Descrição do Processo e Disposições Finais Cláusulas Exemplificativas

Descrição do Processo e Disposições Finais. 27 Anexos 31 Anexo I - Termo de Cessão do Direito de Uso de Par de Fibras Ópticas da Infovia 01 e outras avenças 31 Anexo II - Contrato de Consórcio Aberto do Operador Neutro da Infovia 01 Santarém - Manaus 31 Anexo III - Contrato Master de Operação e Manutenção da Infovia 01 Santarém - Manaus 31 Anexo IV - Termo de Aceite e Compromisso ao Termo de Referência ADC/11312/2022 da Infovia 01 Santarém - Manaus 31 Anexo V - Modelos da Carta de Fiança e Seguro Garantia Infovia 01 Santarém - Manaus 31 Anexo VI – Especificações da Infraestrutura da Infovia 01 Santarém - Manaus 31
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Descrição do Processo e Disposições Finais. A RNP, conforme descrito no Item 5.1. Processo de Qualificação e Seleção das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações interessadas em integrar o Consórcio Aberto (ON) da Infovia 01 deste Termo de Referência, receberá de Pessoas Jurídicas que desejarem se qualificar para fazer uso da Infraestrutura da Infovia 01 destinada ao Setor Privado:
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  • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 22.1. As disposições deste Contrato, seus Anexos, TERMO DE CONTRATAÇÃO e respectivo PLANO DE SERVIÇO refletem a íntegra dos entendimentos e acordos entre as partes com relação ao objeto deste Contrato, prevalecendo sobre entendimentos ou propostas anteriores, escritas ou verbais.

  • DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

  • DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Cláusula 79.ª

  • DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS I - A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual.

  • DISPOSIÇÕES FINAIS Fica ajustado, ainda, que:

  • DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 17.1. Se qualquer das partes relevar eventual falta relacionada com a execução deste contrato, tal fato não significa liberação ou desoneração a qualquer delas.

  • DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL 2.1. O Edital poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitações – DPE/RS, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 666 – 7º andar, em Porto Alegre/RS, CEP 90.010- 190, horário de expediente da DPE/RS, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, ou no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, aba Serviços – Licitações. E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

  • DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 22.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 21.1 Serão desconsideradas as propostas que estejam em desacordo com qualquer item deste Edital.

  • OUTRAS DISPOSIÇÕES 15.1. Havendo restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista da microempresa, da empresa de pequeno porte ou da cooperativa que se enquadre nos termos do art. 34, da Lei Federal nº 11.488/2007, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação do pregoeiro, para a regularização do(s) documento(s), podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, conforme dispõe a Lei Complementar nº 123/2006.