DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. A contratante deverá:
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Efetuar os pagamentos de acordo com o especificado neste contrato.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 21.1. Conforme item 5 do Termo de Referência, anexo deste edital.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1. Para garantir o fiel cumprimento do objeto desta licitação, a contratante compromete-se a:
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 8.1. Reservar-se do direito de rejeitar as propostas comerciais que julgar contrárias aos seus interesses, anular ou revogar, no todo ou em parte, este contrato.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 7.1.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público as seguintes garantias:
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 3.1 - Nos termos da legislação vigente, são direitos da CONTRATANTE:
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 6.1 – Receber os materiais de acordo com as especificações técnicas descritas no presente termo de referência;
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. A CONTRATANTE por força do presente contrato se obriga a efetuar o pagamento mensal dos valores acordados, já consignados na Cláusula Segunda, deste instrumento, bem como exercer por intermédio de pessoal legalmente credenciado, seu direito de fiscalização dos serviços, em toda a sua amplitude.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE. 5.1 São direitos da CONTRATANTE, além das demais previstas no presente Contrato: