Common use of DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.112.1. Os dados pessoais facultados pelo Cliente no âmbito do Contrato (“Dados Pessoais”) são objeto de tratamento pela Ar Telecom para as seguintes finalidades: (i) Realização das diligências pré-contratuais necessárias ao processamento do pedido do Cliente; (ii) Execução do Contrato do qual o Cliente é parte; (iii) Cumprimento das obrigações legais a que Ar Telecom está sujeita; (iv) Prossecução dos interesses legítimos da Ar Telecom, nomeadamente prevenção de fraudes e abusos de utilização dos serviços pelo Cliente; e (v) Finalidades comunicacionais, tais como, marketing, promoções e envio de newsletter. 12.2. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo Ar Telecom poderá comunicar a terceiros os Dados Pessoais caso tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais a que se encontre vinculada, nomeadamente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Autoridade Tributária. 12.3. A Ar Telecom compromete-se a conservar os Dados Pessoais durante o período de vigência do Contrato e, findo este, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais a que se encontra vinculada, destruindo-os posteriormente. 12.4. A Ar Telecom compromete-se a não transferir Dados Pessoais para fora do território da União Europeia. Caso a Ar Telecom venha a subcontratar prestadores de serviços localizados fora da União Europeia, optará por aqueles estabelecidos em países com um enquadramento jurídico adequado. 12.5. Os titulares dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem Pessoais têm o direito de autorizar solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, atualização, apagamento, limitação ou recusar este pedido. Ao recusar oposição ao tratamento, e também o consentimento na recolha de direito à portabilidade dos dados, a PFS reserva dentro das limitações legais, e ainda o direito de descontinuar apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Porém, o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição exercício destes direitos poderá originar, em alguns casos, a impossibilidade de serviços financeirosexecução do Contrato pela Ar Telecom. 17.412.6. A PFS fica autorizada Os titulares dos Dados Pessoais poderão contactar a divulgar ou verificar os dados pessoais Ar Telecom através do Cliente com outras organizações, e obter email xxx@xxxxxxxxx.xx para obtenção de mais informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de quanto à forma segura. Ao transferir como os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu paíssão tratados. 17.612.7. O Cliente tem declara, relativamente aos Dados Pessoais por si facultados à Ar Telecom no âmbito do Contrato, que prestou aos referidos titulares toda a informação necessária e mencionada na presente clausula e que obteve a sua autorização para o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais tratamento nos termos indicados em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto12.1. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável pela Gestão a. Os vendedores e Controlo compradores (“sujeitos dos Dados dados”) reconhecem expressamente à VERITAS o direito a tratar os seus dados pessoais, nomeadamente, dados de identificação, dados de contacto e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento dados de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais identificação de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigidoconta bancária. 17.3. A PFS b. O tratamento dos dados é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento efetuado para a recolha efeitos de dados cumprimento das condições negociais e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiroscontratuais previstas no presente contrato. 17.4. c. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar VERITAS poderá transmitir os dados pessoais a autoridades e entidades públicas e/ou privadas, para cumprimento de obrigações jurídicas, incluindo, sem excluir, a Autoridade Tributária, a Direcção-Geral do Cliente com outras organizaçõesPatrimónio Cultural, a Polícia Judiciária e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade Sociedade Por- tuguesa de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivoAutores. 17.5. A PFS pode facultar d. Partilhamos igualmente os dados – na medida do estritamente necessário – com entidades que prestam serviços à VERITAS e que no âmbito desses serviços tratam ou podem tratar os dados pessoais do Cliente dos sujeitos dos dados. e. Os dados pessoais dos sujeitos dos dados poderão ser conservados pela VERITAS por um prazo de conservação até 10 (anos) após a outros fornecedores cessação da relação contratual, podendo esse prazo ser superior com fundamento no cumprimento de serviços contratados por nós durante a gestão obrigações jurídicas aplicáveis ou utilização em eventuais processos judiciais. f. Nos termos da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nóslegislação aplicável em matéria de dados pessoais, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos é conferido ao sujei- to de dados os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país.pessoais: 17.6. O Cliente tem o (i) direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o acesso, (ii) direito ao apagamento, (iii) direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos rectificação, (iv) direito de processamentoportabilidade, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados (v) direito à limitação do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação tratamento, (vi) direito à oposição e (vii) direito de serviços de pagamentoreclamação – i.e., momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção Comissão Nacional de Protecção de Dados da PFS(xxxxx://xxx.xxxx.xx). 17.9. A g. O titular declara que tomou conhecimento da Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.Veritas disponível no seguinte link xxx.xxxxxxx.xxx

DADOS PESSOAIS. 17.118.1. A PFE é Os dados recolhidos no Formulário serão processados automaticamente, pela NOS Comunicações, entidade responsável pelo correspondente ficheiro, destinando-se à apreciação e gestão dos pedidos de activação, à gestão de Clientes e do Serviço bem como a acções de marketing de serviços da NOS Comunicações ou de qualquer entidade participada, direta ou indiretamente, pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer ZON OPTIMUS, SGPS, S.A, podendo ser comunicados a terceiros habilitados a tratar os serviços relacionados dados para os fins determinantes da respectiva recolha, a solicitação ou por força de contrato com a sua ContaNOS Comunicações. Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (adiante designada “Lei 67/98”), é garantido aos Clientes e subscritores do Formulário o acesso aos seus dados podendo solicitar por escrito junto da NOS Comunicações, para a morada da sede, a PFS é obrigada à recolha sua consulta, rectificação ou actualização. 18.2. Sem prejuízo do que possa estar previsto nas Condições Específicas para determinados Serviços ou funcionalidades, a NOS Comunicações procederá ao tratamento dos dados de tráfego e/ou de faturação do Cliente a que se refere o n.º 2 do art. 6.º da Lei 41/2004, para efeitos de faturação e para o exercício dos demais direitos e cumprimento de obrigações contratuais decorrentes do presente Contrato, procedendo ao processamento indicado tratamento pelo período estritamente necessário ao exercício dos direitos e cumprimento das obrigações correspondentes, e procedendo ainda ao tratamento dos dados durante a vigência do Contrato, para fins de dados pessoais adequação de produtos, serviços e ofertas da NOS Comunicações com base nos perfis de tráfego e de consumo registados e para a comercialização dos mesmos junto do Cliente. 18.3. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 46.º da LCE, no caso de incumprimento, por parte do Cliente, das obrigações contratuais de pagamento decorrentes do presente Contrato, a NOS Comunicações poderá inscrever os dados do Cliente em base de dados partilhada com outras empresas que ofereçam redes e serviços de comunicações electrónicas que permita identificar os assinantes que não tenham satisfeito as suas obrigações de pagamento relativamente aos contratos celebrados para a prestação de tais serviços em valor igual ou superior a 20% da remuneração mínima mensal garantida, ficando em tal caso obrigada a informar o Cliente, no prazo de cinco (s5) Portador (esdias, de que os seus dados foram incluídos na indicada base de dados. 18.4. A NOS Comunicações poderá igualmente comunicar os dados constantes das faturas emitidas por serviços prestados ao Cliente, e que se encontrarem em dívida, a entidades que tenha contratado para proceder à cobrança do correspondente crédito, as quais apenas poderão tratar os dados correspondentes por conta da NOS Comunicações para os referidos fins de cobrança, enquanto Subcontratantes, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 67/98. 18.5. Nos termos do disposto na al. b) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e nº 5 do art. 10.º da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada Lei 41/2004 a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS NOS Comunicações fica autorizada a divulgar ou verificar anular a eliminação da identificação da linha chamadora, bem como registar e transmitir às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, os dados pessoais de localização do Cliente com outras organizaçõesregistados em consequência de chamada efetuada no âmbito do Serviço, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar efeito de resposta a respetiva identidade com a finalidade essa chamada, independentemente da utilização de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras quaisquer mecanismos de Prevenção do Branqueamento eliminação de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivoidentificação da linha chamadora ou equivalentes. 17.518.6. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão Nos termos da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nósLei, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacionalas autoridades competentes, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamentodevidamente mandatadas, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os poderão ter acesso aos dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamentoCliente, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos tratados no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dadospresente Contrato. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE 1 — O senhorio de uma habitação arrendada ou su- barrendada em regime de arrendamento apoiado pode, para efeitos de confirmação dos dados do arrendatário ou arrendatários da habitação e dos membros do respetivo agregado familiar, solicitar à Autoridade Tributária e Adua- neira (AT) e ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), informação sobre a composição e rendimentos do agregado e a titularidade de bens móveis ou imóveis, preferencialmente através da plataforma de interopera- bilidade da Administração Pública, devendo os serviços prestar a informação em prazo inferior a 30 dias. 2 — O senhorio é a entidade responsável pela Gestão receção e Controlo o processamento dos Dados dados pessoais recolhidos para efeito de contratação do arrendamento apoiado, devendo adotar as medidas técnicas e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com organizativas adequadas para proteção dos mesmos contra a sua Contadestruição, acidental ou ilícita, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Clienteperda acidental, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)a alteração, tendo para este fim a difusão ou o seu consentimento ou base legal acesso não autorizados e para cumprir as obrigações legais conservar os dados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução da finalidade a que se destinam, nos termos da Lei n.º 67/98, de Prevenção 26 de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigidooutubro. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento 3 — O tratamento dos dados pelo senhorio nos termos da presente lei depende de autorização da Comissão Nacio- nal para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro. 17.8. Caso 4 — Qualquer pessoa tem direito a conhecer o Cliente queira efetuar uma reclamação conte- údo dos registos que lhe digam respeito e a obter junto de quem os detém a correção de inexatidões, a supressão de dados indevidamente registados e o complemento de omissões, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro. 5 — O acesso à informação por terceiros está sujeito ao disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro. 6 — O senhorio obriga-se a guardar sigilo sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou os da- dos recolhidos sobre a forma como sua reclamação foi tratadasituação tributária dos contribuintes e os elementos de natureza pessoal que obtenha ao abrigo do disposto na presente lei, tem o direito nos termos previstos na Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção 17 de Dados da PFSdezembro. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.118.1. Os dados pessoais do Cliente recolhidos no âmbito do presente contrato de prestação do serviço serão tratados para efetuar o serviço, faturação, cobrança do respetivo preço, comunicações com o Cliente e outros atos de cumprimento deste contrato, tratamento esse que é necessário para a execução do contrato. 18.2. A PFE é responsável pela Gestão EDP Comercial fará tratamento de dados pessoais na medida do que for necessário para cobrança de dívidas do Cliente pelo serviço, com fundamento quer na execução deste contrato quer no interesse legítimo da EDP Comercial em fazer valer o seu direito a essa cobrança. 18.3. A EDP Comercial, no seu interesse legítimo, fará tratamento de dados pessoais para realização de auditorias, qualidade e Controlo dos Dados melhoria de serviço/análises de satisfação. 18.4. A EDP Comercial, no seu interesse legítimo, fará também tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito do presente contrato, e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os durante a vigência do mesmo, para comunicações de campanhas e ações de comercialização de produtos e serviços relacionados com os transacionados com o Cliente. Caso não pretenda receber as referidas comunicações o Cliente poderá recusá-las de imediato ou por ocasião de cada comunicação, usando os meios indicados no nº 5 da presente cláusula. 18.5. A EDP Comercial, acima melhor identificada, é a sua Contaentidade responsável pelo tratamento dos referidos dados. O Cliente pode contactar a EDP Comercial para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, bem como para o exercício dos seus direitos referentes aos seus dados pessoais, dirigindo o seu pedido escrito através do site xxx.xx/xxxxxxxxx, selecionando o motivo de contacto “Segurança e Privacidade” ou por correio postal utilizando a PFS é obrigada à recolha e morada Xxx xx Xxxx Xxxxx, xx 00X, 0000-000 Xxxxxx. 18.6. A EDP Comercial poderá subcontratar a prestação de serviços junto de outras empresas com vista ao processamento de cumprimento das finalidades acima identificadas, empresas essas que atuarão mediante as suas instruções. 18.7. Os dados pessoais do Cliente serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, sem prejuízo de a EDP Comercial poder mantê-los para além desses períodos para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo, para este último efeito, anonimizá-los. 18.8. O Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)na qualidade de titular dos dados pessoais, tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar solicitar, através dos contactos mencionados no ponto 5 da presente Cláusula e nos termos previstos na lei aplicável, o consentimento na recolha de dadosacesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os retificação dos dados pessoais do Cliente com outras organizaçõesque forem imprecisos ou incompletos, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os apagamento dos dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacionalpessoais, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de limitação total ou parcial do tratamento dos dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda pessoais, o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de processamento, como por exemplo o marketing diretouso corrente e de leitura automática. 17.718.9. Os Sempre que o Cliente considere que a EDP Comercial violou os direitos de que dispõe nos termos das leis de proteção de dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação pessoais poderá apresentar reclamação perante a autoridade de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados). 17.818.10. Caso O Cliente pode ainda contactar o Cliente queira efetuar uma reclamação encarregado de proteção de dados (“Data Protection Officer”) do Grupo EDP sobre como todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem e com o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os exercício dos seus direitos, dirigindo o seu pedido escrito através do endereço de correio eletrónico xxx.xx@xxx.xxx.

DADOS PESSOAIS. 17.1ICGDPT0488_20230101 1. A PFE é responsável pela Gestão No relacionamento comercial com os seus clientes a Caixa procede ao tratamento de dados pessoais com finalidades determinadas, explícitas e Controlo legítimas, designadamente para efeitos de identificação e conhecimento dos Dados clientes, a sua avaliação comercial e está registada postura no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICOmercado, análise da sua capacidade económico-financeira, avaliação de risco de operações contratadas ou a contratar, gestão da relação comercial com o cliente, e a prevenção e controlo de eventuais situações de fraude e a prossecução da atividade bancária e de intermediação financeira. 2. Os tratamentos de dados são necessários para a execução do(s) contrato(s) celebrado(s) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com titular dos dados, nomeadamente para as diligências pré-contratuais realizadas a sua Contapedido do titular, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento bem como para o cumprimento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais que regem o exercício da atividade da Caixa, em particular as decorrentes da regulação bancária europeia e nacional emitida por autoridades de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicávelsupervisão, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar Lei do Combate ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras ao Financiamento do Terrorismo, do Código Comercial, do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Jurídico do Cheque sem Provisão, e para efeitos de videovigilância relativa à segurança da Caixa, da rede comercial, das infraestruturas e dos sistemas tecnológicos. 3. Se necessário, os dados poderão ser tratados para salvaguarda de interesses legítimos da Caixa e de terceiros, nomeadamente na realização de inquéritos de satisfação para aferição da qualidade de serviço prestado e identificação de procedimentos tendentes à melhoria de tal serviço, na consulta e intercâmbio de dados com sistemas de informação creditícia para avaliação de solvabilidade e para determinar riscos de incumprimento na concessão de crédito. 4. A Caixa poderá transmitir os dados a entidades parceiras e a empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, incluindo Agrupamentos Complementares de Empresas, assegurando-se a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis. Um registo , a sua utilização de acordo com o objeto social de cada uma das nossas consultas ficará no seu arquivoempresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos e sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento. 17.55. A PFS pode facultar os Caixa poderá subcontratar o tratamento de dados pessoais do Cliente pessoais, apenas recorrendo a outros fornecedores entidades que apresentem garantias suficientes de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que assegurem o cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los dos requisitos legais aplicáveis e a usá-los defesa dos direitos do titular dos dados. A Xxxxx poderá recorrer a subcontratantes quando entenda que, atendendo nomeadamente à especificidade ou ao carácter rotineiro das tarefas, com tal procedimento melhor prossegue a prestação aos seus clientes de forma seguraum serviço com elevados padrões de eficiência. 6. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacionalNos casos previstos na lei, a PFS garante que tal é feito Caixa poderá fornecer dados a autoridades, nacionais ou estrangeiras, de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder supervisão e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos fiscalização, judiciais, fiscais ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing diretoadministrativas. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.11. A PFE é responsável Todas as informações, principalmente os dados de acesso (credenciais), às quais a Senetic tiver acedido de forma relacionada com a prestação dos serviços, serão tratadas pela Gestão Senetic como confidenciais e Controlo de acordo com a Lei e com as regras de segurança. Os dados fornecidos não serão utilizados para qualquer outra finalidade além da prestação dos Dados serviços e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) do cumprimento das obrigações da Senetic para com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000Cliente. 17.22. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de Os dados pessoais dos Clientes são tratados pelo Prestador de Serviços nos termos da Política de Privacidade. 3. Se a execução da Encomenda de qualquer Produto exigir que a Senetic processe dados pessoais em nome do Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento desses dados, aplicar-se-ão as seguintes disposições. 4. Para realizar a Encomenda, o Cliente confia à Senetic o tratamento dos seus dados pessoais. A fim de eliminar qualquer dúvida, as Partes declaram que reconhecem que a Senetic não dispõe de capacidade de decisão quanto às finalidades do (s) Portador (es) tratamento desses dados, nem quanto aos meios utilizados para esse fim. 5. Os dados confiados à Senetic para tratamento incluem dados pessoais, como por exemplo, nome, endereço de e- mail, número de telefone, informações sobre o cargo desempenhado, número de identificação, informações relativas à correspondência por e-mail, credenciais e dados do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) responsável pelo tratamento. 6. Os dados confiados à Senetic para tratamento incluem dados pessoais, como por exemplo, nome, endereço de e- mail, número de telefone, informações sobre o cargo desempenhado, número de identificação, informações relativas à correspondência por e-mail, credenciais e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)dados do responsável pelo tratamento. 7. A Senetic só tem direito a processar os dados pessoais especificados no parágrafo 5 acima em nome do Cliente para, tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para e apenas na medida necessária, cumprir as obrigações legais contratuais e executar quaisquer outras instruções documentadas que tiver recebido do Cliente. A Senetic só tem direito a processar os dados pessoais especificados no parágrafo 5 acima em nome do Cliente para, e apenas na medida necessária, cumprir as obrigações contratuais e executar quaisquer outras instruções documentadas que tiver recebido do Cliente. 8. A Senetic garante que os dados pessoais que lhe forem confiados só serão tratados por pessoas autorizadas e obrigadas a manter sigilo. 9. A Senetic declara que utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas, nos termos do RGPD, para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe forem confiados. 10. O Cliente concorda, de Prevenção forma geral, com a continuação da subcontratação de Branqueamento um processador externo para a prestação do serviço de Capitais ou tratamento de outra organização governamental. Quando aplicávelDados Pessoais, sendo que esse processador externo terá de fornecer as mesmas garantias e cumprir as mesmas obrigações que tiverem sido impostas à Senetic. A Senetic notificará o titular da Conta menor Cliente de 16 anosquaisquer alterações pretendidas com vista a adicionar ou substituir outros processadores, o consentimento dos pais será explicitamente exigidodando ao Cliente a oportunidade de se opor a essas alterações. 17.311. A PFS é obrigada Senetic compromete-se, na medida do possível, a solicitar ajudar o Cliente a cumprir a sua obrigação de responder aos pedidos de quaisquer indivíduos que exerçam os direitos que lhes competem ao abrigo do Capítulo III do RGPD. 12. A Senetic compromete-se a cooperar com o Cliente e a prestar-lhe toda a assistência necessária para que possa cumprir as obrigações estabelecidas nos Artigos 32.º a 36.º do RGPD. 13. Após a conclusão do tratamento dos dados pessoais, a Senetic compromete-se a eliminar ou devolver todos os dados pessoais que lhe tiverem sido confiados para tratamento, conforme decidido pelo Cliente, a menos que a lei aplicável exija a continuação do armazenamento desses dados. 14. A Senetic colocará à disposição do Cliente todas as informações necessárias para demonstrar o consentimento para a recolha cumprimento das obrigações previstas no Artigo 28.º do RGPD. 15. A Senetic concorda em notificar imediatamente o Cliente da ocorrência de dados e você tem o direito quaisquer incidentes de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha segurança, incluindo fugas de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeirosconforme definidas no âmbito do RGPD. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.616. O Cliente tem terá direito a auditar ou inspecionar o direito de receber informações sobre os seus tratamento dos dados pessoais em nosso poder e por parte da Senetic, a fim de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em garantir a conformidade com os requisitos o RGPD, através do Regulamento Geral fornecimento à Senetic de Proteção de Dados. 17.8. Caso o um questionário preparado pelo Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e com questões relativas ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular tratamento de dados pessoais, e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador da devolução desse questionário preenchido no prazo de Dados30 dias. Por favorEm certos casos específicos devidamente justificados, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitosa auditoria ou inspeção poderá ser levada a cabo de outra forma mutuamente acordad.

DADOS PESSOAIS. 17.119.1. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Quando a SCANIA receber Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000Xxxxxxxx transferidos pelo FORNECEDOR ou os estiver acessando de alguma forma, as disposições abaixo serão aplicáveis: 17.219.1.1. Para fornecer os serviços relacionados O FORNECEDOR declara que todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais a serem compartilhados com a sua ContaSCANIA são integralmente guiadas pelas legislações aplicáveis à Proteção de Dados Pessoais, em especial a PFS é obrigada à recolha e Lei nº 13.709/2018 ou quaisquer outras leis ou regulamentos aplicáveis ao processamento tratamento de dados pessoais do Cliente, do Dados Pessoais oriundos deste Memorial (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s“Leis de Proteção de Dados”), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.319.1.2. A PFS é obrigada O FORNECEDOR reconhece e compreende que a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar SCANIA poderá utilizar os dados pessoais de seus colaboradores para: a) Para garantir o acesso dos colaboradores do Cliente FORNECEDOR às dependências da SCANIA; b) Para garantir a devida execução do objeto dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. 19.1.3. O FORNECEDOR concorda que os Dados Xxxxxxxx transferidos ou disponibilizados à SCANIA poderão ser utilizados pelo grupo econômico ao qual a SCANIA pertence, na medida do necessário para a conclusão da prestação dos serviços e/ou fornecimento do material indireto e de acordo com outras organizaçõesos termos dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. Sempre que necessário, o FORNECEDOR informará aos seus colaboradores sobre os tratamentos de dados oriundos dessas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA, e obter informações adicionais sobre o Cliente que os Dados transferidos para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com SCANIA obedecerão todos os requisitos do Regulamento Geral estabelecidos pela legislação de Proteção de Dados. 17.819.1.4. Caso Cada uma das partes, mediante solicitação, fornecerá à outra, assistência, informação e cooperação razoáveis, para assegurar o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito cumprimento da outra parte com as respectivas obrigações sob as Leis de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFSem relação aos tratamento de Dados Pessoais oriundos Dos INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. 17.919.2. A Política Quando a SCANIA estiver transferindo Dados Pessoais ou estiver concedendo acesso a eles, as disposições abaixo serão aplicáveis: 19.2.1. As Partes deverão assinar um Contrato de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular Transferência de dados Dados Pessoais apartado. Em caso de divergências entre o disposto nessas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador o Contrato de Dados. Por favorTransferência de Dados Pessoais, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitosprevalecerá o disposto neste último.

DADOS PESSOAIS. 17.118.1. A PFE entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é responsável a NOS Comunicações, S.A.. 18.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor Xxxxxxx Xxxxx, n.º 9, Xxxxx Xxxxxx, 0000-000 Xxxxxx ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@ xxx.xx 18.3. Os dados pessoais dos Clientes NOS são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Formulário de Adesão como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000NOS. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade. 17.218.4. Para fornecer os serviços relacionados Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente 18.5. O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a sua Contaopção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, a PFS é obrigada à recolha livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao processamento tratamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) para fins de marketing a qualquer momento e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigidopor qualquer meio. 17.318.6. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os Os dados pessoais do Cliente com outras organizaçõespodem ser incluídos nas listas telefónicas e serviços informativos de terceiros, e obter informações adicionais sobre incluindo do prestador de Serviço Universal, desde que o Cliente para verificar a respetiva identidade com dê o seu consentimento. 18.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de verificar necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular quanto aos dados de tráfego, estes poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a sua identidade dar cumprimento às regras fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de Prevenção do Branqueamento investigação e ações judiciais de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivonatureza penal. 17.518.8. A PFS NOS pode facultar os gravar as chamadas estabelecidas para prova de transação comercial e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual, bem como para monitorizar a qualidade do serviço de atendimento, nos termos exigidos pela lei ou caso seja obtido consentimento, conforme aplicável. 18.9. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais do Cliente poderão ter de ser comunicados a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamentoautoridades públicas, como por exemplo o marketing diretoautoridade tributária, tribunais e forças de segurança. 17.718.10. Os Em caso de incumprimento do pagamento do serviço em valor igual ou superior a 20% da remuneração mínima mensal garantida, a NOS pode inscrever os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após na Base de 18.11. A NOS dá o fim direito a cada Cliente de tornar o seu número ou o número chamador como confidencial, o direito a rejeitar chamadas confidenciais e o direito a identificar a origem de chamadas não identificadas perturbadoras da prestação paz familiar ou da intimidade da vida privada. A NOS pode registar e transmitir às organizações com competência legal para receber chamadas de serviços emergência, os dados de pagamentolocalização do Cliente para efeito de resposta a essa chamada de emergência, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral independentemente da utilização de Proteção quaisquer mecanismos de Dadoseliminação de identificação da linha chamadora ou equivalentes. 17.818.12. Caso o É garantido ao Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS 18.13. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www. xxx.xx/xxxxxxxxxxx 18.14. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao Responsável pela Proteção exercício de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável O CLIENTE consente e aceita a recolha e tratamento dos seus dados pessoais pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na LOCADORA ou por entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados competente para tal, de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, nos termos a seguir expostos. 1. Os dados do CLIENTE recolhido s ao abrigo da celebração do Contrato processados pela LOCADORA são indispensáveis à relação contratual entre ambas as partes; a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha omissão ou inexatidão são da única e ao processamento de inteira responsabilidade do CLIENTE. 2. Os dados pessoais do ClienteCLIENTE, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) serão processados e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)armazenados informaticamente, tendo para este fim ou em conformidade com o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando disposto na legislação aplicável, sendo e destinam se a ser utilizados pela LOCADORA (i) no âmbito da relação contratual com o titular da Conta menor CLIENTE, (ii) inclusão, no caso de 16 anosincumprimento contratual por falta de pagamento, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha numa base de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizaçõesclientes incumpridores, e obter informações adicionais sobre o Cliente (iii) para verificar a respetiva identidade efeitos de marketing direto ou qualquer ou tra forma de prospeção de mercado com a finalidade de verificar promoção dos seus produtos e serviços. Para estes fins a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar LOCADORA poderá ceder os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores terceiros, garantindo em todo o momento que essa cessão se realizará de serviços contratados por nós durante acordo com as exigências legais, e cumprindo as medidas de segurança que garantem a gestão confidencialidade dos mesmos. 3. Nos termos da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nóslegislação aplicável, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os é garantido ao CLIENTE, gratuitamente, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados está obrigado pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito para Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Edifício Cidade Nova, 1/2 R/c Lagoas, 4715-594 Borba de Godim, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospeção de mercado com a mantê- los finalidade de promoção dos seus produtos e serviços, no momento da recolha dos seus dados e/ou, a usá-los qualquer momento, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. 4. O CLIENTE autoriza, expressamente, que a LOCADORA no caso de forma segura. Ao transferir aquele incumprir o respetivo contrato por falta de pagamento, comunique os seus dados pessoais à ARAC - Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor, para um país externo inclusão em base de dados de clientes incumpridores e posterior divulgação pelas empresas associadas. 5. A LOCADORA fica obrigada a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou organização internacionalilícita, a PFS garante perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado s, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito; estas medidas devem assegurar, atendendo aos conhecimentos técnico s disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação, um nível de segurança adequado em relação aos riscos que tal é feito de forma segura o tratamento apresenta e que cumpre um padrão mínimo de proteção de à natureza dos dados no seu paísa proteger. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.61. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus consente desde já a recolha e tratamento informático dos dados pessoais em nosso poder indispensáveis ao fornecimento dos Serviços, nos termos dos presentes T&Cs e nas condições gerais do contrato de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamentocomunicações eletrónicas, momento em que ao abrigo qual lhe foi disponibilizado o Serviço. 2. Os dados recolhidos e gerados para o fornecimento destes Serviços serão destruídos processados automaticamente, em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral a legislação aplicável e as condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre Dados e de acordo com a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito Declaração de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora Privacidade e ao Responsável pela Proteção Tratamento de Dados Pessoais da PFS. 17.9Vodafone. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifiqueVodafone encontra-se disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx. No que compreende respeita os dados, o Cliente expressamente declara que leu e que aceita as políticas de privacidade indicadas pelo fabricante em xxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/?XxxxXX=000000&xxxxx=0x000. 3. Os dados em questão destinam-se à prestação e faturação dos Serviços, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação dos Serviços às necessidades e interesses do Cliente, à realização de perfis de tráfego de consumo, ao pagamento de interligações, a ações de informação, marketing ou telemarketing da Vodafone, de empresas associadas ou relação de domínio ou de grupo com a Vodafone e de terceiros. 4. Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem o direito de aceder aos dados que lhe digam respeito, comprometendo-se a fornecer e a atualizar os seus direitosdados pessoais, e, a qualquer momento e por escrito, a solicitar a correção, aditamento ou eliminação dos seus dados para efeitos de marketing ou telemarketing. 5. O Cliente afirma e garante que os dados pessoais por si fornecidos são precisos e verdadeiros. A Vodafone fica exonerada de toda e qualquer responsabilidade que possa surgir, em caso de reclamação por incumprimento do anteriormente garantido pelo Cliente. Na eventualidade de ser declarada a responsabilidade da Vodafone, através de procedimento judicial, administrativo ou arbitral, o Cliente fica obrigado a indemnizar a Vodafone pelos danos e prejuízos que resultem do incumprimento no disposto no presente parágrafo.

DADOS PESSOAIS. 17.115.1. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim Como consequência da prestação de serviços serviço objeto deste Contrato, a CONTRATADA poderá receber da CONTRATANTE, ou transferir- lhe, dados relacionados a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”). Qualquer que seja a hipótese de pagamentotratamento, momento em a CONTRATADA declara e garante que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Dados Pessoais foram sempre processados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados. 17.815.2. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção Qualquer tratamento de Dados da PFS. 17.9Pessoais realizado pela CONTRATADA deve observar uma base legal de tratamento e permitir a transferência dos dados à CONTRATANTE, se necessária para os fins previstos neste Contrato. A Política CONTRATADA declara ter implementado políticas organizacionais que garantem alto nível de Privacidade proteção aos Dados Pessoais por ela tratados, incluindo medidas técnicas e organizacionais de segurança da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular informação para prevenir violação de dados e sobre incidentes de segurança envolvendo os Dados Pessoais, além de políticas de privacidade que fornecem todas as nossas informações necessárias aos titulares de dados, conforme os requisitos da LGPD e da legislação aplicável. 15.3. A CONTRATADA declara cumprir integralmente com todas as obrigações enquanto Controlador previstas na LGPD e na legislação aplicável em relação ao tratamento de DadosDados Pessoais, além de observar todos os padrões de prevenção e segurança previstos na LGPD e na legislação aplicável, bem como aqueles existentes em seu segmento em relação ao tratamento de Dados Pessoais. 15.4. Por favorA CONTRATADA deverá informar imediatamente à CONTRATANTE caso receba qualquer pedido de correção ou exclusão dos Dados Xxxxxxxx, leia atentamente este documento ou qualquer outro direito do titular que lhes seja referente, de modo que a CONTRATANTE possa tomar as medidas previstas em lei, se lhe couberem. 15.5. Na medida em que os dados processados pela CONTRATADA se enquadrem no escopo da LGPD, a CONTRATADA declara que as finalidades e certifiqueas bases legais para tratamento de dados pessoais, por ela ou por terceiros por ela contratados, assim como o dever de notificação em caso de incidente de segurança e a transferência de Xxxxx Xxxxxxxx, estão sujeitos às regras aplicáveis previstas na LGPD e na legislação vigente, devendo a CONTRATADA comunicar à CONTRATANTE qualquer incidente de segurança em até 24 (vinte e quatro) horas, contadas da confirmação de sua ocorrência ou suspeita. 15.6. A CONTRATADA será integralmente responsável por quaisquer multas, penalidades, sanções, indenizações, danos ou prejuízos, materiais ou reputacionais, que sejam aplicadas ou ocasionados à CONTRATANTE em razão de qualquer incidente de segurança, vazamento de Xxxxx Xxxxxxxx ou violação à LGPD ou à legislação aplicável por conduta atribuível à CONTRATADA, podendo a CONTRATANTE ressarcir-se que compreende com os seus direitoscréditos de qualquer pagamento porventura devido à CONTRATADA com base neste ou em outro contrato.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é 18.1 Nos termos da legislação em vigor relativa ao tratamento de dados pessoais, o Comercializador informa o Cliente que os seus dados serão integrados e tratados em ficheiro informático ou manual sob a responsabilidade da JAFplus, Lda, diretamente por este ou por entidades subcontratadas, com as seguintes finalidades: (i) Gestão comercial, administrativa e execução dos contratos de fornecimento de energia, e outros serviços contratuais no âmbito daqueles,incluindo a verificação da qualidade de venda, que inclui a atualização dos dados, pelo período de vigência contratual e a realização das diligências necessárias ao ressarcimento de quaisquer montantes em dívida relacionados com o contrato; (ii) comunicação aos Operadores das Redes e/ou ao Gestor dos Processos de Mudança de Comercializador nos termos do disposto na Cláusula 1.ª das presentes Condições Gerais, e (iii) prestadores de serviços responsável pela Gestão gestão e Controlo dos Dados manutenção do sistema de gestão de clientes e está registada responsáveis pelo desenvolvimento/manutenção do website da JAFplus. 18.2 As empresas mencionadas no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com ponto 18.1, estão obrigadas a sua Conta, manter sigilo de modo a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de garantir a segurança relativa aos dados pessoais do cliente, não podendo utilizá-los para outros fins. 18.3 A JAFplus, Lda, poderá comunicar conteúdos informativos, produtos e serviços adequados ao perfil do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) considerando os perfis de consumo, equipamentos instalados, localização geográfica e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)produtos e serviços contratualizados pela JAFplus, tendo para este fim ou Lda, enquanto a relação comercial se mantiver ativa; poderá também informar de campanhas de produtos e serviços que não estejam diretamente relacionados com o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais contrato de Prevenção fornecimento de Branqueamento energia celebrado com a JAFplus, Lda, pelo período de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicávelvigência contratual; 18.4 Ao Cliente é garantido, sendo o titular da Conta menor de 16 anossem qualquer custo, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de acesso aos ficheiros que contenham os seus dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente nomeadamente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão confirmação da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nósveracidade, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los correção ou aditamento de elementos errados ou incompletos, eliminação e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado ao tratamento e portabilidade dos mesmos, bem como para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing diretoverificação da sua finalidade. 17.7. 18.5 Qualquer alteração dos elementos constantes do Contrato relativos à identificação, residência ou sede do Cliente, deve ser comunicada, por este, ao Comercializador, por escrito, no prazo de trinta (30) dias a contar da data da alteração, devendo ainda o Cliente apresentar comprovativos da alteração verificada, quando tal lhe forem exigidos pelo Comercializador. 18.6 Os dados pessoais em posse do Comercializador, relativamente ao Contrato de fornecimento de energia e ao “sistema” são dados fornecidos pelo Cliente ficarão retidos e pelos Operadores das Redes, nomeadamente a informação sobre o consumo, através da leitura de equipamentos de medição dos pontos de consumo. 18.7 Os dados fornecidos pelo Cliente são necessários para a realização do contrato de energia sendo o cliente responsável pela veracidade dos mesmos. 18.8 Os dados são conservados de uma forma que permita a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos. 18.9 O Cliente poderá contactar o Comercializador para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, por 6 anos após o fim da prestação escrito, através do endereço eletrónico xxx@xxx.xxx.xx ou via correio postal para a morada Rua 13 de serviços de pagamentoMaio, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do nº 1297, 0000-000 Xxxxxxx – Guimarães, bem como poderá aceder ao Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor no sítio da internet em xxx.xxxxxxx.xx no separador “Informações” e na aba “Política de Privacidade e Proteção de Dados”. 17.8. 18.10 Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação cliente não obtenha resposta ou informação sobre como os seus dados pessoais são processados por nós (pessoais, e/ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou considere que o Comercializador violou os direitos de que dispõe nos termos da lei aplicável sobre a forma como sua proteção de dados poderá apresentar reclamação foi tratada, tem o direito junto da Comissão Nacional de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS(CNPD) em xxx.xxxx.xx, ou por correio para Xxxxxxx X. Xxxxxx X, nº 134, 1200-651, Lisboa. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.118.1. A PFE entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é responsável a NOS Comunicações, S.A.. 18.2. A NOS designou um encarregado da proteção de dados que poderá ser diretamente contactado através de carta enviada para NOS – DPO, Rua Actor Xxxxxxx Xxxxx, n.º 9, Xxxxx Xxxxxx, 0000-000 Xxxxxx ou do endereço eletrónico dpo.privacidade@ xxx.xx 18.3. Os dados pessoais dos Clientes NOS são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NOS, ao prosseguimento de interesses legítimos da NOS ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Formulário de Adesão como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Gestão NOS. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo cliente são da sua inteira responsabilidade. 18.4. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou gerados pela utilização do serviço serão processados e Controlo dos Dados armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela NOS para: marketing e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000vendas, gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, deteção 17.218.5. Para fornecer os serviços relacionados O tratamento de dados para fins de marketing será efetuado de acordo com a sua Contaopção de consentimento manifestada pelo Cliente. O consentimento deve ser prévio, a PFS é obrigada à recolha livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O Cliente pode opor-se ao processamento tratamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) para fins de marketing a qualquer momento e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigidopor qualquer meio. 17.318.6. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os Os dados pessoais do Cliente com outras organizaçõespodem ser incluídos nas listas telefónicas e serviços informativos de terceiros, e obter informações adicionais sobre incluindo do prestador de Serviço Universal, desde que o Cliente para verificar a respetiva identidade com dê o seu consentimento. 18.7. Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de verificar necessidade e minimização do tempo de conservação. Em particular quanto aos dados de tráfego, estes poderão ser conservados até ao final do período durante o qual a sua identidade dar cumprimento às regras fatura pode ser legalmente contestada ou o pagamento reclamado, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de Prevenção do Branqueamento investigação e ações judiciais de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivonatureza penal. 17.518.8. A PFS NOS pode facultar os gravar as chamadas estabelecidas para prova de transação comercial e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual, bem como para monitorizar a qualidade do serviço de atendimento, nos termos exigidos pela lei ou caso seja obtido consentimento, conforme aplicável. 18.9. A NOS pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de cliente, prestação do serviço, faturação e gestão de contencioso, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais do Cliente poderão ter de ser comunicados a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamentoautoridades públicas, como por exemplo o marketing diretoautoridade tributária, tribunais e forças de segurança. 17.718.10. Os Em caso de incumprimento do pagamento do serviço em valor igual ou superior a 20% da remuneração mínima mensal garantida, a NOS pode inscrever os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação na Base de Dados Partilhada (BdP), base de dados comum a outras empresas que oferecem serviços de pagamentocomunicações. A NOS deve informar o Cliente, momento em no prazo de 5 (cinco) dias, de que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito foram incluídos na 18.5 acima), ou sobre BdP. 18.11. A NOS dá o direito a forma como sua reclamação foi tratada, tem cada Cliente de 18.12. É garantido ao Cliente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através do 800 109 300 ou mediante pedido escrito enviado para NOS 18.13. Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NOS, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora de controlo, cujos contactos podem ser consultados em www. xxx.xx/xxxxxxxxxxx 18.14. O Cliente pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da NOS, disponível em xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx, nomeadamente quanto às categorias de dados tratados, às finalidades e legitimidade para o tratamento, aos prazos de conservação e ao Responsável pela Proteção exercício de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.11. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento O tratamento de dados pessoais é efetuado pelo Segurador e pelos seus subcon- tratantes com o consentimento inequívoco do Clienteseu titular, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (aisRGPD) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais restante legislação aplicável em matéria de Prevenção privacidade e proteção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigidodados. 17.32. A PFS O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha Segurador, cuja identifica- ção e contactos constam do Artigo Preliminar, podendo o Tomador do Seguro, sem- pre que assim o entender, contactar o Encarregado de dados e você tem o direito Proteção de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeirosDados através do seguinte endereço eletrónico xxxxxxxx@xxxxx.xx. 17.43. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar O Segurador trata os dados pessoais que recebe no âmbito da relação contratual com Tomador do Cliente com outras organizaçõesSeguro, e obter informações adicionais sobre no âmbito do cumprimento das obrigações legais e re- gulatórias aplicáveis. Entre outros, consideram-se dados pessoais cujo tratamento possa ser necessário e/ou relevante, aqueles que são requeridos no início da rela- ção com o Cliente Tomador do Seguro, ou no processo de concessão, contratação, controlo e/ou seguimento de um produto/serviços específico, incluindo os seguintes: a) Dados de identificação (por exemplo, nome, apelidos, documento de identidade, xxxxxx postal,correio eletrónico, número de telefone); b) Dados socioeconómicos (por exemplo, económicos, financeiros e de seguros); c) Dados de transações de bens e serviços (por exemplo, o número de identificação bancária dos pagamento dos serviços); d) Dados de informação comercial (por exemplo, interesse em produtos ou serviços); e) Dados de saúde (por exemplo, os constantes do questionário clínico); f) Outros dados que estejam na documentação entregue ao Segurador ou obtida como consequência da relação com este (tais como Cartão do Cidadão ou outros documentos relevantes de identificação, Passaporte, e, em geral, qualquer docu- mentação e informação dos contactos mantidos com o Tomador do Seguro e com a Pessoa Segura por diferentes meios, incluindo campanhas de marketing). 4. As finalidades e os fundamentos para verificar a respetiva identidade o tratamento dos dados pessoais recolhidos pelo Segurador são as seguintes: a) Gestão e execução do Contrato de Seguro ou outras diligências solicitadas pelo Tomador do Seguro: o tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de verificar gerir e manter a sua identidade dar cumprimento relação contratual no âmbito dos contratos de seguro subscritos incluindo, entre outras finalidades, a gestão do “kit de boas-vindas”, a avalia- ção de risco, a regularização e liquidação de sinistros, a gestão dos pagamentos associados às regras apólices de Prevenção seguro contratadas, a assessoria sobre produtos ou serviços no setor dos seguros, a gestão de um call center de apoio e seguimen- to às dúvidas e solicitações que podem ser colocadas pelo Tomador do Branqueamento Seguro e pela Xxxxxx Xxxxxx através do serviço de Capitais apoio ao cliente e demais regras legais aplicáveisà realização de inquéritos de qualidade por via telefónica, gestão, controlo e resolução de recla- mações apresentadas pelo Tomador do Seguro e pela Pessoa Segura através do Provedor do Cliente, gestão e gravação das comunicações telefónicas no caso de a assessoria do Segurador ser prestada telefonicamente. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo.Nestes casos, o Toma- dor do Seguro e a Pessoa Segura serão prévia e claramente informados sobre a existência desta gravação; 17.5. A PFS pode facultar b) No âmbito de um interesse legítimo: sempre que necessário, os dados pessoais serão tratados para salvaguarda de interesses legítimos, como por exemplo, nos seguintes casos: (i) Prevenção e investigação da fraude; (ii) Publicidade de produtos ou serviços próprios através de correio eletrónico, SMS ou outros meios de comunicação eletrónica e estudos de mercado e de opinião, desde que não tenha existido oposição à utilização dos dados pes- soais por parte do Cliente titular para tal; (iii) Exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais; (iv) Garantia da segurança informática e da gestão informática do Segurador; (v) Disposições relativas à gestão de transações e ao desenvolvimento de produ- tos e serviços; c) Com base no consentimento: O Tomador do Seguro e a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os Pessoa Seguras consen- tem expressamente no tratamento dos seus dados está obrigado a mantê- los de saúde. Por outro lado, o To- mador do Seguro e a usá-los Xxxxxx Xxxxxx autorizam o Segurador a recolher informação ou esclarecimentos adicionais relacionados com elementos clínicos fornecidos ao abrigo da presente apólice, podendo o Segurador, ou o médico por esta designa- do, inquirir junto de forma seguraqualquer entidade, médicos ou profissionais de saúde que os tenham tratado ou examinado, a solicitar todos os elementos clínicos e/ou médi- cos e/ou hospitalares necessários sobre o seu estado de saúde relacionados com intervenções cirúrgicas, internamentos hospitalares, consultas médicas e exames complementares de diagnóstico ou observações para o efeito de (i) aceitação ou recusa de celebração do Contrato de Seguro, (ii) apuramento da existência de fal- sas declarações sobre o estado de saúde do Tomador do Seguro e da Pessoa Se- gura suscetível de influenciar a decisão de aceitação do Contrato de Seguro e, (iii) determinação das causas e consequências de qualquer sinistro que seja participa- do ao Segurador. Ao transferir os seus Para estas finalidades, o Tomador do Seguro e a Pessoa Segura também consentem as referidas entidades a prestarem ao médico designado pelo Segurador as informações e documentos que lhes sejam por este solicitados no âmbito do consentimento conferido ao abrigo desta cláusula. d) Para cumprimento de uma obrigação jurídica, como a prevenção e investigação de fraude. O Segurador está ainda sujeito ao cumprimento de diversas obriga- ções legais (por exemplo, legislação relativa a combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo), bem como a disposições relativas à supervisão da atividade seguradora (por exemplo, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões). 5. Nos casos em que o fundamento da recolha e do tratamento de dados pessoais para um país externo ou organização internacionaldeva ter por base o consentimento do titular, a PFS garante este poderá retirar o seu consenti- mento em qualquer altura, sem que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados comprometa a licitude do tratamento efe- tuado com base no seu paísconsentimento previamente dado. 17.66. A não comunicação dos dados pessoais por parte do titular ou a retirada do con- sentimento poderá levar a que o Segurador possa não conseguir desenvolver ade- quadamente a sua atividade, podendo tal recusa levar ao cancelamento da apólice e ao não prosseguimento da relação contratual. 7. O Cliente Segurador irá conservar os dados pessoais recolhidos pelo prazo de duração do Contrato celebrado ou por prazo superior para cumprimento de obrigações e direi- tos legais. 8. O titular dos dados tem o direito de receber informações sobre os seus de, sempre que assim o entenda, solicitar ao Se- gurador o acesso aos dados pessoais em nosso poder que lhe digam respeito, bem como o direito à sua retificação ou ao seu apagamento, e de corrigir esses à limitação do tratamento. O titular dos dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem pessoais terá ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamentoao tratamento, bem como por exemplo o marketing diretodireito à portabilidade dos dados. 17.79. Os Para além dos direitos referidos no número anterior, o titular dos dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após terá ainda o fim direito de apresentar reclamações junto da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral Comissão Nacional de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.16.1 Nos termos da legislação aplicável, a Google não é responsável, individualmente ou em conjunto com outrem, pela determinação das finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos e gerados no âmbito da utilização da APP Google Pay. 6.2 Os dados recolhidos e gerados no âmbito referido no número anterior destinam-se à prestação do serviço Google Pay através do acesso à APP Google Pay, sendo processados automaticamente pela Mastercard e SIBS por conta e no interesse do prestador do serviço Google Pay, nos termos da legislação aplicável, garantindo a SIBS e Mastercard os adequados níveis de segurança no processamento dos mesmos. 6.3 A utilização dos dados pessoais aos quais o Cetelem tem acesso no processo de subscrição do serviço Google Pay e como consequência da sua disponibilização, será efetuada de acordo com as disposições da Política de Privacidade do Cetelem e em relação aos restantes produtos e serviços que estejam contratados. A PFE entidade responsável é responsável o Cetelem, perante o qual o cliente poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição e quaisquer outros reconhecidos pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na regulamentação em vigor. 6.4 O Titular autoriza o Cetelem a proceder ao tratamento, diretamente ou através de entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) subcontratada para o efeito, efetuado com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Contaou sem meios automatizados, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Clientepor si fornecidos e dos acessos, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) consultas, instruções, transações, e outros registos respeitantes a este serviço, incluindo os dados fornecidos para instalação e uso da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)APP Google Pay, tendo para qualquer que seja o meio de recolha desses dados, através de comunicação ao Cetelem ou a entidade subcontratada por este fim ou bem como o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais tratamento da informação a si respeitante recolhida indiretamente junto de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigidooutras fontes. 17.3. A PFS é obrigada 6.5 O Titular declara que autoriza o Cetelem a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados transmitir à SIBS e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir Mastercard os seus dados pessoais que sejam indispensáveis à ativação, suporte, gestão e manutenção da prestação do serviço Google Pay e ao desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com essa prestação, autorizando o Cetelem a utilizá-los para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu paísos mencionados efeitos. 17.6. O Cliente tem 6.6 É assegurado, nos termos legais, o direito de receber informações sobre os informação, correção, aditamento ou supressão de dados pessoais, mediante comunicação efetuada através dos canais disponíveis pelo Cetelem para adesão e gestão do serviço, tendo ainda o Titular a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos os alterar a qualquer momento, através dos canis disponíveis junto do Cetelem para adesão e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing diretogestão do serviço. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.15.3.1. A PFE é responsável Os dados pessoais disponibilizados e recolhidos serão tratados, pela Gestão Transportes Aéreos Portugueses, S.A. — registada em Portugal, com sede no Xxxxxxxx XXX 00, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000NIPC 500 278 725 (“TAP Air Portugal”). 17.25.3.2. Para fornecer Os dados são necessários à execução do contrato de transporte celebrado, não sendo possível prestar os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar caso não disponibilize os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivosolicitados. 17.55.3.3. Os dados são tratados para as finalidades de gestão de reservas, emissão de bilhetes, prestação de serviços de transporte, assim como efeitos de facilitar os trâmites de emigração e de entrada. 5.3.4. Os dados pessoais são comunicados, para as finalidades referidas, a entidades legalmente competentes, departamentos governamentais, agentes autorizados, aeroportos, outras Transportadoras, prestadores dos serviços, instituições de crédito e empresas de cartões de crédito. 5.3.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente prestação de determinados serviços implica a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os transferência dos seus dados pessoais para um país externo países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou organização internacionalao Espaço Económico Europeu). Nessas situações, a PFS garante que tal é feito de forma segura TAP Air Portugal tomará as medidas necessárias e que cumpre um padrão mínimo de adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais objeto de uma tal transferência de âmbito internacional. Sempre que proceda a uma reserva para um destino/país que obrigue à transmissão dos seus dados, a TAP Air Portugal informá-lo-á no seu paísmomento da reserva, podendo solicitar esclarecimentos acerca das medidas adotadas para proteção dos dados, podendo ainda obter cópias das mesmas. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.75.3.6. Os dados pessoais recolhidos são conservados, em bases de dados específicas criadas para o efeito, pelo período legalmente aplicável. 5.3.7. A qualquer momento, e nos limites da lei aplicável, pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do Cliente ficarão retidos por 6 anos após tratamento, oposição bem como portabilidade dos seus dados, diretamente através da sua Área de Cliente, ou preenchendo o fim da prestação "Formulário de serviços Exercício de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos Direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8" disponível no ponto 14. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação da nossa Política de Privacidade disponível em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx- pt/privacidade, que deverá ser enviado por email, para xxx@xxx.xx ou, por carta, para: Data Protection Officer TAP Air Portugal, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx 0000-000 Xxxxxx, Xxxxxxxx Poderá ainda obter confirmação sobre como seus que dados pessoais seus são processados objeto de tratamento, bem como acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por nós (parte da TAP Air Portugal. 5.3.8. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou por terceirosjudicial, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre o titular dos dados tem direito a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da PFS. 17.9lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da TAP, nos termos da legislação aplicável. A 5.3.9. Para obter esclarecimentos sobre os temas do tratamento de dados, deve consultar a Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favordisponível em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxxxx, leia atentamente este documento e certifiqueou contactar o Data Protection Officer, através do e-se que compreende os seus direitosmail xxx@xxx.xx.

DADOS PESSOAIS. 17.18.1. Os dados pessoais relativos ao Cliente (o titular dos dados), pelo mesmo facultados aquando da ce- lebração do Contrato de Obra, serão tratados pela REN Portgás Distribuição, entidade responsável pelo tratamento, devidamente identificada na cláusula 1.1 das presentes Condições Gerais. 8.2. A PFE é responsável pela Gestão celebração do Contrato de Obra implica que a REN Portgás Distribuição proceda ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação e Controlo de contacto e dados relativos ao Local de Consumo (morada, tipologia da habitação e dos Dados equipamentos gasodomésticos e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) tipo de consumo). A oposição por parte do Cliente ao tratamento destes dados determinará a impos- sibilidade de celebração do Contrato de Obra. No âmbito da execução do Contrato de Obra serão igualmente tratados dados de contactos e de comunicações com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000Cliente. 17.28.3. Para fornecer os serviços relacionados com a sua ContaOs dados pessoais serão tratados para as finalidades de gestão administrativa e comercial dos contratos de infraestruturação de imóveis para gás natural, a PFS é obrigada à recolha gestão de contactos e de reclama- 8.4. Os dados pessoais tratados serão conservados pelos prazos necessários ao cumprimento de obri- gações legais e regulamentares e ao processamento exercício de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigidodireitos pela REN Portgás Distribuição. 17.38.5. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os Os dados pessoais do Cliente com poderão ser tratados por outras organizaçõesempresas a quem a REN Portgás Dis- tribuição tenha subcontratado o seu processamento, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar designadamente a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivoEmpresa Instaladora. 17.58.6. A PFS pode facultar os Os dados pessoais do Cliente poderão ter de ser transmitidos pela REN Portgás Distribuição a outros fornecedores enti- dades oficiais responsáveis pela autorização ou licenciamento da Obra, tal como indicado no ponto 8.7. O Cliente fica por este meio informado de serviços contratados por nós durante que a gestão da sua ContaREN Portgás Distribuição, na qualidade de entidade concessionária do Estado e em cumprimento de obrigações legais ou regulamentares em matéria de ligação à rede de distribuição, disponibilizará, no âmbito do processo de contratação do forneci- mento de energia, informações sobre o CUI e sobre o Local de Consumo, podendo ter de transmitir a entidades oficiais, como a ERSE ou a Direção-Geral de Energia e Geologia, informações relaciona- das com o Contrato de Obra, incluindo dados pessoais. 8.8. No cumprimento O Cliente dispõe do serviço direito de solicitar à REN Portgás Distribuição o acesso aos dados pessoais que lhe tiver sido fornecido por nósdigam respeito que sejam objeto de tratamento pela mesma, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus em observância dos termos e condições legalmente previstos. O Cliente dispõe igualmente do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição a correção ou atualização de dados está obrigado a mantê- los pessoais inexatos ou desatualizados que lhes res- peitem, podendo igualmente solicitar o tratamento de dados em falta quando aqueles se mostrem incompletos e a usá-los de forma seguraem respeito dos demais termos e condições legalmente previstos. Ao transferir Cliente é ainda conferido, em casos especificamente previstos na lei, o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais que lhe respeitem. 8.9. O Cliente dispõe ainda do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição a limitação do tratamento no que lhe disser respeito, verificadas as condições previstas na lei. 8.10. O Cliente poderá apresentar reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados ao encarregado da proteção de dados da REN Portgás Distribuição, para um país externo o contacto indicado na cláusula 10.ª destas Condições Gerais e à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou organização internacional, outra en- tidade oficial a PFS garante que tal é feito quem venha a ser atribuída a qualidade de forma segura e que cumpre um padrão mínimo Autoridade de Controlo em matéria de proteção de dados no seu paíspessoais em Portugal. 17.68.11. O Para os efeitos do disposto nos n.os 8.8. e 8.9. acima, o Cliente tem o direito de receber informações sobre poderá exercer cada um dos direitos em questão junto da REN Portgás Distribuição, por um dos meios previstos na cláusula 11.ª destas Condições Gerais, identificando-se ou comprovando a sua identificação. Salvo nas situações em que os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados pedidos do Cliente ficarão retidos por 6 anos após forem manifestamente infundados ou excessivos, o fim da prestação de serviços de pagamento, momento exercício dos direi- tos aqui em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dadoscausa é gratuito. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.11. A PFE é responsável pela Gestão O LOCATÁRIO autoriza expressamente o LOCADOR a proceder ao tratamento informático dos dados pessoais indispensáveis à execução do presente Contrato e Controlo dos Dados indicados nas Condições Particulares e/ou Política de Privacidade. 2. O LOCADOR, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e está registada do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e que diz respeito ao processamento tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informa o seguinte: a) A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito do Clientecontrato é o LOCADOR, com sede em [indicar]; b) O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade exclusiva da celebração e execução do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)presente contrato, tendo para este fim ou com o seu consentimento ou base legal para cumprir as cumprimento de obrigações legais por parte do LOCADOR; c) O tratamento dos dados pessoais para efeitos de Prevenção recebimento de Branqueamento comunicações de Capitais ou marketing personalizadas do LOCADOR, bem como dos seus parceiros, baseia-se no consentimento do LOCATÁRIO para a transferência desses mesmos dados para o fim referido. A lista de outra organização governamentalparceiros encontra-se disponível para consulta em: [link]. d) Os dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações legais a que o LOCADOR se encontra sujeito, nomeadamente a autoridades judiciais, órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e aduaneira e entidades reguladoras, designadamente à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; 3. Quando aplicávelO LOCADOR conservará os dados pessoais tratados pelo período necessário à prestação dos serviços, sendo o titular da Conta menor de 16 anosrespetiva faturação e completo cumprimento do contrato. 4. Em qualquer momento, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você LOCATÁRIO tem o direito de autorizar aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como, dentro dos limites do contrato e do RGPD, de os alterar, opor-se ou recusar este pedido. Ao recusar limitar o consentimento respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento, solicitar o apagamento dos dados e exercer os demais direitos previstos na recolha legislação em vigor, com exceção dos dados que sejam indispensáveis à execução do contrato, e como tal, sejam de dadosfornecimento obrigatório, ou indispensáveis ao cumprimento de obrigações legais a PFS reserva que o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeirosLOCADOR esteja sujeito. 17.45. A PFS fica autorizada Caso o titular dos dados retire o seu consentimento, tal não compromete a divulgar ou verificar os dados pessoais licitude do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivotratamento efetuado até essa data. 17.56. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nósO LOCATÁRIO será notificado, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os nos termos previstos no RGPD, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura os direitos e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu paísliberdades. 17.67. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral LOCATÁRIO pode apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós Dados (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acimaCNPD), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1A Política de Privacidade do Vendedor (“Política de Privacidade”) encontra-se no website xxx.xxxx.xxx. A PFE Política de Privacidade do Vendedor pode ser alterada, de tempos a tempos, por decisão exclusiva do Vendedor e sem aviso prévio e é responsável aqui incorporada por referência a estes Termos. O Comprador reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade. O Vendedor toma todas as medidas razoáveis para cumprir todas as leis de privacidade, cibersegurança e proteção de dados aplicáveis, incluindo, mas não limitadas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD"). Se , ao cumprir as suas obrigações nos termos de um Contrato de Compra, o Vendedor recolher ou tratar quaisquer dados pessoais, tal como são definidos pela Gestão lei de proteção de dados adequável, deverá cumprir as leis e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Como Responsável pelo Tratamento (ICO) com tal como é definido pelo RGPD), o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer Vendedor deve tratar os serviços relacionados dados pessoais apenas de acordo com a sua Contapolítica de privacidade e/ou os termos específicos acordados como parte de um Contrato de Compra ou um contrato em separado celebrado com o Comprador. Ao atuar como Subcontratante (tal como é definido pelo RGPD), a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de o Vendedor só tratará dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nóssejam fornecidos pelo Comprador de acordo com as instruções do CompradorI, qualquer parceiro externo incluindo os termos acordados como parte de um Contrato de Compra ou um contrato em separado celebrado com quem compartilhemos os seus dados está obrigado o Comprador. Embora o Xxxxxxxx não tenha a mantê- los e a usá-los intenção de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo terceiro ou organização internacionalinterna, a PFS garante ocasionalmente pode ser necessário que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção o faça. Todas as transferências de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito pessoais serão feitas de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade acordo com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre e/ou os termos específicos acordados como parte de um Contrato de Compra ou um contrato em separado celebrado com o Comprador. Os titulares dos dados (tal como são definidos pelo RGPD) podem exercer os seus direitos enquanto titular de solicitar o acesso e retificação de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador pessoais, entrando em contacto com o Vendedor através de Dados. Por favorxxxxxxx@xxxx.xxx, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitosou através de carta enviada para o seguinte endereço: Esko, Privacy Leader, Raymonde de Xxxxxxxxxxx 00, XX-0000 Xxxxx Bélgica.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. 6.1 Para fornecer os serviços relacionados com levar a sua Contacabo a realização do serviço de Tele/Vídeo-consulta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada FHVC recorre a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dadosuma plataforma tecnológica, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os qual foi dotada dos dados pessoais do Cliente com outras organizaçõesnecessários à execução do serviço, a saber: Nome, NIF, Morada, Email, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo.Telefone; 17.5. A PFS pode facultar os 6.2 No decurso da Tele/Vídeo-consulta poderão, todavia, ser recolhidos outros dados pessoais do Cliente a outros fornecedores pelo Profissional de serviços contratados por nós durante a Saúde encarregue do serviço, designadamente, mas sem limitar: (i) imagem e voz; (ii) dados de saúde; (iii) dados constantes de documentos clínicos submetidos pelo Cliente à análise do Profissional de Saúde; (iv) dados resultantes de aparelhos/dispositivos propriedade do Cliente; (v) Número de Utente para efeitos de prescrição médica; 6.3 Todos os dados pessoais recolhidos e tratados serão utilizados, apenas e só, para os fins estritamente necessários à gestão da sua Conta. No cumprimento do contrato de prestação do serviço de Tele/Vídeo-consulta, à prestação desse serviço, à eventual prescrição médica que lhe tiver sido fornecido por nósresulte da prestação do serviço e/ou à faturação do próprio serviço; 6.4 Os dados recolhidos e constantes do Cliente processo clínico poderão ainda ser anonimizados e posteriormente utilizados no âmbito de trabalhos e estudos científicos, qualquer parceiro externo incluindo estudos retrospectivos ou prospectivos com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los o objectivo de forma segura. Ao transferir os seus melhoria dos serviços prestados. 6.5 Os dados pessoais recolhidos, poderão, apenas e só quando se revele necessário e seja necessário à prestação do serviço contratado, ser transmitidos a outras empresas do Grupo FH e/ou a entidades subcontratantes; O responsável de protecção de dados do Grupo FH garante que as entidades subcontratantes têm condições suficientes para um país externo ou organização internacionala execução de medidas técnicas e organizativas para o tratamento de dados e para assegurar a proteção dos direitos dos titulares; 6.6 O titular dos dados pessoais tem, a PFS garante que tal é feito todo o momento, direito de forma segura acesso e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem retificação dos seus dados, bem como o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos obter a sua limitação ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento portabilidade na medida em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.esta seja aplicável, bastando, para tanto, que o solicite por email para: protecaodados@future- xxxxxxxxxx.xx ; 17.8. Caso 6.7 Para maiores desenvolvimentos sobre esta matéria dos Dados Pessoais, o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre pode ser consultar a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular disponível na área de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitosclientes ou nos websites do Grupo FH.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os Os dados pessoais do Cliente com outras organizaçõessão de fornecimento obrigatório, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar salvo quando assinalado que são facultativos, sendo a sua identidade dar comunicação uma obrigação legal e contratual e um requisito necessário para a celebração do Contrato, tendo como consequência da sua recusa em fornecer esses dados a impossibilidade de celebrar o Contrato. Os dados pessoais facultados pelo Cliente destinam-se única e exclusivamente às seguintes finalidades: 15.2.1 Para realização das diligências pré-contratuais necessárias ao processamento do pedido do Cliente; 15.2.2 Para execução do Contrato, nomeadamente em termos de moradas de entrega, morada de faturação do serviço e outras comunicações; 15.2.3 Para cumprimento às regras das obrigações legais a que Ar Telecom está sujeita, nomeadamente no âmbito da legislação das comunicações e legislação fiscal; 15.2.4 Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Ar Telecom, nomeadamente prevenção de Prevenção do Branqueamento fraudes e outros abusos de Capitais e demais regras legais aplicáveisutilização dos serviços pelo Cliente. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar Qualquer outra finalidade a que os dados pessoais do sejam destinados, nomeadamente, aquelas no âmbito da comunicação e marketing, serão objeto de consentimento prévio pelo Cliente. O Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço declara estar desde já informado que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais irão ser conservados durante o período de execução do seu Contrato e, findo este, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Ar Telecom se encontra vinculada, sendo posteriormente apagados. A Ar Telecom poderá comunicar os dados pessoais a terceiros caso tal se revele necessário no âmbito do cumprimento de obrigações legais a que se encontre vinculada, nomeadamente à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), Comissão Nacional de Proteção de Dados ou à Autoridade Tributária. A Ar Telecom não irá transferir os dados pessoais para fora do território da União Europeia. Caso a Ar Telecom venha a subcontratar prestadores de serviços localizados fora da União Europeia, optará por aqueles estabelecidos em países com um país externo ou organização internacionalenquadramento jurídico adequado. A Ar Telecom poderá utilizar os dados pessoais para efeitos de produção de decisões automatizadas no âmbito da execução do Contrato, nomeadamente, a PFS garante definição de perfis que tal é feito permitam uma melhor execução das obrigações contratuais da Ar Telecom e a prestação dos Serviços em níveis de forma segura e conformidade adequados. A Ar Telecom informa que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O o Cliente tem o direito de receber solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados, dentro das limitações legais, além do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. No entanto, a Ar Telecom informa que o exercício de alguns destes direitos poderá originar, em alguns casos, a impossibilidade de fornecer um ou mais Serviços no âmbito do Contrato. Poderá obter mais informações sobre quanto à forma como os seus dados pessoais em nosso poder e são tratados pela Ar Telecom através de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing diretoemail enviado para: xxx@xxxxxxxxx.xx. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.118.1. A PFE é Os dados recolhidos no Formulário serão processados automaticamente, pela NOS, entidade responsável pelo correspondente ficheiro, destinando-se à apreciação e gestão dos pedidos de ativação, à gestão de Clientes e do Serviço bem como a ações de marketing de serviços da NOS ou de qualquer entidade participada, direta ou indiretamente, pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer NOS, SGPS, S.A, podendo ser comunicados a terceiros habilitados a tratar os serviços relacionados dados para os fins determinantes da respetiva recolha, a solicitação ou por força de contrato com a sua ContaNOS. Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (“Lei 67/98”), é garantido aos Clientes e subscritores do Formulário o acesso aos seus dados podendo solicitar por escrito junto da NOS, para a morada da sede, a PFS é obrigada à recolha sua consulta, retificação ou atualização.para a morada da sede, a sua consulta, retificação ou atualização. 18.2. Sem prejuízo do que possa estar previsto nas Condições Específicas para determinados Serviços ou funcionalidades, a NOS procederá ao tratamento dos dados de tráfego e/ou de faturação do Cliente a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º da Lei 41/2004, para efeitos de faturação e para o exercício dos demais direitos e cumprimento de obrigações contratuais decorrentes do presente Contrato, procedendo ao processamento indicado tratamento pelo período estritamente necessário ao exercício dos direitos e cumprimento das obrigações correspondentes, e procedendo ainda ao tratamento dos dados durante a vigência do Contrato, para fins de dados pessoais adequação de produtos, serviços e ofertas da NOS com base nos perfis de tráfego e de consumo registados e para a comercialização dos mesmos junto do Cliente. 18.3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 46.º da LCE, no caso de incumprimento, por parte do Cliente, das obrigações contratuais de pagamento decorrentes do presente Contrato, a NOS poderá inscrever os dados do Cliente em base de dados partilhada com outras empresas que ofereçam redes e serviços de comunicações eletrónicas que permita identificar os assinantes que não tenham satisfeito as suas obrigações de pagamento relativamente aos contratos celebrados para a prestação de tais serviços em valor igual ou superior a 20% da remuneração mínima mensal garantida, ficando em tal caso obrigada a informar o Cliente, no prazo de 5 (scinco) Portador (esdias, de que os seus dados foram incluídos na indicada base de dados. 18.4. A NOS poderá igualmente comunicar os dados constantes das faturas emitidas por serviços prestados ao Cliente, eque se encontrarem em dívida, a entidades que tenha contratado para proceder à cobrança do correspondente crédito, as quais apenas poderão tratar os dados correspondentes por conta da NOS para os referidos fins de cobrança, enquanto Subcontratantes, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 67/98. 18.5. Nos termos do disposto na al. b) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e nº 5 do artigo 10.º da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada Lei 41/2004 a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS NOS fica autorizada a divulgar ou verificar anular a eliminação da identificação da linha chamadora, bem como registar e transmitir às organizações com competência legal para receber chamadas de emergência, os dados pessoais de localização do Cliente com outras organizaçõesregistados em consequência de chamada efetuada no âmbito do Serviço, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar efeito de resposta a respetiva identidade com a finalidade essa chamada, independentemente da utilização de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras quaisquer mecanismos de Prevenção do Branqueamento eliminação de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivoidentificação da linha chamadora ou equivalentes. 17.518.6. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão Nos termos da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nósLei, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacionalas autoridades competentes, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamentodevidamente mandatadas, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os poderão ter acesso aos dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamentoCliente, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos tratados no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dadospresente Contrato. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE O Cliente é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada informado de acordo com a Lei de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx, de 26 de Outubro de 1998, que a AVIRAHOST, no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) âmbito do Serviço, recolhe os seus dados pessoais, que são objeto de tratamento automatizado, para a gestão do relacionamento com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2Cliente e cumprimento das obrigações legais e regulamentares. Para fornecer O Cliente reconhece e aceita que os serviços relacionados com a sua Contaseus dados pessoais sejam transmitidos pela AVIRAHOST às suas filiais, incluindo fora do Brasil, a PFS é obrigada à recolha fim de permitir às filiais da AVIRAHOST prestar assistência e manutenção do Serviço. Estas filiais apenas poderão, no entanto, aceder a estes dados pessoais para executar determinadas funções essenciais ao processamento fornecimento do Serviço, e em estrita conformidade com os direitos do Cliente de proteção de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamentalpessoais. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os Os dados pessoais do Cliente com outras organizaçõesnunca são transmitidos a terceiros, e obter informações adicionais sobre o Cliente excluindo os Serviços para verificar os quais a respetiva identidade com comunicação de dados é necessária para a finalidade boa execução do Serviço (por exemplo, a transmissão ao Organismo de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras Registro dos dados do titular de Prevenção do Branqueamento um nome de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5domínio). A PFS AVIRAHOST também pode facultar os dados divulgar as informações pessoais do Cliente a outros fornecedores pedido de serviços contratados ação judicial e/ou administrativa, no âmbito de uma requisição legal emitida por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6uma autoridade competente. O Cliente tem o direito de receber consultar e corrigir as suas informações. Ele pode exercer esse direito e obter todas as informações sobre os seus dados pessoais que se encontram registados em nosso poder seu nome, enviando um pedido por e-mail para o endereço de e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelo tratamento de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos de caráter pessoal que faz de forma autónoma e tem ainda o direito compromete-se, em relação a tais dados, cumprir com todos os requisitos legais e regulamentares relativos à informática, arquivos virtuais e liberdade de se opor ou retirar qualquer consentimento expressão. O Cliente é tido como entidade que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de oferece serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com comunicações electrónicas acessíveis ao público. Em todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifiquecasos acima referidos relembra-se que compreende os seus direitosa AVIRAHOST atua apenas mediante instruções do Cliente e que a este pertence a responsabilidade exclusiva enquanto entidade que oferece serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, e que a AVIRAHOST assegura a segurança e confidencialidade envolvidos nas condições definidas no artigo 13.º das presentes.

DADOS PESSOAIS. 17.11. O locatário fornece no início do Contrato os seus dados pessoais e os do(s) condutor(es) do veículo, para efeitos da respetiva identificação no âmbito do mesmo, autorizando expressamente a locadora a proceder ao tratamento informático dos mesmos, pelo período de tempo concedido pela lei. 2. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), a locadora informa o seguinte: a) A PFE entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito do contrato é responsável pela Gestão a locadora HR Aluguer de Automóveis S.A, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx 0-0X 0000-000, Xxxxx Xxxxx; b) O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade a celebração e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICOexecução do presente contrato, nos termos da alínea b) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD; 17.2. Para fornecer os serviços relacionados c) Os dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros com a sua Contafinalidade de garantir o cumprimento de quaisquer obrigações legais a que a locadora se encontra sujeita, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, nomeadamente a PFS é obrigada à recolha autoridades judiciais, órgãos de polícia criminal, autoridade tributária e ao processamento de aduaneira e entidades reguladoras; d) Os dados pessoais do Clientepodem ser tratados para outras finalidades, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo quais o titular da Conta menor tenha dado consentimento expresso à Locadora; e) A Locadora conservará os dados pessoais tratados pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento de 16 anosobrigações legais. 3. Em qualquer momento, o consentimento titular dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você pessoais tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar aceder aos mesmos, bem como, dentro dos limites do contrato e do RGPD, de solicitar a correção, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o consentimento tratamento automatizado dos mesmos, retirar o consentimento, solicitar o apagamento dos dados e exercer os demais direitos previstos na recolha legislação em vigor (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à execução do contrato, e como tal sejam de dadosfornecimento obrigatório, bem como para cumprimento de obrigações legais a PFS reserva que a locadora esteja sujeita), devendo para o direito efeito remeter um email para o Encarregado de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição Proteção de serviços financeirosDados: xxx@xxxxxxxx.xx. 17.44. A PFS fica autorizada Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, licitude da recolha e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivotratamento efetuado até essa data. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.65. O Cliente titular dos dados tem o direito de receber informações sobre os ser notificado, nos termos previstos no RGPD, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais em nosso poder suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamentoliberdades, como por exemplo o marketing diretopodendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s). 17.76. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de pessoais podem ser transmitidos a entidades terceiras que prestem serviços de pagamentoà locadora, momento em sempre que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre tais serviços impliquem a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular comunicação de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador constantes nos contratos de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitosaluguer.

DADOS PESSOAIS. 17.18.1. Os dados pessoais relativos ao Cliente (o titular dos dados), pelo mesmo facultados aquando da ce- lebração do Contrato de Obra, serão tratados pela REN Portgás Distribuição, entidade responsável pelo tratamento, devidamente identificada na cláusula 1.1 das presentes Condições Gerais. 8.2. A PFE é responsável pela Gestão celebração do Contrato de Obra implica que a REN Portgás Distribuição proceda ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação e Controlo de contacto e dados relativos ao Local de Consumo (morada, tipologia da habitação e dos Dados equipamentos gasodomésticos e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) tipo de consumo). A oposição por parte do Cliente ao tratamento destes dados determinará a impos- sibilidade de celebração do Contrato de Obra. No âmbito da execução do Contrato de Obra serão igualmente tratados dados de contactos e de comunicações com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000Cliente. 17.28.3. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de Os dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) serão tratados para as finalidades de gestão administrativa e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais comercial dos 8.4. Os dados pessoais tratados serão conservados pelos prazos necessários ao cumprimento de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamentalobri- 8.5. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os Os dados pessoais do Cliente com poderão ser tratados por outras organizaçõesempresas a quem a REN Portgás Dis- tribuição tenha subcontratado o seu processamento, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar designadamente a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivoEmpresa Instaladora. 17.58.6. A PFS pode facultar os Os dados pessoais do Cliente poderão ter de ser transmitidos pela REN Portgás Distribuição a outros fornecedores enti- 8.7. O Cliente fica por este meio informado de serviços contratados por nós durante que a gestão da sua ContaREN Portgás Distribuição, na qualidade de entidade concessionária do Estado e em cumprimento de obrigações legais ou regulamentares em matéria de ligação à rede de distribuição, disponibilizará, no âmbito do processo de contratação do forneci- mento de energia, informações sobre o CUI e sobre o Local de Consumo, podendo ter de transmitir a entidades oficiais, como a ERSE ou a Direção-Geral de Energia e Geologia, informações relaciona- das com o Contrato de Obra, incluindo dados pessoais. 8.8. No cumprimento O Cliente dispõe do serviço direito de solicitar à REN Portgás Distribuição o acesso aos dados pessoais que lhe tiver sido fornecido por nósdigam respeito que sejam objeto de tratamento pela mesma, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus em observância dos termos e condições legalmente previstos. O Cliente dispõe igualmente do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição a correção ou atualização de dados está obrigado a mantê- los pessoais inexatos ou desatualizados que lhes res- peitem, podendo igualmente solicitar o tratamento de dados em falta quando aqueles se mostrem incompletos e a usá-los de forma seguraem respeito dos demais termos e condições legalmente previstos. Ao transferir Cliente é ainda conferido, em casos especificamente previstos na lei, o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais que lhe respeitem. 8.9. O Cliente dispõe ainda do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição a limitação do tratamento no que lhe disser respeito, verificadas as condições previstas na lei. 8.10. O Cliente poderá apresentar reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados ao encarregado da proteção de dados da REN Portgás Distribuição, para um país externo o contacto indicado na cláusula 10.ª destas Condições Gerais e à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou organização internacional, outra en- tidade oficial a PFS garante que tal é feito quem venha a ser atribuída a qualidade de forma segura e que cumpre um padrão mínimo Autoridade de Controlo em matéria de proteção de dados no seu paíspessoais em Portugal. 17.68.11. O Para os efeitos do disposto nos n.os 8.8. e 8.9. acima, o Cliente tem o direito de receber informações sobre poderá exercer cada um dos direitos em questão junto da REN Portgás Distribuição, por um dos meios previstos na cláusula 11.ª destas Condições Gerais, identificando-se ou comprovando a sua identificação. Salvo nas situações em que os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados pedidos do Cliente ficarão retidos por 6 anos após forem manifestamente infundados ou excessivos, o fim da prestação de serviços de pagamento, momento exercício dos direi- tos aqui em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dadoscausa é gratuito. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.18.1. Os dados pessoais relativos ao Cliente (o titular dos dados), pelo mesmo facultados aquando da ce- lebração do Contrato de Obra, serão tratados pela REN Portgás Distribuição, entidade responsável pelo tratamento, devidamente identificada na cláusula 1.1 das presentes Condições Gerais. 8.2. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000celebração do Contrato de Obra implica que a REN Portgás Distribuição proceda ao tratamento 17.28.3. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de Os dados pessoais do Clienteserão tratados para as finalidades de gestão administrativa e comercial dos contratos de infraestruturação de imóveis para gás natural, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) gestão de contactos e de reclama- ções, controlo de gestão e monitorização da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)qualidade de serviço, tendo para este fim ou subjacentes os seguintes fundamentos: execução do Contrato de Obra do qual o seu consentimento ou base legal para cumprir as titular dos dados é parte, cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da REN Portgás Distribuição, de Prevenção resposta a contactos e a reclamações, de Branqueamento controlo de Capitais ou gestão e de outra organização governamental. Quando aplicávelcontrolo da qualidade de serviço, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento não prevalecendo direi- tos fundamentais dos pais será explicitamente exigidotitulares dos dados. 17.38.4. A PFS é obrigada a solicitar Os dados pessoais tratados serão conservados pelos prazos necessários ao Cliente o consentimento para a recolha cumprimento de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedidoobri- 8.5. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os Os dados pessoais do Cliente com poderão ser tratados por outras organizaçõesempresas a quem a REN Portgás Distribuição tenha subcontratado o seu processamento, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar designadamente a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivoEmpresa Instaladora. 17.58.6. A PFS pode facultar os Os dados pessoais do Cliente poderão ter de ser transmitidos pela REN Portgás Distribuição a outros fornecedores enti- 8.7. O Cliente fica por este meio informado de serviços contratados por nós durante que a gestão da sua ContaREN Portgás Distribuição, na qualidade de entidade concessionária do Estado e em cumprimento de obrigações legais ou regulamentares em matéria de ligação à rede de distribuição, disponibilizará, no âmbito do processo de contratação do forneci- mento de energia, informações sobre o CUI e sobre o Local de Consumo, podendo ter de transmitir a entidades oficiais, como a ERSE ou a Direção-Geral de Energia e Geologia, informações relacio- nadas com o Contrato de Obra, incluindo dados pessoais. 8.8. No cumprimento O Cliente dispõe do serviço direito de solicitar à REN Portgás Distribuição o acesso aos dados pessoais que lhe tiver sido fornecido por nósdigam respeito que sejam objeto de tratamento pela mesma, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus em observância dos termos e condições legalmente previstos. O Cliente dispõe igualmente do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição a correção ou atualização de dados está obrigado a mantê- los pessoais inexatos ou desatualizados que lhes res- peitem, podendo igualmente solicitar o tratamento de dados em falta quando aqueles se mostrem incompletos e a usá-los de forma seguraem respeito dos demais termos e condições legalmente previstos. Ao transferir Cliente é ainda conferido, em casos especificamente previstos na lei, o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais que lhe respeitem. 8.9. O Cliente dispõe ainda do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição a limitação do tratamento no que lhe disser respeito, verificadas as condições previstas na lei. 8.10. O Cliente poderá apresentar reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados ao encarregado da proteção de dados da REN Portgás Distribuição, para um país externo o contacto indicado na cláusula 10.ª destas Condições Gerais e à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou organização internacional, outra en- tidade oficial a PFS garante que tal é feito quem venha a ser atribuída a qualidade de forma segura e que cumpre um padrão mínimo Autoridade de Controlo em matéria de proteção de dados no seu paíspessoais em Portugal. 17.68.11. O Para os efeitos do disposto nos n.os 8.8. e 8.9. acima, o Cliente tem o direito de receber informações sobre poderá exercer cada um dos direitos em questão junto da REN Portgás Distribuição, por um dos meios previstos na cláusula 11.ª destas Condições Gerais, identificando-se ou comprovando a sua identificação. Salvo nas situações em que os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados pedidos do Cliente ficarão retidos por 6 anos após forem manifestamente infundados ou excessivos, o fim da prestação de serviços de pagamento, momento exercício dos direi- tos aqui em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dadoscausa é gratuito. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.114.1. A PFE é responsável pela Gestão O Cliente deverá comunicar à Comercializadora, atra- vés de carta registada com aviso de receção e Controlo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração, qualquer alteração dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com elementos constantes do Contrato relativos a sua Contaidentificação, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais residência ou sede do Cliente, devendo ainda este apresentar comprovativos da alteração verificada, quan- do (s) Portador (es) tal lhe for solicitado pela Comercializadora. 14.2. A utilização do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)serviço MEO Energia implica o conheci- mento e, tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando caso aplicável, sendo o titular a aceitação da Conta menor Politica de 16 anosProteção de Dados Pessoais da PT Portugal SGPS, o consentimento dos pais será explicitamente exigidoS.A., em vigor em cada momento, e que se encontra publicada, na presente data em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xx-xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- cidade.aspx. 17.314.3. A PFS é obrigada MEO Energia obriga-se a solicitar ao Cliente cumprir o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento disposto na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo legis- lação de proteção de dados pessoais em vigor a cada mo- mento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD"). 14.4. A MEO ENERGIA declara que assegura a confidenciali- dade, bem como a privacidade dos dados e da informação. 14.5. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente para a realização do contrato de fornecimento de energia elétrica, serão tratados de forma automática, destinando-se à gestão comercial, administrativa e demais atos necessários para a normal execução do contrato e, ainda, quando exista con- sentimento, exceto quanto ao disposto no ponto 14.8, para a realização de ofertas de marketing de produtos ou serviços MEO Energia ou do Grupo Altice Portugal. 14.6. Na medida do que for necessário, a MEO Energia utilizará os dados pessoais para a cobrança de dívidas do Cliente no fornecimento de energia elétrica, estando no seu paísdireito de efetuar a cobrança dos valores devidos. 17.614.7. A MEO Energia utilizará igualmente os dados pessoais para efetuar auditorias qualidade e melhorias, tanto no ser- viço como na satisfação do Cliente. 14.8. Os dados pessoais relativos ao(s) representante(s) do Cliente (entre os quais, gerentes, procuradores, adminis- tradores de conta ou outros, abreviadamente designados como "Representantes") como sejam nome endereço de email e contato telefónico, são considerados necessários à celebração e gestão do presente contrato. Os dados pessoais relativos aos administradores de conta do Cliente podem ser utilizados pela MEO Energia para efeito de comunicações de marketing e comercialização de serviços e/ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens independentemente da intervenção dos destinatários, da MEO Energia e de qualquer entidade do Grupo Altice Portu- gal, sem prejuízo de ser garantido aos titulares dos dados o exercício dos respetivos direitos, nomeadamente os previs- tos no ponto 14.16. 14.9. O Cliente, e caso aplicável, enquanto único titular do presente contrato celebrado com a MEO Energia, declara, relativamente a eventuais dados pessoais dos colaboradores do Cliente tem que contactem a MEO Energia, que prestou aos seus colaboradores toda a informação necessária e indicada na presente cláusula. De igual modo, o Cliente, e caso apli- cável, enquanto único titular do presente contrato celebra- do com a MEO Energia, declara, relativamente a eventuais dados pessoais de colaboradores necessários para efeito de comunicações de marketing e comercialização de serviços e/ ou produtos, incluindo por meios que permitam a receção de mensagens, independentemente da intervenção dos des- tinatários, da MEO Energia e de qualquer entidade do Grupo Altice Portugal, que obteve previamente junto dos mesmos os necessários consentimentos para efeitos do previsto na presente cláusula. 14.10. Os dados pessoais que constam no contrato de forne- cimento de energia elétrica são aqueles que foram forneci- dos pelo cliente. Quanto aos dados de consumo de energia, estes são facultados pelo Operador de Rede de Distribuição, sendo que estes são recolhidos através da leitura de equipa- mentos de medição dos respetivos locais de consumo. 14.11. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos é a MEO Energia, sendo que o Clien- te pode contactar esta mesma entidade para solucionar problemas relacionados com a proteção de dados pessoais, bem como para o exercício dos seus direitos referentes aos mesmos, dirigindo o seu pedido através de carta registada para a morada descrita no artº 19.1 destas condições gerais, com o assunto,“Privacidade de Dados”. 14.12. A fim de cumprir legalmente os pressupostos de proteção de dados pessoais, a MEO Energia pode contratar a prestação de serviços a terceiros para melhor se atuar nesta área, os quais sempre sobre as instruções da MEO Energia. 14.13. O Operador de Redes de Distribuição fornecerá dados pessoais aos Comercializadores de energia para que as obri- gações emergentes dos contratos sejam cumpridas, como sejam dados técnicos relativos a: instalação, Código do Pon- to de Entrega, leituras e consumos, controlo da qualidade do fornecimento da energia, avarias e pedidos de intervenção. 14.14. O acesso aos dados pessoais de outro Comercializador de Energia pode acontecer caso seja solicitado e devidamen- te autorizado pelo Cliente, decorrendo todo o processo nos termos da Lei e demais Regulamentos, de forma gratuita. 14.15. Os dados pessoais podem ser guardados durante o prazo de vigência do contrato e ainda durante os prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados. A MEO Energia pode ainda manter esses dados além dos perío- dos indicados para o cumprimento de obrigações legais e também para fins estatísticos, sendo que neste último caso devem ser utilizados de forma anónima. 14.16. Nos termos da legislação aplicável, é garantido aos co- laboradores/Representantes, a qualquer momento, o direito de receber informações sobre os acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais em nosso poder e (salvo .quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela MEO Energia ou ao cumprimento de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda obrigações legais a que o respon- sável pelo tratamento está sujeito), o direito a retirar o seu consentimento previamente dado, bem como o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado oposição à utilização dos mesmos para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing diretofins comerciais pela MEO Energia. 17.714.17. Os A MEO Energia poderá comunicar os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim pessoais dos utilizadores/Representantes, com a finalidade dos cumprimentos de obrigações legais nomeadamente policiais, judiciais, fiscais e reguladoras. 14.18. Quando os representantes/colaboradores entendam que a MEO Energia violou os seus direitos no que toca à proteção de dados pessoais, podem apresentar uma recla- mação junto da prestação de serviços de pagamentoautoridade competente, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados. 17.814.19. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus A omissão ou inexatidão dos dados pessoais ou de- mais informações prestadas pelo cliente são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como da sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFSinteira responsabilidade. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. 12.1 Os dados pessoais disponibilizados pelo Comerciante são tratados pela CTT Expresso - Serviços Postais e Logística, S.A., enquanto entidade Responsável pelo Tratamento, para efeitos da gestão do Serviço e serão conservados pelo período indispensável ao cumprimento dessa finalidade. 12.2 A PFE é responsável pela Gestão CTT Expresso garante o cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e Controlo dos Dados e está registada do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e que diz respeito ao processamento tratamento de dados pessoais do Cliente, do e à livre circulação desses dados (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s“RGPD”), tendo para este fim bem como demais legislação aplicável. A qualquer momento o Comerciante poderá solicitar o acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicávelportabilidade dos dados. 12.3 O Comerciante autoriza desde já a CTT Expresso recorrer a Subcontratantes, sendo o titular da Conta menor impostas a estes, através de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar contrato ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço outro ato normativo ao abrigo das nossas do Direito da União ou português, as mesmas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo em matéria de proteção de dados no seu paísque as estabelecidas entre o Comerciante e a CTT Expresso, os quais por sua conta tratarão os dados pessoais para os seguintes efeitos: • Gestão da Plataforma; • Suporte Técnico da Plataforma; • Apoio ao Comerciante; • Meios de pagamento do Serviço. 17.6. O Cliente tem 12.4 A CTT Expresso garante o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de cumprimento das demais disposições dirigidas aos Subcontratantes, nomeadamente, as que se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing diretoencontram previstas no artigo 28.º do RGPD. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após 12.5 Se o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou Comerciante tiver alguma questão sobre a forma como sua reclamação foi tratadaos dados são tratados, tem pode contactar o direito Encarregado de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFSpara xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xx. 17.9. 12.6 No âmbito da prestação do Serviços de Delivery, bem como para efeitos da faturação do Comerciante ao Consumidor a CTT Expresso atua ainda como entidade “Subcontratante” do Comerciante, na aceção dada pelo RGPD. 12.7 Assim, enquanto Entidade Subcontratante, a CTT Expresso trata os dados pessoais dos Consumidores (nome, número de identificação fiscal, morada, e-mail e contacto telefónico), em nome e por conta do Comerciante, exclusivamente para a prestação deste serviço, de acordo com as instruções dadas por este e no estrito respeito e cumprimento do disposto no RGPD. 12.8 O Comerciante, na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Consumidores, cumprirá integralmente as obrigações que lhe caibam nos termos da legislação em vigor neste âmbito. 12.9 A Política CTT Expresso apresenta garantias suficientes de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favorpessoais efetuado no âmbito do Serviço, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende satisfaça os seus direitosrequisitos constantes da legislação aplicável.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável 5.3.1 Os dados pessoais disponibilizados e recolhidos serão tratados, pela Gestão Transportes Aéreos Portugueses, S.A. — registada em Portugal, com sede no Xxxxxxxx XXX 00, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000NIPC 500 278 725 (“TAP Air Portugal”). 17.2. Para fornecer 5.3.2 Os dados são necessários à execução do contrato de transporte celebrado, não sendo possível prestar os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar caso não disponibilize os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivosolicitados. 17.5. A PFS pode facultar 5.3.3 Os dados são tratados para as finalidades de gestão de reservas, emissão de bilhetes, prestação de serviços de transporte, assim como efeitos de facilitar os trâmites de emigração e de entrada. 5.3.4 Os dados pessoais do Cliente são comunicados, para as finalidades referidas, a outros fornecedores entidades legalmente competentes, departamentos governamentais, agentes autorizados, aeroportos, outras Transportadoras, prestadores dos serviços, instituições de crédito e empresas de cartões de crédito. 5.3.5 A prestação de determinados serviços contratados por nós durante implica a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os transferência dos seus dados pessoais para um país externo países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou organização internacionalao Espaço Económico Europeu). Nessas situações, a PFS garante que tal é feito de forma segura TAP Air Portugal tomará as medidas necessárias e que cumpre um padrão mínimo de adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais objeto de uma tal transferência de âmbito internacional. Sempre que proceda a uma reserva para um destino/país que obrigue à transmissão dos seus dados, a TAP Air Portugal informá-lo-á no seu paísmomento da reserva, podendo solicitar esclarecimentos acerca das medidas adotadas para proteção dos dados, podendo ainda obter cópias das mesmas. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus 5.3.6 Os dados pessoais recolhidos são conservados, em nosso poder bases de dados específicas criadas para o efeito, pelo período legalmente aplicável. 5.3.7 A qualquer momento, e nos limites da lei aplicável, pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição bem como portabilidade dos seus dados, diretamente através da sua Área de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos Cliente, ou incompletos e tem ainda preenchendo o direito "Formulário de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos Exercício de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos Direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8" disponível no ponto 14. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação da nossa Política de Privacidade disponível em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxxxx, que deverá ser enviado por email, para xxx@xxx.xx ou, por carta, para: Data Protection Officer TAPAir Portugal, Xxxxxxxxx xx Xxxxxx 0000-000 Xxxxxx,Xxxxxxxx Poderá ainda obter confirmação sobre como seus que dados pessoais seus são processados objeto de tratamento, bem como acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por nós (parte da TAP Air Portugal. 5.3.8. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou por terceirosjudicial, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre o titular dos dados tem direito a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da PFS. 17.9lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da TAP, nos termos da legislação aplicável. A 5.3.9. Para obter esclarecimentos sobre os temas do tratamento de dados, deve consultar a Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favordisponível em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxxxx, leia atentamente este documento e certifiqueou contactar o Data Protection Officer, através do e-se que compreende os seus direitosmail xxx@xxx.xx.

DADOS PESSOAIS. 17.18.1. Os dados pessoais relativos ao Cliente (o titular dos dados), pelo mesmo facultados aquando da ce- lebração do Contrato de Obra, serão tratados pela REN Portgás Distribuição, entidade responsável pelo tratamento, devidamente identificada na cláusula 1.1 das presentes Condições Gerais. 8.2. A PFE celebração do Contrato de Obra implica que a REN Portgás Distribuição proceda ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação e de contacto e dados rela- 8.3. Os dados pessoais serão tratados para as finalidades de gestão administrativa e comercial dos contratos de infraestruturação de imóveis para gás natural, gestão de contactos e de reclama- ções, controlo de gestão e monitorização da qualidade de serviço, tendo subjacentes os seguintes fundamentos: execução do Contrato de Obra do qual o titular dos dados é responsável pela Gestão parte, cumprimento de obrigações legais e Controlo interesses legítimos da REN Portgás Distribuição, de resposta a contactos e a reclamações, de controlo de gestão e de controlo da qualidade de serviço, não prevalecendo direi- tos fundamentais dos Dados titulares dos dados. 8.4. Os dados pessoais tratados serão conservados pelos prazos necessários ao cumprimento de obri- gações legais e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha regulamentares e ao processamento exercício de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigidodireitos pela REN Portgás Distribuição. 17.38.5. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os Os dados pessoais do Cliente com poderão ser tratados por outras organizaçõesempresas a quem a REN Portgás Distribuição tenha subcontratado o seu processamento, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar designadamente a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivoEmpresa Instaladora. 17.58.6. A PFS pode facultar os Os dados pessoais do Cliente poderão ter de ser transmitidos pela REN Portgás Distribuição a outros fornecedores enti- dades oficiais responsáveis pela autorização ou licenciamento da Obra, tal como indicado no ponto 8.7. O Cliente fica por este meio informado de serviços contratados por nós durante que a gestão da sua ContaREN Portgás Distribuição, na qualidade de entidade concessionária do Estado e em cumprimento de obrigações legais ou regulamentares em matéria de ligação à rede de distribuição, disponibilizará, no âmbito do processo de contratação do forneci- mento de energia, informações sobre o CUI e sobre o Local de Consumo, podendo ter de transmitir a entidades oficiais, como a ERSE ou a Direção-Geral de Energia e Geologia, informações relacio- nadas com o Contrato de Obra, incluindo dados pessoais. 8.8. No cumprimento O Cliente dispõe do serviço direito de solicitar à REN Portgás Distribuição o acesso aos dados pessoais que lhe tiver sido fornecido por nósdigam respeito que sejam objeto de tratamento pela mesma, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus em observância dos termos e condições legalmente previstos. O Cliente dispõe igualmente do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição a correção ou atualização de dados está obrigado a mantê- los pessoais inexatos ou desatualizados que lhes res- peitem, podendo igualmente solicitar o tratamento de dados em falta quando aqueles se mostrem incompletos e a usá-los de forma seguraem respeito dos demais termos e condições legalmente previstos. Ao transferir Cliente é ainda conferido, em casos especificamente previstos na lei, o direito de solicitar o apagamento de dados pessoais que lhe respeitem. 8.9. O Cliente dispõe ainda do direito de solicitar à REN Portgás Distribuição a limitação do tratamento no que lhe disser respeito, verificadas as condições previstas na lei. 8.10. O Cliente poderá apresentar reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados ao encarregado da proteção de dados da REN Portgás Distribuição, para um país externo o contacto indicado na cláusula 10.ª destas Condições Gerais e à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou organização internacional, outra en- tidade oficial a PFS garante que tal é feito quem venha a ser atribuída a qualidade de forma segura e que cumpre um padrão mínimo Autoridade de Controlo em matéria de proteção de dados no seu paíspessoais em Portugal. 17.68.11. O Para os efeitos do disposto nos n.os 8.8. e 8.9. acima, o Cliente tem o direito de receber informações sobre poderá exercer cada um dos direitos em questão junto da REN Portgás Distribuição, por um dos meios previstos na cláusula 11.ª destas Condições Gerais, identificando-se ou comprovando a sua identificação. Salvo nas situações em que os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados pedidos do Cliente ficarão retidos por 6 anos após forem manifestamente infundados ou excessivos, o fim da prestação de serviços de pagamento, momento exercício dos direi- tos aqui em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dadoscausa é gratuito. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.61. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus consente desde já a recolha e tratamento informático dos dados pessoais em nosso poder indispensáveis ao fornecimento dos Serviços, nos termos das presentes T&Cs e nas condições gerais do contrato de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamentocomunicações eletrónicas, momento em que ao abrigo qual lhe foi disponibilizado o Serviço. 2. Os dados recolhidos e gerados para o fornecimento destes Serviços serão destruídos processados automaticamente, em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral a legislação aplicável e as condições estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre Dados e de acordo com a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito Declaração de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora Privacidade e ao Responsável pela Proteção Tratamento de Dados Pessoais da PFS. 17.9Vodafone. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifiqueVodafone encontra-se disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx. No que compreende respeita os dados, o Cliente expressamente declara que leu e que aceita as políticas de privacidade indicadas pelo fabricante (“Google Privacy Policy”) em xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxx/xx-XX/xxxxxxxx/xxxxxxx/. 3. Os dados em questão destinam-se à prestação e faturação dos Serviços, à gestão e avaliação da relação contratual com o Cliente, à adaptação dos Serviços às necessidades e interesses do Cliente, à realização de perfis de tráfego de consumo, ao pagamento de interligações, a ações de informação, marketing ou telemarketing da Vodafone, de empresas associadas ou relação de domínio ou de grupo com a Vodafone e de terceiros. 4. Nos termos da legislação aplicável, o Cliente tem o direito de aceder aos dados que lhe digam respeito, comprometendo-se a fornecer e a atualizar os seus direitosdados pessoais, e, a qualquer momento e por escrito, a solicitar a correção, aditamento ou eliminação dos seus dados para efeitos de marketing ou telemarketing. 5. O Cliente afirma e garante que os dados pessoais por si fornecidos são precisos e verdadeiros. A Vodafone fica exonerada de toda e qualquer responsabilidade que possa surgir, em caso de reclamação por incumprimento do anteriormente garantido pelo Cliente. Na eventualidade de ser declarada a responsabilidade da Vodafone, através de procedimento judicial, administrativo ou arbitral, o Cliente fica obrigado a indemnizar a Vodafone pelos danos e prejuízos que resultem do incumprimento no disposto no presente parágrafo. XV.Contacto da Vodafone

DADOS PESSOAIS. 17.1Dados pessoais fornecidos por qualquer uma das partes deverão ser processados pela outra parte, agindo como controlador de dados independentes, para o objetivo de execução do acordo, incluindo gestão de encomenda, gestão de pós-vendas e para manter as relações profissionais entre as partes. A PFE base legal do processamento é responsável pela Gestão a execução do acordo, conformidade legal e Controlo o interesse legítimo das partes na manutenção da sua relação empresarial. Relativamente a essas operações, os dados pessoais fornecidos poderão ser transferidos ou tornados acessíveis aos colaboradores do Vendedor (como, por exemplo, serviço de marketing, equipas de vendas e equipas de conformidade) localizado ou não na União Europeia, em particular nos Estados Unidos da América e a terceiros aos quais as partes estejam legal ou contratualmente vinculadas. As transferências são e serão sempre operadas de acordo com a legislação aplicável e estão sujeitas à assinatura de qualquer destinatário dos Dados acordos de transferência com base nos modelos de cláusula modelo Europeia ou sistema de proteção legal similar aceite. Os dados pessoais não devem ser retidos durante mais tempo do que o necessário para executar o processamento acima e, assim que o processamento não for mais necessário, as partes irão guardar os dados devidamente bloqueados quanto às responsabilidades de tempo que possam surgir. As partes interessadas de dados podem, de acordo com a legislação aplicável, aceder e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) corrigir os seus dados em qualquer altura. Podem ainda opor-se a qualquer processamento ou pedido, desde que se mantenha compatível com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com acima e a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando legislação aplicável, sendo o titular da Conta menor pedido de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar limitação ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha eliminação de dados, a PFS reserva podem ainda exercer o seu direito à portabilidade. Qualquer pedido pode ser fornecido através de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais contacto comercial do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua ContaComprador. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nóscaso de questões ou de obter quaisquer informações adicionais, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los o oficial de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção privacidade de dados no seu paísda Solventum Portugal poderá ser contactado na morada seguinte: Xxxx. 17.6. O Cliente tem o direito XX Data Protection Officer - Solventum Portugal Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx - 0, X-0000 Xxxxxx, Xxxxxxxx - XXX_XX@xxxxxxxxx.xxx - A parte interessada de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos mantém-se livre para enviar qualquer questão ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados supervisão de privacidade relevante em qualquer altura. Para mais informações relativamente às normas da PFS. 17.9. A Política política de Privacidade privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular Solventum Portugal, consulte a política de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifiqueprivacidade : xxxxx://xxxxxxxxx.xxx/xx- us/home/global-se que compreende os seus direitos.website-privacy-statement

DADOS PESSOAIS. 17.112.1. A PFE é As expressões “responsável pela Gestão pelo tratamento”, “subcontratante”, “dados pessoais” e Controlo dos Dados “tratamento”, assim como quaisquer outras expressões e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office termos relacionados, devem ser interpretados nos termos do Regulamento (ICOEU) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), tal como complementado por legislação nacional ou europeia, por interpretações e linhas de orientação emitidas por autoridades europeias e nacionais, por cláusulas modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou por autoridades de controlo, assim como por qualquer jurisprudência relevante (conjuntamente referidos como “Regime de Proteção de Dados”). 17.812.2. Caso A PRIMAVERA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e gestão técnica do Software, nomeadamente gestão das Credenciais de Acesso, atuando a PRIMAVERA e o Cliente queira efetuar como responsáveis autónomos pelo tratamento, cumprindo cada uma reclamação sobre delas com as obrigações legais a que estão sujeitas nestas matérias. 12.3. O Cliente é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, nomeadamente os Dados do Cliente, realizados no âmbito da utilização do Software, o que inclui os Serviços concretamente contratualizados, podendo a PRIMAVERA, na medida em que tenha acesso a esses dados e os trate em nome e por conta do Cliente, atuar como seus subcontratante. 12.4. Quando a PRIMAVERA atuar como subcontratante, nos termos do número anterior, a PRIMAVERA compromete-se a: a) Tratar os dados pessoais, a que a PRIMAVERA tem acesso e identificados pelo Cliente nos Termos do Tratamento e Medidas Técnicas e Organizativas, nos termos estritamente previstos nas presentes Condições Gerais e nas Condições Específicas e em instruções escritas do Cliente, incluindo no que diz respeito à transferência de dados pessoais são processados por nós para países terceiros ou para organizações internacionais, exceto se a transferência for exigida pelo direito da União Europeia ou pelo direito de um Estado-Membro a que a PRIMAVERA esteja sujeita; b) Garantir que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade; c) Apenas subcontratar outro subcontratante que garanta o cumprimento das obrigações constantes nas presentes Condições Gerais, vinculando esse subcontratante, através de contrato ou de qualquer outro ato vinculativo nos termos do direito da União Europeia ou do direito aplicável de um Estado- Membro, às mesmas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais estabelecidas nas presentes Condições Gerais. Nestes termos, o Cliente autoriza a PRIMAVERA a subcontratar outros subcontratantes, comprometendo-se a PRIMAVERA a prestar informação relativa aos subcontratantes a que recorra; d) Implementar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, tal como descrito nos Termos do Tratamento e Medidas Técnicas e Organizativas, que constitui parte integrante das presentes Condições Gerais; e) Prestar assistência ao Cliente de forma a que este possa comprovar a conformidade do tratamento com as obrigações estabelecidas no Regime de Proteção de Dados, designadamente no que respeita às obrigações do Cliente relativas à violação de dados pessoais, à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e ao tratamento de elevado risco (nos termos dos artigos 32 a 36 do RGPD), tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, descritos nos Termos do Tratamento e Medidas Técnicas e Organizativas e a informação disponibilizada à PRIMAVERA; f) Não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, transmitir, revelar ou por terceirosqualquer meio comunicar a terceiro dados pessoais que trate enquanto subcontratante, conforme descrito na 18.5 acima)a menos que tal decorra de especificidades inerentes ao funcionamento do próprio Software ou nos termos de instruções documentadas do Cliente ou de determinação administrativa ou ordem judicial ou nos termos da cláusula 7.3; g) Apagar ou restituir ao Cliente, no todo ou sobre em parte, os dados pessoais tratados, por escolha do Cliente, assim que terminada a forma como sua reclamação foi tratadarelação com o Cliente, tem e a apagar quaisquer cópias existentes, exceto se o direito da União Europeia ou o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora um Estado-Membro obrigue a PRIMAVERA a preservar esses dados; h) Disponibilizar ao Cliente toda a informação necessária para comprovar a conformidade do tratamento com as Condições Gerais e ao Responsável pela Condições Específicas e com o Regime de Proteção de Dados da PFSPessoais, bem como facilitando e cooperando com auditorias, incluindo inspeções, dirigidas pelo Cliente ou por qualquer outra entidade por si designada; i) Notificar o Cliente de qualquer violação que potencialmente comprometa a segurança de dados pessoais, no prazo mais curto possível assim que tenha obtido conhecimento do facto; j) Cumprir quaisquer normas aplicáveis previstas no RGPD e, em geral, no Regime de Proteção de Dados Pessoais. 17.912.5. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular O Cliente declara e reconhece que as medidas técnicas e organizativas descritas nos Termos do Tratamento e Medidas Técnicas e Organizativas são adequadas ao tratamento de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitoslevado a cabo pela PRIMAVERA em seu nome.

DADOS PESSOAIS. 17.11. A PFE é responsável pela Gestão e Controlo dos Dados e está registada no Reino Unido Nos termos do disposto na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento legislação de proteção de dados pessoais do Clientea LOCADORA, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s)designada XXXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX UNIPESSOAL LDA, tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais pessoa colectiva número 514116552, com sede na Xxx xxx Xxxxxxxxxxx Xx00X0, 0000-000 Xxxxx xx Xxxxx Adrião, na qualidade de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento responsável irá proceder ao tratamento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizaçõesbase nos fundamentos jurídicos indicados e conservando-os durante os períodos indicados, para as seguintes finalidades: 1.1. Gestão administrativa de clientes, para execução do contrato de aluguer de veículos ligeiros sem condutor e cumprimento de obrigações jurídicas no âmbito dos Decretos-lei 181/2012, de 6 de Agosto, revisto e alterado pelo Decreto-Lei 47/2018, de 20 de Junho, e obter informações adicionais sobre 15/88, de 16 de Janeiro, durante 10 anos; 1.2. Gestão de faturação, cobranças e pagamento, para execução do contrato de aluguer de veículos ligeiros sem condutor, durante 10 anos; 1.3. Histórico de relações comerciais, para cumprimento de obrigações legais da LOCADORA, durante 10 anos; 1.4. Gestão e recuperação de créditos litigiosos, para execução do contrato de aluguer de veículos ligeiros, durante 10 anos; 1.5. Análise de perfis de consumo, tendo por base o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivointeresse legitimo da LOCADORA, durante 10 anos. 17.52. A PFS pode facultar os Quando a comunicação dos dados pessoais constitua uma obrigação legal e contratual da LOCADORA, o seu fornecimento pelo LOCATÁRIO é um requisito necessário para celebração do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Contapresente contrato. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nósNestes casos, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos se o LOCATÁRIO não fornecer os seus dados está obrigado a mantê- los pessoais, o contrato não será celebrado e a usá-los de forma seguraLOCADORA não dará seguimento ao seu pedido. 3. Ao transferir O LOCATÁRIO autoriza que os seus dados pessoais sejam transmitidos às seguintes entidades para um país externo as finalidades indicadas: 3.1 Autoridades privadas e públicas, no âmbito de auditorias, inquéritos, inspeções e investigações no âmbito das competências legais das mesmas, nomeadamente, órgãos de polícia, institutos públicos e concessionários de autoestradas; 3.2 Mandatários judiciais e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou organização internacionaldefesa de direitos em processos judiciais; 3.3 Autoridade Tributária, a PFS garante que tal é feito para efeitos de forma segura e que cumpre um padrão mínimo cumprimento de proteção de dados no seu paísobrigações fiscais. 17.64. O Cliente tem LOCATÁRIO autoriza/ não autoriza (riscar o direito de receber informações sobre que não interessa) que os seus dados pessoais sejam transmitidos à ARAC (Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor), para inclusão na Base de Dados de clientes incumpridores; 5. A utilização dos dados pessoais mencionados no âmbito da finalidade de análise de perfis de consumo, permite à LOCADORA personalizar a sua oferta comercial junto aos seus Clientes, tendo por base as suas reservas anteriormente efetuadas, não tendo qualquer impacto nas escolhas que o Cliente queira fazer e não sendo necessária para a celebração do contrato. 6. O LOCATÁRIO aceita que a sua assinatura fique registada em nosso poder qualquer suporte duradouro, produzindo todos os efeitos legais. 7. Sem prejuízo do direito de apresentar reclamação junto à CNPD, o LOCATÁRIO tem o direito, nos termos da legislação, de solicitar à LOCADORA o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, ou incompletos e tem ainda o do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados através do correio electrónico xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou retirar qualquer consentimento que tenha dado por carta registada para certos tipos de processamentona Xxx xxx Xxxxxxxxxxx Xx00X0, como por exemplo o marketing direto0000-000 Xxxxx xx Xxxxx Adrião. 17.78. Os dados Para efeitos do Cliente ficarão retidos por 6 anos após cumprimento do pedido de exercício do direito previsto no número precedente, a LOCADORA, em caso de dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa singular que apresenta o fim da prestação de serviços de pagamentopedido, momento em pode solicitar que serão destruídos em conformidade com os requisitos lhe sejam fornecidas as informações adicionais que forem necessárias para confirmar a identidade do Regulamento Geral de Proteção de Dadostitular dos dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFS. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. 12.1 Os dados pessoais disponibilizados pelo Comerciante são tratados pela CTT Expresso - Serviços Postais e Logística, S.A., enquanto entidade Responsável pelo Tratamento, para efeitos da gestão do Serviço e serão conservados pelo período indispensável ao cumprimento dessa finalidade. 12.2 A PFE é responsável pela Gestão CTT Expresso garante o cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e Controlo dos Dados e está registada do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e que diz respeito ao processamento tratamento de dados pessoais do Cliente, do e à livre circulação desses dados (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s“RGPD”), tendo para este fim bem como demais legislação aplicável. A qualquer momento o Comerciante poderá solicitar o acesso, retif icação, apagamento, oposição, limitação do tratamento ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicávelportabilidade dos dados. 12.3 O Comerciante autoriza desde já a CTT Expresso recorrer a Subcontratantes, sendo o titular da Conta menor impostas a estes, através de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar contrato ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço outro ato normativo ao abrigo das nossas do Direito da União ou português, as mesmas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo em matéria de proteção de dados no seu paísque as estabelecidas entre o Comerciante e a CTT Expresso, os quais por sua conta tratarão os dados pessoais para os seguintes efeitos: • Gestão da Plataforma; • Suporte Técnico da Plataforma; • Apoio ao Comerciante; • Meios de pagamento do Serviço. 17.6. O Cliente tem 12.4 A CTT Expresso garante o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de cumprimento das demais disposições dirigidas aos Subcontratantes, nomeadamente, as que se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing diretoencontram previstas no artigo 28.º do RGPD. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após 12.5 Se o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. 17.8. Caso o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceiros, conforme descrito na 18.5 acima), ou Comerciante tiver alguma questão sobre a forma como sua reclamação foi tratadaos dados são tratados, tem pode contactar o direito Encarregado de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFSpara xxxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xx. 17.9. 12.6 No âmbito da prestação do Serviços de Delivery, bem como para efeitos da faturação do Comerciante ao Consumidor a CTT Expresso atua ainda como entidade “Subcontratante” do Comerciante, na aceção dada pelo RGPD. 12.7 Assim, enquanto Entidade Subcontratante, a CTT Expresso trata os dados pessoais dos Consumidores (nome, número de identificação fiscal, morada, e-mail e contacto telefónico), em nome e por conta do Comerciante, exclusivamente para a prestação deste serviço, de acordo com as instruções dadas por este e no estrito respeito e cumprimento do disposto no RGPD. 12.8 O Comerciante, na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Consumidores, cumprirá integralmente as obrigações que lhe caibam nos termos da legislação em vigor neste âmbito. 12.9 A Política CTT Expresso apresenta garantias suficientes de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favorpessoais efetuado no âmbito do Serviço, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende satisfaça os seus direitosrequisitos constantes da legislação aplicável.

DADOS PESSOAIS. 17.141.5.1. A PFE é responsável pela Gestão O Utilizador autoriza o BANCO MONTEPIO a proceder, diretamente ou através de entidade subcontratada para o efeito, ao tratamento dos dados pessoais que facultou ao BANCO MONTEPIO no âmbito da celebração e Controlo manutenção do Serviço MB WAY, incluindo os dados fornecidos para instalação e uso da App MB WAY, qualquer que seja o meio de recolha desses dados, seja através de comunicação ao BANCO MONTEPIO ou a entidade subcontratada por este, tendo o tratamento dos Dados e está registada no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000dados por finalidade a prestação, pelo BANCO MONTEPIO ao Utilizador, do Serviço MB WAY. 17.241.5.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento O tratamento de dados pessoais facultados pelo Utilizador ao BANCO MONTEPIO no âmbito e manutenção do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS Serviço MB WAY é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço feito ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo de proteção de dados no seu país. 17.6. O Cliente tem o direito de receber informações sobre os seus dados pessoais em nosso poder e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de DadosDados (RGPD). 17.841.5.3. Caso Ainda que o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como tratamento dos dados seja feito por entidade subcontratada pelo BANCO MONTEPIO, é o BANCO MONTEPIO que define a finalidade e os meios do tratamento, sendo a entidade responsável pelo mesmo. 41.5.4. O Utilizador aceita que sejam utilizados pelo BANCO MONTEPIO, para fins probatórios, de prestação de informação estatística ou agregada ou outros, dentro dos limites legais, os registos efetuados pelo sistema informático através do qual é prestado o Serviço MB WAY e que sejam relativos às operações nele realizadas pelo Utilizador. 41.5.5. O Utilizador tem a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais são e de os alterar a qualquer momento na opção “Alterar Dados”, através dos canais disponíveis pelo BANCO MONTEPIO, para adesão e gestão do Serviço MB WAY ou através de um Caixa Automático Multibanco. 41.5.6. O Utilizador obriga-se a comunicar ao BANCO MONTEPIO qualquer alteração relativa aos dados facultados ao BANCO MONTEPIO aquando da adesão ao Serviço MB WAY ou da instalação e utilização da App MB WAY, procedendo, para o efeito, à respetiva atualização na opção “Alterar Dados”, através dos canais disponíveis pelo BANCO MONTEPIO para adesão e gestão do Serviço MB WAY ou através de um Caixa Automático Multibanco, no prazo de 30 (trinta) dias após a verificação da mesma. 41.5.7. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador no âmbito da celebração e manutenção do Serviço MB WAY serão processados e armazenados informaticamente numa base de dados gerida por nós (ou por entidade subcontratada pelo BANCO MONTEPIO. 41.5.8. O Utilizador declara que autoriza desde já o BANCO MONTEPIO a transmitir a terceiros, conforme descrito na 18.5 acima)que atuem por conta do BANCO MONTEPIO, ou sobre a forma como sua reclamação foi tratadaos seus dados pessoais que sejam indispensáveis à ativação, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade reguladora suporte, gestão e manutenção da prestação do Serviço MB WAY e ao Responsável pela Proteção desenvolvimento de Dados da PFSquaisquer atividades relacionadas com essa prestação, autorizando o BANCO MONTEPIO a utilizá-los para os mencionados efeitos. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.

DADOS PESSOAIS. 17.1. A PFE é responsável pela Gestão Os termos "CONTROLADOR", "TITULAR DOS DADOS", "DADOS PESSOAIS", "PROCESSO”, "PROCESSAMENTO”, "TRANSFORMAÇÃO", “TRATAMENTO” e Controlo dos Dados e está registada "AUTORIDADE DE FISCALIZAÇÃO", conforme utilizados no Reino Unido na entidade governamental Information Commissioner`s Office (ICO) com presente Contrato, têm o número Z1821175 xxxxx://xxx.xxx.xx/XXXXxxXxxxx/Xxxxx/X0000000 17.2. Para fornecer os serviços relacionados com a sua Conta, a PFS é obrigada à recolha e ao processamento de dados pessoais do Cliente, do (s) Portador (es) do (s) Xxxxxx (ões) Adicional (ais) e da (s) Pessoa (s) Autorizada (s), tendo para este fim ou o seu consentimento ou base legal para cumprir as obrigações legais de Prevenção de Branqueamento de Capitais ou de outra organização governamental. Quando aplicável, sendo o titular da Conta menor de 16 anos, o consentimento dos pais será explicitamente exigido. 17.3. A PFS é obrigada a solicitar ao Cliente o consentimento para a recolha de dados e você tem o direito de autorizar ou recusar este pedido. Ao recusar o consentimento na recolha de dados, a PFS reserva o direito de descontinuar o serviço ao abrigo das nossas obrigações como instituição de serviços financeiros. 17.4. A PFS fica autorizada a divulgar ou verificar os dados pessoais do Cliente com outras organizações, e obter informações adicionais sobre o Cliente para verificar a respetiva identidade com a finalidade de verificar a sua identidade dar cumprimento às regras de Prevenção do Branqueamento de Capitais e demais regras legais aplicáveis. Um registo das nossas consultas ficará no seu arquivo. 17.5. A PFS pode facultar os dados pessoais do Cliente a outros fornecedores de serviços contratados por nós durante a gestão da sua Conta. No cumprimento do serviço que lhe tiver sido significado fornecido por nós, qualquer parceiro externo com quem compartilhemos os seus dados está obrigado a mantê- los e a usá-los de forma segura. Ao transferir os seus dados pessoais para um país externo ou organização internacional, a PFS garante que tal é feito de forma segura e que cumpre um padrão mínimo nas leis de proteção de dados no seu paísbrasileira. 17.630.1 Caso a execução do deste Contrato exija o acesso de qualquer das PARTES aos Dados Pessoais, ao seu processamento, transformação e/ou tratamento serão efetuados de acordo e nos termos dispostos nas leis de proteção de dados. Em qualquer caso, o CLIENTE autoriza a OPERADORA a utilizar os Dados Pessoais fornecidos com os fins específicos e necessários à execução deste Contrato. 30.2 As PARTES, caso tenham acesso a Dados Pessoais, deverão implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas de segurança para proteger os Dados Pessoais das PARTES contra o processamento não autorizado, perda e/ou danos acidentais dos mesmos. Caso solicitado pela OPERADORA ao CLIENTE, este deverá disponibilizar informações a fim de demonstrar sua conformidade com as obrigações definidas na presente cláusula. Além disso, poderá a OPERADORA, ou terceiros contratados por ela, realizar auditorias e inspeções no CLIENTE via um processo mutuamente acordado entre as PARTES. 30.3 O Cliente tem CLIENTE deverá informar, à OPERADORA, tão logo tome ciência sobre qualquer instrução, sistema, atividade ou contrato possa violar qualquer lei de proteção de dados. 30.4 Após a expiração ou rescisão deste Contrato, o direito CLIENTE deverá excluir ou devolver, à OPERADORA, todos os Dados Pessoais a esta relacionados, salvo em caso de receber disposição em contrário nas leis de proteção de dados aplicáveis. Salvo acordo em contrário, deverá o CLIENTE excluir os Dados Pessoais da OPERADORA que estiverem em sua posse o mais rápido possível e no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias contados a partir da solicitação da OPERADORA. 30.5 O CLIENTE deverá: 30.5.1 Prestar assistência à OPERADORA, conforme e sempre que solicitado, no que diz respeito às suas obrigações de responder solicitações de titulares de dados, nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis; e, 30.5.2 Prestar assistência à OPERADORA, conforme e sempre que solicitado, caso esta precise fornecer informações para uma Autoridade de Fiscalização competente, na medida em que tais informações se encontrem na posse do CLIENTE ou de seus terceiros. 30.6 Tendo em conta a natureza dos Serviços prestados e as informações disponíveis para o CLIENTE, este deve prestar assistência à OPERADORA conforme solicitado com respeito às obrigações da OPERADORA em realizar avaliações de impacto de privacidade/proteção de dados sobre os seus o processamento dos Dados Pessoais da OPERADORA, conforme exigido pelas leis de proteção de dados pessoais em nosso poder aplicáveis. 30.7 O CLIENTE deverá exigir contratualmente que qualquer terceiro ou subcontratado cumpra com as obrigações de proteção de dados aqui estipuladas. 30.8 O CLIENTE declara que não realizará a transferência internacional dos Dados Pessoais da OPERADORA sem a prévia e expressa autorização da OPERADORA, por escrito, e de corrigir esses dados quando estiverem imprecisos ou incompletos e tem ainda o direito de se opor ou retirar qualquer consentimento que tenha dado para certos tipos de processamento, como por exemplo o marketing direto. 17.7. Os dados do Cliente ficarão retidos por 6 anos após o fim acordo com as disposições da prestação de serviços de pagamento, momento em que serão destruídos em conformidade com os requisitos do Regulamento Lei Geral de Proteção de DadosXxxxx (Lei 13709/2018), assegurando um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais. 17.830.9 O CLIENTE manterá procedimentos para detectar e responder a incidentes de segurança da informação, nos termos das leis de proteção de dados. Caso Se ocorrer um incidente de Segurança da Informação envolvendo Dados Pessoais da OPERADORA, o Cliente queira efetuar uma reclamação sobre como seus dados pessoais são processados por nós (ou por terceirosCLIENTE notificará imediatamente à OPERADORA. O CLIENTE cooperará com a OPERADORA na investigação do incidente de segurança da informação e, conforme descrito na 18.5 acima)levando em conta a natureza dos Serviços prestados e as informações disponíveis para o CLIENTE, ou sobre a forma como sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente prestará à autoridade reguladora e ao Responsável pela Proteção de Dados da PFSOPERADORA assistência neste sentido. 17.9. A Política de Privacidade da PFS fornece detalhes completos sobre seus direitos enquanto titular de dados e sobre as nossas obrigações enquanto Controlador de Dados. Por favor, leia atentamente este documento e certifique-se que compreende os seus direitos.