XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX Cláusulas Exemplificativas

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. SERVIDOR (A)
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XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Presidente
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XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Fls 772: Atestado emitido pelo DETRAN/SP que comprova 22 meses de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos e apoio para a realização de leilão, mas considerando que tal documento é uma cópia sem autenticação, fica descartado tal análise. Fls 773: Atestado emitido pela DELEGACIA DE POLÍCIA DE IBATÉ que comprova 22 meses de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos e apoio para a realização de leilão (mesmo período e contrato informado em fls 772) Fls 774: Atestado emitido pelo POLÍCIA MILITAR DE IBATÉ que comprova 22 meses de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos e apoio para a realização de leilão (mesmo período e contrato informado em fls 772). Considerando que tal documento é uma cópia sem autenticação, fica descartado tal análise. Fls 775: Atestado emitido pelo POLÍCIA MILITAR DE IBATÉ que comprova 22 meses de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos e apoio para a realização de leilão (mesmo período e contrato informado em fls 772) Considerando que tal documento é uma cópia sem autenticação, fica descartado tal análise. Considerando as informações do atestado de fls; 773 e tendo em vista que todos os atestados apresentados remetem a mesma prestação de serviço conforme o documento ora citado, concluímos que a empresa ATENDE a comprovação de capacidade técnica.
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XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2024 - SRP XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU CONVOCAÇÃO REUNIÃO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 002/2024 XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXX Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0009/2024 XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2024 XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2024 XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO TINTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2024 XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00017/2024 XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA AVISO DE DISPENSA Nº 00003/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021
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XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Termo de Contrato 103 CONSTRUTORA ETAM LTDA CT - 072/2022 - SEINFRA Construção de 50 pontes em concreto armado para integração do sistema viário e melhoria da mobilidade no Município de Manaus/AM. 1. Eládio Messias Cameli 2.Gledson de Lima Cameli 3. Eládio Messias Cameli Júnior Termo de contrato 104 COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA CT - 073/2022 - SEINFRA Recuperação e ampliação do ramal do barro alto, km - 11 da estrada AM - 354, localizado no Município de Manaquiri/AM. 1. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx 2. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Termo de contrato 105 TECNOARTE DA AMAZONIA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA CT - 074/2022 - SEINFRA Obras e serviços de engenharia para construção da guarda do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, localizado no município de Manaus/AM. 1. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx 2. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Terrmo de contrato 106 RH CURSOS E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME - Contratação de empresa especializada para ministrar curso presencial - CURSO, "e-Social para Órgãos Públicos", para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA 1. Xxxxx Xxxx Xxxxxxx 2.Xxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Nota de Empenho
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XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Pregoeiro Oficial
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  • XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxx Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 415.

  • XXXX XXXXXXX É a causa primordial de um evento danoso. Quando existem várias causas, trata-se da causa que predomina e/ou que efetivamente produz o evento danoso.

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  • XXXXX, Xxxxxx Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX XXXXX:2691271 XXXXX:26912711880 1880 Dados: 2021.02.16 08:19:14 -03'00'

  • XXXXX, Xxxxx Direito constitucional esquematizado. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 978. empecilho para a contratação de mulheres em idade reprodutiva, em verdade, o poder público e a sociedade são aqueles que arcam integralmente com o pagamento do salário-maternidade, e semelhante argumentação mascara, apenas, o preconceito existente contra a mulher5. O art. 39, §3º, da Constituição Federal também garante à servidora pública a licença maternidade, nos mesmos termos da servidora da iniciativa privada. No âmbito federal, o Decreto 6.690/2008 também prevê a possibilidade de prorrogação da licença maternidade. Ocorre que a duração de estabilidade da gestante é superior aos referidos 120 (cento e vinte) dias, já que esse representa apenas o período no qual aquela poderá afastar-se do emprego sem prejuízo do salário. A Xxxxx Xxxxx prevê a impossibilidade de despedida da gestante desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b, do ADCT. É possível verificar, por conseguinte, que a estabilidade acaba caracterizando-se por um período de, aproximadamente, quinze meses. Isso porque, aos nove meses de gestação – considerando-se a duração mais comum da gravidez –, devem ser somados cinco meses, por força da norma constitucional referente à estabilidade, além do aviso prévio de pelo menos trinta dias, o qual não pode ser concedido durante o período estabilitário. A estabilidade é, portanto, provisória, já que dura apenas pelo período previsto constitucionalmente. É necessário notar, ainda, que a estabilidade da gestante não é absoluta, mas apenas relativa, já que o referido art. 10, II, b, do ADCT apenas veda a sua “dispensa arbitrária ou sem justa causa”, sendo possível, portanto, a despedida por motivo de justa causa. Há dissenso doutrinário acerca do termo inicial da estabilidade. Veja-se que, apensar de a Constituição Federal afirmar que a estabilidade inicia-se com a “confirmação” da gravidez, não especifica o que seria essa “confirmação”. Para Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, a confirmação da gravidez não se confunde com a comunicação ao empregador. O marco inicial do direito seria, para a referida autora, a ciência do estado gravídico por parte da própria empregada, afirmando, ainda, que não seria garantido o direito à estabilidade se, quando despedida, nem a trabalhadora sabia da gravidez.6 Entende-se, contudo, que a posição adotada por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx mais adequada à tendência internacional de crescente tutela à maternidade. 7 Para essa autora, assim como para a jurisprudência majoritária, a empregada terá direito à reintegração ou

  • XXXXXX, Xxxxxx Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:13037367725 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da XXXXX:130373677 Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=20613496000186, OU=videoconferencia, CN=XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX:13037367725 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:

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