Common use of PENALIDADES E SANÇÕES Clause in Contracts

PENALIDADES E SANÇÕES. 18.1 - A empresa contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para prestação dos serviços adjudicados, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações e do art. 7º da Lei 10.520/02, a saber:

Appears in 17 contracts

Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br

PENALIDADES E SANÇÕES. 18.1 19.1 - A empresa contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para prestação dos serviços adjudicados, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações e do art. 7º da Lei 10.520/02, a saber:

Appears in 4 contracts

Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br, www.presidentekennedy.es.gov.br

PENALIDADES E SANÇÕES. 18.1 20.1 - A empresa contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para prestação dos serviços adjudicados, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações e do art. 7º da Lei 10.520/02, a saber:

Appears in 1 contract

Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br

PENALIDADES E SANÇÕES. 18.1 15.1 - A empresa contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para prestação dos serviços adjudicados, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações e do art. 7º da Lei 10.520/0210.520/02 , a saber:

Appears in 1 contract

Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br

PENALIDADES E SANÇÕES. 18.1 16.1 - A empresa contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para prestação dos serviços adjudicados, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações e do art. 7º da Lei 10.520/02, a saber:

Appears in 1 contract

Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br

PENALIDADES E SANÇÕES. 18.1 - A empresa contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para prestação dos serviços adjudicados, sujeitando-se às penalidades constantes no artigo 86 e 87 da Lei L ei 8.666/93 e suas alterações e do art. 7º da Lei L ei 10.520/02, a saber:

Appears in 1 contract

Samples: www.presidentekennedy.es.gov.br