DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço, Pregão Presencial Para Registro De Preço
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 8.666/93 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviço, Contract for the Provision of Voip Telephony Services
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1- Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Locação De Imóvel, Lease Agreement, Contratação De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 10.1. Aplica-se a Lei nº n.º 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Lease Agreement, Lease Agreement, Lease Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 13.1 - Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contract for Vehicle Supply, Contract for Supply of Lubricants, Contract for Mechanical Labor Services
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. Aplica-se a Lei nº n. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e contrato, em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº n. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e contrato, em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Solicitação De Orçamento Para Contratação De Empresa Especializada, Service Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1. Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contract for Supply of Replacement Parts for Vehicles, Contract for Internet Services
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. Aplica11.1Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Locação De Trator
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 10.1 Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e contrato, em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato Administrativo
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 10.1- Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Service Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 13.1. Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Vehicle Lease Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº n. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 n. 7.174/2010 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contract for Service Provision
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. Aplica15.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se a as disposições contidas na Lei 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e suas alterações, Lei nº 8.66610.520, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 17 de Julho de 2002 e o Código Civil Brasileiro civil brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissoscasos.
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Samples: Software License Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e contrato, em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato Administrativo
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1- Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Lei Federal nº 1.070/94 n° 8.245/1991 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Lease Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 10.1. Aplica-se a Lei nº nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 Lei 8.245 de 18/10/10091 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Sublease Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. Aplica12.1 - Aplicam-se a Lei nº 8.666nº. 8.666/93, de 21/06/1993 com suas alterações posterioressegundo prerrogativa estabelecida pelo artigo 193, o Decreto inciso II da Lei Federal nº 1.070/94 n.° 14.133/2021 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contract
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 12.1- Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Service Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 - Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Contrato De Locação De Sistemas
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Convênio
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. Aplica-se a Lei nº nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 - Aplica-se ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissosBrasileiro.
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Samples: Contrato De Licenciamento De Tecnologia Da Informação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 10.1 Aplica-se a Lei nº n.º 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissosomissos e a lei 8245/91.
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Samples: Lease Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1- Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Lei Federal nº 1.070/94 n° 8.245/1991 e o ao Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Lease Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONTRATO E AOS CASOS OMISSOS. 11.1 Aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores, o Decreto Federal nº 1.070/94 posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato Contrato e em especial aos seus casos omissos.
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Samples: Lease Agreement