Common use of PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Clause in Contracts

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.167.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.267.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.367.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.168.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.268.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.368.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado. 68.4. - Responsabiliza-se o CONTRATANTE pelas informações pessoais fornecidas à CONTRATADA, bem como se compromete a atualizá-las junto à CONTRATADA, em caso de alteração. CONTRATANTE - CONTRATADA -

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.175.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.275.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.375.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.174.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.274.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.374.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.160.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.260.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.360.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA22.1 As Partes comprometem-se a cumprir todas as leis, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular regras e regulamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais tratados em razão da execução do fornecimento de Bens e/ou prestação de serviços contratados, incluindo, mas não se limitando (i) à Lei Geral de Proteção de Dados Lei peu e como exercê-los junto do Conselho de 27 de abril de 2016; (iii) Ley 22.2 Caso, em decorrência do fornecimento de Bens e/ou prestação de serviços contratados, o Fornecedor venha a ter acesso a informações de natureza pessoal de administradores, sócios, empregados, estagiários, agentes, representantes, mandatários, clientes e fornecedores da TUPY ou ões estabelecidas nas legislações específicas, tais informações só deverão ser utilizadas para o estrito cumprimento da finalidade para as quais os Dados Pessoais tenham sido fornecidos, não podendo, em hipótese alguma, ser utilizados para finalidade distinta, sob pena de rescisão imediata do fornecimento de Bens e/ou prestação de serviços contratados e assunção integral de quaisquer danos causados à CONTRATADATupy e/ou a terceiros. 73.2. - Os dados pessoais 22.3 As Partes garantem que todos os Dados Pessoais tratados por meio do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo fornecimento de Bens e/ou prestação de serviços contratados são coletados e transmitidos licitamente. 22.4 O Fornecedor obriga-se a não armazenar e a não compartilhar os Dados Pessoais a que tiver acesso em razão fornecimento de Bens e/ou prestação de serviços contratados, salvo com autorização prévia e expressa da Tupy ou exclusivamente nos em casos em que estiver vigente o compartilhamento seja imprescindível para a relação contratual execução do fornecimento de Bens e, após finalizada, durante o período necessário para /ou prestação de serviços contratados ou cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigenteaplicável. 73.3. - A CONTRATADA declara 22.5 O Fornecedor obriga-se a efetuar a gestão de suas vulnerabilidades nas ferramentas que adota medidas técnicas sejam utilizadas no tratamento de Dados Pessoais provenientes do fornecimento de Bens e/ou prestação de serviços contratados, realizando testes periódicos para identificação e administrativas aptas imediata correção de eventuais vulnerabilidades que venham a garantir ser identificadas. 22.6 Caso o Fornecedor venha a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar identificar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma existência de tratamento inadequado.de Dados Pessoais em desconformidade com fornecimento de Bens e/ou prestação de serviços contratados ou com a legislação, o Fornecedor obriga-se a notificar a Tupy, por escrito, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), comprometendo-se expressamente a cessar o tratamento irregular e comunicando: a) A desconformidade identificada;

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA14.1. No curso da execução do contrato, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso caso seja identificada a necessidade de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular tratamento de dados pessoais de titulares que mantêm relacionamento com a COPERGÁS, as partes deverão observar a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, comprometendo-se a proteger e como exercê-los junto à CONTRATADAtratar os dados coletados estrita e necessariamente para a execução do Contrato, para os fins que se destinam. 73.214.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar deverá comunicar à COPERGÁS a ocorrência de acessos não autorizadosincidente de segurança da informação, situações acidentais privacidade ou ilícitassua suspeita, que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comprometendo-se a informar a COPERGÁS por escrito, no prazo de destruiçãoaté 48 (quarenta e oito) horas do conhecimento do incidente, perdacolaborando com qualquer investigação que venha a ser realizada, alteraçãopela COPERGÁS, comunicação não autorizada ANPD, ou qualquer forma outro órgão de controle. 14.3. As partes são solidariamente responsáveis por eventuais incidentes de segurança da informação ou privacidade, nos termos da legislação vigente, mas a COPERGÁS garante, no âmbito dessa contratação, o seu direito de regresso, caso fique comprovado não ter sido ela a dar causa ao evento. xxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxxxx.xxx.xx Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxx, Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx e Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xx Xxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx e utilize o código 8905-10C7-A8B9-5457. TR-GERE-25-00 14.4. A Subcontratação do tratamento de dados pessoais será permitida apenas com o prévio e expresso consentimento da COPERGÁS, permanecendo a CONTRATADA como responsável, por quaisquer atos ou omissões da Subcontratada que resultem no tratamento inadequado, violação, vazamento dos dados em desconformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 14.5. O prazo das obrigações acima destacadas está vinculado a vigência da contratação dos serviços objeto deste termo de referência. 14.6. Caso verificada a criticidade do tratamento de dados pessoais, em relação ao objeto deste termo de referência contará a minuta do contrato com cláusulas específicas sobre o Tratamento de dados pessoais.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.168.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.268.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.368.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “23.1. Aplica-se ao presente edital a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMALei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATOsem prejuízo das demais vigentes. 73.123.1.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso Para fins da Lei Geral de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmadaProteção de Dados (Lei nº 13.709/18), quais as finalidades de tratamentoem razão do presente contrato, quais são seus direitos enquanto titular a realização do tratamento de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da pela CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota deverá adotar as medidas técnicas de segurança técnicas, jurídicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos proteger tais dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequadoinadequado ou ilícito observando-se os padrões mínimos definidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e em conformidade com o disposto na legislação de proteção de dados e privacidade em vigor. 23.2. As partes somente poderão compartilhar, conceder acesso ou realizar o tratamento de dados pessoais, com empregados ou prestadores de serviços que tenham necessidade de realizar o tratamento de tais dados para as finalidades estritamente necessárias à execução do Contrato, bem como tratará somente os Dados Pessoais necessários para a prestação dos serviços, nos termos do instrumento contratual. 23.3. As partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº13.709/2018 e obrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores e subcontratados que utilize dos Dados Protegidos na extensão autorizada da referida LGPD. 23.4. As partes são responsáveis pelo uso indevido que seus empregados ou prestadores de serviços fizerem dos dados pessoais, bem como por quaisquer falhas nos sistemas por ela empregados para o tratamento dos dados, sob pena de arcar com as perdas e danos que eventualmente possa causar, inclusive financeiros e /ou de imagem e demais sanções aplicáveis. 23.5. A CONTRATADA não fornecerá, transferirá ou disponibilizará dados pessoais a terceiros, a menos que com base em instruções explícitas, por escrito, do CONTRATANTE ou por ordem de autoridade judicial, sob a condição de que, nesse último caso, informando o CONTRATANTE dentro de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da ordem judicial, 23.6. A CONTRATADA deverá comunicar ao CONTRATANTE, o mais breve possível, em até 24 (vinte e quatro) horas, a ocorrência de qualquer incidente de segurança, incluídos, mas não limitados aos ataques por hackers e/ou invasões de qualquer natureza e/ou vulnerabilidades técnicas que exponham ou tenham o potencial de expor o ambiente onde se encontram hospedados dados pessoais objeto do presente contrato, sob pena de multa a ser aplicada de acordo com o previsto em lei vigente. 23.7. A CONTRATADA informará ao CONTRATANTE, em até 48 (quarenta e oito) horas, todas as solicitações relacionadas aos dados pessoais que receber diretamente do titular dos dados, em razão do presente Contrato. 23.8. A CONTRATADA obriga-se, quando convocada, a participar de treinamentos referentes a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos mantidos pelo CONTRATANTE, na data e horário do evento. Após formalmente convocada, caso a CONTRATADA não participe do evento, o CONTRATANTE a notificará e realizará nova convocação, sob pena de aplicação de penalidades. Serão consideradas injustificadas as ausências não comunicadas tempestivamente e indevidamente fundamentados, e a aceitação da justificativa ficará a critério do CONTRATANTE. 23.9. As partes deverão cessar o tratamento de dados pessoais realizado com base no presente Contrato, imediatamente, após o seu término (art. 9, II, LGPD), bem como eliminá- los (art. 16, caput, LGPD), ressalvadas as hipóteses onde é autorizada a conservação dos dados pessoais (art. 16, I ao IV, LGPD). 23.10. Eventuais dúvidas ou identificação de irregularidades com o tratamento de dados pessoais devem ser reportadas pelo e-mail: xxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo fale conosco/ central de relacionamento com o cliente, telefone: (00) 0000-0000.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA13.1. Ao aderir a este Termo, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso ESTABELECIMENTO expressamente concorda com a Política de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para REALCARD, que tenha plena ciência das prevê as formas de uso e divulgação dos Dados Pessoais. 13.1.1. Para os fins deste Termo, adota-se como “Dados Pessoais”: quaisquer dados e informações pessoais dos Titulares, obtidos através do meio físico e da internet, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços, conforme estabelecido na legislação aplicável à proteção de Dados Pessoais e como “Titulares”: as pessoas naturais identificadas ou identificáveis em razão da prestação dos Serviços. 13.1.2. A REALCARD poderá alterar a Política de Privacidade, a qualquer tempo, para adequá-la às modificações dos Serviços, ou ainda, às leis e normas supervenientes, determinação dos Órgãos Reguladores e da agência que poderão ser tratadas regula a proteção de Dados Pessoais dos Titulares. 13.2. Para a execução deste Termo, a REALCARD realizará o tratamento de Dados Pessoais dos Titulares, comprometendo-se a cumprir com a Legislação Aplicável à proteção de Dados Pessoais e à garantia da privacidade dos Titulares, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 13.543/2014), durante e após a vigência deste Termo. 13.3. A REALCARD deverá tratar os Dados Pessoais obtidos por meio do presente Termo e da PLATAFORMA REALCARD na medida em que for estritamente necessário para a prestação dos Serviços, sendo vedada sua utilização para outras finalidades. 13.4. A REALCARD irá adotar todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias ou adequadas para: (i) proteger a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais dos Titulares no âmbito curso da prestação dos Serviços; e (ii) proteger tais Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado, destruição acidental ou ilícita, dano ou perda acidental e alteração, divulgação, acesso ou processamento não autorizados. 13.5. As disposições sobre confidencialidade previstas neste Termo se aplicam às Partes e todos os seus empregados, prepostos, representantes e terceiros no que se refere a Dados Pessoais. A REALCARD poderá divulgar os Dados Pessoais dos representantes dos ESTABELECIMENTOS, caso tais informações sejam exigidas pelo próprio Titular, por requisição de autoridades competentes, Receita Federal, Estadual ou Municipal ou dos Órgãos Reguladores, bem como por determinação judicial ou administrativa. 13.6. A realização de qualquer atividade de tratamento de Dados Pessoais sob este Termo será interrompida quando do término dos Serviços, quando assim requisitado pelo Parceiro ou pelo Titular dos Dados Pessoais, o que ocorrer primeiro, salvo se estes Dados Pessoais forem anonimizados para uso da REALCARD e/ou se houver qualquer base legal ou contratual para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos e interesses legítimos do Parceiro ou da REALCARD. 13.7. A REALCARD poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante: i) o tempo que perdurar a vigência desse termo; ii) pelo tempo mínimo de 2 (anos) após o fim da relação contratual firmadaaqui estabelecida, quais as finalidades para fins de tratamentoenvio de promoções e eventual reativação dos serviços oferecidos; iii) por 5 (cinco) anos, quais são seus direitos em caso de inadimplência por parte do ESTABELECIMENTO, conforme contrato, prazo necessário a garantir a comprovação do vínculo criado a fim de garantir o direito de cobrança judicial e iv) enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADAdurar eventual suspensão do uso dos serviços. 73.213.8. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual eanonimizados, após finalizadaou seja, durante o sem possibilidade de associação ao TITULAR, poderão ser mantidos por período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigenteindefinido. 73.313.9. - Se aplicável, a REALCARD poderá compartilhar em tempo real com os Parceiros as informações referentes ao volume financeiro das Transações, quantidade de Equipamentos, taxas e demais valores cobrados do Estabelecimento. 13.10. A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas REALCARD poderá verificar e administrativas aptas trocar informações cadastrais, creditícias e/ou financeiras a garantir seu respeito em âmbito nacional, com entidades financeiras ou de proteção ao crédito, inclusive a segurança dos efetuar consultas a Sistemas de Risco de Crédito sobre eventuais débitos de responsabilidade do Estabelecimento e a prestar ao referido órgão as informações de seus dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequadocadastrais e creditícias.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das PSG se compromete a processar e armazenar todas as informações pessoais que poderão ser tratadas fornecidas pelo membro em conformidade com o regulamento de proteção de dados e a política de proteção de dados pessoais do PSG acessível em seu site, e isso apenas no âmbito da relação contratual firmadaorganização e gestão do programa, quais as finalidades a fim de tratamentomanter o membro informado das novidades do PSG e fazer com que ele se beneficie prioritariamente de ofertas de bens e serviços relacionados com a atividade do PSG, quais são dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais parceiros e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.2do estádio. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidadesTambém lembramos que, conforme disposto no Aviso artigo L.332-1 da Legislação Desportiva, com o objetivo de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos eventos desportivos, o PSG pode recusar ou cancelar se for o caso, a emissão de títulos, acesso a esses eventos ou acesso a pessoas que tenham infringido ou infringem as disposições das condições gerais de venda ou os regulamentos internos relacionados à segurança desses eventos. Para o efeito e como organizador de eventos desportivos, o PSG faz o tratamento automatizado dos dados pessoais relacionados às infrações acima referidas, nas condições estabelecidas por decreto em Conselho de Estado emitido após parecer fundamentado e publicado da Comissão Nacional de Informática e Liberdades. O assinante é informado que tem o direito de acessar, retificar e atualizar os dados que dizem respeito a ele quando estiverem imprecisos ou incompletos e de excluir essas informações. O membro pode solicitar a portabilidade dessas informações. Ele também tem o direito de se opor ao processamento realizado ou solicitar sua limitação. Cada membro também pode enviar ao PSG as suas instruções de armazenamento, eliminação ou comunicação dos seus dados em caso de morte e designar a pessoa que será responsável por eles. Para exercer esse direito, o membro poderá enviar uma mensagem acompanhada de comprovante de identidade para o seguinte e-mail: xxxxxxxxx@xxx.xx ou por correio para o seguinte endereço: PSG Service Marketing (Departamento de Marketing do PSG) – 53 avenue Xxxxx Xxxx 92100 – Boulogne Billancourt. Ele também pode entrar em contato com o responsável de proteção de dados escrevendo para o seguinte e-mail: xxx@xxx.xx. Uma resposta será enviada a você no prazo de um mês após o recebimento de sua solicitação. O PSG fará o possível para responder às perguntas sobre o processamento de dados pessoais que tratafaz. De acordo com os regulamentos aplicáveis, o membro também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Informação e Liberdade de acordo com os procedimentos indicados em seu site (xxx.xxxx.xx). O membro pode receber e-mails informativos do PSG sobre os produtos e atividades do PSG se ele tiver consentido previamente, marcando a caixa fornecida para evitar a ocorrência esse fim.O membro se reserva ao direito de acessos recusar tal comunicação, quer não autorizadosdando o seu consentimento no momento da validação da encomenda, situações acidentais ou ilícitas, quer posteriormente simplesmente clicando no link de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada cancelamento de inscrição contido em qualquer e-mail ou qualquer forma de tratamento inadequadocomunicação que enviemos.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA12.1. No curso da execução do contrato, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso caso seja identificada a necessidade de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular tratamento de dados pessoais de titulares que mantêm relacionamento com a COPERGÁS, as partes deverão observar a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, comprometendo-se a proteger e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.2. - Os tratar os dados pessoais coletados estrita e necessariamente para a execução do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatóriasContrato, para os fins que se destinam. Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx e utilize o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente.código B2C1-D164-197E-BD83. TERMO DE REFERÊNCIA 73.312.2. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar O CONTRATADO deverá comunicar à COPERGÁS a ocorrência de acessos não autorizadosincidente de segurança da informação, situações acidentais privacidade ou ilícitassua suspeita, que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comprometendo-se a informar a COPERGÁS por escrito, no prazo de destruiçãoaté 48 (quarenta e oito) horas do conhecimento do incidente, perdacolaborando com qualquer investigação que venha a ser realizada, alteraçãopela COPERGÁS, comunicação não autorizada ANPD, ou qualquer forma outro órgão de controle. 12.3. As partes são solidariamente responsáveis por eventuais incidentes de segurança da informação ou privacidade, nos termos da legislação vigente, mas a COPERGÁS garante, no âmbito dessa contratação, o seu direito de regresso, caso fique comprovado não ter sido ela a dar causa ao evento. 12.4. A Subcontratação do tratamento de dados pessoais será permitida apenas com o prévio e expresso consentimento da COPERGÁS, permanecendo o CONTRATADO como responsável, por quaisquer atos ou omissões da Subcontratada que resultem no tratamento inadequado, violação, vazamento dos dados em desconformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 12.5. O prazo das obrigações acima destacadas está vinculado a vigência da contratação dos serviços objeto deste termo de referência. 12.6. Caso verificada a criticidade do tratamento de dados pessoais, em relação ao objeto deste termo de referência contará a minuta do contrato com cláusulas específicas sobre o Tratamento de dados pessoais.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 9.1. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA Locadora se compromete a tratar os dados pessoais do Locatário e Usuário para atingir finalidades resultantes desse contrato, em conformidade com normas de segurança da informação, privacidade e proteção de dados, especialmente as LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “(Lei Federal numero 13.709/2018-LGPD” ), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (LEI FEDERAL 13.709/2018Lei Federal numero 12.965/2014) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE e seu Decreto Regulamentador (8.771/2016); 9.2. A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e Locadora atuará como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.2. - Os controladora dos dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante Locatário e Usuário, sendo possível o tempo compartilhamento com Terceiros e autoridades Públicas competentes, desde que adotadas e exigidas as medidas de segurança da informação e proteção de dados determinadas pela legislação aplicável, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. 9.3. A Locadora tratará os dados Pessoais e dados Pessoais sensíveis (se houver) do Locatário de forma não discriminatória e para finalidades legitimas decorrentes desse contrato, dentre outras: a) identificação de reservas e execução do contrato; b) prevenção de fraudes e riscos decorrentes do contrato; c) localização ou rastreio dos veículos, em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento caso de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício não devolução no prazo contratado; d) cobrança de valores devidos e exercícios regular de direitos por parte da CONTRATADA Locadora, inclusive em processos administrativos e judiciais; e) apuração de acidentes e notificações de multas e infrações de trânsito; f) realização de pesquisas e satisfação sobre os produtos e ou para outras finalidadesserviços contratados; g) Outras finalidades próprias da Locadora ou assessorias ao contrato, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigentedesde que legalmente permitidas. 73.39.4. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas O Locatário é responsável pela veracidade, correção e administrativas aptas a garantir a segurança atualização dos dados pessoais que tratafornecidos à Locadora, seus e de terceiros, quando devidamente autorizado. 9.5. Caso seja autorizado a Locadora poderá utilizar o e-mail e número do telefone para evitar divulgação de promoções e atividade de marketing, sendo garantido ao locatário revogar sua autorização a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequadomomento.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMALIPOR, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso no exercício das suas atribuições e competências, designadamente enquanto associação de Privacidade municípios responsável pelo tratamento e valorização de resíduos, trata os dados pessoais de acordo com os princípios e regras decorrentes da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular legislação europeia e nacional sobre proteção de dados pessoais pessoais, em especial do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.2do Conselho, de 27 de abril de 2016 e a Lei 58/2019 de 8 de agosto. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual eA LIPOR respeita os princípios da licitude, após finalizadada lealdade e da transparência, durante o período necessário da recolha para cumprimento de obrigações legais ou regulatóriasfinalidades determinadas, para o exercício regular de direitos por parte explícitas e legítimas, da CONTRATADA ou para outras finalidadesminimização, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADAexatidão e da segurança e integridade da informação. Adota, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota ainda, as medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança organizativas necessárias ao tratamento dos dados pessoais que tratade forma a garantir o respeito integral das normas sobre proteção de dados. Ao abrigo do disposto no Artigo 13.º do RGPD, a LIPOR – Associação de Municípios para evitar a ocorrência Gestão Sustentável de acessos não autorizadosResíduos do Grande Porto presta ao titular todas as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais: Responsáveis pelo Tratamento Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) LIPOR – Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, situações acidentais pessoa coletiva n.º 501 394 192, com sede na Xxx Xxxxxx, x.x 000, 0000- 000 Xxxxxx xx Xxxxx, Telef. 229 770 100; email: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx LIPOR: Apartado 1510 – Baguim do Monte email: XXX@xxxxx.xx Dados Finalidade Base de Licitude Prazo de Conservação Destinatários Inscrição • Nome Completo; • Data de Nascimento; • N.º de elementos do agregado familiar; • Morada completa; • Email; • Telefone; • Motivo da inscrição. Inscrição no projeto Horta à Porta Diligências pré-contratuais – Normativo do Projeto Horta à Porta Art. 6.º n.º 1 al. b) do RGPD Inscritos com talhão atribuído ou ilícitas, desistências: 1 ano após data de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada inscrição ou qualquer forma data de tratamento inadequado.desistência (revalidação anual) ou 1 ano após data de término de projeto Parceiros do Projeto Horta à Porta Formação Horta à Porta • Nome; • Morada • Email • Telefone Formar os participantes em Agricultura Biológica e Compostagem Caseira Diligências pré-contratuais – Normativo do Projeto Horta à Porta Art. 6.º n.º 1 al. b) do RGPD Inscritos com talhão atribuído ou desistências: 1 ano após data de inscrição ou data de desistência (revalidação anual) ou 1 ano após data de término de projeto Parceiros do Projeto Horta à Porta Atribuição do Talhão • Número de Identificação fiscal; • Número e validade do Cartão Cidadão • Comprovativo de morada; • Comprovativo do IRS; • Comprovativo de situação de desemprego. • Atribuição do talhão tendo em conta a disponibilidade e o disposto no n.º 1 do presente Normativo; • Celebração do Acordo de Cedência de Talhão. Contrato – Normativo do Projeto Horta à Porta Art. 6.º n.º 1 al. b) do RGPD Inscritos com talhão atribuído ou desistências: 1 ano após data de inscrição ou data de desistência (revalidação anual) Ou 1 ano após data de término de projeto Municípios da Lipor com funções de gestores os dados partilhados: são os constantes no formulário de inscrição Acompanhamento presencial do Projeto Horta à Porta • Nome; • Email; • Telefone Garantir o cumprimento do Normativo do projeto e acompanhamento técnico do processo de compostagem e agricultura biológica Contrato – Normativo do Projeto Horta à Porta Art. 6.º n.º 1 al. b) do RGPD Até à conclusão do Projeto Horta à Porta Parceiros do Projeto Horta à Porta Participação em estudos e inquéritos relacionados com as Hortas Urbanas promovidos pela LIPOR De acordo com as especificidades dos estudos/inquéritos Gerar conhecimento sobre as hortas urbanas e garantir a qualidade do serviço Contrato – Normativo do Projeto Horta à Porta Art. 6.º n.º 1 al. b) do RGPD Até à conclusão do estudo /inquérito Universidades; Prestador de serviços responsável pelo inquérito

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.144.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.244.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.344.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Lei nº 13.709/2018 8.1 A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” LOCADORA reconhece que, na execução do Contrato, atuará na condição de OPERADORA em relação aos dados pessoais controlados pela LOCATÁRIA (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA"Dados Pessoais"), DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATOtais como, todos aqueles que identificam os empregados, contratados, prepostos, clientes, fornecedores e demais pessoas naturais identificadas ou identificáveis pelos Dados Pessoais. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade 8.2 A LOCADORA obriga-se a não utilizar os Dados Pessoais que a 8.3 A LOCADORA compromete-se a não compartilhar os Dados Pessoais que a LOCATÁRIA fornecer à LOCADORA, ou que a LOCADORA receber por conta e em nome da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx LOCATÁRIA, exceto quando for necessário e adequado para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmadaa execução deste Contrato e apenas com os responsáveis ou diretamente envolvidos na execução dele, quais as finalidades de tratamentosalvo para cumprir obrigações legais, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADAregulamentares ou decisão judicial ou em situações previamente autorizadas pela LOCATÁRIA. 73.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante 8.4 As Partes desde já acordam que, o tempo em acesso aos Dados Pessoais por parte de outra pessoa jurídica controlada, controladora ou coligada da LOCADORA, bem como, por terceiros formalmente contratados pela LOCADORA para a prestação de serviços, não caracteriza compartilhamento de Dados Pessoais, desde que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, acesso seja dado para o exercício regular fim específico de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigenteprestar os serviços objeto deste Contrato. 73.3. - 8.5 A CONTRATADA declara LOCADORA se compromete a dar ciência expressa das responsabilidades assumidas neste instrumento para todos os seus prepostos, empregados, representantes ou prestadores de serviços que adota medidas técnicas necessitarem ter acesso aos Dados Pessoais que a LOCATÁRIA fornecer à LOCADORA, ou que a LOCADORA receber por conta e administrativas aptas a garantir a segurança em nome da LOCATÁRIA, em razão das obrigações assumidas neste Contrato e para atendimento dos dados pessoais propósitos dele. 8.6 A LOCATÁRIA é integralmente responsável por obter o consentimento ou outro enquadramento legal dentre os previstos na LGPD referente aos titulares dos Dados Pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequadoder entrada nos Sistemas da LOCADORA.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ 16.1. As Partes declaram, que cumprem toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018), e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, inclusive aquelas que vierem a entrar em vigor no durante a vigência do Fornecimento, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Agrivalle (xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-x- protecao-de-dados-pessoais-agrivalle-brasil/) 16.1.1. O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMAFornecedor consente no compartilhamento de seus dados junto à Xxxxxxxxx e a terceiros, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATOno limite do necessário para a execução do Fornecimento e de outras atividades atinentes ao cumprimento deste. 73.116.1.2. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso Fornecedor é responsável pela regularidade e legalidade da obtenção, tratamento e compartilhamento e demais ações atinentes aos dados pessoais objeto da execução do Fornecimento, bem como tomará todas as providências necessárias para garantir os direitos dos titulares de Privacidade dados previstos no art. 17 e seguintes da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx Lei Geral de Proteção de Dados, e inclusive, dar ciência de que as informações obtidas e manejadas respeitam os princípios e determinações da LGPD, garantindo que possui todos os consentimentos, medidas e avisos necessários para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular permitir a transferência legal de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADApara a Agrivalle, quando for o caso. 73.216.1.3. - Os É vedado ao Fornecedor o uso diverso dos dados recebidos, somente podendo usá-lo para a execução do Fornecimento, caso venha a utilizar de maneira diversa responderá por todos os danos que vier a causar, bem como, ficará responsável por indenizar todos os atingidos e a Agrivalle e/ou suas Afiliadas até o limite da extensão do dano, sem prejuízo de eventuais penalidades porventura previstas nestas CGF. 16.2. As Partes se comprometem ainda a: a) cumprir todos os dispositivos e normas acima mencionados sempre que, por qualquer motivo, tiverem contato com dados pessoais que sejam do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em Controle da outra Parte, inclusive nos meios digitais; b) tratar os dados pessoais que estiver vigente possam estar relacionados ao objeto do Fornecimento somente nos estritos limites necessários para a relação contratual eexecução do Fornecimento e nos limites autorizados pela outra Parte, após finalizadanão devendo praticar qualquer tipo de ato diverso que envolva os dados pessoais transmitidos, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais sem a prévia e expressa autorização ou regulatóriassolicitação da outra Parte; c) adotar medidas técnicas, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, administrativas e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas organizacionais aptas a garantir a segurança dos dados pessoais objeto de tratamento, nos termos estabelecidos na legislação vigente aplicável. Tais medidas deverão ser avaliadas e testadas periodicamente para que tratasejam efetivas e constantemente melhoradas; d) notificar, para evitar imediatamente, a outra Parte por escrito (Agrivalle: xxx@xxxxxxxxx.xxx.xx), ao identificar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitasum Incidente de Segurança que possa causar dano ao Titular, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.acordo com a LGPD e eventuais regulamentações que venham a ser emitidas pela ANPD;

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 7.1. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - depender do objeto deste T&C e/ou do Evento, a PATROCINADA poderá ter acesso a dados que identifiquem ou permitam a identificação de pessoas naturais, inclusive os de caráter sensível (“LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018Dados Pessoais”) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMAe que sejam enviados pela PATROCINADORA ou coletados por conta e ordem desta última. Neste sentido, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para a PATROCINADA declara e concorda que tenha plena ciência das informações pessoais observará a regulamentação, melhores práticas e leis que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular envolvam a proteção de dados pessoais e como exercê-los junto da privacidade, em especial, as regras e diretrizes contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 (“LGPD”) e que venham a ser editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”). Caberá à CONTRATADAPATROCINADA também conhecer e cumprir todas as normas e políticas da PATROCINADORA que venham a ser disponibilizadas sobre as condutas adequadas em matéria de proteção de dados pessoais, segurança cibernética e a utilização de sistemas (disponíveis no site da PATROCINADORA xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), e cujo acesso seja concedido à PATROCINADA por força deste T&C e/ou do Evento. 73.27.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante Nenhum direito ou licença é concedido à PATROCINADA e/ou aos seus profissionais em relação a quaisquer Dados Pessoais, devendo sempre ser observado o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, dever de confidencialidade estipulado nos termos deste T&C e da legislação aplicável. 7.3. A PATROCINADA somente poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais durante o período da vigência deste T&C, de acordo com a finalidade estrita de cumprir as obrigações relativas ao seu objeto e em conformidade com as instruções estipuladas pela PATROCINADORA, garantindo que os Dados Pessoais: (i) serão mantidos inalterados conforme seu conteúdo e forma originais; (ii) foram coletados e compartilhados em conformidade com as exigências legais, incluindo, mas não se limitando, à atenção aos requisitos de tratamento previstos na legislação aplicável; e (iii) dizem respeito aos titulares aos quais estiverem vinculados. 7.4. A PATROCINADA garante à PATROCINADORA que, após a finalidade que fundamentou o seu tratamento seja cumprida, os Dados Pessoais serão descartados. Adicionalmente, fica vedado à PATROCINADA transferir, compartilhar, comunicar ou de qualquer outra forma facultar acesso, no todo ou em parte, os/aos Dados Pessoais para quaisquer terceiros não relacionados com o Evento, mesmo que de forma agregada ou anonimizada. 7.5. A PATROCINADA deve manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais, atendendo o exigido pela legislação e regulamentação vigentes, bem como cooperar com a PATROCINADORA sempre que seja necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para viabilizar o exercício regular dos direitos de direitos titulares previstos na legislação sobre proteção dados pessoais, como por parte exemplo (sem limitação): (i) o direito de confirmação da CONTRATADA existência de tratamento; (ii) o direito de acesso aos dados; (iii) o direito de correção, anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) o direito de portabilidade; (v) o direito de revogação do consentimento; (vi) o direito de eliminação dos dados pessoais. A PATROCINADA reconhece o direito de auditoria da PATROCINADORA para outras finalidades, conforme apuração de cumprimento do disposto no Aviso presente T&C no que diga respeito ao tratamento de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigenteDados Pessoais. 73.37.6. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a PATROCINADA tem o dever de garantir a segurança e a adequada gestão dos Dados Pessoais, valendo-se de técnicas de segurança da informação suficientes e condizentes: (i) com a natureza dos dados pessoais tratados; (ii) com as melhores práticas e padrões nacionais e internacionais; e (iii) com a legislação e regulamentação vigentes, obrigando-se a notificar a PATROCINADORA em até 24 (vinte e quatro) horas acerca de qualquer vazamento ou comprometimento de suas bases de Dados Pessoais relacionadas com este T&C e/ou o Evento, bem como acerca de qualquer incidente que tratasignifique a violação da legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais. O disposto nesta cláusula se aplica, para evitar inclusive, se o incidente ou a ocorrência violação tiver natureza acidental ou culposa, ou decorrer de acessos não autorizados, situações acidentais atos ou ilícitas, omissões de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada terceiros. 7.7. Fica a PATROCINADA obrigada a ressarcir integralmente a PATROCINADORA e/ou qualquer forma prejudicado, por quaisquer perdas, danos, multas, prejuízos, autuações, penalidades contratuais e legais, decorrentes do descumprimento das obrigações de tratamento inadequadoproteção de dados previstas neste T&C ou na legislação sobre a matéria, causados por ela ou por qualquer de seus profissionais ou contratados. 7.8. Na hipótese de qualquer questionamento à PATROCINADORA por parte de autoridades públicas ou ação judicial relacionada à proteção de dados por violação causada pela PATROCINADA e/ou por qualquer de seus profissionais ou contratados, a condução da manifestação e/ou da defesa ficará à critério da PATROCINADORA, devendo a PATROCINADA disponibilizar as informações, provas e/ou testemunhas necessárias para tanto. Adicionalmente, a PATROCINADA deverá ressarcir à PATROCINADORA as despesas e os demais custos e indenizações que a PATROCINADORA incorrer para apresentar sua manifestação ou defesa e produzir provas.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 8.1. As Partes deverão, nos termos deste Contrato, cumprir com suas respectivas obrigações que lhes forem impostas de acordo com as diretrizes estabelecidas nas “Leis de Proteção de Dados Pessoais” que, para fins desta cláusula, significam todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e autorregulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA”). Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATOXxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx De Cnop. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código 4F7F-A4AC-C4FE-003F. 8.2. Fica desde já acordado que cada Parte será a única responsável por determinar sua conformidade com as Leis de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis a ela. Em nenhum caso, uma Parte deverá monitorar ou aconselhar a outra Parte sobre as Leis de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis à outra Parte. Cada Parte será responsável pela suficiência de suas políticas e salvaguardas de proteção de dados pessoais, em conformidade com as Leis de Proteção de Dados Pessoais. 73.18.3. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx Caso a PATROCINADORA considere, por sua livre discricionariedade e a qualquer tempo, que são necessárias medidas adicionais para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular regular a proteção de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADArelacionadas ao cumprimento das obrigações do presente Contrato, em conformidade com as Leis de Proteção de Dados Pessoais, as Partes se comprometem, desde já, em executar acordos adicionais e/ou a celebrar Termo Aditivo ao presente instrumento para cumprir tal finalidade. 73.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA8.1. No curso da execução do contrato, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso caso seja identificada a necessidade de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular tratamento de dados pessoais de titulares que mantêm relacionamento com a COPERGÁS, as partes deverão observar a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, comprometendo- se a proteger e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.2. - Os tratar os dados pessoais coletados estrita e necessariamente para a execução do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatóriasContrato, para os fins que se destinam. Este documento foi assinado digitalmente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxxxxxx.xxx.xx e utilize o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente.código E803-50F2-B7EC-B7AC. TERMO DE REFERÊNCIA 73.38.2. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar deverá comunicar à COPERGÁS a ocorrência de acessos não autorizadosincidente de segurança da informação, situações acidentais privacidade ou ilícitassua suspeita, que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comprometendo-se a informar a COPERGÁS por escrito, no prazo de destruiçãoaté 48 (quarenta e oito) horas do conhecimento do incidente, perdacolaborando com qualquer investigação que venha a ser realizada, alteraçãopela COPERGÁS, comunicação não autorizada ANPD, ou qualquer forma outro órgão de controle. 8.3. As partes são solidariamente responsáveis por eventuais incidentes de segurança da informação ou privacidade, nos termos da legislação vigente, mas a COPERGÁS garante, no âmbito dessa contratação, o seu direito de regresso, caso fique comprovado não ter sido ela a dar causa ao evento. 8.4. A Subcontratação do tratamento de dados pessoais será permitida apenas com o prévio e expresso consentimento da COPERGÁS, permanecendo a CONTRATADA como responsável, por quaisquer atos ou omissões da Subcontratada que resultem no tratamento inadequado, violação, vazamento dos dados em desconformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 8.5. O prazo das obrigações acima destacadas está vinculado a vigência da contratação dos serviços objeto deste termo de referência. 8.6. Caso verificada a criticidade do tratamento de dados pessoais, em relação ao objeto deste termo de referência contará a minuta do contrato com cláusulas específicas sobre o Tratamento de dados pessoais.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.113.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercê-los junto à CONTRATADA. 73.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE Cliente recolhidos no âmbito do presente contrato serão tratados durante para a execução do serviço, nomeadamente, a medição, faturação, cobrança, comunicações com o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário Cliente e outros atos com fundamento no cumprimento deste contrato e ainda para efeitos do cumprimento de obrigações legais de natureza fiscal e contabilística. 13.2. A AdVRSA trata, também, dados pessoais do Cliente com fundamento no seu interesse legítimo, para as seguintes finalidades: a) para efeitos de cobrança de dívidas associadas ao presente contrato; b) para a realização de auditorias de qualidade e melhoria de serviço, bem como análise de satisfação do Cliente; c) para comunicação de campanhas e ações de divulgação de serviços ao Cliente. Caso não pretenda receber estas comunicações o Cliente poderá recusá-las de imediato ou regulatóriaspor ocasião de cada comunicação. 13.3. Durante a vigência do contrato, os dados pessoais do Cliente recolhidos poderão ainda ser tratados para as seguintes finalidades, desde que o Cliente dê o seu consentimento específico e expresso para cada uma dessas finalidades: a) Comunicação de conteúdos, produtos e serviços e respetivas campanhas não relacionadas com o objeto do contrato, a realizar pela AdVRSA. b) Divulgação de informações institucionais da responsabilidade do Município de Vila Real de Santo António. 13.4. O Cliente dispõe do direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento, em qualquer momento, para uma ou mais das finalidades acima referidas. Para o efeito, poderá utilizar os meios indicados neste contrato. 13.5. Os dados pessoais tratados no âmbito do presente contrato são os dados fornecidos pelo Cliente e os dados de consumo recolhidos pela AdVRSA através da leitura dos equipamentos de medição instalados. 13.6. A AdVRSA é a entidade responsável pelo tratamento dos referidos dados. O Cliente pode contactar a AdVRSA para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais, bem como para o exercício regular dos seus direitos referentes aos seus dados pessoais, através de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigentexxx.xxxxx-xxxx.xx. 73.313.7. - A CONTRATADA declara AdVRSA poderá subcontratar a prestação de serviços junto de outras empresas com vista ao cumprimento das finalidades acima identificadas, empresas essas que adota medidas técnicas atuarão mediante as suas instruções, sob rigorosos critérios de confidencialidade e administrativas aptas em cumprimento das regras em matéria de proteção de dados. 13.8. Os dados pessoais do Cliente serão conservados durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos associados, sem prejuízo de os poder manter para além desses períodos para o cumprimento de obrigações legais e para fins estatísticos, devendo, para este último efeito, anonimizá- los. 13.9. O Cliente, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à AdVRSA e nos termos previstos na lei aplicável: a) as finalidades de tratamento a garantir que os seus dados se destinam; b) o prazo de conservação dos mesmos; c) o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito; d) a segurança retificação dos dados pessoais que trata, para evitar forem imprecisos ou incompletos; e) o apagamento dos dados pessoais; f) a ocorrência limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais; g) o não tratamento; h) a retirada dos consentimentos previamente fornecidos; i) não ser alvo de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitasdecisões automatizadas; j) a portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de destruiçãouso corrente e de leitura automática. 13.10. Sempre que o Cliente considere que a AdVRSA violou os direitos de que dispõe nos termos das leis de proteção de dados pessoais poderá apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, perdaa Comissão Nacional de Proteção de Dados, alteraçãocom sede na Rua de São Bento n.º 148, comunicação não autorizada ou qualquer forma 3º, 0000-000 Xxxxxx, telefone 000000000, fax 000000000 e e-mail xxxxx@xxxx.xx. 13.11. O Cliente pode ainda contactar o encarregado de proteção de dados ("Data Protection Officer") da AdVRSA sobre todas as questões relacionadas com o tratamento inadequadodos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos, remetendo o seu pedido escrito para o endereço de correio eletrónico xxx@xxxxx-xxxx.xx.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA12.1. No curso da execução do contrato, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. 73.1. - O CONTRATANTE deverá acessar o Aviso caso seja identificada a necessidade de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são seus direitos enquanto titular tratamento de dados pessoais de titulares que mantêm relacionamento com a COPERGÁS, as partes deverão observar a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, comprometendo-se a proteger e como exercê-los junto à CONTRATADAtratar os dados coletados estrita e necessariamente para a execução do Contrato, para os fins que se destinam. 73.212.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigente. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar O CONTRATADO deverá comunicar à COPERGÁS a ocorrência de acessos não autorizadosincidente de segurança da informação, situações acidentais privacidade ou ilícitassua suspeita, que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comprometendo-se a informar a COPERGÁS por escrito, no prazo de destruiçãoaté 48 (quarenta e oito) horas do conhecimento do incidente, perdacolaborando com qualquer investigação que venha a ser realizada, alteraçãopela COPERGÁS, comunicação não autorizada ANPD, ou qualquer forma outro órgão de controle. Este documento foi assinado digitalmente por Ayro Luiz Ramos Dos Santos, Eduardo Reis Da Silva, Henrique Paashaus Acioly De Melo, Taciana Danzi Oliveira Amaral Alves, Julio Cesar Andrade De Araujo e Taiane Da Silva Marinho. Para verificar as assinaturas vá ao site https://izisign.com.br e utilize o código F994-B76E-DED2-F272. TERMO DE REFERÊNCIA 12.3. As partes são solidariamente responsáveis por eventuais incidentes de segurança da informação ou privacidade, nos termos da legislação vigente, mas a COPERGÁS garante, no âmbito dessa contratação, o seu direito de regresso, caso fique comprovado não ter sido ela a dar causa ao evento. 12.4. A Subcontratação do tratamento de dados pessoais será permitida apenas com o prévio e expresso consentimento da COPERGÁS, permanecendo o CONTRATADO como responsável, por quaisquer atos ou omissões da Subcontratada que resultem no tratamento inadequado, violação, vazamento dos dados em desconformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 12.5. O prazo das obrigações acima destacadas está vinculado a vigência da contratação dos serviços objeto deste termo de referência. 12.6. Caso verificada a criticidade do tratamento de dados pessoais, em relação ao objeto deste termo de referência contará a minuta do contrato com cláusulas específicas sobre o Tratamento de dados pessoais.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 13.1. A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - Locadora se compromete a tratar os dados pessoais do Locatário para atingir as finalidades resultantes deste Contrato, em conformidade com normas de segurança da informação, privacidade e proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018 – “LGPD” ”), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (LEI FEDERAL 13.709/2018Lei Federal n. 12.965/2014) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATOe seu Decreto Regulamentador (Decreto n. 8.771/2016). 73.113.2. - A Locadora atuará como controladora dos dados pessoais do Locatário, sendo possível o compartilhamento com terceiros e autoridades públicas competentes, incluindo transferências internacionais, desde que adotadas e exigidas as medidas de segurança da informação e proteção de dados determinadas pela legislação aplicável, garantindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. 13.3. A Locadora tratará os dados pessoais e dados pessoais sensíveis (se houver) do Locatário de forma não discriminatória e para as finalidades legítimas decorrentes deste Contrato, dentre outras: a) Identificação de reservas e execução do Contrato; b) Prevenção de fraudes e riscos decorrentes do Contrato; c) Localização ou rastreio do veículo, em caso de não devolução no prazo contratado; d) Cobrança de valores devidos e exercício regular de direitos da Locadora, inclusive em processos administrativos ou judiciais; e) Apuração de acidentes e notificações de multas de infrações de trânsito; f) Realização de pesquisas de satisfação sobre os produtos e/ou serviços contratados; g) Outras finalidades próprias da Locadora ou assessórias ao Contrato, desde que legalmente permitidas. 13.4. O CONTRATANTE deverá acessar Locatário é responsável pela veracidade, correção e atualização dos dados pessoais fornecidos à Locadora, seus e de terceiros, quando devidamente autorizado. 13.5. Caso seja autorizado, a Locadora poderá utilizar o e-mail e número de telefone para divulgação de promoções e atividades de marketing, sendo garantido ao Locatário revogar sua autorização a qualquer momento. 13.6. O Locatário está ciente de que mais informações sobre como seus dados são coletados e tratados constam do Aviso de Privacidade da CONTRATADA xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxxx para que tenha plena ciência das informações pessoais que poderão ser tratadas no âmbito da relação contratual firmada, quais as finalidades de tratamento, quais são disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/x-xxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx. 13.7. O Locatário poderá exercer seus direitos enquanto titular de dados pessoais e como exercêmediante envio de e-los junto à CONTRATADA. 73.2. - Os dados pessoais do CONTRATANTE serão tratados durante o tempo em que estiver vigente a relação contratual e, após finalizada, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, mail para o exercício regular de direitos por parte da CONTRATADA ou para outras finalidades, conforme disposto no Aviso de Privacidade da CONTRATADA, e sempre em observância ao disposto na legislação vigenteendereço: xxx@xxxxxx.xxx.xx. 73.3. - A CONTRATADA declara que adota medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança dos dados pessoais que trata, para evitar a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas, de destruição, perda, alteração, comunicação não autorizada ou qualquer forma de tratamento inadequado.