DOS DIREITOS DO TITULAR. 6.1. São direitos do TITULAR:
DOS DIREITOS DO TITULAR. 1. Receber o Cartão após a aprovação da Proposta de Adesão.
DOS DIREITOS DO TITULAR. 6.1 O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
DOS DIREITOS DO TITULAR. Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
DOS DIREITOS DO TITULAR. Conforme o artigo 18 da lei nº 13.709/18, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da UFCA, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
DOS DIREITOS DO TITULAR. O titular de dados pessoais tem direitos relativos à privacidade e à proteção de seus dados pessoais de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente em seu artigo 18. Alguns dos direitos conferidos ao titular são: - Direito de confirmação da existência de tratamento. - Direito de acesso aos dados. - Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. - Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei. O titular poderá realizar qualquer solicitação referente aos seus direitos por meio do Portal da Privacidade da Unimed Sul Capixaba, disponível no seguinte endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xx
DOS DIREITOS DO TITULAR. Nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, são direitos do titular dos dados: Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais junto ao Controlador. Acessar os dados que o Controlador trata; Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial; Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular – exceto quando se tratar de uma exceção à necessidade de consentimento; Ser informado quanto as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e, Revogar seu consentimento. Para tais situações, o Responsável legal pelo titular dos dados, deverá entrar em contato com o Controlador, na pessoa de seu Encarregado de Proteção de Dados, através de documento por escrito, assinado.