SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)

Processo: 001.001.304/2011. Contrato: Nº 09/2012 – PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legisla- tiva do Distrito Federal, (Contratante) e a Empresa FUNDAÇÃO BOA VONTADE (Contratada). Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato, até 30 de julho 2013. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Xxxxx Xxxxx de Roure – Presidente, e, pela Contratada, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo: 001.001.184/2008. Contrato: Nº 13/2009 – PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Le- gislativa do Distrito Federal, (Contratante) e a Empresa PROTECLINE PROTEÇÕES LTDA. (Contratada). Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses, o qual passa a ter vigência de 12 de agosto de 2013 a 11 de agosto de 2014. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Xxxxx Xxxxx de Roure – Presidente, e, pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx.

AVISO DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2013

Processo: 001-000.608/2011. Objeto: aquisição para a Câmara Legislativa do Distrito Federal de infraestrutura de rede sem fio com serviços de instalação, configuração, operação assistida, capacitação de servidores, garantia e assistência técnica por 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 597.405,69 (quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos). Data e horário para recebimento das propostas: às 10 horas do dia 12 de julho de 2013. Local da sessão: sala da CPL, localizada no Edifício Sede da CLDF, Eixo Monumental, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxxx Inferior, em Brasília/DF. Tipo: Menor Preço por Item. Unidade Orçamentária: 01101; Fonte de Recursos: 100; Programa de Trabalho: 0112660051471 – Modernização de Sistema de Informação; Subtítulo: 0006 – da CLDF; Elementos de Despesa: 4490-52 “Equipamentos e Material Permanente” e 3390-39 “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. O respectivo edital poderá ser retirado ex- clusivamente no endereço eletrônico: xxx.xx.xx.xxx.xx. Maiores informações pelos telefones (00) 0000-0000; 0000-0000; 0000-0000.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX

Pregoeiro

PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2013.

Processo: 360.000.108/2013. Partes: DISTRITO FEDERAL x SENADO FEDERAL. Objeto: o

presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio recíproco de servidores entre o Senado Federal e o Distrito Federal para suprir necessidades mútuas de mão-de-obra qua- lificada. Recursos Financeiros: Este Acordo de Cooperação Técnica não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo será de 2 (dois) anos consecutivos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos. Data de Assinatura: 06/03/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Governador do Distrito Federal, pelo Senado Federal: Xxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Presidente.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

AVISOS DE REQUERIMENTO

PRORROGAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação a título de Prorrogação da Licença de Operação nº 145/2008, para as Quadras de Oficinas e Pequenas Indústrias do Setor Habitacional Riacho Fundo – ADE do Riacho Fundo, localizado na Região Administrativa do Riacho Fundo – RA XVII, processo n° 191.000.039/1996.

A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Instalação a título de Prorrogação da Licença de Instalação nº 051/2010, para a atividade de parcelamento urbano da Vila Estrutural, localizado na Região Administrativa do SCIA – RA XXV, processo n° 190.001.188/2002.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Presidente-Respondendo

CASA CIVIL

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 13/2002 – SUPLEMENTAÇÃO

Processo: 138.000803/2012. Partes: GDF x ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA

e S.A.S. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP; Objeto: Alteração contratual com vistas a SUPLEMENTAÇÃO de recursos no valor R$ 22.895,53(vinte e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), ao contrato celebrado nº 019/2012 – RA-

-IX, celebrado em 21 de dezembro de 2012, publicado no DODF nº 10 de 14 de Janeiro de 2013, nos termos do inciso I, alínea “b” e § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, da U.O. 09111; Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.5509; Natureza da Despesa: 449051; Fonte de Recurso: 100. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data da Assinatura. 21 de Junho de 2013. Signatários: Pela Contratante: Xxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Administrador Regional; Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de representante legal.

EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 20/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO 05/2002.

Processo: 138.000.547/2013; Das Partes: DF/RA IX Administração Regional de Ceilândia X FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FU-

NAP/DF ; Fundamentação Legal: DISPENSA, no Inciso XIII, do Artigo 24; Objeto: Contrata- ção de prestação de serviços gerais por até (16) dezesseis sentenciados, conforme demanda da Administração Regional de Ceilândia; Valor: O montante total do Contrato é de R$ 183.441,92 ( Cento e oitenta e três mil, quatrocentos quarenta e um reais e noventa e dois centavos); Dotação Orçamentária: U.O: 09111 Programa de Trabalho: 04.421.6222.2426.8457; Natu- reza da Despesa: 33.91.39; Fonte de Recurso: 100; Modalidade: Global; Nota de Empenho

- 2013NE00227; Vigência: O contrato terá vigência de 08 (Oito) meses; Signatários: Pelo DF, Xxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Administrador Regional, e pela Contratada, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Diretor Executivo-FUNAP/DF.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 21/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo: 138.000.689/2013 – Partes: GDF / ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂN- DIA X UP PRODUÇÕES LTDA C.N.P.J. Nº 15.362.316/0001-09. Fundamentação Legal:

Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25; Inciso III; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e cumprindo o que preconiza o Artigo 3º do Parágrafo 3º do Decreto nº 31.699, de 18 de maio de 2010. Objeto: Contratações Artísticas expostos no Projeto Básico e Proposta, para realizar o evento denominado “FESTA DO PADROEIRO” – Paróquia Santo Antônio – Contratação da Banda Só Pra Xamegar, a ser realizada nos dias 14, 15 e 16 de junho do corrente ano na XXX 00, Xxxxxx “K” Área Especial – Ceilândia Sul. VALOR: O montante total do Contrato é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais); Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O. 09111; Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.5386; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2013NE00262, emitida em 14/06/2013, Modalidade Ordinária; Vigência: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura. 14 de Junho de 2013. Signatários: Pela Contratante: Xxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Administrador Regional; Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, na qualidade representante legal pela contratada.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 01/2002.

Processo: 138.000.689/2013 – Partes: GDF / ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEI-

LÂNDIA X JÁ PROFISSIONAIS DA MUSICA ENTRETENIMENTO LTDA C.N.P.J. Nº

12.216.806/0001-09. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25; Inciso III; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e cumprindo o que preconiza o Artigo 3º do Parágrafo 3º do Decreto nº 31.699, de 18 de maio de 2010. Objeto: Contratações Artísticas expostos no Projeto Básico e Proposta, para realizar o evento denominado “FESTA DO PADROEIRO” – Paróquia Santo Antônio – Contratação da Dupla Jhonny & Xxxxxx, a ser realizada no dia 15 de junho do corrente ano na XXX 00, Xxxxxx “K” Área Especial – Ceilândia Sul. Valor: O montante total do Contrato é de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais); Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O. 09111; Programa de Trabalho: 13.392.6219.3678.5386; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: 2013NE00261, emitida em 14/06/2013, Modalidade Ordinária; Vigência: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura. 14 de Junho de 2013. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Xxx xx Xxxxxxx, na qualidade de Administrador Regional; Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade representante legal pela contratada.

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No sentido de cumprir o que determina a Lei 8.666/93, art. 26, Parágrafo único, no seu Inciso II, para que seja procedida a RATIFICAÇÃO da Nota de Empenho nº 2013NE00227, uma vez

que a realização da despesa foi fundamentada como Dispensa, no Inciso XIII, do Artigo 24, a favor da FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO – FUNAP- CREDOR

220202-22202, pelo fato da instituição dedicar-se à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos nas atividades exercidas pela instituição, processo 138. 000.547/2013. Brasília/DF, 10 de junho de 2013. Xxx xx Xxxxxxx, Administrador Regional de Ceilândia.

No sentido de cumprir o que determina a Lei 8.666/93, art. 26, Parágrafo único, no seu Inciso II, para que seja procedida a RATIFICAÇÃO das Notas de Empenho nº. 2013NE00266, uma vez que a realização da despesa foi fundamentada nos termos da Dispensa - Inciso VIII, Artigo 24 a favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB, Credor nº 190204-19204,

pelo fato de apresentar como empresa pública e criada como um dos objetivos básico no fornecimento dos serviços de consumo de energia elétrica para as Regiões Administrativas e no âmbito do Distrito Federal/DF e devido aos preços praticados vinculados a legislação específica. Processo 138. 000.165/2013. Brasília/DF, 14 de Junho de 2013. Xxx xx Xxxxxxx, Administrador Regional de Ceilândia.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

No sentido de cumprir o que determina o art. 26, Parágrafo único, no seu Inciso II, para que seja procedida a RATIFICAÇÃO das Notas de Empenho nºs 2013NE00261 e 2013NE00262, uma vez que a realização da despesa foi fundamentada no ARTIGO 25, Inciso III a favor das empresas UP PRODUÇÕES LTDA e J.A. PROFISSIONAIS DA MÚSICA ENTRETENIMENTO LTDA,

para o Evento “FESTA DO PADROEIRO - PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO”, pelo fato das empresas deterem serviços de natureza exclusiva, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Processo: 138.000.689/2013. Brasília/DF, 14 de Junho de 2013. Xxx xx Xxxxxxx, Administrador Regional de Ceilândia.

No sentido de cumprir o que determina o art. 26, Parágrafo único, no seu Inciso II, para que seja procedida a RATIFICAÇÃO da Nota de Empenho nº 2013NE00267 uma vez que a reali- zação da despesa foi fundamentada no CAPUT 25, Inciso II da Lei 8.666/93 a favor da PRIME TREINAMENTOS E CURSOS EIRELI - ME, pelo fato da empresa deter a característica da singularidade, como os serviços de capacitação, aperfeiçoamento e treinamento de servidor, assim como a natureza do objeto mostrar a inviabilidade de competição na capacitação – Curso Prático GFIP/SEFIP 8.4 para Órgãos Públicos - Processo: 138.000.741/2013. Brasília/DF, 21 de junho de 2013. Xxx xx Xxxxxxx, Administrador Regional de Ceilândia.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2012,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Processo: 137.000.206/2012. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E ERGUE

– SOLUÇOES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo ob- jetiva a prorrogação do prazo do contrato, por mais 40 (quarenta) dias, período compre- endido de 28/06/2013 a 05/08/2013. Fundamento Legal: alínea II e IV, parágrafo 1º, art. 57 da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência O presente Xxxxx entrará em vigor na data de sua assinatura. Data da Assinatura: 28/03/2013 Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional do Guará; Pelo Contratado: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Sócio-Gerente.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 10/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo: 144.000.376/2013; Das Partes: DF/RA XIV e FEDERAL PRODUÇÕES E EVENTOS

LTDA-ME; FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação; Do Objeto: contratação de empresa especializada de shows artísticos, através de apresentações musicais no evento “20º FASS FESTIVAL DE RAP, HIP HOP E ROCK no parque de exposição de São Sebastião”.: DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); conforme dotação: U.O. – 09.116, Programa de Trabalho – 13.392.6219.3678-5828, Natureza Da Despesa – 3.3.90.39, Fonte de Recursos – 100; Nota de Empenho n.º 2013NE00130; Vigência: 05 (cinco) dias, a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 21 de Junho de 2013; Signatários: Pelo DF, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e pela Contratada, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 144.000.376/2013. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBAS-

TIÃO. Assunto: objeto a contratação de empresa especializada de shows artísticos, através de apresentações musicais no evento “20º FASS FESTIVAL DE RAP, HIP HOP E ROCK no parque de exposição de São Sebastião”. RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com a Portaria nº 11 de 26 de março de 2010, para que adquira a eficácia necessária, a inexigibilidade de licitação de que trata o presente processo, do artigo 25 Inciso III da mencionada Lei, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente à Nota de Empenho nº 2013NE00130 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor

da FEDERAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME. Publique-se e devolva-se à DAG/RA XIV. São Sebastião/DF, 21 de Junho 2013. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Administrador Regional de São Sebastião.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 03/2013, NOS TERMOS PADRÃO Nº 09/2013.

Processo: 303.000.061/2013: Partes DF/ADMINSTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO RA

XXIII x E. O. DO CARMO E CIA . – ME. Objetivo: Execução de Obra de Implantação de Placas de Sinalização de Endereçamento das Quadras, na Região Administrativa do Varjão/ DF. Do valor total do contrato: R$ 78.793,90 (setenta e oito mil setecentos e noventa e três reais e noventa centavos), Dotação Orçamentária U O: 09125; Programa de Trabalho 15.451.6208.1110.9674; Elemento: 44.90.51; fonte: 100; nota de Empenho; 2013NE00098. Vigência: O Contrato terá vigência de 120 (cento vinte) dias, a partir da data de publicação do seu extrato; Data de assinatura: 21 de junho de 2013. Xxxx DF, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx e pela Contratada, E. O. DO CARMO & CIA LTDA.

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 07/2013, NOS TERMOS PADRÃO Nº 09/2013.

Processo: 303.000.064/2013: Partes DF/ADMINSTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO RA

XXIII x MANDALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA. Objetivo:

Execução de Obra DE Urbanização da quadra 10, em frente ao conjunto “B” na Região Adminis- trativa do Varjão, Do valor total do contrato: R$ 147.290,73 (cento e quarenta e sete mil duzentos e noventa reais e setenta e três centavos), Dotação Orçamentária U O: 09125; Programa de Tra- balho 15.451.6208.1110.9674; Elemento: 44.90.51; fonte: 100; nota de Empenho; 2013NE00104. Vigência: o contrato terá vigência de 120 (noventa) dias, a partir da data de publicação do seu extrato; Data de assinatura: 24 de junho de 2013. Pelo DF, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx e pela Contratada, MANDALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ – MOLDADO LTDA.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO

EXTRATO DO CONTRATO DE OBRAS Nº 01/2013, NOS TERMOS PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 307.000.082/2013. Das Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM

BOTÂNICO – RA XXVII – Contratante. MANDALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

-MOLDADOS LTDA., representada por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX - Xxxxxxxxxx. Fun- damento Legal: Lei nº 8.666/1993. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de 1.800m² (hum mil e oitocentos metros quadrados), em 1.200m (hum mil e duzentos metros) de calçadas em concreto com 5cm (cinco centímetros) de espessura; construção de 900m (novecentos metros) lineares de meios fios e construção de canaleta dupla na lateral esquerda da via de ligação do Condomínio Solar de Brasília II e Condomínio Quintas da Alvorada, no Jardim Botânico, RA–XXVII. O valor total do Contrato é de R$ 144.904,96 (cento e quarenta e quatro mil, nove- centos e quatro reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 09.129. Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9679 – Execução de Obras e Urbanização – Administração Regional do Jardim Botânico. Natureza da Despesa: 44.90.51. Fonte do Recurso: 100 (Ordinário não vin- culado). Empenho: 2013NE00113, emitido em 21 de junho de 2013, sob o evento nº 400091, na modalidade global. Data da assinatura: 24 de junho de 2013. Vigência: 60 dias da assinatura do Contrato. Signatários: Pelo Distrito Federal, XXXXX XXXXXXX DE LACERDA, na qualidade de Administrador Regional, pela Contratada: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013.

A Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural torna público que realizará sessão pública para abertura de novas propostas, tendo em vista a desclassificação de todas as habilitadas, para o Lote 1 da Tomada de Preços nº 01/2013-SEAGRI/DF, de que trata o Processo 070.000.589/2008. Data e horário da sessão: 14h30min do dia 4 de julho de 2013, horário de Brasília. Local da sessão: SAIN, Parque Rural - Edifício da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural, Asa Norte – Brasília/DF.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo

nº 150.001491/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibilidade de licitação em favor da Empresa ARTECEI – PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS, no valor de R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), destinados à despesa com as seguintes contratações artísticas: XXXXX XXXXX, no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); “PARAIBOLA”, no valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) e CACO DE CUIA,

no valor de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), que se apresentarão no dia 22 de junho de 2013, na Casa do Cantador, em Ceilândia – DF, dentro da programação do Projeto FEIRA CULTU- RAL DA CEILÂNDIA – SEMANA DE ARTE E CULTURA DE CEILÂNDIA NA CASA DO

CANTADOR, executado no valor total de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), conforme Emenda Parlamentar da Deputada Distrital XXXXX XX XXXXX, mediante Ofício nº 029/2013 – GAB. 02, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 20 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), destinados à despesa com as seguintes contratações artísticas: XXXXXXX XXXX E BANDA EXPRESSO JAZZ SAMBA, no valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS); “XXXXXX XXXXXXX E BANDA”, no valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS); MENINOS DE CEILÂNDIA, no valor de R$ 14.000,00; BANDA PA-

RAFERNÁLIA, no valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), que se apresentarão no dia 21 de junho de 2013 e BANDA TIJOLADA, no valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), que se apresentará no dia 22 de junho de 2013, na Casa do Cantador, em Ceilândia – DF, dentro da programação do Projeto FEIRA CULTURAL DA CEILÂNDIA – SEMANA DE ARTE E CULTURA DE CEILÂNDIA NA CASA DO CANTADOR, executado no valor total de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), conforme Emenda Parlamentar do Deputado Distrital WASNY DE ROURE, mediante Ofício nº 050E/2013 – CLDF, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 20 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

XXXXX, executado no valor total de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), conforme Emenda Parlamentar da Deputada Distrital XXXXX XX XXXXX, mediante Ofício nº 029/2013 – GAB. 02, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 20 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen- tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001168/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibili- dade de licitação em favor da Empresa MÁXIMO XXXX XX XXXXX ME, no valor de R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), destinados à despesa com as seguintes contratações artísticas: PACIFICADORES, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e “DJ XXXXXXXXX”, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que se apresentarão no dia 01 de maio de 2013, no Centro Cul- tural e Social Grito de Liberdade – Mestre Cobra, na XX 00, xxxxxxxx 00 xxxx 00 – Riacho Fundo I – DF, dentro da programação do evento XV SHOW CULTURAL DE CAPOEIRA 1º DE MAIO, executado no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Emenda Parlamentar do Deputado Distrital XXXXXXXXX XXXXXX, mediante Ofício nº 022/2013 – GDCA, e, em conse- quência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 30 de abril de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 20 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen- tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001520/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi- bilidade de licitação em favor da Empresa XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, no valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação do Grupo “CIRCO REBOTE”, que se apresentará no dia 15 de junho de 2013, na Esplanada dos Ministérios – Bra- sília – DF, dentro da programação do Projeto COPA CULTURAL A COPA COMEÇA AQUI, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 14 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no Processo 150.001561/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigi- bilidade de Licitação em favor da Empresa CLUBE DO VIOLEIRO CAIPIRA DE BRASÍLIA, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinados à despesa com a contratação dos artistas AS XXXXXX, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que se apresentará no dia 21 de junho de 2013; CACIQUE E PAJÉ, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no dia 21 de junho de 2013; XXXXX XXXXXXXXX, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no dia 21 de junho de 2013, e XXXXXX XXXXXXXX E XXXXXXX XXXXXX, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que se apresentarão no dia 22 de junho de 2013, na Praça em frente à Administração de Brazlândia/DF, dentro da programação do Projeto 13º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE BRAZLÃNDIA, executado no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Emenda Parlamentar da Deputada Distrital XXXXX XX XXXXX, mediante Ofício nº 039/2013 – GAB. 02, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 20 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no Processo 150.001562/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigi- bilidade de Licitação em favor da Empresa VBS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinados à despesa com a contratação artistas XXXXX X XXXXXXX, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que se apresentarão no dia 23 de junho de 2013, e XXXXX XXXXXXX, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que se apre- sentará no dia 23 de junho de 2013, na Praça em frente à Administração de Brazlândia/DF, dentro da programação do Projeto 13º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE BRAZLÃNDIA, executado no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Emenda Parlamentar da Deputada Distrital XXXXX XX XXXXX, mediante Ofício nº 039/2013 – GAB. 02, e, em conse- quência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 20 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no Processo 150.001559/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a Inexigibilidade de Licitação em favor da Empresa CLUBE DO VIOLEIRO CAIPIRA DE BRASÍLIA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados à despesa com a contratação dos artistas JULIANAANDRADE E JUCIMARA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); XXXXX XXXXXXX, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); XXXX XXXXX E CRISTIANO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e BILORA, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que se apresentarão no dia 23 de junho de 2013, na Praça em frente a Administração de Brazlândia – DF, dentro da programação do Projeto 13º ENCONTRO DE VIOLEIROS DE BRAZLÃNDIA, executado no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Emenda Parlamentar da Deputada Distrital XXXXX XX XXXXX, mediante Ofício nº 039/2013 – GAB. 02, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 20 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e deter- minei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 17 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2013.

O PREGOEIRO comunica que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se dis- ponível no sistema eletrônico, no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Processo 150.001421/2013.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

DE LOCAÇÃO Nº 10/2008.

Processo: 380.001.040/2008. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST e a

Sra. XXXXXX XXXXX XX XXXXX, representada pela IMOBILIARIA MELO IMÓVEIS LTDA.

Objeto: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 06/06/2013, de acordo com o artigo 57 § 4° da Lei 8.666/93 e nas justificativas constantes dos autos. Da Dotação Orçamentária: 3.1 - A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 17.902 - FASDF; II - Programa de Trabalho: 08.243.6211.4118.0005 – Acolhimento Institucional PSE – Criança e Adolescente – Fundo de Assistência Social do DF; III – Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte: 100; V- Valor total: R$ 16.140,00 (dezesseis mil cento e quarenta reais) sendo R$ 9.146,00 (nove mil cento e quarenta e seis reais) para o período de 07 de junho de 2013 a 31 de dezembro de 2013 e R$ 6.994,00 (seis mil novecentos e noventa e quatro reais) a ser contemplado na Proposta Orçamentária de 2014, para o período de 01 de janeiro de 2014 a 06 de junho de 2014. 3.2 – Nota de Empenho: O empenho para a prorrogação é o constante na Nota de Empenho n° 2013NE00335 no valor de R$ 9.146,00 (nove mil cento e quarenta e seis reais), emitida em 29/05/2013 na modalidade Global, sob o evento nº. 400091

– empenho da despesa. Do Prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência em 06/06/2013. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Assinatura: 05.06.2013. Signatários: pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXXX DELL SANTO SEIDEL, Secretário de Estado, e pela Contratada, OZAQUE XXXXXXXX XX XXXX, na qualidade de Sócio.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo: 380.001.174/2013. Empresa: ALM-AUDIO, VIDEO E SUPRIMENTOS PARA INFOR- MATICA LTDA-ME, CNPJ nº 05.471.539/0001-42. Assunto: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 5º, § 1º, II, do Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações, aplica, à empresa referida, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, de participar de licitações e de contratar com a Administração do Distrito Federal, pela não entrega da documen- tação, conforme o disposto no Inciso III do Art. 2º e Art. 5º, II do Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. Em, 25 de junho de 2013. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Ordenador de Despesa.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2012.

Processo: 080.0008874/2011. Partes: SEDF X GEOJÁ MAPAS DIGITAIS LTDA - EPP -

Objeto: suplementar em R$ 4.328,85 (quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos o valor do contrato. Unidade Orçamentária: 18101. / Programa de Trabalho: 12.365.6221.2388.4379. / Natureza da Despesa: 3.3.90.39. / Fonte de Recurso: 103 - Nota de Empenho n° 2013NE01305 - SEDF, Valor: 4.828,85 (quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), Data: 08/05/2013, na modalidade global, Vigência: a partir da as- sinatura, Assinatura: 14/06/2013 - Assinantes: P/SEDF: Denilson Bento da Costa. - P/GEOJÁ: Xxxxx Xxxxxxxxx Sultanum, Valor total do Contrato: R$ 384.558,80 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: 084.000159/2012. Assunto: Reconhecimento de dívida. À vista das instruções contidas nos autos e tendo em vista o disposto no Artigo 4º do decreto n° 34.158 de 22 de fevereiro de 2013, o Art. 5°, incisos “V” e “XIV”, da Portaria n° 121, de 24 de março de 2009, o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e o Art. 7° da Lei n° 3.163, de 03 de julho de 2003, o Subsecretário de Administração Geral, RECONHECE a dívida, AUTORIZA a despesa e DETERMINA a emissão e a liquidação da Nota de Empenho no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), decorrente de regular contratação, em favor da empresa SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS LTDA, objetivando o pagamento da des- pesa com a Nota Fiscal n° 0319 para prestação dos serviços elencados na Nota de Empenho nº 2012NE02222. Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxx.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA Nº 17/2013.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA- ÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,

comunica aos interessados que a empresa WF ENGENHARIA LTDA, ingressou tempestivamente recurso administrativo contra sua inabilitação no procedimento licitatório em epígrafe. A abertura dos envelopes de propostas de preços fica adiada até que se conclua a análise do referido recurso. Os autos ficam com vistas franqueadas aos interessados.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

GERÊNCIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A GERENTE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFIS-

SIONAIS DA EDUCAÇÃO, RESOLVE: CONVOCAR os servidores aposentados abaixo rela- cionados ou seus representantes legais para comparecimento na Sede II, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, situada à Avenida L2 Norte, SGAN 607, Projeção D, sala 17, no horário de 8h às 18h, em até 72 (setenta e duas) horas, impreterivelmente, após a publicação deste edital, para tratar de assunto referente à sua aposentadoria, observando-se a seguinte ordem: nome, CPF, nº do processo. XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00, 461.000356/2009; XXXXXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00, 082.008776/2000; XXXX- XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000.000.000-00, 080.010174/2009; XXXX XX XXXXX, 000.000.000-00, 080.005248/2005; XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 000.000.000-00,

080.010958/2008; XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, 000.000.000-00,

080.029616/2003; THEREZINHA DE JESUS DOS REIS, 000.000.000-00, 080.008930/2007.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013 – DISUL/SUAG/SEF-DF.

O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão supracitado, informando que a Empresa Allianz Seguros S/A., CNPJ nº 61.573.796/0001-66 sagrou vencedora do item 01 com o valor total de R$ 1.699,98. Mais informações no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx - UASG: 974002. Processo: 040.001.799/2013-SEF/DF.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXX XXXXXX DE AZEVEDO

SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO

GERÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL

EDITAL Nº 04, DE 24 DE JUNHO DE 2013.

O GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETA-

RIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inciso VII, art. 112, da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço/SUREC n° 10, de 13 de fevereiro de 2009, c/c Ordem de Serviço/DITRI n° 03, de 13 de fevereiro de 2009, fundamentado no artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA as decisões do julgamento de primeira instância dos processos abaixo relacionados, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, AUTO DE INFRAÇÃO, CNPJ/CPF, DECISÃO; 040.004738/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13065/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004740/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13066/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004741/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13067/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004749/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13097/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004757/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13084/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004758/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13081/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004759/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13082/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004761/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13068/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004762/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13069/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004763/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13080/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004764/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13079/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004765/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13078/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA

O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004766/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13077/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004767/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13076/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004768/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13075/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004769/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13074/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004770/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13071/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004772/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13072/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O

LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; nos termos do artigo 49 da Lei nº 4.567/2011, visto estarem esgotados os demais meios de intimação na forma do inciso III, § 1º, combinado com inciso I, § 4º, todos do artigo 23, do Decreto Federal n.º 70.235, de 06 de março de 1972, e suas alterações, aplicável ao DF por força do art. 116 da Lei nº 4.567/2011. Ficam os sujeitos passivos mencionados INTIMADOS a recolher o crédito tributário exigido nos processos acima ou, querendo, interpor recurso voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente EDITAL conforme art. 51 combinado com § 2º do art. 12, ambos da Lei nº 4.567/2011. O não atendimento ao presente Edital implicará inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

EDITAL Nº 05, DE 24 DE JUNHO DE 2013.

O GERENTE DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, DA COORDENAÇÃO DE TRIBUTAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atri-

buição prevista no inciso VII, art. 112, da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço/SUREC n° 10, de 13 de fevereiro de 2009, c/c Ordem de Serviço/DITRI n° 03, de 13 de fevereiro de 2009, fundamentado no artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, TORNA PÚBLICA as decisões do julgamento de primeira instância dos processos abaixo relacionados, na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, AUTO DE INFRAÇÃO, CNPJ/CPF, DECISÃO; 040.004773/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13070/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004774/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13064/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004775/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13061/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004776/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13060/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004777/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13059/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004778/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13058/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004779/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13057/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004780/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13062/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004781/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13056/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004782/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13055/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004783/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13054/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004784/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13053/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004785/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13052/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004786/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13051/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004787/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13050/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004788/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13049/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004789/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13048/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004790/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13046/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004791/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13045/2011, 00.052.274/0003-96, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004807/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13101/2011, 00.052.274/0012-87, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004808/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13042/2011,

00.052.274/0002-05, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004809/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13043/2011, 00.052.274/0002-05, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004810/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13041/2011, 00.052.274/0002-05, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004811/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 25111/2011, 00.052.274/0002-05, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO; 040.004812/2011, PASTELARIA VIÇOSA LTDA, 13044/2011, 00.052.274/0002-05, IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO

DO AUTO DE INFRAÇÃO; nos termos do artigo 49 da Lei nº 4.567/2011, visto estarem esgotados os demais meios de intimação na forma do inciso III, § 1º, combinado com inciso I, § 4º, todos do artigo 23, do Decreto Federal n.º 70.235, de 06 de março de 1972, e suas alterações, aplicável ao DF por força do art. 116 da Lei nº 4.567/2011. Ficam os sujeitos pas- sivos mencionados INTIMADOS a recolher o crédito tributário exigido nos processos acima ou, querendo, interpor recurso voluntário ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente EDITAL conforme art. 51 combinado com § 2º do art. 12, ambos da Lei nº 4.567/2011. O não atendimento ao presente Edital implicará inscrição do débito em dívida ativa e posterior cobrança judicial.

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COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO

EDITAL Nº 04, DE 24 DE JUNHO DE 2013.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE SOBRADINHO, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso das atribuições regimentais previstas no Anexo Único da Portaria/SEF nº 648 de 21.12.01, alterado pela Portaria/SEF nº 563, de 05.09.2002 e no uso da delegação de competência confe- rida pela Ordem de Serviço/SUREC nº 10, de 13.02.2009, observada a Ordem de Serviço/ DIATE nº 06, de 16.02.2009 e conforme o art. 27-A, § 1º, do Decreto nº. 18.955/97 e o art. 20, § 1º do Decreto nº 25.508/05 concede: Paralisação Temporária pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do presente edital para a empresa: XXXXX X DA CONCEIÇÃO ASSESORIA EMPRESARIAL ME, CF/DF:

07.635.346/001-00, endereço: Xxxxxx 00 Xxxxxxxx X-0 Xxxxx X Xxxxxxxxxxx 000, Xx.

Xxxxxx xx Xxxxxx - Sobradinho/DF.

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE CEILÂNDIA

EDITAL Nº 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013.

O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE CEILÂNDIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso das atribuições regimentais previstas no Anexo Único da Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, alterado pela Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, e no uso da delegação de competência conferida pela Ordem de Serviço nº 10, de 13 de fevereiro de 2009, combinada com a Ordem de Serviço nº 06, de 16 de fevereiro de 2009 e conforme o artigo 27-A, § 1º do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, alterado pelo Decreto nº 24.608, de 25 de maio de 2004 e/ou artigo 20, § 1º do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, CONCEDE: PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA das atividades das empresas a seguir relacionadas: CF/DF, Nome/Razão Social, endereço, período: 07.630.298/001-64, XXXX XXXXX XXXXX XXXX ME, XXX 00 XX 00 LT 01, a partir de 14/06/2013 até 14/06/2015; 07.456.577/001-63, DURAN SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME, CNM XX 00 XX X XX 000 PARTE I-8, a partir de 13/06/2013 a 13/06/2015.

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BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contratada: ELLER MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C – EPP. Contrato: BRB

nº 114/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX ELLER MIRANDA. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.519/2013.

Contratada: SETTE E CÂMARA, XXXXXXXXX, SOUZA AGUIAR E XXXXX X XXXXX AD-

VOCACIA. Contrato: BRB nº 115/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licita- ção: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXX XXXXX XX XXXXXXXXX e XXXXXXX XXXXXX DE

SOUZA AGUIAR. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.520/2013.

Contratada: XXXXXXX XXXXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Contrato: BRB nº

116/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 28/05/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.521/2013.

Contratada: XXXXXX XXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB nº 117/2013.

Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 22/05/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.522/2013.

Contratada: PONTES E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB nº 118/2013.

Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXX XXXXXX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.523/2013.

Contratada: XXXXXXXX E GUIMARÃES E CONSULTORES ASSOCIADOS. Contrato: BRB

nº 119/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.524/2013.

Contratada: XXXXX XXXXXX SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S - EPP. Contrato: BRB

nº 120/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.525/2013.

Contratada: XXXXXXX & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS- EPP. Contrato:

BRB nº 121/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX e XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.526/2013.

Contratada: XXXXXXXX & XXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Contrato:

BRB nº 122/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.527/2013.

Contratada: LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB

nº 123/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.528/2013.

Contratada: JOÃO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP. Contrato: BRB nº 124/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XX XXXXXX XX XXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.529/2013.

Contratada: J. BUENO E MANDALITI SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Contrato: BRB nº

125/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 20/05/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX MANDALITI. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.530/2013.

Contratada: JAIRO FALEIRO DA SILVAADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Contrato: BRB nº

126/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.531/2013.

Contratada: GUALBERTO E BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S. Contrato: BRB nº

127/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo-

merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: SÉR- GIO MEIRELLES BASTOS. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.532/2013.

Contratada: X’XXXXXXXX & XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - ME. Contrato:

BRB nº 128/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXX XXXXXXX XXXX X’XXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.533/2013.

Contratada: DESOTTI COSTA E RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB

nº 129/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX e XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX. Executor:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.534/2013.

Contratada: XXXXXX E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP. Contrato: BRB nº

130/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXX- XXXX XXXXXXXX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.535/2013.

Contratada: XXXXXX XXXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP. Contrato: BRB nº

131/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglome- rado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXX AU- GUSTO COSTA CAMAROTA. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.536/2013.

Contratada: BEVILACQUA, LUCION E CERESÉR ADVOGADOS - ME. Contrato: BRB nº

132/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglome- rado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.537/2013.

Contratada: XXXXX E XXXXXX XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. Contrato:

BRB nº 133/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 20/05/2013. Licitação: Edital de Cre- denciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXX XXXXX XXXXXX e XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX.

Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.538/2013.

Contratada: XXXXXXX E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP. Contrato:

BRB nº 134/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXX XXXXXXX DAS XXXXXX XXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.539/2013.

Contratada: XXXXXX, RIOS E BIANCON ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB nº

135/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglo- merado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 21/05/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXX XXXXXX XXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.540/2013.

Contratada: XXXXX XXXXXXX XX ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB nº 136/2013.

Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: ARNOR SERAFIM JUNIOR. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.541/2013.

Contratada: XXXXX XXXXXXXX E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Contrato: BRB nº 137/2013.

Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação: Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Sig- natário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX. Pela contratada: XXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXX. Executor: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.542/2013.

Contratada: ALBUQUERQUE E MONIZ ARAGÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME.

Contrato: BRB nº 138/2013. Objeto: Prestação de serviços jurídicos de recuperação judicial dos créditos do Conglomerado BRB. Vigência: 12 meses. Assinatura: 18/06/2013. Licitação:

GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação

Espécie: III Termo de Aditamento ao Contrato nº DIRAD/DESEG-2010/104, firmado em

20/6/2013, com a empresa ZVEITER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-

RIOS LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, a partir de 21/6/2013; Fundamento Legal: Credenciamento BRB 003/2010; Processo: 346/2010; Valor: R$ 40.000,00; Signatários: pelo Contratante, Xxxxxxxx Xxxxxxx e, pelo Contratado, Xxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação

Espécie: III Termo de Aditamento ao Contrato nº DIRAD/DESEG-2010/108, firmado em 20/6/2013, com a empresa FABRI ARQUITETURA, SISTEMAS & DESIGN LTDA; Objeto:

prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, a partir de 25/6/2013; Fundamento Legal: Credenciamento BRB 003/2010; Processo: 345/2010; Valor: R$ 40.000,00; Signatários: pelo Contratante, Xxxxxxxx Xxxxxxx e, pelo Contratado, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação

Espécie: III Termo de Aditamento ao Contrato nº DIRAD/DESEG-2010/072, firmado em 11/6/2013, com a empresa BLITZEM SEGURANÇA LTDA-EPP; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, a partir de 17/6/2013; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 020/2010; Processo: 072/2010; Valor: R$ 92.305,80; Signatários: pelo Contratante, Xxxxxxxx Xxxxxxx e, pelo Contratado, Xxxxxx Xxxxxxxx Acosta.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - AMIGÁVEL

Contratada: BELA DAMA COSMÉTICOS, PERFUMARIA E ACESSÓRIOS LTDA; Objeto

do Contrato/Termo de Rescisão: Prestação de serviço de Correspondente não bancário/Rescindir amigavelmente o contrato a partir de 24/6/13. Contrato nº: DIATE/SUCOR – 2011/005. Vigência do Contrato: 30/4/2014. Valor Global: R$ 100.000,00. Assinatura do Termo: 24/6/2013. Licitação: Credenciamento nº 002/2010. Signatários: pelo Contratante, Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx e, pela Contratada Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx. Processo: 515/2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

AVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 02/2013 – ASCAL/PRES

2ª ETAPA – (CONTINUAÇÃO)

Comunicamos as empresas já pré-qualificadas a apresentarem propostas na CONCORRÊNCIA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO nº 002/2013 – ASCAL/PRES – SEGUNDA ETAPA – (CONTINU-

AÇÃO) - para contratação de empresa para conclusão da construção de viaduto de interseção da Estrada Setor Policial Militar – ESPM com a via W3 Sul e vias adjacentes, sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço - processo nº 110.000.183/2013, em sessão pública adiada para o dia 09 de julho de 2013 – às 09:00h, por Conveniência Administrativa, a ser realizada na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília - DF. O Edital e seus anexos deverão ser retirados exclusivamente no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Qualquer modificação e esclarecimentos ao edital e seus anexos serão disponibilizados no mesmo ende- reço eletrônico. Para maiores informações ligar para o telefax (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403-2322. Data da última publicação no DODF nº 110, de 29 de maio de 2013 – página 43.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S/A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO DE MATERIAIS Nº P000140/2013. (*)

A CEB Distribuição S/A, por meio da CPL, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA, Área de Serviço Xxxxxxx X/X, Xxxx X, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxxxx, Xxxxxxxx – DF, torna público o re- sultado do Pregão Eletrônico nº P00140/2013, para AQUISIÇÃO DE DUTO CORRUGADO DE POLIETILENO no qual consagrou-se vencedora a empresa: POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 1 e 2. O processo encontra-se à disposição dos interessados, no horário das 8 às 12 e das 14 às 17h. Demais informações, pelos telefones: 0000-0000/9018 ou pelo fax: 0000-0000.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXX XXXXXXX XXXX

Presidente

Edital de Credenciamento BRB 003/2012. Signatário pelo BRB: XXXXX XXXXXXXXXXX DE

LIMA. Pela contratada: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX. Executor: Romes

Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Processo: 041.000.543/2013.

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no

DODF nº 128, de 21/06/2013, página 40.

CEB GERAÇÃO S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Especie: Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2012-CEB Geração. Partes: CEB GERAÇÃO S/A x

GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Data de assinatura: 24/05/2013.

Objeto: Primeiro Termo Aditivo referente ao fornecimento de vale alimentação/refeição para os empregados da empresa CEB Geração S.A, em conformidade com as exigências dispostas na Lei nº 8.666/93. Valor R$ 105.410,89 (cento e cinco mil quatrocentos e dez reais e oitenta e nove centavos). Despesas de publicação: CEB Geração. Assinatura pela CEB Geração: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, e pela Green Card S.A. Refeições Comércio e Serviços: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 8359. Assinatura: 21/06/2013. Processo: 092.0002578/2013. Inexigibilidade de Licitação autorizada pelo Diretor de Operação e Manutenção e Ratificada pelo Presidente da CAESB (fl. 145), com base no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993 e item 4 “b” da Resolução de Diretoria 13/2013. Contratante: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. OBJETO: fornecimento de peças e acessórios originais/genuínas para bombas centrífugas da marca SULZER. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 00.000.0000.0000/6977, Código 12.903.908.200-5, Fonte de Recursos: próprios da CAESB, Código: 11.101.000.000-3. Empenho Nº 2034/2013, Datado de: 24/05/2013. Preço/Valor: R$ R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Prazo de Entrega: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, o fornecimento será parcelado de acordo com as necessidades de consumo da CAESB. Vigência: 425 (quatrocentos e vinte e cinco) dias consecutivos. Gerenciamento/Fiscalização: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, matrícula nº 52.262-7 (Xxxxxxx) e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, matrícula nº 50.792-7 (Fiscal). Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxx – Diretor de Operação e Manutenção. Pela SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA: Sétimo Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO

Termo de Quitação do Contrato nº 8094/2011. Assinatura: 24/06/2013. Assinantes: Pela CAESB: Xxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx Xxxx – Diretor de Operação e Manutenção e Xxxxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx – Superintente de Operação e Manutenção dos Sist. Distrib. De Água e Coletor de Esgoto Oeste-Sul/PAS. Pela ENORSUL – EMISSÃO NORTE SUL SERVIÇOS EM

SANEAMENTO LTDA: Waldecir Colombini.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2013.

(Número no licitacoes-e: 487834)

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL torna

público que fica prorrogada a data de abertura do Pregão Eletrônico nº 101/2013, processo 092.003367/2013. Tipo de licitação: Menor Preço. Objeto: Aquisição de formulários timbrados, conforme requisitos ambientais obrigatórios, quantidades e especificações técnicas constantes no Edital e anexo(s), conforme a seguir: Valor estimado pela Caesb: R$ 25.414,50. Data final para recebimento das propostas: 10 de julho de 2013, às 08h30min. Início da sessão de disputa: 10 de julho de 2013, às 10 horas. O motivo da prorrogação foi pela falta de especificação do objeto e que o novo Edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx. br a partir do dia 26 de junho de 2013. Contatos e informações poderão ser obtidos por meio do telefone (00) 0000-0000, email xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro Caesb

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 056/2013, processo no 060.003.512/2013, cujo objeto é a aquisição do material PROTESE METÁLICA MANDIBULAR, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em favor da empresa COMERCIAL BOM BOSCO SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 21 de junho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 21 de junho de 2013. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

O Subsecretário da Subsecretaria de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 185/2013, processo 0060-002524/2013, cujo objeto é a Aquisição de Medicamento (Maraviroque comprimido revestido 150 mg), em favor da empresa HOSP LOG Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., no valor de R$ 9.025,20 (nove mil vinte e cinco reais e vinte centavos), com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de

21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos na folha nº 259. Ato que ratifiquei em 21 de Junho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 21 de Junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Secretário Adjunto de Saúde.

SUBSECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO GERAL

CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 158/2013.

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de ração para cães, gatos, camundongos, coelhos e preás, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo nº: 060.011.256/2012. Total de 06 itens. Valor Total Estimado R$ 191.160,00. Edital: 26/06/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Pro- postas: a partir de 26/06/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 08/07/2013 às 10h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 107/2013.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde comunica que no Pregão Eletrônico por SRP nº 107/2013 sagrou-se vencedora do certame a empresa empresas HAGNUS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME, para o item 01 com o valor unitário de R$ 153,99, para o item 02 com o valor unitário de R$ 153,99 e para o item 03 com o valor unitário de R$ 153,99 e SUPREMA MOTONAUTICA COMÉRCIO DE MOTOS E SERVIÇOS LTDA,

para o item 04 com o valor unitário de R$ 94,10, para o item 11 com o valor unitário de R$ 1.399,00 e para o item 12 com o valor unitário de R$ 1.399,00.

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 135/2013.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 135/2013, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: CASA DA QUÍMICA LTDA EPP - CNPJ nº 05.823.296/0001-64, para os itens 3, 4 e 7, com os respectivos valores unitários de R$ 0,0180, R$ 16,0000 e R$ 0,0780; ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA – ME – CNPJ nº 71.443.667/0001-07, para o

item 05 pelo valor unitário de R$ 79,3000. Os itens 01, 02 e 06 foram cancelados na aceitação.

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nos termos do caput do artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o Parecer Projur/Fepecs nº 12/2013, fls. 15-18, dos autos do Processo 064.000.273/2013, em conformidade com o autorizo da Inexigibilidade de Licitação da Diretoria Executiva/Fepecs, fl 27, com fulcro no caput do art. 25 c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666/1993, referente à aquisição de 08 (oito) vagas, no Curso de Gestão de Pessoas Orientada para Resultado na Administração Pública, a ser realizado pelo Instituto PUBLIX, nos dias 26 e 27 de junho de 2013, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), ato que ratifico nos termos do caput do artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O 1º TRIMESTRE DE 2013.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, de acordo com o estabele- cido na Lei nº 1036, de 21 de março de 1996, e a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 17.388, de 28 de maio de 1996, torna público a seguir o Relatório das Atividades Desen- volvidas no 1º trimestre de 2013, pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

1 POLÍCIA CIVIL

1.1 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA ADMINISTRATIVA

1.1.1 RECURSOS HUMANOS

1.1.1.1 EFETIVO POLICIAL CIVIL: O efetivo da Polícia Civil, no final do 1º trimes- tre de 2013, era de 5.138 (CINCO MIL CENTO E TRINTA E OITO) Policiais Civis, distribuídos da seguinte forma:

1.1.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR CATEGORIA FUNCIONAL: 400 Delegados de Polícia; 197 Peritos Criminais; 72 Peritos Médicos Legistas; 3.173 Agentes de Polícia; 401 Escrivães de Polícia; 280 Papiloscopistas Policiais e 615 Agentes Penitenciários.

1.1.1.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR UNIDADES/DEPARTAMENTOS: 186 policiais civis na Direção-Geral; 1.969 policiais civis no Departamento de Polícia Circuns- cricional; 848 policiais civis no Departamento de Polícia Especializada; 677 policiais civis no Departamento de Polícia Técnica; 227 policiais civis no Departamento de Atividades Especiais; 151 policiais civis no Departamento de Administração Geral; 98 policiais civis no Departamento de Gestão de Pessoas; 101 policiais civis na Corregedoria Geral de Polícia; 444 policiais civis na Subsecretaria do Sistema Penitenciário; 73 policiais civis na Academia de Polícia Civil; 212 policiais civis na Secretaria de Estado de Segurança Pública.

1.1.1.1.3 OUTROS DESTINOS: Totalizam 130 policiais civis cedidos para diversos órgãos do GDF (exceto SSP, SESIPE e SEJUS); cedidos para SEJUS; cedidos para Governo Federal; cedidos para Poder Judiciário; cedidos para Ministério Público do DF; cedidos para Câmara Legislativa do DF e Congresso Nacional; cedidos para outros Estados.

1.1.1.1.4 SERVIDORES DE LICENÇA: Totalizam 22 servidores de Licença para atividades Sindical/Classista, Licença para atividade política e Licenciada.

1.1.1.2 CURSOS E ESTÁGIOS

1.1.1.2.1 CURSO DE FORMAÇÃO: 269 alunos inscritos no III Curso de Progressão Funcional/2013.

1.1.1.2.2 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, SEMINÁRIOS E PALESTRAS

1.1.1.2.2.1 NA PCDF: Foram realizados 14 cursos, assim descritos: 19 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no I Curso básico de fotografia digital; 12 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no II Curso básico de fotografia digital; 20 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no I Curso de Direção Operacional Para Mulheres; 30 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no I Treinamento sistema Xxxxxxxx.xxx; 30 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no II Treinamento sistema Xxxxxxxx.xxx; 30 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no III Treinamento sistema Xxxxxxxx.xxx; 30 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no Treinamento de judô para policiais civis e familiares; 90 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no Treinamento de Muay Thai; 29 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no Curso de Gestão de Controle de Fronteiras; 30 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no Curso de Técnicas Operacionais da Ação Policial SENADO/CBMDF; 102 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no Seminário de Desaparecimento de Pessoas; não informado o número de alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no Seminário Luso/Brasileiro; 09 alunos da PCDF e 00 alunos de outros órgãos no Treinamento de Qualidade no Atendimento.

1.1.1.2.2.2 FORA DA PCDF: Foi realizado o seguinte curso, assim descrito: MARÇO: Semi- nário de respostas de polícia judiciária ao enfrentamento da violência contra a mulher no DF.

1.1.1.2.3 ESTÁGIOS: Não houve.

1.1.2 RECURSOS MATERIAIS

1.1.2.1 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

1.1.2.1.1 OBRAS CONCLUÍDAS NO TRIMESTRE: Instalação da subestação do Edifício Sede da PCDF (100,00%).

1.1.2.1.2 OBRAS EM ANDAMENTO AO TÉRMINO DO TRIMESTRE: Construção do prédio do Prédio da 16ª DP (1%); Construção de cobertura e valas de vistoria de veículos da DCRFV e IC (30%); Construção da Guarita, Prédio de Apoio, Galpões e Urbanização do Complexo Norte (5%); Construção da DCA II (1%); Instalação do sistema de climatização do Edifício Sede da PCDF (40%).

1.1.2.1.3 OBRAS PARALIZADAS NO TRIMESTRE: Não houve.

1.1.2.1.3 OBRAS EMPENHADAS NO TRIMESTRE: Construção do prédio do Prédio da 16ª DP; Construção de cobertura e valas de vistoria de veículos da DCRFV e IC; Construção da Guarita, Prédio de Apoio, Galpões e Urbanização do Complexo Norte; Construção da DCA II.

1.1.2.1.4 OBRAS LICITADAS NO TRIMESTRE: Construção da 16ª DP; Construção da

Guarita, Prédio de Apoio, Galpões e Urbanização do Complexo Norte.

1.1.2.2 VIATURAS E EQUIPAMENTOS

1.1.2.2.1 AQUISIÇÕES NO TRIMESTRE

1.1.2.2.1.1 VIATURAS ADQUIRIDAS PELA PCDF: 1 Veículo caminhão tipo toco carroce- ria; 1 Veículo caminhão tipo toco caçamba; 15 Veículos tipo Sedan, marca Renault/Fluence 2.0; 10 Veículos tipo camionete, marca HILUX SW 4 SRMT; 6 Veículos tipo station Wagon, marca Renault/Duster 2.0.

1.1.2.2.1.2 VIATURAS ADQUIRIDAS PELA FUNPCDF: Não houve.

1.1.2.2.1.3 VIATURAS EMPENHADAS PELA PCDF: 15 Veículos tipo Sedan; - 10 Veículos tipo Camionete, cabine dupla; 6 Veículos Station Wagon ou SUV; 2 Veículos – caminhão, tipo toco com carroceria.

1.1.2.2.1.4 VIATURAS EMPENHADAS PELA FUNPCDF: Não houve.

1.1.2.2.1.5 VIATURAS LICITADAS PELA PCDF: Não houve.

1.1.2.2.1.6 VIATURAS LICITADAS PELA FUNPCDF: Não houve.

1.1.2.2.1.7 VIATURAS ADQUIRIDAS PELA PCDF E NÃO ENTREGUES: Não houve.

1.1.2.2.1.8 VIATURAS ADQUIRIDAS PELA FUNPCDF E NÃO ENTREGUES: Não houve.

1.1.2.3 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO

FUNPCDF: Não houve.

1.1.2.3.1 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA PCDF: 3 Pipetadores P 1000; 2 Câmeras Térmicas Compactas de visão noturna para aplicações táti- cas lente 19mm; 2 Câmeras Térmicas Compactas de visão noturna para aplicações térmicas táticas lente 65mm; 2 Lentes extensoras – especial para câmeras térmicas;

- 2 Autoclaves horizontais; 2 Empilhadeiras elétrica; 19 Extintores de incêndio, tipo PQS, classe A/B/C; 886 Extintores de incêndio, tipo pó químico, capacidade de 1 kg.; 18 Extintores de incêndio, tipo pó químico PQS, classe A/B/C, capacidade para 4 kg.; 1 Banho-maria; 1 Agitador; 1 Autoclave vertical; 1 Balança de precisão; 4 Lavadoras de vidro; 1 Lavadora de veículos; 27 Livros jurídicos; 1 Dicionário; 1 Sistema para análise química elementar; 2 Equipamentos subsistema de armazenamento de dados e backup; 26 Conjuntos de discos; 1 Manequim para primeiros socorros (treinamento) de RCP; 4 Manequins para primeiros socorros (treinamento) e sacola para transporte; 2 Manequins para primeiros socorros (treinamento) (torso), básico para treinamento de RCP; 1 Aparelho de raio x; 1 Sistema de digitalização de serviços de radiologia; 2 Equipamentos de raio x, móvel; 1 Incubadora de tubos; 100 Fac-símile; 8 Agitadores tipo vórtex; 127 Umidificadores de ar; 1 Central privada de comutação telefônica.

1.1.2.3.2 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS EMPENHADOS COM RECURSOS

DO FUNPCDF: Não houve.

1.1.2.3.3 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS EMPENHADOS COM RECURSOS DA PCDF: - 02 Autoclaves horizontais elétricas, Marca Dabi Atlante;- 08 Agitadores tipo Vórtex, Marca Novaintruments; 01 Central privada de comutação telefônica – CPCT; 01 Sistema de digitalização dos serviços de radiologia; 01 Incubadora de tubos tipo Falcon com capacidade para 18 tubos de 15 ml, ou de 08 tubos de 50ml; 01 Aparelho de raio X para radiografias de crânio, tórax, coluna, abdômen e extremidade; 01 Manequim para primeiros socorros (treinamento); 04 Manequins para treinamento de primeiros socorros com sacola; 02 Manequins para treinamentos de primeiros socorros de torso; 19 Extintor de incêndio tipo pó químico, classes A/B/C com capacidade para 2 kg; 886 Extintores de incêndio tipo pó químico, com capacidade para 01 KG; 18 Extintores de incêndio tipo pó químico seco classes A/B/C; 02 Equipamentos de subsistemas de armazenamento de dados e Backup; 26 Conjuntos de discos de 15000 RPM NETAPP 12 HDD SAS 600GB DS4243; 100 Fac-

-símile aparelhos transceptores de Fac-Simile; 01 Lavadora de veículos leves e utilitários com sistema de reuso de água; 02 Empilhadeiras elétricas com capacidade de carga de 1.600,00 Kg; 127 Umidificadores de ar ultra-sônicos, reservatórios com capacidade mínima de 3 litros de água; 01 Banho-maria para cultura e sorologia; 01 Agitador com capacidade para acomodar tubos de até 3 centímetros; 01 Balança de precisão; 04 Lavadoras de vidro com utilização de aspersão com água aquecida; 01 Sistema para análise química elementar por ablação a laser; 02 Equipamentos de raio x móvel; 29 Livros jurídicos; 01 Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa; 03 Pipetadores 91000 automático, regulagem de 100 a 1000 microlitros; 04 Câmeras térmicas compactas de visão noturna para aplicações táticas; 02 Lentes extensoras especiais para câmeras térmicas.

1.1.2.3.4 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS E NÃO ENTREGUES COM

RECURSOS PCDF: Não houve.

1.1.2.3.5 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS E NÃO ENTREGUES COM

RECURSOS FUNPCDF: Não houve

1.1.2.3.6 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS LICITADOS COM RECURSOS DO

FUNPCDF: Não houve.

1.1.2.3.7 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS LICITADOS COM RECURSOS DA PCDF: 6 Televisores LCD 42”, marca CCE; 1 Capela para fumigamento, marca Servinox.

1.1.2.3.8 EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO:

Não houve.

1.1.2.4 SITUAÇÃO DA FROTA: em JANEIRO/2013 a frota era de 1.265 veículos, sendo

1.136 disponíveis e 129 indisponíveis; em FEVEREIRO/2013 a frota era de 1.269 veículos, sendo 1.139 disponíveis e 130 indisponíveis; em MARÇO/2013 a frota era de 1.177 veículos, sendo 1.141 disponíveis e 36 indisponíveis.

1.2 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA OPERACIONAL

1.2.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA POLÍCIA TÉCNICA

1.2.1.1 INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA: 7.258 Laudos expedidos; 8.241 Perícias externas; 2.495 Perícias internas; 4.197 Perícias laboratoriais.

1.2.1.2 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL: 13.256 Perícias no vivo; 766 Perícias no

morto; 2.345 Perícias laboratoriais; 14.022 Laudos expedidos.

1.2.1.3 INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO: 620 Laudos de perícia papiloscópica; 682 Laudos de perícia necropapiloscópica; 27 Laudos de perícia prosopográfica, progressão e regressão de idade; 218 Retratos falados; 7.519 Locais periciados; 6.352 Objetos periciados em laboratório; 3.926 Fragmentos revelados em laboratório de objetos de local de crime; 4.663 Identificações criminais: PIC direto/PIC indireto/memorando/operações/presídios;

74.438 Identificações civis: 1ª via e 2ª via.

1.2.1.4 INSTITUTO DE PESQUISA DE DNA FORENSE: 455 Extrações de DNA; 1.170 Amplificações de DNA; 159 Coletas realizadas; 158 vestígios criminais recebidos; 49 Laudos criminais expedidos; 32 Laudos de paternidade expedidos.

1.2.1.5 CENTRAL DE GUARDA E CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS: 1.417 Protocolos de solicitação de custódia de vestígios; 2.705 Vestígios Biológicos recebidos; 192 Vestígios Biológicos encaminhados para análise; 66.106 Vestígios Biológicos descartados; 1.417 Vestígios armazenados.

1.2.2 ATIVIDADES OPERACIONAIS REALIZADAS PELAS DELEGACIAS CIRCUNS- CRICIONAIS: 578 Operações realizadas; 3.431 Rondas; 3.306 Prisões em flagrante; 6.985 Termos Circunstanciados; 920 Prisões por mandado; 75.646 Ocorrências registradas;

1.006.250 Ocorrências em investigação; 24.364 Ocorrências solucionadas; 493 Armas

apreendidas; 2.723 Ordens de Serviço expedidas.

1.2.3 ATIVIDADES OPERACIONAIS REALIZADAS PELAS DELEGACIAS ESPECIA- LIZADAS: 125 Operações realizadas; 393 Rondas; 159 Prisões em flagrante; 655 Prisões por mandado; 6.411 Ocorrências em investigação; 2.439 Ocorrências solucionadas; 00 Di- ligências efetuadas em homicídios; 00 Diligências efetuadas em latrocínio; 04 Fiscalização em oficina; 155 Armas apreendidas; 264 Ordens de Serviços expedidas; 1.979 Procedimentos de Apuração de Ato Infracional; 28 Mandados de Busca e Apreensão cumpridos; 803 Termos Circunstanciados; 00 fiscalizações em hotéis.

1.2.4 ATIVIDADES OPERACIONAIS REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

1.2.4.1 DIVISÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - DOE: 68 Apoios às Delegacias Policiais e outros Órgãos (diários); 14 Apreensões de drogas; 07 Armas apreendidas; 00 Diligências Denúncias/DICOE; 11 Localizações de veículo furtado/roubado; 27 Mandados de Busca cumpridos; 56 Operações realizadas (apoios em operações diversas - diárias); 58 Ordens de serviço; 90 Patrulhamentos (operação noturna - diária); 11 Pessoas autuadas em Ter- mo Circunstanciado; 21 Prisões em flagrante; 35 Prisões por mandado; 50 Segurança a dignitários (diária); 02 Menores apreendidos em PAAI.Fonte: Síntese das Atividades desenvolvidas pela DOE/DEPAT.

1.2.4.2 DIVISÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS - DOA: 46 Apoios às Delegacias Policiais; 03 Apoio a outros órgãos; 00 Apoios ao Gabinete do Governador; 27 Voos de instrução/ manutenção/re-cheque de pilotos; 54 Operações realizadas com aeronaves; 00 Transporte iner-hospitalar; 02 operações com outros departamentos; 02 Mandados de Busca e Prisão Cumpridos. Fonte: Síntese das Atividades desenvolvidas pela DOA / DEPATE.

1.2.4.3 DIVISÃO DE REPRESSÃO A SEQUESTROS - DRS: 12 Apoio às Delegacias Po- liciais e outros Órgãos; 00 Apreensão de drogas; 00 Apreensão de veículos; 00 Apreensão de armas de fogo; 10 Apreensão (outros); 142 Diligências efetuadas; 04 Mandados de Busca e Apreensão cumpridos; 47 Operações realizadas; 77 Ordens de serviços; 24 Ordens de missão expedidas; 53 Ordens de missão cumpridas; 09 Inquéritos policiais instaurados por portaria; 00 Inquéritos policiais instaurados por auto de prisão em flagrante; 01 Termos circunstanciados; 39 Termos de declaração e depoimento; 09 Autos de qualificação e interrogatório; 31 Relatórios elaborados; 28 Representações; 11 Ocorrências registra- das; 00 Prisões em flagrante; 07 Prisões por mandado. Fonte: Síntese das Atividades desenvolvidas pela DRS/DEPATE

1.2.4.4 DIVISÃO DE CONTROLE DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS – DAME: 03 Fiscalização em Pedreiras; 38 Fiscalizações em lojas de fogos de artifício; 00 Fiscaliza- ção de detonação de explosivos; 01 Notificações Diversas; 18 Expedições de Licença para queima de fogos; 03 Expedição de licença para venda de fogos; 05 Operações diversas; 02 Expedições de Carteira de Blaster; 00 Intimações; 17.629 fogos de artifícios e explosivos apreendidos em depósito, (sendo: 1.466 foguetes, 7.021 bombas diversas e 9.142 outros); 13 Finalizações da aquisição particular de arma de fogo calibre .40, por policial da PCDF; 68 Autorizações para porte de arma de fogo expedidas para servidores aposentados da PCDF; 05 Emissões de Certidão de Propriedade de arma de fogo; 23 Solicitações ao Departamento de Polícia Federal – DPF/DF de registros de armas de fogo de propriedade da PCDF; 7.650 objetos apreendidos e encaminhados à CEGOC – TJDFT (sendo: 997 armas de fogo; 432 armas brancas; 6.183 munições e 38 outros); 160 Armas de fogo institucionais acauteladas; 91 Armas de fogo institucionais devolvidas; 65 Emissões de Certidão Negativa de Armas Institucionais; 10 deslocamentos para entrega de armas e documentos ao CEGOC.Fonte: Síntese das Atividades desenvolvidas pela DAME/DEPATE.

1.2.4.6 DIVISÃO DE CONTROLE DE DENÚNCIAS E OCORRÊNCIAS ELETRÔNICAS

– DICOE: 21.822 Análise/registro/tramitação de Ocorrências Eletrônicas; 3.881 Aditamentos e Retificações em Ocorrências Eletrônicas; 4.847 Atendimentos via telefone, ao usuário da DP Eletrônica; 3.831 Atendimentos via e-mail, ao usuário da DP Eletrônica; 38.193 Ligações recebidas pelo disque atendimento 197 – Sistema SCONDE; 3.433 Cadastros e Tramitações de denúncias recebidas pelo disque atendimento 197 – Sistema SCONDE; 96 Cadastros de denúncias recebidas pelo e-mail: xxxxxxxx000@xxxx.xx.xxx.xx – Sistema SCONDE; 321 Tramitações de denúncias da SSPDS – Sistema SCONDE; 3.421 Análises de denúncias – Sistema SCONDE; 00 Atendimentos ao Policial Civil (consultas de veículos/pessoa pelo 197); 21.822 Ordens de Serviço. Fonte: Síntese das atividades pela DICOE/DEPATE.

1.2.5 EFETIVOS EMPENHADOS E VIATURAS EMPREGADAS NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS POR REGIÕES ADMINISTRATIVAS

1.2.5.1 DELEGACIAS CIRCUNSCRICIONAIS: o Distrito Federal possui um total de 31 Delegacias Policiais e 06 Postos Policiais, dispondo do efetivo de 1.969 policiais civis e 509 viaturas em condições de uso, assim distribuídos: RA I – BRASÍLIA, 03 Delegacias e 01 posto, com 246 policiais civis e 59 viaturas; RA II – GAMA, com 02 Delegacias, com 113 policiais civis e 30 viaturas; RA III – TAGUATINGA, com 03 Delegacias e 01 posto, com 209 policiais civis e 57 viaturas; RA IV – BRAZLÂNDIA, 01 Delegacia, com 54 po- liciais civis e 14 viaturas; RA V – SOBRADINHO, 01 Delegacia, com 61 policiais civis e 14 viaturas; RA VI – PLANALTINA, 02 Delegacias, com 120 policiais civis e 32 viaturas; RA VII – PARANOÁ, 01 Delegacia, com 64 policiais civis e 17 viaturas; RA VIII - NÚ- CLEO BANDEIRANTE, 01 Delegacia e 01 posto, com 68 policiais civis e 16 viaturas; RA

IX – CEILÂNDIA, 04 Delegacias e 01 posto, com 261 policiais civis e 68 viaturas; RA X – GUARÁ, 01 Delegacia, com 66 policiais civis e 16 viaturas; RA XI – CRUZEIRO, 01 Delegacia, com 51 policiais civis e 14 viaturas; RA XII – XXXXXXXXX, 00 Delegacias, com 126 policiais civis e 34 viaturas; XX XXXX - XXXXX XXXXX, 00 Xxxxxxxxx, com 69 policiais civis e 22 viaturas; XX XXX - XXX XXXXXXXXX, 00 Xxxxxxxxx, com 64 policiais civis e 17 viaturas; RA XV – RECANTO DAS EMAS, 01 Delegacia, com 64 policiais civis e 17 viaturas; RA XVI - LAGO SUL, 01 Delegacia e 01 posto policial, com 61 policiais civis e 15 viaturas; RA XVII - RIACHO FUNDO, 01 Delegacia, com 61 policiais civis e 12 viaturas; XX XXXXX - XXXX XXXXX, 00 Delegacia, com 44 policiais civis e 14 viaturas; RA XXVI – SOBRADINHO II, 01 Delegacia, com 48 policiais civis e 13 viaturas; RA XXIX – SIA, 01 Delegacia, 01 Posto Policial, com 68 policiais civis e 16 viaturas; RA XXX – XXXXXXX XXXXX, 01 Delegacia, com 51 policiais civis e 12 viaturas.

1.2.5.2 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS: o efetivo policial no trimestre era de 848 poli- ciais civis e 291 viaturas em condições de uso nas unidades policiais especializadas, assim distribuídos: Gabinete do Diretor do DPE e Serviço de Planejamento e Estatística, Serviço de Apoio Administrativo, 38 policias civis e 06 viaturas; Coordenação de Repressão às Drogas CORD, 73 policiais civis e 48 viaturas; Coordenação de Homicídios CH, 60 policiais civis e 21 viaturas; Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes – CORF, 79 policiais civis e 29 viaturas; Divisão de Controle e de Custódia de Presos - DCCP, 86 policiais civis e 13 viaturas; Divisão de Cadastro de Roubos e Furtos de Veículos - DCRFV, 28 policiais civis e 03 viaturas; Delegacia da Criança e do Adolescente

- DCA, 53 policiais civis e 13 viaturas; Delegacia da Criança e do Adolescente II – DCA II, 53 policiais civis e 11 viaturas; Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual - DCPI, 42 policiais civis e 11 viaturas; Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – DEAM*, 54 policiais civis e 11 viaturas; Delegacia Especial do Meio Ambiente – DEMA, 50 policiais civis e 13 viaturas; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA, 40 policiais civis e 12 viaturas; Delegacia de Repressão a Furtos - DRF, 52 policiais civis e 25 viaturas; Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos - DRFV, 55 policiais civis e 21 viaturas; Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações - DRPI, 27 policiais civis e 06 viaturas; Delegacia de Combate aos Crimes contra Propriedades Imateriais – DCPIM, 25 policiais e 17 viaturas; Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública – DECAP, 28 policiais e 10 viaturas; Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado – DECO, 29 policiais e 18 viaturas. Observação: As delegacias especializadas, localizadas na RA I – BRASÍLIA tem como circunscrição todo Distrito Federal, abrangendo todas as Regiões Administrativas. * Lotações com servidores licenciados. Fonte: Síntese mensal das atividades Desenvolvidas pelas delegacias Especializadas do DPE.

1.2.5.3 UNIDADES DE POLÍCIA TÉCNICA - O efetivo policial no trimestre era de 677 policiais civis e 71 viaturas em condições de uso, assim distribuídos: Gabinete do Diretor, Serviço de Planejamento e Estatística – SPEI e Serviço de Apoio Administrativo – SAA e Serviço de Guarda e Custódia de Vestígios Laboratoriais - SVL, 21 policiais civis e 05 viaturas; Instituto de Criminalística – IC*, 284 policiais civis e 27 viaturas; Instituto de Identificação – II*, 254 policiais civis e 15 viaturas; Instituto de Medicina Legal - IML, 96 policiais civis e 21 viaturas; Instituto de Divisão de DNA Forense - IPDNA, 22 policiais civis e 03 viaturas. Observação: As unidades de polícia técnica, localizadas na RA I – BRASÍLIA presta serviço em todo território do Distrito Federal, abrangendo todas as Regiões Administrativas.

1.2.5.4 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS - DEPATE: o efetivo policial no trimestre era de 227 policiais civis e 70 viaturas em condições de uso nas unidades po- liciais, assim distribuídos: Gabinete do Diretor, 05 policiais civis e 03 viaturas; Divisão de Operações Especiais – DOE, 87 policiais civis e 31 viaturas; Divisão de Operações Aéreas

– DOA, 44 policiais civis e 07 viaturas; Divisão de Apoio Logístico Operacional - DALOP, 10 policiais civis e 04 viaturas; Divisão de Repressão a Sequestros – DRS, 24 policiais civis e 15 viaturas; Divisão de Controle de Armas, Munição e Explosivos - DAME, 21 policiais civis e 05 viaturas; Divisão de Controle de Denúncias e Ocorrências Eletrônicas - DICOE, 36 policiais civis e 05 viaturas. Observação: As Unidades operacionais especiais, localizadas na RA I – BRASÍLIA atuam em toda a área do Distrito Federal, abrangendo todas as Regiões Administrativas. (*) Quantitativo de viaturas incluindo as motocicletas.

1.2.5.5 DIREÇÃO GERAL – DGPC: o efetivo policial no trimestre era de 186 policiais civis e 51 viaturas em condições de uso neste Departamento, assim distribuídos: Gabinete do Diretor, 18 policiais civis e 04 viaturas; Coordenação de Inteligência e Estratégia, 11 policiais civis e 04 viaturas; Divisão de Inteligência Policial, 31 policiais civis e 16 viatu- ras; Divisão de Apoio Técnico e Estratégico, 27 policiais civis e 08 viaturas; Assessoria, 14 policiais civis e 01 viatura; Assessoria para Assuntos Especiais, 00 policiais civis e 00 viatura; Assessoria para Assuntos Institucionais, 14 policiais civis e 04 viatura; Comissão Permanente de Disciplina, 09 policiais civis e 04 viaturas; Conselho Superior, 02 policiais civis e 02 viaturas; Divisão de Comunicação, 18 policiais civis e 02 viaturas; Secretaria Executiva, Serviço de Apoio Administrativo e Serviço de Protocolo e Controle de Docu- mentos – SPCD, 42 policiais civis e 06 viaturas.

1.2.5.6 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DAG: o efetivo policial no trimestre era de 151 policiais civis e 80 viaturas em condições de uso neste Departamento, assim distribuídos: Gabinete do Diretor, 11 policiais civis e 03 viaturas; Comissão Perma- nente de Licitação - CPL, 05 policiais civis e 01 viatura; Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais – CPTCE, 05 policiais civis e 23 viaturaS; Divisão de Apoio e Serviços Gerais - DASG, 07 policiais civis e 07 viaturas; Divisão de Arquitetura e Engenharia - DAE,

11 policiais civis e 07 viaturas; Divisão de Orçamento e Finanças - DOF, 15 policiais civis e 11 viatura; Divisão de Planejamento Administrativo - DPA, 04 policiais civis e 20 viaturas; Divisão de Recursos Materiais - DRM, 21 policiais civis e 05 viaturas; Divisão de Informática DITEC, 42 policiais e 01 viaturas; Divisão de Telecomunicações - DITEL, 15 policiais civis e 01 viaturas; Divisão de Transportes - DITRAN, 15 policiais civis e 01 viaturas.

1.2.5.7 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS – DGP: o efetivo policial no trimestre era de 98 policiais e 08 viaturas em condições de uso neste Departamento, assim distribuídos: Gabinete do Diretor, Serviço de Apoio Administrativo – SAA, Serviço de Planejamento, Desenvolvimento e Estatística – SPDE, Serviço de Legislação – SELEGIS 21 policiais e 00 viaturas; Divisão de Aposentadoria e Pensões – DIAP, 05 policiais e 00 viaturas; Divisão de Cadastro – DICAD, 18 policiais e 00 viaturas; Divisão de Pagamento – XXXXX, 00 policiais e 00 viaturas; Policlínica 39 policiais e 06 viaturas.

1.2.5.8 CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA - CGP: o efetivo policial no trimestre era de 101 policiais civis e 19 viaturas.

1.2.5.9 ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL - APC: o efetivo policial no trimestre era de 73 policiais civis e 20 viaturas.

1.2.6 ATIVIDADES CARTORIAIS REALIZADAS PELAS DELEGACIAS CIRCUNSCRI- CIONAIS, ESPECIALIZADAS E CORREGEDORIA: 8.696 Inquéritos instaurados; 6.419 Inquéritos relatados; 14.456 Correições reais em autos de inquéritos.

1.2.7 ATIVIDADES DA DIVISÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – DIPCOM: Construção Site Institucional da APC; Confecção do Folder “Valorização da Pessoa Idosa”; CURSOS: Resposta de Polícia Judiciária ao Desaparecimento de Pessoas; Inauguração do Complexo Esportivo de Integração Polícia e Comunidade – Guará; Feira Comunitária da Esperança

– Taguatinga Sul; Operação Segurança com Cidadania – Paranoá; XIX Xxxxxxxxx xx Xxx

– Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx. ATIVIDADES DIVERESAS: SDH/Presidência da República

– Reunião para Avaliação de Pactuação de Fluxo de Encaminhamento das Violações contra as Xxxxxxx Xxxxxx no DF; Reuniões Administrativas Referentes aos Jogos de Belfast – AGE- POL; Reuniões / Seleção / Treinamento com os Atletas Para os Jogos de Belfast – AGEPOL.

1.2.7.1 MUSEU DE ARMAS-MA: recepcionou 59 visitantes, sendo 05 policiais; 08 servi- dores públicos; 09 visitantes educadores; 29 alunos; 08 outros visitantes.

1.2.7.2 CEPUD – Centro Piloto de Prevenção ao Uso de Drogas: 05 Palestras Internas; 284 Ouvintes nas Palestras Internas; 03 Palestras Externas; 676 Ouvintes nas Palestras Externas; 16 Exposições do Museu Itinerante; 2.531 Visitantes.

1.2.7.3 PALESTRA/AÇÃO SOCIAL/ESPECÍFICAS: O CENTRO PILOTO DE EDUCA- ÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS realizou: Exposição Museu Itinerante de Drogas, por 03 servidores, para um público de 185 pessoas; Palestra e Exposição do Museu Itinerante de Drogas, por 03 servidores, para um público de 185 pessoas; Palestra – Centro Educacional Xxxxxx Xxxxx, por 02 servidores, para um público de 410 pessoas; Exposição do Museu Itinerante de Drogas, por 03 servidores, para um público de 18 pessoas; Expo- sição do Museu Itinerante de Drogas, por 03 servidores, para um público de 75 pessoas; Palestra – Seminário antidrogas, por 02 servidores, para um público de 33 pessoas; Palestra e Exposição do Museu Itinerante de Drogas, por 03 servidores, para um público de 370 pessoas; Palestra – Escola Classe 56 de Ceilândia, por 02 servidores, para um público de 72 pessoas; Palestra e Exposição do Museu Intinerante de Drogas, por 03 servidores, para um público de 285 pessoas; Palestra – prevenção ao uso de drogas, por 02 servidores, para um público de 137 pessoas; Palestra e Exposição do Museu Itinerante de Drogas, por 04 servidores, para um público de 302 pessoas; Palestra e Exposição do Museu Itinerante de Drogas, por 04 servidores, para um público de 411 pessoas; Exposição do Museu Itinerante de Drogas, por 03 servidores, para um público de 153 pessoas; Palestra sobre drogas, por 02 servidores, para um público de 10 pessoas; Palestra seminário antidrogas, por 02 servidores, para um público de 28 pessoas; Palestra prevenção ao uso de drogas, por 02 servidores, para um público de 132 pessoas; Palestra e Exposição do Museu Itinerante de Drogas, por 03 servidores, para um público de 45 pessoas;

NA BIBLIOTECA: No trimestre foram feitos 07 empréstimos de livros; 00 solicitações de pesquisas sendo 00 atendidas; 130 leituras e estudos; 14 pré-catalogação de livros; 14 classificação de livros; 14 inserção de material na base PHL; 14 Etiquetagens e inserções no acervo; 145 doações recebida; outras atividades: JANEIRO: A Biblioteca permaneceu fechada para o público externo durante o mês de janeiro, por motivo de férias coletivas dos servidores. FEVEREIRO: Elaboração de listas com nomes de livros para descarte; Reor- ganização do acervo nas estantes de livros. MARÇO: Elaboração de listas com nomes de livros para descarte; Conclusão da reorganização do acervo nas estantes de livros.

1.2.8 ATUAÇÃO DO PROGRAMA IDENTIDADE SOLIDÁRIA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO: 107 Processos de emissão de Carteira de Identidade: identificação civil em operações, hospitais, presídios e residências.

1.2.9 OCORRÊNCIAS DE CRIMES REGISTRADOS, POR ÁREAS CIRCUNSCRICIO-

-NAIS: no Distrito Federal foram registradas ocorrências 39.655 criminais durante o 1º trimestre de 2012, contra 41.205 registros durante o 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 3,91% distribuídos da seguinte forma: em Brasília/RA I, atendida pelas 1ª, 2ª e 5ª DP´s, foram registradas 5.204 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 5.670 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 8,95%; Gama/RA II, atendida pelas 14ª e 20ª DP´s, foram registradas 2.340 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 2.262 registros no 1º trimestre de 2013; perfazendo uma diminuição de 3,33%; Taguatinga/RA III, atendida pelas 12ª, 17ª, 21ª e 38ª DP´s, foram registradas 6.053 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 6779 registros no 1º trimestre de

2013, perfazendo um aumento de 11,99%; Brazlândia/RA IV, atendida pela 18ª DP, foram registradas 732 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 795 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 8,61%; Xxxxxxxxxx/RA V, atendida pela 13ª DP, foram registradas 1.397 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 1.210 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 13,39%; Planaltina/RA VI, atendida pelas 16ª e 31ª DP’s, foram registradas 2.441 ocorrências criminais no 1º tri- mestre de 2012, contra 2.539 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 4,01%; Paranoá/RA VII, atendidas pela 6ª DP, foram registradas 1.520 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 1.545 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 11,19%; Núcleo Bandeirante/RA VIII, Candangolândia/RA XIX, atendidas pela 11ª DP, foram registradas 1.102 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra

1.142 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 3,63%; Ceilândia/RA IX, atendida pelas 15ª, 19ª, 23ª e 24ª DP´s, foram registradas 5.692 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 5.869 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 3,11%; Guará/RA X, atendida pela 4ª DP, foram registradas 1.717 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 1.693 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 1,40%; Cruzeiro/RA XI, atendida pela 3ª DP, foram registradas 898 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 903 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 0,56%; Samambaia/RA XII, atendida pelas 26ª e 32ª DP’s, foram registradas 2.615 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 2.629 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 0,54%; Santa Maria/RA XIII, atendida pela 33ª DP, foram registradas 1.443 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 1.566registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 8,52%; São Sebastião/ RA XIV, atendida pela 30ª DP, foram registradas 1.214 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 1.262 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 3,95%; Recanto das Emas/RA XV, atendida pela 27ª DP, foram registradas 1.650 ocorrências cri- minais no 1º trimestre de 2012, contra 1.648 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 0,12%; Lago Sul/RA XVI, atendida pela 10ª DP, foram registradas 517 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 586 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 13,35%; Riacho Fundo/RA XVII, atendidas pela 29ª DP, foram registradas 1.029 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 1.031 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 0,19%; Lago Norte/RA XVIII, atendida pela 9ª DP, foram registradas 530 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 490 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 7,55%; Xxxxxxxxxx XX/RA XXVI, atendida pela 35ª DP, foram registradas 887 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 795 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 10,37%; SCIA/RA XXV e SIA/RA XXIX, atendidas pela 8ª DP, foram registradas 674 ocorrências criminais no 1º trimestre de 2012, contra 791 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 17,36%. Observação: Os números referem-se ao total de ocorrências criminais registradas nas Delegacias Circunscricionais, excluídas as de trânsito e as administrativas.

1.2.10 OCORRÊNCIAS DE TRÂNSITO COM VÍTIMA, REGISTRADAS POR ÁREAS CIRCUNSCRICIONAIS: no Distrito Federal foram registradas 2.266 ocorrências de aciden- tes de trânsito com vítimas durante o 1º trimestre de 2012, contra 2.164 registros durante o 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 4,50%, distribuídos da seguinte forma: em Brasília/RA I foram registradas 331 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 303 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 8,46%; Gama/RA II foram registradas 166 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 130 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 21,69%; Taguatinga/RA III foram registradas 391 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 377 registros no 1º trimestre de 2013, perfa- zendo uma diminuição de 3,58%; Brazlândia/RA IV foram registradas 47 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 47 registros no 1º trimestre de 2013, mantendo a estabilidade do %; Sobradinho/RA V, foram registradas 64 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 62 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 3,13%; Planaltina/RA VI foram registradas 111 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 123 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 10,81%; Paranoá/RA VII foram registradas 86 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 81 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 5,81%; Núcleo Bandeirante/RA VIII e Candangolândia/RA XIX foram registradas 108 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 104 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 3,70%; Ceilândia/RA IX foram registradas 257 ocor- rências no 1º trimestre de 2012, contra 240 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 6,61%; Guará/RA X foram registradas 66 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 55 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 16,67%; Cruzeiro/RA XI foram registradas 38 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 56 regis- tros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 47,37%; Samambaia/RA XII foram registradas 117 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 136 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 16,24%; Santa Maria/RA XIII foram registradas 99 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 97 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 2,02%; São Sebastião/RA XIV foram registradas 71 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 70 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 1,41%; Recanto das Emas/RA XV foram registradas 79 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 69 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 12,66%; Lago Sul/RA XVI foram registradas 38 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 41 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 7,89%; Riacho Fundo/RA XVII, foram registradas 51 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 60 registros no 1º trimestre de

2013, perfazendo uma diminuição de 17,65%; Lago Norte/RA XVIII, foram registradas 46 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 37 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 19,57%; Sobradinho II/RA XXVI foram registradas 37 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 20 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 45,95%; SIA/RA XXIX foram registradas 63 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 56 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 11,11%.

1.3 ASPECTOS RELEVANTES A CONSIDERAR: No final do trimestre a Carceragem do Departamento de Polícia Especializada era 45 presos a disposição da Justiça. Observação: por motivo de reforma, todos os presos foram recolhidos ao Centro de Detenção Provisória

– CDP do Sistema Penitenciário.

1.4 INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS

1.4.1 ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA: ao final do 1º trimestre de 2013 foram computados os seguintes atendimentos: 2.825 Atendimentos médicos (Ava- liações pela Junta Médica, Restrições médicas; Restrições psiquiátricas; Aposentadoria por invalidez, Licenças médicas homologadas, Visitas domiciliares/hospitalares, Atendi- mentos na clínica médica e clínica da dor; Atendimentos na Cardiologia e Oftalmologia; Atendimentos psiquiátricos; Procedimentos realizados no Centro Cirúrgico; Suspensão e Restituição de porte de arma); 980 Atendimentos psicológicos; 486 Atendimentos na odontologia; 1.586 Atendimentos de enfermagem; 275 Atendimentos na assistência social; 1.755 Atendimentos Fisioterápicos; 211 Atendimentos Farmacêuticos; 161 Atendimentos na Nutrição; 558 Atendimentos na Perícia Psicológica, 419 Atendimentos na perícia social. Total de beneficiados: 9.256.

1.4.2 ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS: Atividades desenvolvidas pelo Centro Piloto de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas.

2 POLÍCIA MILITAR

2.1 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA ADMINISTRATIVA

2.1.1 RECURSOS HUMANOS

2.1.1.1 EFETIVO POLICIAL MILITAR: O efetivo da Polícia Militar, ao final do 1º trimestre de 2013, era de 14.768 (Quatorze mil setecentos e sessenta e oito) Policiais Militares, num total de 942 (novecentos e quarenta e dois) Policiais Militares lotados em outros destinos (Diretoria e Formação e de Altos Estudos; cedidos para a Casa Militar do Governador; cedidos para o Gabinete Militar do Vice-Governador; cedidos para a SSPDF; cedidos para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; cedidos para outros Órgãos; Afastamentos diversos (licenças, presos).

2.1.2 RECURSOS MATERIAIS

2.1.2.1 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

2.1.2.1.1 OBRAS CONCLUÍDAS: Não houve.

2.1.2.1.2 OBRAS EM ANDAMENTO: Reforma com ampliação da Policlínica; Reforma do 3º BPM (suspensa); Construção da Sede do 10º BPM (suspensa); Construção da Sede da 17º BPM (16º CPMInd); Construção da Sede do 1º Batalhão de Policiamento Escolar; Construção da Nova Sede do 1º BPM (suspensa); Construção do Batalhão de Aviação Operacional – BAVOP; Reforma CFAP (antigo 1º BPM).

2.1.2.1.3 PROJETOS PREVISTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2013: Construção do Anexo II do Comando Geral da PMDF; Construção da Sede do 15º BPM; Construção da Sede do Colégio Tiradentes.

2.1.2.1.4 OUTRAS CONSTRUÇÕES: Sem Alteração.

2.1.2.2 VIATURAS E EQUIPAMENTOS

2.1.2.2.1 SITUAÇÃO DA FROTA: Durante o trimestre a frota de viaturas da PMDF apre- sentou a seguinte variação: em JAN/2013 havia 3.457 viaturas na PMDF, sendo 2.148 dis- poníveis e 1.309 indisponíveis; em FEV/2013 havia 3.658 viaturas na PMDF, sendo 2.267 disponíveis e 1.391 indisponíveis; em MAR/2013 havia 3.600 viaturas na PMDF, sendo

2.456 disponíveis e 1.204 indisponíveis.

2.1.2.2.2 VIATURAS ADQUIRIDAS NO TRIMESTRE: Não houve.

2.1.2.2.3 EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS NO TRIMESTRE: a) JAN/2013: 04 (Quatro) Equipamento de processamento de dados 60.000 (Sessenta mil) Software; b) FEV/2013: 20 (Vinte) Quadro Branco; 550 (Quinhentas e cinquenta) material de manobra e patrulha- mento; c) MAR/2013: 350 (Trezentos e cinquenta) Capa de chuva; 400 (Quatrocentos) Saco de equipamento pessoal; 350 (Trezentos e cinquenta) Rede de proteção; 15 (Quinze) Barraca completa; 16 (Dezesseis) Bolsa de armazenagem de água; 01 (Um) Subsistema de armazenamento de dados; 5000 (Cinco mil) Resma de papel; 3689 (Três mil seiscentos e oitenta e nove) Livros diversos.

2.2 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA OPERACIONAL

2.2.1 OCORRÊNCIAS POLICIAIS ATENDIDAS, POR ÁREAS OPERACIONAIS DE POLICIAMENTO: no Distrito Federal foram atendidas 43.310 ocorrências no 1º trimes- tre de 2012, contra 63.207 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 45,94%, assim distribuídos: em Brasília/RA I foram registradas 6.529 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 9.417registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 44,23%; Gama/RA II foram registradas 2.363 ocorrências o 1º trimestre de 2012, contra

3.288 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 39,15%; Taguatinga/RA III foram registradas 5.122 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 7.763 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 51,56%; Brazlândia/RA IV foram registradas 866 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 1.109 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 28,06%; Sobradinho/RA V foram registradas 1.375 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 2.180 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um

aumento de 58,55%; Planaltina/RA VI foram registradas 2.659 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 3.769 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 41,75%; Paranoá/RA VII foram registradas 982 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 1.677 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 70,77%; Núcleo Bandeirante/ RA VIII foram registradas 585 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 808 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 38,12%; Ceilândia/RA IX foram registra- das 5.695 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 8.499 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 49,24%; Guará/RA X foram registradas 2.401 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 3.174 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 32,19%; Cruzeiro/ RA XI foram registradas 622 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 845 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 35,85%; Samambaia/RA XII foram registradas 3.521 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra

5.499 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 56,18%; Santa Maria/ RA XIII foram registradas 1.747 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 2.855 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 63,42%; São Sebastião/ RA XIV foram registradas 1.122 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 1.604 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 42,96%; Recanto das Emas/RA XV foram registradas

2.126 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 2.606 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 22,58%; Lago Sul/RA XVI foram registradas 618 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 834 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 34,95%; Riacho Fundo I/RA XVII foram registradas 684 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 973 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 42,25%; Lago Norte/RAXVIII foram registradas 386 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 511 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 32,38%; Candangolândia/ RA XIX foram registradas 457 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 393 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 14,00%; Águas Claras/RAXX foram registradas 631 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 1.510 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 139,30%; Riacho Fundo II/RA XXI foram registradas 480 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 636 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 32,50%; Sudoeste/Octogonal/RA XXII foram registradas 222 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 182 registros no 1º trimestre de 2013, per- fazendo uma diminuição de 18,02%; Varjão/RA XXIII foram registradas 268 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 305 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um au- mento de 13,81%; Park Way/RAXXIV, foram registradas 153 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 202 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 32,03%; SIA/STRC/ RA XXV foram registradas 39 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 59 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 51,28%; Sobradinho II/ RA XXVI foram registradas 542 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 899 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 65,87%; Jardim Botânico/ RA XXVII foram registradas 22 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 15 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 31,82%; Itapoã/ RA XXVIII foram registradas 554 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 805 registros no 1º trimestre de 2013, perfa- zendo um aumento de 45,31%; SIA (Setor de Indústria e Abastecimento) / RA XXIX foram registradas 136 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 171 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 25,74%; Xxxxxxx Xxxxx - RA XXX - foram registra- das 403 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 619 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 53,60%.

2.2.2 OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO POR ÁREAS OPERACIONAIS DE POLICIAMENTO: no Distrito Federal foram atendidas 5.698 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 6.431 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 12,86%, assim distribuídos: em Brasília/RA I foram registradas 1.058 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 1.353 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 27,88%; Gama/RA II foram registradas 488 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 443 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 9,22%; Taguatinga/RA III foram registradas 437 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 618 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 41,42%; Brazlândia/RA IV foram registradas 104 ocor- rências no 1º trimestre de 2012, contra 109 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 4,81%; Sobradinho/RA V foram registradas 228 ocorrências no 1º tri- mestre de 2012, contra 176 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 22,81%; Planaltina/RA VI foram registradas 304 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 393 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 29,28%; Paranoá/RA VII foram registradas 160 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 154 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 9,41%; Núcleo Bandeirante/RA VIII foram registradas 194 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 211 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 8,76%; Ceilândia/RA IX foram registradas 432 ocor- rências no 1º trimestre de 2012, contra 521 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 20,60%; Guará/RA X, foram registradas 416 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 293 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 29,57%; Cruzeiro/ RA XI foram registradas 90 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra

156 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 73,33%; Samambaia/ RA XII foram registradas 300 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 448 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 49,33%; Santa Maria/RA XIII foram registradas 240 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 224 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 6,67%; São Xxxxxxxxx/ RA XIV foram registradas 138

ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 169 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 22,46%; Recanto das Emas/RA XV foram registradas 213 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 242 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 13,62%; Lago Sul/RA XVI foram registradas 165 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 149 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 9,70%; Riacho Fundo I/RA XVII foram registradas 88 ocorrências no 1º trimestre de 2013, contra 91 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 3,41%; Lago Norte/RAXVIII foram registradas 72 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 67 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 6,94%; Candangolândia/RA XIX, foram registradas 66 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 45 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 31,82%; Águas Claras/RAXX, foram registradas 88 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 195 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 121,59%; Riacho Fundo II/RA XXI, foram registradas 37 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 34 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 8,11%, Sudoeste/Octogonal/RA XXII, foram registradas 22 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 27 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 22,73%; Varjão/ RA XXIII, foram registradas 21 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 10 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 52,38%; Park Way/RAXXIV, foram registradas 120 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 131 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 9,17%; SIA/STRC/ RA XXV, foram registradas 06 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 13 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 116,67%; Sobradinho II/ RAXXVI, foram registradas 39 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 45 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo um aumento de 15,38%; Jardim Botânico/ RA XXVII, foram registradas 14 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 00 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 100,00%; Itapoã/ RA XXVIII, foram registradas 58 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 40 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 31,03%; SIA(Setor de Indústria e Abastecimento)/RA XXIX, foram registradas 59 ocorrências no 1º trimestre de 2012, contra 43 registros no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 27,12%; Xxxxxxx Xxxxx - RA XXX - foram registradas 31 no 1º trimestre de 2012, contra 31 ocorrên- cias no 1º trimestre de 2013, perfazendo uma diminuição de 0,0%. Fonte: SGO – Sistema de Gestão Operacional.

2.2.3 EMPREGO DIÁRIO DE EFETIVOS E VIATURAS POR REGIÃO ADMINISTRA-

TIVA: Brasília/RA I, foram empregados 674 policiais militares e 75 viaturas, inclui dados referentes ao 1º, 3º, 5º, 6º, 7º e 12º BPM, aos PPMM e as viaturas da RA XXIII; Gama/ RA II foram empregados 107 policiais militares e 13 viaturas; Taguatinga/RA III foram empregados 192 policiais militares e 29 viaturas incluem dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XX; Brazlândia/RA IV foram empregados 63 policiais militares e 12 viatu- ras; Sobradinho/RA V foram empregados 167 policiais militares e 02 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXVI; Planaltina/RA VI foram empregados 164 policiais militares e 13 viaturas; Paranoá/RA VII foram empregados 31 policiais militares e 11 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXVIII; Núcleo Ban- deirante/RA VIII, dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XIX ; Ceilândia/RA IX foram empregados 215 policiais militares e 21 viaturas; Guará/RA X foram empregados 96 policiais militares e 17 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXIX e RA XXV; Cruzeiro/ RA XI foram empregados 42 policiais militares e 04 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXII; Samambaia/RA XII foram empregados 77 policiais militares e 13 viatura; Santa Maria/RA XIII foram empregados 350 policiais militares e 152 viaturas; São Sebastião/ RA XIV foram empregados 33 policiais militares e 02 viaturas; Recanto das Emas/RA XV foram empregados 84 policiais militares e 12 viaturas; Lago Sul/RA XVI foram empregados 61 policiais militares e 13 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXVII; Riacho Fundo/RA XVII foram empregados 187 policiais militares e 84 viaturas, inclui dados referentes aos PPMM e as viaturas da RA XXI; Lago Norte/RA XVIII foram empregados 57 policiais militares e 02 viaturas; Candangolândia/RA XIX foram empregados 02 policiais militares e 12 viaturas; Águas Claras RA XX foram empregados NÃO INFORMADO policiais militares e NÃO INFORMADO viaturas; Riacho Fundo II/RA XXI foram empregados 10 policiais militares e NÃO INFORMADO viaturas; Sudoeste/Octogonal/RA XXII foram empregados NÃO INFORMADO policiais militares e NÃO INFORMADO viaturas; Varjão RA/XXIII 114 policiais militares e 03 viaturas; Park Way/RA XXIV foram empregados 50 policiais mili- tares e 14 viaturas; Sobradinho II/XXVI foram empregados NÃO INFORMADO policiais militares e NÃO INFORMADO viaturas; SIA/STRC/RA XXV foram empregados NÃO INFORMADO policiais militares e NÃO INFORMADO viaturas; Jardim Botânico/RA XXVII foram empregados NÃO INFORMADO policiais militares e NÃO INFORMADO viaturas; Itapoã/RA XXVII foram empregados NÃO INFORMADO policiais militares; SIA/RA XXIX foram empregados NÃO INFORMADO policiais militares; Xxxxxxx Xxxxx/ RA XXX foram empregados NÃO INFORMADO policiais militares. Obs.: (1) Não estão incluídas as ocorrências de nada constatado. Inclui dados referentes ao 1º BPM, 3º BPM, 5º BPM, 7º BPM, 7ª CPMInd e 12º BPM; Inclui dados referentes aos PPMM e as Viaturas da RA XXIII; Inclui dados referentes aos PPMM e as Viaturas da RA XX; Inclui dados referentes aos PPMM e as Viaturas da RA XXVI; Inclui dados referentes aos PPMM e as Viaturas da RA XXVIII; Inclui dados referentes aos PPMM e as Viaturas da RA XIX; Inclui dados referentes aos PPMM e as Viaturas da RA XXIX e XXV; Inclui dados referentes aos

PPMM e as Viaturas da RA XXII; Inclui dados referentes aos PPMM e as Viaturas da RA XXVII; Inclui dados referentes aos PPMM e as Viaturas da RA XXI.

2.2.3.1 MÉDIA DIÁRIA DE EFETIVO EMPENHADO E VIATURAS EMPREGADAS DAS UNIDADES QUE COBREM TODO O DF: 1º BPEsc, Responsável pelo policiamento escolar, 94 policiais militares e 40 viaturas; 19º BPM fornece a Guarda da Papuda e do Presídio do Gama, 45 policiais militares e 04 viaturas; 17º BPM, responsável pelo policiamento do Metrô, 110 policiais militares e 17 viaturas; BOPE, responsável pelo policiamento tático e de choque, 00 policiais militares e 00 viaturas; BPMA, responsável pelo policiamento florestal, 00 policiais militares e 00 viaturas; 3º BPTran, responsável pelo policiamento rodoviário, 471 policiais militares e 80 viaturas; RPMon responsável pelo policiamento montado, 179 policiais militares e 12 viaturas; 6º BPM, responsável pelo policiamento na Esplanada, 86 policiais militares e 23 viaturas.

2.2.3.2 OPERAÇÕES DIVERSAS REALIZADAS POR REGIÕES ADMINISTRATIVAS: Ao final do trimestre foram realizadas um total de 7.391 operações diversas por RA, assim distribuídas: RA I – Brasília 1.808; RA II – Gama 58; RA III – Xxxxxxxxxx 000; RA IV – Brazlândia 962; RA V – Sobradinho 211; RA VI – Planaltina 125; RA VII – Paranoá 718; RA VIIV – Núcleo Bandeirante 000; RA IX – Ceilândia 465; RA X – Guará 765; RA XI – Cruzeiro 34; RA XII – Xxxxxxxxx 00; RA XIII – Santa Maria 54; RA XIV – São Sebastião 203; RA XV – Recando das Emas 487; RA XVI – Xxxx Xxx 000; RA XVII – Riacho Fundo 379; RA XVIII – Xxxx Xxxxx 00; RA XIX – Candangolândia 255; RA XX – Águas Claras 140; RA XXI – Riacho Fundo II 000; RA XXII – Sudoeste/Octogonal 000; RA XXIII – Varjão 53; RA XXIV – Park Way 21; RA XXV – SIA/STRC 000; RA XXVI – Sobradinho II 13; RA XXVII – Jardim Botânico 000; RA XXVIII – Itapoã 01; RA XXIX – SIA 000; RA XXX – Xxxxxxx Xxxxx 000.

2.3 INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS

2.3.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Esta Seção de Assistência Social vem procurando especificamente, através do Programa de Recuperação e Apoio ao Dependente Químico (PRADEQ) e do Programa de Resgate a Auto-Estima e Valorização da Vida (PRAEV – VIDA), propiciar um atendimento aos Policiais-Militares, visando sua reabilitação quando em desajuste por problemas de Depen- dência Química e ainda apoio para os que apresentam desajustes familiares, profissionais e outros. A Seção de Assistência Social é incumbida do atendimento a Policiais-Militares que se encontrem em situações de desajustes Psicossocial e que são apresentados a este Centro, para avaliação e/ou acompanhamento. Também esta vinculado a este CASO, o Programa de Visitas Hospitalares e Residenciais a Policiais-Militares e/ou Dependentes e reunião semanal com familiares dos acompanhados. Nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO de 2013 foram realizadas as seguintes atividades: Continuidade ao Programa de Recuperação e Apoio ao Dependente Químico (PRADEQ), com 23 (vinte e três) Policiais Militares, atu- almente em acompanhamento diário, na 1ª fase do programa. Continuidade ao Programa de Resgate a Autoestima e Valorização da Vida (PRAEV – VIDA), com 17 (dezessete) Policiais Militares em acompanhamento diário. Grupo de Manutenção – Programa de atendimento aos Policiais Militares em acompanhamento (PRADEQ), após a conclusão da 1ª fase, que é realizado todas as 2as feiras durante seis meses. Atualmente existem 29 (vinte e nove) Policiais Militares participando do referido Programa, nesta condição. Internação em Comunidades Terapêuticas – Atualmente existem 03 (três) Policiais Militares. Reunião semanal com os familiares dos Policiais Militares assistidos pelo CASO, sendo realizadas 10 (dez) reuniões. Visitas Hospitalares, Comunidades Terapêuticas e Residenciais, num total de 55 (cinquenta e cinco). COMENTÁRIO: Analisando os dados catalogados, conforme Quadro Demonstrativo de apresentações verificou-se um aumento de aproximadamente 10% (dez por cento) no 1º trimestre de 2013, em relação ao 4º trimestre de 2012, na demanda de militares apresentados no Centro de Assistência Social em busca de Acompanhamento Psicossocial. Foi constatado ainda que aproximadamente 2% (dois por cento) dos Policiais Militares que permanecem em tratamento neste Centro, são Policiais que foram incluídos no Programa de Resgate a Autoestima e Valorização da Vida (PRAEV), 8% (oito por cento) são Policiais Militares que foram incluídos no Programa de Recuperação e Apoio ao Dependente Químico (PRADEQ), sendo que 98% (noventa e oito por cento) têm mais de 10 anos de tempo de serviço. As UPM’s que mais apresentaram Policiais Militares ao Centro de Assistência Social para a finalidade acima foram: 1º TRIMESTRE DE 2012: - 1º BPM - 06 PMs, 8º BPM - 06 PMs, 9º BPM - 04 PMs, 11º BPM - 04 PMs, RPMON - 04 PMs; 1º TRIMESTRE DE 2013: 11º BPM - 10 PMs, 8º BPM - 05 PMs, 9º BPM - 05 PMs, 1º BPM - 04 PMs,2º BPM - 04 PMs, 17º BPM - 04 PMs, 1ºBPTRAN - 04 PMs.

2.3.1.2 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PROERD: 00 formaturas; 08 pales- tras; 00 estandes; foram atendidas no trimestre, um total de 112 Escolas e 9.045 alunos, sendo, 25 Escolas Públicas e 4.270 alunos, 87 Escolas Particulares com 4.775 alunos. Fonte: PROERD/CPCDH.

3 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

3.1 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA ADMINISTRATIVA

3.1.1 RECURSOS HUMANOS.

3.1.1.1 EFETIVO DE BOMBEIROS MILITARES: ao final do 1º semestre de 2013 o efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal era de 5.880 (cinco mil, oitocentos e oitenta) bombeiros militares.

3.1.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR CATEGORIA FUNCIONAL: 846 Oficiais, 01 Aspirantes, 58 Cadetes, 476 Subtenentes, 3.588 Sargentos, 244 Cabos, 659 Soldados de 1ª Classe, 08 Soldados 2ª Classe.

3.1.1.1.2 EFETIVO EMPENHADO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS POR REGIÃO ADMINISTRATIVA: no Distrito Federal, há 19 unidades com responsabilidade de área, com um total de 2.469 bombeiros militares empenhados, assim distribuídos, por unidades: Brasília/RA I dispõe das unidades, 1º GBM, 15º GBM, 4º GBM e 5º GBM, com o empenho de 354 bombeiros militares; Gama/RA II dispõe do 16º GBM, com o empenho de 126 bom- beiros militares; Taguatinga/RA III dispõe do 2º GBM, com o empenho de 157 bombeiros militares; Brazlândia/RA IV dispõe do 7º GBM, com o empenho de 120 bombeiros militares; Sobradinho/RA V dispõe do 22º GBM, com o empenho de 125 bombeiros militares; Planal- tina/RA VI dispõe do 9º GBM, com o empenho de 132 bombeiros militares; Paranoá/RA VII dispõe do 10º GBM, com o empenho de 109 bombeiros militares; Núcleo Bandeirante/ RA VIII dispõe do 6º GBM, com o empenho de 115 bombeiros militares; Ceilândia/RA IX dispõe do 8º GBM, com o empenho de 152 bombeiros militares; Guará/RA X dispõe do 13º GBM, com o empenho de 102 bombeiros militares; Cruzeiro/RA XI dispõe do 14º GBM, com o empenho de 100 bombeiros militares; Samambaia/RA XII dispõe do 12º GBM, com o empenho de 148 bombeiros militares; Santa Maria/RA XIII dispõe do 18º GBM, com o empenho de 118 bombeiros militares; São Sebastião/RA XIV dispõe do 17º GBM, com o empenho de 101 bombeiros militares; Recanto das Emas/RA XV dispõe do 20º GBM, com o empenho de 117 bombeiros militares; Lago Sul/RA XVI dispõe do 11º GBM, com o empenho de 87 bombeiros militares; Riacho Fundo/RA XVII dispõe do 21º GBM, com

o empenho de 104 bombeiros militares; Candangolândia/RA XIX dispõe do 19º GBM, com o empenho de 84 bombeiros militares; SIA/RA XXIX dispõe do 3º GBM, com o empenho de 118 bombeiros militares.

3.1.1.1.3 UNIDADES OPERACIONAIS ESPECIALIZADAS: o Distrito Federal possui um total de 06 Unidades Operacionais Especializadas que atuam em toda área do Distrito Fede- ral, dispondo do efetivo de 714 bombeiros militares, assim distribuídos: GPCIN, Prevenção e Combate a Incêndio, 20 bombeiros militares; GBS, Busca e Salvamento, 149 bombeiros militares; GAEPH, Atendimento de Emergência Pré-Hospitalar, 327 bombeiros militares; GPRAM, Proteção Ambiental, 83 bombeiros militares; GPCIV, Proteção Civil, 42 bombeiros militares; GAVOP, Aviação Operacional, 93 bombeiros militares.

3.1.1.1.4 UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DE APOIO: o Distrito Federal possui um total de 29 Unidades Administrativas e de Apoio, dispondo do efetivo de 2.136 bombeiros militares, assim distribuídos: Quartel do Comando Geral, 813 com bombeiros militares; Departamento de Ensino Pesquisa Ciência e Tecnologia, com 42 bombeiros militares; Comando Operacional, com 180 bombeiros militares; Comando Especializado, com 07 bombeiros militares; Comando de Área I, com 06 bombeiros militares; Comando de Área II, com 04 bombeiros militares; Comando de Área III, com 05 bombeiros militares; Co- mando de Área IV, com 07 bombeiros militares; Comando de Área V, com 01 bombeiros militares; Comando de Área VI, com 00 bombeiros militares; Comando de Área VII, com 00 bombeiros militares; Controladoria, com 140 bombeiros militares; Diretoria de Pesquisa, Ciência e Tecnologia, com 29 bombeiros militares; Diretoria de Ensino, com 21 bombeiros militares; Diretoria de Investigação de Incêndio, com 37 bombeiros militares; Diretoria de Saúde, com 80 bombeiros militares; Policlínica Médica, com 159 bombeiros militares; Policlínica Odontológica, com 37 bombeiros militares; Centro de Perícias Médicas com 12 bombeiros militares; Centro de Assistência Bombeiro Militar, com 48 bombeiros militares; Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, com 63 bombeiros militares; Centro de Treinamento Operacional, com 27 bombeiros militares; Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina, com 11 bombeiros militares; Centro de Capacitação Física, com 23 bombeiros militares; Centro de Orientação e Supervisão do Ensino Assistencial, com 181 bombeiros militares; Centro de Suprimento e Material, com 42 bombeiros militares; Centro de Manutenção de Equipamentos e Viaturas, com 83 bombeiros militares; Centro de Obras e Manutenção Predial, com 16 bombeiros militares; Academia de Bombeiro Militar, com 62 bombeiros militares.

3.1.1.1.5 OUTROS DESTINOS: Existe um total de 561 bombeiros militares lotados em

outros órgãos ou afastados, assim distribuídos: 05 bombeiros militares na Câmara Legislativa do DF*, 55 bombeiros militares na Casa Militar do Governador*; 13 bombeiros militares na Casa Militar do Vice-Governador*; 36 bombeiros militares no Gabinete de Segurança Institucional – PR*; 01 bombeiros militares como Aspirante a Oficial; 58 bombeiros militares como Cadetes; 08 bombeiros militares como Soldados de 2a Classe; 241 bombeiros militares como Agregados; 56 bombeiros militares como Adidos; 16 bombeiros militares Aguardando definir lotação; 04 bombeiros militares em Licença Especial de 6 meses – LÊ**; 03 bom- beiros militares em Licença para Tratar de Interesse Particular – LTIP*** ; 45 bombeiros militares em Licença para Tratar de Saúde Própria – LTSP***; 20 bombeiros militares em Licença Maternidade – LM**.

3.1.2 CURSOS E ESTÁGIOS

3.1.2.1 CURSOS DE FORMAÇÃO: CFO – TURMA ”A” – 2º ANO, 23 bombeiros militares inscritos; 00 outros externos inscritos. CFO – TURMA ”B” – 2º ANO, 26 bombeiros militares inscritos; 00 outros externos inscritos. CFO – 1º ANO, 10 bombeiros militares inscritos; 04 outros externos inscritos.

3.1.2.2 CURSO DE ALTOS ESTUDOS, APERFEIÇOAMENTO E HABILITAÇÃO: CAEO-

-EGEC, 18 bombeiros militares inscritos; 00 outros externos inscritos. COBS, 30 bombeiros militares inscritos; 00 outros externos inscritos.

3.1.2.3 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO: CMTE, 18 bombeiros militares inscritos; COBS, 30 bombeiros militares inscritos.

3.1.2.4 CURSOS FORA DA CORPORAÇÃO: Curso Básico de Montanhismo para Oficiais e Sargentos, minstrado no COTER – EB, 02 bombeiros militares inscritos; Curso de Espe- cialização de Instrutor de Educação Física, EsEFEx EB-RJ, 01 bombeiros militares inscritos; Curso de Suprimento de Água para Sargentos, EsIE-EB-RJ, 02 bombeiros militares inscritos; Curso de Pós-Graduação em Gestão Ambiental, URFJ, 02 bombeiros militares inscritos; Curso de Formação de Instrutor em Armamento e Tiro, CTCBC-SP, 05 bombeiros militares inscritos; Curso de Comunicação Social para Oficiais, CEPE-EBRJ, 03 bombeiros milita- res inscritos; Curso de Coordenação Pedagógica para Oficiais, CEPE-EBRJ, 02 bombeiros militares inscritos; Curso de Logística de Mobilização Nacional, ESG-RJ, 01 bombeiros militares inscritos; Estágio de Adestrador de Cães de Guerra, BP-EB, 01 bombeiros milita- res inscritos; Curso de Capacitação e Certificação de Ouvidores de Organizações Públicas e Privadas, RJ, 03 bombeiros militares inscritos; Curso Planejamento e Gerenciamento de Obras, CTE – BA, 03 bombeiros militares inscritos; Curso de Policia Judiciária, PM-SP, 02 bombeiros militares inscritos.

3.2 RECURSOS MATERIAIS

3.2.1 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

3.2.1.1 OBRA CONCLUÍDA: Não informado.

3.2.1.2 OBRA EM ANDAMENTO: Reforma e ampliação da Policlínica do CBMDF, local Asa Sul; Construção do 34º GBM – Lago Norte, local Lago Norte; Construção do 18º GBM, local Santa Maria; Construção do 37º GBM, local Samambaia; Construção do 45º GBM, local Sudoeste; Construção do 41º GBM, local Ceilândia; Construção do 21º GBM, local Riacho Fundo I; Construção do 32º GBM, local Recanto das Emas; Construção dos vestiários do CEFAP, local Complexo ABMIL; Construção do 7º GBM, local Brazlândia; Construção do 10º GBM, local Paranoá; Construção do 17º GBM, local São Sebastião; Construção do 46º GBM, local Taguatinga Sul.

3.2.1.3 OBRA EM PROCESSO DE LICITAÇÃO: Não informado.

3.3 VIATURAS E EQUIPAMENTOS

3.3.1 AQUISIÇÕES: 08 caminhões Atego 1726/42 c/ cabine mercedes-benz, vermelho, motor diesel, potência 256 CV, ano/modelo 2012 - ATT; 14 balão portatil de iluminação espacial constituído de estrutura; 100 blocante com punho direito, para cordas de 8 a 13mm, 4kn, peso de 215gr, inflável em tecido de polipropileno; 100 blocante de descida stop; 100 bolsa para kit de salvamento confeccionada em poliester 50lt; 03 bomba de porão (2000 GPH), aplicação em motores de popa para; 100 cadeira de resgate Drill 25kn completa; 400 capacete de segurança, com oculos de proteção, mod. F2 x - trem, cor: amarela; 03 conjunto de aparelho autônomo de ar comprimido respirável com (arreio), capuz, máscara e um cilindro de 09 lts de capacidade de 300 bar; 4.290 conjunto de proteção contra chuva, forma- do por blusao e calça, em tecido nylon 100% poliamida, impermeável, na cor laranja, com logomarca do CBMDF; 22 corda 11 mm de diametro rolos de 200 m, falcaçadas, e na cor branca, 04 corda 12,5 mm de diametro, rolo de 200 m cada, falcaçada, cor branca; 15 corda 12,5 mm de diametro, rolo de 200 m cada, falcaçada, cor branca; 550 cordelete cabo auxiliar de 8mm; 03 embarcações modelo flexboat; 273 esguicho em aluminio, regulável, conexão Storz de 1.1/2”, vazão selecionável por meio de controle rotativo e manual; 02 farol de milha para embarcação; 550 fita tubular 26mm 22kn; 50 freio 8 de resgate em aço inox 40 kn; 50 freio 8 de resgate em aço inox 40 kn; 02 gerador de energia LT, para helicoptero de resgate; 400 joelheira profissional, para uso em operações de salvamento, combate a incêndio e atendimento pré hospitalar; 200 luva em couro modelo Grimp preta (par); 440 mosquetao d. aluminio polido 30 KN KEY LOCK; 330 mosquetao oval em aço c/ trava 30 kn; 01 painel de aviso de falhas: material composto, formato retangular, tamanho medio, cor preto, unidade; 180 polia oscilante dupla de duraluminio para cabos de até 14mm 61/35 kn d=65, 3 furos + 1; 200 polia oscilante simples para cabos de até 14mm, 3 furos 37kn; 200 polia oscilante simples para cabos de até 14mm, 3 furos 37kn; 01 regulador de combustivel LT, para helicoptero de resgate; 06 sistema de ancoragem movel para edificações con- feccionado em aluminio com prolongador para desvio separado; 03 sistema de ar respiravel compressor 6000psi; 550 trava queda tipo SKC p/ corda 11mm; 10 tripe fabricado em liga duraluminio (aluminio aeronautico) de alta resistencia.

3.3.1.1 DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS POR RA: Foram distribuídas 709 viaturas entre as Regiões Administrativas, da seguinte forma: RA I 336 viaturas empenhadas; RA II 16 viaturas empenhadas; RA III 104 viaturas empe- nhadas; RA IV 11 viaturas empenhadas; RA V 11 viaturas empenhadas; RA VI 9 viaturas empenhadas; RA VII 10 viaturas empenhadas; RA VIII 34 viaturas empenhadas;

RA IX 15 viaturas empenhadas; RA X98 10 viaturas empenhadas; RA XI 07 viaturas empenhadas; RA XII 09 viaturas empenhadas; RA XIII 09 viaturas empenhadas; RA XIV 06 viaturas empenhadas; RA XV 07 viaturas empenhadas; RA XVI 10 viaturas empenha- das; RA XVII 04 viaturas empenhadas; RA XIX 05 viaturas empenhadas; RA XXIX 10 viaturas empenhadas;

3.3.1.2 DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS POR UNIDADE: Foram distribuídas 320 viaturas entre as Regiões Administrativas, da seguinte forma: 1º GBM BRASÍLIA, 02 viaturas de apoio e 12 viaturas operacionais; 2º GBM TA- GUATINGA03 viaturas de apoio e 11 viaturas operacionais; 3º GBM SaIA 02 viaturas de apoio e 08 viaturas operacionais; 4º GBM ASA NORTE 02 viaturas de apoio e 08 viaturas operacionais; 5º GBM AEROPORTO 02 viaturas de apoio e 01 viatura operacional; 6º GBM

N. BANDEIRANTE 02 viaturas de apoio e 07 viaturas operacionais; 7º GBM BRAZLAN- DIA 02 viaturas de apoio e 06 viaturas operacionais; 8º GBM CEILANDIA 02 viaturas de apoio e 09 viaturas operacionais; 9º GBM PLANALTINA 01 viatura de apoio e 07 viaturas

operacionais; 10º GBM PARANOÁ 02 viaturas de apoio e 07 viaturas operacionais; 11º GBM LAGO SUL 02 viaturas de apoio e 05 viaturas operacionais; 12º GBM SAMAMBAIA 02 viaturas de apoio e07 viaturas operacionais; 13º GBM GUARÁ 02 viaturas de apoio e 03 viaturas operacionais; 14º GBM CRUZEIRO 01 viatura de apoio e 06 viaturas operacio- nais; 15º GBM ASA SUL 04 viaturas de apoio e 09 viaturas operacionais; 16º GBM GAMA 03 viaturas de apoio e 08 viaturas operacionais; 17º GBM SÃO SEBASTIÃO 02 viaturas de apoio e 07 viaturas operacionais; 18º GBM SANTA MARIA 02 viaturas de apoio e 05 viaturas operacionais; 19º GBM CANDANGOLÂNDIA 02 viaturas de apoio e 04 viaturas operacionais; 20º GBM RECANTO 02 viaturas de apoio e 05 viaturas operacionais; 21º GBM RIACHO FUNDO 01 viatura de apoio e 03 viaturas operacionais; 22º GBM SOBRA- DINHO 02 viaturas de apoio e 08 viaturas operacionais; 19 EAVOP/GAVOP 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; 19 EAVOP/GAVOP 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; 19 ESAV 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; 29 EAVOP/GAVOP 02 viaturas de apoio e 02 viaturas operacionais; 29 ESAV 00 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; ABMIL 09 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; AJGER 28 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; ASJUR 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; 03 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; ASTAD 02 viaturas de apoio de 00 viaturas operacionais; AUDIT 03 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; BANDA DE MÚSICA 03 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CAPELANIA CATÓLICA 03 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CEABM 03 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CECAF 03 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CECOM 06 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CEFAP 06 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CEMEV 24 viaturas de apoio e 02 viaturas operacionais; CEPED 03 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CESMA 06 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CETOP 01 viaturas de apoio e 01 viaturas operacionais; COESP 02 viaturas de apoio e 01 viaturas operacionais; COGED 02 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COGER 02 viaturas de apoio e 01 viaturas operacionais; COMAP 08 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COMAR I 04 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COMAR II 04 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COMAR III 04 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COMAR IV 04 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COMAR V 04 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COMAR VI 03 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COMAR VII 04 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; COMOP 08 viaturas de apoio e 01 viatura operacional; COSEA 08 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; CPMED 01 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; CTROL 01 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DE- ALF 01 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DEPCT 02 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DERHU 02 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DESEG 21 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DICOA 03 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DIE- AP 04 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DIGEP 04 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DIMAT 03 viaturas de apoio e 00 viatura operacional; DIMAT (disposição) 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; DEF CIVIL (doação) 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; DINAP 06 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; DINVI 04 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; DIOFI 04 viatura de apoio e 00 viaturas opera- cionais; DINAP 06 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; DIPCT 02 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; DIREN 03 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; DISAU 10 viatura de apoio e 01 viaturas operacionais; DITIC 07 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; DIVIS 04 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; EMG 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; EMOPE 01 viatura de apoio e 01 viaturas operacionais; GABCG 04 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; GAEPH 08 viatura de apoio e 78 viaturas operacionais; GAVOP 03 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; XXXXX 00 viatura de apoio e 18 viaturas operacionais; GPCIN 02 viatura de apoio e 01 viaturas ope- racionais; GPCIV 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; GPRAM 02 viatura de apoio e 05 viaturas operacionais; NCUST 03 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; OUVID 062 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; PODON 04 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; POMED 03 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; PROG CO- MUNITÁRIO 09 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SCCPO 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SCCPP 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SEAAD/ EMG 00 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SELOG/COMOP; SEOP/COMOP 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SEPCT/EMG 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SEREH/COMOP 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SERHU/ EMG 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SESEG/EMG 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SINST/COMOP 01 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; SUBCG 04 viatura de apoio e 00 viaturas operacionais; SUCOP 02 viatura de apoio e 01 viaturas operacionais; TECNICA/DITIC 00 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SEGEO/EMG 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SELEG/EMG 01 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SELO F/EMG 01 viaturas de apoio e 00 viaturas ope- racionais; CMD AVOP 00 viaturas de apoio e 02 viaturas operacionais; CMD GERAL 02 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; CEINT MG 25 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais; SERVIÇO HIDRANTE 02 viaturas de apoio e 00 viaturas operacionais.

3.4 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA OPERACIONAL

3.4.1 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

3.4.1.1 ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS POR NATUREZA NO TRIMESTRE, NO DISTRITO FEDERAL: a) Administrativas 2.707 atendimentos; b) Ocorrência de Socorro, Busca e Salvamento 524 atendimentos; c) Combate a Incêndio Urbano 1.124 atendimentos;

d) Combate a Incêndio Florestal 345 atendimentos; e) Atendimento Pré-Hospitalar 8.032;

f) Trânsito 4.313 atendimentos; g) Prevenção, 527; h) Ocorrências Diversas, 1.901 aten- dimentos.

3.4.1.2 ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS POR ÁREA, NO DISTRITO FEDERAL: Foram atendidas no trimestre 17.941 ocorrências, assim distribuídas: RA I 2.974; RA II 933; RA III 1.721; RA IV 493; RA V 733; RA VI 1.023; RA VII 501; RA VIII 410; RA IX 1.828; RA X 1.034; RA XI 346; RA XII 1.153; RA XIII 824; RA XIV 531; RA XV 745; RA XVI 410; RA XVII 417; RA XVIII 154; RA XIX 215; RA XX 432; RA XXI 133; RA XXIII 48; RA XIV 156; RA XV 37; RA XXVI 208; RA XXVII 17; RA XXVIII 126; RA XXIX136; RA XXX 146.

3.4.1.3 ATIVIDADES DE SERVIÇOS TÉCNICOS:

3.4.1.3.1 ATIVIDADES FIM: 101 Vistorias de Alvará de Funcionamento Aprovadas; 104 Vistorias de Alvará de Funcionamento Reprovadas; 41 Vistorias de Habite-se Aprovados; 52 Vistorias de Habite-se Reprovados; 78 Vistorias Inopinadas; 80 Vistorias a pedido; 36 Vistorias por Denúncias; 130 Retorno de Vistoria (Notificação); 42 Desp. De Vistoria (Retorno de PT) e 814 Atendimentos ao público realizados pelo SEFIS/SEAPE; 09 Credenciamentos Iniciais; 26 Renovações de Certificados; 23 Revalidações de Certificados; 1.211 Homolo- gações de Certificados; não houve Descredenciamentos; 03 Vistoria Inopinada; não houve vistorias a pedido; 07 Vistorias Por Denúncia, 30 Vistorias para Credenciamento; não houve Avaliações de brigadista/Prof. SCIP; 384 Atendimentos ao público realizados pelo SECRE; 572 Inspeções; 02 Instalações; 492 Testes e Numerações; não houve manutenções 1º e 2º Escalões; não houve pinturas realizada pelo SEHUR; 771 Consultas Prévias realizadas; 631 Projetos em exigências; 500 Projetos Aprovados e 771 Atendimentos ao público reali- zados pela DIEAP; 27 Perícias; 11 Exames de Laboratório; não houve testes nem pesquisas realizadas pelo DINVI.

3.4.1.3.2 ATIVIDADE MEIO: 295 Notificações; 21 Auto de infração (multa); 01 Auto de interdição; não houve Auto de embargo; não houve Auto de apreensão, 01 Termo de desinterdição; não houve Termo de desembargo; 132 Pareceres técnicos expedidos pela SEFIS; 54 Notificações; não houve Autos de infração (multa); 01 Auto de interdição; 07 autos de Apreensão, não houve Termo de desinterdição; não houve Suspensão de atividades; não houve Laudo de extintores; 49 Laudo de pendência; 01 Aprovação de uniformes; 02 Aprovação PPCI; 11 Cadastro no SICOP; 27 Parecer técnico; 08 Publicação no DODF e 27 Outros documentos, expedidos pelo SECRE; 27 Documentos recebidos, 33 Expedidos e não houve Pareceres Técnicos realizados pela SEHUR; 631 Laudos de Exigências e não houve Parecer técnico expedidos pela DIAEP; não houve Elaboração de projetos; 62 Documentos Recebidos; 133 Documentos Expedidos; não houve Pareceres nem Relatórios Técnicos; não houve Outros serviços expedidos pelo DINVI; 760 Documentos Recebidos e 216 expedidos pelo SEAAD.

3.5 INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS.

3.5.1 ATIVIDADES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA – ATENDIMENTO INDIVIDUAL: 111 Atendimentos Sociais; 117 Atendimentos Psicológicos; 23 Atendimentos a Dependentes Químicos do total geral. ATENDIMENTO EM GRUPO – PLANEJAMENTO FAMILIAR: 04 Reuniões de Planejamento Familiar, com 38 participantes. TABAGISMO: Neste trimestre foi elaborado Estudo de Viabilidade de demanda de Medicamento para o Programa visando processo licitatório de compra pelo CBMDF. Processo em andamento. No aguardo de me- dicação para reinício do tratamento em grupo.

3.5.2 ATIVIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS

3.5.2.1 O PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM: Estão sendo realizados trabalhos com a Briga- da Mirim nas seguintes Unidades do CBMDF: 8° GBM – Ceilândia, 180 crianças atendidas; 12º GBM – Xxxxxxxxx, 000 crianças atendidas; 20º GBM - Recanto das Emas, 58 crianças atendidas; 16º GBM – Gama, 141 crianças atendidas; 18º GBM – Santa Xxxxx, 68 crianças atendidas; 6º GBM – Núcleo Bandeirante, 87 crianças atendidas; 10º GBM – Paranoá, 217 crianças atendidas; 22º GBM – Sobradinho, 86 crianças atendidas; 9° GBM – Planaltina, 51 crianças atendidas. Unidades suspensas devido à implantação de novas instalações: 19º GBM – Candangolândia; 7º GBM – Brazlândia; 17º GBM – São Sebastião.

3.5.2.2 O PROGRAMA BOMBEIRO AMIGO: ATENDIMENTO NO GBM: 8º GBM, Cei- lândia, 498 atendimentos; 7º GBM – Brazlândia, 240 atendimentos; 12º GBM – Xxxxxxxxx, 00 atendimentos.

3.5.2.3 ATIVIDADES DA CAMPANHA DO ALEITAMENTO MATERNO: No trimestre foram feitas 6.486 visitas domiciliares, 1.269 Doadoras. Com 2.158 Receptores. Foram co- letados 3.603,3 litros de leite humano, não sendo informado, não sendo informado quantos litros foram distribuídos; 19 produção cadastrada.

3.5.2.4 ATIVIDADES DO PROGRAMA CAMINHANDO COM A SAÚDE: No trimestre foram feitas 1.210 aferições na Administração de Ceilândia; 589 aferições no Setor P-Norte da Ceilândia; 630 aferições em Taguatinga.

4 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

4.1 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA ADMINISTRATIVA 4.1.1RECURSOS HUMANOS

4.1.1.1 EFETIVO EXISTENTE: Ao final do 1º trimestre de 2013 o efetivo do Departamento de Trânsito do DF era de 990 (novecentos e noventa) servidores integrantes da Carreira de Atividades de Trânsito, distribuídos da seguinte forma:

4.1.1.1.1 DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO POR CARGO OCUPADO: 321 Técnicos de Trânsito, 343 Assistentes de Trânsito; 269 Agentes de Trânsito; 57 Analistas de Trânsito. Obs: Incluindo servidores requisitados para outros órgãos.

4.1.1.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS POR CARGO E LOTAÇÃO: 26 na Direção Geral; 18 na Direção Geral Adjunta; 11 na Procuradoria Jurídica; 04 na Corregedoria; 06 na Ouvidoria; 03 na Unidade de Controle Interno; 06 na Assessoria de Comunicação Social; 51 na Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; 37 na Diretoria de Educação de Trânsito; 20 na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação; 107 na Diretoria de Administração Geral; 48 na Diretoria de Engenharia de Trânsito; 467 na Diretoria de Controle de Veículos e Condutores(1); 288 na Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito. (1) Incluídas as Unidades de Atendimento ao Público.

4.1.1.1.3 SERVIDOR EM OUTRA SITUAÇÃO: 128 Requisitados(1); 12 Comissionados sem vínculo; 38 Cedidos a outros Órgãos, 189 Estagiários. Observação: (1) pessoal requisitado prestando serviço no DETRAN/DF.

4.1.1.2 CURSOS E ESTÁGIOS

4.1.1.2.1 CURSO REALIZADO: no 1º trimestre de 2013 foram realizados os seguintes cur- sos: mês de JAN/2013: Curso de Ambientação para novos servidores do Detran-DF, com 54 servidores; VI Oficina de Atualização em Legislação de Trânsito - Lei n°12.760/12, com 57 servidores. No mês de FEV/2013: Gerenciamento de Crises e Imobilizações Táticas - Copa do Mundo - 2014, com 23 servidores; Direção Defensiva para condutores de motocicle- tas - Copa do Mundo – 2014, com 10 servidores; V Oficina de Atualização em Legislação de Trânsito (2ª Parte), com 59 servidores. No mês de MAR/2013: Processo nos Tribunais de Contas, com 07 servidores; Gestão de Ouvidoria no Setor Público, com 03 servidores; Novo Processo Disciplinar, Sindicância e Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do DF, com 12 servidores; 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros em Foz do Iguaçu/PR, com 03 servidores; Encontro de Estagiários, com 179 servidores; VII Oficina de Atualização em Legislação de Trânsito, com 61 servidores.

4.2 RECURSOS MATERIAIS

4.2.1 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

4.2.1.1 OBRAS CONCLUÍDAS: Nenhuma.

4.2.1.2 OBRAS EM ANDAMENTO: Implantação do Depósito de Veículos Apreendidos do Paranoá.

4.2.1.3 VIATURAS E EQUIPAMENTOS

4.2.1.3.1 AQUISIÇÕES

4.2.1.3.1.1 VIATURAS ADQUIRIDAS/DOADAS: 06 Automóveis FIAT/Línea.

4.2.1.3.1.2 VIATURAS EMPENHADAS: Nenhuma.

4.2.1.3.1.3 EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS/DOADOS: 06 Sinalizadores visuais com conjunto estroboscópio; 06 Rádios transceptores; 17 Televisores; 01 Unidade de armazena- mento de dados; 10 Opacímetros.

4.2.1.4 SITUAÇÃO DA FROTA: no 1º trimestre de 2013 havia 298 viaturas assim distribuí- das: 83 Viaturas administrativas; 160 Viaturas Operacionais; 00 Viaturas Cedidas para outro órgão; 00 Viaturas Trailler; 05 Viaturas Reboques; 00 Viaturas Conveniadas; 12 Viaturas Inoperantes; 37 Reservadas para leilão; 01 Viatura Helicóptero.

4.3 INFORMAÇÕES RELATIVAS À ÁREA OPERACIONAL

4.3.1 CONTROLE DE VEÍCULOS

4.3.1.1 EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE VEÍCULOS, PROCESSOS DE VEÍCULOS E FROTA: 78.838 Certificados de Registro de Veículos; 55.050 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos; 7.052 Bloqueios Administrativos; 4.556 Bloqueios Judi- ciais; 29.906 Placas; 37.055 Vistorias, sendo 9.828 realizadas no Plano Piloto; 13.159 realizadas em Taguatinga; 1.718 realizadas no Paranoá; 3.519 realizadas no Gama; 1.692 realizadas em Sobradinho; 927 realizadas em Planaltina; 1.800 realizadas em Brazlândia; 1.070 Vistorias Técnicas; 3.342 realizadas na Cidade do Automóvel; 14.063 Comunicados de Venda de Veículo.

4.3.2 CONTROLE DE CONDUTORES

4.3.2.1 RENDIMENTO DO CANDIDATO NO EXAME PRÁTICO DE DIREÇÃO VEI- CULAR: 15.630 aprovados e 8.986 Reprovados.

4.3.2.1.1 QUANTITATIVO DE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO: 9.976 segundas vias de CNH expedidas; 30.504 CNH emitidas (¹); 79 CNH ou PD cassadas; 1.014 suspensões de CNH. Observação: (¹) incluídas todas as situações envolvendo a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou PD (Permissão para Dirigir).

4.3.2.1.2 RENDIMENTO DO CANDIDATO NO EXAME TEÓRICO(¹): 13.093 candidatos foram aprovados e 6.640 candidatos foram reprovados. (¹) Aulas ministradas no Centro de Formação de Condutores (CFC-A) e exames realizados nas unidades do DETRAN-DF. Não incluído o candidato de reteste.

4.3.2.1.3 ATUALIZAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA CNH(¹): Não informado.

4.3.2 EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

4.3.2.1 QUANTITATIVO DE CURSOS, EXAMES, PALESTRAS E CAMPANHAS DE TRÂNSITO REALIZADAS: em 23 turmas do Curso de Reciclagem de Condutor Infrator, foram atendidos 494 alunos; em 01 turma do Curso de Reciclagem de Examinador de Trânsito, foram atendidos 25 alunos; em 23 turmas do Curso de Direção Defensiva, foram atendidos 535 alunos; em 04 turmas do Curso de Mecânica para Mulheres, foram atendidos 74 alunos. No trimestre foram realizadas 29 palestras para um público estimado de 1.343 pessoas e 03 campanhas: “Volta às Aulas / Faixa de Pedestres / Férias em Trânsito”, “Carnaval / Faixa de Pedestres / Álcool X Direção” e “Ciclista”.

4.3.3 ENGENHARIA DE TRÂNSITO

4.3.3.1 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E CRUZAMENTO SEMAFORIZADO POR REGIÃO ADMINISTRATIVA: 2.405,87m2 e 532 placas no Plano Piloto; 3.739,43m²

e 55 placas no Gama; 2.105,87m2 e 22 placas em Taguatinga; 346,50m2 e 12 placas em Bra- zlândia; 0,00m2 e 04 placas em Sobradinho; 73,00m2 e 04 placas em Planaltina; 0,00m2 e 00 placas no Paranoá; 0,00m2 e 00 placas no Núcleo Bandeirante; 4.025,18m2 e 43 placas em Ceilândia; 694,63m2 e 05 placas no Guará; 1.657,36m2 e 23 placas no Cruzeiro; 1.720,85m2 e 06 placas em Samambaia; 2.198,06m2 e 27 placas em Santa Maria; 1.184,07m2 e 04 placas em São Sebastião; 1.758,61m² e 28 placas no Recanto das Emas; 0,00m2 e 16 placas no Lago Sul; 1.994,15m² e 00 placas no Riacho Fundo I; 0,00m² e 00 placas no Lago Norte; 120,66m² e 0,00 placas na Candangolândia; 1.815,19m² e 25 placas em Águas Claras; 1.246,79m2 e 00 placas no Riacho Fundo II; 3.690,44m² e 63 placas no Sudoeste/Octogonal; 00,00m² e 00 placas no Varjão; 5,98m² e 00 placas no Park Way; 804,87m² e 00 placas no SCIA; 669,32m² e 00 placas em Sobradinho II; 1.133,38m² e 00 placas no Jardim Botânico; 679,17m2 e 00 placas no Itapoã; 711,99m2 e 80 placas no SIA; 953,35m2 e 00 placas em Vicente Pires.

4.3.4 POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

4.3.4.1 VEÍCULOS APREENDIDOS/FISCALIZADOS/NOTIFICADOS: 5.478 veículos apreendidos; 1.541 veículos guinchados.

4.3.4.2 OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALI- ZADAS: 72 Bafômetros; 27 Blitzens; 12 Transportes escolar; 27 Operações de combate ao excesso de fumaça; 117 Transportes irregulares; 128 Aferições; 458 Controles de tráfego; 277 Diligências; 630 Estacionamentos; 99 Operações Conjuntas; 1.126 Patrulhamentos;

1.148 Pontos de Demonstração; 000 Radar Móvel.

4.3.4.3 VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS: 493 em Auto-escolaS; 1.570 Transportes Escolares; 362 Motofretes; 05 Transportes de operário e 138 em veículos de som.

4.3.5 INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO

4.3.5.1 ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE, SEGUNDO A NATUREZA, NOS ME- SES DE JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO DE 2013: 30 Colisões; 22 Atropelamentos de pedestres; 00 Atropelamentos de animais; 09 Choques com objetos fixos; 08 Capotamentos/ tombamentos; 03 Quedas de veículos; 00 Quedas de pessoas; 02 Demais tipos. Observação: Nota 1: é considerada vítima fatal, quando o óbito ocorre até 30 dias após a data do acidente (data de referência: 05.10.2012); Nota 2: dados obtidos da PCDF e consolidados com infor- mações do IML e da Secretaria de Saúde. Nota 3: Dados preliminares.

4.3.5.2 QUANTITATIVO DE VÍTIMAS FATAIS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, SE- GUNDO O TIPO DE ENVOLVIMENTO, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO e MARÇO DE 2013: 22 Óbitos de pedestres; 17 Óbitos de passageiros de veículos; 19 Óbitos de motociclistas; 02 Óbitos de ciclistas; 20 Óbitos de demais condutores, 00 Outros. NOTA1: é considerada vítima fatal, quando o óbito ocorre até 30 dias após a data do acidente (data de referência: 08.01.2013). NOTA2: dados obtidos da PCDF e consolidados com informações do IML e da Secretaria de Saúde. NOTA3: Dados Preliminares.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXX XXXXXX XXX XXXXX XXXXXXX

Subsecretário de Integração e Operações de Segurança Pública

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO

“EDITAL 01/2013-UnB

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E CAPACITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO

DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TRANSCREVER o Edital nº 01/2013-UNB, que versa sobre o processo seletivo para o Curso de pós-graduação lato sensu em Gestão em Segurança Pública, com 40 (quarenta) vagas destinadas a servidores da segurança pública do Distrito Federal.

“EDITAL 01/2013-UnB

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

2013

A Universidade de Brasília- UnB, por meio do Núcleo de Estudos sobre a Violência e Segurança-

-NEVIS, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares-CEAM, torna pública a seleção de candidatos para o curso de especialização lato sensu Gestão em Segurança Pública, com início no 2º semestre de 2013, com carga horária de 600 horas.

1. PREÂMBULO

1.1. A Universidade de Brasília- UnB, por meio do Núcleo de Estudos sobre a Violência e Segurança-NEVIS, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares-CEAM estabelece as normas do processo seletivo de candidatos para preenchimento de 40 (quarenta) vagas do curso de especialização lato sensu Gestão em Segurança Pública, em conformidade com o Regula- mento deste projeto da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal- SSPDF.

1.1.1. As vagas do curso serão custeadas com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública - PRONASCI, mediante o Convênio nº 762.556/2011, firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSPDF.

1.1.2. O Convênio tem por objetivo a implementação de ações na área de gestão em segu- rança pública, dentre elas a capacitação de servidores para o desempenho das atividades de gestão e da docência do ensino superior nas Instituições de Segurança Pública do Distrito Federal (PMDF, CBMDF, PCDF) e SSPDF, potencializando seus conhecimentos para melhor desempenho das funções públicas.

1.1.3. Os alunos formados no curso assumirão o compromisso de multiplicarem os conhecimentos

adquiridos, conforme planejamento apresentado pelo Executor do Xxxxxxxx.

Informações sobre o Convênio podem ser obtidas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal “xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/” ou na Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC, localizada no 3º andar do Ed. Sede da Secretaria de Segurança Pública, SAM, Conj. A, 3º andar.

2. DAS VAGAS

2.1. Serão 40 (quarenta) vagas para os profissionais da segurança pública do Distrito Federal.

2.1.1. As vagas serão exclusivas para policiais militares, policiais civis e bombeiros militares da ativa, portadores de diploma de curso de nível superior, na proporção de 13 vagas para cada uma das instituições e 1 vaga para o melhor colocado das três instituições.

2.1.2. Não será permitido o trancamento de disciplinas ou semestres letivos, ressalvados os casos previstos em lei.

2.1.3. As vagas serão distribuídas aos candidatos selecionados, que firmarem compro- misso em produzir Trabalho de Conclusão de Curso – TCC na linha de pesquisa de Gestão em Segurança Pública.

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1. Poderão inscrever-se no processo seletivo os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares do Distrito Federal da ativa, portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC, e que não estejam participando de outros cursos de pós-graduação custeados pela SENASP.

3.2 Somente poderão inscrever-se no processo seletivo os servidores de segurança pública que contarem com no mínimo 05 (cinco) anos de serviço e no máximo 25 (vinte e cinco) anos de serviço na área de segurança pública.

3.3 As inscrições para o processo seletivo de candidatos ao curso oferecido para o segundo semestre de 2013 deverão ser efetuadas pessoalmente pelo interessado, ou por procurador devidamente constituído nos dias e horários constantes do item 7, no seguinte endereço: Departamento de Sociologia da UnB – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - ICC Centro, B1 sala 408 - (00) 0000-0000

No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos:

3.3.1 Formulário de inscrição, conforme anexo I;

3.3.2 Termo de compromisso, conforme anexo II;

3.3.3 Currículo, conforme modelo anexo III;

3.3.4 Cópia dos Certificados ou Diplomas dos cursos declarados no currículo;

3.3.5 Cópia do Histórico Escolar do Curso de Graduação;

3.3.6 Cópia de Documento de Identidade Funcional com CPF;

3.3.7 Cópia do Título de Eleitor e dos comprovantes da última votação ou certidão de quitação junto à justiça eleitoral;

3.3.8 Certidão, comprovando a experiência em docência ou cópia autenticada do ato de nomeação com instrutor/professor publicado no veiculo de comunicação oficial da instituição, se for o caso;

3.3.9 Certidão, publicação em ficha de assentamentos ou documento similar, comprovando a experiência em gestão de segurança pública (comando, chefia, direção, coordenação e gerência), se for o caso;

3.3.10 Comprovante de aprovação ou publicação de manual técnico, artigo científico, tese, dissertação ou monografia, se for o caso;

3.11. Comprovante de aprovação ou publicação de manual técnico, artigo científico, tese, dis- sertação ou monografia;

3.4. Toda documentação deverá ser apresentada em cópia autenticada ou cópia acompanhada do original.

3.5 Terão as inscrições homologadas pela Comissão de Seleção apenas os candidatos que apre-

sentarem a documentação exigida dentro do prazo previsto no presente Edital.

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 A seleção será realizada nas datas e horários que constam no item 7 deste Edital.

4.2 A seleção constitui-se na classificação dos candidatos por avaliação de xxxxxxxxx, prova

escrita e entrevista.

4.3 As vagas previstas neste Edital serão conferidas aos candidatos melhor classificados, obser- vando os termos do item 2 deste edital.

4.4 Serão selecionados aqueles candidatos que, pela ordem decrescente de classificação, preen- cherem o número de vagas oferecidas.

4.5 Caso não haja aprovação dentro do número de vagas reservado para cada segmento profis- sional, as vagas serão oferecidas aos candidatos que alcançarem maior pontuação seguindo a ordem de classificação, independentemente da instituição a que pertençam.

4.6 Caso ocorram desistências de candidatos selecionados, poderão ser chamados a ocupar as

vagas remanescentes outros candidatos aprovados, sendo respeitada a ordem de classificação.

5. DA FORMA DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1. Os critérios de avaliação de currículo atribuem melhor pontuação aos candidatos com perfil profissional e acadêmico compatível com o curso, conforme os critérios objetivos de avaliação do currículo (Anexo VI).

5.2. A avaliação de currículo constitui etapa classificatória, conforme Anexo VI.

5.3. Serão convocados para a prova escrita os 20 (vinte) candidatos melhor classificados na

avaliação de currículo, por segmento.

5.4. A prova escrita objetiva avaliar a capacidade de dissertação do candidato, visando à exigência do curso de especialização de redigir uma monografia, e consistirá de uma única questão. O resultado da prova atribuirá nota de 0 a 10 ao candidato. Para tanto a bibliografia recomendada é a seguinte:

-Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx. “Análise da introdução de um novo paradigma em Segurança Pública no Brasil”. In: Revista Brasileira de Segurança Pública 12, v. 1 (2013).

- Xx x Xxxxx, Xxxxx xx. “Nem isto nem aquilo”: trajetória e características da Política Nacional de Segurança Pública (2000-2012). In: Revista Brasileira de Segurança Pública 11, v.2 (2013).

-Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxxx. “Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos in- dividuais: Os desafios da policia em sociedades democráticas”. In: Revista Brasileira de Segurança Pública 8, v.1 (2011).

5.5. A entrevista irá apontar o grau de compatibilidade do aluno com o curso de Gestão em Segurança Pública. O resultado da entrevista atribuirá nota de 0 à 10 ao candidato.

5.6 A classificação final dos candidatos aprovados far-se-á pela ordem decrescente do somatório

das notas da avaliação do currículo, da prova e da entrevista.

5.7. Persistindo o empate, o critério de desempate favorecerá o candidato com maior idade.

6. DA MATRÍCULA

6.1 Serão matriculados no curso os candidatos selecionados e classificados dentro das vagas

estipuladas neste edital e que tenham atendido aos seguintes requisitos:

6.1.1 Ter assinado e entregue o Termo de Compromisso (Anexo II), Autorização de Despesa (Anexo IV), Termo de Liberação da Chefia (Anexo V);

6.1.2 Ser profissional da segurança pública do Distrito Federal da ativa (Policial Militar, Policial

Civil ou Bombeiro Militar), possuidor de diploma de curso superior completo;

6.1.3 Ter disponibilidade para cumprir a carga horária do curso.

6.2 O curso ocorrerá no período noturno de 19h às 22h, em 03 (três) encontros semanais, na Universidade de Brasília – UnB - Asa Norte – Brasília – DF.

6.3 Podendo ocorrer outros encontros, mediante o cumprimento da carga horária do curso de 600 horas/aula.

7. DO CRONOGRAMA

Curso de Gestão em Segurança Pública

DATA

ETAPA

HORÁRIO

26/06 a 10/07/2013

Período de inscrições e Avaliação dos Currículos

Local: Departamento de Sociologia da UnB – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - ICC Centro, B1 sala 408 - (00) 0000-0000

Segunda à Sexta, de 13h

às 19h

11/07/2013

Homologação das inscrições e Resulta- do da Avaliação dos Currículos

xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/

Até às 18h

12 e 15/07/2013

Interposição de recursos

Local: Departamento de Sociologia da UnB – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - ICC Centro, B1 sala 408 - (00) 0000-0000

Segunda à Sexta, de 13h

às 19h

16/07/2013

Divulgação do Resultado Final da Avaliação do Currículo

xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/

Até às 18h

17/07/2013

Prova escrita

Local: a ser definido

14h

19/07/2013

Divulgação do Resultado da Prova Escrita

xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/

Até às 18h

22 e 23/07/2013

Interposição de recursos

Local: Departamento de Sociologia da UnB – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - ICC Centro, B1 sala 408 - (00) 0000-0000

Segunda à Sexta, de 13h

às 19h

24/07/2013

Divulgação do Resultado Final da Prova Escrita

xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/

Até às 18h

25 e 26/07/2013

Entrevistas Local:

Centro de Excelência e Turismo – CET

– Módulo D Xxxx 00/00 – NEVIS – (00) 0000.0000.

Segunda à Sexta, de 13h

às 19h

29/07/2013

Divulgação do Resultado Final xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/

Até às 18h

30/07 a 07/08/2013

Matrícula dos alunos

Local: Departamento de Sociologia da UnB – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - ICC Centro, B1 sala 408 - (00) 0000-0000

Segunda à Sexta, de 13h

às 19h

08/08/2013

Aula Inaugural

Local: Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx

19h às 22h

19/08/2013

Início do Curso

Local: Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx

19h às 22h

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Inscrição nº

Nome: ( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar

Data de Nascimento: / / Naturalidade: Identidade: Órgão emissor: CPF: Estado civil: No. de dependentes:

Endereço:

8. DOS RECURSOS

8.1. Requerimentos de reconsideração e recursos somente serão acolhidos se interpostos nos prazos formalmente estabelecidos no edital, a partir da divulgação dos resultados e deverão, obri- gatoriamente, ser apresentados em 2 (duas) vias de igual teor em formulário padrão (Anexo VII)

8.2. Os recursos deverão ser encaminhados ao Departamento de Sociologia da UnB – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - ICC Centro, B1 sala 408 - (00) 0000-0000

8.3. Os requerimentos de reconsideração e os recursos dirigidos devem ser apresentados pelo candidato ou por seu representante legal.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Será desclassificado e automaticamente excluído do processo seletivo o candidato que:

9.1.1. Prestar declarações ou apresentar documentos falsos em qualquer momento do processo de seleção;

9.1.2. Não apresentar toda a documentação requerida nos prazos e condições estipuladas neste Edital;

9.1.3. Não confirmar a sua participação no curso, na data especificada neste edital, no caso de ser selecionado;

9.1.4. Não comparecer a quaisquer das etapas do processo seletivo nas datas e horários previstos.

9.2. A documentação dos candidatos não aprovados permanecerá na Secretaria do Departamento de Sociologia da UnB – Campus Universitário Xxxxx Xxxxxxx - ICC Centro, B1 sala 408 - (00) 0000-0000, por um período de até 1 (um) mês após a divulgação do resultado final. Findo este período, a documentação será inutilizada, salvo se o candidato providenciar envelope endereçado e o pagamento das taxas postais para a sua devolução via correio ou recolher, pessoalmente, a sua documentação.

9.3. Os resultados, assim como outros comunicados que se façam necessários, serão divulgados na Secretaria do Departamento de Sociologia no endereço citado no item 3.3 e na página da internet xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/

9.4. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste Edital e no regulamento da Pós-Graduação ao qual se inscreve.

9.5. Cópia do Regulamento da Pós–Graduação do Departamento de Sociologia está disponível na página da internet xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/. É de inteira responsabilidade do candidato conhecer o referido Regulamento.

9.6. Em todos os casos de desligamento ou reprovação do curso será aberta Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade do servidor.

9.7. São causas justificáveis para o desligamento:

9.7.1 Falecimento;

9.7.2 Invalidez;

9.7.3 Licença médica restritiva à continuação do curso, homologada pela instituição de origem;

9.7.4 Transferência ex-oficio para a inatividade;

9.7.5 Convocação para fora do Distrito Federal;

9.7.6 Necessidade do serviço atestada pelo dirigente do órgão e ratificada pelo Secretário de

Segurança Pública.

9.8 Casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Assuntos Pedagógicos da Subsecretaria de Planejamento e Capacitação de acordo com os termos do Convênio nº 759564/2011 SENASP/ MJ e legislação correlata.

10. ANEXOS

I – Formulário de inscrição II – Termo de compromisso III – Modelo de currículo IV – Autorização de despesa V – Termo de Liberação

VI – Critério de avaliação do currículo VII – Formulário de recurso

Brasília-DF, 13 junho de 2013.

Prof. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Coordenador

Brasília-DF, 25 de junho de 2013 XXXXXX XX XXXXX XXXXX

Subsecretário de Planejamento e Capacitação

CEP: Cidade: Estado: Telefones: Celular: E-Mail:

GRADUÇÃO

Instituição de Ensino Superior Curso ano Início ano término Grau obtido

Brasília/DF, de de 2013.

Declaro conhecer e aceitar as normas estabelecidas na seleção de candidatos às vagas do Curso Especialização lato sensu Gestão em Segurança Pública, do Distrito Federal custeados pelo Convênio nº 762.556 /2011 – SENASP/SSPDF.

Assinatura do candidato

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Recebi em

/ /

UnB

Comprovante de Inscrição nº

Nome: CPF:

OBSERVAÇÃO: A simples entrega dos documentos não garante a inscrição na seleção. A ho- mologação da inscrição dependerá de prévia análise da documentação entregue pelo candidato e será divulgada conforme especificado no edital de seleção.

ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente “TERMO DE COMPROMISSO”, eu

Matrícula nº

, ocupante do cargo de

na instituição (SSPDF, PCDF, PMDF, CBMDF)

lotado na função

. Comprometo-me a: 1. Frequentar o curso de Gestão em Segurança Pública, cumprindo toda a carga horária; 2. Elaborar Trabalho de Conclusão de Curso – TCC nas temáticas descritas no item 2.1.3 do Edital de seleção;

3. Atuar como instrutor/palestrante divulgando a temática desenvolvida no TCC de forma or- ganizada, objetivando a sua multiplicação e melhoria do desempenho institucional, nos termo e condições estabelecidos pela Subsecretaria de Planejamento e Capacitação – SUSPLAC e Executor do Convênio nº 762.556/2011 – SENASP/SSPDF pelo período mínimo de 1 (um) ano;4. Ceder os direitos autorais do TCC à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça;5. Disponibilizar-se para o exercício da docência pelo período mínimo de 2 (dois) anos após a conclusão do curso;6. Comunicar à SUSPLAC situações que me impeçam a continuidade do curso;7. Ressarcir total- mente as despesas realizadas com o curso no caso de abandono voluntário do curso, reprovação, desligamento ou desistência.

Data: / / Assinatura do servidor

ANEXO III - MODELO DO CURRÍCULO

A – DADOS PESSOAIS

Nome completo:

Filiação:

Nacionalidade: Naturalidade: Data de nascimento: / / Estado Civil:

B – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

(anexar cópias autenticadas dos documentos)

Carteira de identidade e órgão expedidor:

CPF: Título de eleitor nº: Zona: Seção: Endereço:

CEP: ______________Cidade: Estado:

Telefones: ( ) Celular: ( )

E-Mail:

Outro endereço e/ou telefone para contato ou recado:

C – FORMAÇÃO ACADÊMICA (Anexar cópias autenticadas dos certificados e histórico

escolar)1. Graduação - Curso:

Área: Instituição Ano

durante o período de duração do curso, nos termos da legislação desta instituição que trata do horário especial de trabalho para estudante.

Brasília-DF, em de de 2013.

Assinatura Nome:

Cargo:

Matr.:

Observação: Deve assinar o Comandante, Chefe ou Diretor da unidade de lotação do servidor (aluno)

ANEXO VI – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO

Curso de pós-graduação em Gestão em Segurança PúblicaNo-

me: ( ) Policial Civil ( ) Policial Militar ( ) Bombeiro Militar

Cargo: Posto/Graduação (militares): Função:

de início e de conclusão: Pós-Gradu-

ação Curso: Nível:

( ) especialização lato sensu ( ) mestrado profissional ( ) mestrado ( ) doutora- doInstituição:

Período de realização: / a / . Carga horária: horas

Cursos de Aperfeiçoamento ou Especialização Profissional (mínimo de 100 horas) Curso/Área

Instituição:

Local:

Período de realização: / a / . Carga horária: horas Curso/Área Instituição:

Local:

Período de realização: / a / . Carga horária: horas

Curso/Área Instituição:

Local:

Período de realização: / a / . Carga horária: horas

D. EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS

(Anexar certidão do órgão de pessoal ou cópia dos assentamentos funcionais, comprovando a experiência)

Instituição:

Local:

Cargo/função: Tempo de serviço:

ANEXO IV – AUTORIZAÇÃO DE DESPESA GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Instituição CBMDF, PMDF ou PCDF)

Eu CPF nº , matrícula SIAPE , lotado(a) no(a) , autorizo a (órgão pagador), a descontar em minha folha de pagamento as despesas decorrentes do Curso de Gestão em Segurança Pública ministrado pelo UnB na ocorrência de desistência ou reprovação, sem justificativa prevista no Edital ou lei específica. O valor do desconto será calculado pela Unidade de Administração Geral – UAG da SSPDF com base no contrato celebrado com a Universidade de Brasília.

Brasília-DF, em de de 2013.

Assinatura

Lotação:

Inscrição nº

ANEXO V – TERMO DE LIBERAÇÃO GOVERNO DE DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Instituição CBMDF, PMDF ou PCDF) TERMO DE LIBERAÇÃO DA CHEFIA

Descrição	Tabela de Pontuação	Valor máximo	Pontuação do candidato
a) Pós-graduação	5 (cinco) pontos, somente 1 (um) curso.	5 (cinco) pontos
b) Cursos de a pe rfe i ç oa m e nt o ou especialização profissional com carga horária superior a 100 horas/aula.	3 (três) pontos por curso. Observado o limite de 5 cursos.	15 (quinze) pontos
c) Cursos a distância da Rede EAD Senasp/MJ.	1 (um) ponto por curso. Observado o limite de 5 cursos.	5 (cinco) pontos
d) Experiência como professor ou instrutor	1(um) ponto por cada 20 horas/ aula ministradas. Observado o limite máximo de até 10 pontos.	10 (vinte) pontos
e) Tempo de efetivo serviço na PMDF, PCDF, CBMDF ou SSPDF.	1 (um) ponto a cada 1 ano de serviço c o m p r o v a d o . Observado o limite máximo de 20 anos.	20 (vinte) pontos
g) Experiência como gestor de segurança pública (comando, chefia, direção, coordenação, gerência).	1 (um) ponto por cada mês de experiência. Observado o limite máximo de até 30 (trinta) pontos.	30 (trinta) pontos
h) Trabalho técnico ou científico publicado e/ou aprovado pela instituição de origem do servidor (Manual, Artigo, Monografia, Dissertação, ou Tese)	5 (cinco) pontos por trabalho, até o limite de 3 trabalhos	15 (quinze) pontos
Nota Final	100

XXXXX XXX – FORMULÁRIO DE RECURSO

1 - Identificação do requerente

Nome:

Autorizo o servidor

cargo/função , matr. a frequentar o Curso de Gestão em Segurança Pública nos três encontros semanais no período noturno, de 19h às 22h,

Endereço: Telefone: E-mail:

2 - Curso inscrito

Edital nº:

Nome do curso: Instituição: 3 – Fase do recurso:

( ) Homologação das inscrições

( ) Resultado da Avaliação dos Currículos ( ) Prova Escrita

4 – Fundamentação

Data: / /

Recebi em

/ /

UnB

Assinatura do candidato

Recibo do Recurso

Número de Inscrição nº

Nome: CPF: Militar ( ) Bombeiro Militar

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2013.

O Chefe da Seção de Procedimentos Licitatórios comunica que no pregão eletrônico descrito acima, sagrou-se vencedora do item 1 a empresa HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERO- NAVES LTDA, CNPJ 12.308.653/0001-11, para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de 1º, 2º e 3º níveis, com o fornecimento e aplicação de peças, acessórios, componentes e ferramental para 03(três) helicópteros modelo AS 350B2 da PMDF, conforme especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital, por ter oferecido maior desconto de 0,4% (valor com desconto R$ 2.515.240,13), referente ao processo nº 054.001.939/2012. Os Termos de Adjudicação e Homologação estão disponíveis no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

Brasília/DF, 24 de junho de 2013.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2013.

PROCESSO Nº 054.000.759/2012 – PARTES: DF/PMDF x PLANTÃO COMÉRCIO E RE- PRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: aquisição de 01 (um) APARELHO DE LASERPLUS

TERAPÊUTICO, em conformidade com o item 01 do Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico

nº 588/2012 – SULIC/SEPLAN. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.352.266,67 (um

milhão, trezentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). NE: 2013NE000202 de 01/04/2013. UG/GESTÃO: 170485. Programa de Traba- lho: 00000000000XX0000. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52. FONTE DE RECURSO: 0100000000. BASE LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº

588/2012 – SULIC/SEPLAN. ASSINATURA: 15/05/2013. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a

contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Chefe do DSAP. Pela CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX XX

XXXXX XXXXXXXX, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2013.

PROCESSO Nº 054.000.759/2012 – PARTES: DF/PMDF x COMÉRCIO DE MATERIAIS

MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. OBJETO: aquisição de 12 (doze) OTOS-

CÓPIO e 04 (quatro) SERRA ELÉTRICA PARA GESSO, em conformidade com os itens 17 e 18 do Anexo I ao Edital do Pregão Eletrônico nº 588/2012 – SULIC/SEPLAN. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais). NE: 2013NE000205 de 03/04/2013. UG/GESTÃO: 170485. Programa de Trabalho: 00000000000XX0000. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52. FONTE DE RECURSO: 0100000000. BASE LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 588/2012 – SULIC/SEPLAN. ASSINATURA:

15/05/2013. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: XXXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Chefe do DSAP. Pela

CONTRATADA: ALAIRTO XXXX XXXXXXX, na qualidade de Representante Legal.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISOS DE LICITAÇÃO – ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2012

Processo: 053.002.284/2012/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto: Registro de Preços de ser- viços gráficos para o CBMDF, conforme Edital e anexos. Valor Máximo da Contratação: R$ 1.324.868,75. Fonte: 100-FC / 33.90.39. O DICOA informa a ABERTURA da licitação, para o dia 09/07/2013 às 13:00h. Local: site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx –Ten. Cel. QOBM/Comb. Diretor da DICOA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2013

Processo: 053.000.724/2013/CBMDF. Tipo: Menor preço. Objeto: Aquisição de colchões de solteiro para utilização nos alojamentos das Unidades Operacionais, conforme Edital e anexos. Valor Máximo da Contratação: R$ 99.111,20. Fonte: 100-FC / 33.90.30. O DICOA informa a ABERTURA da licitação, para o dia 08/07/2013 às 13:00h. Local: site: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www. xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx –Ten. Cel. QOBM/Comb. Diretor da DICOA.

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 052.001.627/2012. Interessado: Polícia Civil do Distrito Federal. Assunto: Ratificação do ato de dispensa de licitação. O Diretor do Departamento de Administração Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a justificativa fundamentada no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8666/93 e o Parecer nº 283/2013-PROCAD-PGDF, reconheceu a situação de dispensa de licitação em favor da Fundação Xxx Xxxxxx - FDC, para fazer face às despesas de serviços técnico-especializados de construção do Programa Educação Executiva em Gestão Estratégica e de Projetos, construção conjunta, e implantação de um Modelo de Gestão Estratégica da Insti- tuição, implantação de uma ferramenta de acompanhamento do planejamento estratégico, incluindo a definição do mapa estratégico da Polícia Civil do Distrito Federal, assim como a definição dos objetivos, metas e indicadores, conforme a Dispensa de Licitação nº 22/2013, com valor de R$ 1.639.0000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil reais), autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e determinei a sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 21 de junho de 2013. Xxxxx Xxxx Xxxxxx – Diretor Geral da Polícia Civil.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA

Encontra-se a disposição dos interessados, no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx o seguinte Edital:

PREGÃO ELETRÔNICO 26/2013.

Processo: 055.004.706/2013. Tipo: Menor preço por lote/item. Objeto: Aquisição de películas impressas em impressão digital com a seguinte especificação: sinal impresso tipo III da norma ABNT – alta intensidade prismática (placas padrão DETRAN DF) para a fabricação de placas de sinalização de trânsito, laminado elastoplástico de alta performance que será empregado na sinalização das faixas de pedestres e lombadas localizadas nas vias atendidas do Distrito Federal e faixa refletiva a serem utilizadas pelo núcleo de sinalização estatigráfica e diluente para uso específico em atividade de vistoria veicular conforme especificações, condições e quantitativos constantes neste Termo de Referência Anexos I e II. Abertura: 09 de julho de 2013 às 10:00hs. Valor total: R$ 3.051.802,03. Dotação Orçamentária: 237/437 06 181 6215 2541 0002 339030. Prazo de execução: Até 30 dias consecutivos. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (00) 0000-0000 ou fax (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXX XX XXXX XXX XXXXXX

Pregoeira

AVISO DE REABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO N° 67/2012.

Encontra-se a disposição dos interessados, no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx os seguintes Editais: Pregão Eletrônico 067/2012. Processo: 055.035.655/2012. Tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de prestação de serviços de monitoramento e gestão das informações de tráfego e fiscalização eletrônica nas vias urbanas do Distrito Federal (registrador eletrônico de infrações de trânsito - Reit II – “Pardal”) e demais especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do edital. Abertura: 10 de julho de 2013 às 14:30h. Valor global estimado: R$ 35.684.656,76. Dotação Orçamentária: 237 06 452 6215 2469 9519 339039. Prazo de vigência: 30 meses. As empresas e ou representantes que adquirirem o edital obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial da União sobre possíveis alterações. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (00) 0000-0000 ou fax (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 24 de junho de 2013.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº 2013NE00001 de 18/06/2013. PARTES: Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e CEB Distribuição S.A.. OBJETO: Despesa com forneci- mento de energia elétrica para a Rodoviária do Plano Piloto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 26.905 – P.T. 26.122.6216.2725.0003 – Fonte 320 – N.D. 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 06 (seis)

meses a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 20/06/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, na qualidade de Ordenadora de Despesa do FTPC-DF. Pelo Credor: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor-Geral. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº 2013NE00004 de 18/06/2013. PARTES: Fundo de Transporte Pú- blico Coletivo do Distrito Federal e CEB Distribuição S.A.. OBJETO: Despesa com fornecimento de energia elétrica para os Terminais Rodoviários de Brasília. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 26.905 – P.T. 26.122.6216.4002.0002 – Fonte 320 – N.D. 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 06 (seis)

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº 2013NE00005 de 19/06/2013. PARTES: Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB. OBJETO: Despesa com fornecimento de água e tarifa de esgoto para os Terminais Rodoviários de Brasília. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 26.905 – P.T. 26.122.6216.4002.0002 –

Fonte 320 – N.D. 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 19/06/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, na qualidade de Ordenadora de Despesa do FTPC-DF. Pelo Credor: Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Presidente. VALOR: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais).

ESPÉCIE: Nota de Empenho nº 2013NE00006 de 19/06/2013. PARTES: Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB. OBJETO: Despesa com fornecimento de água e tarifa de esgoto para a Rodoviária de Brasília. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 26.905 – P.T. 26.122.6216.2725.0003 – Fonte 320 – N.D.

3.3.90.39. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar do recebimento. DATA DE RECEBIMENTO: 19/06/2013 SIGNATÁRIOS: Pelo Fundo de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, na qualidade de Ordenadora de Despesa do FTPC-DF. Pelo Credor: Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Presidente. VALOR: R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais).

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTITUÍDA PELA IS n° 78/2013 INTIMAÇÃO POR EDITAL

AO SENHOR XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, RG Nº 3736273-5

SSP/PR e CPF Nº 000.000.000-00. Processo nº 0098-002617/2013. IS nº 78/2013. Fica Vossa Senhoria intimado de que no 1º de agosto de 2013 (quinta-feira), às 14h (cartoze horas), na sede da DFTRANS, que se situa na Estação Ferroviária de Brasília, Ala Sul, realizar-se-á audiência administrativa relacionada ao processo de Tomada de Contas Especial acima referido, que ob- jetiva apurar responsabilidade pela realização de uma contratação sob modalidade patrocínio em possível desacordo legal, conforme item b-b3, subitem 3.4 da decisão nº 6095/2012/TCDF. Essa audiência se destina ao seu interrogatório. Advirto-o de que o não comparecimento não obstará o seguimento do processo e a sua conclusão final.

XXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX

Téc. Transp. Urbanos – Mat. 184.229-3 Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2013.

RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO

Tornamos público o Resultado Final, referente à TOMADA DE PREÇOS supracitada. Empresa

1ª classificada: ADTK COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICA-

ÇÕES LTDA, no valor de R$ 271.400,00 (duzentos e setenta e um mil e quatrocentos reais).

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Presidente da Comissão

CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 03/2013.

A Comissão Julgadora Permanente de Licitação, convoca a empresa participantes da CON- CORRÊNCIA supracitada, para reunião de divulgação do Resultado da Fase de Habilitação, prevista para o dia 27.06.2013 às 10:00h no Edifício Sede do DER-DF, no Setor de Administração Municipal, Bloco “C” na sala de licitações.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXX

Presidente da Comissão

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2013.

Processo: 113.001.652/2013

A Pregoeira torna público, a quem interessar possa, o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 034/2013, do Tipo Menor Preço, para a aquisição de material permanente: cadeira giratória, arquivo de aço e poltrona giratória. EMPRESA: COMERCIAL MARTE DE MOVEIS LTDA - LOTE 1: CADEIRA GIRATÓRIA, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 1.119,00 (um mil cento e dezenove reais); LOTE 2: CADEIRA GIRATÓRIA, demais espe- cificações conforme edital. Valor total: R$ 578,00 (quinhentos e setenta e oito reais). Valor total da empresa: R$ 1.697,00 (um mil, seiscentos e noventa e sete reais). EMPRESA: PREMIUM MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA - LOTE 3: ARQUIVO DE AÇO, demais especificações conforme edital. Valor total: R$ 1.599,99 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); LOTE 4: POLTRONA GIRATÓRIA, demais especificações conforme em edital. Valor total: R$ 8.679,97 (oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). Valor total da empresa: R$ 10.279,96 (dez mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). TOTAL GERAL DO PROCESSO PE 034/2013 = R$ 11.976,96 (Onze mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Maiores informações podem ser encontradas no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, sob o número de pesquisa 487.660.

Brasília/DF, 24 de junho de 2013. XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2013.

Objeto: Aquisição de material de consumo – protetor solar, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.006740/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 10 de julho de 2013, com valor estimado de R$ 20.520,00.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2013.

Objeto: Aquisição de material de consumo – máscara de transferência/película refletiva/lona de algodão/defensas, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.006738/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 10 de julho de 2013, com valor estimado de R$ 1.435.561,14.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2013.

Objeto: Aquisição de material de consumo – areia/telha, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.006911/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 11 de julho de 2013, com valor estimado de R$ 26.168,00.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2013.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de rastre- amento de máquinas de terraplenagem e veículos da frota do DER/DF, conforme especificado no termo de referência do edital, processo nº 113.009299/2009. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 11 de julho de 2013, com valor estimado de R$ 174.000,00.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2013.

Objeto: Aquisição de material permanente – roçadeira/perfurador de solo, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.006520/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 12 de julho de 2013, com valor estimado de R$ 13.085,38.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2013.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviço de recapagem de 192 (cento e noventa e dois) pneus de várias bitolas dos veículos e máquinas do DER/DF, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.002974/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 12 de julho de 2013, com valor estimado de R$ 83.260,00.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2013

Objeto: Aquisição de material de consumo eletrodo/diluente/tubo/chapa de ferro/tubo in- dustrial, conforme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.006326/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 12 de julho de 2013, com valor estimado de R$ 1.328.749,00. Os respectivos editais poderão ser retirados exclusi- vamente nos endereços eletrônicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Demais informações no próprio edital.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 01/2010 PROCESSO Nº 113.007.132/2008 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM DO DISTRITO FEDERAL e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO

FEDERAL-DETRAN/DF. - OBJETO: Prorroga o prazo de prestação dos serviços por 180 (cento e oitenta) dias, devendo encerrar-se em 29/11/2013. – DATA DA ASSINATURA: 29/05/2013. Xxxxx Xxxxx Xxxx - Chefe da Procuradoria Jurídica.

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2008 PROCESSO Nº 113.002.609/2008 - PARTES: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-

GEM DO DISTRITO FEDERAL e CLARO S/A. - OBJETO: Renova o presente contrato para o próximo exercício devendo encerrar-se em 31/05/2014, ou até eventual rescisão decorrente do término da licitação em curso, cujo valor estimado é de R$ 64.774,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e setenta e quatro reais). – DATA DA ASSINATURA: 29/05/2013. Xxxxx Xxxxx Xxxx - Chefe da Procuradoria Jurídica.

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 01/2013.

O METRÔ-DF, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a licitação na moda- lidade Convite, processo 097.000.791/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de molas hidráulicas conforme descrições constantes do Termo de Referência, estimado no valor global de R$ 3.077,00 (três mil e setenta e sete reais). A Carta-Convite e seus anexos encontram-

-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas e da documentação de habilitação dar-se-á no dia 04 de julho de 2013, às 9h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Administração. Maiores informações através dos telefones (00) 0000-0000 e 0000-0000.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL Nº 62 /2013.

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei n 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal, CONVOCA 15.000 (quinze mil) candidatos (classificação, nome e CPF), que ainda não foram atendidos, classificados na Relação de Inscrições Individuais do novo Cadastro da Habitação, disponível no sítio da CODHAB, no endereço xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto nº 33.965/2012, para Comprovação de Dados e formalização de processo com vistas à habilitação e manifestação de interesse aos projetos em oferta pelo Programa Morar Bem. Os candidatos deverão apresentar a documentação completa constante no sitio www.morarbem. xx.xxx.xx e comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da CODHAB, situado no Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, Xxxxx 00, 00 e 09, Edifício Embaixador, Brasília/DF, no horário de 08 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma: 1º grupo – 47.352º ao 52.378° classificado, de 15 à 23 de julho de 2013, 2° grupo – 52.379° ao 57.396° classificado, de 24 de julho à 02 de agosto de 2013; 3º grupo – do 57.397° ao 62.424° classificado, de 05 à 13 de agosto de 2013. Os candidatos que tenham pessoas com deficiência na família deverão comparecer ao Posto de Atendimento Avançado da CODHAB, localizado na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS), no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, seguindo o mesmo cronograma acima. O não comparecimento para apresentação/comprovação de dados no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias nesta CODHAB, após o termino de comparecimento de cada grupo, conforme cronograma acima, implicará em desistência voluntária do convocado, com o cancelamento da habilitação, tornando o respectivo cadastro inativo.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

EDITAL Nº 63/2013.

O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, no uso das atribuições legais, considerando a Lei nº 3.877/06, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a Política Habitacio- nal do Distrito Federal, RESOLVE: CONVOCAR 2.587 (dois mil quinhentos e oitenta e sete) candidatos (classificação, nome e CPF), que ainda não foram atendidos, classificados na Relação de Inscrições por Entidade-RIE do Novo Cadastro da Habitação, com informação disponível no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, nos termos do Decreto nº 33.965/2012, do Programa Morar Bem, para comprovação de dados e formalização de processo com vistas à habilitação e Mani- festação de Interesse aos projetos ofertados pela CODHAB. Os candidatos deverão apresentar a documentação completa constante no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, – Programa Morar Bem e comparecer ao Núcleo de Atendimento ao Público da CODHAB, situado no Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxxx 00/00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, no horário de 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, obedecendo ao seguinte cronograma: 1º grupo – da letra A a E, De 12 a 23 de julho de 2013, 2º grupo – da letra F a L , De 24 de julho a 02 de agosto de 2013 e 3º grupo – da letra M a Z , De 05 a 15 de agosto de 2013. Os candidatos que tenham pessoas com deficiência na família deverão comparecer à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS), no posto de atendimento da Estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, seguindo o mesmo cronograma acima.

Brasília, 25 de junho de 2013.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor-Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013.

A Comissão de Permanente de Licitação do SLU, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 094.000.649/2013, AVISA aos licitantes e demais interessados que a abertura da licitação em epigrafe, publicada no DODF nº 104, do dia 10 de junho passado, prevista para o dia 16 de julho de 2013, às 9h30 fica adiada para o dia 30 de julho de 2013, mantidos o mesmo horário (9h30min) e local (Auditório do Núcleo de Limpeza Sul, Av. das Nações s/ nº, Brasília - Distrito Federal), em razão de alterações/retificações promovidas no instrumento

convocatório e seus anexos. Novo Edital estará disponível no SLU - Comissão Permanente de Licitação, situada no Edifício Sede do SLU ou pelo site xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx, a partir do dia 26 de julho de 2013. O valor estimado da licitação é de R$ 30.294.000,00 (trinta milhões, duzentos e noventa e quatro mil reais), para o período de 01 (um) ano e a despesa correrá por conta do PT: 15.452.6212.2079.6117 – Manutenção de Atividades de Limpeza Pública – DF, ND: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e Fontes: 100 e 114. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal.

XXXXX XXXXXXXX X. XXXXX XXXXXXX

Presidente

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2009. (*)

Processo: 196.000.437/2008 – Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e

VIAGENS BRASIL TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços, firmados pelas partes, por mais 12 (doze) meses, suplementação de 25% do contrato para despesas com viagens nacionais e redução no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para despesas com viagens internacionais, com base no Inciso II, artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 09/05/2013 – Signatários: Pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela Contratada: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

(*) Republicação por ter sido encaminhado com incorreção do original, publicado no

DODF nº 99, de 16 de maio de 2013, página 59.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambien- tal – IBRAM/DF - convida a todos os interessados para a Audiência Pública de apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Am- biental - RIMA referente ao licenciamento ambiental do Sistema de Abastecimento de Água com Captação no Lago Paranoá, localizado no Distrito Federal, objeto do processo de licenciamento nº. 391.001.019/2009. DATA DA REALIZAÇÃO: 31/07/2013. HORÁRIO: 9h00min. LOCAL:

Auditório da Administração Regional do Lago Sul - RA XVI. ENDEREÇO: XXXX XX 00 Xxxx Xxxxxxxx xx 0, Xxxx Xxx, Xxxxxxxx/XX. Informa, ainda, que a documentação referida está à disposição do público para consulta, até a data da realização da audiência pública, no IBRAM/DF – SEPN 511, Bloco “X”, Xxxx 0, Xx. Xxxxxx XXX, no horário de 8h às 18h e na internet no endereço www. xxxxx.xx.xxx.xx no quadro de notícias.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX

Presidente

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 391.000.439/2013; Interessado: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental; Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Ratifico a Ine- xigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, da Lei Federal n° 8.666/1993, em favor do Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, no valor total de R$ 601.250,00 (seiscentos e um mil, duzentos e cinquenta reais), para cobrir despesas pelo período de 36 (trinta e seis) meses para fornecimento de serviços de veiculação de matéria legal. Brasília, 24 de junho de 2013. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA 2014.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FE-

DERAL, EM EXERCÍCIO, nos termos do art. 48 da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a população do Distrito Federal, entidades representativas da sociedade e demais interessados a participarem de Audiência Pública com o objetivo de dar transparência ao processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA, para o exercício de 2014. A referida audiência pública será realizada no próximo dia 10 de julho, das 9 às 12 horas, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, localizado no XXXX X. 0, Xxxx. X, Xx 0, Xx. XXXXXX, ao lado da Fundação Hemocentro de Brasília

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 410-000652/2013. Interessado: Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. Assunto: Treinamento de Pessoal. O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, considerando

a justificativa e as informações apresentadas pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/ DIGEP/SUAG, constantes do presente processo, AUTORIZOU a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., cujo objeto versa sobre a capacitação/inscrição de 05 (cinco) servidores desta Secretaria, com a participação no evento aberto Seminário Nacional de Execução e Fiscalização dos Contratos Administrativos de Acordo com o TCU e os Tribunais Superiores, que será realizado 11 e 12 de julho de 2013, em Brasília/ DF, no valor total de R$ 11.210,00 (onze mil, duzentos e dez reais), baseada no Caput do Art. 25 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Ato que RATIFICO, nos termos do Caput, artigo 26, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e determino a sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. Restituam-se os autos à Subsecretaria de Administração Geral, para as demais providências administrativas cabíveis. Brasília/DF, 25 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx – Secretária de Estado substituta.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISOS DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2013.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veícu- los tipo microônibus e ônibus turismo, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I. Data e horário para recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 08 de julho de 2013. Processo nº 220.000.394/2013 – Secretaria de Estado de Esporte. Valor estimado R$ 1.336.485,12. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Xxxxxxxx/XX, 00 xx xxxxx xx 0000.

XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2013.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de montagem e locação de palco, iluminação, sonorização e gerador de energia para atender 4 (quatro) eventos, confor- me especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital, conforme especificações e condições constantes do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: até as 09h30min do dia 08 de julho de 2013. Processo nº 306.000.072/2013. Valor estimado R$ 39.755,96. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2013.

Objeto: Aquisição de material permanente - tendas, conforme especificações e condições es- tabelecidas no termo de referência constante do Anexo I. Data e horário para recebimento das propostas: até as 09h00min do dia 09 de julho de 2013. Processo nº 137.000.548/2013 – Ad- ministração Regional do Guará. Valor estimado R$ 53.250,00. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Informações referentes ao cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325.

Xxxxxxxx/XX, 00 xx xxxxx xx 0000.

XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX

Pregoeira

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 155/2013.

O Pregoeiro comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processos n.º 052.000.053/2013, 070.000.543/2013 e 417.000.814/2013, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 172/2013.

A Pregoeira comunica que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Processo n.º: º 135.000.257/2013.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXXX XXXXXXXX DE DEUS

PREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2013.

A Pregoeira comunica aos interessados que o resultado do julgamento do Pregão acima citado, processo nº: Processo nº 370.000.042/2013-SDE, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX

CONSELHO DE GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2013

PROCESSO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO

DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL EDITAL

O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO

DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, na forma e condições estabelecidas no presente Edital de Chamamento Público, convoca os interessados em se qualificarem como Organização Social, dirigidas ao ensino, à cultura, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à saúde, no âmbito do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 4.081 de 04 de janeiro de 2008 e suas alterações, Decreto nº 29.870 de 18 de dezembro de 2008, Resoluções nº 001 e 002/2011 do Conselho de Gestão das Organizações Sociais e Acórdão 470862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto TORNAR PÚBLICO a seleção de organizações privadas sem fins lucrativos para se qualificarem como Organização Social, nas áreas de ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e saúde, no âmbito do Distrito Federal.

2. DA HABILITAÇÃO

Para fins de habilitação à qualificação como Organização Social, as entidades privadas sem fins lucrativos interessadas deverão entregar requerimento ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, no Anexo do Palácio do Buriti, 5º Andar, ala Oeste, Subsecretaria de Modernização da Gestão, sala 516. Junto com o requerimento, que deverá especificar a área de atuação de interesse, as entidades pretendentes à qualificação deverão apresentar os documentos necessários listados no item 3.

3. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

3.1 As organizações privadas sem fins lucrativos deverão comprovar:

3.1.1 O registro de seu ato constitutivo contendo os seguintes elementos:

a) natureza social de seus objetivos, relativos à respectiva área de atuação;

b) finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros

no desenvolvimento das próprias atividades;

c) previsão expressa de a entidade ter, como órgãos de deliberação superior e de direção, um conselho de administração e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas ao conselho, composição e atribuições normativas e de controle básicas previstas na Lei 4.081, de 04 de janeiro de 2008;

d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros da comu-

nidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral;

e) composição e atribuições da diretoria;

f) obrigatoriedade de publicação trimestral, no Diário Oficial do Distrito Federal, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão;

g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do estatuto;

h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associados ou membros da entidade; e

i) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhes forem destinados, bem como dos excedentes financeiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualificação, ao patrimônio de outra organização social qualificada no âmbito do Distrito Federal, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do Distrito Federal, na proporção dos recursos e bens a elas alocados.

As entidades privadas pretendentes à habilitação deverão estar devidamente registradas no conselho profissional relativo às suas atividades, apresentar as atas da última eleição do Conselho de Administração e os balanços patrimoniais e demonstrativos dos resultados financeiros dos 02 (dois) últimos anos.

O ato de qualificação da entidade pública deverá ser precedido de manifestação prévia do Secretário de Estado ou do titular de órgão supervisor ou regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social;

3.1.2 O Conselho de Administração da entidade qualificada como organização social deve ser estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:

I - ser composto por:

a) até 55% (cinquenta e cinco por cento), no caso de associação civil, de membros eleitos entre os membros ou os associados;

b) 35% (trinta e cinco por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do Conselho, entre

pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral;

c) 10% (dez por cento) de membros eleitos pelos empregados da entidade.

II - os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho não poderão ser parentes con- sangüíneos ou afins até o 3º grau do Governador, Vice-Governador, Secretários de Estado e dirigentes da organização social;

III - o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de dois anos, segundo critérios estabelecidos no estatuto;

IV - o dirigente máximo da entidade participará das reuniões do Conselho, sem direito a voto; V - o Conselho reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo três vezes a cada ano e, extra- ordinariamente, a qualquer tempo;

VI - os conselheiros não receberão remuneração pelos serviços que, nessa condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participarem;

VII - os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade declarada orga-

nização social devem renunciar ao assumir funções executivas.

3.1.3 Para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, serão atribuições privativas do

Conselho de Administração da entidade privada, entre outras:

I - fixar o âmbito de atuação da entidade, para consecução de seu objeto;

II - aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade;

III - aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos; IV - designar e dispensar os membros da diretoria;

V - fixar a remuneração dos membros da diretoria;

VI - aprovar e dispor sobre a alteração dos estatutos e a extinção da entidade por maioria, no

mínimo, de dois terços de seus membros;

VII - aprovar o regimento interno da entidade, que disporá, no mínimo, sobre a estrutura, forma de gerenciamento, os cargos e as respectivas competências;

VIII - aprovar, por maioria de, no mínimo, dois terços de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para contratação de obras, serviços, compras e alienações e o plano de cargos, salários e benefícios dos empregados da entidade;

IX - aprovar e encaminhar ao órgão superior da execução do contrato de gestão os relatórios

gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela diretoria; e

X - fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos finan- ceiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com auxílio de auditoria externa.

4. PUBLICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES A publicação das organizações qualificadas se dará

por ato do Governador do Distrito Federal, no Diário Oficial, conforme artigo 1º da Lei 4.081,

de 04 de janeiro de 2008.

5. PRAZO

O prazo para impugnação deste edital será de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Eventuais conflitos serão resolvidos pelo Conselho de Gestão das Organizações Sociais, ao

qual competem as decisões.

6.2 Este Chamamento Público destina-se exclusivamente à qualificação de entidades como

Organização Social no âmbito do Distrito Federal.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

FUNDO ANTIDROGAS DO DISTRITO FEDERAL

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2013.

O Presidente do Conselho de Administração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal, com base no art. 199, parágrafo §1º, da Constituição Federal da República, Decreto 32.108/10 – Política Distrital Sobre Drogas/DF, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RDC nº 29 – ANVISA, de 30 de junho de 2011 e com fundamento no “caput” do art. 25 da Lei nº 8.666/93, torna público que realizará o CREDENCIAMENTO de entidades de assistência aos dependentes de substâncias psicoativas, interessadas em execu- tar atividades de acolhimento, mediante a celebração de contrato administrativo, na forma e condições descritas a seguir:

1. DO OBJETO

O presente Chamamento Público tem por objeto a celebração de contrato com instituições ca- pacitadas à prestação de serviços de acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime de residência.

2. DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

2.1 Os serviços de acolhimento destinam-se a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, que necessitem de afastamento, por período prolongado, do ambiente no qual se iniciou/desenvolveu/estabeleceu o uso/dependência de substância psicoativa.

2.2 A utilização dos serviços de acolhimento disponibilizados deverá ter caráter essencialmente voluntário, ressalvados os casos previstos em lei.

2.3 Os serviços de acolhimento disponibilizados deverão atender à demanda local, podendo aten- der também a usuários de outras áreas como da Região de Desenvolvimento Integrado – RIDE.

2.4 A disponibilidade de serviços a serem ofertados para contratação deverá estar limitada a até 50% da capacidade de ocupação da entidade, não ultrapassando o total de 60 (sessenta) vagas por público específico.

2.5 Não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira, ou em bens, da pessoa aco- lhida e/ou de seus familiares quando da utilização dos serviços contratados no âmbito deste edital.

2.6 Cada pessoa com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psi-

coativa poderá ser acolhida, pelas entidades contratadas, pelo período máximo de doze meses.

3. DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ACOLHIMENTO

3.1. Além das obrigações estabelecidas nas normas que regem este instrumento (ANEXO I), serão obrigações da entidade contratada:

Nortear as ações de cuidados por proposta de acolhimento individualizada;

Realizar avaliação diagnóstica prevista no artigo 16 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 29, de 30 de junho de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, antes do acolhimento;

Comunicar, formalmente, cada acolhimento à unidade de saúde e ao equipamento de proteção social de referência, no prazo de até 05 (cinco) dias;

Comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar local, o acolhimento de crianças e adolescentes, assim como qualquer intercorrência prevista na RDC 29/2011 - ANVISA, em seu artigo 21; Garantir a integralidade da atenção à saúde da pessoa acolhida seja por meio de articulação com a rede do Sistema Único de Saúde - SUS, ou seja, com recursos próprios;

Não praticar ou permitir ações de contenção física, salvo por profissional qualificado, isolamento

ou qualquer restrição à liberdade da pessoa acolhida;

Informar aos familiares ou ao responsável pela pessoa acolhida, qualquer uma das inter- corrências descritas no artigo 21 da RDC 29/2011-ANVISA (alta terapêutica; desistência; desligamento e evasão);

Articular junto à unidade de referência de assistência social a preparação para a alta e o processo de reinserção social da pessoa acolhida;

Comunicar, formalmente, às unidades de referência de saúde e de assistência social quando da alta terapêutica, desistência, desligamento ou evasão da pessoa acolhida;

Informar à pessoa acolhida e/ou responsável, as normas da entidade, bem como o caráter gratuito do serviço prestado;

Preservar como direitos da pessoa acolhida:

Assistência integral em saúde, incluindo a busca de atendimento junto ao Sistema Único de Saúde, quando necessário;

Visitação de familiares, conforme rotina da entidade;

Acesso aos meios de comunicação que permitam contato com familiares durante o acolhimento, conforme rotina da entidade;

Privacidade no uso de vestuário próprio e de objetos pessoais.

4. DA SELEÇÃO

4.1 Poderão participar preferencialmente as entidades de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, não se excluindo as instituições privadas.

4.2 A instituição deverá ser localizada no Distrito Federal, prioritariamente, ou na Região Inte- grada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

4.3 As vagas de acolhimento da Comunidade Terapêutica devem considerar o parâmetro popu- lacional de um leito para cada 10 (dez) mil habitantes.

4.4 A instituição deverá apresentar projeto técnico, contendo necessariamente:

I – o número de vagas a serem contratadas, observado o item 2.4 deste chamamento.

II - caracterização do consumo de drogas no território de abrangência onde serão utilizadas as vagas;

III – Programa de tratamento com execução de ações alternativas relacionadas à profissionaliza- ção, inserção no mercado de trabalho e outras atividades ocupacionais compatíveis, para aquelas entidades que atendam adultos com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa;

IV - Descrição do fluxo de atividades cotidianas da entidade;

V - Ações e atividades compatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, nos termos do ECA, no caso de acolhimento de crianças e adolescentes;

VI - Ações e atividades compatíveis com a condição peculiar às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso, no caso de acolhimento de idosos;

VII - Atividades culturais, esportivas e de lazer.

VIII – Estrutura física da entidade com cópia da planta baixa, assinada por profissional

competente;

IX – Responsável Técnico de nível superior, legalmente habilitado, preferencialmente da área de saúde ou serviço social, e o substituto com a mesma qualificação ou profissionais de outras categorias, desde que comprovem experiência e capacitação no que se refere ao tratamento da dependência química.

X – Articulação com a rede de atenção psicossocial em estreita articulação com os CAPS.

XI – Descrição das ações desempenhadas por cada profissional da equipe da entidade.

4.5 A entidade deverá comprometer-se a:

I – Atender, de acordo com o projeto técnico apresentado, à demanda de usuários que necessitem de tratamento especializado, em regime de residência, em decorrência de abuso e/ou dependência de substância psicoativa, a partir dos 12 anos de idade.

II - Atender à demanda de pacientes, a partir de 12 anos, em espaços físicos separados por sexo.

III – Preservar como direitos do usuário:

Respeitar, garantir e promover os diretos do residente como cidadão;

Ser centrado nas necessidades do residente, em consonância com a construção da autonomia e a reinserção social;

Garantir ao residente o acesso a meios de comunicação;

Garantir o contato do residente com a família, conforme a rotina da instituição;

Respeitar a orientação religiosa do residente, sem impor e sem cercear a participação em qualquer tipo de atividade religiosa durante a permanência na entidade;

Garantir o sigilo das informações prestadas pelos profissionais de saúde, familiares e residentes,

assegurando o registro da evolução de cada caso;

Garantir o atendimento em unidade especializada para dependência química – Centro de Atenção Psicossocial (CAPs ad) no mínimo uma vez por mês ou conforme demanda do usuário do serviço.

5. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada em duas etapas: qualificação documental e avaliação técnica do serviço com parecer da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas - SUBAD, podendo ser realizada em parceria com a Diretoria de Saúde Mental – DISAM/SES – DF.

5.1. QUALIFICAÇÃO DOCUMENTAL

5.1.1. Os interessados deverão entregar diretamente na Subsecretaria de Políticas sobre Drogas – SUBAD, envelope lacrado e identificado, contendo: a) ofício dirigido ao presidente do conselho de administração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal – FUNPAD, subscrito por responsável legal da instituição; b) a documentação abaixo especificada, que comprove a capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista através de cópias; e, c) a listagem dos documentos entregues.

5.1.1.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

5.1.1.2. Contrato ou Estatuto Social, devidamente registrado, e as alterações posteriores, se houver (autenticada em cartório);

5.1.1.3. Ata de Eleição da atual diretoria, quando se tratar de Estatuto Social (autenticada em cartório);

5.1.1.4 Carta de apresentação contendo histórico da entidade;

5.1.1.5. Cópia autenticada em cartório de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal pela Instituição, bem como currículos dos profissionais que compõem a equipe da entidade;

5.1.1.6. Certidão Negativa de Débitos do Sistema de Seguridade Social (INSS);

5.1.1.7. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia - CRF;

5.1.1.8. Certidão Negativa de Débitos com o Distrito Federal;

5.1.1.9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

5.1.1.10. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, do DF e Estados abrangidos pela RIDE, expedido pelo Ministério da Fazenda e Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e estaduais.

5.1.1.11. Cópia autenticada da inscrição no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal – CEAAD/DF, mantido pelo Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal – CONEN;

5.1.1.12. Cópia autenticada da licença expedida pela Vigilância Sanitária competente;

3.1.1.13. Documentação do responsável técnico:

Cópia do documento de Identidade (autenticada em cartório); Cópia do cadastro de Pessoa Física (autenticada em cartório);

Cópia do registro no Conselho Profissional da Categoria, (autenticada em cartório);

5.1.1.14. Declaração firmada pelos sócios e/ou diretores da instituição que não ocupam Cargo ou Função Pública de Chefia ou Assessoramento na área pública de saúde, no nível federal, estadual, distrital ou municipal (firma reconhecida em cartório).

5.1.2. Considerar-se-ão aptas à avaliação técnica as entidades que atenderem as condições da

qualificação documental.

5.2. DA AVALIAÇÃO TÉCNICA

5.2.1. A Avaliação Técnica constará da análise do Projeto Técnico fornecido pelas Instituições e da visita técnica por equipe designada pelo Subsecretário de políticas sobre drogas, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a contar do 1.º (primeiro) dia útil após a entrega da documentação.

5.2.2. Será designado Comissão Especial que comandará o julgamento da habilitação do processo de credenciamento, composta de no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração res- ponsáveis pelo credenciamento, conforme disposições estabelecidas no art. 51 da Lei 8.666/93.

5.2.3 As entidades que não atenderem aos requisitos exigidos para o credenciamento serão

consideradas inabilitadas.

6. DO CONTROLE, AVALIAÇÃO, VISTORIA E FISCALIZAÇÃO

6.1 O acompanhamento da execução do contrato será avaliado pela equipe da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (SUBAD), mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais observarão o cumprimento das clausulas e condições estabelecidas no credenciamento.

6.2 As entidades deverão se submeter a processo avaliativo, promovido pela equipe da SUBAD, o qual contemplará aspectos relativos ao conhecimento técnico de seus profissionais e ao grau de satisfação dos usuários e seus familiares em relação aos serviços prestados.

6.3 Em casos específicos, uma auditoria especializada poderá ser realizada.

6.4 As instalações serão vistoriadas pela equipe da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (SUBAD) para verificar se persistem as mesmas condições técnicas comprovadas por ocasião do credenciamento.

6.5 A entidade deverá facilitar o acompanhamento e a fiscalização permanente dos serviços e

prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados.

7. DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1 A entidade deverá apresentar mensalmente, à SUBAD, nota fiscal que expresse todos os atendimentos prestados durante o mês anterior, identificando os usuários atendidos e o período.

7.2 A entidade terá a obrigação de preencher relatórios detalhados, mensalmente, padronizados

pelo FUNPAD, a serem apresentados aos responsáveis pela fiscalização.

8. DA HABILITAÇÃO

8.1 Serão consideradas habilitadas as entidades que atenderem a todos os requisitos do Edital.

9. DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

91 A Administração não se obriga a contratar todas as vagas oferecidas, mas a quantidade viável

para atender a disponibilidade orçamentária e financeira do Distrito Federal.

9.2 A instituição que, por razão do edital de credenciamento 001/2011–FUNPAD, tiver contrato

(ANEXO II) firmado com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SE-

JUS/DF, poderá optar por novo contrato de prestação de serviço de acordo com o presente edital.

10. DO PRAZO RECURSAL DO CREDENCIAMENTO

10.1. A entidade considerada inabilitada terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal e/ou sítio oficial da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, da relação das entidades consideradas habilitadas, nos termos do disposto no art.109, alínea “a” da Lei Federal nº 8666/93.

10.2. O recurso será julgado pelo colegiado do Conselho de Administração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal e o resultado será publicado no Diário Oficial do Dis- trito Federal e no sítio oficial da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx .

11. DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 Atendidas as exigências editalícias e observada a regularidade processual, será homologado o resultado do credenciamento, que poderá ocorrer no prazo mínimo de 3 (três) dias, contados a partir da data da publicação da classificação final das entidades aprovadas, no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio oficial da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx

12. DOS VALORES E RECURSOS FINANCEIROS

12.1 As despesas decorrentes da execução do credenciamento são relativas à utilização de vagas, correspondentes a R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais por vaga, valor praticado pelo Ministério da Saúde conforme Portaria nº 131/2012/MS. Tal valor é referente ao procedimento para trata- mento de Dependência de Drogas Psicoativas em Regime de Residência para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras drogas, que será repassado pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal à entidade com recursos do Programa de Trabalho de nº 08.244.2418.2179.3696, deno- minado Apoio aos Centros de Recuperação, Comunidades Terapêuticas e Similares do Distrito Federal. As despesas decorrentes da execução do credenciamento são relativas à utilização de vagas, correspondentes a R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais por vaga, valor praticado pelo Ministério da Saúde conforme Portaria nº 131/2012/MS. Tal valor é referente ao procedimento para tratamento de Dependência de Drogas Psicoativas em Regime

12.2 A instituição credenciada receberá o valor de R$ 33,33 (trinta e três reais e trinta e três centavos) por diária, totalizando R$ 1000,00 (Hum mil reais) mensais por vaga ocupada.

13. DOS IMPEDIMENTOS

Não poderá participar do processo de credenciamento, a entidade que:

13.1 Estiver em processo de insolvência ou dissolução;

13.2 Estiver cumprindo penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a Ad- ministração nos âmbitos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;

13.3 Tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração, por qualquer órgão da Administração Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;

13.4 Possuir servidor(es) público(s) do Distrito Federal, efetivo(s) ou em cargo comissionado, como integrante(s) de seu quadro de dirigentes e/ou familiar até o terceiro grau conforme o art. 2º, II c/c art. 8, III do decreto 32.751/2011.

14. DA REGULAÇÃO DAS VAGAS

14.1 A SEJUS estabelecerá o procedimento de regulação das vagas, em conformidade, com as demandas apresentadas pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS-AD.

14.2 O encaminhamento às instituições será feito de acordo com o Centro de Atenção Psicosso-

cial – CAPS-AD mais próximo à residência do paciente.

14.2 Os acolhimentos não poderão ultrapassar o período de doze meses.

14.3 Durante o período de acolhimento deverá ser garantida a integração entre a ins- tituição credenciada e as redes do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Convocada para assinatura do contrato, a selecionada não poderá se furtar à prestação dos serviços, ficando esclarecido que a desistência posterior e qualquer violação às clausulas contratu- ais acarretará as sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 26.851/2006 e alterações posteriores (ANEXO III). Convocada para assinatura do contrato, a selecionada não poderá se furtar à prestação dos serviços, ficando esclarecido que a desistência posterior e qualquer violação às clausulas contratuais acarretará as sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal 8.666/93 e Decreto 26.851/2006 e alterações posteriores (ANEXO III).

15.2 Fica reservado ao Conselho de Administração do FUNPAD a faculdade de revogar o credenciamento, de acordo com a oportunidade e conveniência da Administração, sem assistir as entidades interessadas qualquer direito à indenização, assegurado o exercício do direito da ampla defesa e do contraditório.

15.3 A critério do Conselho de Administração do FUNPAD será descredenciada, a qualquer tempo, a entidade que não mantiver as condições exigidas para habilitação durante o curso do contrato, bem como rejeitar qualquer residente sem apresentar as razões objetivas que justifi- quem a conduta adotada, ou ainda, que incida nas causas de rescisão contratual, previstas em lei.

15.4 A relação das entidades consideradas habilitadas para eventual celebração do contrato será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. Arelação das entidades consideradas habilitadas para eventual celebração do contrato será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e no sítio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

15.5 Os casos não contemplados no presente Edital serão resolvidos pelo Conselho de Admi- nistração do Fundo Antidrogas do Distrito Federal – FUNPAD.

Brasília/DF, 22 de abril de 2013. XXXXX XXX XXXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/2013– SECRIANÇA, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 04/2002.

Processo: 417.001.283/2012. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 81/2013-SULIC/ SEPLAN(fls. 246/280). Partes: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA x LAVANDERIA PADRÃO LTDA–EPP. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de lavanderia para atendimento da demanda nas uni- dades de atendimento em internação, de internação provisória e de semiliberdade, do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 81/2013-SULIC/SEPLAN(fls. 246/280), e do Projeto Básico ( fls. 53/60). Valor: O valor total do Contrato é de R$ 233.180,16 (duzentos e trinta e três mil, cento e oitenta reais e dezesseis centavos), sendo o empenho inicial no valor de R$ 233.180,16 (duzentos e trinta e três mil, cento e oitenta reais e dezesseis centavos), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00356, emitida em 17/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade estimativo. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

a) I – Unidade Orçamentária: 51101; II – Programa de Trabalho: 14243622342170001; III – Natureza da Despesa: 339039; IV – Fonte de Recursos: 100000000. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 20/06/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal. Pela Contratada: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de sócia administradora.

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 19/2013 – SECRIANÇA, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 11/2002.

Processo: 0417.001.751/2012. Fundamento Legal: Obedece aos termos da Proposta da justifi- cativa de Dispensa de Licitação, baseado no inciso X, artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e ao disposto na Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e no Decreto nº 33.788, de 13 de julho de 2012; Partes: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA x XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX. OBJETO: Locação de imóvel situado na Xxxxxx 00, Xxxxxxxx X, Xxxx 00- Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx- Xxxx/XX, para acomodar a Unidade de Atendimento de Semiliberdade no Gama Central, unidade da Secretaria de Estado da Criança, conforme Lei nº 8.245, de 18/10/91, consoante especifica o Projeto Básico de fls. 17/26. Valor: O valor total do Contrato é de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), sendo o empenho inicial no valor de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil, cento e cinqüenta reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00340, emitida em 14/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ordinário. Dotação Orçamentária: A despesa correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a) I – Unidade Orçamentária: 51101; II – Programa de Trabalho: 14243622342170001; III – Natureza da Despesa: 339036; IV – Fonte de Re- cursos: 100000000. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis. Data de Assinatura: 14/06/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretária de Estado da Criança do Distrito Federal. Pela Contratada: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de proprietária.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 0417.001.751/2012. Interessado: SECRIANÇA; Assunto: Dispensa do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a dispensa de licitação em favor de XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total do contrato de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), para fazer face às despesas com a locação de imóvel situado na Xxxxxx 00, Xxxxxxxx X, Xxxx 00- Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx- Xxxx/XX, para acomodar a Unidade de Atendimento de Semili- berdade no Gama Central, unidade da Secretaria de Estado da Criança, conforme Lei nº 8.245, de 18/10/91, consoante especifica o Projeto Básico de fls. 17/26. A dispensa foi fundamentada no artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, e no Decreto Distrital nº 33.788, de 13 de junho de 2012, tendo em vista a documentação constante do processo. Brasília/DF, 14 de junho de 2013. Xxxxxx Xxxxxxx, Secretária de Estado da Criança.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 417.001.013/2013. Interessado: ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODU-

ÇÃO DE EVENTOS LTDA. Assunto: Inexigibilidade do Processo Licitatório. Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, a inexigibilidade de licitação em favor de ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA,

no valor de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), especificada na Nota de Em- penho nº 2013NE00358, para fazer face às despesas com a realização de Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento “O Ordenador de Despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal – 2ª Edição de 2013” no período de 18 a 19 de julho de 2013, consoante especifica o Projeto Básico de fls. 09 a 17. A inexigibilidade foi fundamentada no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a justificativa e a documentação constante do processo. Brasília/DF, 24 de junho de 2013. Xxxxxx Xxxxxxx, Secretária de Estado da Criança.

COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR

EDITAL DE CITAÇÃO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, DA SECRETARIA DE

ESTADO DA CRIANÇA DO DISTRITO FEDERAL, sediada no Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte – SAAN, Xxxxxx 00, xxxx 000. Xxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX designada por meio da Portaria nº 67, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no DODF 41, de 26 de fevereiro de 2013, do Senhor Corregedor da Corregedoria da Secretaria de Estado da Criança, RESOLVE: na forma do artigo 238, parágrafos 3º e 4º da Lei Complementar nº 840 de 23 de dezembro de 2011, CITAR, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA DE FÁTIMA PORTO PATROCÍNIO, matrícula 103.173-3, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão, que funciona no endereço acima descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instauração do Processo Disciplinar nº 0417.000.382/2013, instaurado pela Portaria 67, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no DODF 41, de 26 de fevereiro de 2013, bem como, prestar o respectivo interrogatório e acompanhar o feito na condição de acusada por suposto abandono de cargo. Fica ainda ciente de que, convocada pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação, se não comparecer, os trabalhos da comissão seguirão sem a sua presença e será acompanhado por defensor dativo a ser designado pela autoridade competente.

Brasília/DF, 25 de junho de 2013.

XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX

Presidente

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preço n° 18/2013. Assinatura 11/06/2013. Processo n° 430.001168/2012. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coor- denadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS. Fornecedor: N.A aviamentos Ltda. Objeto: Fita viés, cabos, abas, ilhós para fivela para confecção de bonés. Valor global: R$ 275.322,00 (duzentos e setenta cinco mil e trezentos e vinte dois reais) Assinantes: Pela

N.A aviamentos Ltda: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, Diretor. Pela Secretaria de Estado Extraordi- nária da Copa 2014 – SECOPA/Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador.

Ata de Registro de Preço n° 23/2013. Assinatura 21/06/2013. Processo n° 430.001168/2012. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coordena- doria de Integração das Ações Sociais – CIAS. Fornecedor: Xxxxx Xxxxxxxx de Itajubá Ltda. Objeto: Carneira de Sarja. Valor global: R$107.338,00 (cento e sete mil trezentos e trinta e oito) Assinantes: Pela: Habib Calçados de Itajubá Ltda: Xxxxxx Xx Xxxxxxx, Sócio Gerente. Pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador.

Ata de Registro de Preço n° 26/2013. Assinatura 21/06/2013. Processo n° 430.001058/2012. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coor- denadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS. Fornecedor: A.S de Xxxxx Xxxxxxxxx

- Me. Objeto: aquisição de embalagens plásticas. Valor global: R$ 106.336,50 (cento e seis mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) Assinantes: Pela A.S de Xxxxx Xxxxxxxxx – Me: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, proprietário. Pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coordenadoria de Integração das Ações Sociais

– CIAS: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2013

A Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS, por intermédio da sua Pregoeira, designada pela Portaria n.º 06, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Dis- trito Federal em 31 de janeiro de 2013, comunica que no Pregão Eletrônico/SRP n° 36/2013, com valor global nos itens: 01 – R$ 1.587,00 (Mil quinhentos e oitenta e sete reais); 02 e 03

– cada um no valor global R$ 793,50 (Setecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); 04 – R$ 2.156,25 (Dois mil cento e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos); 05 – R$ 1.707,75 (Mil setecentos e sete reais e setenta e cinco centavos); 06 – R$ 897,00 (Oitocentos e noventa e sete reais); 08 – R$ 3.490,50 (Três mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos); 09 – R$ 27.455,00 (Vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais); 10 – R$ 1.920,50 (Mil novecentos e vinte reais e cinquenta centavos); 11 – R$ 662,50 (Seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); 12 – R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais); 13 – R$ 1.050,00 (Mil e cinquenta centavos); 14 – R$ 3.150,00 (Três mil cento e cinquenta reais); 15 – R$ 1.113,00 (Mil cento e treze reais); 16 – R$ 367,50 (Trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); 17 – R$ 402,50 (Quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos); 18 – R$ 1.892,00 (Mil oitocentos e noventa e dois reais); 19 e 20 cada um no valor global – R$ 1.200,00 (Mil duzentos reais); 21 e 22 cada um no valor global – R$ 2.800,00 (Dois mil e

oitocentos reais); 24 – R$ 2.220,00 (Dois mil duzentos e vinte reais); 28 – R$ 1.193,10 (Mil cento e noventa e três reais e dez centavos); 29 – R$ 733,32 (Setecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos); 30 – R$ 3.713,16 (Três mil setecentos e treze reais e dezesseis cen- tavos); 31 – R$ 628,56 (Seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos); 32 – R$ 832, 26 (Oitocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos); 33 – R$ 957,60 (Novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) e 40 – R$ 1.890,00 (Mil oitocentos e noventa reais) sagrou-se vencedora a empresa N.A. AVIAMENTOS LTDA – CNPJ 10.964.845/0001-

50. Valor total da Licitação de R$ 73.106,50 (Setenta e três mil cento e seis reais e cinquenta centavos). Processo: 290-000068/2013. UASG 926251

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX INÁCIO

Pregoeira

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE RESULTADO Nº 30

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2013

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/02, informo o resul- tado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é contratação de empresa especializada para ministrar curso de Gestão e Prestação de Contas de Convênios, sendo vencedora o Adjudicatário Instituto Brasiliense de Pós-Graduação e Extensão Ltda, CNPJ: 11.856.785/0001-15, pelo mon- tante de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Brasília/DF, 17 de junho de 2013. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

AVISO DE RESULTADO Nº 32

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2013.

Para efeito do que estabelece o art. 13, XIII, do Decreto Distrital nº 23.460/02, informo o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é contratação de empresa especia- lizada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial para um elevador Marca Otis, sendo vencedora a Adjudicatária OVER Elevadores Ltda., CNPJ: 10.629.386/0001-59, pelo montante de R$ 7.048,92 (sete mil e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) para 12 meses.

Brasília/DF, 18 de junho de 2013. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Informação nº: 118/2013 – DGA (AA); Processo nº: 17.729/13; Assunto: Inexigibilidade de licitação – Inscrição de servidores – Seminário “O Que Muda no Sistema de Registro de Preços com o Novo Decreto n° 7.892/13” - 27 a 28 de maio de 2013 - São Paulo – SP. AUTORIZO, nos termos do art. 13, inciso I da Resolução nº 227/2011, o afastamento dos servidores Wagner de Oliveira Rabelo e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, da Diretoria-Geral de Administração, para participarem do Seminário “O Que Muda no Sistema de Registro de Preços com o Novo Decreto n° 7.892/13”, a ser realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 27 a 28 de maio de 2013; bem como RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13, do mesmo diploma legal, no valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), em favor da Zênite Informação e Consultoria S/A., para atender despesa com inscri- ções no Seminário “O Que Muda no Sistema de Registro de Preços com o Novo Decreto n° 7.892/13”, a ser realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 27 a 28 de maio de 2013 , condicionada à verificação da validade das certidões negativas. Brasília/DF, 23 de maio de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx - Presidente em exercício.

INEDITORIAL

FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DO DISTRITO FEDERAL - FADF CNPJ 07.481.027/0001-92

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Administrador Provisório da Federação de Automobilismo do Distrito Federal - FADF, Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, regularmente nomeado na AGE realizada em 22/06/2013, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas, juntamente com os Clubes; Race Control Motor Clube, Kart Racing Clube, Grêmio Brasiliense de Automodelismo/Automobilismo, Clube de Pilotos de Kart e Associação de Brasília - ASKART, Brasília Motor Clube, Top Speed Clube, Guará Motor Clube, Sprint Clube de Automobilismo e Motociclismo de Xxxxxxxxxx, convocam os Senhores Presidentes dos Clubes filiados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordiná- ria, nos termos do artigo 16 do Estatuto, conforme requerimento apresentado (cujo pedido se encontra à disposição na secretaria da entidade), que deverá realizar-se no dia 05 de julho

de 2013, na sede da Federação de Automobilismo do Distrito Federal - FADF, localizada no Autódromo Internacional de Brasília/DF, às 10:00hs (dez horas), em primeira chamada, para tratar a seguinte ordem do dia: Eleição e posse dos poderes diretivos (diretoria) da FADF para a gestão no quadriênio 2013/2017, na forma do disposto no Estatuto, artigo 16, § 1º, II, conforme deliberação unânime dos presentes à AGE realizada em 22/06/2013. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas na secretaria da FADF na forma e prazos constantes do artigo 18, § 2º, do Estatuto. Caso não haja o número legal na primeira chamada, a Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á em segunda e última convocação às 10:30 hs (dez horas e trinta minutos), no mesmo dia e local, com o número mínimo de 1/3 dos membros, na forma do Estatuto social. Estão aptos a participar e votar na AGE todos os clubes filiados que estive- rem em dia com suas obrigações junto à FADF. A representação é unipessoal e somente será aceita através de credenciamento feito por meio de instrumento de procuração, que deverá ser apresentado antes do início dos trabalhos. Brasília/DF, 24 de junho de 2013. Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Administrador provisório.

DAR-853/2013.

POSTO SIA 3 LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇAO - RENOVAÇÃO

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Renovação da Licença de Operação nº. 068/2009, para atividade de posto de combustíveis, lavagem e lubrificação de veículos, na QI 23 lotes 40 a 42 – Setor de Indústria – Taguatinga - DF. Processo 391.000.070/2009. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental, Xxxx Xxxxxxxxx, sócio.

DAR-854/2013.

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Processo n° 391.000.321/2011. Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Autorização Ambiental n° 051/2013 – IBRAM, para atividade de Captura, Coleta e Transporte de Fauna Silvestre, visando à realização de relevância das grutas: Contagem, morcegos, face leste e gruta do abrigo da pedra encantada, localizados no local Fazenda Morro da Canastra e Buraco, Km 18 da Rodovia DF 150, Sobradinho – Brasília – DF. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Geólogo.

DAR-855/2013.

GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA

CNPJ nº 01.603.603/0001-40 NIRE 53200837668

DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA

Pelo presente instrumento particular, as partes, (I) XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, bra- sileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, natural de Brasília/DF, nascido em 06 de setembro de 1980, filho de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx e de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, residente e domiciliado na SQS 000 Xxxxx X Apartamento 605, Brasí- lia-DF, CEP nº 70.386-030, portador da Cédula de Identidade nº 1.819.796, expedida em 14.08.1998 pela SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00; (II) XXXXXX XXXXXXXXX XXX-

XXXXXXXX XXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, natural de Recife-PE, nascido em 25 de junho de 1961, filho de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e de Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx- celos Guerra, residente e domiciliado na XXXX XX 00 Xxxxxxxx 0 Xxxx 00, Xxxx Xxx, Xxxxx- lia-DF, CEP nº 71.660-040, portador da Cédula de Identidade nº 613.551, expedida em 22.07.1988 pela SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00; (III) XXXXXXX XXXX XXXXXXXX

XXX XXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 13 de novembro de 1957, filho de Agrícola Me- neses dos Santos e de Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, residente e domiciliado na SHI/Norte QI 13 Conjunto 03 Casa 19, Lago Norte, Brasília-DF, CEP nº 71.535-030, portador da Cédula de Identidade nº 395.935, expedida em 25.03.1975 pela SSP/DF, da Carteira Nacional de Habilitação nº 00245707611, expedida em 29.11.2012 pelo Detran/DF e do CPF nº 000.000.000-00; (IV) XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Recife/PE, nascido em 30 de agosto de 1982, em Recife-PE, filho de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx e de Xxxxx Xxxxxx Xxxx- ra, residente e domiciliado a SQS 207 Bloco E Apartamento 210, Brasília-DF, CEP nº 70.253-050, portador da Cédula de Identidade nº 1.923.086, expedida em 18.12.1996 pelo SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00; (V) XXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de São Paulo-SP, nascido em 27 de novembro de 1960, filho de Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, resi- dente e domiciliado na Rua 09, Quadra F2, Lote 30/32, n. 353, Ap 1401, Ed. Himalaia, Setor Oeste, Goiânia-GO, CEP nº 74.110-100, portador da Cédula de Identidade nº 000.000.000 expedida pela SSP/SP em 12 de agosto de 1988 e do CPF nº 000.000.000-00;

(VI) JBB PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.477.593/0001-56, com registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP

sob o nº NIRE 00.000.000.000 do dia 04 de abril de 2008 e com sede na Xxx Xxxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx-XX, CEP: 01.457-040, representada neste ato por seu Diretor o Sr. XXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro, natural da Inglaterra, nascido em 20 de agosto de 1970, filho de Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, residente e domiciliado à Rua Xxxx Xxxx- xxxxx, nº 611, Xxxxxxxxxxx 00, Xxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx-XX, CEP: 01.238-001, portador da cédula de identidade nº 32.649.711-0 expedida pela SSP/SP na data de 15 de agosto de 1994 e do CPF nº 000.000.000-00; (VII) KAWA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA,

sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.493.348/0001-47, com registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº NIRE 00.000.000.000 do dia 21 de julho de 2010 e com sede neste Capital na Xxxxxxx xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX, CEP: 06.351-168, representada neste ato por seu Diretor o Sr. XXXXXXX XXX XXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro, natural de São Paulo/SP, filho de Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, residente e domiciliado à Alameda dos Oitis, nº 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxx-XX, CEP: 06.351-168, portador da cédula de identidade nº 16.261.886-4 expedida pela SSP/SP em 01 de março de 2008 e do CPF nº 000.000.000-00; (VIII) XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, brasileira, divorciada, empresária, natural de Brasília-DF, nascida em 06 de outubro de 1969, filha de Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxx e de Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx, residente e domiciliada na XXX 000 Xxxxx X Xxxxxxxxxxx 000, Xxxxxxxx-XX, XXX xx 70.757-060, portadora da Cédula de Iden- tidade nº 1.087.567 expedida em 20.07.2001 pela SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00; (IX) XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXX, brasileira, divorciada, empresária, natural de Recife-PE, nascida em 29 de setembro de 1966, filha de Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, residente e domiciliada na MLNML Trecho 11 Conjun- to 01 Lote 12 Casa 01 Brasília-DF, CEP nº 71.500-000, portadora da Cédula de Identidade nº 2.700.242 expedida em 22.06.1992 pela SSP/PE e do CPF nº 000.000.000-00; (X) MA- XXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, natural de Brasília-DF, nas- cido em 04 de maio de 1971, filho de Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx e de Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx- ro, residente e domiciliado na XXX 00, Xxxx 00, Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, XXX xx 00.000-000, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 00129205716 expedida em 08.08.2009 pelo Detran/DF e do CPF nº 000.000.000-00; (XI) XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

XXX XXXXXX, brasileira, empresária, nascida em 14 de novembro de 1959, natural de Pombal-PB, filha de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx e de Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliada a XXX XXXXX 000 Xxxxx X Apartamento 301 Brasília-DF, CEP nº 70.872-040, portadora da Cédula de Identidade nº

448.256 expedida em 19.01.1982 pela SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00; (XII) RICAR- DO FREIRE GUERRA, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Brasília-DF, nascido em 02 de dezembro de 1984, filho de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx e de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, residente e domiciliado na XXXX XX 00 Xxxxxxxx 00 Xxxx 00, Xxx Xxx, Xxxxxxxx-XX, XXX xx 00.000-000, portador da Cédula de Identidade nº 2.154.343 expedida em 15.05.1999 pela SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00; únicos sócios da sociedade GIRAFFAS ADMI- NISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA., com sede na X/X Xxx Xxxxxx 00, Xxxxx X, xx 30, 14º andar, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.603.603/0001-40, com as seguintes filiais, com seu Contrato Social arquivado perante a Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.° 5320083766-8, em 26/12/1996, e com seu último ato societário arquivado perante a Junta Comercial do Dis- trito Federal sob o n º 20120247747, em 11/04/2012 (“Sociedade”), deliberam, de comum acordo, pelas seguintes alterações ao Contrato Social da Sociedade: I. Os sócios deliberam unanimemente pela transformação do tipo jurídico da sociedade empresária limitada GIRA- FFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA, que a partir da presente data passa a operar como sociedade anônima, sob a nova denominação social GIRAFFAS ADMINIS- TRADORA DE FRANQUIAS S/A, sendo que as 4.000.000 (quatro milhões) de quotas da Sociedade, de valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada, são convertidas em

4.000.000 (quatro milhões) de ações ordinárias nominativas, com valor unitário de R$ 1,00 (hum real) cada, as quais são distribuídas entre os acionistas na mesma proporção conforme a seguir demonstrado: a. O sócio Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx tem subscritas

2.040.000 (dois milhões e quarenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas; b. A sócia Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx tem subscritas 600.000 (seiscentas mil) ações ordinárias nomi- nativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integraliza- das; c. A sócia Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx tem subscritas 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, total- mente integralizadas; d. O sócio Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx tem subscritas 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas; e. O sócio Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx tem subscritas

280.000 (duzentas e oitenta mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas; f. A sócia JBB Participações Ltda. tem subscritas 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas; g. A sócia Kawa Con- sultoria e Participações Ltda. tem subscritas 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominati- vas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas;

h. O sócio Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx tem subscritas 16.000 (dezesseis mil) ações ordinárias

nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente inte- gralizadas; i. O sócio Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx tem subscritas 16.000 (dezesseis mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, total- mente integralizadas; j. O sócio Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx tem subscritas 16.000 (dezesseis mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas; k. O sócio Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx tem subscritas 16.000 (dezesseis mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas; l. A sócia Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx tem subscritas

16.000 (dezesseis mil) ações ordinárias nominativas, no valor nominal unitário de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas.

Acionista	Quantidade de ações	Valor da participa- ção (r$)	Percentual de participação
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx	2.040.000	2.040.000,00	51%
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Guerra	600.000	600.000,00	15%
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx	400.000	400.000,00	10%
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	400.000	400.000,00	10%
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	280.000	280.000,00	7%
JBB Participações Ltda.	100.000	100.000,00	2,5%
Kawa Consultoria e Participações Ltda.	100.000	100.000,00	2,5%
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	16.000	16.000,00	0,4%
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	16.000	16.000,00	0,4%
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx	16.000	16.000,00	0,4%
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	16.000	16.000,00	0,4%
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	16.000	16.000,00	0,4%

II.A transformação do tipo jurídico de limitada para sociedade por ações não implicará em solução de continuidade da pessoa jurídica, mantendo o mesmo ativo, passivo, direitos e obrigações, principalmente perante seus fornecedores, bancos e praça onde atua. III.A so- ciedade passará a ser regida pelo Estatuto Social abaixo, o qual é aprovado neste ato: “Es- tatuto Social DA GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S/A” CNPJ nº 01.603.603/0001-40 CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO DE DURAÇÃO Art. 1º A GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S.A. (“a Com- panhia”) é uma companhia de capital fechado, que se rege pelo presente Estatuto Social, pela Lei nº 6.404/76 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 2º A Companhia tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco F, nº 30, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00x andar, CEP: 70.309-900 e 3 (três) filiais, nos seguin- tes endereços: 1. Filial 01: Localizada na Xxxxxxx Xxxxxxxx, x. 000 x 000, 00x Xxxxx, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, CEP: 01.311-000 e inscrita no CNPJ sob o nº 01.603.603/0002-21; 2. Filial 02: Localizada na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, x. 00, 00x Xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, CEP: 20.090-000 e inscrita no CNPJ sob o nº 01.603.603/0003-02; 3. Filial 03: Localizada na Xxx X-00, x. 00, Xxxxxx X-00, Xxxx 00, Xxxx 000, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP: 74.140- 130 e inscrita no CNPJ sob o nº 01.603.603/0004-93; Art. 3º A Companhia tem por objeto: Escritório com Compra e Venda e Industrialização de Produtos Alimentícios, Restaurantes, Lanchonetes através de Terceiros, Distribuição de Brindes do tipo Escolar, Livros, Cadernos, Canetas, Lápis, Moldes de Papel, Papelão, Etiquetas Autoadesivas, Brinquedos, Jogos Educativos, Prestação de Serviços de Acesso a Banco de Dados Via Internet, Chat, Entre- tenimento, Envio e Recebimentos de Mensagens Via Computador, Comunicação em Rede de Computadores, Organização de Competições, Oficinas de Trabalho, Treinamento, Pro- grama de Incentivo à Produtividade no Âmbito da Empresa, Administração de Marcas, Patentes e Lojas, Venda de Franquias, Locação de Marcas e Participação em Empresas do mesmo Ramo. Desenvolver atividades relacionadas a parceiros comerciais que venham a atender aos interesses da empresa Giraffas Administradora de Franquias S/A. Parágrafo Primeiro: O objetivo social das filiais dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro é o seguin- te: Administração da marca Giraffas® nas regiões Sul e Sudeste. Parágrafo Segundo: O objetivo social da filial do estado de Goiás é o seguinte: Escritório de Apoio, Recrutamen- to, Seleção e Treinamento de Funcionários do ramo de Lanchonetes e Fast Food. Art. 4º A Companhia tem prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL Art. 5º O capital social é de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), dividido em 4.000.000 (quatro milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas com preço de emissão de R$ 1,00 (um real), sendo que cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Art. 6º Por deliberação da Assembleia Geral de Acio- nistas, o capital social da Companhia poderá ser aumentado por meio da capitalização de lucros acumulados ou reservas que tenham sido destinadas à capitalização pela Assembleia Geral de Acionistas. Parágrafo Único: No caso de aumento do capital com emissão de ações, o respectivo preço deverá ser fixado na forma do art. 170, da Lei 6.404, de 15/12/76, asse- gurado, sempre, aos acionistas a preferência para a subscrição das ações a serem emitidas, na proporção das que já possuírem. CAPÍTULO IV ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONIS- TAS Art. 7º A Assembleia Geral de Acionistas é o órgão superior da Companhia, com po- deres para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providên-

cias que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. Art. 8º A As- sembleia Geral se reunirá, ordinariamente, uma vez ao ano, dentro dos quatro (4) primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social e a distribuição dos dividendos; e (iii) eleger os membros do Conselho Fiscal, quando instalado. Parágrafo Primeiro: A Assembleia Geral poderá ser convocada, extraordinariamente, a qualquer tempo, por interesse da Com- panhia ou nos eventos previstos em lei. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo das demais competências previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral deliberar sobre a: (i) reforma/Alteração do Estatuto Social; (ii) eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros da Diretoria; (iii) revisão, anualmente, das contas e demonstrações financeiras preparadas pelos administradores da Companhia; (iv) transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, assim como sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de li- quidantes e julgamento de suas contas; (v) autorização aos Diretores da Companhia para confessar a falência, dissolução e/ou liquidação da Companhia, ajuizar pedido de proces- samento de recuperação judicial ou de homologação de plano de recuperação extrajudicial;

(vi) aumentos do capital social, por subscrição em dinheiro, bens ou créditos, bem como a redução do capital social da Companhia; (vii) avaliação de bens com que o acionista con- correr para a formação do capital social; (viii) estabelecimento e alteração da política de pagamento de dividendos da Companhia. Parágrafo Terceiro: A Assembleia Geral deverá ser convocada pelo Diretor Presidente da Companhia, por meio de edital publicado no Di- ário Oficial do Estado da sede da Companhia e jornal de grande circulação, com pelo menos 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anún- cio; não se realizando a Assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo Quarto: Ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76, a Assembleia Geral será instalada com o quorum mínimo de acionistas que representem ao menos 1/4 do capital votante da Companhia, em primeira convocação e, em segunda convocação, em qualquer número. Parágrafo Único: Poderá ser dispensada a publicação dos editais de convocação, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, quando presentes à Assembleia Geral os acionistas representando a totalidade do capital social. Art. 9º A Assembleia Geral de Xxxx- xxxxxx será presidida pelo Diretor Presidente da Companhia ou na sua ausência, por qualquer acionista presente, escolhido pela maioria dos presentes. O Presidente da Assembleia esco- lherá, dentre os presentes, um Secretário. Parágrafo Único: As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas na Lei das Sociedades Anônimas para quorum qualificado, serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Art. 10º Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral de Acionistas será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes que representem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Art. 11º Sem prejuízo do disposto no parágrafo segundo do Art. 8º acima, a convocação por correio eletrônico ou carta simples, especificando a hora e local de qualquer Assembleia Geral de Acionistas, seja ordinária ou extraordinária, será entregue a cada acionista que detenha direito de nela votar, devendo ser a ele enviada no seu endereço eletrônico, comercial ou residencial, conforme conste dos registros da Com- panhia, de forma que a entrega ocorra com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias antes da data da Assembleia. CAPÍTULO VII ADMINISTRAÇÃO Art. 12º A Diretoria será composta de, no mínimo 2 (dois), e no máximo 09 (nove) membros, acionistas ou não, re- sidentes no país, eleitos pela Assembleia Geral e por esta destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo Primeiro: Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Segundo: Em caso de ausência ou impedimento tem- porário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Art. 13º Os mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente , e outorgados para fins específicos e por prazo deter- minado, não excedente de 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Art. 14º A Companhia será representada, ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por dois Diretores em conjunto, por um diretor e um procurador, ou por dois procuradores, por meio de mandato para a prática do ato nele especificado. Parágrafo Primeiro: A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, e a convocação cabe ao Diretor-Presidente, com antece- dência de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo Segundo: O quorum de instalação das reuniões é o da maioria absoluta dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Parágrafo Terceiro: As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Art. 15º Compe- te à Diretoria exercer as atribuições que a Lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Art. 16º À Diretoria competirá: I - Deliberar sobre a apresentação à Assembleia Geral de propostas sobre au- mentos de capital e alteração deste Estatuto Social; II - Decidir sobre atos cuja competência não esteja definida neste Estatuto Social e não seja exclusiva da Assembleia Geral; III - Organizar, dirigir e fiscalizar as áreas administrativa, financeira e operacional da Companhia; IV - Organizar e apresentar, anualmente, à Assembleia Geral Ordinária as demonstrações financeiras e o relatório da diretoria. Parágrafo Único. É expressamente proibido o uso do nome da Companhia para qualquer forma de garantia ou em qualquer documento que não

seja relacionado aos negócios da Companhia. CAPÍTULO VIII CONSELHO FISCAL Art. 17º O Conselho Fiscal, que não funcionará em caráter permanente, compor-se-á de 4 (qua- tro) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, e somente será ins- talado pela Assembleia Geral nos casos previstos no § 2º do art. 161 Lei 6.404, de 15/12/76. Parágrafo Único: O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as funções e poderes que a lei lhe confere e a remuneração de seus membros será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO IX EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E

DESTINAÇÃO DOS LUCROS Art. 18º O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando, obedecidas as determinações legais, serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício. Art. 19º Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Companhia exigidas em lei. Art. 20º A Diretoria apresentará à Assembleia Geral de Acionistas, juntamente com as de- monstrações financeiras do exercício social, proposta para a distribuição do lucro líquido do exercício. A Assembleia Geral de Acionistas deliberará sobre a destinação do lucro lí- quido auferido no exercício, após as deduções previstas em lei. Parágrafo Único: O lucro líquido anual, apurado na forma da lei, terá a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social; II - 25% (vinte e cinco por cento) para serem distribuídos aos acionistas, como dividendo mínimo obrigatório; e III - o saldo que resultar, após as deduções acima, terá o destino que lhe for dado pela Assembleia Geral. Art. 21º A Companhia poderá levantar demonstrações finan- ceiras semestrais, trimestrais ou em períodos menores, podendo distribuir dividendo inter- calar ou extraordinário com base em tais demonstrações, mediante aprovação ou ratificação posterior da Assembleia Geral. CAPÍTULO X LIQUIDAÇÃO Art. 22º A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único: Compete à Assembleia Geral, em qualquer caso, estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e deliberar sobre o funcionamento do Conselho Fiscal no período de liquidação, elegendo os respectivos membros e fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 23º Os casos omissos deste Estatuto Social e não regulados em Acordo de Acionistas serão resolvidos de conformidade com a Lei 6.404, de 15/12/76 das Sociedades por Ações e demais legislações aplicáveis.*** IV - Eleger os membros da Diretoria, nomeando o Sr. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, ca- sado sob o regime de separação total de bens, empresário, natural de Brasília/DF, nascido em 06 de setembro de 1980, filho de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx e de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, residente e domiciliado na SQS 000 Xxxxx X Apartamento 605, Brasília-DF, CEP nº 70.386-030, portador da Cédula de Identidade nº 1.819.796, expedida em 14.08.1998 pela SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00, como Diretor Presidente para um mandato de 2 anos; e o Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, natural de Brasília-DF, nascido em 02 de dezembro de 1984, filho de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx e de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, residente e domiciliado na XXXX XX 00 Xxxxxxxx 00 Xxxx 00, Xxx Xxx, Xxxxxxxx-XX, XXX xx 00.000-000, portador da Cédula de Identidade nº 2.154.343 expedida em 15.05.1999 pela SSP/DF e do CPF nº 000.000.000-00, como Diretor, para um mandato de 2 anos. Os Diretores da Companhia eleitos declaram, sujeitos às penas fixadas em lei, que não estão proibidos de exercer a administração da Companhia, não estando in- cursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou condenação criminal, ou sob os efeitos de tal condenação a uma pena que impeça, mesmo que momentaneamente, o acesso a cargos públicos, ou ainda que não há qualquer condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo assinadas. Brasília, 02 de abril de 2013. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx; Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx; Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx; Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; JBB Participações LTDA; Kawa Consultoria e Participações LTDA.; Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx; Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx; Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx; Ricardo Freire Guerra; Advogado Responsável: Natan Baril OAB/PR 29.379 JCDF NIRE n. 53300014876 data do registro 31/05/2013 Secretária-Geral Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

DAR-856/2013.

SEMPREVIAJAVEND – SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA, PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS

DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio e da Indústria, Propa- gandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal – SEMPREVIAJAVEND – CONVOCA seus associados e demais integrantes das categorias profissionais representadas por este Sindicato (vendedores pracistas e viajantes do comércio e da indústria, vendedores de consórcios e executivo de vendas, propagandistas,

propagandistas-vendedores, vendedores de produtos farmacêuticos, agenciadores de publi- cidade, motoristas-vendedores, coordenadores, contatos comerciais, relações publicas do comércio e da indústria), e todos no segmento de vendas, a participar da Assembléia Geral Extraordinária com fim especifico de debater e aprovar a pauta de reivindicações relativa à negociação salarial, data-base, bem como outorgar poderes para negociação à presidente da Entidade,que poderá, inclusive, delegar esses poderes, além de outros suficientes para ajuizar dissídio coletivo, dos integrantes das categorias profissionais representadas por este Sindicato e a Contribuição Assistencial, a realizar-se no dia 05 de julho de 2013 (sexta feira) na sede deste sindicato situada no XXX XX 00, XX 000/000 XX. X XX 000 Xx. XXX Xxxxxx Empresarial às 17h (dezessete horas) em primeira convocação com quorum de dois terços dos associados da entidade e em segunda convocação as 17h30 (dezessete horas e trinta minutos) com qual- quer número de associados. Brasília/DF, 21 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, presidente do SEMPREVIAJAVEND.

DAR-858/2013.

MADEIREIRA FLORESTAL LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – RENOVAÇÃO

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação nº 049/2013 a título de Renovação da Licença de Operação nº 66/2007, para atividade de comércio e indústria de madeira, no XXX Xxxxxx 00, Xxxxx 000/000 Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, processo 391.000.023/2007. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Sócio-Gerente.

DAR-859/2013.

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA XXXX XXXXXXX

ATOS DE CANCELAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 38/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB torna pú- blico aos interessados, o cancelamento do Processo 2013.11.783.00, que originou o Chamamento Público n° 038/2013 publicado no DODF Nº 74, Pág. 88 em 11/04/2013, cujo objeto é Aquisição de Produtos para Saúde (Curativos), com vistas a atender as demandas do HCB – Hospital da Criança Xxxx Xxxxxxx. Este ato de cancelamento encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital 33.390/11, bem como na Cláusula 19.8 do Ato de Chamamento e nos despachos exarados nos autos do Processo 2013.11.783.00. Brasília/DF, 25 de Junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Pitta Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 74/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB torna pú- blico aos interessados, o cancelamento do Processo 2013.01.867.00, que originou o Chamamento Público n° 074/2013 publicado no DODF Nº 95, Pág. 83 em 10/05/2013, cujo objeto é Aquisição de Oxímetro de Pulso Portátil, destinados a atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Este ato de cancelamento encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital 33.390/11, bem como na Cláusula 18.8 do Ato de Chamamento e nos despachos exarados nos autos do Processo 2013.01.867.00. Brasília/DF, 25 de Junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Pitta Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 220/2012.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx – HCB torna público aos interessados, o cancelamento do Processo 2012.20.664.00, que originou o Chamamento Público n° 220/2012 publicado no DODF Nº 202, Pág. 88 em 04/10/2012, cujo objeto é a Contratação de Fundação/Instituição de Ensino Superior para desenvolvimento e aplicação de PDG – Plano de Desenvolvimento Gerencial – para atender as necessidades do HCB - Hospital da Criança de Brasília. Este ato de cancelamento encontra respaldo no Art.6° do Decreto Distrital 33.390/11, bem como na Cláusula 18.8 do Ato de Chamamento e nos despachos exarados nos autos do Processo 2012.20.664.00. Brasília/DF, 25 de Junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Pitta Coordenação de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 129/2013 PROCESSO: 2013.07.926.00.

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o co- nhecimento de quem possa interessar que até o dia 11/07/2013, estará recebendo proposta comercial e demais documentação relativas ao Chamamento Público n° 129/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE

CARIMBOS PERSONALIZADOS, por meio do Sistema de Registro de Preços, destinado a atender a necessidade do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 25 de Junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 133/2013 PROCESSO: 2013.01.928.00.

O Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE torna público para o conheci- mento de quem possa interessar que até o dia 1º/07/2013, estará recebendo, por meio eletrônico, no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx, propostas relativas ao Chamamento Público n° 133/2013, cujo objeto é Aquisição de Espectrofotômetro, destinado a atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx. Os interessados poderão solicitar o referido edital através do e-mail: xxxxxxx@xxx.xxx.xx ou acessá-lo no site xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxx.xxx.xx. Este Procedimento respeitará o disposto pelo Decreto Distrital N° 33.390/11. Brasília/DF, 25 de Junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Coordenador de Suprimentos ICIPE/HCB.

AVISOS DE RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 70/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 070/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma xxx.xxxxxxx.xxx.xx finalizado em 06/05/2013, cujo objeto é aquisição de Medicamentos padronizados (Glicose 5%, Manitol, Dexametasona, ...), por meio do Sistema de Registro de Preços, destinados a atender o Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx, apresenta as seguintes empresas vencedoras: Itens 01 - Casula e Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda pelo valor total estimado de R$687,00 (Seiscentos e oitenta e sete reais); Item 08

- Farma Vision Importação e Exportação Ltda pelo valor total estimado de R$1.911,00 (Hum mil novecentos e onze reais); Itens 05 – Fracassado; Itens 02, 03, 04, 06 e 07 – Desertos. Brasília/DF 17 de Junho 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 78/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 078/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma xxx.xxxxxxx.xxx.xx finalizado em 03/06/2013, cujo objeto é Aquisição de consumíveis com o equipamento de preparo da lâmina hematológica em comodato para atender às Unidades Laboratoriais do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx, apresenta a seguinte empresa vencedora: Lote 01 - PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda pelo valor total estimado de R$ R$ 8.832,00 (Oito mil oitocentos e trinta e dois reais). Brasília/DF 17 de Junho 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 99/2013.

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Público 099/2013, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma xxx.xxxxxxx.xxx.xx finalizado em 03/06/2013, cujo objeto é Aquisição de Transdutor para Ecocardiologia, destinado a atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília Xxxx Xxxxxxx, apresenta a seguinte empresa vencedora: Item 01 - Toshiba Medical do Brasil Ltda pelo valor total estimado de R$ 12.300,00 (Doze mil trezentos reais). Brasília/DF 17 de Junho 2013. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

FILANTROPIA-91/2013.

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

(Valores expressos em reais)

ATIVO	2012	2011	PASSIVO	2012	2011
CIRCULANTE			CIRCULANTE
Disponível			Contas a pagar (nota 8.1)	0,00	2.525,95
Caixa geral	157,62	300,00	Provisões de férias/encargos (nota 8.2)	197.929,09	219.007,38
Bancos conta movimento (nota 4)	28.538,31	20.378,29	Outros	0,00	15.300,00
Aplicação financeira (nota 5)	1.563.506,62	2.125.800,58
Depósito judicial	301.247,87	23.689,61
Outros créditos (nota 6)	5.329,83	74.471,92	Total do passivo circulante	197.929,09	236.833,33
	1.898.780,25	2.244.640,40	NÃO CIRCULANTE Recursos – projetos em execução	72.776.76	0,00
			PATRIMÔNIO SOCIAL
NÃO CIRCULANTE			Superávit ou déficit acumulado	3.354.182,28	3.386.369,34
			Déficit ou déficit do exercício (nota 10)	(615.395,22)	141.444,23
			Fundo de reserva	504.225,60	291.469
Imobilizado tangível (nota 7)	1.614.938,26	1.811.475,50
Total do ativo não circulante	1.614.938,26	1.811.475,50	Resultado social	3.243.012,66	3.819.282,57
TOTAL DO ATIVO	3.513.718,51	4.056.115,90	TOTAL DO PASSIVO	3.513.718,51	4.056.115,90

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Membros do Colegiado de Gestão do INESC

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxx Xxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Gerente Financeira, Administrativa e de Pessoal.

CPF 000.000.000-00

CONTADORA

Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx CRC/DF 008089/0-2 - CPF 000.000.000-00

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – INESC DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
(Valores expressos em reais)
	2012	2011
RECEITA OPERACIONAL BRUTA (NOTA 12) COM RESTRIÇÕES – Aplicação específica
Doações e subvenções (nota 12.1)	3.494.886,40	4.140.434,41
Convênios com entidades parceiras (nota 12.2)	2.300,00	0,00
Taxa administrativa	32.974,90	30.212,38
Receitas financeiras (nota 12.3)	144.395,81	236.450,97
Isenção usufruída do INSS e IPTU (nota 12.5)	489.041,96	0,00
Outras receitas	6.509,00	0,00
	0,00	0,00
Total receita operacional	4.170.108,07	4.407.097,76
DESPESAS OPERACIONAIS (nota 11)
Despesas com pessoal
Salários e ordenados	(1.979.806,50)	(1.990.991,31)
Benefícios sociais (seguro saúde, transporte e vale-refeição)	(334.570,15)	(333.300,43)
Encargos sociais	(243.080,92)	(210.343,41)
Provisões - férias	(2.494.52)	-
Isenção usufruída	(485.419,16)	-
	(3.045.371,35)	(2.534.635,15)
Despesas com gratuidades nas atividades (nota 11)
Programa: Orçamento, Direitos e Desigualdades	(130.925,51)	(98.411,00)
Programa: Integração Regional, Globalização, Desenv. e Sustentabilidade	(536.358,21)	(354.356,33)
Programa: Democracia, Parlamento e Sociedades	(321.482,98)	(385.123,36)
Programa: Cultura, Valores e Comunicação	(110.510,87)	(171.502,15)
Programa: Fortalecimento institucional	(162.750,49)	(70.719,77)
	(1.262.028,06)	(1.119.152,87)
Despesas administrativas/operacionais (nota 11)	(217.372,04)	(254.312,78)
Total despesas operacionais	(4.524.771,45)	(3.908.100,80)
INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
(Valores expressos em reais)
RESULTADO OPERACIONAL	(354.663,38)	498.996,96
RESULTADO NÃO OPERACIONAL (nota 11)	(260.731,84)	(358.952,73)
Receitas não operacionais	0,00	1.400,00
Total do Resultado não Operacional	(260.731,84)	(357.552,73)
DEFICIT/SUPERÁVIT DO PERÍODO	(615.395,22)	141.444,23

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

DAR - FILANTROPIA 92/2013

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SEÇÃO III

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