EPP. O Operador de registro deve cumprir as RFCs relevantes já existentes e as que serão publicadas futuramente pela Força-tarefa de engenharia da Internet (IETF), inclusive todas as normas, modificações ou aditamentos posteriores relativos ao fornecimento e gestão de nomes de domínio usando o Protocolo de provisionamento extensível (EPP) em conformidade com as RFCs 5910, 5730, 5731, 5732 (se estiver usando objetos de host), 5733 e 5734. Se o Operador de registro implementar o Período de tolerância do registro (RGP), ele atenderá à RFC 3915 e posteriores. Se o Operador de registro exigir o uso da funcionalidade fora das RFCs do EPP de base, o Operador de registro deve documentar as extensões de EPP no formato preliminar da Internet, seguindo as orientações descritas na RFC 3735. O Operador de registro fornecerá e atualizará a documentação pertinente de todos os objetos e extensões de EPP aceitos pela ICANN antes da implantação.
EPP. Refere-se ao protocolo de provisionamento extensível conforme especificado na RFC 5730 e RFCs relacionadas.
EPP. 4.1. Nos termos dos artigos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, após a classificação final dos preços propostos, como critério de desempate, será dada preferência à contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, desde que o menor preço ofertado não seja de uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
EPP. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016 (Elaborar o modelo em papel próprio da empresa) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016 (Elaborar o modelo em papel próprio da empresa) XXXXX XXXX - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE TECNOLÓGICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016 (Elaborar o modelo em papel próprio da empresa) (Este documento deverá estar DENTRO do envelope nº 2 - Habilitação) XXXXX XX - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE PESSOAL TÉCNICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016 (Elaborar o modelo em papel próprio da empresa) (Este documento deverá estar DENTRO do envelope nº 2 - Habilitação) ANEXO X – MINUTA DE CONTRATO Nº 0xx/2016
EPP execução, nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e na Comarca de Acrelândia, mediante 2022/8 O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de jardinagem, com fornecimento dos materiais necessários para sua execução, nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Capital e Comarca de Acrelândia, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Contrato nº 08/2022, 2º Termo de Apostilamento, vigente no período de 18/02/2022 a 18/02/2023, formalizado nos 17/02/2023 64 E 1760.0700 8955 - LADDERTEC DA AMAZONIA LTDA autos 0006244-09.2021.8.01.0000. 5.321,29 0,00 0,00 5.321,29 5.321,29 - EPP OBS.: Empenho referente ao período de 01/02/2023 a 13/02/2023 (13 dias), conforme solicitado na certidão SURES (1399201). 2023/2 Fornecimento de coquetel, visando a atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco 06/02/2023 44 E 1760.0700 9027 - FLORESTA EMPREENDIMENTOS Referente a contratação de empresa especializada em serviços para fornecimento de coquetel, visando a atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco, por meio do CONTRATO 2/2023, oriundo da adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP N.º 02/2022, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL N.° 03/2022, gerenciada pela ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE. formalizado no Processo SEI N. 0000450- 36.2023.8.01.0000. 21.600,00 15.400,00 0,00 6.200,00 21.600,00
EPP. É a sigla para definir Empresas de Pequeno Porte, EPP e com faturamento anual máximo de R$ 3, 6 milhões. Semelhante aos padrões tributários de um ME, suas diferenças são basicamente de valor de faturamento. Ambas recebem benefícios em licitações públicas e são dispensadas da obrigatoriedade de contratar o Jovem Aprendiz.