Common use of RECEBIMENTO Clause in Contracts

RECEBIMENTO. 4.7.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC em Minas de segunda a sexta-feira, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizado. 4.7.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscal. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratual.

RECEBIMENTO. 4.7.1. 8.1 Os produtos serão recebidos pelo SENAC recebidos: 8.1.1 provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações e, em Minas caráter definitivo, após atestado o seu perfeito funcionamento, qualidade e conformidade aos termos do ANEXO II da Planilha de segunda a sexta-feiraCotação (PCT) e demais condições contratuais; 8.1.2 serão rejeitados no recebimento, os objetos fornecidos com especificações diferentes das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas constantes no ANEXO II da Planilha de acordo com o agendamento realizadoCotação (PCT) e demais condições contratuais. 4.7.3. Em 8.2 Caso o objeto seja considerado insatisfatório, será lavrado termo de recusa, no qual se consignará as desconformidades verificadas, devendo: 8.2.1 se a desconformidade disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 8.2.2 se a desconformidade disser respeito à diferença das características do objeto, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 8.2.3 Será rejeitado todo o objeto caso sejam verificadas ocorrências de descumprimento defeitos, mau funcionamento ou outros vícios quaisquer em mais de 25% (vinte e cinco) dos produtos entregues. 8.2.4 No curso do agendamentoprazo do recebimento dos produtos, responderá o FORNECEDOR pelas imperfeições do objeto, sendo obrigado, às suas custas, a substituir os produtos que apresentarem defeitos ou estiverem fora das especificações. 8.2.5 Os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais visando o controle de qualidade dos produtos, correm por conta do Fornecedor. 8.2.6 Providenciar a retirada, a entrega e a devolução de produto a ser reparado ou substituído, sem qualquer custo adicional ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, inclusive aqueles relativos ao transporte dos produtos defeituosos que serão substituídos. 8.2.7 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA rejeitará, no todo ou em parte, o objeto que estiver em desacordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, vedada a substituição dos produtos cotados, exceto quando decorrentes de avanço tecnológico, desde que não importem em prejuízo de performance ou compatibilidade, e mediante sua prévia autorização por escrito. 8.3 Na hipótese de substituição, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamentofazê-la em conformidade com a indicação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o no prazo máximo para entregade 10 (dez) dias, contadas da notificação por escrito, mantendo-se o preço inicialmente registrado e, arcando com todo o ônus decorrente da substituição, inclusive o relativo a transporte. 4.7.4. Recebimento provisório: 8.4 Na hipótese de complementação, o FORNECEDOR deverá fazê-la em conformidade com a indicação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contadas da notificação por escrito, mantendo-se o preço inicialmente registrado e arcando com todo o ônus decorrente, inclusive o relativo a transporte. 8.5 O recebimento dos bens adquiridos ficará sob a responsabilidade de representante da Gerência de Infraestrutura – GITI, do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria - CEDASC; 8.5.1 Os responsáveis pelo recebimento dos bens verificarão no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisóriose os bens estão de acordo com as especificações constantes do ANEXO II da Planilha de Cotação (PCT), inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento mediante conferência dos produtos face das especificações e nota fiscalas informações da Nota Fiscal correspondente. a8.5.2 Além da verificação de todas as especificações técnicas, o(s) Constatado que os responsável(is) pelo recebimento dos produtos apresentam alguma irregularidadedeverá(ão), o SENAC em Minas fará a recusa destesobrigatoriamente, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, observar o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagemgarantia conforme disposto no item 7 deste Termo, bem como a conferência da nota fiscalas demais condições contidas neste instrumento. a) A 8.6 O mero recebimento dado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em fatura ou documento afim apresentada por transportadora do fornecedor não manifestação no prazo referido será considerada como considerado para fins de recebimento provisório/definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. 8.7 O recebimento definitivo e provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes pela qualidade dos bens adquiridos, nos termos das prescrições legais, podendo levar à sua exclusão desta Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções previstas. LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2018 Entrega das Propostas a partir de 10/07/2018 - Hora: 09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF). Endereço Eletrônico: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx/xxx/xxxxx.xxx – IDENTIFICADOR: 726790 Órgão/Entidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA OBJETO: AQUISIÇÃO DE 120 (CENTO E VINTE) MONITORES DE VIDEO DE 23,6 POLEGADAS OU SUPERIOR, E A AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) EQUIPAMENTOS TIPO NO-BREAK, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA UN QUANTIDA- DE TOTAL ESTIMADA PREÇO TOTAL – R$ 1 Monitor de vídeo de tecnologia LED, com, no mínimo 23,6 polegadas, compatível com equipamentos PC, policromático, com as seguintes características mínimas:a) Painel: LED não reflexivo;b) Tempo de resposta máximo: 5ms;c) Brilho: 250 cd/m²;d) Tamanho mínimo de 23,6 polegadas widescreen, com resolução nativa de 1920 x 1080 a 60 Hz (Full HD); e) Cores disponíveis: 16 Milhões;f) Base com ajuste de altura, ângulo e rotação (pivot);g) Ao menos duas interfaces de conexão dentre os padrões DVI- D, D- SUB(VGA) e HDMI; g.1) este item poderá ser atendido com o fornecimento de adaptadores, desde que sejam fornecidos junto com os equipamentos;h)Voltagem: bivolt;i) Cor: Preto, Prata ou Preto e Prata;j) O equipamento deverá ser fornecido com ao menos dois cabos de conexão compatíveis com as interfaces do monitor; l) Garantia padrao do fabricante de, no mínimo, 1 (um) ano, para peças e mão-de-obra. Os reparos devem ser executados por assistência técnica autorizada pelo fabricante, devendo o equipamento estar disponível para plena operação no prazo de até 30 (trinta) dias. Modelo de Referência (não obrigatórios): AOC M2470PWH UN 2 ITEM EXCLUSIVO PARA ME, EPP, MEI ECOOPERATIVA – 25% LICITAÇÃO. Monitor de vídeo de tecnologia LED, com, no mínimo 23,6 polegadas, compatível com equipamentos PC, policromático, com as seguintes características mínimas:a) Painel: LED não reflexivo;b) Tempo de resposta máximo: 5ms;c) Brilho: 250 cd/m²;d) Tamanho mínimo de 23,6 polegadas widescreen, com resolução nativa de 1920 x 1080 a 60 Hz (Full HD); e) Cores disponíveis: 16 Milhões;f) Base com ajuste de altura, ângulo e rotação (pivot);g) Ao menos duas interfaces de conexão dentre os padrões DVI- D, D- SUB(VGA) e HDMI;g.1) este item poderá ser atendido com o fornecimento de adaptadores, desde que sejam fornecidos junto com os equipamentos;h)Voltagem: bivolt;i) Cor: Preto, Prata ou Preto e Prata;j) O equipamento deverá ser fornecido com ao menos dois cabos de conexão compatíveis com as interfaces do monitor;l) Garantia padrao do fabricante de, no mínimo, 1 (um) ano, para peças e mão-de-obra. Os reparos devem ser executados por assistência técnica autorizada pelo fabricante, devendo o equipamento estar disponível para plena operação no prazo de até 30 (trinta) dias. Modelo de Referência (não obrigatórios): AOC M2470PWH UN CONTINUAÇÃO DA PLANILHA DE COTAÇÃO ITEM ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA UN QUANTIDA- DE TOTAL ESTIMADA PREÇO TOTAL – R$ 3 No-break com as características mínimas descritas abaixo:a) Potência de saída: 1,5 kVA;b) Tensão de entrada: Bivolt;c) Tensão de saída: 115 V;d) Regulagem automática de voltagem;e) Variação de Frequência 50/60 Hz ± 1 Hz;f) Onda senoidal por aproximação;g) No mínimo 4 (quatro) tomadas de saída;h) Tempo de transferência máximo de 8 ms;i) Ter autonomia mínima de 1 hora suportando um microcomputador com fonte de 500Watts e 2 monitores de 20 polegadas;j) Deverá ser entregue com bateria suficiente para suportar o tempo de autonomia constante acima;k) Indicativo de carga da incorreta execução bateria;l) Emitir alarme sonoro quando estiver no modo bateria;m) Dispositivo para desativar o alarme sonoro;n) Deverá vir acompanhado de documentação técnica (guias e manuais de uso e instalação em português ou inglês); o) Garantia de 2 (dois) anos, on-site, para peças e mão-de-obra, fornecida pela licitante ou pelo fabricante, com exceção das baterias, que terão garantia de 1 (um) ano. o.1) Os reparos devem ser executados por assistência técnica autorizada pelo fabricante, sendo permitida a retirada e devolução do equipamento pela contratada, devendo o equipamento estar em mãos do TCE e disponível para plena operação no prazo de até 30 (trinta) dias. Modelo de referência (não-obrigatório): APC BZ1500PBI-BR 1500VA UN 4 ITEM EXCLUSIVO PARA ME, EPP, MEI E COOPERATIVA – 25% LICITAÇÃO. No-break com as características mínimas descritas abaixo:a) Potência de saída: 1,5 kVA;b) Tensão de entrada: Bivolt;c) Tensão de saída: 115 V;d) Regulagem automática de voltagem;e) Variação de Frequência 50/60 Hz ± 1 Hz;f) Onda senoidal por aproximação;g) No mínimo 4 (quatro) tomadas de saída;h) Tempo de transferência máximo de 8 ms;i) Ter autonomia mínima de 1 hora suportando um microcomputador com fonte de 500Watts e 2 monitores de 20 polegadas;j) Deverá ser entregue com bateria suficiente para suportar o tempo de autonomia constante acima;k) Indicativo de carga da bateria;l) Emitir alarme sonoro quando estiver no modo bateria;m) Dispositivo para desativar o alarme sonoro;n) Deverá vir acompanhado de documentação técnica (guias e manuais de uso e instalação em português ou inglês); o) Garantia de 2 (dois) anos, on-site, para peças e mão-de-obra, fornecida pela licitante ou pelo fabricante, com exceção das baterias, que terão garantia de 1 (um) ano. o.1) Os reparos devem ser executados por assistência técnica autorizada pelo fabricante, sendo permitida a retirada e devolução do equipamento pela contratada, devendo o equipamento estar em mãos do TCE e disponível para plena operação no prazo de até 30 (trinta) dias. Modelo de referência (não-obrigatório): APC BZ1500PBI-BR 1500VA UN 1- O Licitante deverá indicar o Prazo de Entrega, o qual não poderá ser superior a 30 (trinta) dias corridos; 2- As condições de fornecimento, de validade, de garantia, de gerenciamento, de fiscalização do instrumento contratualcontratual e do recebimento, bem como o prazo e local de entrega do objeto conforme o Anexo III – Minuta do Contrato. a) a proposta apresentada para participar da (identificação da licitação) foi elaborada de maneira independente (pelo Licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da (identificação da licitação), por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

RECEBIMENTO. 4.7.13.2.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC em Minas Fica estabelecido como único local de segunda recebimento do objeto, o Almoxarifado do Hospital Regional Piracicaba, localizado Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 1000 - Garças, Piracicaba - SP, 13423-622, 3.2.2. O recebimento de medicamentos ocorre de Segundas a sexta-feira, Sextas no período das 08h às8:00hs às 16:30hs 4.7.23.2.3. As entregas deverão ser realizadas serão obrigatoriamente efetuadas no Almoxarifado do Hospital Regional Piracicaba, onde serão recebidos, para efeito de acordo com o agendamento realizadoconferência entre documento Ordem de Compra emitido pelo departamento de Compras. 4.7.33.2.4. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas Será verificado a compatibilidade com as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entregaespecificações pactuadas em ATA com a conformidade produto físico e Nota Fiscal emitida pelo Fornecedor contratado. 4.7.43.2.5. Recebimento provisório: Se constatada qualquer irregularidade no ato da entrega o SENAC ou posterior ao recebimento ele será recusado imediatamente ou em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscalcomunicação ao fornecedor. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.53.2.6. Recebimento definitivo: Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de até 10 05 (dezcinco) dias úteis após todo o fornecimento do objeto. 3.2.7. O recebimento provisório do objeto será realizado pela equipe Técnica do Hospital Regional de Piracicaba, para efeito de verificação de sua conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. 3.2.8. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser reparados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisórioa contar da notificação da CONTRATADA, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivoàs suas custas, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação sem prejuízo da embalagem, bem como a conferência da nota fiscalaplicação das penalidades. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.63.2.9. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualdo contrato. 3.2.10. Os materiais serão recusados nos prazos estabelecidos ou imediatamente pelos setores pertinentes se: 3.2.10.1. Os valores estiverem divergentes com ordem de compra 3.2.10.2. Registro, Laudo, Marca e Código de referência divergentes do registrado e homologado em contrato 3.2.10.3. Validade inferior a Tabela de validade (3.10.5), ou pré-acordo registrado e aprovada pela área técnica ou ao consumo do Hospital Regional de Piracicaba 3.2.10.4. Abaixo da validade mínima exigida, será tratado como excepcionais, onde este prazo de validade deverá ser apontado e registrado por meio eletrônico. 3.2.10.5. Se houver a necessidade imediata do produto por parte do Hospital, poderá ser aprovado a entrada do item desde que a empresa se comprometa a substituí-lo em caso de não utilização dentro do prazo, para tal, a empresa deverá enviar documento Carta de garantia de troca, caso não haja essa necessidade imediata será procedida a devolução. 3.2.10.6. TABELA DE VALIDADE: 3.2.10.7. Produtos com embalagens externas com avarias que gerem suspeita de irregularidade ou outro serão devolvidos; 3.2.10.8. Quantidades inferiores ou superiores que não acordadas previamente; 3.2.10.9. Itens não solicitados pelo Hospital Regional de Piracicaba; 3.2.11. Qualquer devolução realizada pelo Hospital Regional de Piracicaba, a Contratada fica ciente que não haverá pagamento de taxas extras, fretes com recolhimentos de produtos ou outros recorrentes a devoluções de produtos por não atendimento a condições pré-estabelecidas, pelo Hospital Regional Piracicaba e Fascamp. 3.2.12. Após a devolução o fornecedor terá o prazo de 02 dias uteis para realizar a entrega correta dos itens adquiridos por meio de ATA. 3.2.13. Após o recebimento se constatado irregularidades dos produtos, a empresa se compromete a trocar os produtos sem ônus ao HRP

RECEBIMENTO. 4.7.1. Os produtos bens serão recebidos pelo SENAC em Minas provisoriamente, de segunda a sexta-feiraforma sumária, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizado. 4.7.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em Minas fará o parte, inclusive antes do recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida quando em relação a autorização desacordo com as especificações constantes no Termo de fornecimento Referência e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidadena proposta, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: devendo ser substituídos no prazo de até 02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a contar do recebimento provisórioda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o SENAC em Minas efetuará limite de que trata o recebimento definitivoinciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destesde 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de validadeaté 05 (cinco) dias úteis. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, existência de avariasforma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a adequação aferição do atendimento das exigências contratuais. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da embalagemLei nº 14.133, bem como de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. O prazo para a conferência solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal. a) A fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo computado para os fins do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualcontrato.

RECEBIMENTO. 4.7.17.1.1. Os produtos bens serão recebidos pelo SENAC provisoriamente, em Minas de segunda até 5 dias corridos, contados a sexta-feira, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizadopartir da conclusão dos serviços. 4.7.37.1.2. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteiscorridos, contados do após o recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará e desde que atendidas todas as exigências deste Termo de Referência, bem como as eventuais solicitações do servidor e/ou comissão de recebimento designado(s), no sentido de que a CONTRATADA corrija os defeitos e/ou imperfeições que venham a ser detectadas, promovendo a substituição das unidades que não estiverem de acordo com as especificações fornecidas. , devidamente atestada pelo responsável de forma sumária. 7.1.3. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 7.1.4. O prazo para a solução, pela Contratada, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. 7.1.5. Havendo o recebimento definitivo, verificando deverá a qualidade dos produtoscontratada apresentar sua nota fiscal ao Supervisor Sesap da localidade ou Supervisor SEADI/TRF6, a regularidade física destes, quem incumbirá atestar o prazo recebimento em conformidade com o Termo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscalReferência. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.67.1.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.1.7. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias, a contar da incorreta execução instrumento contratualnotificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

RECEBIMENTO. 4.7.113.1.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC em Minas Observados as condições e prazos constantes deste de segunda a sexta-feiraTermo de Referência e seus ANEXOS, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas o recebimento dos serviços será realizado de acordo com o agendamento realizado.art. 73 da Lei nº 8.666/93 nos seguintes termos: 4.7.313.1.2. Em caso de descumprimento do agendamentoOs serviços prestados serão recebidos provisoriamente, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 15(quinze) dias, contados a partir do dia da entrega, pelo responsável por acompanhamento e ou fiscalização do contrato, por ocasião da entrega pela licitante vencedora, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 13.1.3. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes nesta Minuta de Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (dezquinze) dias úteisdias, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 13.1.4. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após verificação da qualidade, da conformidade com as especificações contidas na proposta apresentada e/ou neste Minuta de Termo De Referência e seus Anexos e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 13.1.5. Na hipótese de a verificação a que se refere o SENAC em Minas efetuará subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscaldefinitivo no dia do esgotamento do prazo. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo13.1.6. Deverá informar ao Departamento de Qualidade e Governança de TI – DQG/SMTI e Departamento de Gestão de Redes – DGR/SMTI/SGG a data e a hora de entrega do serviço, objetivando o seu recebimento. b) Identificada alguma inconformidade durante 13.1.7. A entrega do serviço, e o prazo do recebimento definitivorecebimento, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada pelo Departamento de Qualidade ou Governança de TI – DQG/SMTI e substituição dos produtos no prazo Departamento de até 10 (dez) dias úteisGestão de Redes – DGR/SMTI, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratualnão implica em sua aceitação. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos 13.1.8. Finda a etapa de recebimento será de responsabilidade do FORNECEDORlavrado o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratual.

RECEBIMENTO. 4.7.17.1. Os produtos serão recebidos O objeto será recebido provisoriamente pelo SENAC em Minas responsável pelo acompanha- mento, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, no prazo limite esta- belecido nas cláusulas seguintes, após a comunicação escrita do contratado, acom- panhada do respectivo documento de segunda a sexta-feiracobrança, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas para efeito de acordo posterior verificação de sua conformidade com o agendamento realizadoas especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 4.7.37.1.1. Em caso Por se tratar de descumprimento do agendamentoobras e/ou serviços, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC será recebido provisoriamente em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteisda comunicação escrita do contratado; 7.1.2. O recebimento provisório poderá ser dispensado, contados conforme parágra- fo único do recebimento provisórioartigo 74 da Lei 8.666/1993, nos casos previstos taxativamente nos incisos I, II e III do citado dispositivo, sendo neste caso realizado median- te recibo. 7.2. O objeto será recebido definitivamente somente mediante a verificação da manutenção dos requisitos de habilitação requeridos no procedimento de compra (li- citação, dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação), inclusive mediante a apresentação das seguintes certidões negativas ou positivas com efeito de negati- vas: 7.2.1. Fiscais de Débitos das receitas nos âmbitos municipal, estadual e fe- deral; 7.2.2. Certidão de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho; 7.2.3. Certificado de Regularidade do FGTS –CRF. 7.2.4. Caso alguma das referidas certidões tenha seu prazo de validade expirado, poderá o SENAC em Minas efetuará o órgão responsável pelo recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtosseu ex- clusivo critério, diligenciar para obtenção do documento atualizado ou solicitar que a regularidade física destesContratada o apresente. 7.2.5. Na ocorrência da hipótese mencionada no item anterior, ou quando se verificar alguma inconsistência nos documentos enviados pela Contratada, o prazo de validaderecebimento será interrompido e recomeçará a contar do zero a partir da regularização da pendência. 7.3. O recebimento definitivo será realizado, existência pelo objeto se tratar de avariasobras e servi- ços, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após o decur - so do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto ao con- tratado, que não pode ultrapassar o prazo de 30 (trinta) dias, salvo quando houver previsão expressa e justificada no edital da embalagem, bem como a conferência da nota fiscallicitação. a7.4. No caso de recebimento definitivo de objeto cujo valor supere R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), deverá ser designada comissão específica pela au- toridade competente, composta por, no mínimo, 3 (três) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivomembros, que elaborará ter- mo circunstanciado para esse fim. b7.5. Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere os itens anteriores não serem realizados, serão reconhecidos de forma tácita, mediante comunicação à Administração nos 15 (quinze) Identificada alguma inconformidade durante dias anteriores à exaustão dos mes- mos, nos termos do artigo 73, § 4° da Lei 8.666/1993. 7.6. Antes do encaminhamento ao Departamento Financeiro (DFI) e consequente liberação do pagamento, o servidor responsável terá o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteispara realizar o ateste do documento de cobrança, contados a contar do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratualde todos os documentos elencados nos itens anteriores. c) 7.7. O ônus objeto prestado será recusado caso apresente especificações técnicas dife- rentes das contidas neste Termo de Referência, salvo se de especificações seme- lhantes ou superiores, a exclusivo critério da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDORCONTRATANTE, mediante devido pro- cedimento interno, nos limites da discricionariedade administrativa. 4.7.67.8. A CONTRATADA deverá corrigir, refazer ou substituir o objeto que apresentar quaisquer divergências com as especificações fornecidas, bem como realizar possí- veis adequações necessárias, sem ônus para a CONTRATANTE. 7.9. O recebimento definitivo do objeto fica condicionado à demonstração de cum- primento pela contratada de todas as suas obrigações assumidas, dentre as quais se incluem a apresentação dos documentos pertinentes, conforme descrito no item 8.2, e demais documentos complementares. 7.10. Os recebimentos provisório ou definitivo do objeto não exclui excluem a responsabilidade do FORNECEDOR responsabi- lidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualexecução/prestação do objeto. 7.11. Os recebimentos provisório e definitivo ficam condicionados à prestação da totalidade do objeto indicado na ordem de fornecimento/serviço, sendo vedados re - cebimentos fracionados decorrentes de um mesmo pedido. 7.11.1. Caso a prestação do objeto seja estipulada de forma parcelada, os recebimentos provisório e definitivo serão efetuados apenas por ocasião en- trega da última parcela, quando, então, serão adotadas as medidas destina- das ao pagamento dos serviços, desde que observadas as demais condições do Termo de Referência.

RECEBIMENTO. 4.7.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC 20.1 A NUCLEP receberá as mercadorias provisoriamente em Minas não mais de segunda a sexta-feira, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizado. 4.7.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteisúteis a partir da chegada às instalações da NUCLEP. O setor responsável verificará posteriormente as quantidades e a conformidade das mercadorias com os requisitos estabelecidos neste contrato e no Anexo I. 20.2 As mercadorias podem ser rejeitadas em parte ou na totalidade, contados se fornecedirdas em desacordo com as quantidades, especificações e solicitações estabelecidas neste contrato e no Anexo I. Os materiais devem ser substituídos dentro do recebimento provisórioprazo acordado pela NUCLEP e a Contratada, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivopor conta da Contratada, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo sem prejuízo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscalmultas. a) A 20.3 As mercadorias serão definitivamente recebidas após a aprovação da inspeção de qualidade da NUCLEP, em não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo mais de até 10 (dez) dias úteis, contados úteis a partir do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratualprovisório, depois de verificadas as quantidades e a conformidade com os requisitos listados neste contrato e no Anexo I. Se não houver divergências, A NUCLEP definitivamente aceitará os materiais através de um termo detalhado. c) O ônus da retirada 20.4 Se o recebimento definitivo não ocorrer em 10 dias, conforme citado no item 20.3, será considerado como tendo sido feito e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDORconsumado no último dia deste prazo. 4.7.6. 20.5 As mercadorias recebidas provisoriamente e definitivamente não excluem a responsabilidade da Contratada por vícios resultantes da execução incorreta do escopo contratado. 20.6 A parte Contratada declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela supervisão, sendo obrigada a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações necessários para o desempenho da inspeção de suas atividades. 20.7 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos da Contratada por danos resultantes da execução incorreta execução instrumento contratualdo objeto do contrato. 20.8 Para esses materiais, especificamente, haverá uma avaliação por parte da NUCLEP que considerará a qualidade (peso 5), a pontualidade (peso 3) e o atendimento prestado a equipe de compras ou gestores/fiscais (peso 2). A esse fornecimento será atrelada uma nota de 0 (zero) a 100 (cem). Caso a média das notas dos últimos 03 (três) fornecimentos seja menor que 60 (sessenta), a Contratada será desqualificada a fornecer para a NUCLEP por um período de 06 (seis) meses. Após esse período, poderá ser solicitado um novo processo de cadastro e qualificação. O resultado de cada avaliação será encaminhado ao fornecedor por e-mail.

RECEBIMENTO. 4.7.16.1. Os O recebimento do objeto observará o seguinte procedimento: 6.1.1. A fornecedora poderá ser convocada para participar dos testes de verificação de conformidade dos produtos serão recebidos pelo SENAC em Minas com as exigências técnicas do Edital, devendo comparecer às dependências do CONTRATANTE, no prazo máximo de segunda 2 (dois) dias úteis a sexta-feiracontar da data da convocação; 6.1.2. “Recebimento provisório”, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas será lavrado na data da entrega do bem ou serviço e do respectivo faturamento, de acordo com o agendamento realizado.disposto no art. 73, II, alínea "a"; da Lei n.º8.666/1993, não implicando em reconhecimento da regularidade do fornecimento ou do serviço, nem do respectivo faturamento; 4.7.36.1.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. “Recebimento definitivo: no prazo de ”, será lavrado em até 10 (dez) dias úteis, contados do úteis após o “recebimento provisório”, de acordo com o SENAC em Minas efetuará o disposto no art. 73, II, alínea "b"; da Lei n° 8.666/1993, compreendendo a aceitação do bem ou do serviço, segundo a quantidade, caraterísticas físicas e especificações técnicas contratadas; 6.1.4. “Aceite Final”, será lavrado na mesma data do “recebimento definitivo”, verificando compreendendo a qualidade dos produtosexecução do objeto da contratação, a regularidade física destesdo faturamento, da situação jurídico-fiscal, previdenciária e trabalhista da Fornecedora e o cumprimento das demais obrigações contratualmente previstas; 6.1.5. O não cumprimento pela Fornecedora de todas as condições para o “atesto”, implicará em suspensão do prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagempara o pagamento, bem como a conferência da nota fiscalsua responsabilidade por eventuais ônus decorrentes de atraso no recolhimento dos impostos e contribuições incidentes sobre o faturamento apresentado, sem prejuízo das penalidades previstas. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratual.

RECEBIMENTO. 4.7.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. Os produtos serão recebidos pelo SENAC bens poderão ser rejeitados, no todo ou em Minas parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de segunda Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de XX (xxxxxx) dias, a sexta-feiracontar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das 08h às 4.7.2penalidades. As entregas deverão ser realizadas O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de acordo com XX (xxxxxx) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o agendamento realizado. 4.7.3limite de que trata o inciso II do art. Em caso 75 da Lei nº 14.133, de descumprimento do agendamento2021, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo definitivo será de até 10 XX (dezxxxxxx) dias úteis. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, contados de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do recebimento provisórioatendimento das exigências contratuais. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivoteor do art. 143 da Lei nº 14.133, verificando de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal com relação à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. O prazo para a qualidade dos produtossolução, a regularidade física destespelo contratado, o prazo de validade, existência inconsistências na execução do objeto ou de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência saneamento da nota fiscal. a) A fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo computado para os fins do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualcontrato.

RECEBIMENTO. 4.7.16.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC A Contratada deverá realizar os serviços com precisão e qualidade, respeitando os prazos estipulados no Termo de Referência, Anexo I do Edital, conforme ainda instruções auxiliares que poderão conter na Ordem de Serviço. 6.1.1. A Contratada deverá honrar as cláusulas deste Instrumento, bem como as especificações contidas em Minas Edital e Termo de segunda Referência. 6.2. O serviço será recebido e inspecionado nas seguintes condições: 6.2.1. Provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes; 6.2.2. Definitivamente, ratificando o termo circunstanciado já assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação que comprove a sexta-feiraadequação do fornecimento aos termos do contrato; 6.3. Sendo constatados defeitos e/ou divergências de especificações nos serviços prestados o CONTRATANTE recusará o recebimento, dando ciência dos motivos da recusa à CONTRATADA, que assumirá todas as despesas daí decorrentes, sem prejuízo das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas penalidades previstas na lei, devendo refazer os serviços de acordo com o agendamento realizadoa notificação. 4.7.36.4. Em Considerar-se-á definitivo o recebimento do objeto deste instrumento, caso de descumprimento não haja qualquer manifestação do agendamentoCONTRATANTE, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando até o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados final do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscal. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.66.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita execução deste contrato, quanto a qualidade, correção e segurança do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes objeto contratado. 6.6. Ocorrerá por conta da incorreta CONTRATADA, toda e qualquer despesa com ensaios, testes, laudos e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução instrumento contratualdo objeto deste instrumento. 6.7. O serviço deverá ser entregue respeitando os prazos de conclusão e garantia, de acordo com o exigido no Edital de Licitação e Termo de Referência. 6.8. As despesas com frete, carga e descarga, embalagem, encargos sociais e trabalhistas, alimentação, materiais, equipamentos, limpeza, insumos e etc. ocorrerão por conta da CONTRATADA. 6.9. Não será permitida a prorrogação do prazo de entrega, salvo por motivos de força maior, devidamente formalizado e aceito pelo gestor. 6.10. Após o recebimento da autorização de Fornecimento, a não entrega dos serviços na(s) data(s) estabelecida(s), acarretará penalidades e o cancelamento da autorização de fornecimento, e será convocado imediatamente o segundo colocado na etapa de lances, para a entrega do objeto licitado. 6.11. Ao final de cada entrega a CONTRATADA, deverá emitir a Nota(s) Fiscal(is) relativa à entrega a ela adjudicados e aprovados pela fiscalização através da responsável pelo recebimento. 6.11. A CONTRATADA é responsável por arcar com despesas trabalhistas de seus funcionários, não podendo, de forma alguma, repassar tal responsabilidade, total ou em partes, para a Contratante. 6.12. A(s) Nota(s) Fiscal(is) apresentada(s) pela empresa no momento da entrega deverá(ao) vir acompanhada(s) dos seguintes documentos: a) Cópia da Autorização de Fornecimento;

RECEBIMENTO. 4.7.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. Os produtos serão recebidos pelo SENAC bens poderão ser rejeitados, no todo ou em Minas parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de segunda Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de XX (XXX) dias, a sexta-feiracontar da notificação do Contratado, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das 08h às 4.7.2penalidades. As entregas deverão ser realizadas O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de acordo com o agendamento realizado. 4.7.3XX (XXX) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. Em No caso de descumprimento contratação decorrente de despesa cujo valor não ultrapasse o limite de que trata o inciso II do agendamentocaput do art. 75 da Lei nº 14.133, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamentode 2021, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo definitivo será de até 10 XX (dezXXX) dias úteis. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, contados de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do recebimento provisórioatendimento das exigências contratuais. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, se houver parcela incontroversa, deverá ser observado o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivoteor do art. 143 da Lei nº 14.133, verificando de 2021, com a qualidade dos produtoscomunicação ao Contratado para emissão de Nota Fiscal/Fatura no que pertine à parcela incontroversa, para efeito de liquidação e pagamento. O prazo para a regularidade física destessolução, o prazo pelo Contratado, de validade, existência inconsistências na execução do objeto ou de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência saneamento da nota fiscal. a) A fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo computado para os fins do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualcontrato.

RECEBIMENTO. 4.7.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC 12.1 - O objeto desta licitação será considerado efetivamente recebido e aceito mensalmente e durante a execução do contrato, somente após haver sido vistoriado pela Comissão especialmente designada para esse fim (CPARM/CTS – Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Materiais/Centro de Tecnologia em Minas Sistemas) e constatadas as coincidências com as reais características pré-fixadas e comprovado o pagamento dos salários e benefícios dos profissionais alocados pela LICITANTE VENCEDORA e dos respectivos encargos sociais do mês de segunda a sexta-feira, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizado. 4.7.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagemcompetência, bem como a conferência da nota fiscaltodos os insumos que são passíveis de comprovação. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. 12.2 - O recebimento provisório ou definitivo não se traduz por aceitação; esta somente será efetivada após ter sido o serviço avaliado e julgado em condições de ser aceito. 12.3 - As rejeições dos serviços objetos desta licitação que porventura ocorram quando do objeto recebimento, não exclui justificam a responsabilidade alteração dos prazos e condições fixados neste edital. 12.4 - O recebimento dos serviços solicitados no Anexo I – Termo de Referência, Item 02 – Caracterização do FORNECEDOR Objeto: Itens 04 e 05, será feito pela CPARM-CTS, após recebimento de relatório feito pelos prejuízos resultantes prepostos da incorreta PCMG e do CTS. 12.4.1 - O prazo para execução instrumento contratualdos referidos serviços é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de autorização para início da obra. 12.5 - Verificando-se a rejeição de quaisquer dos objetos desta licitação pela CPARM/CTS, o fornecedor será notificado para sanar as irregularidades, dentro de prazo a ser estabelecido, de forma que satisfaça às exigências preestabelecidas no edital, sem ônus para o CTS e sem prejuízo das sanções previstas no art. 38 do Decreto estadual nº 45.902/12, c/c o art. 16 do Decreto estadual 44.786/08.

RECEBIMENTO. 4.7.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. Os produtos serão recebidos pelo SENAC bens poderão ser rejeitados, no todo ou em Minas parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de segunda Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de .... (...) xxxx, a sexta-feiracontar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das 08h às 4.7.2penalidades. As entregas deverão ser realizadas O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de acordo com XXXX(XXXX) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o agendamento realizado. 4.7.3limite de que trata o inciso II do art. Em caso 75 da Lei nº 14.133, de descumprimento do agendamento2021, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo definitivo será de até 10 XXXXX (dezXXX) dias úteis. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, contados de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do recebimento provisórioatendimento das exigências contratuais. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivoteor do art. 143 da Lei nº 14.133, verificando de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. O prazo para a qualidade dos produtossolução, a regularidade física destespelo contratado, o prazo de validade, existência inconsistências na execução do objeto ou de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência saneamento da nota fiscal. a) A fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo computado para os fins do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualcontrato.

RECEBIMENTO. 4.7.1. O serviço contratado será recebido da seguinte forma: Provisoriamente até 05 (cinco) dias após o comunicado da contratada, da finalização do serviço; • Definitivamente, em até 90 (noventa)dias corridos após o recebimento, mediante “atesto” na nota fiscal/fatura, comprovada a adequação aos termos da propostae à nota de xxxxxxx; Observando-se indícios de irregularidades ou defeitos na execução do serviço, o Órgão Fiscal comunicará o fato ao representante da empresa, que deverá promover as adequações necessárias no prazo máximo de 10 (dez)dias, contados a partir da notificação do MPRJ; Vencido o prazo acima para retirada do material reprovado e não havendo manifestação da CONTRATADA, o MPRJ incluirá o bem em processo de desfazimento; Os produtos serão recebidos pelo SENAC em Minas serviços executados de segunda a sexta-feira, forma divergente das 08h às 4.7.2. As entregas recomendações contidas no presente TERMO DE REFERÊNCIA ou aqueles não aprovados pela Fiscalização do MPRJ deverão ser realizadas refeitos, sem ônus para o MPRJ; Ao MPRJ é reservado o direito de acordo não receber os serviços em desacordo com as especificações descritas nos anexos, podendo, inclusive, cancelar o agendamento realizado. 4.7.3. Em caso de descumprimento do agendamentocontrato; Somente após nova vistoria, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará será realizado o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização definitivo do objeto. Para fins de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade aprovação dos produtosserviços executados, a regularidade física destesCONTRATADA deverá apresentar:Relatório Fotográfico, o prazo contendo imagens da fase inicial, intermediária e final dos serviços; Para fins de validade, existência de avariasfaturamento, a adequação da embalagemCONTRATADA também deverá apresentar Nota Fiscal e respectivas Ordens de Serviço, bem como a conferência da nota fiscaldevidamente atestadas por servidor competente, comprovando sua execução, além de todos os documentos de natureza jurídico-contábil indicados no Edital de Licitação. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratual.

RECEBIMENTO. 4.7.17.1. Os produtos serviços serão recebidos provisoriamente pelo SENAC responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em Minas até 15 (quinze) dias após a comunicação escrita do contratado, acompanhada da respectiva Nota Fiscal, para efeito de segunda a sexta-feiraposterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas na proposta e neste Termo de acordo com o agendamento realizadoContrato. 4.7.37.2. Em O objeto será recusado caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entregaapresente especificações técnicas diferentes das contidas no edital. 4.7.47.3. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisórioA licitante deverá corrigir ou refazer todos os serviços que apresentarem quaisquer divergências com as especificações fornecidas, inspecionando bem como realizar adequações, sem ônus para a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscalDPPR. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade7.4. Os serviços serão recebidos definitivamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, o SENAC em Minas fará a recusa destesmediante termo circunstanciado, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 30 (deztrinta) dias úteisdias, contados do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará após a verificação de sua qualidade e de sua adequação aos termos contratuais e editalícios. 7.4.1. No caso de recebimento definitivo de objeto cujo valor supere R$ 176.000,00 (oitenta mil reais), deverá ser designada comissão específica pela autoridade competente, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, que elaborará termo circunstanciado para esse fim. 7.4.2. Na hipótese de a verificação a que se refere este item não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivodefinitivo no dia do esgotamento do prazo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscaldesde que haja comunicação à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores ao término do prazo. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.67.5. O recebimento definitivo dos serviços fica condicionado à demonstração de cumprimento pela contratada de todas as suas obrigações editalícias e contratuais, dentre as quais se inclui a apresentação dos documentos pertinentes. 7.6. Os recebimentos provisório ou definitivo do objeto dos serviços não exclui excluem a responsabilidade do FORNECEDOR da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 7.7. No caso de recebimentos decorrentes de Termos de Contrato diversos, somente deverão ser renovadas as certidões relativas às letras “d” a “h” do item 12.1 do Edital cujo prazo de validade se expire antes dos respectivos recebimentos definitivos. 7.8. Os recebimentos provisório e definitivo ficam condicionados à prestação de todos os serviços indicados no instrumento contratual, sendo vedados recebimentos fracionados decorrentes de um mesmo pedido. 7.8.1. Caso a prestação dos serviços seja estipulada de forma parcelada, os recebimentos provisório e definitivo serão efetuados apenas por ocasião entrega da última parcela, quando, então, serão adotadas as medidas destinadas ao pagamento dos serviços, desde que observadas as demais condições do Edital e de seus anexos.

RECEBIMENTO. 4.7.15.3.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC em Minas O objeto deste certame será recebido pela Comissão de segunda a sexta-feiraRecebimento de Materiais e Serviços do Núcleo de Mandados Judiciais - NMJ, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizado. 4.7.3. Em caso de descumprimento conforme disposto no inciso I, alíneas “a” e “b” e § 3º, do agendamentoartigo 73, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento Lei Federal 8.666/93 (Licitações e nota fiscal.Contratos Administrativos): a) Constatado Provisoriamente: pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 05 (cinco) dias da comunicação escrita do contratado; b) Definitivamente: por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que os produtos apresentam alguma irregularidadecomprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o SENAC em Minas fará a recusa destesdisposto no art. 69 da Lei 8.666/93, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 05 (dezcinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscal. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratualdias. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou contrato; 5.3.2. Os serviços deverão ser executados rigorosamente de acordo as disposições estabelecidas neste Termo de Referência, não sendo permitido à Comissão de Recebimento receber os serviços fora das normas exigidas; 5.3.3. O exame poderá ser suspenso, no todo ou em parte, quando em desacordo com o presente instrumento, devendo ser corrigidos, refeitos ou substituídos no prazo de até 05 (cinco) dias, à custa da incorreta execução Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades; 5.3.4. Os serviços serão supervisionados por uma comissão e/ou fiscal de contrato, que terá a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequação dos serviços executados; 5.3.5. Se, após o recebimento provisório, for constatado que os serviços foram executados em desacordo com este instrumento contratualou a proposta ou, de forma incompleta, após a notificação à contratada, será interrompido o prazo de recebimento definitivo e suspenso o prazo de pagamento até que seja sanada a situação; 5.3.6. Se a contratada tiver comprovadamente dificuldades para prestar o serviço contratado, dentro do prazo estabelecido, não sofrerá multa, caso informe oficialmente com antecedência de no mínimo 03 (três) dias úteis, antes de esgotado o prazo inicialmente previsto, apresentando justifica circunstanciada formal, que deverá ser encaminhada ao Secretário de Estado da Saúde que, por sua vez, decidirá a possibilidade de prorrogação do prazo ou determinará a cominação das multas cabíveis, que ocorrerá a partir da efetiva notificação; 5.3.7. Depois de esgotado o(s) prazo(s) concedido(s), a SESAU/RO aplicará multa por atraso na prestação do serviço de 0,5% ao dia até o limite de 10% sobre o valor empenhado e, entendendo necessário, aplicará as sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, art. 86 a 88. 5.3.8.

RECEBIMENTO. 4.7.15.7.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC em Minas de segunda a sexta-feira, das 08h àsàs 16h. 4.7.25.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizado. 4.7.35.7.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.45.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.55.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscal. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.65.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do instrumento contratual.

RECEBIMENTO. 4.7.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC O material será recebido da seguinte forma: • Definitivamente, em Minas de segunda a sexta-feira, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizado. 4.7.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 (dez) dias úteisapós o comunicado da entrega, contados do recebimento provisório, após vistoria da fiscalização e verificado e comprovado a adequação aos termos da proposta (qualidade e quantidade). Com o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos“de acordo” da fiscalização, a regularidade física destescontratada deverá apresentar a NF para que, mediante “atesto” na mesma pela fiscalização, prossiga o prazo processo de validadefaturamento, existência junto com a Nota de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência empenho e demais documentos necessários. • Qualquer atraso ocorrido na apresentação da nota fiscal. a) A não manifestação no , ou ainda em outros requisitos como condição para pagamento por parte da contratada, importará na prorrogação automática do prazo referido será considerada como para pagamento do material adquirido; • O prazo para pagamento das notas fiscais se iniciará somente após o recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivointegral dos itens previamente solicitados pelo Órgão Fiscalizador; • Após a entrega, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos os materiais serão avaliados e, aqueles que forem considerados reprovados, deverão ser substituídos por outros em conformidade com as especificações exigidas, no prazo de até 10 07 (dezsete) dias úteisconsecutivos contados da expressa notificação pelos fiscais do MPRJ, contados arcando a CONTRATADA com todos os custos e estando esta, sujeita às penalidades previstas no Item “SANÇÕES”; • Vencido o prazo de 07 (sete) dias consecutivos para retirada do material reprovado e não havendo manifestação da CONTRATADA, o MPRJ incluirá o bem em processo de desfazimento; • Ao MPRJ é reservado o direito de não receber o material em desacordo com as especificações descritas nos anexos, podendo, inclusive, cancelar o contrato; • Somente após nova vistoria, será realizado o recebimento definitivo do objeto. Para fins de aprovação dos serviços executados, a CONTRATADA deverá apresentar: Relatório Fotográfico, contendo imagens da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada fase inicial e substituição final dos produtos será serviços; • Para fins de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6faturamento, a CONTRATADA também deverá apresentar Nota Fiscal e as respectivas Ordens de Serviço, estas devidamente atestadas por servidor competente, comprovando sua entrega. O recebimento provisório ou definitivo fornecimento dos elementos deverão atender aos prazos descritos neste Termo de Referência. O orçamento deverá informar e discriminar os valores do objeto não exclui fornecimento com transporte das peças. Todo o material entregue passará por uma avaliação conforme os critérios descritos no Termo de Referência. Havendo reprovação, o MPRJ poderá solicitar a responsabilidade substituição do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualmaterial.

RECEBIMENTO. 4.7.1. Os produtos bens serão recebidos pelo SENAC em Minas provisoriamente, de segunda a sexta-feiraforma sumária, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizado. 4.7.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC entrega, juntamente com a documentação de embarque, que inclui a Fatura Comercial (documento de cobrança), pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em Minas fará o parte, inclusive antes do recebimento provisório, inspecionando quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, em prazo a quantidade recebida em relação ser determinado entre o fornecedor e a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidadeUFABC, o SENAC em Minas fará considerada a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5complexidade do objeto. Recebimento definitivo: O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a contar do recebimento provisórioda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o SENAC em Minas efetuará limite de que trata o recebimento definitivoinciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destesde 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de validadeaté 5 (cinco) dias úteis. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, existência de avariasforma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a adequação aferição do atendimento das exigências contratuais. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da embalagemLei nº 14.133, bem como de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Fatura Comercial no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. O prazo para a conferência solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal. a) A fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo computado para os fins do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualcontrato.

RECEBIMENTO. 4.7.1. 7.1.1 Os produtos serviços serão recebidos provisoriamente no ato de entrega, pelo(a) responsável pelo SENAC em Minas acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de segunda posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser elaborado relatório circunstanciado, contendo o registro, a sextaanálise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-feiralos ao gestor do contrato para recebimento definitivo, das 08h àsquando houver o gestor o deverá ser recebido definitivamente pelo próprio fiscal; 4.7.2. As entregas deverão 7.1.2 A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser realizadas precedida do recebimento definitivo dos serviços, nos termos abaixo; 7.1.3 No prazo de acordo até 5 dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual; 7.1.4 O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico e setorial ou pela equipe de fiscalização após a entrega da documentação acima, da seguinte forma: 7.1.4.1 O CONTRATANTE realizará inspeção minuciosa de todos os serviços executados, por meio de profissionais técnicos competentes, acompanhados dos profissionais encarregados pelo serviço, com o agendamento realizadoa finalidade de verificar a adequação dos serviços e constatar e relacionar os arremates, retoques e revisões finais que se fizerem necessários. 4.7.3. Em caso 7.1.4.1.1 Para efeito de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a quantidade recebida análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à CONTRATADA, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato. 7.1.4.1.2 A CONTRATADA fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 7.1.5 No prazo de até 10 dias corridos a partir do recebimento dos documentos da CONTRATADA, cada fiscal ou a equipe de fiscalização deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá- lo ao gestor do contrato. 7.1.5.1 Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o relatório circunstanciado deverá conter o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação a autorização de fornecimento à fiscalização técnica e nota fiscaladministrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. a) Constatado 7.1.5.2 Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do relatório circunstanciado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último; 7.1.5.3 Na hipótese de a verificação a que os produtos apresentam alguma irregularidadese refere o parágrafo anterior não ser procedida tempestivamente, reputar-se-á como realizada, consumando-se o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou.recebimento provisório no dia do esgotamento do prazo; 4.7.5. Recebimento definitivo: no 7.1.6 No prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados corridos a partir do recebimento provisórioprovisório dos serviços, o SENAC em Minas efetuará Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, verificando ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes: 7.1.6.1 Realizar a qualidade análise dos produtosrelatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a regularidade física destesliquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções; 7.1.6.2 Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 7.1.6.3 Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o prazo valor exato dimensionado pela fiscalização, com base no Instrumento de validadeMedição de Resultado (IMR), existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscalou instrumento substituto. a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. 7.1.7 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualdo contrato, ou, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor. 7.1.8 Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, conforme especificado neste documento, às custas da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

RECEBIMENTO. 4.7.1DO 3.1. Caso se trate de fornecimento de bens, deverão ser observadas as seguintes disposições: 3.1.1. O prazo e local de entrega do objeto se encontram previstos na Parte Específica. 3.1.2. Os produtos bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no prazo previsto na Parte Específica, pelo SENAC responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 3.1.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em Minas parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de segunda Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo previsto na Parte Específica, a sexta-feiracontar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das 08h àspenalidades. 4.7.23.1.4. As entregas Os bens serão recebidos definitivamente, mediante termo detalhado, no prazo previsto na Parte Específica, após a verificação da qualidade e quantidade do material. 3.2. Caso se trate da prestação de serviços, deverão ser realizadas observadas as seguintes disposições: 3.2.1. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo previsto na Parte Específica, mediante termo detalhado, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de acordo posterior verificação de sua conformidade com o agendamento realizadoas especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 4.7.33.2.2. Em caso Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de descumprimento do agendamentoReferência e na proposta, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamentodevendo ser corrigidos, cumprindo todas as etapas descritas acimarefeitos ou substituídos no prazo previsto na Parte Específica deste Contrato, observando o prazo máximo para entregaàs custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 4.7.43.2.3. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias úteisprevisto na Parte Específica, contados do recebimento provisóriopor servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtos, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem como a conferência da nota fiscal.atendimento das exigências contratuais a) A não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivo. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratual. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.63.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes da incorreta execução instrumento contratualcontrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

RECEBIMENTO. 4.7.123.1 A NUCLEP receberá as mercadorias provisoriamente em não mais de 2 (dois) dias úteis a partir da chegada às instalações da NUCLEP. O setor responsável verificará posteriormente as quantidades e a conformidade das mercadorias com os requisitos estabelecidos neste contrato e no Anexo I. 23.2 As mercadorias podem ser rejeitadas em parte ou na totalidade, se fornecidas em desacordo com as quantidades, especificações e solicitações estabelecidas neste contrato e no Anexo I. Os produtos serão recebidos pelo SENAC em Minas materiais devem ser substituídos dentro do prazo acordado pela NUCLEP e a CONTRATADA, por conta da CONTRATADA, sem prejuízo de segunda a sexta-feira, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão ser realizadas de acordo com o agendamento realizadomultas. 4.7.3. Em caso 23.3 As mercadorias serão definitivamente recebidas após a aprovação da NUCLEP, em não mais de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no prazo de até 10 5 (dezcinco) dias úteis, contados úteis a partir do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará depois de verificadas as quantidades e a conformidade com os requisitos listados neste contrato e no Anexo I. Se não houver divergências, A NUCLEP definitivamente aceitará os materiais através de um termo detalhado. 23.4 Se o recebimento definitivodefinitivo não ocorrer em 10 dias, verificando a qualidade dos produtosconforme citado no item 23.3, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação da embalagem, bem será considerado como a conferência da nota fiscaltendo sido feito e consumado no último dia deste prazo. a) A 23.5 As mercadorias recebidas provisoriamente e definitivamente não manifestação no prazo referido será considerada como recebimento definitivoexcluem a responsabilidade da CONTRATADA por vícios resultantes da execução incorreta do escopo contratado. b) Identificada alguma inconformidade durante 23.6 A parte CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela supervisão, sendo obrigada a fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações necessários para o prazo do recebimento definitivo, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo desempenho da inspeção de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratualsuas atividades. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. 23.7 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos CONTRATADO por danos resultantes da execução incorreta execução instrumento contratualdo objeto do contrato.

RECEBIMENTO. 4.7.1. Os produtos serão recebidos pelo SENAC 5.1 Observado o disposto nos artigos 115, 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133/2021, o recebimento do objeto desta contratação será realizado pela Comissão de Gestores de Contratos, mediante a apresentação de Nota fiscal/Fatura, que deverá apresentar valores e descrições em Minas estrita conformidade com a proposta da DETENTORA, da seguinte forma: 5.1.1 Provisoriamente, assim que efetuada a entrega, para efeito de segunda posterior verificação da conformidade com as especificações; 5.1.2 Definitivamente, até 05 (cinco) dias úteis após verificação dos itens e consequente aceitação. 5.2 O recebimento provisório dar-se-á mediante as seguintes condições: 5.2.1 Quantidades em conformidade com o estabelecido na Ata; 5.2.2 Entrega no prazo, local e horário previstos no Edital. 5.3 O recebimento definitivo dar-se-á: 5.3.1 Após verificação física que constate a sexta-feiraintegridade do objeto; 5.3.2 Após verificação da conformidade com as especificações constantes no Edital e em seus anexos. 5.4 No caso de consideradas insatisfatórias as condições do objeto recebido provisoriamente, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, das 08h às 4.7.2. As entregas deverão quais deverá ser realizadas de acordo com o agendamento realizadonotificada a DETENTORA, que deverá recolher e substituir os itens recusados. 4.7.3. Em caso de descumprimento do agendamento, o FORNECEDOR deverá realizar novo agendamento, cumprindo todas as etapas descritas acima, observando o prazo máximo para entrega. 4.7.4. Recebimento provisório: no ato da entrega o SENAC em Minas fará o recebimento provisório, inspecionando a quantidade recebida em relação a autorização de fornecimento e nota fiscal. a) Constatado que os produtos apresentam alguma irregularidade, o SENAC em Minas fará a recusa destes, retornando-os pelo mesmo transportador que a realizou. 4.7.5. Recebimento definitivo: no 5.4.1 A DETENTORA terá prazo de até 10 05 (dezcinco) dias úteis, contados prorrogáveis por igual período, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela ÓRGÃO GERENCIADOR, para providenciar a substituição e/ou complementação do recebimento provisório, o SENAC em Minas efetuará o recebimento definitivo, verificando a qualidade dos produtosobjeto, a regularidade física destes, o prazo de validade, existência de avarias, a adequação partir da embalagem, bem como a conferência da nota fiscalcomunicação oficial feita pela ÓRGÃO GERENCIADOR. a) A 5.4.2 Caso a substituição não manifestação ocorra no prazo referido será considerada como recebimento definitivodeterminado, estará a DETENTORA incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no Aviso de Dispensa Eletrônica, na Ata e na Lei Federal nº 14.133/2021. b) Identificada alguma inconformidade durante o prazo do recebimento definitivo5.5 Satisfeitas as exigências e condições previstas, o FORNECEDOR deverá efetuar a retirada e substituição dos produtos no prazo lavrar-se-á Termo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da comunicação realizada pelo fiscal do instrumento contratualRecebimento Definitivo. c) O ônus da retirada e substituição dos produtos será de responsabilidade do FORNECEDOR. 4.7.6. 5.6 O recebimento provisório ou e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelos prejuízos resultantes civil da incorreta DETENTORA a ele relativa, nem a ético-profissional, pela perfeita execução instrumento contratualda Ata.