NOÇÕES PRELIMINARES. No presente capítulo, para melhor compreensão do tema, há uma breve introdução do surgimento do instituto da concessão no Brasil . Em seguida, conceituamos a concessão, bem como identificamos o seu papel dentro do nosso ordenamento jurídico. No Brasil, inicialmente, utilizava-se a prestação direta das atividades públicas, por meio dos órgãos que compõem o próprio aparato administrativo estatal 1. A partir do momento em que o Estado foi saindo do l iberalismo e assumindo novos encargos no âmbito social e econômico, a concessão de serviço público foi a primeira alternativa utilizada para transferir a terceiros a execução de serviço público 2. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxx nos ensina que: O procedimento utilizado, inicialmente, foi a delegação da execução de serviços públicos a empresas particulares, mediante concessão; por meio dela, o particular ( concessionário) executa o serviço, em seu próprio nome e por sua conta e risco, mas mediante fis calização e controle da Administração Pública, inclusive sob o aspecto da remuneração cobrada ao usuário – a tarifa-, a qual é fixada pelo poder concedente 3. 1 DEPINÉ, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. Concessão de rodovias: modalidades e formas de remuneração do concessionário , 2010 . Dissertação ( Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010 , p. 19 .
NOÇÕES PRELIMINARES. Muitos questionamentos circundam o polêmico contrato por adesão, inclusive a respeito da sua própria contratualidade, por conseguinte convém trazer a seguir os conceitos de contrato e de contrato por adesão.