DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO. 1.1 – Encontram-se abertos, para preenchimento das vagas mediante PROCESSO Seletivo, os cargos abaixo relacio- nados: Denominação do Cargo N.º Vagas Carga Horas Semanal Vencimento Mensal R$ Escolaridade Mínima ASSISTENTE SOCIAL (CRAS)* 01 40 R$ 1.986,50 Ensino Superior em serviço social** e carteira nacional de habilitação categoria “B” ou supe- rior. PSICÓLOGO (CRAS)* 01 40 R$ 1.986,50 Ensino Superior em psicologia** e carteira nacional de habilitação categoria “B” ou supe- rior. * Lei Municipal nº 1.163/2007. ** Registro no conselho de classe respectivo. 1.2 – Serão destinadas aos portadores de deficiência 5% do total de vagas existentes, desde que a deficiência de que são portadores não seja incompatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, nos termos do Art. 43, do De- creto nº 3.298/99. 1.3 – Na inexistência de candidatos habilitados para todas as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiên- cia, as remanescentes serão ocupadas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem de classificação. 1.4 – Os candidatos aprovados no Processo Xxxxxxxx, quando da sua convocação, serão admitidos pelo regime CLT, com jornada de trabalho e remuneração conforme descrito no quadro anterior. 1.5 – Os contratos poderão ser rescindidos nos seguintes casos: 1.5.1 – prática de falta grave, dentre as enumeradas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apu- radas em procedimento administrativo; 1.5.2 – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; 1.5.3 – necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar a que se refere do artigo 169 da Constituição Federal; 1.5.4 – insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierár- quico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias; 1.5.5 – desativação/redução de equipe(s); 1.5.6 – renúncia ou cancelamento do convênio de adesão assinado por iniciativa do Município ou da União; 1.5.7 – cessação do repasse de recursos financeiros da União para o Município.
DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO. 17561 PSICÓLOGO XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX 25 25 1 16-12-1974 1.1 – Encontram-se abertos, para preenchimento das vagas mediante Teste Seletivo, os cargos abaixo relacionados: 17571 PSICÓLOGO DEISE VAGLIERI PREVITAL 20 20 2 24-06-1992 Denominação do Cargo N.ºVagas Carga Horária Semanal Vencimento Mensal Escolaridade Mínima 17569 PSICÓLOGO XXXXXXX XXXXXXXX 20 20 3 12-05-1993 Operário Braçal 10 40 horas R$ 937,00 Ensino Fundamental Incompleto 17577 PSICÓLOGO XXXX XX XXXXX XXXXXXXX 10 10 4 15-06-1992 Atribuições do Cargo: Varrer ruas, terrenos e outros logradouros públicos; Roçar, capinar e limpar mataria e 17542 NUTRICIONISTA XXXXXX XXXXX XXXX XXXXXXXXX 50 50 1 22-05-1981 pastagens das estradas, ruas e outros logradouros públicos; Fazer coleta e transporte de lixo orgânico e reciclável 17574 NUTRICIONISTA XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX 50 50 2 27-03-1987 para caminhões; Descarregar o lixo em local pré-determinado; Carregar e descarregar caminhões com materiais de 17573 EDUCADOR SOCIAL XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX 60 60 1 04-07-1978 construção e volumes em geral; Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros; Drenar e aterrar 17549 EDUCADOR SOCIAL XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX 30 30 2 06-05-1981 depressões ou escavações das estradas; Desobstruir estradas; Executar serviços de abertura e fechamento da 17543 EDUCADOR SOCIAL ELIS REGINA XXXXX XXXXXXX 15 15 3 01-03-1978 valas e cavas; Executar serviços de arrumação de materiais nas diversas fases das obras públicas; Executar outras 17568 EDUCADOR SOCIAL XXXXX XXXXXXX XX XXXXX 10 10 4 14-12-1992 tarefas que, por suas características, se incluam na esfera de competência. Executar serviços de carga e descarga de 17541 EDUCADOR FISICO XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX 35 35 1 25-02-1985 materiais diversos; Executar serviços diversos de limpeza em obras; Carregar e descarregar caminhões com materiais 17576 EDUCADOR FISICO XXXXXX XXXXXX XXXX 25 25 2 04-09-1989 de construção e volumes em geral; Executar serviços de pintura e conservação de meios-fios; Cavar e limpar valas, 17567 EDUCADOR FISICO XXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXX 10 10 3 16-02-1991 valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros; Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas; Auxiliar na 17575 EDUCADOR FISICO XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX 10 10 4 10-01-1994 Estado do Parana TESTE SELETIVO N° 001/2017 EDITAL Nº 001/2017 O Município de Icaraíma, Estado do Paraná, representado pelo Prefeito Municipal Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx, no uso de suas atrib...

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  • DA JORNADA DE TRABALHO 7.1. A jornada de trabalho será de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, de conformidade com o expediente adotado pelo Município de Goiatuba.

  • JORNADA DE TRABALHO 40 horas semanais.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As empresas poderão descontar dos salários dos seus empregados, consoante o art. 462 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), além do permitido por Lei, também seguros de vida em grupo, alimentação, alimentos, convênios com supermercados, planos ou convênios médicos odontológicos, medicamentos, transporte, empréstimos pessoais, contribuições a associações, clubes e outras agremiações e demais benefícios concedidos, quando os respectivos descontos forem autorizados por escrito pelos próprios empregados.

  • OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (art. 92, I)

  • Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual, devido a ausência do Plano para o Exercício.

  • DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos destinados ao pagamento do objeto de que trata a dispensa de licitação nº 54/2018 e consequente contrato, são oriundos da receita própria do Município e os recursos orçamentários estão previstos nas contas: Conta da despesa Funcional programática Fonte de recurso Natureza da despesa Grupo da fonte 3320 07.005.13.392.1301.2054 0 3.3.90.39.22.00 Do Exercício

  • Prazo e Data de Vencimento observado o disposto neste Termo, as Notas Comerciais Escriturais terão prazo de vencimento de 1.461 (mil, quatrocentos e sessenta e um) dias corridos, contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 23 de junho de 2027 (“Data de Vencimento”).

  • DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA Os prazos máximos de início de etapas de execução e de conclusão do objeto ora contratado, que admitem prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, estão abaixo indicados e serão considerados da assinatura do Contrato: a - Início: Imediato;

  • DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Os interessados em participar do presente processo seletivo poderão encaminhar pedidos de esclarecimentos acerca desta RFP, até até a data e horário previstos no CRONOGRAMA, através do envio de e-mail ao endereço eletrônico informado no item “4” desta RFP. As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico do IMED xxxx://xxxx.xxx.xx/xxxxxxx- hospital-estadual-de-formosa/, acessando-se o link deste processo seletivo, passando a fazer parte e integrar esta RFP para todos os fins de direito.

  • LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO DA COBERTURA (LMI): 4.1 Na hipótese de o segurado vir a solicitar durante a vigência da apólice, elevação dos limites máximos de indenização da cobertura, fica desde já acordado que: a) A importância segurada ficará ampliada a partir da data de início de vigência do endosso; b) As indenizações por danos ocorridos no período anterior ao início de vigência do endosso ficarão limitadas ao valor máximo de indenização vigente na época desses danos, mesmo que as reclamações respectivas venham a ser apresentada posteriormente; c) O pagamento de qualquer indenização determinará redução do limite máximo de indenização de ambos os períodos de cobertura; d) Quando a redução acarretar o esgotamento do limite máximo de indenização contratado para a respectiva cobertura, a mesma ficará automaticamente cancelada, podendo, entretanto, ser objeto de reintegração mediante pagamento de prêmio adicional e desde que aceito pela Seguradora.