Common use of DO FUNDAMENTO LEGAL Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 É dispensável a licitação para a presente contratação, conforme prevê o art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais.

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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 6.1 É dispensável a licitação para a presente contratação, conforme prevê o art. 24, II X da Lei Federal 8.666/93 8666/93 e suas alterações legais.

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Samples: Contrato Administrativo De Locação, Contrato Administrativo De Locação

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 É dispensável a licitação para a A presente contrataçãocontratação fica dispensada de licitação, conforme prevê o art. 24, II Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais.

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Samples: Contrato De Locação, Contrato De Locação

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 É dispensável 7.1 - A presente contratação tem por fundamento legal a inexigibilidade de licitação para a presente contratação, conforme prevê o prevista no art. 24, II 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais.

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Samples: Credenciamento De Serviços De Fisioterapia

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 É dispensável a licitação para a presente contratação, conforme prevê o art. 24, II II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais.

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Samples: Contrato Administrativo

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 1. É dispensável a licitação para a presente contratação, conforme prevê o art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 9.1 É dispensável a licitação para a presente contratação, conforme prevê o art. 24, II IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais, e o Processo de Dispensa de Licitação nº 014/16.

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Samples: Prestação De Serviços

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 É dispensável a licitação para a presente contratação, conforme prevê o art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais.

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 É dispensável inexigível a licitação para a presente contratação, conforme prevê o art. 2425, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legaisposteriores.

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Samples: Prestação De Serviços Advocatícios

DO FUNDAMENTO LEGAL. 8.1 É dispensável a licitação para a presente contratação, conforme prevê o art. 24, II X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações legais, e o Processo de Dispensa de Licitação nº 022/14.

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Samples: Locação