Intervenções previstas Cláusulas Exemplificativas

Intervenções previstas. 7.Cronograma físico das intervenções propostas
Intervenções previstas. O sistema rodoviário é constituído por terraplenos, pavimentos, obras-de-arte especiais, obras- de-arte correntes, drenagens superficiais e profundas, revestimento vegetal, elementos de se- gurança, sinalizações horizontal, vertical e aérea, equipamentos de segurança e controle de trá- fego, cercas, vedos, iluminação viária, utilidades públicas, prédios e pátios operacionais e de suporte. Para que se possa planejar e administrar a conservação do sistema rodoviário, tornar-se-á ne- cessário, em primeiro lugar, conhecer todos esses elementos, pois serão eles, ao final, que demandarão os serviços de Conservação. Numa segunda fase, todos esses elementos serão quantificados e, para tanto, será preciso efe- tuar o levantamento e o cadastro dos mesmos. Esse cadastro será o “inventário rodoviário”, para fins de Conservação de Rotina. Os padrões de Conservação prefixados no PER estabelecem um critério de execução para os serviços, visto que eles definem o aspecto ou função que o sistema rodoviário apresentará como resultado desses trabalhos. Esses padrões servirão como guia para o orçamento dos trabalhos de intervenção. Para a fiscalização dos serviços de conservação foi dimensionado um quadro de profissionais qualificados para essa supervisão, na equipe de gestão da futura CONCESSIONÁRIA. A equipe de supervisão acompanhará a formação das equipes de pessoal e equipamentos das empresas que serão contratadas, assim como conduzirá o treinamento específico quanto aos procedimentos e rotinas a serem considerados, capacitando essas equipes para a realização dos trabalhos. A equipe de supervisão promoverá periódica, ou extraordinariamente, quando necessário, cur- sos e palestras de modo a manter o nível de qualidade das equipes responsáveis pela execução dos serviços. Foram previstas a elaboração e divulgação de programações anual e mensal para os serviços de Conservação de Rotina, que obedecerão ao mesmo critério programático utilizado para a elabo- ração do relatório periódico dos serviços de Conservação de Rotina. Os serviços de Conservação de Rotina serão desenvolvidos para os seguintes programas: ▪ Pavimento; ▪ Sinalização e dispositivos de proteção e segurança; ▪ Obras-de-arte especiais; ▪ Sistemas de drenagem e obras-de-arte correntes; ▪ Canteiro central e faixa de domínio; ▪ Terraplenos e estruturas de contenção; ▪ Edificações e instalações operacionais; ▪ Sistemas elétricos e de iluminação. As atividades de Conservação serão iniciadas logo após a conclusão dos Tr...
Intervenções previstas o Aparelhamento da rede escolar: mobiliário, equipamentos e recursos pedagógicos. o Implantação de infraestrutura de tecnologia da informação o Busca de ambiente escolar que seja favorável ao processo pedagógico. o Obter ambiente escolar que valorize os alunos, funcionários e professores o Ofertar de estrutura física adequada, bem equipada, acolhedora e agradável o Implantar conceito de escola inclusiva Assegurar a acessibilidade universal a pessoas com necessidades especiais Adequar as instalações sanitárias em conformidade com a arquitetura escolar Finalidade das intervenções concebidas o Dotar o ambiente escolar com estrutura física e estética adequada, bem equipada, tornando-o acolhedor e agradável, como uma das condições importantes para assegurar o trabalho pedagógico e, consequentemente, o bom desempenho do aluno. As metas, estratégias e premissas contempladas no Plano de Gestão derivam da constatação das condições da atual infraestrutura das unidades escolares, a saber: Instalações antigas e inadequadas Ambiente escolar comprometido o Condições precárias das instalações físicas e de suprimento de itens básicos o Ampla necessidade de reformas, ampliações e melhorias específicas o Maioria dos computadores e impressoras em condição obsoleta o Ausência de equipamentos diferenciados para apoio da ação pedagógica o Baixa capacidade financeira para atendimento imediata das necessidades o Baixa condição de acessibilidade o Comprometimento da implantação da escola inclusiva o Ambiente escolar não apropriada a pessoas com necessidades especiais o Fator de contribuição para baixo rendimento escolar e comprometimento das ações pedagógicas A forma encontrada para rapidamente elevar o padrão de utilização e conforto das unidades escolares e viabilizar o alcance dos propósitos do Plano de Gestão foi a concepção de Parceria Público-Privada para a implementação das intervenções previstas. Adicionalmente, a concepção da Parceria Público-Privada deveu-se também aos seguintes fatores: Otimização dos processos de contratação: cinco processos em um único: o Captação de recursos o Licitação dos projetos o Elaboração dos projetos o Licitação das obras o Execução das obras Benefícios e ganhos o Concentração do setor público na atividade principal o Melhoria e modernização da infraestrutura educacional o Qualificação de ambiente físico favorável ao aprendizado o Desburocratização > agilidade no equacionamento das intervenções o Disponibilidade constante > contrato de longo ...

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  • RESULTADOS PRETENDIDOS Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.

  • DEVERES DA CONTRATADA 19.1.1. Cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, edital, anexos e proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

  • DA CONTRATANTE a) Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93;

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Com a finalidade de expandir o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), será implantado o Ponto SAC no município de Paripiranga/BA, objetivando ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF), dentre outros. O principal benefício do Ponto SAC é a ampliação da oferta de serviços a custos mais reduzidos, viabilizando o atendimento mais acessível, com o aumento da qualidade e reduzindo o prazo de entrega dos documentos. Por sua vez, o Município com as aquisições de material permanente e de consumo, que tem como objetivo dotar o Ponto SAC local com estrutura interna com móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e equipamentos diversos, necessários para atender as necessidades de funcionamento e um atendimento com eficiência e comodidade à população usuária dos serviços ali prestados. Assim, visando prestar um atendimento diário a servidores e à população, urge a organização e estruturação dos espaços internos para que o serviço seja mais motivador, tenha qualidade, cumpra os prazos estabelecidos e não gere graves transtornos à administração e consequentemente aos interesses públicos. Todos os itens licitados são padrões exigidos e especificados pelo Estado da Bahia no Termo de Convênio firmado, e são compostos de objetos de naturezas diversas. Por essa razão, justifica-se a escolha de uma licitação por lotes, agrupando os itens conforme suas especificações, possibilitando melhor e mais eficiente gerenciamento e fiscalização da integridade qualitativa dos objetos, vez que vários fornecedores poderiam implicar em descontinuidade da padronização exigida pelo Estado, comprometendo a execução do convênio.

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 9.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA:

  • OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

  • JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento de bens permanentes necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à formação de estoque desses produtos. Embora com a implementação de gestão de estoque, a DIMAT consiga planejar a quantidade estimada de bens permanentes para atendimento das demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Consoante objetivo 9, “Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, evidencia-se a necessidade de a Divisão de Materiais estar preparada e capacitada para se adequar às mudanças (e.g.inauguração de sedes próprias, mudança de endereço com ampliação ou redução de espaços) que possam ocorrer na estrutura da PGJ e impactar o fornecimento desses bens. Além disso, o Registro de Preços se justifica em razão da durabilidade dos bens permanentes que deve ser levada em consideração para a previsão do estoque necessário a ser mantido na Divisão de Materiais, sem comprometimento dos espaços livres dos galpões. Ademais, a manutenção do ponto de reposição desses bens visa a substituir os bens deteriorados e quebrados, bem como equipar novas unidades da capital e do interior do MPMG. Para que a área-fim do MPMG possa promover a justiça e atender à sociedade, imprescindível que a Divisão de Materiais tenha estoque disponível para pronto atendimento de bens para membros, servidores e funcionários desta instituição. Nesse sentido resta evidenciada a necessidade de contratações frequentes, motivo pelo qual justifica-se a licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, consoante inciso I do Art. 3º do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Art. 1º e o § 1º do Art. 2º do Dec. Nº 5.450, de 31 de maio de 2005. Ademais, a opção pelo Registro de Preços enquadra-se nos casos previstos nos incisos I e III do art. 4º do Decreto Estadual n.º 46.311/2013, além de outras vantagens, tais como: (a) não precisar haver imediatamente dotação orçamentária; (b) poder atender demandas imprevisíveis; (c) reduzir a necessidade de manter grande quantidade de volume de estoque; (d) eliminar de vez o fracionamento de despesas evitando sucessivas aquisições do mesmo objeto ao longo do exercício; (e) reduzir o número de licitações; (f) apresentar um tempo célere para as aquisições; (g) menor custo na realização de licitação; (h) maior transparência nas aquisições.

  • JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE: