DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.1. Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998).
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Contrato Administrativo, Termo De Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.1. Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998).
Appears in 2 contracts
Samples: Edital De Pregão Presencial Registro De Preço n.º 21/PMCB/2014, Edital De Pregão Presencial Registro De Preço n.º 21/PMCB/2014
DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.111.1. Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998).
Appears in 2 contracts
Samples: Termo De Contrato Administrativo, Termo De Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.115.1. Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998).
Appears in 1 contract
Samples: jupia.sc.gov.br
DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.112.1. Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998).
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.1. 11.1 - Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs nºs 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998).
Appears in 1 contract
Samples: Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.113.1. Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998)alterações posteriores.
Appears in 1 contract
Samples: www.diariomunicipal.sc.gov.br
DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.111.1. Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs n.º 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998).
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 9.112.1. Celebram o presente contrato nos termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 (atualizada pelas Leis Federais n.ºs 8.883 de 08.06.94 e 9.648 de 27.05.1998)alterações posteriores.
Appears in 1 contract