DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA REGISTRADA. Constituem obrigações da EMPRESA REGISTRADA, em especial:
I. A execução do objeto contratado, conforme solicitação dos Departamentos Municipais e da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo aos critérios detalhados no Anexo I – Termo de Referência, em total conformidade com o Edital e seus Anexos;
II. Manter durante toda a execução da obrigação, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em especial no tocante a regularidade perante a Fazenda, INSS e FGTS;
III. Paralisar, por determinação do Município de Borda da Mata, a execução do objeto que não esteja de acordo com edital e seus anexos;
IV. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas decorrentes da execução da Ata de Registro de Preços e, ainda, por todos os danos e prejuízos que causar a seus funcionários ou a terceiros em virtude de execução do presente;
V. Cumprir orientação do órgão fiscalizador e/ou do executor da Ata de Registro de Preços;
VI. Cumprir com os termos do Art. 15, Inc. I, da Lei 8.666/93:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
VII. Ressarcir a Administração quaisquer danos ou prejuízos causados em decorrência da execução do objeto;
VIII. A empresa devera fazer a prestação do serviço em até 24 horas após abertura do chamado;
IX. A empresa deverá ter atendimento 24 horas por telefone;
X. A empresa deverá prestar atendimento remoto;
XI. A empresa, ao concluir o atendimento dos chamados emitirá relatório dos procedimentos adotados durante o atendimento, que será assinado por representante do Departamento e Secretaria, após verificação de regularidade e funcionamento dos serviços, devendo uma via desse relatório ser enviada/entregue a contratante;
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA REGISTRADA. Constituem obrigações da EMPRESA REGISTRADA, em especial:
I. O fornecimento do objeto contratado, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo aos critérios detalhados no Anexo I – Termo de Referência, em total conformidade com o Edital e seus Anexos;
II. Manter durante toda a execução da obrigação, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em especial no tocante a regularidade perante a Fazenda, INSS e FGTS;
III. Paralisar, por determinação do Município de Borda da Mata, a execução do objeto que não esteja de acordo com edital e seus anexos;
IV. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas decorrentes da execução da Ata de Registro de Preços e, ainda, por todos os danos e prejuízos que causar a seus funcionários ou a terceiros em virtude de execução do presente;
V. Cumprir orientação do órgão fiscalizador e/ou do executor da Ata de Registro de Preços;
VI. Cumprir com os termos do Art. 15, Inc. I, da Lei 8.666/93:
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;
VII. Ressarcir a Administração quaisquer danos ou prejuízos causados em decorrência da execução do objeto;
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA REGISTRADA. Constituem obrigações da Empresa, em especial:
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA REGISTRADA. 16.1. A quantidade do serviço a ser adquirido será estabelecida pela CONTRATANTE, dentro de suas necessidades e conveniência.
16.2. A CONTRATADA em situação de recuperação judicial/extrajudicial deverá comprovar o cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial/extrajudicial sempre que solicitada pela Administração e, ainda, na hipótese de substituição ou impedimento do administrador judicial, comunicar imediatamente, por escrito, á Administração.
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA REGISTRADA. Constituem Obrigações da contratada:
I. a execução do objeto contratados, conforme solicitação da Secretaria requisitante, obedecendo aos critérios detalhados no Anexo I – Termo de Referência, em total conformidade com o Edital e seus Anexos.
II. Manter durante toda a execução da obrigação, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em especial no tocante a regularidade da CND Previdenciária, CND Trabalhista e CR FGTS;
a- Prestar exclusivamente os serviços a si adjudicados.
III. Paralisar, por determinação do Município de Camanducaia, a execução do objeto que não esteja de acordo com edital e seus anexos;
IV. Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas decorrentes da execução do Contrato e, ainda, por todos os danos e prejuízos que causar a seus funcionários ou a terceiros em virtude de execução do presente;
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA REGISTRADA. Constituem obrigações da Administração, em especial:
I.a execução do objeto contratados, conforme solicitação da Secretaria requisitante, obedecendo aos critérios detalhados no Anexo I – Termo de Referência, em total conformidade com o Edital e seus Anexos.
a- Entregar exclusivamente o produto licitado, não podendo fazer alterações, podendo incorrer nos crimes previstos na lei de licitações.
DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA REGISTRADA. Constituem obrigações da Empresa Registrada, em especial: I -a execução do objeto contratado, conforme solicitação da Secretaria requisitante, obedecendo aos critérios detalhados no Anexo I, em total conformidade com o Edital e seus Anexos.