INSS Cláusulas Exemplificativas
INSS. (art. 22, I, Lei 8.212/91) 20,00
INSS. 11% sobre o valor de mão-de-obra, informada na Nota Fiscal. (*) ISS Conforme legislação municipal
INSS. Nas despesas realizadas, haverá incidência de INSS no valor de 20% (vinte por cento) por Credenciado, quando este for pessoa física, devendo o pagamento ser realizado pela Contratante até o último dia útil de cada mês.
INSS. Instituto Nacional de Seguridade Social;
INSS art. 22, inc. I, da Lei nº 8.212/91, alterada pela Lei nº 9.876/99.
INSS. SESI ou SESC
INSS. Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos
INSS. Instituto Nacional da Seguridade Social Sociedades corretoras, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, Agências de Turismo e Meios de Hospedagem de Trurismo, credenciadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes.
INSS. Considerando que o vigilante tem a função legal de inibir ou proibir ação delituosa com o uso de armas de fogo ou branca, sendo treinado para defesa pessoal, de patrimônio, de pessoas necessitando, assim, estar em plenitude física e mental, o cumprimento do art. 93 da Lei nº 8.213/91 e arts. 136 a 141 do Decreto 3.048/99, com relação a admissão de pessoa portadora de deficiência física habilitada ou reabilitada, tomará como parâmetro, a exemplo do que ocorre na contratação de policiais (art. 37, VIII, CF), o dimensionamento relativo ao pessoal da administração, ressalvado o comparecimento de profissionais atendendo a publicação da empresa, que comprove ter curso de formação de vigilante, e que porte Certificado Individual de Reabilitação ou Habilitação expedido pelo INSS, que indique expressamente que está capacitado profissionalmente para exercer a função de vigilante (art. 140 e 141 do Decreto nº 3048/99). Fica facultado a empresa submeter antes à Polícia Federal, conforme Lei 7.102/83 e Portaria/DPF 3233/2012.
INSS não incidem contribuições previdenciárias no valor da bolsa paga pela empresa ao estagiário