RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Assunto: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo: 00367-00000051/2019-18. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL. RATIFICO, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso XXII, da mencionada lei, referente a utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, consoante a Notas de Empenho 2020NE00013, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor da empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, CNPJ: 07.522.669/0001-92. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. Em 13 de fevereiro de 2020. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA, Administrador Regional da Fercal. Assunto: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo: 00367-00000053/2019-07. Interessada: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL. RATIFICO, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para que adquira a eficácia necessária, a dispensa de licitação, conforme inciso XXII, da mencionada lei, referente a utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, consoante a Notas de Empenho 2020NE00012, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da empresa: COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, CNPJ: 07.522.669/0001-92. Publique-se e encaminhe-se à GEOFIN/RA-XXXI, para os fins pertinentes. Em 13 de fevereiro de 2020. FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA, Administrador Regional da Fercal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 39900/2020 Processo n.º 00040-00007319/2019-35 - SEEC, na qualidade de CONTRATANTE e a CROWE MACRO GRC E TECNOLOGIA LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a contratação da prestação de serviço de Auditoria Operacional para verificação da conformidade da Autoridade de Registro da SEF (ARSEFDF) vinculada à Autoridade Certificadora (AC) do SERPRO com os requisitos legais normatizados pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) será realizada com fundamento na regulamentação do ICP-Brasil, compreendendo o serviço de Auditoria Operacional na ARSEFDF e sua respectiva instalação técnica, conforme condições, quantidades, especificações e exigências constantes no Term...
RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 064/2014, processo no 060.014.906/2013, cujo objeto é a aquisição do medicamento SUNITINIBE (MALATO) CÁPSULA 12,5 e SUNITINIBE (MALATO) CÁPSULA 25MG, fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifi- quei em 25 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde. O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 101/2014, processo no 060.007.063/2013, cujo objeto é a aquisição do medi- camento FINGOLIMODE (CLORIDRATO) 0,5MG CASPSULA, no valor de R$ 27.134,38 (vinte e sete mil e cento e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos) em favor da empresa BSB HOSPITALARAR., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 25 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 25 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde. O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 102/2014, processo no 060.000.642/2014, cujo objeto é a aquisição dos medicamentos CETUXIMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 500MG FRASCO-AMPOLA E CETUXIMABE SOLUÇÃO INJETÁVEL 100MG FRASCO-AMPOLA, no valor de R$ 44.961,60 (quarenta e quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos em favor da empresa MERCK S/A - BRASIL., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 21 de março de 2014, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 21 de março de 2014. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde. A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação n°085/2014, processo n° 060.000583/2014, cujo objeto é o procedimento de CINTILOGRAFIA MIOCÁRDICA, no valor de R$ 1.688,00 (hum mil seiscentos e oitenta e oito reais), em favor da empre...
RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. No sentido de cumprir o que determina a Lei 8.666/93, art. 26, Parágrafo único, no seu Inciso II, para que seja procedida a RATIFICAÇÃO da Nota de Empenho nº 2013NE00227, uma vez 220202-22202, pelo fato da instituição dedicar-se à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos nas atividades exercidas pela instituição, processo 138. 000.547/2013. Brasília/DF, 10 de junho de 2013. Xxx xx Xxxxxxx, Administrador Regional de Ceilândia. No sentido de cumprir o que determina a Lei 8.666/93, art. 26, Parágrafo único, no seu Inciso II, para que seja procedida a RATIFICAÇÃO das Notas de Empenho nº. 2013NE00266, uma vez que a realização da despesa foi fundamentada nos termos da Dispensa - Inciso VIII, Artigo 24 a favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB, Credor nº 190204-19204, pelo fato de apresentar como empresa pública e criada como um dos objetivos básico no fornecimento dos serviços de consumo de energia elétrica para as Regiões Administrativas e no âmbito do Distrito Federal/DF e devido aos preços praticados vinculados a legislação específica. Processo 138. 000.165/2013. Brasília/DF, 14 de Junho de 2013. Xxx xx Xxxxxxx, Administrador Regional de Ceilândia.
RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO