FINALIZAÇÃO. E, por estarem justos e acordados, e para que se produzam os efeitos jurídicos, assina às partes a presente ACORDO que será registrada e arquivada na Delegacia Regional do Trabalho em Vitoria, Estado do Espírito Santo, de acordo com os artigos 611 e seguintes da CLT, dando competência à Justiça do Trabalho do Estado do Espírito Santo para dirimir conflitos individuais e/ ou coletivos.
FINALIZAÇÃO. E, assim, por estarem justos e acordados, em estrito cumprimento à soberana decisão de suas Assembleias Gerais Extraordinárias, firmam a presente Convenção Coletiva de Trabalho, em 3 (três) vias de igual teor e forma para que surtam efeitos jurídicos e legais, depositando-a no órgão competente, para fins de arquivo e registro.
FINALIZAÇÃO. E, por estarem justos e acordados, firmam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
FINALIZAÇÃO a. Treinamento de 4 (quatro) horas sobre o funcionamento do aplicativo, para a uma equipe de no mínimo 05 pessoas envolvidas no projeto, conforme descrito no item 5 deste Termo de Referência;
FINALIZAÇÃO. Etapa 6 – Finalização das atividades.
FINALIZAÇÃO. E, por estarem justos e acordados, firmam a presente CONVENÇÃO COLETIVA
FINALIZAÇÃO. 5.2.10.1. A Contratada deverá executar a remontagem dos processos físicos após a entrega das respectivas derivadas de acesso, se de outra forma não for definido pela Contratante.
5.2.10.2. A Contratada deverá remontar os processos físicos colocando todas as peças dentro da respectiva capa, devidamente fixadas e em ordem, sem páginas faltantes, respeitando a numeração das folhas, no mesmo estado de conservação que foi recebido.
5.2.10.3. A Contratada deverá devolver os processos físicos organizados em lotes na mesma ordem de sequência em que foram entregues pela Contratante, conforme relacionados na Guia de Remessa.
5.2.10.4. A Contratada deverá indicar na Guia de Remessa, após a devolução dos processos físicos, no mínimo, que o lote foi digitalizado, além de outras informações que forem estabelecidas pela Contratante.
5.2.10.5. A Contratada deverá notificar imediatamente os fiscais do contrato, em qualquer que seja a etapa da execução do serviço, caso seja constatado que há folhas faltantes nos autos dos volumes dos processos físicos.
FINALIZAÇÃO. Pois bem, verificou-se o conceito, características, proteção legislativa e falhas comuns, aos contratos de parceria rural e de emprego, sendo:
FINALIZAÇÃO. E, assim, por estarem justos e acordados, em estrito cumprimento à soberana decisão de suas Assembléias Gerais Extraordinárias, firmam o presente Acordo Coletivo de Trabalho, depositando-a no órgão competente, para fins de arquivo e registro.
FINALIZAÇÃO. Os arquivos e dados inseridos no site do SUNIC PRO ficarão disponíveis para o Usuário pelo prazo definido no plano contratado ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado.