DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. Cláusula 26ª. Serão considerados como direitos da Administração na presente ata de registro de preços, além de outros decorrentes da legislação em vigor:
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 9.1. Constitui direito do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 5.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público as seguintes garantias:
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1 Constitui direito do CONTRATANTE o recebimento dos serviços objeto deste contrato nas condições aqui ajustadas.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. (pessoa idosa)
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 7.1. Reputa-se direito:
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 13.7.1. Conforme cláusula décima primeira da Minuta do Contrato, anexo deste edital.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 7.1 Fornecer todos os elementos básicos e dados complementares necessários a execução dos serviços.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 4.1 – Fica acordado entre as partes que a CONTRATANTE terá os seguintes direitos:
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1. São direitos do CONTRATANTE: