TARIFA PÚBLICA. É o valor pecuniário a ser cobrado dos PASSAGEIROS pela utilização dos SERVIÇOS;
TARIFA PÚBLICA é o valor pecuniário a ser cobrado pelos diferentes tipos de serviço oferecidos, em virtude da prestação do serviço de transporte coletivo urbano convencional ;
TARIFA PÚBLICA tarifa cobrada dos usuários com diferentes valores em decorrência do tipo de serviço e períodos utilizados.
16.2.1 Para a transformação do passageiro bruto em passageiros equivalente são utilizados os seguintes fatores de conversão:
I. Serviço de transporte convencional:
Examples of TARIFA PÚBLICA in a sentence
Os serviços de transporte coletivo prestados pela PERMISSIONÁRIA serão remunerados por meio da receita arrecadada, composta pela cobrança da TARIFA PÚBLICA fixada pelo Prefeito Municipal e de eventual subsídio coberto por receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte, dentre outras fontes, a serem instituídas pelo poder público.
A CONCESSIONÁRIA será remunerada pela RECEITA TARIFÁRIA, que compreende a TARIFA PÚBLICA, o SUBSIDIO e a TARIFA ESCOLAR.
More Definitions of TARIFA PÚBLICA
TARIFA PÚBLICA tarifa cobrada dos usuários com diferentes valores em decorrência do tipo de serviço e períodos utilizados.
TARIFA PÚBLICA é o preço público cobrado do usuário para uso do transporte público coletivo, instituído por ato específico do poder público concedente;
TARIFA PÚBLICA. Valor de tarifa decretado pelo Prefeito Municipal de Cotia para utilização dos serviços outorgados;
TARIFA PÚBLICA. É o valor pecuniário a ser cobrado dos PASSAGEIROS pela utilização dos SERVIÇOS; “VALOR DO CONTRATO” É o valor estabelecido pelo PODER CONCEDENTE na respectiva cláusula do CONTRATO, correspondente à soma dos valores da remuneração da CONCESSIONÁRIA durante todo o prazo contratual, trazidos à valor presente;
TARIFA PÚBLICA. É o valor pecuniário a ser cobrado pela CONCESSIONÁRIA dos USUÁRIOS, pela utilização dos SERVIÇOS de TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO “TARIFA DE REMUNERAÇÃO” É o valor pecuniário a ser pago à CONCESSIONÁRIA pela prestação dos SERVIÇOS de TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, cujo valor é resultado do processo licitatório
TARIFA PÚBLICA é o preço da passagem a ser pago pelo usuário, decretado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
TARIFA PÚBLICA é definida como o valor do preço público instituído por ato específico do poder público outorgante e cobrado do usuário pelo uso do transporte público.