Common use of DO TERMO DE CONTRATO Clause in Contracts

DO TERMO DE CONTRATO. 13.1. Após a homologação da aquisição, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato. 13.2. Quando a entrega for imediata, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário e aceita pelo Clube. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponente, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.114.1. Após a homologação da aquisiçãoA licitante declarada vencedoraserá convocada para assinar o Contrato, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo no prazo de Contratoaté 05 (cinco) dias úteis contados de sua convocação. 13.214.1.1. Quando Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a entrega for imediataassinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, o Termo a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite daAdjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de Contrato poderá ser substituído por outro documentorecebimento (AR) ou meio eletrônico, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, para que seja assinado ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o aceito no prazo de 05 (cinco) dias úteisdias, contados a partir contar da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editalseu recebimento. 13.414.1.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela Administração. 13.514.2. O prazo Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratualdo contrato. 13.614.3. Se Na hipótese de o Adjudicatário, no ato vencedor da assinatura do Termo de Contrato, licitação não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitaçãohabilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, ou quandoa Administração, injustificadamente, recusar-se à assinaturasem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá ser convocado convocar outro Proponentelicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os comprovação dos requisitos de para habilitação, celebrar analisada a contrataçãoproposta e eventuais documentos complementares e, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisfeita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.1. Após 15.1 – Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a homologação IV da aquisiçãoLei nº 8.666/93, em sendo realizada a contrataçãoo contrato referente à execução dos serviços objeto desta licitação será formalizado e conterá, será firmado o respectivo Termo de Contratonecessariamente, as condições já especificadas neste instrumento convocatório. 13.2. Quando 15.2 – A Prefeitura Municipal de Guaçuí convocará oficialmente o adjudicatário, durante a entrega for imediatavalidade da sua proposta, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o para no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casocontrato, sob pena de decair do o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editalno artigo 81 da Lei nº 8.666/1993. 13.4. 15.3 – O prazo previsto no subitem anterior da convocação poderá ser prorrogadoprorrogado uma vez, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário e aceita quando solicitado pelo Clube. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com adjudicatário durante o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponenteseu transcurso, desde que respeitada ocorra motivo justificado e aceito pela Procuradoria Geral do Município de Guaçuí. 15.4 – É facultado à Prefeitura Municipal de Guaçuí, quando o convocado não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar os licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, parapara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, após inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 15.4.1 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal de Guaçuí, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisàs penalidades legalmente estabelecidas.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.1. Após a homologação da aquisição, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato. 13.2. Quando a entrega não for imediata, sendo a mesma realizada em data diversa do pagamento, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário e aceita pelo Clube. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponente, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.117.1. Após a homologação da aquisição, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato. 13.2. Quando a entrega for imediatalicitação, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalenteContrato, cuja vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse da Contratante até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o caso, sob pena de decair do direito disciplinado no contrato. 17.2. Previamente à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editalserá realizada consulta ao SICAF, pela contratante, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público. 13.417.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento. 17.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela Administração. 13.517.5. O prazo Antes da assinatura do Termo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridosContrato, prorrogável conforme previsão no instrumento contratuala Administração realizará consulta “online” ao SICAF, cujo resultado será anexado aos autos do processo. 13.617.6. Se o Adjudicatárioadjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponentelicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.114.1. Após a homologação da aquisição, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato. 13.2. Quando a entrega for imediatalicitação, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casoContrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.414.2. O prazo de vigência do Contrato é de 11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. 14.3. Previamente à contratação, a Administração realizará consulta “on line” ao SICAF, bem como ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos do processo. 14.3.1. Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, o CONTRATADO deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 14.4. Alternativamente à convocação para comparecer perante a CONTRATANTE para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. 14.5. O prazo previsto no subitem anterior para assinatura ou aceite poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela CONTRATANTE. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponente, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.119.01. Após a homologação A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da aquisiçãoteoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, em sendo realizada a contrataçãona forma do artigo 54 da Lei n.º 8.666/93, será firmado combinado com o respectivo Termo de Contratoinciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal. 13.219.01.1. Quando a entrega for imediataDurante o período de vigência do contrato, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção preço é fixo e fornecimento, ou documento equivalentenão terá reajuste. 13.319.02. O Adjudicatário terá o A Prefeitura Municipal de Araraquara convocará a licitante vencedora para, no prazo de 05 03 (cincotrês) dias úteisdias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casocontrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editalno art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 13.419.02.1. O prazo previsto no subitem anterior acima poderá ser prorrogadoprorrogado uma vez, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário e aceita pelo Clube. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com quando solicitado pela licitante vencedora durante o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponenteseu transcurso, desde que respeitada ocorra motivo justificado e aceito; 19.02.2. É facultada à Prefeitura Municipal de Araraquara, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e nas condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, parapara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas a primeira classificada, após ou revogar esta licitação, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 19.02.3. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisas penalidades legalmente estabelecidas.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.1. Após a homologação da aquisiçãoA Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, em sendo realizada a aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, será firmado o respectivo Termo de Contratosem prejuízo das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666/93. 13.2. Quando a entrega for imediataHomologado o resultado da licitação, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta os vencedores serão convocados para assinatura do contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o que deverá ocorrer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, úteis contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casoContrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.413.2.1. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela Administração. 13.3. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato, ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo e condições estabelecidos, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de 13.4. No ato da efetivação do contrato, a licitante vencedora e com sua sede social fora do Estado de Santa Catarina, deverá apresentar Certidão de Registro junto ao CREA/CAU, com a formalização do “visto” no CREA/SC ou no CAU/SC, nas condições Resolução nº 1.121/19 CONFEA, bem como do seu responsável técnico. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso o responsável técnico não possua registro no CREA/SC ou no CAU/SC. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da Para assinatura do Termo contrato a licitante deverá apresentar: 13.5.1. Certidões negativas de Contratodébitos atualizadas junto aos seguintes órgãos: Fazenda Federal (conjunta com a contribuição previdenciária), não comprovar que mantém as mesmas condições Fazenda Estadual, Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, FGTS, em atendimento ao art. 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93 e Certidão Negativa de habilitaçãoDébitos Trabalhistas, ou quandoconforme Lei nº 12.440, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponente, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos 07 de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisjulho de 2011.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.115.1. Após a homologação da aquisiçãolicitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato conforme o respectivo Anexo. 15.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato. 13.2. Quando , a entrega for imediataAdministração poderá encaminhá-lo para assinatura da Adjudicatária, o Termo mediante correspondência postal com aviso de Contrato poderá ser substituído por outro documentorecebimento (AR) ou meio eletrônico, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, para que seja assinado ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o aceito no prazo de 05 5 (cinco) dias úteisdias, contados a partir contar da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editalseu recebimento. 13.415.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela Administração. 13.515.4. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão Além das obrigações constantes no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos; 15.5. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. 15.6. Previamente à contratação a Administração realizará consulta para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas. 15.7. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitaçãohabilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou retirar a nota de empenho, ou quandoa Administração, injustificadamente, recusar-se à assinaturasem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá ser convocado convocar outro Proponentelicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os comprovação dos requisitos de para habilitação, celebrar analisada a contrataçãoproposta e eventuais documentos complementares e, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisfeita a negociação, assinar o contrato.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.1. Após a homologação da aquisiçãolicitação, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de ContratoContrato (Anexo). 13.2. Quando a entrega for imediata, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário adjudicatário terá o prazo de 05 08 (cincooito) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casoContrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data de seu recebimento. 13.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela Administração. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos12 (doze) meses, prorrogável por até 60 (sessenta) meses, conforme previsão no instrumento contratualart. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. 13.6. Se o Adjudicatárioadjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponentelicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.114.1. Após a homologação da aquisiçãolicitação, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato será firmado Termo de Contrato. 13.214.2. Quando Previamente à contratação, a entrega for imediata, Administração promotora da licitação realizará consulta ao SICAF para identificar eventual proibição da licitante adjudicatária de contratar com o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalentePoder Público. 13.314.2.1. O Adjudicatário A adjudicatária terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar o instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.414.2.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento. 14.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário fornecedor registrado e aceita pelo Clubepela Administração. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.614.4. Se o Adjudicatárioadjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-recusar- se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponentelicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.114.1. Após Homologada a homologação da aquisição, em sendo realizada a contrataçãolicitação pelo Procurador-Geral, será firmado o respectivo Termo lavrado, com a empresa adjudicatária, contrato com vigência de Contrato. 13.2. Quando a entrega for imediata, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o prazo de 05 12 (cincodoze) dias úteismeses, contados a partir da data de sua assinatura. 14.2. A empresa adjudicatária deverá comparecer para firmar o Contrato, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, para podendo ser prorrogado por igual período a critério da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. 14.3. Na hipótese de a empresa adjudicatária não atender a condição acima ou recusar a assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalentee não apresentar justificativa porque não o fez, decairá o direito à contratação, conforme preceitua o casoart. 9º, incisos XIX e XXVII, da Lei Estadual nº. 6.474/2002, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO convocará outro Licitante classificado e, assim, sucessivamente, na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 14.4. Como condição para celebração do Contrato, a empresa adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação, sob pena de decair decadência do direito à contratação, contratação sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Editalcabíveis. 13.414.5. A execução do Contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE/PA, designado especificamente para este fim, ficando o mesmo responsável por anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais/faturas. 14.6. O prazo previsto no subitem anterior poderá presente Xxxxxx e seus Anexos, bem como a proposta da empresa adjudicatária, farão parte integrante do Contrato a ser prorrogadofirmado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário e aceita pelo Clubeindependentemente de transcrição. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponente, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.112.1. Após a homologação da aquisiçãolicitação, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato. 13.212.2. Quando a entrega for imediata, Durante o Termo contrato devem ser mantidas pela contratada as condições de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalentehabilitação. 13.312.3. O Adjudicatário adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco05(cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casoContrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.412.3.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento. 12.3.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela Administração. 13.512.4. O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do Art. 57 da Lei Federal 8.66/93 e suas alterações, e sua execução se dará de acordo com o cronograma a contar do início efetivo dos serviços após a emissão do Termo de Autorização. 12.5. O prazo para início da prestação dos serviços será de vigência no máximo 10 (dez) dias úteis contados a partir do recebimento, pela CONTRATADA, da contratação é consonante com o prazo Ordem de fornecimento Início dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratualServiços encaminhada pelo gestor do contrato. 13.612.6. Se o Adjudicatárioadjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponentelicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.111.1. Após a homologação da aquisiçãoNa ocasião de realização de leilão será assinado contrato, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de conforme Anexo VIII(Minuta do Contrato). 13.211.2. Quando O prazo de vigência do CREDENCIAMENTO será até o dia 31 de dezembro de 2022, admitida a entrega for imediata, o Termo prorrogação por interesse do Município de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalenteNovo Acordo. 13.311.3. O Adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteisvigência dos Contratos decorrentes do CREDENCIAMENTO será até 31 de dezembro de 2022, contados podendo ser prorrogado a partir critério da data de sua convocação, Administração na forma e prazos estabelecidos na Lei 8.666/1993. 11.4. O leiloeiro arrolado em primeiro lugar será convocado para assinar o Termo termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o casocontrato, sob pena de decair aplicação das sanções previstas neste Edital, e chamada do próximo do rol, nas mesmas condições. 11.5. O contrato a ser firmado, cuja minuta integra o presente edital para todos os fins e efeitos de direito, regulamentará as condições de sua execução, bem como os direitos, obrigações e responsabilidade das partes, tudo em conformidade com os termos deste processo para credenciamento, sujeitando-se aos preceitos de direito público e aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geraldos contratos e as disposições de direito privado. 11.6. Para celebração de contrato, o leiloeiro deverá manter as condições que lhe permitiram participar do processo de credenciamento. 11.7. O não atendimento às condições para credenciamento ou contratação, assimcomo a recusa injustificada em assinar o contrato, implicará na perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas com aplicação da penalidade prevista neste Edital. 13.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário e aceita pelo Clube. 13.5. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusarreservando-se à assinaturaao Município de Novo Acordo – TO ao direito de, poderá ser convocado outro Proponenteindependentemente de aviso ou notificação, desde que respeitada a convocar os credenciados remanescentes, pela ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaispré- estabelecida.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.1. Após a homologação da aquisição, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato. 13.2. Quando a entrega for imediatalicitação, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalenteContrato, cuja vigência será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse da Contratante até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o caso, sob pena de decair do direito disciplinado no contrato. 13.2. Previamente à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editalserá realizada consulta ao SICAF, pela contratante, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público. 13.3. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento. 13.4. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela Administração. 13.5. O prazo Antes da assinatura do Termo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridosContrato, prorrogável conforme previsão no instrumento contratuala Administração realizará consulta “on line” ao SICAF, cujo resultado será anexado aos autos do processo. 13.6. Se o Adjudicatárioadjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitação, ou quando, injustificadamente, recusar-se à assinatura, poderá ser convocado outro Proponentelicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legais.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.1. Após 17.1Após a homologação da aquisiçãolicitação, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato. 13.2. Quando a entrega for imediata17.2Previamente à contratação, será realizada consulta ao SICAF, pela contratante, para identificar possível proibição de contratar com o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3Poder Público. O Adjudicatário 17.3A adjudicatária terá o prazo de 05 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalenteContrato, conforme o casoque obedecerá ao modelo constante do Anexo deste Edital, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.417.3.1 No mesmo prazo, como condição para assinatura do contrato, a adjudicatária deverá comprovar o registro da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA ou CAU do estado do Rio Grande do Sul. 17.3.2 Eventuais Termos Aditivos ao contrato deverão ser assinados no mesmo prazo supracitado. O 17.4O prazo previsto estabelecido no subitem item anterior poderá ser prorrogadoprorrogado uma única vez, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário quando solicitado pela adjudicatária, durante o seu transcurso, e aceita pelo Clube. 13.5desde que devidamente aceito pela Administração. O prazo de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato 17.5Antes da assinatura do Termo de Contrato, a Administração realizará consulta “on line” ao SICAF e ao Cadastro Informativo de Créditos não comprovar que mantém as mesmas condições Quitados - CADIN, cujos resultados serão anexados aos autos do processo. Tão-somente a inscrição no CADIN não determina a impossibilidade de habilitaçãocontratar. 17.5.1 Na hipótese de irregularidade do registro no SICAF, ou quandoa adjudicatária deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, injustificadamente, recusar-se à assinatura, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 17.5.2 O prazo estabelecido no subitem anterior poderá ser convocado outro Proponenteprorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária, durante o seu transcurso, e desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisdevidamente aceito pela Administração.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.1As contratações para a prestação dos serviços de que este instrumento convocatório trata dar- se-ão de forma direta, por inexigibilidade de licitação, através do sistema de credenciamento, com arrimo no disposto no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Após a homologação da aquisição, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato. 13.2. Quando a entrega for imediataser habilitado, o Termo de Contrato poderá ser substituído por outro documentoproponente será convocado para assinar o TERMO DE CONTRATO, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o no prazo de 05 (cinco) dias úteisúteis O mencionado instrumento contratual será formalizado na conformidade dos termos da minuta constituinte do Anexo VI deste Edital, contados a partir presentes as disposições do art. 90 da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 13.4Lei nº 14.133/2021. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário credenciamento para prestação dos serviços de que o presente Edital trata não gera vínculo empregatício entre a o(a) Credenciado(a) e aceita pelo Clube. 13.5o Município de Santo Estêvão/BA. O prazo Até a data prevista para ocorrência de vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratual. 13.6. Se o Adjudicatário, no ato da assinatura do Termo de Contrato, não comprovar que mantém as mesmas condições o Município de Santo Estêvão/BA, poderá inabilitar o convocado para prestação dos serviços, mediante despacho fundamentado, se tiver informação segura sobre qualquer fato ou circunstância, anterior ou posterior à fase de habilitação, que desabone a sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista ou quandoqualificação técnica. O termo de contrato será formalizado com presença, injustificadamenteno que couber, recusar-se à assinatura, das cláusulas previstas no art. 89 da Lei 14.133/12021. O contrato poderá ser convocado outro Proponentealterado, desde com a devida motivação, nos casos previstos no art. 124 da Lei 14.133/2021. Os CREDENCIADOS não terão vínculo empregatício com o Município, sendo de exclusiva responsabilidade daquele as despesas com seguros de natureza trabalhista vigentes, transporte, alimentação e quaisquer outros encargos que respeitada a ordem de classificaçãoforem devidos, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os requisitos de habilitação, celebrar a contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisreferentes à prestação dos serviços.

DO TERMO DE CONTRATO. 13.114.1. Após a homologação da aquisiçãoA licitante declarada vencedora será convocada para assinar o Contrato, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo no prazo de Contratoaté 05 (cinco) dias úteis contados de sua convocação. 13.214.1.1. Quando Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a entrega for imediataassinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, o Termo a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de Contrato poderá ser substituído por outro documentorecebimento (AR) ou meio eletrônico, como proposta com aceite, carta contrato, pedido de compra, autorização de produção e fornecimento, para que seja assinado ou documento equivalente. 13.3. O Adjudicatário terá o aceito no prazo de 05 (cinco) dias úteisdias, contados a partir contar da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editalseu recebimento. 13.414.1.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do Adjudicatário adjudicatário e aceita pelo Clubepela Administração. 13.514.2. O prazo Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência da contratação é consonante com o prazo de fornecimento dos bens adquiridos, prorrogável conforme previsão no instrumento contratualdo contrato. 13.614.3. Se Na hipótese de o Adjudicatário, no ato vencedor da assinatura do Termo de Contrato, licitação não comprovar que mantém as mesmas condições de habilitaçãohabilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, ou quandoa Administração, injustificadamente, recusar-se à assinaturasem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá ser convocado convocar outro Proponentelicitante, desde que respeitada a ordem de classificação, para, após a verificação da aceitabilidade da proposta, negociação e comprovados os comprovação dos requisitos de para habilitação, celebrar analisada a contrataçãoproposta e eventuais documentos complementares e, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital e das demais cominações legaisfeita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.