DIREITOS DOS USUÁRIOS. 28.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS:
DIREITOS DOS USUÁRIOS. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, notadamente no artigo 6º da Lei nº 8.987/95, demais regulamentos ou outros diplomas normativos aplicáveis, são direitos dos Usuários receber informações do Poder Concedente e da Concessionária referente à prestação dos serviços para a defesa de interesses individuais ou coletivos
DIREITOS DOS USUÁRIOS. 22.1. Sem prejuízo de outros direitos previstos em lei, incluindo a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, responsável por dispor sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, são direitos dos USUÁRIOS:
DIREITOS DOS USUÁRIOS. 14.1 Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, regulamentos da AGERBA e em outros diplomas legais aplicáveis, são direitos dos usuários do Sistema Rodoviário:
DIREITOS DOS USUÁRIOS. Os Usuários, na qualidade de titulares dos seus Dados possuem uma série de direitos previstos na Legislação Aplicável. Abaixo você encontrará uma breve explicação dos seus direitos enquanto titular dos Dados:
DIREITOS DOS USUÁRIOS. 18.1 Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos e deveres dos Usuários do Sistema Rodoviário:
DIREITOS DOS USUÁRIOS. 12.1 Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, são direitos dos Usuários dos Serviços objeto da Concessão Administrativa:
DIREITOS DOS USUÁRIOS. 12.1. Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, regulamentos da SESAB e em outros diplomas legais aplicáveis, são direitos dos Usuários da Unidade Hospitalar:
DIREITOS DOS USUÁRIOS. Os Usuários possuem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais e para o exercício dos direitos abaixo elencados, por favor, faça sua solicitação por meio do e-mail a seguir xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx.
DIREITOS DOS USUÁRIOS. A MAYA SISTEMAS atua como processadora de dados perante os dados do titular de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados elenca uma série de direitos do titular de dados frente o controlador do seus dados; que são os que seguem: ● confirmação da existência de tratamento; ● acesso aos dados; ● correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; ● anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; ● portabilidade de dados, observados os segredos comercial e industrial; ● eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; ● informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; ● informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; ● revogação do consentimento. Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para a MAYA SISTEMAS. No entanto, como esses dados são necessários para utilização do sistema e inscrição no MAYA FUNDAÇÕES, não seremos capazes de oferecer os nossos serviços. Para exercer seus direitos, os titulares devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 8 – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato (abaixo). Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você verifique sua identidade antes de concretizarmos a solicitação com o objetivo de garantir que seus dados estão protegidos e são mantidos seguros.