FORMA DETALHADA COMO SE DARÁ A FISCALIZAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

FORMA DETALHADA COMO SE DARÁ A FISCALIZAÇÃO. 8.3.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da entrega dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da CONTRATANTE, especialmente designados, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 6º do Decreto nº 2.271/1997. 8.3.2. A verificação da adequação da prestação dos serviços deverá ser realizada com base nos critérios previstos no Edital e anexos. 8.3.3. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste TR e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666/1993. 8.3.4. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da CONTRANTE ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666/1993.
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FORMA DETALHADA COMO SE DARÁ A FISCALIZAÇÃO a) O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da entrega da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da CONTRATANTE, especialmente designados, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 6º do Decreto nº 2.271/1997.
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FORMA DETALHADA COMO SE DARÁ A FISCALIZAÇÃO. 8.2.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução da ata consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da CONTRATANTE, especialmente designados, na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 6º do Decreto nº 2.271/1997. 8.2.2. A verificação da adequação da prestação dos serviços deverá ser realizada com base nos critérios previstos no TR e Ata de Registro de Preços.
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FORMA DETALHADA COMO SE DARÁ A FISCALIZAÇÃO. 3.9.1 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 01 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.133/2021, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição. 3.9.2 A verificação da adequação da prestação dos serviços deverá ser realizada com base nos critérios previstos no Edital e anexos. 3.9.3 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos.
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FORMA DETALHADA COMO SE DARÁ A FISCALIZAÇÃO a) O acompanhamento e a fiscalização da execução da ata consistem na verificação da conformidade da entrega dos produtos (ou prestação dos serviços) e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da CONTRATANTE, especialmente designados, na forma da lei.
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