Jurisdição e lei aplicável. (a) Este contrato será exclusivamente regido por e interpretado de acordo com as leis aplicáveis da Alemanha, com exclusão da ONU sobre Contratos para a Venda Internacional de Bens (CISG).
(b) O local de jurisdição para quaisquer disputas legais é em Ulm, Alemanha.
Jurisdição e lei aplicável. Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Santos/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seudomicílio.
Jurisdição e lei aplicável. Este Acordo de Voto será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas. São Paulo, 01 de outubro de 2020. Nome: Cargo: Nome: Cargo: Nome: Cargo: Nome: Cargo: Nome: Cargo: Nome: Cargo: Nome: Cargo:
1. Nome: CPF:
2. Nome:
Jurisdição e lei aplicável. A Contratante concorda com a legislação vigente do Estado de do Rio Grande do Sul, Brasil, a despeito de conflitos de regras legais, e com a jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estaduais situados em Porto Alegre, RS, para quaisquer ações, processos ou processos decorrentes ou relacionados a este acordo, sem levar em conta a escolha de outra jurisdição, por mais benéfica que seja.
Jurisdição e lei aplicável. Para os Bens e Serviços fornecidos à Microsoft nos Estados Unidos, a presente Nota de Encomenda será regulada e interpretada ao abrigo das leis do Estado de Washington. As partes aceitam como jurisdição exclusiva e foro competente os tribunais do Estado de Washington. Para os restantes Bens e Serviços fornecidos à Microsoft, a presente Nota de Encomenda será regida pelas leis, jurisdição e foro competente da localização física da Microsoft.
Jurisdição e lei aplicável. 17.1. O acordo regido pelos presentes Termos e Condições assim como quaisquer obrigações não contratuais emergentes ou ligadas aos mesmos será regido por lei portuguesa.
17.2. Estes Termos e Condições reger-se-ão pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos mesmos, é competente o foro da comarca de Lisboa. Em alternativa, o Utilizador poderá submeter uma reclamação para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, utilizando o presente formulário de reclamação.
Jurisdição e lei aplicável. Para Bens, Materiais a Entregar, Serviços e Serviços em Nuvem fornecidos à Microsoft nos Estados Unidos, estes Termos de Nota de Encomenda são regidos pela Lei do Estado de Washington (não tendo em conta os conflitos de princípios legais) e as partes consentem na jurisdição e o foro exclusivos nos tribunais estatais e federais em King County, Washington. Todos os Serviços em nuvem são considerados como fornecidos nos Estados Unidos se qualquer acesso ou utilização de Serviços em nuvem pela Microsoft ocorrer nos Estados Unidos. Para todos os Bens, Serviços e Serviços em Nuvem fornecidos à Microsoft, as Leis, jurisdição e foro do país onde a Microsoft (i.e., a entidade, para além do Fornecedor, que é signatária destes Termos de Nota de Encomenda) está constituída ou foi de outra forma fundada regerão os presentes Termos de Nota de Encomenda. Nenhuma das partes irá reclamar a falta de jurisdição pessoal ou fórum não conveniente nestes tribunais. Em qualquer ação ou processo judicial relacionados com os presentes Termos de Nota de Encomenda, a parte vencedora terá direito a recuperar os custos, incluindo honorários legais considerados razoáveis dos advogados.
Jurisdição e lei aplicável. 16.1. As presentes Condições Gerais reger-se-ão segundo o disposto na legislação espanhola, sem prejuízo da normativa legal para a proteção dos consumidores e utilizadores estabelecida que no seu caso possa ser de aplicação.
16.2. No caso de controvérsias derivadas da prestação do Serviço, e sem prejuízo das regras imperativas de submissão estabelecidas pela normativa legal para a proteção dos consumidores e usuários estabelecida que em seu caso possa ser de aplicação, as partes renunciam expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição aos que pudessem ter direito, e estão de acordo em submeter-se aos juizados e Tribunais da cidade de Barcelona.
Jurisdição e lei aplicável. 15.1. Todas as disputas decorrentes do presente Pedido de Compra serão solucionadas exclusivamente pelos tribunais da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil. Na hipótese de o Fornecedor ser uma entidade estrangeira, o presente Pedido de Compra e todas as relações jurídicas entre o Fornecedor e a Alcon serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Jurisdição e lei aplicável. Este Acordo é regido e interpretado conforme as leis do Japão. Todas as controvérsias decorrentes da interpretação e execução deste Acordo devem ser submetidas à jurisdição exclusiva da Corte do Distrito de Tóquio do Japão.