DO ACORDO COMPLETO Cláusulas Exemplificativas

DO ACORDO COMPLETO. 53.1. As PARTES declaram que o CONTRATO e seus ANEXOS constituem a totalidade dos acordos que regulam a CONCESSÃO.
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DO ACORDO COMPLETO. 48.1. A CONCESSIONÁRIA declara que o CONTRATO e os seus ANEXOS constituem a totalidade dos acordos que regulam a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ou a CONCESSIONÁRIA, incluindo o seu financiamento.
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DO ACORDO COMPLETO. XIII.1.1 A CONCESSIONÁRIA declara que o CONTRATO e os seus Anexos constituem a totalidade dos acordos que regulam a CONCESSÃO, incluindo o seu financiamento.
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DO ACORDO COMPLETO. 72.1 . A Concessionária declara que o Contrato e os documentos que constam de seus Anexos constituem a totalidade dos acordos que regulam a CONCESSÃO PATROCINADA ou a Concessionária, incluindo o seu financiamento.
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DO ACORDO COMPLETO. Este Contrato (que inclui todas as peças anexas ao presente) contém todo o acordado entre a FRANQUEADORA e o(a) FRANQUEADO(A). Quaisquer declarações, incentivos, promessas ou acordos, orais ou de outra natureza, entre a FRANQUEADORA e o(a) FRANQUEADO(A), que não estejam estabelecidos neste documento, ou em uma emenda escrita deste, executada por funcionários devidamente autorizados da FRANQUEADORA ou do(a) FRANQUEADO(A), não terão efeito e não serão obrigatórios para a FRANQUEADORA ou para o(a) FRANQUEADO(A).
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DO ACORDO COMPLETO. Declaram as Partes que este Contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do acordo celebrado entre as Partes, substituindo e superando quaisquer propostas ou contratos anteriores, verbais ou escritos, bem como todas as demais comunicações entre as Partes com relação ao objeto deste Contrato. Outrossim, declaram que seus sócios, conselheiros, diretores, empregados, consultores, agentes, representantes ou quaisquer outras pessoas em seu nome não pagaram, ofereceram, prometeram ou autorizaram o pagamento em dinheiro ou item de valor, direta ou indiretamente, a um representante de governo enquanto ciente ou com razão para acreditar que qualquer parte dessa troca seria feita para: (i) influenciar, de forma corrupta, qualquer ato ou decisão desse(s) representante(s) de governo em caráter oficial, incluindo o não cumprimento de uma função oficial, a fim de auxiliar na obtenção ou realização de negócios;
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  • REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO 23.1 Os valores indenizados serão deduzidos do Limite Máximo de Indenização da respectiva cobertura, a partir da data do sinistro, não sendo cabível qualquer devolução de prêmio ao segurado.

  • DO CRITÉRIO DE REAJUSTE 21.1 – Não será concedido reajuste para aquisição constante no Anexo I.

  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

  • DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

  • DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO 16.1. A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 1 - O Envelope "Documentos de Habilitação" deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

  • DO PRAZO DO CONTRATO 8.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual(is) e sucessivo(s) período(s), mediante assinatura de Termo(s) Aditivo(s), caso sejam preenchidos os requisitos abaixo enumerados de forma simultânea e autorizado formalmente pela autoridade competente:

  • RENOVAÇÃO DO SEGURO 1. A renovação do seguro é facultativa e para tal o Segurado deverá enviar nova proposta à Seguradora que poderá solicitar vistoria prévia para a análise e aceitação do risco.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.