MORTE DO EMPREGADO. 2.1. a) Saldo de salário b) 13º salário integral ou proporcional c) Férias integrais simples ou em dobro + adicional de 1/3 d) Férias proporcionais + adicional de 1/3 e) Liberação das guias do FGTS
MORTE DO EMPREGADO. A cessação do vínculo empregatício, em virtude de morte do empregado, caracteriza-se como rescisão de contrato, pelo empregado, tendo em vista que o empregador não concorreu para o fato. Portanto, o empregador fica sujeito ao pagamento das mesmas parcelas, devidas nos casos de pedido de demissão pelo empregado, observando-se que a sua conta vinculada do FGTS será movimentada pelos seus dependentes ou sucessores sob o Código 23. Os procedimentos para rescisão do contrato por morte do empregado foram analisadas no Fascículo 10.5.
MORTE DO EMPREGADO. A legislação é omissa em relação ao prazo de quitação das parcelas devidas no término de contrato por falecimento do empregado. Entretanto, há decisões da justiça do traba- lho no sentido de que o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas por morte do empregado é de até 10 dias após o óbito.
MORTE DO EMPREGADO. Na extinção do contrato de trabalho, em virtude de morte do empregado com menos de um ano de serviço, o pagamento dos direitos por ele adquiridos pode ser efetuado diretamente aos seus depen- dentes habilitados perante a Previdência Social, no estabelecimento do empregador. Em caso de dúvida quanto à configuração de dependente, é aconselhável que o empregador exija a apresentação de alvará judicial, autorizando o recebimento das parcelas cujo direito o empregado já havia adquirido. Para o empregado falecido com mais de um ano de serviço, é pertinente a homologação da rescisão do contrato de trabalho, porque os seus dependentes se sub-rogam em todos os seus direitos.
MORTE DO EMPREGADO. Se o empregado falece, o contrato de trabalho é extinto. Os herdeiros receberão saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.