo milho verde em espiga por ser um alimento in natura produzido no estado do Pará, pois esse item possibilita para atender as Unidades de En- sino. Estes alimentos comporão os cardápios a otimização do manuseio serem ofertados no ano de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins2023. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.12.1. A gestão dos recursos públicos tem como base os modernos princípios O município de administraçãoConceição do Almeida dispõe no seu território de uma Rede de Atenção à Saúde – RAS visando prestar serviços de saúde para sua população tanto na Atenção Primária quanto na Atenção Especializada. Na Atenção Primária dispõe de 18 (dezoito) estabelecimentos de saúde sendo 06 (seis) Unidades de Saúde da Família e 12 (doze) Unidades Satélites, pautando a aplicação Já na Rede de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultados. 3.2. À Controladoria-Geral da União, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da Lei nº 13.844 de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federal. 3.4. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedade. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGUAtenção Especializada, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação município dispõe de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalização. 3.6.2. Item 07: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetroHospital Municipal com serviços de ambulatório, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização urgência/emergência, internamento e cirurgias, e no seu anexo, o Centro de atividades que envolvam obras públicasAtendimento à Covid-19, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) e 01 base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 2.2. No setor saúde é imprescindível a otimização do manuseio melhoria da eficiência operacional e alinhamento ao planejamento estratégico dos serviços de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura saúde para assegurar disponibilidade de eventos oficiais que englobam as atividades do CGUmateriais e insumos, no Amazonasmomento e no local adequado, como entrevistaspara prestação dos serviços, eventos o que representa uma tarefa complexa, visto que muitas vezes não é possível prever a demanda de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afinspacientes com exatidão. 3.6.72.3. Item 12: Os medicamentos e insumos conferem suporte de fundamental importância para a Assistência Farmacêutica nos estabelecimentos de saúde, assegurando a realização de ações de saúde, e por isso exercem enorme impacto sobre o sistema local de saúde. Problemas nessa esfera organizativa 2.4. A motivação pela disponibilidade de recursos materiais e insumos nas instituições de saúde tem como objetivo garantir o suprimento ao menor custo possível e de maneira que a prestação dos serviços não sofra interrupções prejudiciais aos usuários. Favorece também a realização dos procedimentos com a qualidade técnica requerida, contribuindo assim para uma melhor qualidade da assistência à saúde do usuário e alcance de metas de trabalho. 2.5. A falta desses itens impossibilita a efetivação de atendimento aos princípios do SUS, compromete as práticas dos profissionais de saúde, dificulta a obtenção de bons resultados nas ações de saúde, interfere na continuidade do cuidado à saúde podendo gerar desassistência à saúde de indivíduos e comunidades. 2.6. Com o respectivo processo licitatório, a gestão de saúde local busca efetivar as aquisições de medicamentos e insumos para à Assistência Farmacêutica nos estabelecimentos municipais de saúde buscando garantir a disponibilidade permanente desses itens de forma suficiente para o desenvolvimento das ações propostas e consequentemente promover uma atenção à saúde adequada e resolutiva em atendimento aos princípios do SUS. Além disso, busca garantir condições para os profissionais ampliarem respostas efetivas às necessidades de saúde da população, bem como minimizar o risco para o paciente e evitar a descontinuidade no seu tratamento. 2.7. A aquisição dos produtos, objeto deste Termo de 05 Referência tem amparo legal às disposições da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto Federal nº 10.024/2019, do Decreto Municipal nº 027/2020 (cinco) temporizadores para tomada06/04/2020), deu-se pautada na premissa da Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 211/2013, de sustentabilidade concebida pelo projeto 01/03/2013 e subsidiariamente, da nova sede da CGU-R/AMLei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis; Portaria GM nº 1.555 DE 30/07/2013, que visa, com isso, reduzir o consumo dispõe sobre as normas de energia financiamento e de equipamentos instalados na regionalexecução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Resolução CIB nº. 049/2015, que poderão ter seu funcionamento monitoradoaprova o elenco de referência de medicamentos e insumos do componente básico da Assistência Farmacêutica para execução das contrapartidas federal, com uso mais eficazestadual e municipal além de atendimento às diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.15.1. A Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, estabelece, no art. 15, que a gestão dos recursos garantidores dos planos administrados pela FUNPRESP-EXE pode ocorrer por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento. 5.2. A Lei estabelece, ainda, no seu art. 8º, submissão à legislação federal sobre licitação e contratos administrativos. 5.3. Para acessar, por meio de gestão própria, os ativos financeiros enquadrados na Resolução CMN nº 4.661/2018 e autorizados pela Política de Investimentos da FUNPRESP-EXE, a Fundação necessita de instrumentos para acessar o mercado de valores mobiliários negociados à vista em BOLSAS DE VALORES. Então, faz-se necessário um INTERMEDIÁRIO responsável por interligar os agentes considerados como ofertantes àqueles considerados como demandantes por ativos financeiros pertencentes ao segmento de aplicação supracitado. 5.4. De acordo com o art. 2º da Instrução CVM nº 505/2011, a INTERMEDIAÇÃO de operações em MERCADOS REGULAMENTADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS é privativa de instituições habilitadas a atuar como integrantes do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, por conta própria ou de terceiros, na negociação de valores mobiliários em MERCADOS REGULAMENTADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS. 5.5. O acesso dos investidores para a compra, venda ou aluguel de ativos em MERCADOS REGULAMENTADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS deve ser sempre por intermédio de instituições habilitadas a atuar como integrantes do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. Atualmente, somente as CTVM’s e as DTVM’s estão autorizadas pela CVM a operar nas BOLSAS DE VALORES, mercadorias e futuros. 5.6. Portanto, os investidores interessados em comprar ou vender ações emitidas por companhias abertas, ETF’s ou outros valores mobiliários negociados em BOLSA DE VALORES, devem primeiramente providenciar o seu cadastro em uma CTVM ou DTVM que seja habilitada em uma BOLSA DE VALORES, como a B3, que concentra a totalidade dos negócios dessa espécie realizados no Brasil. 5.7. A gestão dos recursos públicos tem garantidores da FUNPRESP-EXE deve contar com uma estrutura que seja adequada às necessidades institucionais. A gestão eficiente dos recursos passa pela possibilidade de alocação em diferentes mercados e segmentos de alocação, e a diversificação dos investimentos ganha mais importância com a redução da taxa de juros básica da economia, bem como base os modernos princípios de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultados. 3.2. À Controladoria-Geral da União, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da Lei nº 13.844 de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades perfis de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federalinvestimentos pela Fundação. 3.35.8. Para realizar as A seleção e contratação das CTVM’s ou DTVM’s é norteada, ainda, pelas diretrizes constantes no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) de 2019 da FUNPRESP-EXE, que definiu, como uma de suas atividadesações, a CGU está distribuída ao longo ampliação da disponibilidade de instrumentos de gestão dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federalinvestimentos. 3.45.9. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, Dentre os objetivos que permitam compõem o Planejamento Estratégico Institucional 2016 a 2019 da FUNPRESP-EXE destaca-se “diversificar oferta de produtos e serviços aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedadeparticipantes”. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados5.10. Para tanto, foram aprovados, pelo Conselho Deliberativo – CD – da FUNPRESP-EXE em setembro de 2018, os Manuais Técnicos de Perfis de Investimentos para os respectivos planos de benefícios administrados. 5.11. Destaca-se que esses Manuais foram elaborados por empresa de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, contratada por meio da Tomada de Preço nº 01, de 2017, e, previamente a instituição atinja resultados consistentes sua aprovação pelo CD, foram analisados por diversos órgãos consultivos da FUNPRESP- EXE, dentre eles o Subcomitê de Perfis de Investimentos, o Comitê de Investimentos e meiosRiscos – CIR –, é primordial prover o Comitê de meios Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev – CAE – e infraestruturao Comitê de Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev – CAL. 5.12. Os perfis de investimentos apresentam dois objetivos básicos: (i) permitir que o participante se comunique diretamente com a FUNPRESP- EXE, conceituados responsável pela administração do seu plano de benefícios, sobre as suas preferências e expectativas quanto à evolução das suas reservas individuais e de seu benefício a seguirser percebido futuramente; e (ii) tratar as reservas individuais de participantes de um mesmo plano de benefícios de maneira distinta, de acordo com as suas características pessoais, sejam elas de cunho demográfico, comportamental ou financeiro em que se encontram em um determinado momento. 5.13. Trata-se, portanto, de uma ferramenta poderosa de comunicação, reflexão e alinhamento de expectativas entre a FUNPRESP-EXE e cada um de seus participantes e vai ao encontro do estabelecido pelo art. 9º da Lei nº 12.618/ 2012. 5.14. É nesse contexto que se justifica a seleção e a contratação das CTVM’s ou DTVM’s, especialmente para atender o que estabelece o Capítulo V – Carteiras de Investimentos – dos referidos Manuais Técnicos de Perfis de Investimentos dos planos de benefícios por meio da gestão própria. 5.15. Nesse Capítulo são estabelecidos dois tipos de carteiras com características distintas no que se refere a riscos financeiros inerentes aos ativos: 3.5.0.35.16. LogoA carteira denominada Preservação objetiva buscar, meios são relacionados por meio dos ativos que compõem 3 (três) dos segmentos de aplicação previstos pelo CMN, quais sejam “Renda Fixa”, “Imobiliário” e “Operações com Participantes”, a logística, com aquilo que é móvel aderência: às expectativas de valores e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas prazos dos benefícios programados face aos das contribuições projetadas; e ao índice de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas referência dos respectivos planos de informação, equipamentos, insumos diversos, etcbenefícios. 3.5.0.45.17. Já A carteira denominada Performance, por infraestrutura entende-se aquilo sua vez, objetiva otimizar o prêmio de risco em relação a Preservação por meio dos ativos que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só compõem todos os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema 6 (seis) segmentos de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etcaplicação previstos na Resolução CMN nº 4.661/2018. 3.5.0.55.18. Pacificados os conceitos Para atender aos objetivos de meios e infraestrutura, fica fácil cada um dos tipos de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalhacarteira estabelecidos pelos Manuais verificou-se a seguir necessidade de reestruturar a motivação atual carteira de investimentos por meio da maximização de oferta de instrumentos financeiros – valores mobiliários, títulos da dívida pública mobiliária federal interna, e títulos cambiais2 – e da consequente ampliação do grau de liberdade para aquisição dos insumos constantes neste Termo a diversificação da carteira de Referência: 3.6.1. Decidiu-se investimentos, observadas as diretrizes estabelecidas pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalizaçãoResolução CMN nº 4.661/2018. 3.6.25.19. Item 07: Decidiu-se pela aquisição A estrutura da carteira ao final de rádios comunicadores para facilitação 2019 era composta por instrumentos financeiros de gestão terceirizada que totalizavam até 7 (sete) fundos de investimentos e por instrumentos financeiros de gestão própria tais como os títulos da dívida pública mobilaria federal interna e os direitos creditórios lastreados em contratos de concessão de empréstimos consignados aos participantes e assistidos dos trabalhos em áreas rurais sem sinal planos de telefonia móvelbenefícios administrados. 3.6.35.20. Item 08Dos 7 (sete) fundos de investimentos que já se configuravam como instrumentos financeiros de gestão terceirizada ao final de 2019, destacam-se: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 5 (cinco) temporizadores fundos de investimento classificados como multimercado – FIMM – , constituídos sob a forma de condomínio aberto e para tomadareceber aplicações apenas da FUNPRESP-EXE, deue que foram contratados por meio da Concorrência nº 0001/2014 com vigência até junho de 2020; e 2 (dois) fundos de investimento classificados como renda fixa e referenciado ao DI/Selic – FI RF REF DI – constituídos sob a forma de condomínio aberto e para receber aplicações de mais de um cotista além da FUNPRESP-se pautada na premissa EXE, e que foram contratados por meio do Pregão Presencial nº 03/2018 com vigência até setembro de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz2023. 3.6.85.21. Neste sentidoOs instrumentos financeiros de gestão terceirizada e os de gestão própria que compunham a carteira de investimentos da FUNPRESP-EXE ao final de 2019 indicavam que os planos administrados possuíam exposição em apenas 3 (três) dos 6 (seis) segmentos de aplicação previstos pela Resolução CMN nº 4.661/2018. 5.22. Portanto, cabe ressaltar que a realização desse processo licitatório de INTERMEDIÁRIO: (i) contribuirá para a ampliação da dispensadiversificação dos 2 Ver Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º. ativos e, por conseguinte, dos fatores de riscos que compõem a carteira de investimentos dos planos administrados; (ii) resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.aumento do número de segmentos de aplicação ao qual os planos administrados poderão se expor;

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1. 2.1 A gestão dos recursos públicos Secretaria de Cultura tem como base os modernos princípios por competências básicas: manter, preservar, estimular e apoiar direta e/ou indiretamente todas as atividades de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultadoscunho cultural visando sempre valorizar as tradições locais. 3.2. À Controladoria-Geral da União2.2 Ademais, conforme teor contido por imperativo a Constituição Federal no inciso I do seu Artigo 51 da Lei nº 13.844 215 assegura a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupçãocultura nacional, bem como as atividades de ouvidoria o apoio e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federalo incentivo a valorização e a difusão das manifestações culturais. 3.3. Para realizar as suas atividades2.3 Dentro desse contexto, a CGU está distribuída além das atribuições normais, vale ressaltar, que por diversos momentos surgem necessidades urgentes de utilização de estruturas tanto para festejos populares como para apoio às diversas necessidades relacionadas ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federalbem estar coletivo. 3.42.4 A organização de eventos, tanto do pequeno ao grande porte, tem importância significativa para a consecução dos objetivos na política cultural desenvolvida pela Administração Pública. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicosOs eventos criam conceito e estabelecem a imagem de organizações, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura serviços e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedadeideias. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. 2.5 Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meiosrealização desses projetos seja adequada, é primordial prover se faz necessária à contratação de meios e infraestruturaempresas especializadas nas prestações de serviços, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste objeto desse Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de realizar, organizar e executar os eventos desta pasta, buscando dar publicidade e informar a sociedade civil sobre os programas e projetos desenvolvidos. 2.6 Os eventos e os itens necessários para sua realização são classificados como serviços comuns. A discriminação de cada item, encontra-se registrado na planilha descritiva com o detalhamento e especificações necessárias, o qual faz parte integrante do presente Termo de Referência. 2.7 A Planilha– traz de forma precisa a distribuição dos itens por gênero, atendendo às recomendações dos órgãos de controle, para que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiaisse tenha uma licitação legítima, lícita, primando pela economicidade e vantajosidade, alcançando assim a qualidade dos serviços que serão contratados para atender as demandas desta pasta. 2.8 Vale ressaltar que todo o quantitativo estabelecido, na execução planilha descritiva, foi colhido através de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade pesquisa com as áreas demandantes dos eventos no âmbito da equipe Prefeitura Municipal de fiscalizaçãoItapebi(BA). 3.6.22.9 Nesse sentido, a licitação para a contratação se dará na modalidade de Pregão e visa proporcionar maior celeridade na conclusão do procedimento licitatório, bem como permitir maior número de licitantes e, dessa forma, propiciar economia para os cofres Municipais. 2.10 Há de se destacar que o mercado de fornecimento de equipamentos e serviços de entretenimentos se baseia em módulos de serviços similares logo, a divisão do mesmo em itens ou lotes levaria prejuízos ao erário em virtude do grande número de empresas que seriam contratadas dificultando a execução dos serviços. 2.11 Neste passo, o sucesso de cada evento dependerá da capacidade de execução simultânea de diversos serviços, podendo a contratada terceirizar serviços e locações. Item 07: DecidiuAssim sendo, justifica-se a necessidade da realização do certame pelo tipo “Menor Preço Global”. 2.12 Importante salientar que a contratação da empresa será global, sendo que a empresa vencedora poderá realizar a subcontratação desde que atendidas as especificações contidas na planilha da licitação, bem como desde que a mesma se responsabilize por todos os custos e ônus do contrato celebrado entre a contratada e a subcontratada, eximindo a administração pública das responsabilidades. 2.13 A contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços, objeto deste Termo de Referência, justifica-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento organização dos frequentes eventos realizados por esta Administração e considerando, ainda, os seguintes fatores: 2.13.1 Planejamento apropriado à tipologia dos eventos; 2.13.2 Racionalização de grande quantidade procedimentos burocráticos, garantindo maior agilidade na organização dos eventos e no melhor planejamento dos serviços necessários a cada tipo de documentos em ações evento; 2.13.3 Busca de prevençãoqualidade e melhores custos no fornecimento de bens, correição serviços e controle suprimentos para a promoção de eventos; 2.13.4 Personalização na organização dos eventos, realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará padronização e a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visamelhoria contínua, com issovistas ao alcance de maior eficiência e eficácia; 2.13.5 Contratações de maior vulto, reduzir o consumo possibilitando a redução de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficazpreços. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.11.1. A gestão dos recursos públicos Este Termo de Referência tem como base os modernos princípios de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos objetivo estabelecer as diretrizes e requisitos para a gestão contratação de resultados. 3.2. À Controladoria-Geral da Uniãouma empresa prestadora de serviços de assessoria especializada para a Prestação de Serviços Continuados para o Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da de acordo com as disposições contidas na Lei Federal nº 13.844 de 18/06/20198.666/1993, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção que regulamenta as licitações e ao combate à corrupção, bem como as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito contratos da administração pública federale, no que couber, os dispositivos na Lei Federal nº 10.520/2002. 3.31.2. Para realizar as suas atividadesO propósito da contratação é garantir a presença de uma empresa especializada em Regime Próprio de Previdência Social, cuja função será prover o Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV de informações referentes às constantes atualizações na legislação e regulamentos previdenciários, administrativos, fiscais, contábeis e de recursos humanos. Além disso, visa garantir acesso constante a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados consultores especializados em gestão e assuntos técnicos previdenciários por meio de treinamentos abrangentes sobre tópicos relevantes para o funcionamento diário do país, e mais o Distrito FederalSBCPREV. 3.41.3. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio A contratação também visa fornecer consultoria para dispor recursos tecnológicosfortalecer as atividades do PRÓ- GESTÃO, que permitam aos colaboradores desenvolver suas com o objetivo de adotar melhores práticas de gestão previdenciária do SBCPREV. Isso envolve aprimoramento dos processos, o reforço das atividades com infraestrutura de controle interno e de forma eficiente ouvidoria, o aperfeiçoamento dos planos estratégicos e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas a promoção e disseminação da sociedadecultura previdenciária. 3.51.4. Considerando Além das atividades de consultoria, também se almeja promover continuamente o alinhamento ao Planejamento Estratégico desenvolvimento dos segurados, dos colaboradores da CGUinstituição, o qual dispõe: I - Fortalecer dos gestores, conselheiros e membros do comitê de investimentos. Visando propagar a transparência e cultura previdenciária, deverá a participação social CONTRATADA fornecer treinamento técnico à equipe, facilitar a obtenção de certificação profissional – RPPS, nos termos definidos em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação parâmetros gerais fixados pelo órgão de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos supervisão dos Regimes Próprios de fortalecimento e eficiência, dentro do contextoPrevidência Social. 3.5.0.21.5. FortalecerA contratação visa, pode-se associar ainda, garantir a resultados robustos disponibilidade de consultores especializados para lidar com questões relacionadas à gestão do Regime Próprio, evitando decisões que possam prejudicar o desenvolvimento adequado das atividades e consistentespossíveis lacunas na condução e fortalecimento da Autarquia. Além disso, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalhabusca-se a seguir a motivação para aquisição capacitação e aprimoramento constantes dos insumos constantes neste Termo de Referência:profissionais envolvidos com o RPPS. 3.6.11.6. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1Portanto, a fim contratação de que possam servir à equipe uma empresa com expertise em RPPS permitirá a constante atualização do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade conhecimento por parte da equipe diretiva e operacional do Instituto de fiscalizaçãoPrevidência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV. Além disso, manterá esse RPPS atualizado das necessidades específicas no âmbito municipal das adequações às diversas normas nacionais, nas revisões e atualizações regulares das leis. 3.6.2. Item 07: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.15.1. A Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, estabelece, no art. 15, que a gestão dos recursos garantidores dos planos administrados pela FUNPRESP-EXE pode ocorrer por meio de carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimento. 5.2. A Lei estabelece, ainda, no seu art. 8º, submissão à legislação federal sobre licitação e contratos administrativos. 5.3. Para acessar, por meio de gestão própria, os ativos financeiros enquadrados na Resolução CMN nº 4.661/2018 e autorizados pela Política de Investimentos da FUNPRESP-EXE, a fundação necessita de instrumentos para acessar o mercado de valores mobiliários negociados à vista em BOLSAS DE VALORES. Então, faz-se necessário um INTERMEDIÁRIO responsável por interligar os agentes considerados como ofertantes àqueles considerados como demandantes por ativos financeiros pertencentes ao segmento de aplicação supracitado. 5.4. De acordo com o art. 2º da Instrução CVM nº 505/2011, a INTERMEDIAÇÃO de operações em MERCADOS REGULAMENTADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS é privativa de instituições habilitadas a atuar como integrantes do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, por conta própria ou de terceiros, na negociação de valores mobiliários em MERCADOS REGULAMENTADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS. 5.5. O acesso dos investidores para a compra, venda ou aluguel de ativos em MERCADOS REGULAMENTADOS DE VALORES MOBILIÁRIOS deve ser sempre por intermédio de instituições habilitadas a atuar como integrantes do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. Atualmente, somente as CTVM’s e as DTVM’s estão autorizadas pela CVM a operar nas BOLSAS DE VALORES, mercadorias e futuros. 5.6. Portanto, os investidores interessados em comprar ou vender ações emitidas por companhias abertas, ETF’s ou outros valores mobiliários negociados em BOLSA DE VALORES, devem primeiramente providenciar o seu cadastro em uma CTVM ou DTVM que seja habilitada em uma BOLSA DE VALORES, como a B3, que concentra a totalidade dos negócios dessa espécie realizados no Brasil. 5.7. A gestão dos recursos públicos tem garantidores da FUNPRESP-EXE deve contar com uma estrutura que seja adequada às necessidades institucionais. A gestão eficiente dos recursos passa pela possibilidade de alocação em diferentes mercados e segmentos de alocação, e a diversificação dos investimentos ganha mais importância com a redução da taxa de juros básica da economia, bem como base os modernos princípios de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultados. 3.2. À Controladoria-Geral da União, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da Lei nº 13.844 de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades perfis de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federalinvestimentos pela Fundação. 3.35.8. Para realizar as A seleção e contratação das CTVM’s ou DTVM’s é norteada, ainda, pelas diretrizes constantes no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) de 2019 da FUNPRESP-EXE, que definiu, como uma de suas atividadesações, a CGU está distribuída ao longo ampliação da disponibilidade de instrumentos de gestão dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federalinvestimentos. 3.45.9. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, Dentre os objetivos que permitam compõem o Planejamento Estratégico Institucional 2016 a 2019 da FUNPRESP-EXE destaca-se “diversificar oferta de produtos e serviços aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedadeparticipantes”. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados5.10. Para tanto, foram aprovados, pelo Conselho Deliberativo – CD – da FUNPRESP-EXE em setembro de 2018, os Manuais Técnicos de Perfis de Investimentos para os respectivos planos de benefícios administrados. 5.11. Destaca-se que esses Manuais foram elaborados por empresa de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, contratada por meio da Tomada de Preço nº 01, de 2017, e, previamente a instituição atinja resultados consistentes sua aprovação pelo CD, foram analisados por diversos órgãos consultivos da FUNPRESP-EXE, dentre eles o Subcomitê de Perfis de Investimentos, o Comitê de Investimentos e meiosRiscos – CIR –, é primordial prover o Comitê de meios Assessoramento Técnico do Plano ExecPrev – CAE – e infraestruturao Comitê de Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev – CAL. 5.12. Os perfis de investimentos apresentam dois objetivos básicos: (i) permitir que o participante se comunique diretamente com a FUNPRESP-EXE, conceituados responsável pela administração do seu plano de benefícios, sobre as suas preferências e expectativas quanto à evolução das suas reservas individuais e de seu benefício a seguirser percebido futuramente; e (ii) tratar as reservas individuais de participantes de um mesmo plano de benefícios de maneira distinta, de acordo com as suas características pessoais, sejam elas de cunho demográfico, comportamental ou financeiro em que se encontram em um determinado momento. 5.13. Trata-se, portanto, de uma ferramenta poderosa de comunicação, reflexão e alinhamento de expectativas entre a FUNPRESP-EXE e cada um de seus participantes e vai ao encontro do estabelecido pelo art. 9º da Lei nº 12.618/ 2012. 5.14. É nesse contexto que se justifica a seleção e a contratação das CTVM’s ou DTVM’s, especialmente para atender o que estabelece o Capítulo V – Carteiras de Investimentos – dos referidos Manuais Técnicos de Perfis de Investimentos dos planos de benefícios por meio da gestão própria. 5.15. Nesse Capítulo são estabelecidos dois tipos de carteiras com características distintas no que se refere a riscos financeiros inerentes aos ativos: 3.5.0.35.16. LogoA carteira denominada Preservação objetiva buscar, meios são relacionados por meio dos ativos que compõem 3 (três) dos segmentos de aplicação previstos pelo CMN, quais sejam “Renda Fixa”, “Imobiliário” e “Operações com Participantes”, a logística, com aquilo que é móvel aderência: às expectativas de valores e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas prazos dos benefícios programados face aos das contribuições projetadas; e ao índice de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas referência dos respectivos planos de informação, equipamentos, insumos diversos, etcbenefícios. 3.5.0.45.17. Já A carteira denominada Performance, por infraestrutura entende-se aquilo sua vez, objetiva otimizar o prêmio de risco em relação a Preservação por meio dos ativos que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só compõem todos os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema 6 (seis) segmentos de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etcaplicação previstos na Resolução CMN nº 4.661/2018. 3.5.0.55.18. Pacificados os conceitos Para atender aos objetivos de meios e infraestrutura, fica fácil cada um dos tipos de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalhacarteira estabelecidos pelos Manuais verificou-se a seguir necessidade de reestruturar a motivação atual carteira de investimentos por meio da maximização de oferta de instrumentos financeiros – valores mobiliários, títulos da dívida pública mobiliária federal interna, e títulos cambiais2 – e da consequente ampliação do grau de liberdade para aquisição a diversificação da carteira de investimentos, observadas as diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.661/2018. 2 Ver Lei nº 6385, de 7 de dezembro de 1976, art. 2º. 5.19. A estrutura atual é composta por instrumentos financeiros de gestão terceirizada que totalizam até 7 (sete) fundos de investimentos e por instrumentos financeiros de gestão própria tais como os títulos da dívida pública mobilaria federal interna e os direitos creditórios lastreados em contratos de concessão de empréstimos consignados aos participantes e assistidos dos insumos constantes neste Termo planos de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalizaçãobenefícios administrados. 3.6.25.20. Item 07Dos 7 (sete) fundos de investimentos que configuram como instrumentos financeiros de gestão terceirizada, destacam-se: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 5 (cinco) temporizadores fundos de investimento classificados como multimercado – FIMM –, constituídos sob a forma de condomínio aberto e para tomadareceber aplicações apenas da Funpresp-Exe, deue que foram contratados por meio da Concorrência nº 0001/2014 com vigência até junho de 2020; e 2 (dois) fundos de investimento classificados como renda fixa e referenciado ao DI/Selic – FI RF REF DI – constituídos sob a forma de condomínio aberto e para receber aplicações de mais de um cotista além da Funpresp-se pautada na premissa Exe, e que foram contratados por meio do Pregão Presencial nº 03/2018 com vigência até setembro de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz2023. 3.6.85.21. Neste sentidoOs instrumentos financeiros de gestão terceirizada e os de gestão própria que compõem a atual carteira de investimentos da Funpresp-Exe indicam que os planos administrados possuem exposição em apenas 3 (três) dos 6 (seis) segmentos de aplicação previstos pela Resolução CMN nº 4.661/2018. 5.22. Portanto, cabe ressaltar que a realização desse processo licitatório de INTERMEDIÁRIO: (i) contribuirá para a ampliação da dispensadiversificação dos ativos e, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidaspor conseguinte, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.dos fatores de riscos que compõem a carteira de investimentos dos planos administrados;

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.14.1 O PNAE é um eixo das políticas públicas específicas destinadas a promover a Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes das escolas públicas. O Programa prevê o fornecimento de alimentos saudáveis, de qualidade, seguros do ponto de vis- ta sanitário e a utilização de gêneros alimentícios da agricultura familiar, que são en- tregues nas escolas para atender os 200 dias letivos a cada ano. 4.2 O direito à alimentação escolar, visa garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social. 4.3 Segundo a Lei nº 11.947/2009 são diretrizes da alimentação escolar o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, se- guros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos com ne- cessidades específicas, além da inclusão da educação alimentar e nutricional no pro- cesso de ensino e aprendizagem. 4.4 Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. É constituída de peque- nos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, agricultores, extrativistas e pescadores. A gestão agricultura familiar é responsável por mais de 80% dos recursos públicos tem como base os modernos princípios empregos gerados no campo, o que evidencia sua importância ao gerar renda local, fixar o homem no campo e diminuir, considera- velmente, as demandas nas cidades por saúde, educação, saneamento básico. 4.5 A educação alimentar e nutricional no processo de administraçãoensino e aprendizagem per- passa pelo currículo escolar, pautando abordando o tema alimentação escolar e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimen- tar e nutricional, sendo o PNAE uma das estratégias de educação alimentar e nutrici- onal presente nos ambientes escolares e com a aplicação oferta diária aos alunos da alimenta- ção escolar servida aos mesmos em seus turnos de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos aula. 4.6 Conforme o Guia Alimentar para a gestão população brasileira e a resoluções vigentes do Fundo Nacional do desenvolvimento da Educação-FNDE, os cardápios da alimen- tação escolar devem ser compostos prioritariamente de resultadosgêneros alimentícios in natura e minimamente processados, que fazem parte do habito alimentar do público alvo do Programa. 3.2. À Controladoria-Geral da União4.7 Para efeito desta Chamada Pública, foram selecionados gêneros alimentícios pro- duzidos em regiões geográficas local, imediata e intermediária à Benevides, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da Lei nº 13.844 mapeamento realizado pela Secretaria Municipal de 18/06/2019Agricultura e Abastecimento de Benevides em 2022, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federal. 3.4. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedade. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalização. 3.6.2. Item 07: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optoualém disso optou-se em adquirir 01 (um) tripéo milho verde em espiga por ser um alimento in natura produzido no estado do Pará, pois esse item possibilita para atender as Unidades de En- sino. Estes alimentos comporão os cardápios a otimização do manuseio serem ofertados no ano de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins2022. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1O município de Marituba/PA, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, possui 103,214 km² de extensão territorial e uma população estimada em 133.685 (cento e trinta e três mil seiscentos e oitenta e cinco) habitantes que utilizam dos serviços públicos essenciais, garantidos constitucionalmente a qualquer cidadão, dos quais aproximadamente 29.000 (vinte e nove mil) correspondem ao número de alunos matrículas, para o ano letivo de 2023, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. A gestão dos recursos públicos tem como base os modernos princípios presente aquisição de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se gêneros alimentícios da gestão de recursos agricultura familiar rural e/ou do empreendedor familiar rural ou suas organizações para a gestão alimentação escolar, visa dar garantia de resultados. 3.2. À Controladoria-Geral da Uniãoalimentos variados e seguros que contribuam para o crescimento e desenvolvimento saudável, conforme teor contido no inciso I efetivando as políticas públicas educacionais na melhoria do Artigo 51 da Lei nº 13.844 de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção rendimento escolar e ao combate à corrupçãosegurança alimentar e nutricional, bem como condições de saúde àqueles que necessitem de atenção especifica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias. Destacamos que a agricultura familiar se desenvolveu à margem do processo modernizante gerado pela política desenvolvimentista e fortemente condicionada pela Revolução Verde. Porém, a partir de estratégias próprias, a agricultura familiar tem conseguido se reproduzir, ainda que com grandes dificuldades, devido ao descaso histórico e à incompatibilização das políticas governamentais. Esse tipo de agricultura tem como unidade básica a produção familiar diferindo das grandes empresas, no tipo de organização social da produção e também no tipo e na organização da atividade econômica. Os critérios que definem a agricultura familiar foram determinados pela Lei n° 11.326, aprovada em 24 de julho de 2006. Sendo assim, o agricultor familiar é aquele que pratica atividades no meio rural e atende aos requisitos: I) Não detenha a qualquer título, área maior que 4 (quatro) módulos fiscais; II) Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federalsua propriedade. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito FederalIII) Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas de sua propriedade. 3.4IV) Dirija sua propriedade agrícola com sua família (BRASIL, 2006). Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicosA Segurança Alimentar e Nutricional – SAN é definida como a "realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura respeitem a diversidade cultural e de forma eficiente que sejam social, econômica e sustentávelambientalmente. A agricultura familiar possui um reconhecido potencial econômico, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedade. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGUambiental e social, o qual dispõe: I - Fortalecer tem sido nos últimos anos prestigiado e fortalecido por programas governamentais que estimulam e incentivam a transparência produção e o beneficiamento de seus produtos (CERQUEIRA, 2006; XXXXX, 2010). Assim, a participação agricultura familiar começou a ser vista como uma alternativa de desenvolvimento sustentável, necessitando de políticas públicas específicas para seu fortalecimento. Novos mecanismos de gestão social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação das políticas públicas foram introduzidos pela Constituição de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística1988, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovadoobjetivo de democratizar o acesso dos beneficiários aos recursos públicos. Neste contexto, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidasfoi criado, em 1996, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Em suma, são as ferramentas Também nesta Constituição de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha1988 garantiu-se a seguir universalização da seguridade social. Essas duas políticas foram essenciais para a motivação para aquisição agricultura familiar, pois a primeira (PRONAF) direcionou o crédito à produção e ao investimento agrícola, e a segunda assegurou benefícios sociais semelhantes aos dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1trabalhadores urbanos (JUNQUEIRA et al., 2008). DecidiuA partir destas características, a agricultura familiar tornou-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim uma opção com potencial de que possam servir à equipe do Núcleo construir sistemas de Ações Especiais, na execução produção agrícolas de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalização. 3.6.2. Item 07: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 alimentos auto sustentáveis e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AMmais diversificados, que visapromovam o acesso à alimentação adequada e saudável (SANTOS, com isso2010; XXXXXXXXX, reduzir 2006). Em 2003, foi implementado o consumo Programa de energia Aquisição de equipamentos instalados na regionalAlimentos – PAA, coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e acompanhado ao longo de sua formulação pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e organizações da sociedade civil. O PAA é considerado como uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero e constitui um mecanismo complementar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF, uma vez que poderão ter seu funcionamento monitoradogarante a compra de parte da produção da agricultura familiar (JUNQUEIRA et al., com uso mais eficaz2008; HESPANHOL, 2013). 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.12.1. A gestão aquisição dos recursos públicos tem como base os modernos princípios produtos relacionados se faz jus tendo em vista a necessidade de administraçãoequipar e renovar o parque informático dos órgãos e entidades estaduais. Equipamentos estes essenciais ao desenvolvimento das atividades a serem cumpridas pela administração pública, pautando impactando positivamente nos resultados a aplicação serem alcançados pelas atividades desenvolvidas pela Secretaria de seus esforços na busca Estado de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultadosPlanejamento e Gestão e demais órgãos participantes. 3.22.2. À Controladoria-Geral da UniãoAssim como a maior parte das tecnologias, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da Lei nº 13.844 computadores e equipamentos de 18/06/2019, compete interconexão passam por um ciclo de depreciação natural diretamente ligada a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federal. 3.4. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedade. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência modernização e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivosevolução tecnológica, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são cabendo aos gestores as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, disposições necessárias a fim de que possam servir à equipe do Núcleo garantir a continuidade das informações de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalizaçãoforma proficiente. 3.6.22.3. Item 07: Decidiu-se pela Nas especificações deste Termo de Referência foram adotadas características que seguem as principais diretrizes de sustentabilidade para aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal bens pela Administração Estadual, como uso de telefonia móvelmateriais menos agressivos ao meio ambiente e economia e uso eficiente de energia, seguindo o disposto no Decreto Estadual nº 46.105 de 12/12/2012. 3.6.32.4. Item 08Fundamento legal para a criação do Registro de Preços: 2.4.1. Decreto nº. 46.311/2013, Art. 4º, II: Decidiu-se adquirir Memória “for conveniente a compra de bens ou a contratação de serviços para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sedeatendimento a mais de um órgão ou entidade ou a programas de Governo; e”. 3.6.42.5. Item 09Justificativa da escolha: 2.5.1. Melhoria da qualidade técnica dos documentos preliminares ao certame, tais como: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD especificações técnicas, alinhamento estratégico com capacidade entre 480 o planejamento dos órgãos e 512GB, pelo motivo da necessidade condições jurídicas para a contratação; 2.5.2. Redução do esforço administrativo para a realização de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar diversos processos licitatórios sendo que a realização da dispensaexecução conjunta culmina em um único certame; 2.5.3. Padronização do parque tecnológico na Administração Pública; 2.5.4. Redução de custos de manutenção e melhor eficiência pelo uso racional dos recursos, resultará em contrato com objeto uma vez que estes foram definidos de forma a atender precisamente as necessidades do usuário; 2.5.5. Ganho de economia de escala, pois, ao prospectar grandes volumes licitados, a Administração Pública amplia seu poder de compra junto aos fornecedores e condições estabelecidasconsegue reduções consideráveis de preços, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhosfato que certamente não ocorreria quando do fracionamento de certames.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1A ICISMEP – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, sediada em Betim - MG, possui uma grande malha de municípios a ela associados, atendendo assim a uma população estimada em aproximadamente 2.000.000 (dois milhões) de habitantes. Enquanto órgão público, a ICISMEP tem como objetivo primordial atenuar aos problemas sociais relacionados à saúde. A gestão dos recursos públicos Instituição tem como base os modernos princípios finalidade o atendimento em grande escala, abrangendo pacientes usuários do SUS de administração34 municípios associados, pautando realizando procedimentos que variam entre consultas e cirurgias, as quais demandam a aplicação utilização de seus esforços vários medicamentos e equipamentos, sendo estes necessários para realização dos atendimentos em suas unidades. A união dos municípios em uma Instituição resultou em melhoria da prestação de serviço e uma mudança na busca percepção do usuário em relação à saúde pública. O objetivo da solicitação é a Locação de melhores resultados Equipamentos de Ultrassom, conforme especificações dispostas neste documento, que dentre todas as especialidades e procedimentos realizados na unidade Prefeito Toninho Resende, a realização do exame de ultrassom esta dentre elas, sendo necessária a utilização do aparelho, para o exame de diagnóstico que serve para visualizar em tempo real qualquer órgão ou tecido do corpo. Quando o exame é realizado com menores dispêndiosDoppler, passandoo médico consegue observar o fluxo sanguíneo dessa região, método bastante difundido como exame inicial na investigação de doenças por sua segurança e praticidade. O exame é indicado em casos de dores abdominais, nos flancos ou nas costas, diagnosticar a gravidez ou avaliar o desenvolvimento do feto, diagnosticar doenças do útero, trompas, ovários, visualizar as estruturas dos músculos, articulações, tendões ou qualquer outra estrutura do corpo humano. A vantagem de realização deste exame, em geral, não exige preparo prévio ou, em alguns casos, apenas uma preparação simples, como um jejum de 6 a 8 horas e a “repleção” da bexiga. É um exame não invasivo e indolor, que fornece imagens dinâmicas em tempo real, sem o uso de radiações, amplamente disponível, de fácil uso e custo relativamente baixo. Xxxxxxxxxx informar que o contrato 17/2013 terá sua vigência encerrada em 17 de maio de 2018, e para que seja possível a realização dos procedimentos junto aos usuários, é necessária a locação dos equipamentos em questão, que irão auxiliar e facilitar a execução dos serviços pelos médicos especialistas, gerando maior confiabilidade e aceitabilidade dos procedimentos. Assinale-se da gestão de recursos que, para a gestão presente prestação de resultados. 3.2serviço, faz-se necessário à exigência de normas de execução discriminadas e justificadas pelo requisitante, de forma que o locador deverá instalar o equipamento, sem nenhum custo adicional, na unidade Prefeito Toninho Resende, situado Córsega, 318 – Arquipélago verde- Betim-MG, XXX 00.000-000, no prazo de 02 dias úteis após a emissão da autorização de serviços, devendo fornecer equipamentos novos ou seminovos, em perfeito estado de conservação realizando treinamento para até 03 (três) funcionários da ICISMEP, para manuseio correto do equipamento, no dia da instalação do(s) equipamento(s), que deverá ser agendado com o gestor do Contrato dentro do prazo estipulado para a entrega. À ControladoriaA Manutenção corretiva é de total responsabilidade e custeamento da contratada, e a cada seis meses a empresa Locadora que deverá efetuar revisão nos aparelhos, para garantir o pleno funcionamento, e emitir um documento atestando a boa condição no ato da manutenção, também deve manter um técnico especializado em manutenção disponível ininterruptamente, para realização de manutenções corretivas, com prazo máximo de 04 (quatro) horas após aberto o chamado para apresentar-Geral se no local determinado e realizar substituição imediata de peças danificadas. O LOCADOR deverá fornecer os contatos para chamados das manutenções corretivas, com atendimento de segunda a sexta de 07h às 18h e em caso do aparelho apresentar algum defeito, a contratante ira comunicar a empresa locadora através de e-mail ou via telefone, sendo o caso de impossibilidade de correção imediata do equipamento o LOCADOR deverá substituí-lo por um equipamento similar, em até 48 (quarenta e oito) horas a permanecer no local até que a correção seja efetuada. Os serviços deverão ser realizados dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade podendo a instituição recusar os serviços que não estiverem de acordo com o previsto neste contrato. Quanto à qualificação técnica, conforme solicitado pelo requisitante a licitante deverá apresentar: O Certificado de Registro, cadastramento ou notificação do produto, emitido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária vinculada ao Ministério da Saúde ou do “Diário Oficial da União” relativamente ao registro do produto, conforme teor contido no inciso Lei 6.360, de 23/09/76 e RDC 185/2001. Caso o prazo de validade esteja vencido deverão ser apresentados os pedidos de revalidação “FP 1 e FP 2”, datado do semestre anterior ao do vencimento, acompanhado de Certificado de Registro ou Notificação vencido. O Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos, emitido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária vinculada ao Ministério da Saúde, conforme Resolução RDC Nº 39, de 14 de agosto de 2013. Em se tratando de PRODUTO IMPORTADO a licitante, poderá apresentar o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle emitidos pela autoridade sanitária do país de origem (cópia autenticada), com tradução juramentada. No caso de produtos para saúde enquadrados nas classes I e II é dispensado de apresentação do Artigo 51 da Lei CBPF, conforme RDC nº 13.844 15 de 18/06/201928 de março de 2014, compete artigo 24, segundo parágrafo – “A ANVISA não emitirá CBPF para produtos para saúde enquadrados nas classes I e II”. Diante do relato, justifica-se a adoção abertura do Processo Licitatório para Locação de providências necessárias à defesa do patrimônio públicoUltrassom, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados do paísconforme documentação em anexo, e mais o Distrito Federal. 3.4. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura também a manutenção preventiva e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedade. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tantocorretiva, para que a instituição atinja resultados consistentes Instituição dê continuidade aos serviços prestados de forma satisfatória e meioscom qualidade, assim evitando prejuízos aos usuários. O Edital deverá vedar a participação de empresas jurídicas em Consórcio e não vedar a participação de empresas em Cooperativa, uma vez que, o objeto em questão não exige a existência de subordinação do trabalhador ao Contratado, e, portanto, há possibilidade dessa atividade ser desenvolvida através de Cooperativa, pois uma das características deste instituto é primordial prover justamente a ausência de meios subordinação entre os cooperados, conforme se verifica no Acórdão nº 307/2004 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU: A participação de cooperativas pode ser vedada quando a natureza do objeto licitado assim indicar, senão vejamos: 9.2.2.1- se pela natureza da atividade ou pelo modo como é usualmente executada no mercado em geral, houver a necessidade de subordinação do trabalhador ao contratado, assim como de pessoalidade e infraestruturahabitualidade no trabalho, conceituados deve ser vedada a seguir: 3.5.0.3participação de cooperativas no certame, pela impossibilidade de vínculo de emprego entre essas entidades e os seus associados; 9.2.2.2- se o serviço licitado for incompatível com o objeto social da cooperativa, esta deverá ser considerada inabilitada para a execução; 9.2.2.3- se houver a necessidade de subordinação do trabalhador a essa autarquia, assim como de pessoalidade e habitualidade, a terceirização será lícita, tornando-se imperativa a realização de concurso público para admissão de servidores ou de processo de seleção simplificado para contratação temporária de pessoal, se permitida por lei, ainda que não se trate de atividade-fim da contratante. Por esse comando, destaca-se que deverá ser observada a compatibilidade do objeto social da cooperativa com o objeto a ser licitado, nos termos da fundamentação. Logo, meios são relacionados como o objeto do presente Processo Licitatório não detém subordinação do trabalhador ao Contratado, a regra se forma no sentido de não vedar a participação de cooperativas em procedimentos licitatórios. Por fim, e não menos importante, considerando o poder discricionário atinente à Administração Pública, resolve-se por vedar a participação de empresas em Consórcio, posto que, não adequada ao objeto licitado, já que, não se trata de licitação de grau de complexidade que impute a necessidade de atuação de empresas com expertise diversa na prestação. Salienta-se que a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidasrespectiva vedação não causa qualquer prejuízo à competitividade. Em sumaatendimento a LC 123/06, são as ferramentas alterada pela LC 147/14, arts. 47, 48 e 49 foram impressos os cartões de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) CNPJ das empresas participantes da CGU: veículos, computadores, sistemas pesquisa de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1mercado, a fim de que possam servir verificar a obrigatoriedade da exclusividade para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos lotes com valores iguais ou inferiores à equipe R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Insta ressaltar que, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do Núcleo desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica, conforme disposto no art. 47 da Lei Complementar 147/14. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, conforme se verifica no art. 48 da referida Lei, a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de Ações Especiais, na execução microempresas e empresas de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe pequeno porte nos lotes de fiscalização. 3.6.2contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Item 07: DecidiuAssinale-se que, o art. 49 da Lei Complementar dispõe que, não se aplica o disposto nos arts. 47 e 48 desta LC quando: não houver um mínimo de 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequenos portes sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório; e, o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado. Sendo assim, conforme se verifica nas cotações apuradas ao que tange os itens 01 e 02, não foram cotados por no mínimo 03 (três) Microempresas e Empresas de Pequeno Porte devendo a participação para os itens acima ser para ampla concorrência. Justifica-se, a abertura do Processo Licitatório, no qual a modalidade da licitação é o Pregão Eletrônico para formalização do Contrato, tendo em vista a agilidade na sua execução e elaboração do Processo, permitindo o incremento da competitividade e a ampliação das oportunidades de participação no Processo Licitatório. A opção pelo pregão eletrônico decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação Lei nº 10.520/2002. O pregão eletrônico possibilita maior agilidade na condução do processo e ainda possibilita a transparência, confiabilidade e segurança dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3processos licitatórios. Item 08: DecidiuRessalta-se adquirir Memória que a opção por esta modalidade não produz alteração no resultado final do certame, e sim permite maior redução de preços em vista da interação do (a) pregoeiro (a) com os licitantes. Cumpre esclarecer ainda que, como se trata de prestação de serviços de Locação de Ultrassons, incluindo a instalação e manutenção, neste procedimento licitatório será adotado como critério de julgamento o menor valor total do item, tendo em vista que o objeto pode ser divisível sem comprometer a atividade fim da Instituição, ademais em Licitações com este critério de julgamento possibilita que a Administração Pública obtenha uma conjuntura com melhores propostas e economia pecuniária para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4o erário. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 Diante do exposto, fica claro que, a abertura do presente Processo Licitatório, visa tão somente, suprir as reais necessidades da ICISMEP, visando o melhor funcionamento da Instituição, eficácia nos procedimentos e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição manter a excelência e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com issoqualidade que nos é reconhecida, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que torna a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando de uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhoslicitação de suma importância.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1. 2.1 A gestão dos recursos públicos O Gabinete da Prefeita tem como base os modernos princípios por competências básicas: manter, preservar, estimular e apoiar direta e/ou indiretamente todas as atividades de administração, pautando a aplicação de seus esforços na busca de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos para a gestão de resultadoscunho cultural visando sempre valorizar as tradições locais. 3.2. À Controladoria-Geral da União2.2 Ademais, conforme teor contido por imperativo a Constituição Federal no inciso I do seu Artigo 51 da Lei nº 13.844 215 assegura a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupçãocultura nacional, bem como as atividades de ouvidoria o apoio e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federalo incentivo a valorização e a difusão das manifestações culturais. 3.3. Para realizar as suas atividades2.3 Dentro desse contexto, a CGU está distribuída além das atribuições normais, vale ressaltar, que por diversos momentos surgem necessidades urgentes de utilização de estruturas tanto para festejos populares como para apoio àsdiversas necessidades relacionadas ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federalbem estar coletivo. 3.42.4 A organização de eventos, tanto do pequeno ao grande porte, tem importância significativa para a consecução dos objetivos na política cultural desenvolvida pela Administração Pública. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicosOs eventos criam conceito e estabelecem a imagem de organizações, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura serviços e de forma eficiente e sustentável, garantindo assim níveis de serviço que atendam, plenamente, às expectativas da sociedadeideias. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGU, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer o combate à corrupção e a recuperação de ativos 3.5.0.1. 2.5 Para entender esses objetivos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiência, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecer, pode-se associar a resultados robustos e consistentes, ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meiosrealização desses projetos seja adequada, é primordial prover se faz necessária à contratação de meios e infraestruturaempresas especializadas nas prestações de serviços, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversos, etc. 3.5.0.4. Já por infraestrutura entende-se aquilo que é relacionado com as unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etc. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste objeto desse Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de realizar, organizar e executar os eventos desta pasta, buscando dar publicidade e informar a sociedade civil sobre os programas e projetos desenvolvidos. 2.6 Os eventos e os itens necessários para sua realização são classificados como serviços comuns. A discriminação de cada item, encontra-se registrado na planilha descritiva com o detalhamento e especificações necessárias, o qual faz parte integrante do presente Termo de Referência. 2.7 A Planilha– traz de forma precisa a distribuição dos itens por gênero, atendendo às recomendações dos órgãos de controle, para que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiaisse tenha uma licitação legítima, lícita, primando pela economicidade e vantajosidade, alcançando assim a qualidade dos serviços que serão contratados para atender as demandasdesta pasta. 2.8 Vale ressaltar que todo o quantitativo estabelecido, na execução planilha descritiva, foi colhido através de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade pesquisa com as áreas demandantes dos eventos no âmbito da equipe Prefeitura Municipal de fiscalizaçãoGuaratinga(BA). 3.6.22.9 Nesse sentido, a licitação para a contratação se dará na modalidade de Pregão e visa proporcionar maior celeridade na conclusão do procedimento licitatório, bem como permitir maior número de licitantes e, dessa forma, propiciar economia para os cofres Municipais. 2.10 Há de se destacar que o mercado de fornecimento de equipamentos e serviços de 2.11 Neste passo, o sucesso de cada evento dependerá da capacidade de execução simultânea de diversos serviços, podendo a contratada terceirizar serviços e locações. Item 07: DecidiuAssim sendo, justifica-se a necessidade da realização do certame pelo tipo “Menor Preço Global”. 2.12 Importante salientar que a contratação da empresa será global, sendo que a empresa vencedora poderá realizar a subcontratação desde que atendidas as especificações contidas na planilha da licitação, bem como desde que a mesma se responsabilize por todos os custos e ônus do contrato celebrado entre a contratada e a subcontratada, eximindo a administração pública das responsabilidades. 2.13 A contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços, objeto deste Termo de Referência, justifica-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento organização dos frequentes eventos realizados por esta Administração e considerando, ainda, os seguintes fatores: 2.13.1 Planejamento apropriado à tipologia dos eventos; 2.13.2 Racionalização de grande quantidade procedimentos burocráticos, garantindo maior agilidade na organização dos eventos e no melhor planejamento dos serviços necessários a cada tipo de documentos em ações evento; 2.13.3 Busca de prevençãoqualidade e melhores custos no fornecimento de bens, correição serviços e controle suprimentos para a promoção de eventos; 2.13.4 Personalização na organização dos eventos, realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará padronização e a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visamelhoria contínua, com issovistas ao alcance de maior eficiência e eficácia; 2.13.5 Contratações de maior vulto, reduzir o consumo possibilitando a redução de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficazpreços. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.

DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1O município de Marituba/PA, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, possui 103,214 km² de extensão territorial e uma população estimada em 133.685 (cento e trinta e três mil seiscentos e oitenta e cinco) habitantes, que utilizam dos serviços públicos essenciais, garantidos constitucionalmente a qualquer cidadão. A gestão contratação dos recursos públicos serviços tem como base os modernos princípios objetivo erradicar, controlar e prevenir a proliferação de administraçãovetores e pragas, pautando a aplicação de seus esforços na busca vírus e de melhores resultados com menores dispêndios, passando-se da gestão de recursos bactérias para a gestão conservação de resultados. 3.2. À Controladoria-Geral da União, conforme teor contido no inciso I do Artigo 51 da Lei nº 13.844 de 18/06/2019, compete a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, bem como as atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal. 3.3. Para realizar as suas atividades, a CGU está distribuída ao longo dos 26 Estados do país, e mais o Distrito Federal. 3.4. Essa grande capilaridade no território nacional impõe um enorme desafio para dispor recursos tecnológicos, que permitam aos colaboradores desenvolver suas atividades com infraestrutura ambiente escolar e de forma eficiente trabalho salubre e sustentávelsem transmissão de doenças graves, garantindo assim níveis de serviço que atendamminimizando os riscos à saúde dos alunos, plenamenteprofessores, às expectativas da sociedade. 3.5. Considerando o alinhamento ao Planejamento Estratégico da CGUservidores, o qual dispõe: I - Fortalecer a transparência terceirizados e a participação social em defesa do interesse público; II - Aumentar a eficiência do Estado e a qualidade da entrega à sociedade; e III - Fortalecer visitantes, com o combate e eliminação de vários tipos de vírus, bactérias, insetos e animais nocivos à corrupção e a recuperação saúde, tais como: roedores, baratas, moscas, pulgas, percevejos, escorpiões, formigas, mosquitos, larvas de ativos 3.5.0.1. Para entender esses objetivosmosquitos, é importante pacificar os conceitos de fortalecimento e eficiênciamosquito causador da dengue, dentro do contexto. 3.5.0.2. Fortalecercupins, pode-se associar a resultados robustos e consistentespombos (repelente), ao passo que eficiência representa a qualidade dos resultados. Para tanto, para que a instituição atinja resultados consistentes e meios, é primordial prover de meios e infraestrutura, conceituados a seguir: 3.5.0.3. Logo, meios são relacionados com a logística, com aquilo que é móvel e precisa estar constantemente sendo movimentado e/ou renovado, sendo mais ligados às atividades propriamente ditas do que às unidades onde estas são exercidas. Em suma, são as ferramentas de trabalho utilizadas diretamente nas atividades (meio e fim) da CGU: veículos, computadores, sistemas de informação, equipamentos, insumos diversosmorcegos, etc. 3.5.0.4, nas instalações prediais das escolas municipais, das unidades de ensino especiais e do depósito onde ficam armazenados os produtos alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Já por infraestrutura entendeCabe também ressaltar a obrigatoriedade destes serviços especializados em cozinhas que produzam alimentação prevista em legislação específica e, portanto, deve ser levada em consideração para a garantia da produção de uma alimentação escolar de qualidade e com segurança microbiológica em cumprimento das normas de higiene e segurança sanitária, de acordo com os dispositivos contidos na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Sendo assim, para nos adequarmos a supracitada legislação vigente, cujo trecho segue abaixo e sua íntegra em anexo, faz-se aquilo necessária e urgente à contratação de empresa que é relacionado com as realize os serviços de controle de vetores e pragas urbanas, vírus e bactérias nas unidades onde as atividades da CGU são desenvolvidas. Engloba não só os imóveis, mas tudo aquilo escolares e depósito que tem forte ligação com eles: mobiliário, eletrodomésticos, sistema de iluminação, sistema de ar condicionado, sistema de telecomunicações, pátios de veículos, rede de computadores, etcproduzem e armazenam alimentação escolar em nosso município. 3.5.0.5. Pacificados os conceitos de meios e infraestrutura, fica fácil de deduzir o papel e a importância de ambos para a execução de todos os processos da CGU. 3.6. Desta forma, detalha-se a seguir a motivação para aquisição dos insumos constantes neste Termo de Referência: 3.6.1. Decidiu-se pela aquisição dos itens 01 a 06 da tabela mencionada no tópico 1, a fim de que possam servir à equipe do Núcleo de Ações Especiais, na execução de tarefas em ambientes onde possa haver risco à integridade da equipe de fiscalização. 3.6.2. Item 07: Decidiu-se pela aquisição de rádios comunicadores para facilitação dos trabalhos em áreas rurais sem sinal de telefonia móvel. 3.6.3. Item 08: Decidiu-se adquirir Memória para câmera fotográfica Class10 64GB para câmera existente na sede. 3.6.4. Item 09: Decidiu-se adquirir 04 (quatro) SSD com capacidade entre 480 e 512GB, pelo motivo da necessidade de armazenamento de grande quantidade de documentos em ações de prevenção, correição e controle , realizadas pelas equipes de trabalho da regional. Com isso, o insumo possibilitará a otimização do processo de transferência e armazenagem de arquivos. 3.6.5. Item 10: A opção em adquirir 01 (um) pacômetro, se deu pela possibilidade do equipamento auxiliar a fiscalização de atividades que envolvam obras públicas, podendo detectar materiais em profundidades de até 120mm (materiais metálicos) ou 60mm (demais materiais), possibilitando, assim, qualificar os relatórios produzidos que tratam a matéria. 3.6.6. Item 11: Optou-se em adquirir 01 (um) tripé, pois esse item possibilita a otimização do manuseio de equipamentos fotográficos ou smartphones, na cobertura de eventos oficiais que englobam as atividades do CGU, no Amazonas, como entrevistas, eventos de capacitação, coleta de depoimentos pela corregedoria e outros afins. 3.6.7. Item 12: A motivação pela aquisição de 05 (cinco) temporizadores para tomada, deu-se pautada na premissa de sustentabilidade concebida pelo projeto da nova sede da CGU-R/AM, que visa, com isso, reduzir o consumo de energia de equipamentos instalados na regional, que poderão ter seu funcionamento monitorado, com uso mais eficaz. 3.6.8. Neste sentido, cabe ressaltar que a realização da dispensa, resultará em contrato com objeto e condições estabelecidas, ensejando uma melhoria no desempenho das ações, com infraestrutura moderna nos trabalhos.