Programas, Indicadores e Índices. Assim como as demais entidades da administração indireta, as agências reguladoras têm a sua programação de trabalho integrada nas leis dos planos plurianuais. No Plano Plurianual para o período 2000-2003, a atuação finalística da Agência esteve representada por meio de cinco programas. Nas tabelas seguintes estão demonstrados os indicadores, unidades de medida e os índices programados e alcançados por esses Programas nos referidos exercícios. Para o programa 0250 – Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (Tabela 5.1.) foram identificados dois indicadores, infelizmente, sem unidades de medida e metas e sem índices anuais apurados. O indicador sobre o grau de satisfação dos usuários aparece em quatro dos programas da Agência nesse PPA. Na maioria dos casos, não houve indicação de unidades de medida, metas e apuração de índices. Reconhecidamente, trata-se de um indicador de difícil apuração, mas que, pela sua importância, deveria ser buscado pela Agência. Programa 0250 – Qualidade dos Serviços de Telecomunicações Unidade de Medida Periodici- dade Índices Apurados em Índice previsto no final do PPA Indicador 2000 2001 2002 2003 Eficiência de Fiscalização Em Definição A Definir - - Não apurado Não Apurado - Grau de Satisfação do Usuário dos Serviços de Telecomunicações - Anual Não apurado - - A definir Fonte: Brasil. MPOG. SPI. Relatórios de avaliação do Plano Plurianual 2000-2003. Disponível em <xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx> No caso do Programa 0251 – Serviços Privados de Telecomunicações (Tabela 5.2) foram apontados seis indicadores, sendo que para quatro deles o plano trouxe metas para o final do quadriênio. Em todos os casos, faltou o índice de referência para o período inicial do PPA, o que foi compensado com a apuração de índices para o ano de 2000. Dos quatro indicadores com metas, em dois houve avanços: no indicador “Densidade dos Serviços Móvel Celular e Móvel Pessoal” a meta era de alcançar 26,2% em 2003; nesse exercício não houve apuração do índice que, em 2002, alcançou 20,3%, valor superior aos 14% apurados em 2000. No caso da “Densidade do Serviço Móvel Especializado”, a meta de 0,3% para 2003 teria sido folgadamente superada em 2000 e 2001, com 2,07% e 3,8%, respectivamente. Programa 0251 – Serviços Privados de Telecomunicações Unidade de Medida Periodici- dade Índices Apurados em Índice previsto no final do PPA Densidade dos Serviços Móvel Percentagem Trimestral 14,00 17,10 20,30 Não Apurado 26,20 Grau de Satisfação do Usuário Em Definição ...
Programas, Indicadores e Índices. As diretrizes e objetivos da Agência podem ser encontrados na Agenda de Desafios Estratégicos 2009-2012, na qual constam a missão da ANEEL, os valores pelos quais se orienta, bem como os 9 desafios estratégicos e os respectivos resultados esperados para o período. Esses resultados são desdobrados em um plano de ação interno, que indica as atividades (ou subatividades) que contribuem para o alcance de cada um dos resultados. As diretrizes, objetivos e metas da ANEEL encontram-se no PPA. A Agência desenvolveu também um conjunto de metas institucionais globais (em consonância com o PPA) e intermediárias (referentes às equipes de trabalho) para fins de avaliação de desempenho Institucional e individual, em conformidade com o Decreto nº 7.133, de 19-3- 201038. Nesse caso, as metas intermediárias devem ter abrangência suficiente para alcançar toda a equipe de trabalho. Existe ainda um conjunto de metas anuais integrantes do Contrato de Gestão com o MME, com enfoque nos resultados obtidos pela Agência O Programa Qualidade do Serviço de Energia Elétrica, a cargo da ANEEL, foi criado no PPA 2000-2003 com o objetivo de assegurar serviços de fornecimento de energia elétrica compatíveis com as exigências e requisitos de mercado, visando à satisfação dos consumidores. No Plano Plurianual para o período 2004 -2007, a atuação da Agência foi contemplada no programa 0272 - Qualidade do Serviço de Energia Elétrica, tendo como objetivo assegurar a prestação do serviço de energia elétrica em condições adequadas de qualidade e preço, e público-alvo os consumidores e concessionárias de energia elétrica. O programa tinha como objetivo propiciar condições para que o processo de concessão e autorização de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica estivesse de acordo com as necessidades apontadas pelos estudos de planejamento setorial, buscando o desenvolvimento sustentável da economia e o atendimento da demanda de energia elétrica com qualidade. A Tabela 4.1 mostra os indicadores e os índices fixados e alcançados no Programa 0272 conforme constam dos documentos oficiais, PPA 2004-2007 e Relatório de Avaliação do PPA 2004-2007. No PPA constava apenas o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC), que passou a ser denominado Índice de Satisfação do Consumidor. O Relatório de Avaliação39 traz os seguintes:
a) Índice de Satisfação do Consumidor;
b) Indicadores de Continuidade dos Serviços de Energia Elétrica (DEC e FEC);
c) Indicador de Outorga de Geração4...