Common use of FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas deste termo de referência. 2.2. De acordo com programa, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto A fundamentação da contratação está previsto no Plano e de Contratações Anual 2024seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, conforme consta das informações básicas apêndice deste termo Termo de referênciaReferência. 2.2. De acordo com programa, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos Trata-se de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de passagens aéreas para o Gerenciamento do Patrimônioexercício de 2023. A contratação compreende os serviços de reserva, Material assessoramento, marcação, remarcação, emissão e Almoxarifado" vai capacitar servidores cancelamento de bilhetes para trechos nacionais e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados internacionais, para atendimento das necessidades de deslocamentos (viagens a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores serviço) da Escola Nacional de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãoAdministração Pública (ENAP) incluso seguro viagem internacional. 2.3. A programação Em razão da necessidade de continuidade das atividades desenvolvidas por este órgão, o qual demanda viagens em decorrência da constante necessidade de locomoção de servidores, colaboradores da Fundação Escola Nacional do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições Administração Pública para outras localidades dentro do território brasileiro e, em algumas ocasiões, fora deste, visando cumprir o relevante papel nas atividades prestadas à sociedade por meio das Secretarias, cuja interrupção pode comprometer a manutenção de suas atividades finalística e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de benssuporte desta escola. 2.4. Neste sentido, a contração justifica-se tendo em vista a necessidade da Enap em contratar professores de outros estados e de outros países a fim de ministrar aulas nos cursos oferecidos no decorrer do ano, bem como para enviar servidores lotados na Escola para missões que tem como objetivo manter o nível de qualificação da Escola em patamar de excelência. 2.5. A contratação também se justifica em virtude do prazo de vigência do Contrato nº 30/2018 que expira em 07 de agosto de 2023, caso ocorra a descontinuidade do serviço prejudicará sobremaneira as atividades da Escola, acarretando graves prejuízos à qualificação dos servidores públicos, de modo a atingir diretamente na prestação de serviços de uma ampla gama de entes públicos. 2.6. Dessa maneira, este Termo de Referência visa à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reserva, emissão, cancelamento, alteração e seguro viagens para viagens nacionais e internacionais, para atendimento aos servidores e colaboradores desta Escola, quando em viagens no interesse do serviço público e serviços correlatos. 2.7. Do critério de julgamento da licitação 2.7.1. O servidor participanteobjeto a ser contratado será em grupo único e deverá atender ao quantitativo e às especificações mínimas exigidas, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuiçõescom todas as funcionalidades apontadas, conforme disposto na RDC 124/2022quadro do item 1.1. 2.7.2. Apenas os itens 1, são as seguintes:2 e 3 serão objeto de lances. Os itens 4, 5 e 6 fazem parte da estimativa de custos, no entanto, não serão objeto de ofertas.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto A Fundamentação da contratação está previsto no Plano Contratação e de Contratações Anual 2024seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, conforme consta das informações básicas anexo deste termo de referênciaProjeto Básico. 2.2. De acordo com programaA necessidade da contratação se justifica pelo fato de a referida rua não possuir rede de drenagem e escoamento de águas pluviais, onde esta, possui apenas coleta de águas pluviais feitas por sarjetas que não comportam o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimôniovolume de água e seu excedente acaba escoando pela caixa da rua, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãodanificando seu pavimento. 2.3. A programação do evento demonstra construção de Obra de Rede de Drenagem para a Rua dos Morais, é fundamental, pois, quando por ocasião das chuvas, a água, sem coleta adequada, causa transtornos e prejuízos nas residências e no próprio pavimento da rua, uma vez que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições a ausência de coleta desloca bloquetes e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas danifica casas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensseu entorno. 2.4. O servidor participanteA construção de Obra de Rede de Drenagem para a Rua dos Morais é importante não apenas para proporcionar a coleta e destinação correta das águas de chuvas, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxmas também, para preservar o pavimento e evitar danos nas residências da rua em função do escoamento da água pela rua, quando por ocasião de chuvas. Tal obra, é demanda antiga dos moradores e trará grandes benefícios à Rua daquela comunidade. 2.5. Dessa forma, a contratação de uma empresa especializada de Engenharia/Arquitetura para executar a referida obra se mostra não apenas como uma necessidade urgente, mas também como um investimento essencial no desenvolvimento do processo de planejamento municipal para implantação das políticas públicas básicas, o que permite, entre diversas diretrizes, formular e aplicar políticas para o escoamento de águas pluviais. 2.6. Esta Municipalidade não dispõe de Plano Anual de Contratação para o exercício de 2024, contudo a contratação objeto do presente está lotado na Coordenação de Documentação previsto no Plano Plurianual e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:respectivas leis orçamentárias do Município.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.12.1 Trata-se de contratação de serviços de Engenharia e Arquitetura para elaboração de projeto executivo para a posterior contratação dos serviços de construção de edificação para implantação da Casa de Chá. 2.2 Por meio da Chamada Pública para Apoio à Gestão Territorial e Ambiental de Territórios Quilombolas o Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – Departamento de Extrativismo objetiva promover os vínculos de solidariedade e cooperação reivindicando os direitos perante os órgãos públicos, promover o conhecimento da história do negro, proteger o patrimônio histórico, paisagístico, cultural e artístico de bens de natureza material e imaterial, individual e coletiva referente à identidade, ação e memória do povo negro como formador da sociedade brasileira. 2.3 O território do quilombo tem importância fundamental para a manutenção da cultura, pois as obrigações e práticas religiosas estão amparadas atualmente por uma extensa área e assim garante a criação de animais e plantio de ervas. 2.4 A quantidade a ser contratada se baseia no anteprojeto de arquitetura elaborado pela CIM (Coordenação de Infraestrutura e Manutenção) da SMS – ANEXO A – ANTEPROJETO DE ARQUITETURA - em atendimento à demanda da comunidade. A seguir planilha com a quantidade de serviços e a memória de cálculo baseada no projeto supracitado: ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UN MEMÓRIA DE CÁLCULO 01 Laudo de Análise de Solo (Sondagem SPT / Sondagem à Percussão Simples) 30,00 m Terreno < 1200 m² = 1 furo/ 200 m² de área construída; 3 furos de 10m de profundidade cada 02 Levantamento Topográfico 685,23 m² Área de projeto – definida pelo Responsável Técnico do anteprojeto Arquitetônico dentro do “todo maior” destinado à instalação da Casa de Chá. 03 Projeto Arquitetônico 284,37 m² Área Construída do anteprojeto arquitetônico. 04 Projeto de Comunicação Visual 284,37 m² Área Construída do anteprojeto arquitetônico 05 Projeto de Fundações 685,23 m² Área de projeto – definida pelo Responsável Técnico do anteprojeto Arquitetônico dentro do “todo maior” destinado à instalação da Casa de Chá. 07 Projeto de Instalações Hidrossanitárias e Pluviais 284,37 m² Área Construída do anteprojeto arquitetônico 08 Projeto de Instalações Elétricas e Luminotécnico 284,37 m² Área Construída do anteprojeto arquitetônico. 2.5 O objeto da dessa contratação está previsto no Plano na LOA 2023, nº de Contratações Anual 2024emenda 532, conforme consta das informações básicas deste termo de referênciadoc. SEI n°22324444. 2.2. De acordo com programa, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) é Escola de Governo que tem como funções a. formação continuada de Auditores-Fiscais do Trabalho e execução do planejamento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), bem como orientação da sociedade e disseminação de conhecimento por meio de cursos, seminários, vídeos, publicações acadêmicas e outros. 2.2. A ENIT possui canal no YouTube no qual disponibiliza vídeos, tutoriais, e faz transmissões ao vivo tanto para público interno à SIT quanto para público externo, eventos abertos de interesse da sociedade em temas correlatos à legislação trabalhista, saúde e segurança do trabalho, inspeção do trabalho. 2.3. O objeto Canal da ENIT no YouTube, possui, atualmente (abril/2024), 127.000 inscritos e 657 vídeos. As transmissões ao vivo (lives) possuem bastantes visualizações, o que demonstra o alcance deste meio de comunicação social. 2.4. A aquisição do serviço StreamYard permitirá a otimização das transmissões ao vivo da ENIT (seminários, cursos, palestras, discussões, vídeos educacionais) nas principais redes sociais, inclusive o YouTube. A utilização da ferramenta facilita a realização de eventos online e dá maior qualidade ao serviço prestado pela ENIT/SIT de orientação da sociedade. 2.5. Dentre outras soluções de Streaming disponíveis no mercado, o Streamyard é o único que oferece todos os recursos técnicos capaz de atender de forma satisfatória as necessidades atuais da ENIT/SIT. 2.6. A ferramenta StreamYard possui versão gratuita, que contudo não atende à necessidade do órgão por haver restrições de uso do logotipo da instituição e limitações de número de participantes, número de transmissões, horas de transmissão e gravação. 2.7. O plano profissional é o mais adequado às necessidades da ENIT/SIT considerando a possibilidade de até 10 participantes ao mesmo tempo, transmissões ilimitadas, horas de gravação, qualidade do vídeo (Full HD - 1080p), várias câmeras, utilização do logotipo da instituição. 2.8. A contratação está previsto dispensada de previsão no Plano de Contratações Anual 2024Anual, conforme consta das informações básicas deste termo nos termos do inciso IV do art. 7° do Decreto n.° 10.947, de referência25 de janeiro de 2022, combinado com o § 2° do art. 95 da Lei n.° 14.133, de 2021. 2.2. De acordo com programa, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto da contratação está previsto Fundo Municipal de Educação no Plano uso de Contratações Anual suas atribuições justifica o processo que refere se a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COMPLETA PARA ATENDER O II CIRCUITO FORMATIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO VERDE GO, QUE REALIZARÁ NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JANEIRO DE 2024, conforme consta das informações básicas deste termo NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIRV. A Secretaria Municipal de referência. 2.2. De acordo com programa, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários Educação de Rio Verde tem como foco a formação continuada dos profissionais que atuam na área patrimonial ou Educação Básica, nas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Os cursos propostos serão oferecidos por professores lotados na SME e nas unidades escolares, bem como por docentes convidados de outras instituições. Além disso, em parceria com instituições de ensino superior, tais como UniRV e Instituto Federal Goiano, uma das ações será propor formação continuada em nível de pós- graduação aos profissionais da Educação Básica, conforme a Meta 16 do PNE. Desse modo, a SME tem como objetivo assegurar que estejam direta ou indiretamente ligados a elaPolítica Nacional de Formação de Profissionais do Magistério seja cumprida. Cabe destacar que o cenário educacional vem passando por muitas mudanças, dentre elas, a aprovação de uma base comum para todos os currículos do território brasileiro e os crescentes avanços tecnológicos. Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular e do Documento Curricular para Goiás, a rede municipal de Rio Verde, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentaisano de 2019, tanto na administração direta como na indiretaelaborou seu currículo, no âmbito Federal, Estadual visando garantir as aprendizagens essenciais e Municipalo desenvolvimento de competências. O treinamento Currículo de Referência da Rede Municipal de Rio Verde foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Verde, por meio da Resolução nº 044/2020/COMERV. Diante do exposto, o programa tem como público-alvo servidores título Programa de órgãos Ações Formativas – PAF (Parecer N.006/2021/ERV/Conselho Pleno), implica na possibilidade de formação de um profissional reflexivo, com capacidade de realizar análises de situações de ensino e das reações dos alunos e de modificar seu comportamento, objetivando alcançar os ideais fixados nas diversas situações de aprendizagem. O objetivo principal do Programa é propor formação continuada de professores e profissionais da administração públicaEducação Básica (coordenadores, diretores, recreadores, assistentes de ensino, agentes de ensino da educação infantil e agentes de apoio da educação inclusiva) que atuam na área rede municipal de patrimônio ou em atividades ligadas à mesmaensino de Rio Verde. Assim sendo, tais como: contabilidadeo II Circuito Formativo da Rede Municipal de Ensino se justifica por considerar a formação continuada como uma importante ferramenta de profissionalização, auditoriapossibilitando espaços de reflexão conjunta e investigação, almoxarifadono contexto escolar, tecnologia sobre algumas questões enfrentadas pelos profissionais da informação e usuários dos bens da educação na instituição. 2.3. A programação do evento demonstra estrutura será montada no dia 16 de janeiro e desmontada dia 20 de janeiro, considerando que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas serão 3 (três) dias de ingresso evento. Sendo assim justifico essa prestação de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensserviço. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto A Fundamentação da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas deste termo de referênciaContratação e a descrição da necessidade encontram-se pormenorizadas nos itens I e III do Estudo Técnico Preliminar. 2.2. De acordo com programaNo dia 27/05/2024, houve um curto-circuito em transformador da CEMIG, ocasionando queda brusca de energia, paralisando o elevador. Mesmo após o retorno da energia, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos elevador não voltou a funcionar e duas pessoas ficaram presas até que o técnico da empresa chegasse para o Gerenciamento retirá-las. No dia seguinte, em visita para manutenção corretiva do Patrimônioelevador, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração públicaempresa ESMARTY ELEVADORES LTDA, que atuam presta os serviços de manutenção realizou vistoria técnica, na área qual concluiu que duas peças haviam sido danificadas, sendo necessária sua substituição para restabelecer o funcionamento. Foi aberta reclamação junto à CEMIG, solicitando o ressarcimento dos danos, mediante análise contida no laudo da empresa, todavia faz-se necessária a troca urgente das peças, não sendo viável aguardar tal análise. Sendo assim, pretende-se adquirir as peças, conforme autorizado no Despacho SJMG-SECAD id. 0788271, para posterior prosseguimento da solicitação de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãoressarcimento. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções O prédio possui apenas 01 (um) elevador, cujo funcionamento é imprescindível para garantir a acessibilidade dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensjurisdicionados. 2.4. O servidor participantePretende-se com a retomada do funcionamento desse equipamento: 2.4.1. Preservar a saúde e o bem-estar dos que transitam pelas dependências da subseção, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxsobretudo idosos, está lotado na Coordenação pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. 2.4.2. Garantir uma efetiva prestação jurisdicional, garantindo a acessibilidade de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:todos os usuários da Justiça.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1Este processo visa a aquisição de 08 lâmpadas modelo SUPER PAR CP61 EXD com uma voltagem de 240V e potência de 1000W e 04 Relés e interface para PCI/Plug-in 230V 10A - Marca Finder ou de melhor qualidade que atenda as especificações (inclusive a quantidade de contatos) para farol rotativo instalado no Aeroporto General Leite de Castro, localizado no Município de Rio Verde, visando reestabelecer as operações noturnas de pousos e decolagens no aeroporto. O objeto município de Rio Verde, situado na região Sudoeste de Goiás, possui uma população de 225 mil habitantes e destaca-se como o maior produtor de aves e suínos do estado. Além disso, abriga sedes e filiais de diversas empresas renomadas, como BRF, Comigo, Cargill, Crown Embalagens, Xxxxx Xxxxxxx, Brasilata, Grupo Cereal, Rumo Logística, Grupo Toniato, entre outras. Essa realidade demanda o transporte aéreo frequente de dirigentes, fornecedores e técnicos, tornando o Aeroporto Municipal General Leite de Castro um elemento vital para o município. O aeroporto, com voos comerciais diários operados pela companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras e previsão de início de operação da contratação está previsto no Plano companhia Passaredo Transportes Aéreos S.A. a partir de Contratações Anual março de 2024, conforme consta viabilizará conexões para várias localidades do país e do mundo. É importante ressaltar que o aeroporto é certificado pela ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) e, portanto, deve cumprir todas as normas e regulamentos aplicados aos aeroportos de sua categoria. As operações aeroportuárias são contínuas e requerem serviços constantes de inspeção para garantir o bom andamento das informações básicas deste termo de referência. 2.2atividades. De acordo com programaAlém disso, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos local é importante instrumento de desenvolvimento econômico para o Gerenciamento Município de Rio Verde e diariamente recebe um grande número de pessoas que buscam pelos serviços aeroportuários, pois é uma das principais portas de entrada da cidade. Portanto o local deve estar sempre com ambientes receptivos e com boas condições de uso, para oferecer qualidade às pessoas que ali transitam, levando em consideração que isso impacta na aparência do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição. 2.3município. A programação presente justificativa fundamenta-se na necessidade de aquisição das lâmpadas do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensfarol rotativo conforme mencionado no objeto deste processo. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021). 2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano presente registro visa suprir a demanda imediata de Contratações Anual 2024compra de aquisição de refeições e lanches, conforme consta das informações básicas deste termo combinada com uma estimada possível demanda futura. Deste modo, para reduzir custos e otimizar os serviços, procede-se a presente licitação na modalidade Pregão para o Registro de referênciaPreços. 2.2. De acordo com programa, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos A realização de processo de licitação para o Gerenciamento do Patrimônioregistro de preços para futura aquisição deste objetose justifica face ao interesse público presente na necessidade da aquisição de refeições e lanches. Os materiais solicitados no presente processo são de grande importância para as atividades meio e fim da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a elafalta destes, poder tornar precária a execução de alguns serviços, impactando diretamente no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e atendimento aos usuários dos bens da instituiçãoserviços públicos. 2.3. Buscando sempre a melhoria contínua e a qualidade dos serviços prestados por este Município, torna-se necessária a contratação de empresa(s) para fornecimento de refeições e lanches. A programação presentesolicitação também se justifica pelo fato de o quadro de servidores municipais, por vezes, necessitarem realizar horas-extras, a fim de melhor atender à demanda do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; serviço público, ademais, é importante frisar que, por vezes, são desenvolvidas atividades em alusão a gestão moderna e as ciências administrativadatas comemorativas, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciaçãosendo, amortizaçãoportanto, exaustão; empréstimos concedidosnecessário, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensadquirir os referidos produtos visando atender à demanda alimentícia dessas atividades. 2.4. O servidor participanteA presente proposição para a aquisição de lanches e refeições visa abastecer a Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxproporcionando assim a continuidade e a ampliação na prestação dos serviços públicos, está lotado na Coordenação e garantindo a o bem-estar dos servidores públicos municipais e, por conseguinte, o atendimento aos demais serviços essenciais ao Município de Documentação Francisco Santos – PI. 2.5. A aquisição e Patrimônio fornecimento de alimentação preparada e semipreparada, se faz necessária pela demanda mensal dos diversos órgãos deste Poder Executivo Municipal a fim de evitar a interrupção dos trabalhos e não comprometer a prestação do serviço administrativo e o cumprimento da missão institucional, além de ter por finalidade e justificativa o aproveitamento do tempo disponível para os intervalos dos eventos oficiais e das atividades diárias nos diversos órgãos deste Poder Executivo Municipal, viabilizando o atendimento aos participantes (CDP /GAD)servidores, cujas atribuiçõesusuários e colaboradores eventuais) dos citados eventos, conforme exposto nos Estudos Técnico Preliminares nº 12/2024. 2.6. A adoção do Sistema de Registro de Preço se justifica em razão da necessidade de aquisição frequente e parcelada do produto, de sua perecibilidade, bem como da ausência de espaço físico disponível para armazenamento e a impossibilidade de armazenamento em razão da natureza de alguns produtos, com respaldo nos incisos I e II do art. 3º do Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023. 2.7. O quantitativo a ser eventualmente adquirido, durante a vigência da Ata de Registro de Preço, será solicitado pelas unidades demandantes e os saldos das respectivas Atas de Registro de Preços serão controlados pelo Departamento de Licitação e Contratos do Município de Francisco Santos/PI. 2.8. O setor demandante, responsável pela solicitação do objeto, resguardar-se-á ao direito de recusar o recebimento do produto/serviço que estiver em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência ou quando estiver sem saldo 2.9. Considerando, que a Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral/SEGOV, busca dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais, na obtenção de refeições e lanches, e; 2.10. No que se refere, ao quantitativo do objeto disposto no Termo de Referência, o mesmo foi mensurado levando-se em consideração uma quantidade estimada suficiente ao atendimento da demanda, devidamente ponderado em históricos anteriores pelos departamentos responsáveis pela supervisão dos fornecimentos de refeições e lanches, respeitando uma margem de suportar um eventual aumento da demanda; 2.11. Tendo como base o Princípio da continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a Administração Pública executa suas atribuições essências ou necessárias aos administrados, entende-se que a aquisição do objeto deste Termo de Referência é imprescindível para adequada para Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI; 2.12. Sendo assim, o serviço público, como atividade de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente a população, não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários; 2.13. A presente licitação será realizada por meio de Pregão, na RDC 124/2022forma Eletrônica, são as seguintes:tendo em vista tratar-se de aquisição de bens de natureza comum, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 019/2023, por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de pregão. Alcançando-se os dois objetivos primordiais de qualquer licitação, quais sejam: a seleção da proposta mais vantajosa e a garantia do princípio da isonomia 2.14. A realização de Pregão Eletrônico por meio do Sistema de Registro de preços faz-se necessária em razão da impossibilidade de se definir previamente quantitativo a ser demandado pela Administração e da necessidade de contratações frequentes, com previsão de entregas parceladas. 2.15. Diante do exposto, concluímos que a contratação do objeto, ora em tela, é imprescindível para darmos continuidade nas atribuições inerentes à administração pública para que ocorra o bom funcionamento dos serviços essenciais ao desenvolvimento desta gestão, que continuará trazendo benefícios diretos e indiretos aos servidores e à população em geral, sendo possível estabelecer o padrão que se pretende de forma objetiva por meio das especificações usualmente empregadas por fornecedores do ramo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano A Câmara Municipal de Contratações Anual Itapemirim realizará durante o ano de 2024, conforme consta das informações básicas deste termo portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de referência.maio de 2024, três Sessões Solenes – respectivamente nos dias 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro – que possuem base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. O evento a ser realizado em 07 de setembro poderá ser efetivado fora da edilidade, enquanto os outros dois estão programados para terem sua realização no Plenário da Câmara Municipal de Itapemirim 2.2. De acordo As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com programaa sociedade e concedem títulos honoríficos, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipalprevisto em seus regimentos. O treinamento tem como público-alvo servidores Tribunal de órgãos da administração públicaContas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas os gastos sejam justificáveis e relacionados à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãoatividade institucional. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para os serviços necessários descritos no objeto. Esses registros são fundamentais não só para o acervo histórico e funções dos agentes patrimoniais; legislativo da Câmara Municipal, mas também para a gestão moderna transparência e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de benscomunicação pública das atividades institucionais. 2.4. O servidor participanteÉ essencial para o registro histórico e o acervo legislativo fornecer elementos mínimos de prestígio aos homenageados pelos Membros do Poder Legislativo. A contratação prevista demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Município de Itapemirim, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Município. 2.5. A contratação de Documentação serviços especializados descritos é uma medida que respeita e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuiçõespromove os princípios fundamentais da administração pública, conforme disposto estabelecido na RDC 124/2022Constituição Federal e na legislação brasileira. Desta forma, são esta medida está alinhada com os princípios fundamentais da administração pública, garantindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2.6. Além disso, essa contratação é indispensável para o adequado registro e preservação de eventos de grande importância histórica e cultural para o município, promovendo a transparência e a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa contratação, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, assegurando que as seguintes:Sessões Solenes sejam documentadas com a qualidade e o profissionalismo que esses momentos solenes exigem, em conformidade com a legislação brasileira. 2.7. Portanto, a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de fotografia e filmagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, que visa assegurar a excelência e o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1Art. O objeto 6º, XXIII, “b” da contratação está previsto no Plano Lei Federal nº 14.133, de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas deste termo de referência2021. 2.23.1. De acordo A descrição da necessidade se caracteriza na abertura de processo licitatório para registro de preços para a eventual e futura contratação de empresa com programapersonalidade jurídica, para prestação de serviços de alvenaria/pedreiro/pintura predial, varrição, limpeza de bocas de lobo, roçada, capina, tapa buraco, entre outros destinados à secretaria de obras e serviços públicos desta municipalidade. 3.2. Esta contratação se faz necessária devido à necessidade da manutenção e conservação de áreas e vias públicas, bem como manutenção corretiva e preventiva de próprios públicos do município de Lobato/Pr. 3.3. Constitui uma das preocupações das autoridades deste município, não apenas por razões sanitárias, higiênicas e de saúde pública, mas também como pelo reflexo estético na beleza de um município, ocasionado por uma cidade limpa. 3.4. A Administração Municipal não possui capacidade operacional para a execução de todo o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos serviço de varrição manual e limpeza urbana em vias públicas, sendo, portanto, necessária a sua terceirização. Tal contratação visa manter condições seguras de trafegabilidade, bem como manter em boas condições os acostamentos, vias publicas, ciclovia, praças, prédios públicos e outros. 3.5. A realização de licitação para o Gerenciamento contratação de empresa para prestação de serviços de varrição manual e limpeza urbana em vias públicas, limpeza de boca de lobo, mão de obra de reparos nos prédios públicos, provém do Patrimôniofato de que as características desses serviços se enquadram nos requisitos fundamentais do interesse público, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados facilitando a elavida de nossos 3.6. A contratação de empresa para execução do objeto a ser contratado, no tocante às atividades básicas Município de Lobato, encontra-se delimitada neste Estudo Técnico Preliminar (ETP) a partir dos seguintes requisitos: a) Definição do gerenciamento local dos bens das organizaçoes governamentaisserviços: Todas as vias urbanas, tanto na administração direta como na indiretaprédios públicos, no âmbito Federalprédios particular alugados pela administração, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores campo de órgãos da administração públicafutebol, que atuam na área de patrimônio ciclovias, cemitério, parques infantis, ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãolocais a serem determinados pela secretaria demandante. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto A presente contratação visa à elaboração de uma Ata de Registro de Preços, da contratação está previsto no Plano qual constem a aquisição eventual e futura de Contratações Anual 2024Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), conforme consta Brita Graduada e Pedra Brita Nº 4 (Rachão), esses materiais serão utilizados pela Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo na conservação da pavimentação asfáltica do município e implantação de novas lombadas, evitando deixar buracos abertos e trazendo maior segurança aos usuários das informações básicas deste termo de referênciavias públicas. 2.2. De acordo com programaA presente contratação visa à necessidade da utilização da Pedra Brita Nº 4 (Rachão) visando a readequação de nascentes/fontes de água no Município de Renascença/PR, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos a conservação de nascentes/fontes de água é de fundamental importância para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração públicaas famílias, que atuam além de proporcionar uma melhor qualidade na área água utilizada, mantém esta protegida de patrimônio ou animais, insetos entre outros que podem trazer contaminação. E também, mantem um reservatório natural em atividades ligadas à mesmaépocas de estiagem. Desta forma, tais como: contabilidadea Pedra Brita Nº. 4 (Rachão) é essencial para a readequação de diversas fontes que o Município visa conservar, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação sendo estes serviços realizados pela Secretaria de Agropecuária e usuários dos bens da instituiçãoMeio Ambiente. 2.3. A programação No que diz respeito às quantidades estimadas para o fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), Brita Graduada e Pedra Brita Nº. 4 (Rachão), foi usado como base às aquisições do evento demonstra pregão anterior e um aditivo nas estimativas do novo processo licitatório, pois o atual Pregão 062/2023 está vigente até Agosto de 2024, sendo que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições feita novas aquisições neste pregão até o final do contrato. Outro fator levado em consideração e funções dos agentes patrimoniais; que a gestão moderna Secretaria de Obras, Viação e as ciências administrativa, contábeis Urbanismo irá fazer novas operações de tapa buraco em diversas localidades no município e jurídicas; procedimentos preparatórios a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente irá necessitar de Pedra Brita Nº. 4 (Rachão) para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas conservação de ingresso nascentes de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de benságua. 2.4. O servidor participanteNo presente processo licitatório foram solicitados orçamentos em empresa do ramo, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxconsultado objetos similares no site Banco de Preços e utilizado os valores unitários do pregão 062/2023 que está vigente até agosto de 2024, está lotado na Coordenação para obter o teto máximo da contratação, com valores praticados no mercado. 2.5. A aquisição de Documentação e Patrimônio Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CDP /GADCBUQ), cujas atribuiçõesBrita Graduada e Pedra Brita Nº 4 (Rachão) pode ser divisível, conforme disposto uma vez que o parcelamento não irá alterar as características do objeto adquirido. 2.6. Cabe registrar que não foi encontrada, em pesquisa de mercado, nenhuma empresa local ou regional com a qualificação de micro e pequena empresa, devido a este fator a tomada de decisão em favor da exclusividade dos itens deste processo licitatório de 80 mil reais para as ME e EPP fica comprometido, sendo prudente não restringir a competição, pois a um elevado risco de itens desertos e fracassados, em virtude da ausência de fornecedores. Diante disso, considerando o risco presente na RDC 124/2022concessão da exclusividade e ausência de parâmetros que afastem esses riscos, são considerando ainda que tal decisão preserva a competividade do certame, garante a isonomia e possibilita a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, esta licitação não será exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as seguintes:exigências estabelecidas neste processo licitatório. 2.7. Caso o trajeto da Garagem da Prefeitura Municipal de Renascença - PR até a usina da contratada ultrapasse 50 km (cinquenta quilômetros), A contratada deverá obrigatoriamente entregar o material nos locais indicados pelo município, tal escolha é fundamentada pelo princípio da economicidade, assegurando maior eficiência ao fornecimento dos materiais e que o deslocamento dos caminhões da frota municipal acima dos 50 km (cinquenta quilômetros) representaria custo adicional para a municipalidade, evitando assim que a frota de caminhões do município faça deslocamentos longos.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano A Secretaria Municipal de Contratações Anual 2024Infraestrutura, conforme consta das informações básicas deste termo Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de referênciaAgricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, justifica a grande necessidade para execuções de serviços de recuperação de estradas vicinais, logradouros públicos, remoções e movimentações de terra e entulhos, limpeza de aguadas e manutenção do aterro sanitário. 2.2. De acordo com programaAs máquinas, caminhões e equipamentos serão utilizados para realizar os serviços conforme o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãoitem 2.1. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições Justificamos ainda a presente contratação, pelo fato de a Prefeitura Municipal não dispor de máquinas, equipamentos e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios operadores o suficiente para implantação atendimento da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensdemanda. 2.4. Hoje o município não detém uma frota de máquinas para a atender a demanda de manutenção de estradas e serviços afins, tornando-se, assim, impreterível alocação maquinário para o atendimento da demanda acima definida, o que justifica a contratação de estrutura complementar. Com de período de fortes chuvas, haverá grande demanda de execução e manutenção de vias públicas urbanas e estradas vicinais rurais, além de serviços de limpeza urbana e conservação de modo geral. 2.5. O servidor participanteQuantitativo exposto nos termos será utilizado conforme a necessidade, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxpor se tratar de registro não há obrigatoriedade de contratação total. 2.6. A locação visa beneficiar cerca de 3.500 (três mil e quinhentos) habitantes em todo o município, está lotado na Coordenação e de Documentação forma direta os moradores da zona rural com cerca de 1.800 (hum mil e Patrimônio oitocentos) habitantes, compreendendo os pequenos produtores rurais e as famílias que desenvolvem a agricultura familiar. 2.7. Considerando que é obrigação do Município manter as vias urbanas e rurais em condições de uso para evitar condições que prejudiquem o usuário dessas vias bem como suas condições de tráfego e manutenções sanitárias. 2.8. As Aguadas Comunitárias, são assim, a principal segurança hídrica de cada localidade. São construções de baixo valor e muita eficiência de reserva hídrica da água que escoa abundantemente nas épocas de períodos chuvosos em pequenos córregos que se formam apenas durante o ciclo de chuvas mais intensas. 2.8.1. As Aguadas Comunitárias são construídas em superfícies baixas para onde correm as águas e se acumulam nos períodos chuvosos, a partir da observação humana que com equipamentos simples de uso manual (CDP /GADenxadas, cavadores, pás, entre outros) ou mais complexos (tratores de esteiras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, entre outros), cujas atribuiçõespotencializam estas áreas com escavações superficiais de pequena fundura e limpeza do mato, conforme disposto na RDC 124/2022de modo a formar uma bacia de captação de tamanhos variados. Normalmente são implantadas em localidades onde não há viabilidade para construção de barragens de terra e onde o “baixio” favorece a construção deste tipo de tecnologia. 2.8.2. A manutenção (limpeza) de aguadas compreendidas como elementares para ampliar e manter a oferta hídrica para a população rural, são sobretudo nos períodos de escassez de chuvas, merecedor de investimentos duradouros e não ocasionais, como se a falta de pluviosidade assim o fosse. 2.9. Com o encerramento das atividades de destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Aterro Sanitário será necessário que ocorra o monitoramento e a manutenção deste, assim essa contratação é fundamental para proporcionar as seguintes:condições de manutenção e monitoramento de forma adequada e segura evitando que cause danos ao meio ambiente e que não provoque moléstias ou perigos à saúde pública.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.14.1. A contratação ora pretendida se faz necessária para o desenvolvimento das ações, obrigações e diretrizes assumidas pela FAGIFOR no Contrato de Desempenho nº. 001/2023, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS e a FAGIFOR, que prevê, dentre outras ações, os serviços de gerenciamento, monitoramento, apoio, seleção, contratação, treinamento e padronização de escalas de profissionais para a melhoria na eficiência dos serviços de saúde nas unidades geridas diretamente pela Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS. 4.2. Por se tratar de serviço contínuo e de interesse público, a falta ou interrupção na prestação dos serviços de saúde pode impactar negativamente na qualidade, na capacidade laborativa, ocasionando danos às ações e serviços a serem realizados pela FAGIFOR e, indiretamente, na melhoria das ações e serviços de saúde geridos pela SMS. 4.3. A realização de concurso público para a contratação do quadro permanente da FAGIFOR encontra-se fundamentado no Art. 19, §1º da Lei Complementar nº 178, de 19 de dezembro de 2014 (com redação dada pela Lei Complementar nº 364, de 12 de julho de 2023) no Art. 76 do Estatuto Social da FAGIFOR (Decreto Municipal nº 15.517, de 27 de dezembro de 2022). 4.4. A 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Curador da FAGIFOR, realizada no dia 4.5. É pacífico no Tribunal de Contas da União – TCU, nos termos do Acórdão nº 3094/2014 e na Súmula nº 287 do referido tribunal de contas, ser “lícita a contratação - 283040 de 694423 - 4.6. O objeto Art. 75, XV da Lei nº 14.133/21 reproduziu o teor preconizado no Art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93, não havendo, até o momento da elaboração do presente Termo de Referência, alteração orientativa do TCU quanto à licitude na adoção da modalidade de contratação está previsto no Plano por meio de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas deste termo dispensa de referêncialicitação. 2.24.7. De acordo Ante o exposto e para atender à demanda assumida no referido instrumento de parceria firmado com programaa SMS, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos deverá a FAGIFOR realizar concurso público para o Gerenciamento a contratação de empregados públicos, nos termos deste Termo de Referência, devendo a instituição possuir inquestionável capacidade para realização do Patrimôniocertame, Material envolvendo atividades de elaboração de editais e Almoxarifado" vai capacitar servidores comunicados; atendimento aos candidatos e funcionários que atuam terceiros interessados (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas); recebimento de formulários de inscrição; elaboração, aplicação e correção das provas e de análise curricular; divulgação de resultados; análise de recursos, judiciais e administrativos; guarda de materiais utilizados e manutenção de sigilo e demais atividades acessórias, demonstrado na área patrimonial apresentação da proposta, bem como possuir equipe profissional (coordenadores / fiscais / fiscais volantes / segurança) inclusive com equipe reserva cadastrada em banco de dados com comprovação de experiência para aplicação de certames, garantindo pessoal especializado para prestar atendimento às pessoas com deficiência e/ou que estejam direta ou indiretamente ligados a elacom necessidade de atendimento especial, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens além das organizaçoes governamentaisequipes de apoio, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual médica e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou segurança vinculadas em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãocontrato. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 20242023, conforme consta das informações básicas deste do Estudo Técnico Preliminar e desse termo de referência. 2.2: A entidade SEMEAR, desenvolvendo o SCFV que possui registro no CMAS em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, bem como o cadastro no CNEAS, e os bens serão adquiridos para a natureza de despesa de investimento. De acordo Considerando a programação aprovada visando a transferência voluntária de recursos, por meio de repasse fundo a fundo, para estruturação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, que a entidade oferece com programacapacidade de atendimento de até 90 pessoas/ turno e com cadastro devidamente concluído no CNEAS (SEI 11566039). Considerando ainda que a planilha de itens vinculada à proposição previu aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, instrmentos musicias (SEI 10245332) e que o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos recurso já se encontra em conta do Fundo Municipal de Assistência Social, representada através da dotação orçamentaria 08.02.08.244.0016.1.022.4.4.90.52 – 4607. As entidades AMOA, AMESFI, AMEDEF e APAE os equipamentos adquiridos serão para o Gerenciamento desenvolvendo do PatrimônioServiço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Material idosas e Almoxarifado" vai capacitar servidores suas famílias, todas registradas no CMAS. As entidades O BOM SAMARITANO e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXX XXXXX os investimentos serão utilizados par ao Serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade no acolhimento institucional, sendo o Bom Samaritano para a elaCasa Lar de crianças e adolescentes e para a Casa de Passagem, e a Fundação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx para o acolhimento de idosos, todas com inscrição no tocante às atividades básicas CMAS. Considerando assim a programação aprovada pelo CMAS visando a transferência voluntária de recursos, por meio de repasse fundo a fundo, para estruturação da rede de serviços do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãoSUAS. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto Município de Mondaí irá promover a realização de uma Etapa do Campeonato Gaúcho de Motonáutica, no qual as disputas ocorrem em categorias distintas e, atualmente, é o evento mais importante de corrida a motor da contratação motonáutica do Brasil. O evento acontecerá nos dias 02 e 03/03/2023, na praça do Porto do Município de Mondaí, e espera-se a participação de diversos competidores, bem como grande quantidade de espectadores. Considerando que este evento aconteceu nos dias 23 e 24/04/2022, no qual um grande público esteve presente na Praça do Porto prestigiando a competição, sendo que o evento recebeu comentários positivos da comunidade, que aprovou esta novidade de aventura na água trazida pela primeira vez para Mondaí, bem como, a realização novamente no ano de 2023. Considerando que o direito ao lazer e ao esporte são um direito social e está previsto estampado no Plano art. 6º caput da Carta Magna de Contratações Anual 20241988, conforme consta das informações básicas deste termo de referência. 2.2em consonância com o art. De acordo com programa217 caput e o §3º do referido diploma legal, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos qual dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, como também o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. Portanto, o lazer é um direito subjetivo encontrado também na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o lazer tem seu fundamento na dignidade da pessoa humana e são garantidos pela Constituição explicitamente no artigo 215. Sendo assim, o lazer propícia o desenvolvimento humano e social, contribuindo para a expansão do ser humano na sua essencialidade. Menciona-se ainda o Gerenciamento fato de que o lazer e o esporte estão constitucionalmente positivados como um direito ao cidadão, sendo obrigação do PatrimônioEstado garantir estes direitos sociais tutelados pela Constituição, Material promovendo ações para fomentar estes. Considerando que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a elados Municípios, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores proporcionar os meios de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas acesso à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuiçõescultura, conforme disposto no art. 23, inc. V da Constituição Federal de 1988, bem como competência dos Municípios a promoção e proteção do patrimônio-histórico-cultural local. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de serviços de organização e execução de evento de motonáutica, compreendendo a licença da marinha para realização do evento, contratação de equipe de apoio e Diretor de prova com xxxxxx xxxxxxxx, equipe de salvatage com Jet-Ski ou lancha, locutor profissional, troféus, medalhas e montagem do evento, com a finalidade de proporcionar um momento diferente ao público Mondaiense, levando em conta o sucesso das últimas realizações que ocorreram em 2022 e 2023. O Campeonato Gaúcho de Motonáutica é organizado pela AMORGS desde 2013 (anteriormente, organizado pela FEMORGS- Federação de Motonáutica do RS), sendo disputado por dezenas de pilotos de diversas localidades do Brasil e, por vezes, até mesmo do exterior. As disputas ocorrem em 5 categorias distintas e, atualmente, é o evento mais importante de corrida a motor da motonáutica do Brasil. O Campeonato Gaúcho de 2024 será disputado com barcos das seguintes categorias: Turismo, V300,V700, V1.700, R 5.000, R 2.5A e Força Livre, as quais serão representados por pilotos vindos das mais diversas cidades gaúchas como: Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Nova Santa Rita, Candelária, Erechim, Garibaldi, Salto do Jacuí, Passo do Sobrado, Lajeado, Cruzeiro do Sul, São Jerônimo, Triunfo, Caxias do Sul e Encantado. Além do mais, o fornecedor escolhido, Associação de Motonáutica do Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.558.872/0001-72, foi escolhida por possuir experiência, ter idoneidade, possuir a disponibilidade de realizar o evento, sendo a única organizadora do evento a nível nacional, uma associação sem fins lucrativos, fundada para regulamentar e organizar o campeonato no sul do país. Ademais, há toda uma logística de deslocamento de pessoas, lanchas, acomodações, combustível que são aproximadamente 800 litros, licença da marinha, troféu e medalhas para os competidores. Importante salientar que a contratada é uma Associação Sem Fins Lucrativos e a contratação serve para custear as despesas com o evento apenas, ficando uma taxa de Associação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ademais, o valor total para organização do evento totaliza R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo irracional a realização de Processo Licitatório na RDC 124/2022modalidade pregão, são as seguintes:tendo em vista os custos administrativos para realização e também necessidade administrativa. Ainda, convém destacar que muito provavelmente a contratada seria a única participante. O valor total contratado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagos de forma antecipada, em uma única parcela, justifica-se o pagamento antecipado, tendo em vista que a contratada é uma entidade sem fins lucrativos e usará o pagamento para o desenvolvimento da organização e execução do evento.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto A aquisição de placas de homenagem em aço inox com estojo para a concessão de títulos de honraria durante as Sessões Solenes da contratação está previsto Câmara Municipal de Itapemirim no Plano ano de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas deste termo de referência2024 se faz necessária para assegurar o devido reconhecimento dos homenageados pelo Poder Legislativo. 2.2. De acordo A previsão é realizar 28 homenagens na sessão de 07 de setembro e 22 homenagens em cada uma das outras duas sessões, totalizando a necessidade de 72 placas de homenagem. Este quantitativo busca assegurar que todas as honrarias sejam concedidas de forma equitativa, atendendo às expectativas dos homenageados e dos Membros do Poder Legislativo. Desta forma, para a sessão de 07 de setembro considera-se que cada vereador realizará a entrega de 02 (duas) homenagens de cidadão itapemirinense, somado às 06 (seis) comendas de mérito distintas, que instituídas por ato normativo e culturalmente entregues na emancipação do município, totalizam 28 (vinte e oito). Nas demais sessões (de 28/06 e 26/07), prevê-se a concessão de duas honrarias para cada vereador, totalizando 22 (vinte e duas) por sessão. 2.3. No ano anterior, foram contratadas 48 placas, contudo, este número revelou-se insuficiente, impossibilitando a distribuição igualitária entre os edis. Para o ano de 2024, conforme estabelecido na portaria nº 102/2024, publicada no Diário Oficial em 20 de maio de 2024, a Câmara Municipal realizará três Sessões Solenes nas seguintes datas: 28 de junho, 26 de julho e 07 de setembro. Estas sessões têm base legal no Regimento Interno (Resolução nº 01/1991) em seus artigos 155, 158 e 181. 2.4. As Câmaras Municipais, além de legislar e fiscalizar, debatem problemas com programaa sociedade e concedem títulos honoríficos, como previsto em seus regimentos. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já aprovou a viabilidade do contrato (acórdão TC-967/2017), desde que os gastos sejam justificáveis e relacionados à atividade institucional. 2.5. A Câmara Municipal não possui mão de obra qualificada, ferramentas ou matéria-prima para a produção das placas de homenagem. A contratação prevista demonstra o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos compromisso em oferecer um evento de alta qualidade para o Gerenciamento Município de Itapemirim, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população e reforçando os valores históricos e culturais da Emancipação do Patrimônio, Material Município. A aquisição das placas de homenagem respeita e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos promove os princípios fundamentais da administração pública, que atuam conforme estabelecido na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesmaConstituição Federal e na legislação brasileira, tais como: contabilidadegarantindo a legalidade, auditoriaimpessoalidade, almoxarifadomoralidade, tecnologia da informação publicidade e usuários dos bens da instituiçãoeficiência. 2.32.6. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições Desta forma, a aquisição é indispensável para o adequado reconhecimento das Sessões Solenes, promovendo a transparência e funções dos agentes patrimoniais; a participação da comunidade nas atividades legislativas. Assim, ao realizar essa aquisição, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a gestão moderna responsável dos recursos públicos, assegurando que as Sessões Solenes sejam conduzidas com a qualidade e as ciências administrativao profissionalismo que esses momentos solenes exigem, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos em conformidade com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensa legislação brasileira. 2.42.7. O servidor participantePortanto, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxa aquisição de 72 (setenta e duas) placas de homenagem para as Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim em 2024 é uma medida necessária e justificada, está lotado na Coordenação de Documentação que visa assegurar a excelência e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:o devido reconhecimento dos eventos solenes promovidos pelo Poder Legislativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O Esta Dispensa tem como objeto a aquisição de serviço de inspeção veicular, visando obter liberação de segunda via de DUT e alteração de dados com finalidade de constar no campo carroceria a especificação de Transporte de Escolares, uma vez que o município tem 6 veículos que não atendem a essa nova exigência das leis de trânsito, bem como, certificado semestral dos veículos da contratação está previsto no Plano frota de Contratações Anual 2024transporte escolar do município, conforme consta das informações básicas deste termo uma que vez que, são normas do Departamento de referência. 2.2Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran – SC) e necessários para possibilitar o serviço de transporte escolar da rede municipal de ensino infantil e fundamental do município de Mondaí, garantindo assim total segurança do serviço prestado aos estudantes. De acordo com programaPrimeiramente, é necessário destacar, que o Município de Mondaí/SC não possui licitado os serviços, considerando que a inspeção para segunda via de DUT e/ou alteração de dados se dá por conta de uma nova exigência da legislação de trânsito e a inspeção para certificado semestral é feita periodicamente, duas vezes ao ano e os veículos inspecionados são de propriedade da municipalidade, cabe ao Poder Público Municipal, manter em dia os documentos exigidos para realizar o transporte escolar diário, visto que este é um direito garantido do aluno. Nestes termos, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do PatrimônioCertificado Semestral de Inspeção Veicular Escolar (CSIVE) é indispensável, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários sendo ele um instrumento que atuam na área patrimonial ou garante a segurança dos veículos escolares que estejam direta ou indiretamente ligados a elatrafegam pelo município. A escolha da empresa Oeste Inspeção Veicular LTDA, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentaisfoi por questões óbvias, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração públicalevando em conta, que atuam a empresa é a mais próxima na área região que fornece os serviços supracitados, considerando que a proposta de patrimônio ou em atividades ligadas valores corresponde à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação pesquisa efetuada e usuários dos bens da instituição. 2.3que também já prestou serviços a este Fundo Municipal de Educação anteriormente. A programação contratação deste serviço atende demanda urgente, tendo em vista que o não cumprimento das normas do evento demonstra DETRAN, pode ocasionar multa direcionada a pessoa jurídica do Município, de valor irrisório e outras penalidades previstas, tornando-se incoerente e irracional acionar a máquina pública para realização de certame licitatório objetivando a aquisição. Considerando que será abordado um variado conteúdo expositivoo direito ao Transporte Escolar está garantido no artigo 208 da Lei 9.394 e tendo em vista as exigências dos órgãos competentes: atribuições Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e funções Departamento de Transito do Estado de Santa Catarina – DETRAN/SC e com a finalidade de atender uma nova demanda do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e ainda levando em consideração que a municipalidade através do Fundo Municipal de Educação tem a responsabilidade de atender todas as diretrizes condizentes à pasta de Transporte Escolar, faz- se necessária a contratação de empresa prestadora de serviços de inspeção veicular de transporte escolar, bem como emissão de laudo respectivo que viabiliza o tráfego dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas veículos durante o ano letivo de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens2024. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto Refere-sealocação raio-x fixo, 01 equipamento decontratação de empresa especializada na prestação de serviço locação raio x transportável, placa detectora seus componentes, incluindo todos os insumos necessários e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico hospitalar conjuntodeequipamentosquepermitearealizaçãodeexames radiológicos deregiõesdistintasdepacientes nós trazendo execelencia no serviço, igualmente com a manutenção em dia dos equipamentos para um adequado atendimento diario aos nossos municipes. EssacontrataçãovisaatenderademandadoServiço de Radiologia e manutenção dos equipamentos utilizados no dia a dia pelos profissionais da contratação está previsto no Plano Saúde de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas deste termo nosso Município de referênciaIbiraçu. 2.2. De acordo com programa, Com o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores avanço tecnológico foram desenvolvidas técnicas de órgãos da administração pública, que atuam na área obtenção de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãoimagens radiográficasdigitaisasquaispossuemvantagenssignificativasemrelaçãoaoprocessamentodefilmes radiográficosconvencionais,emtermosdeproteçãoambientaledasaúdedosindivíduos. 2.3. A programação do evento demonstra Outropontoimportanteaserconsideradoquandosetratade Locação deequipamentosdessenível,éadisponibilidade de assistência técnica local para que, quando necessário, haja atendimento commaior agilidade, que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções gere menor impacto tanto ao atendimento clínico quanto orçamentário pelotempodeinterrupçãodoserviçoàcomunidadeemenoresgastoscomdeslocamento dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios usuários para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensoutro município. 2.4. O servidor participanteAdicionalmente, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxum serviço de radiologia funcional e moderno, está lotado em um Pronto Atendimento dealta demanda de atendimentos, é fundamental para o atendimento da comunidade na Coordenação investigaçãoclínico deinúmeras doenças, para o auxílio no diagnóstico, planejamento de Documentação tratamento,acompanhamentodaevoluçãodasdoenças. 2.5. A indicação por locação já funciona em nosso município há anos e Patrimônio (CDP /GAD)nos traz garantias que a compra do equipamento não nos traria, cujas atribuiçõesuma delas seria estar com um equipamento sempre acompanhando a modernização na realização dos exames, conforme disposto nos trazendo garantias além, pois teremos uma equipe própria e responsável pelos serviços que vão até a manutenção dos equipamentos médicos, podendo contar com a garantia e saber que a chance de falhas é reduzida não trazendo risco de ficar com o item parado, paralisando as atividades. Outro fator importante na RDC 124/2022locação é que dessa maneira o Gestor não precisará se preocupar com gastos extras de manutenção ou até mesmo na atualização do equipamento, pois são tecnologias que exigem um alto investimento. 2.6. Como que é conhecimento geral que os Exames de Raio X, são imprescindíveis para o cuidado à saúde da população, usuários dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sendo necessários como apoio para diagnóstico de inúmeras patologias específicas e para complementar o diagnóstico clínico. Sendo assim esses diagnósticos por imagem são indispensáveis como instrumento para complementar a assistência médico ambulatorial. 2.7. Considerando que a oferta do serviço em exames de média complexidade aos usuários do SUS pela Secretaria de Saúde não podem ser interrompidos e visto que a Secretaria Municipal de Saúde não possui capacidade própria instalada para realizar tais exames, devido à falta de estrutura em equipamentos de diagnósticos para rastreamento, se faz necessário a contratação de uma empresa específica para tal serviço. 2.8. Justifica-se, a necessidade da contratação de empresa especializada, uma vez que os pacientes não precisarão se deslocar para outro município, fazendo com que o transporte fique mais liberado para outras possíveis necessidades, além do mais, com o atendimento para realizações de tais exames no município irá ter mais agilidade, principalmente nos casos de urgência. 2.9. Outra justificativa é que estes serviços garantem as seguintes:equipes acesso aos laudos e imagens de forma rápida e resolutiva, melhorando a qualidade de assistência prestada. 2.10. De modo geral, podemos concluir que diante das justificativas salientadas a contratação de tal empresa é com total intuito de suprir as necessidades da população que usufrui dos atendimentos na Secretaria Municipal de Saúde, como já dito sem necessidade de se deslocar a outros municípios, agilizando a realização e o diagnóstico de casos clínicos urgentes. 2.11. Equipamentos médicos em bom estado nos setores clínicos e hospitalares são benéficos para pacientes, médicos e gestores da área de saúde, pois oferecem segurança em seu manuseio e melhores resultados nos procedimentos realizados pela equipe de saúde. Uma manutenção preventiva visa prevenir problemas que, eventualmente, venham surgir nos aparatos médicos, já que esses itens com o tempo sofrem desgaste. A falta de medidas preventivas além de oferecer riscos à saúde do paciente, também é favorável para alguma falha durante procedimentos e exames. 2.12. A contratação se faz necessário para dar continuidade aos serviços prestados à população, e, manter em perfeito estado de funcionamento e conservação os equipamentos descritos nos Anexos II, III E IV para atendimento.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto Município possui a absoluta maioria de suas estradas de terra, de chão batido, as quais, para sua manutenção e conservação necessitam de colocação de cascalho ou brita, isto em face de que as estradas locais são constituídas, basicamente, de terra pura, com pouca pedra ou material mais consistente que garanta uma maior durabilidade e tráfego seguro em dias de chuva. No município, dada a constituição e relevo de seu solo, são poucos os locais em condições de fornecer um material de qualidade. O Município necessita com urgência de área para retirada de cascalho, para atender a necessidade de recuperação e manutenção das vias localizadas no território do Município. O local que se busca locar atende aos requisitos de qualidade do material e logística, após analise concluímos que a aquisição dos direitos de exploração do local é a melhor saída, isto dados os preços praticados na região. Se pelas características do solo e relevo local é difícil encontrar uma cascalheira com um bom tipo de cascalho, já que as características do material da contratação está previsto jazida são fundamentais para as finalidades a que se destina, muito mais é uma saibreira que pelas condições de localização e características do local e do material fornecido possam atender plenamente às finalidades a que se destinam, quais seja, de ser utilizada na conservação das vias locais, se tratando de finalidade precípua da administração. O Município diligenciou com a finalidade de localizar uma cascalheira/pedreira que tivesse material, um material de boa qualidade, se localizasse em um local estratégico e, após tal verificação encontrou uma que pela sua localização e para o fim que a mesma se destina e pelas características do material a ser extraído, atende plenamente as finalidades a que se destina, como sendo o imóvel indicado no Plano objeto. O preço de Contratações Anual 2024R$ 4.000,00 se encontra absolutamente compatível com o valor do mercado local, conforme consta isto em face do preço dos imóveis rurais locais que possuem um elevado valor no mercado dada sua topografia e constituição, atingido elevada produtividade. O preço ofertado e aceito, mesmo que o município prorrogue por muito tempo, por muitas vezes, por vários anos o prazo, irá demorar para atingir o valor de aquisição da área. Assim, a necessidade de um imóvel para a instalação de uma saibreira/pedreira, as condições do imóvel, tanto das informações básicas deste termo características do material como de referência. 2.2. De acordo com programalocalização, foram condicionantes a escolha do imóvel, aliado a escassez de tais no Município, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para fim a ser dado ao mesmo se destina a finalidades precípuas da administração, como sendo na recuperação e manutenção de estradas e, por fim, o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores preço está compatível com o de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãomercado. 2.3. A programação do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto A contratação de atrações musicais para eventos de grande porte como o Festival São Gabriel Gourmet, são primordiais para a realização do evento, as manifestações culturais através da contratação está previsto no Plano música são os principais meios de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas deste termo de referênciaentretenimento e comunicação universal. 2.2. De acordo com programaUm evento de grande porte, exige atrações de nível nacional, para atender a expectativa da população, visto que o evento se realiza apenas uma vez por ano, e além da movimentação cultural, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a elaevento com atrações nacionais reflete no comércio, no tocante às atividades básicas turismo e na geração de emprego e renda temporários em nossa cidade, uma vez que a movimentação do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual comércio cresce as vendas e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãotraz inúmeras pessoas para nossa cidade. 2.3. A programação Considerando que esta Secretaria tem como suas atividades básicas promover a cultura e arte, e com isso organiza eventos periodicamente eventos como: Festival Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, apoio ao domingo na praça, apoio a realização da festa da cidade, chegada do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições papai xxxx durante a campanha de Natal Encantado e funções dos agentes patrimoniais; Feira de Agronegócios da Cooabriel, entre outros, organiza e contrata de acordo com a gestão moderna necessidade e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensporte do evento. 2.4. O servidor participanteA opção pela contratação do show musical com artista nacional, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx“TRIO FÓRROZÃO”, está lotado dá- se ao fato de que é consagrado pela mídia, com mais de 35 anos de carreira, atraindo o público em geral, sendo este ainda agraciados pelo carisma e simpatia da população gabrielense, por terem em suas músicas grandes sucessos que são e sempre foram estourados e bastante ouvidos pela população. Ademais, tendo em vista que na Coordenação cultura do gabrielense o ritmo do sertanejo “modão” e raiz, acompanhados pelo ritmo do forró, possuem um grande apreço pela cultura e tradição de Documentação nossa região. 2.5. Importante destacar também, que a escolha dos artistas, sempre são feitas com base na época do ano, carreira do artista, reconhecimento e Patrimônio (CDP /GAD)notoriedade dos munícipes de modo a trazer atrações que sejam de grande aceitação pela maioria. 2.6. A contratação pretendida tem consonância com o planejamento estratégico desta Secretaria, cujas atribuições, conforme disposto uma vez que consta na RDC 124/2022, são as seguintes:sua programação orçamentária e financeira anual.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021). 2.1. O objeto da contratação está previsto no Plano presente registro visa suprir a demanda imediata de Contratações Anual 2024aquisição de placas de publicidade, conforme consta das informações básicas deste termo banners, outdoor, película fumê, plotagem de referênciaveículos, adesivos com impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação, combinada com uma estimada possível demanda futura. Deste modo, para reduzir custos e otimizar os serviços, procede-se a presente licitação na modalidade Pregão para o Registro de Preços. 2.2. De acordo A Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral/SEGOV, justificar a grande necessidade da obtenção de aquisição de placas de publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com programaimpressão digital, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação, uma vez que é imprescindível a aquisição para o Gerenciamento suprir às necessidades das secretarias vinculadas a Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais, na obtenção de aquisição de placas de publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação visando a garantia da publicidade institucional do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores Município de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição.Francisco Santos/PI; 2.3. A programação necessidade da aquisição de placas de inauguração, homenagem, permite a identificação de placas de publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação e o marco da inauguração da obra já para as placas de homenagens são para as pessoas que fizeram parte importante da sociedade, dando transparência às ações implementadas pela administração pública municipal, protegendo tanto os interesses individuais como os coletivos, mediante o exercício do evento demonstra controle sobre os atos administrativos. Tradicionalmente, uma placa agrega valor ao significado e possibilita que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; toda a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de benscomunidade tenha registro do acontecimento. 2.4. O servidor participanteConsiderando, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxque a Secretaria Municipal de Governo e Administração Geral/SEGOV, está lotado busca dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas das unidades organizacionais, na Coordenação aquisição de Documentação placas de publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação, 2.5. No que se refere, ao quantitativo do objeto disposto no Termo de Referência, o mesmo foi mensurado levando-se em consideração uma quantidade estimada suficiente ao atendimento da demanda, devidamente ponderado em históricos anteriores pelos departamentos responsáveis pela supervisão da aquisição de placas de publicidade, banners, outdoor, película fumê, plotagem de veículos, adesivos com impressão digital, placas de sinalização de fachadas com impressão digital e iluminação, respeitando uma margem de suportar um eventual aumento da demanda. 2.6. Tendo como base o Princípio da continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a Administração Pública executa suas atribuições essências ou necessárias aos administrados, entende-se que a aquisição do objeto deste Termo de Referência é imprescindível para adequada para Secretarias Vinculadas a Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI. 2.7. Sendo assim, o serviço público, como atividade de interesse coletivo, visando a sua aplicação diretamente a população, não pode parar, deve ele ser sempre continuo, pois sua paralisação total, ou até mesmo parcial, poderá acarretar prejuízos aos seus usuários. 2.8. Ao contratar esses serviços a finalidade é atender-se aos padrões de qualidade, tempestividade e eficácia nos serviços a serem realizados, propiciando a manutenção dos ambientes do Patrimônio (CDP /GAD)Municipal para a execução de suas atividades fins 2.9. A presente licitação será realizada por meio de Pregão, cujas atribuiçõesna forma Eletrônica, conforme disposto na RDC 124/2022tendo em vista tratar-se de aquisição de bens de natureza comum, são as seguintes:de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 019/2023, por possuir padrões de desempenho e características gerais e especificas usualmente encontradas no mercado, podendo ser licitado por meio de pregão. Alcançando-se os dois objetivos primordiais de qualquer licitação, quais sejam: a seleção da proposta mais vantajosa e a garantia do princípio da isonomia.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1Art. O objeto 6º, XXIII, “b” da 3.1. A Festa da contratação está previsto Leitoa no Plano Tacho é uma festa tradicional de Contratações Anual 2024Lobato e região, conforme consta das informações básicas deste termo ocupa um espaço 3.2. Esta festividade é uma programação de referênciacaráter beneficente com o objetivo de auxiliar os programas e projetos sociais que integram a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a 3ª idade. Visando angariar fundos e recursos para a execução dessas ações. A Festa é realizada todos os anos na semana de comemoração a Emancipação política do Município de Lobato Paraná. Fonte: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/00x- Festa-da-Leitoa-no- Tacho#:~:text=A%20Festa%20da%20Leitoa%20no,decorrer%20dos%20dias%20de%20Festa. 2.23.3. De acordo Nesse sentido, para complementar a estrutura da festa, e fazê-la se tornar ainda mais atrativa, se faz necessária a locação de parques de diversões, composto com programano mínimo 14 (quatorze) brinquedos, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento em virtude da demanda do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores de órgãos da administração públicamunicípio, que atuam na área integra o rol de patrimônio ou em atividades ligadas eventos culturais e de lazer anuais realizados e disponibilizados à mesmapopulação como forma de integração social, tais como: contabilidadelazer, auditoriacultura e participação popular, almoxarifadoque envolve, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãoinclusive, a presença das populações circunvizinhas. 2.33.4. Entretanto, não há na estrutura interna da municipalidade, departamento, servidor e materiais aptos a suprir esta necessidade, de atendimento e disponibilização de parques de diversões, razão pela qual, há a necessidade de realização de procedimento licitatório para locação dos referidos, afim de atender tal demanda e propiciar assim acesso gratuito às crianças e adolescentes, como forma de promover a esses lazer e cultura. 3.5. Após análise de orçamento e necessidade a administração optou por fazer o processo de Dispensa de Licitação, levando em conta o valor da contratação. 3.6. A programação do evento demonstra entrada gratuita garante que será abordado todas as pessoas, independentemente de sua situação financeira, possam participar e se divertir ajudando a fortalecer os laços entre os moradores, criando um variado conteúdo expositivo: atribuições ambiente de convivência e funções dos agentes patrimoniais; interação. As pessoas têm a gestão moderna oportunidade de se conectar com seus vizinhos e conhecer novas pessoas, fortalecendo o tecido social da comunidade. Isso promove a inclusão social, permitindo que famílias de todas as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensclasses econômicas aproveitem as festividades. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GAD), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O objeto Destaca-se o contexto no qual se situa a necessidade de proceder ao processo de alienação de bens móveis inservíveis, a ser conduzido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC, em atenção ao inciso XXI do art. 37 e art. 175 da contratação está previsto no Plano Constituição Federal, Lei 14.133/2021, e demais dispositivos de Contratações Anual 2024, conforme consta das informações básicas deste termo de referênciaregência. 2.2. De acordo com programaAssim, o curso “compete à Autarquia Municipal desenvolver, propor e implementar modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizada de bens e serviços de uso em comum pelo órgão seus setores, como forma de se promover eficientemente a Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento do PatrimônioPatrimônio Público, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Federal, Estadual e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores garantindo uma prestação adequada de órgãos da administração pública, que atuam na área de patrimônio ou em atividades ligadas serviços à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituiçãosociedade. 2.3. A programação Frise-se, que a Administração Pública adquire bens que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades, bem como na prestação de serviços públicos à população. Contudo, com o decurso do evento demonstra tempo, referidos bens deixam de ser úteis ao órgão possuidor, tornando-se inservíveis, denominação genérica atribuída aos bens caracterizados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis. Por não mais servirem a finalidade para qual foram adquiridos, não há motivo para que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; tais bens permaneçam integrados ao patrimônio público, razão pela qual ocorre o desfazimento destes bens, que tem por objetivo principal angariar recursos para a gestão moderna e as ciências administrativaaquisição de novos bens permanentes, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios bem como se justifica pela redução de custos administrativos para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bensmanutenção deles no acervo patrimonial. 2.4. O servidor participanteSaliente-se que o SAAEC não conta com profissionais ou detém conhecimento para consecução do objeto proposto, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxsem que resulte em investimentos e despesas que não são justificáveis, está lotado uma vez que envolveria a gestão de diversos serviços agregados como de pessoal, capacitação, equipamentos, veículos, combustíveis, deslocamento etc. 2.5. Por tais motivos, necessária e vantajosa para o SAAEC a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de levantamento, inventário, preparação e organização P á g i n a 1 | 9 de Leilões Públicos a serem realizados na Coordenação modalidade online/virtual através de Documentação e Patrimônio (CDP /GADplataforma eletrônica, por Leiloeiro(a) Administrativo(a), cujas atribuiçõesdestinados à alienação de bens móveis inservíveis (ociosos, conforme disposto na RDC 124/2022antieconômicos, são as seguintes:irrecuperáveis, sucatas e outros), pertencentes ao patrimônio público do SAAEC. 2.6. Saliente-se que a Lei nº 14.133/2021, em seu inciso XL do art. 6º expressa que o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. Modalidade essa também expressa no inciso IV do art. 26 de citada Lei. 2.7. Ainda, o procedimento de Leilão, dentre outras exigências, requer sistema que possibilite a realização da sessão via WEB para sua realização, com infraestrutura suficiente que comporte o público interessado, domínio da capacidade de negociação, equipe administrativa especializada e outros itens que integram a logística necessária à condução da sessão. 2.8. A possibilidade de participação no Leilão via WEB amplia significativamente o número de potenciais Arrematantes-Compradores, torna a disputa mais acirrada, aumenta a eficácia nos lances como também diminui a possibilidade de combinação de preços. Este recurso permite que o Arrematante-Comprador ofereça seus lances quando o Leilão estiver sendo realizado, utilizando um computador, tablet ou smartphone. 2.10. Assim, propõe-se a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços descritos no objeto acima, haja vista a indisponibilidade, por parte do SAAEC de recursos físicos, humanos e logísticos para referido fim. 2.11. Quanto à condução do leilão, em atenção ao expresso no caput art. 31 da Lei 14.133/2021, será cometido a servidor(a) designado(a) para atuar como Leiloeiro(a) Administrativo(a) designado pelo SAAEC.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS tendo aderido ao Programa “Minha Casa Minha Vida” - PMCMV do Governo Federal, instituído pela Lei Federal 10.188 de 12 de fevereiro de 2001, Lei nº 11.977, de 07/07/2009, com as alterações dadas pela Lei nº 12.424, de 16/06/2011 e pela Medida Provisória nº 1.162, de 14/02/2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13/07/2023 e pelas Portarias nº 724, nº 725 e nº 727, de 15/06/2023, bem como as diretrizes, regras e condições atualizadas do Ministério das Cidades, realizará chamamento público, por credenciamento, para selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada Capacidade Técnica, interessada em apresentar projetos e estudos para a construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social em lotes e área de propriedade do Município de Patos de Minas/MG, a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Municipal nº 8.589/2023 e suas atualizações, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o agente financeiro autorizado a operá-lo (Caixa Econômica Federal), aplicando- se todas as demais legislações municipais, estaduais e federais pertinentes. O direito à moradia é tratado como uma questão social, abordado pela Constituição Federal/1988, constando inclusive como direito e garantias fundamentais da pessoa. Desta forma, o art. 6º da Constituição Federal estabelece que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. O programa Minha Casa Minha Vida tem por finalidade promover o direito à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, a geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões habitabilidade e de qualidade de vida da população. As obras objeto do presente Chamamento Público se justificam mediante o interesse do Município de Patos de Minas/MG na ocupação dos espaços urbanos com atendimento às políticas de planejamento urbanístico, com vista aos aspectos ambientais e sociais de cada região, primando pelo crescimento ordenado e sustentável. Ressalta-se, ainda, a importância da contratação está previsto no Plano execução das obras pretendidas inclusive sob o aspecto ambiental com a construção de Contratações Anual 2024Unidades Habitacionais planejadas, conforme consta contempladas com toda a infraestrutura de saneamento necessária e integrada ao perímetro urbano consolidado. O Município de Patos de Minas/MG já realizou cadastro junto a Caixa Econômica Federal para o recebimento de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), nos termos da legislação que rege o Programa Minha Casa Minha Vida, motivo pelo qual o presente processo visa selecionar empresas aptas a apresentarem os projetos e executarem a construção das informações básicas deste termo unidades habitacionais de referência. 2.2. De acordo com programa, o curso “Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o Gerenciamento incentivo a ser recebido do Patrimônio, Material e Almoxarifado" vai capacitar servidores e funcionários que atuam na área patrimonial ou que estejam direta ou indiretamente ligados a ela, no tocante às atividades básicas do gerenciamento dos bens das organizaçoes governamentais, tanto na administração direta como na indireta, no âmbito Governo Federal, Estadual tendo em vista que há necessidade de atendimento da demanda habitacional de unidades de interesse social no Município, com vistas ao atendimento às políticas públicas de habitação de interesse social, em especial o que dispõe a Lei Municipal 8.589/2023. Caso a solicitação realizada pelo Município à Caixa Econômica Federal não seja atendida na íntegra, ou seja, caso o recurso liberado não atenda o número de unidades habitacionais requeridas por esta Municipalidade, a empresa credenciada no presente processo de chamamento público estará apta a apresentar projetos e Municipal. O treinamento tem como público-alvo servidores executar a construção de órgãos unidades habitacionais propensas ao recebimento de outro recurso disposto no artigo 6º, II e/ou V da administração pública, que atuam na área Lei Federal nº 14.620 de patrimônio 13 de julho de 2023 (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS e/ou em atividades ligadas à mesma, tais como: contabilidade, auditoria, almoxarifado, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição. 2.3. A programação Fundo de Garantia do evento demonstra que será abordado um variado conteúdo expositivo: atribuições e funções dos agentes patrimoniais; a gestão moderna e as ciências administrativa, contábeis e jurídicas; procedimentos preparatórios para implantação da ferramenta siads; diferenciação entre patrimônio e material; classificação da despesa; fases da despesa pública; rotinas Tempo de ingresso de bens; equipamento e material permanente; inventário físico; desfazimento de bens móveis; bens adquiridos com recursos vinculados; depreciação, amortização, exaustão; empréstimos concedidos, cedência e uso especial de bem público; venda e aplicação da receita de alienação de bens. 2.4. O servidor participante, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, está lotado na Coordenação de Documentação e Patrimônio (CDP /GADServiço - FGTS), cujas atribuições, conforme disposto na RDC 124/2022, são as seguintes:tendo em vista a disponibilidade da área doada pelo Município através da Lei Municipal nº 8.589/2023 e a necessidade de atendimento às políticas públicas de habitação de interesse social.