Common use of DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA Clause in Contracts

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital. 13.18.9.1. A declaração dos contratos firmados deverá ser assinada pelo representante legal da empresa em conjunto com o contador.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.119.5.1. Certidão negativa Negativa de falência Falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o casoRecuperação Judicial e Extrajudicial da empresa, expedida pelo cartório distribuidor da sede do da licitante, ou acompanhada de seu domicíliocertidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da sede da empresa, dentro do prazo de validade previsto indicando os cartórios distribuidores existentes na própria certidãoregião, ou, na omissão destapara o fim especificado, expedida a menos de 90(noventa90 (noventa) dias contados da data da de sua apresentação. 13.18.219.5.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, relativos ao último exercício socialsocial exigível (2016), já exigíveis e apresentados apresentado na forma da leilei (Registro na Junta Comercial), que comprovem comprove a boa situação financeira da empresaproponente, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados encerrado há mais de 3(três) três meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação ocorrida no período, do índice geral de preços – disponibilidade interna – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV, ou de outro indicador que venha a substituir. 13.18.319.5.3. Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei n.9.317/1996 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte “Simples”, e alterações posteriores se houver: deverá apresentar fotocópia do livro diário, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou, ainda, por fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis, devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante; 19.5.4. Quando se tratar de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada - LTDA, deverá ser mencionando o número do livro diário, bem como a cópia do Termo de abertura e de encerramento, com a numeração do registro/autenticação na JUNTA COMERCIAL, reservando-se a SINFRA o direito de exigir a apresentação do livro diário onde o balanço fiscal foi transcrito, para efeito de extração dos parâmetros para o julgamento e verificação dos valores apresentados e calculados pelas licitantes. Ou, por fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis, devidamente registrados ou autenticados pela Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante; 19.5.5. Para as Sociedades Anônimas (Lei n.6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial; 19.5.6. As empresas recém constituída cujo Balanço Patrimonial ainda não seja exigível deverão apresentar fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante; ou, ainda, a cópia do Livro Diário, contendo o balanço de abertura, termo de abertura e de encerramento, inclusive contendo o carimbo e a assinatura do representante legal da empresa e do contador. 19.5.7. As empresas que estiveram inativas no ano anterior deverão apresentar cópia da declaração de inatividade entregue à Receita Federal, apresentando o último balanço patrimonial que antecede à condição de inatividade. 19.5.8. O referido balanço patrimonial deverá estar ser devidamente assinado por xxxxxxxx Xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.619.5.9. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos índices constantes na fórmula a seguir, devendo ser assinada pelo índice representante da empresa e pelo contador: a) Índices de liquidez geral Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) e superiores a 1, resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: a.1) Índice de Liquidez Geral (LG): LG = AC + RLP PC + ELP a.2) Índice de Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos ): LC = AC PC a.3) Índice de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral (SG): SG = AT ‘ PC + ELP onde: AT é o ativo total; AC é o ativo circulante; RLP é o realizável a longo prazo; PC é o passivo circulante; e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior ELP é o exigível a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãolongo prazo. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.110.1. Certidão negativa O licitante detentor da proposta ou lance de falência ou menor preço deverá apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicialjudicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores da sede da pessoa jurídica, ou liquidação de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede . 10.2. Não será causa de inabilitação do licitante, licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de seu domicíliopedido de homologação de recuperação extrajudicial, dentro do prazo caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentaçãorecuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente. 13.18.210.3. O licitante detentor da proposta ou lance de menor preço deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.310.3.1. O balanço patrimonial Balanço Patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx apresentar Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado maior do que 1 e Índice de Endividamento menor do que 1 *ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO > OU = 1 + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE *ILC = ATIVO CIRCUL ANTE > OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE *IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU < 1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 10.3.1. Os índices contábeis serão calculados pelo licitante e confirmados pelo responsável da contabilidade da DPRJ mediante assinatura e a indicação de seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.410.3.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão Na hipótese de a licitante apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com resultado menor que 1 (um) para os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice índices de liquidez geral ou de apresentar resultado superior a 1 (LG), Solvência Geral (SGum) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com para os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá endividamento o licitante poderá comprovar que possui ter patrimônio líquido igual ou superior positivo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado efetivo da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta.da 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1b.1) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede do licitante ou de seu domicílio, ou que já tenham tido, no caso de empresas em recuperação judicial, certidão emitida pela instância judicial certificando o cumprimento do plano de recuperação homologado em juízo. b.1.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida judicial referente aos processos distribuídos pelo distribuidor PJe ( processos judiciais eletrônicos) da sede do licitante, da licitante ou de seu domicíliodomicilio. b.1.1.1 A certidão descrita no subitem b.1.1 somente é exigível quando a certidão negativa de falência ou recuperação judicial da sede da licitante ou de seu domicílio(subitem b.1) contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais Eletrônicos. b.1.2. a data de emissão das certidões supracitadas, dentro do deverão ser emitidas até sessenta dias anteriores ao dia da sessão, caso não esteja especificado outro prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentaçãoou autenticação no documento. 13.18.2. b.2) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados encerrado há mais de 3(três3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O b.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional e demonstrações contábeis referentes ao período de Contabilidadeexistência da sociedade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76b.3) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A Comprovação da boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice da empresa mediante obtenção de liquidez geral índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(umsuperiores a 1 (um), resultante da obtidos pela aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:seguintes fórmulas: Ativo Circulante+ Realizável alongo prazo Passivo Circulante+ Passivo não Circulante Ativo Total Passivo Circulante+ Passivo não Circulante 13.18.7. O b.3.1 A licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãocontratação por meio de Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisório. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.218.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A que comprove a boa situação financeira do da empresa baseada nas condições seguintes: a) A comprovação de boa situação financeira da empresa licitante será avaliada pelo demonstrada através de índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas financeiro utilizando-se a fórmula abaixo, cujo resultado deverá estar de acordo com os valores extraídos estabelecidos: ILC = Ativo Circulante/ Passivo Circulante ≥ 1,25 b) As empresas que apresentarem resultado menor do que o exigido, quando de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, Capital Social ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices Patrimônio Líquido no valor mínimo de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãomáximo proposto. 13.18.818.2. As empresas com menos de 01 (um) exercício financeiro devem cumprir a exigência deste subitem mediante a apresentação do Balanço de Abertura; 18.3. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: a) Publicados em recuperação judicial Diário Oficial ou; b) Publicados em jornal de grande circulação ou; c) Registrados na Junta Comercial da sede ou extrajudicial somente poderão participar domicílio do certame caso seja comprovada a aprovação licitante ou; d) Por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou a homologação domicílio da empresa, na forma da Instrução Normativa nº 11, de 05 de dezembro de 2013, do plano Departamento de recuperação pelo juízo competenteRegistro Empresarial e Integração - DREI, acompanhada obrigatoriamente dos Termos de Abertura e de Encerramento. 13.18.9e) Registrados no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, com seu respectivo Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital. 18.4. Declaração Na hipótese de alteração do Capital Social, após a realização do Balanço Patrimonial, a licitante deverá apresentar documentação de alteração do Capital Social, devidamente registrada na Junta Comercial ou Entidade em que o Balanço foi arquivado. 18.4.1. A pessoa jurídica optante do Sistema de Lucro Real ou Presumido deverá apresentar juntamente com o Balanço Patrimonial, cópia do recibo de entrega da escrituração contábil digital – – SPED CONTÁBIL, nos termos da IN RFB 1.420 e 1.422/2013 (e suas alterações). 18.5. Certidão Negativa de Falência ou Concordata (Recuperação Judicial ou Extrajudicial), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência da data de apresentação da proposta de preço, quando não vier expresso o prazo de validade. 18.6. Em até 30 (trinta) dias da publicação do Diário Oficial, a Licitante ganhadora terá que apresentar junto a LOTERJ uma garantia, em qualquer uma das formas admitidas em lei, no valor correspondente a 1% sobre o valor total do contrato, para cobertura de segurança, da administração de recursos financeiros dos contratos firmados operadores e jogadores/apostadores, válida pelo prazo da vigência do contrato de prestação de serviços com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do editalLOTERJ.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.210.6.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis de Resultados do último exercício socialExercício Social exigível, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta comercial ou órgão equivalente, que comprovem comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três03 (três) meses da data de da apresentação da proposta. 13.18.3, vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, constando Termo de Abertura e Encerramento (acompanhado de certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da sede do profissional contábil que assina o balanço). O Para balanço patrimonial escriturado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED o mesmo deverá estar acompanhado do Termo de Abertura e Encerramento, Recibo de Entrega de Livro Digital e Recibo de Entrega da Escrituração (FCONT) encaminhada a RFB; 10.6.2. Os documentos referidos neste item deverão estar assinados por xxxxxxxx ou técnico em Ciências Contábeis, devidamente habilitados, constando nome completo e registro profissional; 10.6.3. No caso específico de Sociedades por Ações (Sociedade Empresária do Tipo S.A), o balanço deverá ser apresentado por publicação no Diário Oficial do Estado; 10.6.4. As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar Balanço Patrimonial referente ao último exercício social exigível, assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalentetécnico em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.habilitados, constando nome completo e registro profissional; 13.18.410.6.5. As Para as empresas constituídas no exercício em curso de 2016, será exigido apenas o Balanço de Abertura, na forma da lei, assinado por técnico habilitado no CRC com aposição da etiqueta de declaração de habilitação profissional (DHP); 10.6.6. A comprovação da boa situação econômico-financeira da empresa será avaliada pelos índices abaixo, apurados com base no balanço apresentado, os quais deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive vir com os termos de abertura respectivos valores calculados, conforme estabelecido no Art. 31, da Lei 8.666/93, e encerramento.pela comprovação do capital social; Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Passivo Não Circulante Ativo Circulante Passivo Circulante 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.710.6.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido igual ou superior líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.contratação ou do item pertinente. Edital Concorrência nº 002/2016 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 55 - Centro Fone: (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000 XXX 00.000-000 - Vitória da Conquista – Bahia xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx xxx.xxxx.xx.xxx.xx Edital atualizado em 14/09/2016 13.18.810.6.8. As empresas em recuperação judicial Certidão Negativa de Falência, Concordata ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa licitante, com validade mínima de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo30 dias, ou nas datas prorrogadasaquela expressa no corpo da mesma ou com data não superior a 03 (três) meses da data limite para recebimento das propostas, conforme modelo anexo se outro prazo não constar de ato normativo próprio ou do editaldocumento.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.2. 11.1 Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício socialfinanceiro, já exigíveis e apresentados apresentado na forma da leiLei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta.assinado e carimbado pelo contador; 13.18.3. 11.2 O balanço patrimonial e financeiro deverá estar assinado por xxxxxxxx ser registrado na Junta Comercial; 11.3 Demonstração de índice de liquidez que deverá ser igual ou superior a 1 (um), calculado e demonstrado pela fórmula: ILC=AC/PC, onde: ILC: Índice de Liquidez Corrente; AC: Ativo Circulante; PC: Passivo Circulante; 11.4 A partir dos dados de balanço, deverão ser apresentados os seguintes índices: ILC= Índice de liquidez corrente, com valor igual ou superior a 1,00; ILG= Índice de liquidez geral, com valor igual ou superior a 1,00; IGE = Índice Grau de endividamento, com valor igual ou menor a 1,00; ONDE: ILG= Ativo Circulante + Ativo Não Circulante ≥ 1,00 Passivo Circulante + Passivo Não Circulante ILC= Ativo Circulante ≥ 1,00 Passivo Circulante IGE= Passivo Circulante + Passivo Não Circulante ≤ 1,00 Ativo Total 11.5 Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 11.6 Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima – S/A): Balanços publicados em Diário Oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 11.7 Sociedades por cota de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia responsabilidade limitada (LTDA): por fotocópia do livro diário contendo o balanço de aberturaDiário, inclusive com os termos Termos de abertura Abertura e encerramento.de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente ou por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 13.18.511.8 Sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; 11.9 As empresas obrigadas a utilizar a ECD (Escrituração Contábil Digital) terão a obrigatoriedade de apresentar seu balanço contábil até o último dia do mês de maio do ano seguinte do ano-calendário a que se refira à escrituração (Instrução Normativa nº 1.420 de 19/12/2013 alterada pela Instrução Normativa nº 1.679/2016); 11.10 De acordo com os arts. Para as sociedades anônimas 970 e 1.179, § 2º, do Código Civil (Lei n. 6.404/76nº 10.406/2002) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercialo pequeno empresário não é obrigado à manutenção do livro diário e nem a elaboração do Balanço Patrimonial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.225.6.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do Patrimonial, referente ao último exercício social, já exigíveis e apresentados ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na forma da leiJunta Comercial do Estado, para que comprovem o(a) Pregoeiro(a) possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(trêsum ano) meses da data ou Capital Social (licitantes constituídas a menos de apresentação da proposta. 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LGum ano), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãodo item que o licitante estiver participando. 13.18.825.6.1.1. As empresas no caso do licitante classificado em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar mais de um item/lote, o aferimento do certame cumprimento da disposição acima levará em consideração a soma de todos os valores referencias; 25.6.1.2. caso seja comprovada constatada a aprovação insuficiência de patrimônio líquido ou capital social para a homologação do integralidade dos itens/lotes em que o licitante estiver classificado, o Pregoeiro o convocará para que decida sobre a desistência do(s) item(ns)/lote(s) até o devido enquadramento a regra acima disposta; 25.6.1.3. as regras descritas nos itens 25.6.1.1 e 25.6.1.2 deverão ser observadas em caso de ulterior classificação de licitante que já se consagrou classificado em outro item(ns)/lote(s). 25.6.2. Certidão Negativa de Recuperação Judicial – Lei n°. 11.101/05 (recuperação judicial, extrajudicial e falência) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade. 25.6.2.1. Na hipótese de apresentação de Certidão Positiva de recuperação judicial, o (a) Pregoeiro verificará se a licitante teve seu plano de recuperação judicial homologado pelo juízo competentejuízo, conforme determina o art. 58 da Lei 11.101/2005. 13.18.925.6.2.2. Declaração dos contratos firmados Caso a empresa licitante não obteve acolhimento judicial do seu plano de recuperação judicial, a licitante será inabilitada, uma vez que não há demonstração de viabilidade econômica." 25.6.2.3. As exigências de qualificação econômico-financeira encartadas acima estão em harmonia com o que prevê o art. 31, da Lei Federal n. 8.666/93, sendo necessário, em face da complexidade e vultuosidade do objeto da licitação, para garantir que a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital(s) vencedora (as) detenha (am) condições econômicas para executar o futuro contrato.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.29.5.1. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada vetada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais atualizados, quando encerrados há mais de 3(três03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – DISPONIBILIDADE INTERNA – IGP-DI, publicado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV ou de outro indicador que o venha substituir; 9.5.2. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 9.5.2.1. As demonstrações contábeis a serem apresentadas são as Demonstrações de Resultado de Exercício e a Demonstração de Xxxxxx e Prejuízos; 9.5.2.2. Sociedades regidas pela Lei Federal nº 6.404/76 (sociedade anônima): 9.5.2.2.1. Publicados em Diário Oficial; 9.5.2.2.2. Publicados em jornal de grande circulação; 9.5.2.2.3. Por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 13.18.39.5.2.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado Sociedades por xxxxxxxx ou cota de responsabilidade limitada (LTDA): 9.5.2.3.1. Acompanhados por outro profissional equivalentefotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; 13.18.49.5.2.3.2. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia Fotocópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura Balanço e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada das Demonstrações Contábeis devidamente registradas ou autenticadas na Junta ComercialComercial da sede ou domicílio da licitante. 13.18.69.5.2.4. A boa situação financeira Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 – Lei das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: 9.5.2.4.1. Acompanhados por fotocópia dos Termos de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante será avaliada pelo índice ou em outro órgão equivalente. 9.5.2.5. Sociedade criada no exercício em curso: 9.5.2.5.1. Fotocópia do Balanço de liquidez geral (LG)Abertura, Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu sede ou domicílio dos licitantes. 9.5.2.6. O balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais , as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores da empresa constante do ato constitutivo, estatuto ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices contrato social e por Contador legalmente habilitado no CRC, bem como deve ser registrado na Junta Comercial, devidamente acompanhado por Selo de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãoCertificação. 13.18.89.5.2.7. As empresas Todos os documentos apresentados em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competentefotocópia deverão estar autenticados em cartório. 13.18.99.5.3. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada Certidão Negativa de Falência e Administração Pública, vigentes na data Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do editalsede da pessoa jurídica.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.18.4.1. Certidão negativa de falência ou feitos sobre falência, recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o casojudicial e recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; 8.4.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, ou o licitante deverá apresentar certidão emitida pelo juízo em que tramita a recuperação judicial afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de seu domicílio, dentro procedimentos licitatórios e cópia do plano de recuperação judicial acolhido judicialmente; 8.4.1.2. As certidões que não fixarem prazo de validade previsto na própria certidãovalidade, ousó serão aceitas, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventaquando expedidas até no máximo 90 (noventa) dias contados anteriores a data de abertura da data da sua apresentaçãopresente licitação. 13.18.28.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresadevidamente registrado na JUNTA COMERCIAL, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.38.4.2.1. Será considerada como data base para apresentação do balanço patrimonial o último dia do mês de abril do corrente ano, devendo assim ser considerado como último exercício social exigível o balanço patrimonial relativo ao de 2020; 8.4.2.2. Para as empresas submetidas a ECD, será considerado o último dia do mês de setembro do ano corrente, com base na com base na Instrução Normativa RFB nº 2039 de 14 de julho de 2021, salvo disposições contrárias. 8.4.2.3. Será admissível, para fins de comprovação da higidez financeira e demonstração de evolução dos índices, o balanço intermediário, desde que decorrente de lei ou citado expressamente no ato constitutivo (Acórdãos nº 2.994/2016 e 484/2007, ambos TCU-Plenário); 8.4.2.3.1. O balanço patrimonial intermediário deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalentee representante legal da pessoa jurídica, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício lançado em curso deverão apresentar cópia livro próprio autenticado pela Junta Comercial e acompanhado do balanço de abertura ou cópia patrimonial do livro diário contendo o balanço de aberturaúltimo exercício já exigível; 8.4.3. Caberá ao licitante demonstrar a sua situação financeira pela constatação dos índices abaixo, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) quais deverão ser apresentadas por fotocópia registrada iguais ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral superiores a 01 (LGum), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores sendo que 1(um), resultante da a definição desses indicadores será apurada com a aplicação das seguintes fórmulas abaixo(Decreto 7.218/2006, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:art. 13): W W W . SETASC . M T . G O V . B R (Pass. Circul. + Pass. Não Circul.) (Pass. Circul. + Pass. Não Circul.) Passivo Circulante 13.18.78.4.3.1. O licitante proponente que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(umresultado menor que 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geralreferidos na alínea anterior, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido igual ou superior a no valor de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãoproposta inicial, devendo a comprovação ser feita, na data de sua apresentação, na forma da lei. 13.18.88.4.3.2. As empresas em recuperação judicial Serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial registrado na Junta Comercial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente.demonstrações contábeis assim apresentadas: 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.14.1. Certidão negativa O licitante detentor da proposta ou lance de falência menor preço deverá apresentar certidões negativas de falências e recuperação judicial e extrajudicial expedidas pelos distribuidores ou recuperação judicialTribunal da sede da pessoa jurídica, ou liquidação de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e em casos onde a certidão não seja emitida por meio físico ou eletrônico pelo próprio Tribunal da Comarca sede da empresa, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falências e recuperação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede . 4.2. Não será causa de inabilitação do licitante, licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de seu domicíliopedido de homologação de recuperação extrajudicial, dentro do prazo caso seja comprovado, no momento da entrega da documentação exigida no presente item, que o plano de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentaçãorecuperação já foi aprovado ou homologado pelo Juízo competente. 13.18.24.3. O licitante detentor da proposta ou lance de menor preço deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último exercício social, desde que já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Termo de Abertura e Encerramento do livro contábil, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.34.3.1. O balanço patrimonial Balanço Patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx apresentar Índice de Liquidez Geral e Índice de Liquidez Corrente igual ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado maior do que 1 e Índice de Endividamento menor do que 1. *ILG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO > OU = 1 + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE *ILC = ATIVO CIRCUL ANTE > OU = 1 PASSIVO CIRCULANTE *IE = PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO = OU < 1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.3.2. Os índices contábeis serão calculados pelo licitante e confirmados pelo responsável da contabilidade da DPRJ mediante assinatura e a indicação de seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.44.3.3. As empresas constituídas no exercício em curso deverão Na hipótese de a licitante apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com resultado menor que 1 (um) para os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice índices de liquidez geral ou de apresentar resultado superior a 1 (LG), Solvência Geral (SGum) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com para os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá endividamento o licitante poderá comprovar que possui ter patrimônio líquido igual ou superior positivo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado efetivo da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.18.4.1. Certidão negativa de falência ou feitos sobre falência, recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o casojudicial e recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; 8.4.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, ou o licitante deverá apresentar certidão emitida pelo juízo em que tramita a recuperação judicial afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de seu domicílio, dentro procedimentos licitatórios e cópia do plano de recuperação judicial acolhido judicialmente; 8.4.1.2. As certidões que não fixarem prazo de validade previsto na própria certidãovalidade, ousó serão aceitas, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventaquando expedidas até no máximo 90 (noventa) dias contados anteriores a data de abertura da data da sua apresentaçãopresente licitação. 13.18.28.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresadevidamente registrado na JUNTA COMERCIAL, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.38.4.2.1. Será considerada como data base para apresentação do balanço patrimonial o último dia do mês de abril do corrente ano, devendo assim ser considerado como último exercício social exigível o balanço patrimonial relativo ao de 2020, salvo no caso de normativas que disponha o contrário; 8.4.2.2. Será admissível, para fins comprovação da higidez financeira e demonstração de evolução dos índices, o balanço intermediário, desde que decorrente de lei ou citado expressamente no ato constitutivo (Acórdãos nº 2.994/2016 e 484/2007, ambos TCU-Plenário); 8.4.2.2.1. O balanço patrimonial intermediário deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalentee representante legal da pessoa jurídica, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício lançado em curso deverão apresentar cópia livro próprio autenticado pela Junta Comercial e acompanhado do balanço de abertura ou cópia patrimonial do livro diário contendo o balanço de aberturaúltimo exercício já exigível; 8.4.3. Caberá ao licitante demonstrar a sua situação financeira pela constatação dos índices abaixo, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) quais deverão ser apresentadas por fotocópia registrada iguais ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral superiores a 01 (LGum), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores sendo que 1(um), resultante da a definição desses indicadores será apurada com a aplicação das seguintes fórmulas abaixo(Decreto 7.218/2006, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:art. 13): ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL: LG ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL: SG ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE: LC 13.18.78.4.3.1. O licitante proponente que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(umresultado menor que 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geralreferidos na alínea anterior, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido igual ou superior a no valor de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãoproposta inicial, devendo a comprovação ser feita, na data de sua apresentação, na forma da lei. 13.18.88.4.3.2. As empresas em recuperação judicial Serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial registrado na Junta Comercial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente.demonstrações contábeis assim apresentadas: 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1b.1) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo(s) distribuidor(es) da sede do licitante ou de seu domicílio, ou que já tenham tido, no caso de empresas em recuperação judicial, certidão emitida pela instância judicial certificando o cumprimento do plano de recuperação homologado em juízo. b.1.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida judicial referente aos processos distribuídos pelo distribuidor PJe ( processos judiciais eletrônicos) da sede do licitante, da licitante ou de seu domicíliodomicilio. b.1.1.1 A certidão descrita no subitem b.1.1 somente é exigível quando a certidão negativa de falência ou recuperação judicial da sede da licitante ou de seu domicílio(subitem b.1) contiver a ressalva expressa de que não abrange os processos judiciais Eletrônicos. b.1.2. a data de emissão das certidões supracitadas, dentro do deverão ser emitidas até sessenta dias anteriores ao dia da sessão, caso não esteja especificado outro prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentaçãoou autenticação no documento. 13.18.2. b.2) Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados encerrado há mais de 3(três3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O b.2.1 No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional e demonstrações contábeis referentes ao período de Contabilidadeexistência da sociedade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76b.3) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A Comprovação da boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice da empresa mediante obtenção de liquidez geral índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(umsuperiores a 1 (um), resultante da obtidos pela aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonialseguintes fórmulas: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais b.3.1 Comprovação de capital mínimo ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior mínimo não inferior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãocontratação (art. 31, § 2º e 3º da Lei nº 8.666/93), o qual será exigido somente no caso da licitante apresentar resultado inferior a 1 (um) nos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) ou Liquidez Corrente (LC). 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.133.1.1. Certidão negativa Negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; 33.1.2. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do licitanteTrabalho, ou mediante a apresentação de seu domicíliocertidão negativa, dentro nos termos do prazo Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo "Xxxxxxx-Xxx xx 0.000, xx 0x de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos maio de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação1943.” (NR); 13.18.233.1.3. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da leiLei. Sendo que o balanço das sociedades anônimas ou por ações deverá ser apresentado em publicações no Diário Oficial, que comprovem a boa situação financeira da empresapara as demais deverá ser apresentado e comprovado o registro do Livro Diário, inclusive com seu termo de abertura e encerramento, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta.; 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.433.1.4. As empresas constituídas no que utilizam o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED se optantes pela entrega de sua escrituração contábil digital (ECD) estarão dispensadas da apresentação dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário em meio físico, das informações patrimoniais e contábeis a partir do exercício em curso deverão apresentar cópia de 2021 uma vez que o fazem na forma digital/eletrônica, devendo, entretanto, comprovar o registro e autenticação das folhas do Balanço pela Junta Comercial do Estado. É indispensável que o licitante prove utilizador do SPED, bem como de que escritura informações contábeis pela ECD. A prova desta circunstância afastaria o descumprimento do inciso I do artigo 31 da Lei Federal nº 8.666/93; 33.1.5. Análise Financeira do balanço geral da empresa do último exercício social, por meio de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço cálculos de aberturaíndices contábeis, inclusive com os termos de abertura e encerramento.a saber: 13.18.533.1.5.1. Para as sociedades anônimas Liquidez Geral (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LGILG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido valor igual ou superior a 101,2, onde: 33.1.5.2. Índice de Solvência Geral (ISG), com valor igual ou superior a 1,2, onde: 33.1.5.3. Índice de Liquidez Corrente (ILC), com valor igual ou superior a 1,2, onde: 33.1.5.4. Garantia no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) correspondente a 1% (dez um por cento) do valor total anual estimado da contratação.Concessão, em uma das modalidades previstas no parágrafo 1º, do artigo 56, da Lei Federal n° 8.666/93; ▪ Caução em dinheiro ou título da dívida pública; ▪ Seguro garantia; ▪ Carta de fiança bancária; 13.18.833.1.6. As empresas Se a garantia for prestada na modalidade de Fiança Bancária ou Seguro Garantia, deverá ter validade de 12 (doze) meses, contados da data limite para a entrega das propostas da presente licitação; 33.1.7. Caso a garantia seja em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano dinheiro, deverá ser recolhida através de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada depósito identificado em nome da Superintendência Municipal de Transportes e Administração PúblicaTrânsito - RBTrans, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.em conta bancária por ela indicada;

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.110.5.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicialFalência, ou liquidação judicialConcordata, ou Recuperação Judicial e Extrajudicial de execução patrimonial, conforme o casoempresa, expedida pelo distribuidor Cartório de Distribuição da sede do licitante, ou sendo a apresentação da certidão de seu domicílioRecuperação Judicial e Extrajudicial de Empresa facultativa nos casos em que o respectivo Cartório Distribuidor ainda estiver se adaptando às exigências da nova lei de falências, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentaçãodevendo este fato ser declarado pelo respectivo cartório distribuidor. 13.18.210.5.1.1 Na ausência da certidão negativa, deverá ser observado o disposto no item 5.3.3.1. 10.5.2. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais atualizados, quando encerrados há mais de 3(três3 (três) meses da data de apresentação da proposta, que permitam aferir a condição financeira da empresa licitante. 13.18.310.5.3. O No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referente ao período de existência da sociedade. 10.5.4. A comprovação exigida nos itens 10.5.2 e 10.5.3 deverá estar assinado por xxxxxxxx ser feita da seguinte forma: 10.5.4.1. No caso de sociedades anônimas, regidas pela Lei nº 6.404/1976, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial ou por outro profissional equivalentedo Estado, ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja situada a sede da empresa. 10.5.4.2. Com relação às demais empresas, o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis devem constar das páginas correspondentes do Livro Diário, devidamente registrado no Conselho Regional autenticado na Junta Comercial da sede ou do domicílio da licitante (ou de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de aberturaoutro órgão equivalente), inclusive com os competentes termos de abertura e encerramento. 13.18.510.5.5. Para O balanço patrimonial e as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) demonstrações contábeis deverão ser apresentadas estar assinados por fotocópia registrada contador ou autenticadas outro profissional equivalente e pelo representante legal da empresa acompanhado do termo de abertura e de encerramento do livro diário registrado na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.1(art. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial27, ou liquidação judicialIII c/c art. 31, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação.Lei n° 8.666/93): 13.18.28.6.1. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, devidamente assinado pelo responsável legal e contador da licitante, chancelado na Junta Comercial (dispensado para SPED), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados encerrado há mais de 3(três3 (três) meses da data de apresentação da proposta.: 13.18.38.6.1.1. O Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, no caso de pessoas jurídicas que utilizam a escrituração contábil digital (ECD) através do SPED CONTÁBIL (Sistema Público de Escrituração Digital Contábil), deve ser apresentado através das demonstrações impressas a partir do SPED, acompanhadas do recibo de entrega do livro digital junto à Receita Federal; 8.6.1.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade; 8.6.1.3. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores ou iguais a 1 (um), resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 8.6.1.4. O cálculo do Índice de Liquidez deverá estar assinado por xxxxxxxx expresso no balanço da empresa licitante, ou por outro profissional equivalenteem folha à parte, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.carimbada e assinada pelo contador da empresa; 13.18.48.6.1.5. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.58.6.2. Para as sociedades anônimas Certidão negativa de falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso o documento não declare sua validade somente será aceito documento expedido no máximo 90 (Lei n. 6.404/76noventa) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira dias antes da data do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura recebimento dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.14.2.4.1. Certidão negativa de falência Demonstrações financeiras dos últimos (2) dois exercícios sociais, inclusive o Balanço Patrimonial, devidamente registrado e/ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício socialauditado, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 4.2.4.2. Para empresas estrangeiras: Demonstrações financeiras do último exercício social, podendo ser atualizados inclusive o Balanço patrimonial, com todos os valores convertidos para reais e elaborados de acordo com as normas contábeis aplicáveis no Brasil (BRGAAP), em conformidade com o disposto na Lei Federal 6.404/1976 e na Lei Federal 11.638/2007, vedada a sua substituição por índices oficiais quando encerrados há mais balancetes ou balanços provisórios, acompanhado de 3(três) meses certificado de Auditores Independentes. 4.2.4.3. Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência ou de Recuperação Judicial do local da sede da PROPONENTE, com data de apresentação da propostaexpedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento. 13.18.34.2.4.4. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalenteRobustez financeira, a fim de permitir o desenvolvimento e operação do terminal com os requisitos abaixo mencionados: a) Índice de Liquidez Geral (LG) a seguir definido, calculado com 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos, devidamente registrado no Conselho Regional assinado pelo Responsável pela Pessoa Jurídica. A fonte de Contabilidade.informação dos valores considerados deverá ser o Balanço Patrimonial, apresentado na forma da lei: LG =( Ativo Circulante + Re alizável a Longo Pr azo ) ≥1, 20 ( Passivo Circulante + Exigível a Longo Pr azo ) 13.18.4. b) EBITDA referente às Demonstrações de Resultado já apresentadas, referente ao ano de 2016, não inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); c) Experiência anterior em levantamento de capital em Projetos de Grande porte; d) As empresas constituídas no exercício em curso ou seus sócios controladores, direta ou indiretamente, nacionais ou estrangeiros, deverão apresentar cópia do balanço ter Patrimônio Líquido referente ao Balanço Patrimonial já apresentado, referente a 2016, não inferior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramentoreais). 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.110.8.1. Certidão negativa Negativa de falência ou recuperação judicialFalência, ou liquidação judicialConcordata, ou de execução patrimonial, conforme o caso, Recuperação Judicial e Extra-Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida no domicílio da pessoa jurídica. No caso do licitante, ou de seu domicílio, dentro do documento mencionado neste item não fixar prazo de validade previsto na própria certidãovalidade, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) o mesmo será considerado noventa dias contados da data da de sua apresentaçãoemissão. 13.18.2. 10.8.2 Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último ultimo exercício socialsocial (2016), já exigíveis todos devidamente registrado e apresentados atestado na forma Junta Comercial do Estado de seu domicílio - termo de abertura e encerramento e Declaração de Habilitação Profissional – DHP do profissional que assina o balanço, sob pena de inabilitação, de acordo com o artigo 1º, §Único, da leiRESOLUÇÃO CFC 871/2000, que comprovem onde comprove a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três03(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional a.1) Comprovação de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura possuir capital social e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior liquido superiores a 10% (dez por cento) do valor total estimado para este certame a.2) Declaração do licitante, acompanhada da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada relação de compromissos assumidos, de acordo com a aprovação ou a homologação do plano IN 02 e suas alterações, de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração que um doze avos dos contratos firmados com a Administração Pública e/ou com a iniciativa privada e Administração Públicaprivada, vigentes na data de apresentação da sessão pública de abertura dos envelopesproposta, estabelecida não é superior ao patrimônio líquido do licitante, que poderá ser atualizado na forma descrita no preâmbulosubitem anterior, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.observados os seguintes requisitos:

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.136.1. Certidão negativa Comprovação de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor boa situação financeira da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.2. Balanço Patrimonial empresa por balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os além dos termos de abertura e encerramento. 13.18.5encerramento do livro diário, devidamente registrado na junta comercial ou no órgão de registro de comércio competente. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada Balanço Patrimonial, referente ao último exercício social, ou autenticadas o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano, devidamente autenticado ou registrado na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira Comercial do licitante será avaliada pelo índice Estado, para que o(a) Pregoeiro(a) possa aferir se esta possui Patrimônio Líquido (licitantes constituídas a mais de liquidez geral um ano) ou Capital Social (LGlicitantes constituídas a menos de um ano), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãodo item que o licitante estiver participando. 13.18.8. As empresas a) no caso do licitante classificado em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar mais de um item, o aferimento do certame cumprimento da disposição acima levará em consideração a soma de todos os valores referencias; b) caso seja comprovada constatada a aprovação insuficiência de patrimônio líquido ou capital social para a homologação do plano integralidade dos itens em que o licitante estiver classificado, o Pregoeiro o convocará para que decida sobre a desistência do(s) item(ns) até o devido enquadramento a regra acima disposta; c) as regras descritas nos itens b.1 e b.2 deverão ser observadas em caso de recuperação ulterior classificação de licitante que já se consagrou classificado em outro item(ns)." 36.2. Certidão (ões) negativa(s) de Recuperação Judicial(falências/concordatas) - Lei nº 11.101/05 expedida(s) pelo juízo competente(s) distribuidor (es) de sua sede, expedida nos últimos 90(noventa) dias, caso não conste prazo de validade no documento. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.18.4.1. Certidão negativa de falência ou feitos sobre falência, recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o casojudicial e recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante; 8.4.1.1. No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, ou o licitante deverá apresentar certidão emitida pelo juízo em que tramita a recuperação judicial afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de seu domicílio, dentro procedimentos licitatórios e cópia do plano de recuperação judicial acolhido judicialmente; 8.4.1.2. As certidões que não fixarem prazo de validade previsto na própria certidãovalidade, ousó serão aceitas, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventaquando expedidas até no máximo 90 (noventa) dias contados anteriores a data de abertura da data da sua apresentaçãopresente licitação. 13.18.28.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresadevidamente registrado na JUNTA COMERCIAL, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.38.4.2.1. Será considerada como data base para apresentação do balanço patrimonial o último dia do mês de abril do corrente ano, devendo assim ser considerado como último exercício social exigível o balanço patrimonial relativo ao de 2021; 8.4.2.2. Será admissível, para fins de comprovação da higidez financeira e demonstração de evolução dos índices, o balanço intermediário, desde que decorrente de lei ou citado expressamente no ato constitutivo (Acórdãos nº 2.994/2016 e 484/2007, ambos TCU-Plenário); 8.4.2.2.1. O balanço patrimonial intermediário deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalentee representante legal da pessoa jurídica, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício lançado em curso deverão apresentar cópia livro próprio autenticado pela Junta Comercial e acompanhado do balanço de abertura ou cópia patrimonial do livro diário contendo o balanço de aberturaúltimo exercício já exigível; 8.4.3. Caberá ao licitante demonstrar a sua situação financeira pela constatação dos índices abaixo, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) quais deverão ser apresentadas por fotocópia registrada iguais ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral superiores a 01 (LGum), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores sendo que 1(um), resultante da a definição desses indicadores será apurada com a aplicação das seguintes fórmulas abaixo(Decreto 7.218/2006, com os valores extraídos de seu balanço patrimonial:art. 13): 13.18.78.4.3.1. O licitante proponente que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(umresultado menor que 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geralreferidos na alínea anterior, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui capital mínimo ou patrimônio líquido igual ou superior a no valor de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãoproposta inicial, devendo a comprovação ser feita, na data de sua apresentação, na forma da lei. 13.18.88.4.3.2. As Serão considerados aceitos, na forma da lei, o balanço patrimonial registrado na Junta Comercial ou demonstrações contábeis assim apresentadas: a) Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): b) Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): c) Sociedade criada no exercício em curso: d) Sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações – Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: 8.4.4. O balanço patrimonial, as demonstrações e o balanço de abertura deverão estar assinados pelos administradores das empresas em recuperação judicial constantes do ato constitutivo, estatuto ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competentecontrato social e por Contador legalmente habilitado. 13.18.98.4.5. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada Os tipos societários obrigados e/ou optantes pela Escrituração Contábil Digital – ECD, consoante disposições contidas no Decreto nº 6.022/2007, regulamentado através da IN nº 1420/2013 da RFB e Administração Públicaalterações, vigentes apresentação documentos extraídos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped na data da sessão pública seguinte forma: I. Recibo de abertura dos envelopesEntrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, estabelecida no preâmbulonos termos do decreto 8.683/2016, desde que não haja indeferimento ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.solicitação de providências;

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.13.4.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitanteda pessoa jurídica, ou de seu domicílio, dentro do com prazo de validade previsto constante na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.23.4.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da leilei (demonstrando, no mínimo: termo de abertura, termo de encerramento, ativo, passivo, notas explicativas e DRE), que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser estar atualizados tais documentos, por índices oficiais oficiais, quando encerrados há mais de 3(três03 (três) meses meses, da data de apresentação da proposta. 13.18.3, inclusive para microempresas e empresas de pequeno porte. O balanço patrimonial Balanço deverá estar registrado na junta comercial ou cartório competente (Carimbo, etiqueta ou chancela da Junta Comercial ou Cartório competente); 3.4.3. Apresentação de Demonstrativo de Índice Contábeis, elaborado em papel timbrado da proponente, assinado por xxxxxxxx pelo contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado inscrito no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício , bem como pelo representante legal da empresa (ambos com firma reconhecida em curso deverão apresentar cópia do balanço cartório), para comprovação de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral da empresa, comprovando, cumulativamente, que possui os índices especificados nos subitens abaixo descritos: 3.4.3.1. Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos superiores ou igual a 1 (um) e Índice de seu balanço patrimonialEndividamento (IE) menor igual a 0,50: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais a) LG = Ativo Circulante + Realizável à Longo Prazo / Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo > ou inferiores igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.1;

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.14.2.4.1. Certidão negativa de falência Demonstrações financeiras dos últimos (2) dois exercícios sociais, inclusive o Balanço Patrimonial, devidamente registrado e/ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da sua apresentação. 13.18.2. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício socialauditado, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 4.2.4.2. Para empresas estrangeiras: Demonstrações financeiras do último exercício social, podendo ser atualizados inclusive o Balanço patrimonial, com todos os valores convertidos para reais e elaborados de acordo com as normas contábeis aplicáveis no Brasil (BRGAAP), em conformidade com o disposto na Lei Federal 6.404/1976 e na Lei Federal 11.638/2007, vedada a sua substituição por índices oficiais quando encerrados há mais balancetes ou balanços provisórios, acompanhado de 3(três) meses certificado de Auditores Independentes. 4.2.4.3. Certidão Negativa expedida pelo Cartório Distribuidor de Falência ou de Recuperação Judicial do local da sede da PROPONENTE, com data de apresentação da propostaexpedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento. 13.18.34.2.4.4. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalenteRobustez financeira, devidamente registrado no Conselho Regional a fim de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo permitir o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura desenvolvimento e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelo índice de liquidez geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um), resultante operação da aplicação das fórmulas abaixoSPE, com os valores extraídos de seu balanço patrimonialrequisitos abaixo mencionados: 13.18.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1(uma) em qualquer dos índices Índice de Liquidez GeralGeral (ILG) a seguir definido, Solvência Geral calculado com 02 (duas) casas decimais, sem arredondamentos, devidamente assinado pelo Responsável pela Pessoa Jurídica. A fonte de informação dos valores considerados deverá ser o Balanço Patrimonial, apresentado na forma da lei: ILG = (AtivoCirculante + RealizávelaLongoPrazo) ≥ 1,20 (PassivoCirculante + ExigívelaLongoPrazo) b) Capacidade de Geração de Caixa: medida pelo EBITDA*, comparada à dívida líquida do proponente. Indicador= (ExigibilidadesTotais − Caixa e Liquidez Corrente Equivalente de Caixa ) ≤ 2,00 c) Índice de solvência geral (ISG): expressa o grau de garantia que a empresa dispõe em Ativos (totais), para pagamento do total de suas dívidas, decorrente da seguinte relação: (AtivoTotal) (PassivoCirculante + ExigívelaLongoPrazo) ≥ 2,00 d) EBITDA* referente às Demonstrações de Resultado já apresentadas, referente ao ano de 2016, não inferior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); *O EBITDA deverá comprovar que possui patrimônio líquido igual ou ser calculado segundo estabelecido pela Instrução CVM Nº 527, 04/10/2012. e) Experiência anterior em levantamento de capital em Projetos com valor superior a 10% R$ 50.000.000,00 (dez por cento) do valor total estimado da contrataçãocinquenta milhões de reais), demonstrada através de documentos que permitam identificar referida experiência. 13.18.8. As empresas em recuperação judicial ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competente. 13.18.9. Declaração dos contratos firmados com a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital.

DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA. 13.18.111.1. Certidão negativa de falência feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, extra- judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitantelicitante ou comprovação, por certifi- cação do juízo falimentar competente de que a licitante possui plano de recupera- ção judicial deferido e homologado judicialmente nos termos do art. 58, da Lei 11.101/2005 ou em caso de seu domicíliorecuperação extrajudicial com plano homologado judi- cialmente. O juízo deverá certificar ainda que a empresa está apta econômica e fi- nanceiramente a suportar o cumprimento do contrato, dentro do no caso de empresa em re- cuperação judicial.(Parecer/Consulta 008/2015-TCU Plenário) 11.2. Na certidão referida na alínea anterior, em que não estiver mencionando explicitamen- te o prazo de validade previsto na própria certidãovalidade, ousomente será aceita com o prazo máximo de 90 (noventa) dias, na omissão desta, expedida a menos de 90(noventa) dias contados da data da de sua apresentaçãoemissão. 13.18.211.3. Balanço Patrimonial patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresaempre- sa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3(três3 (três) meses da data de apresentação da proposta. 13.18.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por xxxxxxxx ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.18.4. As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 13.18.5. Para as sociedades anônimas (Lei n. 6.404/76) deverão ser apresentadas por fotocópia registrada ou autenticadas na Junta Comercial. 13.18.611.4. A boa situação financeira do licitante da LICITANTE será avaliada pelo índice pelos Índices de liquidez geral Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1(um1 (um), resultante resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, com os valores extraídos de seu balanço patrimonialpatrimo- nial ou apurados mediante consulta “online” no caso de empresas inscritas no SICAF: 13.18.711.5. O licitante A LICITANTE que apresentar índices econômicos iguais igual ou inferiores inferior a 1(um1 (um) em qualquer quaisquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente Corrente, deverá comprovar que possui capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a de no mínimo 10% (dez por cento) do valor total estimado preço por ela proposto para o item em questão, por meio de Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da contrataçãolei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 13.18.811.6. Serão considerados aceitos, na forma da Lei, balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 11.6.1. Publicados em Diário Oficial ou. 11.6.2. Publicados em Jornal de grande circulação ou. 11.6.3. Registrados em Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou. 11.6.4. Por cópia do Livro Diário autenticado pela Junta Comercial da sede ou do domicí- lio da licitante, na forma da IN 65 do DNRC, de 01/08/1997, art. 6º, junto com o ori- ginal do Diário para cotejo pelo Pregoeiro ou acompanhada obrigatoriamente da cópia dos Termos de Abertura e de Encerramento. 11.7. As empresas em recuperação judicial com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou extrajudicial somente poderão participar do certame caso seja comprovada a aprovação ou a homologação do plano de recuperação pelo juízo competenteúltimo Balanço Patrimo- nial levantado, conforme o caso. 13.18.911.7.1. Declaração dos contratos firmados com A condição deste item é aplicável apenas para as empresas que não pos- suam índice superior a iniciativa privada e Administração Pública, vigentes na data da sessão pública de abertura dos envelopes, estabelecida no preâmbulo, ou nas datas prorrogadas, conforme modelo anexo do edital1 (um).