Agentes Públicos a) Xxxxxxx e coordenar a identificação e a análise dos riscos, com o auxílio de especialistas.
Agentes Públicos a) Xxxxxxx e coordenar a identificação, a análise, as respostas e o controle dos riscos registrados pela equipe responsável da Força Singular.
Agentes Públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.
Agentes Públicos. O Comitê Gestor do PAIS – Norte Conectado é quem autoriza o uso pela RNP e Agentes Públicos da infraestrutura da Infovia 01 pelo Setor Público. Todo e qualquer pedido de uso do Setor Público precisa ser submetido ao Comitê Gestor do PAIS – Norte Conectado, inclusive a própria RNP. A RNP, como gestora da infraestrutura implantada na Infovia 01, seguindo determinações do Comitê Gestor do PAIS – Norte Conectado, também compartilhará esta infraestrutura com o Setor Público, autorizado pelo Comitê Gestor do PAIS – Norte Conectado, com entidades da administração pública direta federal, em especial, o MCTI, MEC, MD e MS, podendo estender o compartilhamento para outras da administração pública direta, federal ou estadual, incluídos outros ministérios e os próprios Governos Estaduais, desde que aprovadas pelo Comitê Gestor do PAIS – Norte Conectado. Estas pessoas jurídicas que poderão fazer uso da infraestrutura da Infovia 01 destinada ao Setor Público, são, neste Termo de Referência, denominadas, em conjunto, Agentes Públicos. Estes Agentes Públicos farão uso da Infovia 01 de forma não onerosa em relação ao uso de capacidades, fibras apagadas e espaço proporcional nos Datas Centers modulares em contêineres, não integrarão o Consórcio Aberto (ON) da Infovia 01 e não participarão do custeio da operação e manutenção de responsabilidade exclusiva e integral do Consórcio Aberto (ON) da Infovia 01. As entidades da administração pública indireta, como as seguintes categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas Públicas; c) Sociedades de Economia Mista; d) Fundações públicas (elencadas no Art. 4º do Decreto-Lei 200, de 25/02/1967), somente poderão fazer uso da Infovia 01, atuando como prepostos designados pelos Agentes Públicos da Administração Pública Direta, copatrocinadores ou aprovados pelo Comitê Gestor do PAIS – Norte Conectado, e somente para atender diretamente a estes Agentes Públicos. Caso o Agente Público da Administração Pública Direta, com direito de uso não oneroso da Infovia 01, faça uso de preposto, somente poderá designar um, e somente um preposto para atendê-lo. O preposto poderá ser substituído a pedido do Agente Público, devendo a indicação ser aprovada pelo Comitê Gestor do PAIS – Norte Conectado. O Agente Público deverá informar, quando da assinatura do convênio com a RNP, se fará uso e, em caso de uso, qual o preposto designado para atendê-lo. O Setor Público terá à sua disposição, por decisão do Comitê...