OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 5.1.5.1 Garantir a execução do objeto do contrato com todos os serviços atualmente existentes e em funcionamento na UPA;
5.1.5.2 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis;
5.1.5.3 Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos causados à CONTRATANTE ou terceiros, tendo como agente a CONTRATADA, na pessoa do preposto ou estranhos;
5.1.5.4 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, às suas expensas a estrutura física da UPA;
5.1.5.5 Responsabilizar-se pelo gerenciamento e destinação final dos resíduos de saúde oriundos da UPA, nos termos da legislação vigente;
5.1.5.6 Responsabilizar-se pelo custeio da UPA no que se refere a materiais de consumo, manutenção, materiais médico hospitalares e demais despesas inerentes a operacionalização e funcionalidade dos serviços. Havendo a obrigatoriedade de pagamento, os valores serão glosados no mês subsequente.
5.1.5.7 Responsabilizar-se por todas a ações e medidas necessárias a emissão e manutenção dos alvarás de funcionamento e sanitário junto às repartições competentes, necessários à execução dos serviços objeto do Contrato.
5.1.5.8 Manter atualizado o prontuário dos pacientes, assim como registro e arquivo dos procedimentos realizados, conforme determinação dos Conselhos Regionais ou Órgãos que fiscalizam o exercício profissional (data, avaliação ou impressão de procedimentos realizados, diagnóstico, conduta, carimbo e assinatura do profissional responsável);
5.1.5.9 Manter registro atualizado de todos os atendimentos efetuados na Unidade disponibilizando, a qualquer momento, à CONTRATANTE e às auditorias do SUS, as fichas e prontuários dos usuários, em meio físico ou eletrônico certificado, assim como os demais documentos que comprovem a confiabilidade e segurança dos serviços prestados.
5.1.5.10 Observar todos os direitos dos usuários, inerentes aos serviços de saúde, como:
5.1.5.10.1 Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação;
5.1.5.10.2 Justificar ao paciente ou responsável, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão de não realização de qualquer ato previsto neste contrato, encaminhando cópia da correspondência à Secretaria de Saúde;
5.1.5.10.3 Atender os pacientes com dignidade e respeito, de modo...
OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 5.6.1. Garantir a execução do objeto do contrato com todos os serviços atualmente existentes e em funcionamento na UPA.
5.6.2. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis;
5.6.3. Manter registro atualizado de todos os atendimentos efetuados na Unidade disponibilizando, a qualquer momento, à CONTRATANTE e às auditorias do SUS, as fichas e prontuários dos usuários, em meio físico ou eletrônico certificado, assim como os demais documentos que comprovem a confiabilidade e segurança dos serviços prestados.
5.6.4. Observar todos os direitos dos usuários, inerentes aos serviços de saúde, como:
a) Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação;