DECLARAÇÃO HABILITATÓRIA. A empresa , CNPJ , DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação solicitados no edital. .............................................., ........ de de 2024. Assinatura do Diretor ou Representante Legal A empresa , CNPJ , com sede na , cidade , UF , declara sob as penas da lei que: • A empresa não se acha declarada inidônea para licitar e contratar com o Poder Público ou suspensa do direito de licitar ou contratar com a Administração Federal e Estadual; • Que na empresa não há realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 anos, salvo nas condições de aprendiz, na forma da lei; • Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, no presente e Processo Administrativo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. • Que tem disponibilidade de recursos humanos e materiais, equipamentos e ferramentas necessários ao cumprimento e efetiva entrega do objeto conforme exigências desta licitação, notadamente para com o prazo e forma de entrega. • De que que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. • Que não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Por ser verdade, firma a presente declaração em uma via. ....................................................., ............de de 2024. Assinatura do Diretor ou Representante Legal NOME: CPF: ..................................., com sede na .............................., nº ................., bairro , na cidade de ......................../.................., constituída na Junta Comercial, em ......./......./ , sob NIRE nº ................... e inscrita no CNPJ sob nº declara(m) para os devidos fins e sob as penas da Lei, que o valor da receita bruta anual da empresa não excedeu, no ano anterior, ao limite fixado no inciso I do art. 3° da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. Em atendimento às disposições da Lei Complementar 123/2006...
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