Common use of DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS Clause in Contracts

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. À contratada caberá, ainda: 9.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município; 9.2. Assumir também a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do Município; 9.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviço, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certame. 9.5. A inadimplência da licitante, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Município, nem poderá onerar o objeto deste Certame, razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para com o Município.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.28.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto e/ou serviço ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.38.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do produto e/ou serviço, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.48.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais ecomerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.58.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 9.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.1. Assumir 9.1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.2. Assumir também 9.1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.3. Assumir 9.1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviçoa este contrato, originariamente ou vinculada vinculados por prevenção, conexão ou continência; econtinência;e 9.4. Assumir9.1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação execução deste Certamecontrato. 9.5. 9.1.5 - A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Certamecontrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente expressament e a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. À contratada caberá, ainda: 9.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município; 9.2. Assumir também a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do Município; 9.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviço, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certamedesta Concorrência. 9.5. A inadimplência da licitante, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Município, nem poderá onerar o objeto deste Certamedesta Concorrência, razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para com o Município.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.11.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.21.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.31.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 1.4. Assumir que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; e 9.41.5. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.52. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 9.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.19.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.29.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.39.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 9.1.4. Assumir que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; e 9.49.1.5. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.59.1.6. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 13.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.113.1.1. Assumir assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.213.1.2. Assumir também assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando nas entregas ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do Município;ele. 9.313.1.3. Assumir assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviço, as entregas originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e; 9.413.1.4. Assumirassumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.513.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 4.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.14.1.1. Assumir assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social Legislação Social e trabalhista Trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.24.1.2. Assumir também assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação Legislação específica de acidentes Acidentes do trabalhoTrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido acontecidos em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.34.1.3. Assumir assumir todos os encargos de possível demanda possíveis demandas trabalhista, cível ou penal, penal relacionadas ao serviçofornecimento e ao serviço de Assistência Técnica, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e; 9.44.1.4. Assumirassumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação execução deste CertameContrato. 9.54.1.5. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição anteriornesta cláusula, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Municípiopagamento, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 5.1 - À contratada Contratada caberá, ainda: 9.1. Assumir 5.1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioMunicípio de Balneário Camboriú; 9.2. Assumir também 5.1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido ocorrido em dependência do MunicípioMunicípio de Balneário Camboriú; 9.3. Assumir 5.1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviço, originariamente o processo licitatório e/ou vinculada por prevenção, conexão ou continênciarespectivo contrato; e 9.4. Assumir5.1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certameda licitação origem ou contratação. 9.5. 5.2 - A inadimplência da licitantelicitante vencedora ou contratada, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioMunicípio de Balneário Camboriú, nem poderá onerar o objeto deste Certameda contratação em questão, razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o MunicípioMunicípio de Balneário Camboriú.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.28.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências previdências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do objeto licitado ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.38.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecedor do objeto licitado, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e; 9.48.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.58.5. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição anteriorno item 8.1, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 22.1. À contratada licitante vencedora caberá, ainda: 9.122.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Municípiomunícipio de Paraíso do Tocantins; 9.222.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do Municípioda obra em execução; 9.322.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviçoa esse processo licitatório e respectivo contrato, originariamente ou vinculada vinculados por prevenção, conexão ou continênciacontingência; e 9.422.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certamedesta Concorrência. 9.522.2. A inadimplência da licitante, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração ao Município de Paraíso do MunicípioTocantins, nem poderá onerar o objeto deste Certame, razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para com o Municípiodesta Concorrência.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 5.1 - À contratada Contratada caberá, ainda: 9.1. Assumir 5.1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na a época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioMunicípio de Bombinhas; 9.2. Assumir também 5.1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido ocorrido em dependência do MunicípioMunicípio de Bombinhas; 9.3. Assumir 5.1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviço, originariamente o processo licitatório e/ou vinculada por prevenção, conexão ou continênciarespectivo contrato; e 9.4. Assumir5.1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certameda licitação origem ou contratação. 9.5. 5.2 - A inadimplência da licitantelicitante vencedora ou contratada, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioMunicípio de Bombinhas, nem poderá onerar o objeto deste Certame, da contratação em questão,razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o MunicípioMunicípio de Bombinhas.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.1.1. - Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.28.1.2. Assumir também - Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho quando do fornecimento dos serviços ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.38.1.3. - Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.48.1.4. - Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.58.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada licitante CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.2. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Municípioa Prefeitura Municipal de Ibaiti; 9.28.3. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do Municípioda Prefeitura Municipal de Ibaiti; 9.38.4. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.48.5. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertamePregão. 9.58.6. A inadimplência da licitante, com referência aos encargos estabelecidos na condição Condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Município, a Prefeitura Municipal de Ibaiti nem poderá onerar o objeto deste CertamePregão, razão pela qual a contratada licitante vencedora renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o Municípioa Prefeitura Municipal de Ibaiti.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 10.1. À contratada CONCESSIONÁRIA caberá, ainda: 9.110.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados funcionários não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONCEDENTE; 9.210.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados funcionários no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONCEDENTE; 9.310.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviçoà prestação dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e; 9.410.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação execução deste CertameContrato de Concessão; e 10.1.5. Emitir cupom/nota fiscal das refeições comercializados. 9.5. 10.2 A inadimplência da licitanteCONCESSIONÁRIA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONCEDENTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato de Concessão, razão pela qual a contratada renuncia CONCESSIONÁRIA renúncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONCEDENTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.28.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento de produtos ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.38.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento de produtos, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.48.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.58.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.1. Assumir 8.1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício empregatíci o com o MunicípioCONTRATANTE; 9.2. Assumir também 8.1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.3. Assumir 8.1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.4. Assumir8.1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.58.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. À contratada 14.1 A licitante caberá, ainda: 9.1. 14.1.1 Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município;a FUNDECC. 9.2. Assumir também 14.1.2 Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do Município;da FUNDECC. 9.3. 14.1.3 Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçoà execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; econtingência. 9.4. Assumir14.1.4 Xxxxxxx, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certameexecução do objeto desta licitação. 9.5. 14.2 A inadimplência da licitante, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere à Administração da FUNDECC a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Municípiopagamento, nem poderá onerar o objeto deste Certamedesta licitação, razão pela qual a contratada licitante renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o Municípioa FUNDECC. 14.3 É expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal da FUNDECC durante a vigência do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 9.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.19.2.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.29.2.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.39.2.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviço, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continênciaa este contrato.; e 9.49.2.4. AssumirXxxxxxx, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação execução deste Certamecontrato. 9.59.2.5. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Certamecontrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 10.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.110.2. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.210.3. Assumir também a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com elesquando estiverem desenvolvendo o objeto da licitação, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.310.4. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçodesenvolvimento do objeto da licitação, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; econtingência; 9.410.5. Assumir, ainda, Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes do objeto da adjudicação deste Certamecontratação. 9.510.6. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição anteriornesta cláusula, não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Municípiopagamento, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.28.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.38.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; 8.1.4. Assumir que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal; e 9.48.1.5. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.58.1.6. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.1.1. Assumir assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.28.1.2. Assumir também assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.38.1.3. Assumir assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e; 9.48.1.4. Assumirassumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certamedo Contrato. 9.58.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Certamedo Contrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 9.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.19.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.29.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.39.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.49.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.59.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Municípioa CONTRATANTE; 9.28.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento de produtos ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do Municípioda CONTRATANTE; 9.38.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento de produtos, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.48.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste CertameContrato. 9.58.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Municípioda CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste CertameContrato, razão pela qual a contratada renuncia CONTRATADA renúncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o Municípioa CONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 9.1 – À contratada caberá, Contratada caberá ainda: 9.1. Assumir 9.1.1 – assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Municípioa CEASAMINAS; 9.2. Assumir também 9.1.2 – assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços quando do fornecimento do produto ou em conexão com elesele, ainda que acontecido em dependência do Municípioda CEASAMINAS; 9.3. Assumir 9.1.3 – assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçofornecimento do produto, originariamente originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e; 9.4. Assumir, ainda, 9.1.4 – assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certamedesta licitação. 9.5. 9.2 – A inadimplência da licitanteContratada, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Municípioa CEASAMINAS, nem poderá onerar o objeto deste Certamedesta licitação, razão pela qual a contratada Contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o Municípioa CEASAMINAS.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 9.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.19.1.1. Assumir assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.29.1.2. Assumir também assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do Municípioda Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxx/MA; 9.39.1.3. Assumir assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível civil ou penal, relacionadas ao serviçoà execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continênciacontingência; e 9.49.1.4. Assumirassumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação execução deste CertameContrato. 9.59.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento à Administração do Municípiopagamento, nem poderá onerar o objeto deste Certame, razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para com o Município.nem

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 8.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.18.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados funcionários não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.28.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados funcionários no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.38.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviçoà prestação dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e; 9.48.1.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação execução deste CertameContrato; 8.1.5. Emitir cupom ou nota fiscal das refeições comercializados. 9.5. 8.2 A inadimplência da licitanteCONCEDENTE, com referência aos encargos estabelecidos na condição no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração CONTRATANTE do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Certamea este Contrato, razão pela qual a contratada renuncia CONTRATADA renúncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 9.1 - À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.1. Assumir 9.2 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MunicípioCONTRATANTE; 9.2. Assumir também 9.3 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do MunicípioCONTRATANTE; 9.3. Assumir 9.4 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviçoa este contrato, originariamente ou vinculada vinculados por prevenção, conexão ou continência; econtinência;e 9.4. Assumir9.5 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação execução deste Certamecontrato. 9.5. 9.6 - A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição estabe lecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Certamecontrato, razão pela qual a contratada CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva para passiva, com o MunicípioCONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS. 7.1. À contratada CONTRATADA caberá, ainda: 9.17.1.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Municípioa CONTRATANTE; 9.27.1.2. Assumir também Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência do Municípioda CONTRATANTE; 9.37.1.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas ao serviçoà obra, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 9.47.1.4. Assumir, Assumir ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Certamecontrato. 9.57.2. A inadimplência da licitanteCONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos na condição anteriorno Parágrafo Xxxxxxxx, não transfere transferem a responsabilidade por seu pagamento à Administração do MunicípioCONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Certamedesta contratação, razão pela qual a contratada CONTRATANTE renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva passiva, para com o Municípioa CONTRATADA.