Common use of REGULARIDADE FISCAL Clause in Contracts

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível com o objeto contratual. 6.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível com o objeto contratual. 6.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da leipertinente a seu ramo de atividade e compatível como objeto contratual; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível com o objeto contratual. 6.2.6. Prova 6.2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistasnegativa.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.17.2.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. Prova de inscrição Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)) do Ministério da Fazenda devidamente válida. 6.2.57.2.2.2. Prova de inscrição Inscrição no cadastro de contribuintes estadual Cadastro dos Contribuintes Estadual ou municipalMunicipal, relativo ao domicílio ou sede do licitanteLicitante, pertinente ao seu ramo da de atividade e compatível com o objeto contratual. 6.2.67.2.2.3. Prova de inexistência regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou sede do Licitante, ou outra equivalente na forma da Lei. 7.2.2.4. Prova de débitos inadimplidos perante a Justiça regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por apresentação da Certidão Negativa de Débitos – CND, demonstrador do Trabalhocumprimento com os encargos sociais instituídos por lei. 7.2.2.5. Prova de regularidade junto ao FGTS (CRF), mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistasexpedido pela CEF - Caixa Econômica Federal, demonstrador do cumprimento com os encargos sociais instituídos por lei.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível com o objeto contratual. 6.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.114.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – FGTS;Cnpj. 6.2.214.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada Inscrição no Cadastro de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Contribuintes Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitantemunicipal, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipalse houver, relativo ao domicílio ou sede do da licitante, pertinente ao seu ramo da de atividade e compatível com o objeto contratual. 6.2.614.2.3. Prova de inexistência Regularidade junto ao Fundo de débitos inadimplidos perante Garantia por Tempo de Serviço – CR/Fgts, emitido pela Caixa Econômica Federal. 14.2.4. Prova de Regularidade para com a Justiça Fazenda Federal, Estadual e Municipal, se houver, do Trabalhodomicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de: a) Prova de certidão negativa Regularidade Fiscal, perante a Fazenda Nacional, relativa aos Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. b) Prova de débitos trabalhistasRegularidade junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal (para as empresas sediadas em Brasília). c) Prova de Regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal (para as empresas sediadas em outras localidades).

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. Prova 7.1.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ). 6.2.5. Prova , em vigor; 7.1.2.2.Prova de inscrição no cadastro Cadastro de contribuintes estadual Contribuintes Estadual ou municipalMunicipal, relativo ao domicílio ou à sede do da licitante, pertinente ao seu ramo da de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame; 7.1.2.3.Prova de regularidade em relação a Tributos Federais, Dívida Ativa da União e Contribuições Sociais, ou outra equivalente, na forma da lei; 7.1.2.4.Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, com relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa; 7.1.2.5.Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; 7.1.2.6.Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 6.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.413.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual Contribuintes do Estado ou municipaldo Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo da atividade e compatível com o objeto contratual.de atividades; 6.2.613.2.2. Prova de inexistência regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa). 12.2.3. Prova de débitos inadimplidos perante regularidade com a Justiça Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do Trabalholicitante; 13.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante apresentação relativa ao domicílio ou sede do licitante; 13.2.5. Prova de certidão negativa regularidade (CRF) junto ao Fundo de débitos trabalhistasGarantia por Tempo de Serviço (FGTS).

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.408.2.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de da Pessoa Jurídica (CNPJ), cujo respectivo comprovante deverá ter sido expedido até 60 (sessenta) dias anteriores à sua apresentação neste pregão. 6.2.508.2.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitanteda proponente, pertinente ao seu ramo da de atividade e compatível com o objeto contratualdo certame. 6.2.608.2.4.3. Prova Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - F.G.T.S., fornecido pela Caixa Econômica Federal. 08.2.4.4. Certidão atualizada de inexistência de débitos inadimplidos perante para com o Instituto Nacional de Seguro Social 08.2.4.5. Certidões de regularidade de situação quanto aos encargos tributários federais (certidões emitidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal). 08.2.4.6. Certidão de regularidade para com a Justiça Fazenda Estadual do Trabalhodomicílio ou sede da proponente, mediante apresentação pertinente ao seu ramo de certidão negativa de débitos trabalhistasatividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. 9.6.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), referente à sede da empresa e, se o caso, filiais envolvidas no fornecimento do objeto. 6.2.5. 9.6.2 Comprovante de regularidade com a Fazenda Municipal 9.6.3 CRF - Comprovação de situação regular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 9.6.4 Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. 9.6.5 Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, no caso de a licitante não estar isenta da inscrição no cadastro ou Certidão Positiva com efeitos de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível com o objeto contratualNegativa. 6.2.6. Prova 9.6.6 Certidão Negativa de inexistência Débitos Trabalhistas — CNDT ou certidão positiva com efeitos de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistasnegativa.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.112.3.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual mediante apresentação de Certidão 12.3.2. Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; 12.3.2. Prova de regularidade de débito para com a Fazenda Estadual; 12.3.3. Prova de regularidade de débito com a Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante, da licitante ou outra equivalente prova equivalente, na forma da lei; 6.2.412.3.4. Prova de inscrição no Cadastro regularidade de débito para com o Instituto Nacional de Pessoa Jurídica Seguridade Social (CNPJINSS). 6.2.512.3.5. Prova de inscrição no cadastro regularidade de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível débito para com o objeto contratualFundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Observação: Desde o dia 03/11/2014, a Receita Federal emite as certidões relativas aos itens 7.1.3.1 e 7.1.3.4 em uma única certidão, denominada “Certidão de regularidade das contribuições previdenciárias e de terceiros”. 6.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da leipertinente a seu ramo de atividade e compatível como objeto contratual; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível com o objeto contratual. 6.2.6. Prova 6.2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistasnegativa.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.56.4.4.1. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitanteda entidade, pertinente ao ramo da à atividade e compatível com o empresarial objeto contratualdeste Chamamento Público. 6.2.66.4.4.2. Prova de inexistência inscrição no Cadastro Nacional de débitos inadimplidos perante Pessoas Jurídicas – CNPJ. 6.4.4.3. Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a Justiça apresentação dos seguintes documentos: (a) A prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais, inclusive contribuições sociais, e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN;

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. 6.2.1 Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos inscrição no Cadastro Nacional da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 Pessoa Jurídica do Ministério da FazendaFazenda – CNPJ (Cartão do CNPJ). 6.2.3. 6.2.2 Prova de Regularidade inscrição no cadastro de contribuintes estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual ou prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (CICAD ou Alvará Municipal). 6.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova 6.2.4 Certificado de inscrição regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível com o objeto contratualcumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 6.2.6. 6.2.5 Prova de da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão através da Certidão negativa de débitos trabalhistasDébitos Trabalhistas (CNDT).

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.48.2.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.58.2.3.2. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal. 8.2.3.3. Certidão atualizada de inexistência de débito para com o Instituto Nacional de Seguro Social – CND/INSS. 8.2.3.4. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipalContribuintes Estadual e Alvará de Licença Municipal devidamente atualizado, relativo ao domicílio ou sede do licitante; 8.2.3.5. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, pertinente ao ramo expedida pela Procuradoria Geral da atividade e compatível com o objeto contratualFazenda Nacional, do domicílio ou sede do licitante. 6.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei; 6.2.45.6.2.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, Contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo da atividade e compatível com o objeto contratual.de atividades; 6.2.65.6.2.3.2. Prova de inexistência inscrição no Cadastro de débitos inadimplidos perante Contribuintes Municipal (alvará de localização) relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; 5.6.2.3.3. Prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto a Justiça Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 5.6.2.3.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicilio ou sede da licitante; 5.6.2.3.5. Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, do Trabalho, mediante apresentação domicílio ou sede da licitante; 5.6.2.3.6. Prova de certidão negativa regularidade junto ao Fundo de débitos trabalhistasGarantia por Tempo de Serviço (FGTS).

REGULARIDADE FISCAL. 6.2.1. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; 6.2.2. Prova de Regularidade com a Seguridade Social – INSS; 6.2.2.17.2.2.1. Fica aceita a certidão unificada de débitos federais nos termos da portaria nº358 de 05 de setembro de 2014 do Ministério da Fazenda. 6.2.3. Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da leipertinente a seu ramo de atividade e compatível como objeto contratual; 6.2.4. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 6.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao ramo da atividade e compatível com o objeto contratual. 6.2.6. Prova 6.2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistasnegativa.