Secretaria. 1. A Conferência das Partes designará uma secretaria permanente e adotará disposições para seu funcionamento. A Conferência das Partes procurará fazer isso em sua primeira sessão.
Secretaria. Sala com área entre 80 m² e 100 m² onde deverão ser desenvolvidos todos os trabalhos típicos de um cartório de vara federal. Sala contígua aos gabinetes, com área de 35 m² (+/- 2 m² para adequação do projeto), onde deverão ocorrer as audiências públicas com os juízes (depoimentos, conciliações etc). Próximo desta sala deverá existir local reservado em que as partes de um processo, junto com os seus advogados, aguardem o momento da audiência, com área entre 10 m² e 15 m². Cada vara federal deverá contar com uma sala fechada onde serão guardados os materiais apreendidos em diligências relacionados aos processos em andamento na Justiça Federal, ou provas materiais sob custódia do Juízo. Sala com aproximadamente 12 m² (+/- 2 m²) nas varas criminais e 6 m² (+/- 1 m²) nas demais varas, com necessidade de segurança em relação ao acesso. Para abrigar um dos serviços de suporte aos Juizados Especiais Federais, deverá ser destinado um espaço onde os jurisdicionados passem por um primeiro atendimento, que é a triagem. Nesta fase, um servidor verifica se a causa deve ser realmente proposta no Juizado e se a lista de documentos exigidos está completa. Este espaço não poderá ter uma área inferior a 20 m², o qual será equipado com balcão de atendimento. Local que permite ao perito médico realizar a avaliação do estado de saúde do periciando e sua capacidade, incapacidade ou redução de capacidade geral e/ou laborativa, no próprio ambiente da Justiça Federal. Esta avaliação é feita com a participação do médico assistente técnico do INSS de modo que possa expor o laudo verbalmente em audiência e responder eventuais questionamentos das partes acerca do resultado da perícia. Este procedimento permite ao juiz receber os laudos e sentenciar de maneira quase simultânea, efetivando um acordo ou extinguindo o processo mediante sentença na própria audiência. Esta sala, com área não inferior a 12 m², com uma dimensão mínima de 3 metros, deverá conter um ponto de água para instalação de um lavatório. Este lavatório deverá ser de água corrente (água potável da rede pública) de uso exclusivo para lavagem de mãos e aparelhado com dispositivo que dispense o contato das mãos com a torneira durante o seu fechamento. Também deverá contar com um local de espera para os periciandos, seus acompanhantes e, eventualmente, seus advogados, com área entre 12 m² e 18 m². Tendo em vista a natureza de seus serviços, a área reservada à informática possui características peculiares, como por exemplo: le...
Secretaria. DEMOLIÇÕES
Secretaria. Nortelândia - MT / / Protocolo Insc. nº Cargo: Secretaria: ANEXO IV
Secretaria. O sistema deve permitir cadastro de alunos e emissão de documentos Através do Cadastro de Alunos, o sistema, no mínimo, deverá permitir cadastrar dados básicos como: nome completo, data e local de nascimento, filiação, documentação, foto, dados dos pais ou responsáveis e inserir dados socioeconômicos. Deverá controlar a geração e manutenção dos códigos de acesso (login e senha) para os alunos. Permitir a solicitação de transporte ao departamento responsável e informar quando o aluno já é usuário de transporte escolar e qual a rota e tipo de transporte utilizado. Permitir lançar a movimentação de matrícula em turmas regulares e complementares, realizar remanejamento, transferência e baixa. Permitir a emissão de relatório com a movimentação de matrículas ativa, remanejamentos, transferências e baixas. Cadastrar informações sobre a saúde do aluno como tipo sanguíneo, alergias, considerações especiais, necessidades especiais e observações. No cadastro dos alunos, deverá permitir a identificação dos alunos para o AEE (Atendimento Educacional Especializado), visando o acompanhamento, complemento e suplemento à formação dos alunos. Emitir declarações e relatórios, tais como: autorização de uso de imagem, comunicado de ausências, de comparecimento, declaração de escolaridade, dispensa de educação física, comprovante de inscrição, ficha de matrícula, Histórico Escolar dentro outros pertinentes à rotina. Integração à plataforma da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo SED - Secretaria Escolar Digital / PRODESP A solução deve oferecer, mecanismos de integração com a plataforma da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo SED/PRODESP, de modo a prover, no mínimo, o envio do cadastro de alunos sem RA da base municipal para a plataforma da SED/PRODESP e a recuperação, para a base municipal, do cadastro de alunos já existentes na plataforma da SED/PRODESP, de modo a evitar a redigitação de dados em diferentes plataformas, racionalizando assim o tempo dos servidores municipais. O sistema deve registrar o histórico de transferência do aluno conforme as parametrizações da SED/PRODESP A integração do sistema da contratada com a SED/PRODESP não deverá ser por importação de arquivos, para evitar a perda, alteração, incompatibilidade ou inconsistência de informações, evitando assim retrabalho de importações ou ações do tipo aos servidores municipais da educação. Todas as informações que são necessárias às bases estaduais, conforme citadas acima, deverão ser alimenta...
Secretaria. Rua XV de novembro - 3950 Bairro: Glória XXX 00.000-000 – Joinville/SC Os campos de preenchimento obrigatório estão indicados por asterisco (*). Os campos abertos devem ser preenchidos com o maior nível de detalhamento possível. Observação – O campo “Contrapartida” refere-se ao retorno institucional para a Companhia, tal como inserção da logo- marca no material promocional, estande etc. Uma vez encaminhada a inscrição, não haverá mais a pos- sibilidade de alteração de quaisquer dados ou informações.