Common use of APRESENTAÇÃO Clause in Contracts

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutas, relatórios, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega Federação das minutasCooperativas de Eletrificação Rural do Estado de Santa Catarina – FECOERUSC, relatóriosem sua área de atuação, memoriais tem como objetivo propiciar condições técnicas e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, econômicas para que a energia elétrica seja elemento impulsionador do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração desenvolvimento social do estado de estudo Santa Catarina. Esta norma apresenta as condições para fornecimento de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental energia elétrica para sistema de esgotamento sanitário consiste iluminação pública mantidos pelo Poder Público Municipal ou Empresa designada para este fim. As exigências aqui apresentadas estão em atividade complexa consonância com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta norma poderá sofrer alterações no todo ou em parte, por compreender períodos razões de consecução de curto ordem técnica, para melhor atendimento às necessidades do sistema, motivo pelo qual os interessados deverão consultar periodicamente a longo prazo FECOERUSC quanto a eventuais alterações. Esta Xxxxx será regida e alta complexidade técnica. Logointerpretada, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na áreaem todos os seus aspectos, de modo acordo com as Resoluções da ANEEL, com as leis brasileiras, e estará sujeita a garantir a completa elaboração do toda legislação superveniente que afetar o objeto da mesma. Quaisquer críticas e/ou sugestões para o aprimoramento desta serão analisadas e, caso sejam válidas, incluídas ou excluídas deste Termo de Referênciatexto em versões futuras. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que As sugestões deverão ser contempladas, nos projetos, estações enviadas à FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA – FECOERUSC: Departamento Técnico FECOERUSC Grupo Revisor: 2021 Coordenação do Programa de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área Padronização do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador tornaSistema FECOERUSC Contato e-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicosmail: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.xxxxxxxxx.xx@xxxxx.xxx

APRESENTAÇÃO. O projeto de Travessia em Concreto Armado da Adutora DN 1000 sobre o Banhado do Rio dos Sinos foi concebido pela necessidade da transposição da adutora sobre o banhado ser totalmente independente da superestrutura da ponte; para não comprometer a mesma, não interromper o tráfego local que é intenso, executar passarelas e estruturas para possíveis manutenções futuras e não interromper o abastecimento da cidade, na hipótese da ponte entrar em colapso e vir a romper a adutora. A entrega das minutas, relatórios, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, empresa Hidráulica Engenharia foi responsável pela elaboração do tipo capa dura. a) Capacidade técnica projeto o qual realizou a verificação da empresa proponente A elaboração de adutora já assentada com estudo de concepçãotransiente hidráulico para a nova configuração de tanques hidropneumáticos e conjunto motor-bomba e desenvolvimento do projeto estrutural da travessia em concreto armado. A COMUSA, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema atualmente, capta água do Rio dos Sinos através da Elevatória de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnicaÁgua Bruta (EAB) localizada na Estrada da Integração Xxxxxxxx Xxxxx, no Bairro Santo Afonso. LogoA vazão captada é da ordem dos 750l/s, sendo que o bombeamento é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na áreacontínuo, durante as 24 horas do dia, de modo forma a garantir o abastecimento da cidade. Essa água é encaminhada a completa elaboração Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no Bairro Rondônia, através de duas adutoras em ferro fundido de diâmetro DN500mm. Esse contexto não permite a interrupção do objeto deste Termo serviço, seja para manutenção preventiva, seja no horário de Referênciaponta do sistema elétrico (período entre 18h e 21h, onde a energia elétrica é significativamente elevada), sem causar prejuízo ao abastecimento da população. Para comprovação As estruturas existentes e em operação foram construídas na década de 70 pela Companhia Rio-Grandense de Saneamento - CORSAN, detentora da concessão dos serviços de abastecimento de água na época. Com o crescimento populacional do Município ao longo de 40 anos, a capacidade de adução das duas adutoras encontra-se em situação próxima do esgotamento, além disso, no Banhado do Rio dos Sinos elas estão submersas, e uma delas tem seu trajeto desconhecido, o que dificulta manutenções. Assim, a fim de proporcionar o atendimento contínuo e satisfatório da demanda atual e futura, passando da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, de adução de 750l/s para habilitação, um Atestado uma capacidade nominal futura de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos 1300l/s ao final do horizonte de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituiçãoestipulado em 30 anos, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador tornafaz-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentadosnecessário a conclusão das obras da adutora, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo a travessia sobre o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência Banhado do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTERio dos Sinos. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutasPrefeitura Municipal de Belém, relatórios, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, por intermédio da Unidade Coordenadora do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica Programa (ACTUCP), emitido com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por empresa ou órgão meio do Contrato de Empréstimo 3303/OC-BR, apresenta o Plano Específico de Reassentamento (PER) do Programa de Saneamento da administração pública comprovando atuação Bacia da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projetoEstrada, que deverá maior ou igual a 50% referente às intervenções do PROMABEN II nas áreas: Avenida Xxxxxxxx Xxxxx e Ilha Bela, Sub-Bacias I e II da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência Bacia Hidrográfica da Estrada Nova (conforme ADENDO BBHEN). O documento encaminhado deverá comprovar PROMABEN II consiste na segunda fase do programa de intervenção urbanística iniciada em 2009 e tem por objetivo promover a prestação melhoria das condições socioambientais da BHEN a partir de serviços um conjunto de elaboração ações de projetos básicos saneamento e executivos infraestrutura urbana, mas também por ações sociais e ambientais, buscando assegurar a dignidade e o direito à moradia com qualidade à população moradora dos bairros que compõem a Bacia. A implantação do PROMABEN II exige diversas intervenções, incluindo a ação de sistema deslocamentos involuntários1 de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora população e estação de tratamento atividades econômicas instaladas na poligonal delimitada para receber as obras de esgotos)saneamento e infraestrutura. Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituiçãoNesse sentido, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno este PER visa estabelecer os critérios e um especialista em cálculo estrutural serão procedimentos necessários para avaliar a situação atual condução dos municípiosprocessos de reassentamento de famílias e atividades econômicas e de medidas compensatórias, compatibilizar estando em consonância com as legislações brasileiras e projetar internacionais vigentes, tais como o sistema Plano Nacional de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vezHabitação, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar Diagnóstico Habitacional de Belém, o tratamento Plano Municipal Habitacional de Belém, as portarias e instruções normativas do Ministério das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legaisCidades, estando justificada a necessidade do Ministério de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objetoDesenvolvimento Regional, a figura Nova Agenda Urbana e as políticas de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experientesalvaguardas sociais e ambientais orientadas pelo BID, com a finalidade de obtenção assegurar a reposição adequada, justa e com melhoria das condições socioambientais na Bacia da Estrada Nova. 1 Alteração compulsória do local de um produto moradia ou de qualidade exercício de atividades econômicas, provocado pela execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura. Inclui também deslocamentos motivados por situações de risco ou insalubridade ou ainda desocupação de áreas impróprias para a população beneficiadaocupação humana (BRASIL, 2013). A exigência do tempo Em atendimento ao disposto no Plano Diretor de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela Relocalização de preços População e Atividades Econômicas (PDR-2015), o PER demonstra as ações de consultoria do DNITreposição de moradias e atividades econômicas utilizadas até o momento, garantindo a qualidade de vida das famílias afetadas pelo empreendimento, e buscando, nas lições aprendidas, a mesma constituindo referência melhoria dos procedimentos adotados. Este documento busca uniformizar esses procedimentos utilizados até o momento, incorporando as lições aprendidas no primeiro processo de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17ruptura dos vínculos formais das famílias com o território ocupado e necessário para a intervenção urbanística realizada. Nesse sentido, p.18)foram ajustadas as soluções propostas às famílias afetadas pelo Programa, assim como alguns dos critérios de trabalho. Será necessária a alocação Assim sendo, este PER apresenta avanços ao conteúdo aprovado no PDR, que é o documento básico pactuado com o BID para orientar os processos de uma equipe técnica permanente reassentamento do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADAPrograma. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço Plano está organizado em 11 partes, a saber: 1) Apresentação 2) Introdução; 3) Justificativa; 4) Objetivos do Plano Especifico de consultoria técnicaReassentamento; 5) Caracterização Socioambiental, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTEconômica e Institucional das Áreas Correspondentes a Av. Xxxxxxxx Xxxxx e Ilha Bela: Atualização Do Diagnóstico Socioeconômico e Cultural; 6) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus Marco jurídico adotado para a CONTRATANTE. bcondução do reassentamento involuntário; 7) 1 (um) Engenheiro Pleno, Normas e procedimentos para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicosreassentamento involuntário; 8) Trabalho Social 9) Gestão compartilhada: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente PROMABEN II e verso, devidamente registrado população afetada; 10) Acompanhamento e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental execução do reassentamento; e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco11) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico Monitoramento e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B)avaliação. c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutasempresa ser contratada, relatórios, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, como fruto do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste presente Termo de Referência, terá como objetivo atualizar, implementar, operacionalizar, monitorar e mensurar as ações do Plano de Ação em Comunicação com ênfase em educação ambiental do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, de acordo com o Manual Operativo do Plano de Recursos Hídricos, os objetivos do Colegiado e a capacidade de execução. Para comprovação da capacidade Esse plano de ação, por sua concepção, apresenta-se como um instrumento de referência conceitual, técnica da instituição proponentee operacional, será solicitado, para habilitação, um Atestado aplicado com o objetivo de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos mobilizar os públicos e fomentar a conscientização e a educação ambiental. Consoante ao Plano de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projetoRecursos Hídricos do Comitê, que deverá maior ou igual já define os eixos e a 50% atuação conjunta e sinérgica com as ações de conscientização/educação ambiental, o Plano de Ação em Comunicação com ênfase em Conscientização Ambiental é uma ferramenta estratégica que busca levar informações e mobilizar públicos em prol dos objetivos do Colegiado, que de forma geral, é melhorar a qualidade e a disponibilidade da população água na Região Hidrográfica I do Estado do Rio de Janeiro, que engloba de Angra dos Reis, Paraty (incluindo suas ilhas) e os bairros de Conceição de Jacareí e Cantagalo, no Município de Mangaratiba. Os Comitês foram criados para gerenciar o uso dos recursos hídricos de forma integrada e descentralizada com a ser atendida no projeto objeto deste Termo participação da sociedade. Instituídos pela lei que estabelece a Política Estadual de Referência (conforme ADENDO B)Recursos Hídricos, nº 3.239/99, o Comitê é um órgão colegiado que emite pareceres, estabelece resoluções e toma decisões. Chamado de “Parlamento das águas” o Comitê é uma evolução da democracia participativa. O documento encaminhado deverá comprovar a prestação Comitê de serviços Bacia Hidrográfica (CBH) é composto por representantes do Poder Público, da sociedade e de elaboração usuários de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos)água. Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a Esta composição tripartite visa garantir a completa elaboração do objeto deste Termo todos os integrantes o mesmo poder de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento deliberação na tomada de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão decisões que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação influenciarão na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT)melhoria dos recursos hídricos, na qual deverá constar a atividade qualidade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico vida da região e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% no desenvolvimento sustentável da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTEbacia. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutasEste documento apresenta o Produto 3 – Diagnóstico Participativo, relatóriosreferente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Pequeri/MG, memoriais objeto do contrato nº 002/2018 estabelecido entre a Prefeitura de Pequeri e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente a Zelo Ambiental – Engenharia e Consultoria. A elaboração do PMGIRS de estudo de concepçãoPequeri é apoiada pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logoque apresenta, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo no Manual de Referência: Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, as diretrizes para a preparação do PMGIRS e o conteúdo mínimo do Plano, baseado no artigo 19 da Lei Federal nº 12.305/2010. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida Em consonância com os referidos documentos este Produto contém o Diagnóstico Municipal Participativo no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a qual são apresentados aspectos relacionados à situação atual da gestão dos municípiosresíduos. São caracterizados todos os resíduos gerados no território do município que estejam no âmbito do PMGIRS, compatibilizar bem como seus fluxos, a caracterização das instalações de manejo e projetar o sistema demais componentes do sistema, além de esgotamento sanitáriodados financeiros que elucidam os custos de cada serviço prestado. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladasFoi elaborado, nos projetosessencialmente, estações a partir do levantamento de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vezinformações primárias, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas e em ambiente SIGreuniões com membros do Comitê, técnicos ou gerentes da Prefeitura, além de outros atores municipais como empresários, trabalhadores, comerciantes e catadores de recicláveis. A elaboração dos estudos O uso de informações secundárias se deu apenas no caso da inexistência ou da insuficiência de dados produzidos no âmbito municipal. Importante comentar que esta versão já incorpora as ponderações, correções ou complementações advindas da sua apresentação ao Comitê de Acompanhamento de Elaboração do Plano e projetos envolvem inúmeros aspectos legaisa toda comunidade pequerinense, estando justificada a necessidade fato que ocorreu na Oficina Pública de um profissional da área do direitoDiagnóstico Participativo realizada no dia 02 de outubro de 2019 no Espaço Cultural Família Caymmi. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizadoDessa forma, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador tornaentende-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade que este Produto deverá se constituir no melhor subsídio para a população beneficiada. A exigência do tempo etapa próxima de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT)Prognóstico, na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepçãoserão avaliadas as proposições, programas, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus ações indicadas para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Plenosolução dos problemas identificados, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma a mitigação de Graduação, apresentado digitalizado frente impactos e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério para a melhoria da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de situação que se pretende modificar no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B)município. c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutasO presente documento denominado Diretrizes e Plano de Operação do Transporte Aquaviário de Passageiros da Baía de Vitória, relatórios, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida visa complementar as informações contidas no projeto objeto deste Termo de Referência que trata da contratação de serviço especializado de transporte aquaviário de passageiros da baía de Vitória – Espírito Santo, nos termos da Lei n° 8.666/93. A SEMOBI é a prestadora direta do Transporte Aquaviário de Passageiros, e a CETURB-ES é a responsável pela gestão do serviço, realizando seu planejamento operacional, controle, administração, fiscalização e gestão de eventual arrecadação. Todo o planejamento operacional do Sistema de Transporte Aquaviário Intermunicipal é realizado pela CETURB-ES, em conjunto com a SEMOBI, que define a integralidade das condições de sua prestação. Desta forma, as informações e instruções aqui contidas são de observância obrigatória por parte da prestadora de serviço. Este documento apresenta a rota inicial dos pontos de embarque/desembarque que estão sendo implantados entre Prainha e Porto de Santana, bem como define os horários de início e fim da operação, o que deverá ser fielmente observado por cada embarcação contratada. Antes da emissão da Ordem de Serviços, será elaborado quadro com escala de horários a ser observada pela Contratada, o que não poderá ser descumprido. As eventuais alterações que se fizerem necessárias nas instruções aqui delimitadas, serão realizadas a critério da SEMOBI, mediante formalização de termo aditivo, se necessário. A observância, pela Contratada, das diretrizes aqui estabelecidas será acompanhada pela SEMOBI e fiscalizada pela gestora do sistema (conforme ADENDO BCETURB- ES). O documento encaminhado deverá comprovar a , que acompanharão, dentre outros, os relatórios fornecidos pelo GPS instalado em cada uma das embarcações, sendo que todo o serviço/operação será submetido à avaliação por meio do IMR – Instrumento de Medição de Resultados, que mensurará os níveis esperados de qualidade da prestação de serviços para fins de elaboração adequação ao pagamento. Não fazem parte dos serviços ora descritos quaisquer operações que se deem em terra, isto é, Centro de projetos básicos Controle da Operação do Aquaviário – CCOA, catracas, bilhetagem, controle de acesso e executivos afins, que serão de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica responsabilidade da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIGContratante/gestora do sistema. A elaboração dos estudos responsabilidade da Contratada se restringe à operação aquaviária e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projetosuas obrigações, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente bem como organização/auxílio de passageiros no embarque e temporária desembarque da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTEembarcação. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A AGB Peixe Vivo, criada em 15 de setembro de 2006, e equiparada no ano de 2007 à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das minutasAgências de Água definida no Estado de Minas Gerais, relatóriosde acordo com a Lei Estadual nº 13.199, memoriais de 29 de janeiro de 1999) por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas é composta por Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e plantas deverão ser feitas Diretoria Executiva. Além de comitês estaduais mineiros, a AGB Peixe Vivo participou do processo de seleção para escolha da Entidade Delegatária das funções de Agência de Águas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), sendo atualmente, também, a Agência desta importante bacia do cenário Nacional. Em 2004 foi aprovado o Plano Decenal dos Recursos Hídricos, por meio da Deliberação CBHSF Nº 7. Ainda neste ano importantes avanços foram dados como, por exemplo, nas Deliberações CBHSF Nº 14 e Nº 15, onde se priorizaram o tipo de intervenções hidroambientais e o programa de investimentos para o Programa de Revitalização do São Francisco. Este ano foi de muita turbulência na vida do CBHSF devido ao polêmico projeto de transposição do rio São Francisco. Na ocasião foi criada a Deliberação CBHSF Nº 16, onde se estabeleceu as diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O ano de 2005 se destaca pela consolidação dos instrumentos organizacionais do CBHSF, como seu regimento interno, competências, funcionamento, entre outras Deliberações. Já em pasta AZ2007 as câmaras técnicas do Comitê realizaram estudos que culminaram na Deliberação CBHSF Nº 32-a, que dá diretrizes para a indicação da Entidade Delegatária à Agência de Águas do tipo capa dura.São Francisco. Neste ano foi entregue ao CBHSF os estudos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, contratado pela ANA – Agência Nacional de Águas. Os anos de 2008 e 2009 foram marcados pela aprovação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. A Deliberação CBHSF Nº 40 foi aprovada em 2008 e seu Anexo II foi aprovado em 2009. Abre-se, a partir de então, caminho para a viabilização de sua Agência de Águas. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH aprovou, em 2010, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos encaminhada pelo CBHSF (Resolução CNRH Nº 108). Neste ano o CBHSF indica a AGB Peixe Vivo para exercer a função de Agência de Bacia do rio São Francisco – Deliberação CBHSF Nº 47 – e na Deliberação CBHSF Nº 49 o comitê aprova a minuta do Contrato de Gestão entre a AGB Peixe Vivo e a ANA. Na sequência o CNRH aprova a indicação da AGB Peixe Vivo para exercer a função de Agência de Águas do São Francisco (Resolução CNRH Nº 114). Durante o período de amadurecimento do CBHSF, entre os anos de 2001 a 2011, foi percebido que os projetos ligados ao programa de revitalização do rio São Francisco não atendiam às expectativas da maioria de seus membros. Daí, muitas deliberações do CBHSF foram criadas com objetivos, métodos e critérios que incorporassem o desejo dos membros do CBHSF; o que foi um sucesso, se observado o resultado destas deliberações, pois de fato estes projetos partem do seio das CCR. De acordo com o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - PBHSF 2004-2013 “o processo de desenvolvimento da bacia do Rio São Francisco revela que os mais fortes impactos ambientais são historicamente recentes, tendo como causas de maior repercussão”: Contrato de Gestão nº 014/2010 - Ato Convocatório nº 018/2014 20 a) Capacidade técnica a intensa, rápida e desordenada urbanização e início da empresa proponente A elaboração industrialização a partir da década de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.1950;

APRESENTAÇÃO. A entrega Dentre as prerrogativas da atividade de auditoria, representada no Estado de Santa Catarina, pela Secretaria de Estado da Fazenda, por sua Diretoria de Auditoria - DIAG, encontra-se a implementação das minutas, relatórios, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração atividades de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na áreafiscalização, de modo prevenção e orientação aos órgãos e entidades do Poder Publico Estadual para a garantir boa prática administrativa. No campo da contratação tem a completa elaboração do objeto deste Termo atribuição de Referênciafiscalizar os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, tanto quanto aos processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade, quanto à execução dos respectivos contratos, zelando pela lisura dos procedimentos, pela correta aplicação dos recursos, bem como pela obediência aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade, impessoalidade, eficiência e publicidade. Procurando melhorar os níveis de eficiência e eficácia da gestão da Administração Pública Estadual, destaca-se a atuação preventiva, de caráter pedagógico, na qual o corpo técnico da DIAG vem estabelecendo uma série de medidas junto aos agentes e gestores públicos, visando à contínua melhoria dos serviços e à correta aplicação dos recursos. Para comprovação tanto, e com o apoio do Comitê de Obras do Estado de Santa Catarina, órgão instituído pelo Decreto Estadual nº 100/07, no âmbito de obras públicas, vem realizando treinamentos, orientações permanentes, fiscalizações, criando instrumentos de gestão, entre os quais, apresenta-se o presente Manual. A atividade de prevenção mostra-se muito mais eficaz que a realizada após a execução das atividades e, nesse espírito foi criado o presente Manual de Licitações e Contratos de Obras Públicas, que nada mais é do que um roteiro simplificado dos principais conceitos e pontos importantes, das etapas do processo licitatório e da capacidade técnica da instituição proponenteexecução do contrato, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica detalhando-os resumidamente. O texto basicamente divide-se em quatro temas: planejamento (ACTincluindo os projetos), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipala licitação, contratação e fiscalização. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projetoConceitos básicos, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituiçãoinstruções, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros orientações sobre aspectos legais, estando justificada a necessidade recomendações diretas são apresentadas de forma sucinta e objetiva no presente Manual. Conjuntamente é apresentado um profissional da área do direitofluxograma, no intuito de permitir uma fácil visualização dos procedimentos. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experienteE ainda, com a finalidade esse perfil didático, é apresentado ao final de obtenção cada capítulo um check list, subdividido conforme as principais etapas da licitação, propiciando ao leitor um simplificado roteiro para verificação das fases e dos atos da licitação de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente obras públicas e temporária da instituição CONTRATADAseus pontos críticos. O coordenador será check list não exauri todos os procedimentos previstos na Lei, sendo apenas indicativo à condução do certame, da contratação e da fiscalização. De fato, o Responsável Técnico pelo serviço presente Manual não tem a pretensão de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: substituir o estudo pleno e aprofundado da Lei das Licitações - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, imprescindível para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma sucesso das contratações públicas; ao revés, tem o escopo de Graduaçãoservir como um instrumento de controle e informação adicional para que o correto procedimento de licitações se efetive, apresentado digitalizado frente contribuindo para que a condução das obras públicas e versoserviços de engenharia, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, tão importantes para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicosprogresso e desenvolvimento de nosso Estado, seja bem sucedida. Visite o site da DIAG: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/

APRESENTAÇÃO. Os resíduos sólidos, conhecidos como lixo, são resultantes das atividades do homem e dos animais e descartados ou considerados como imprestáveis e indesejáveis. A entrega sua geração se dá, inicialmente, pelo aproveitamento das minutasmatérias-primas, relatóriosdurante a confecção de produtos (primários ou secundários) e no consumo e disposição final. Com o desenvolvimento tecnológico e econômico, memoriais modificando-se continuamente. Assim, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, tem que levar em consideração uma estimativa da variação quantitativa e plantas deverão ser feitas em pasta AZqualitativa do resíduo produzido na cidade. Para a elaboração do PMGIRS de Platina, realizaram-se levantamentos e análises dos diversos tipos de resíduos, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica modo de geração, formas de acondicionamento na origem, coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final utilizado atualmente. Foram elaborados a partir de levantamentos em campo, considerando estudos e programas existentes no próprio município. Assim, esta compilação de dados municipais referentes ao serviço de limpeza urbana entende-se como o diagnóstico da empresa proponente A situação atual, utilizado como subsídio pela equipe para a definição das proposições. Este documento é parte integrante do processo de elaboração do Plano Intermunicipal de estudo Gestão Integrada de concepçãoResíduos Sólidos que será elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema cumprimento da Política Nacional de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. LogoResíduos Sólidos – PNRS, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na áreainstituída pela Lei Federal n° 12.305, de modo 02 de agosto de 2013, tomando-se também como base a garantir Lei Federal, n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, em termo firmado entre o Civap e a completa elaboração do objeto deste Termo Prefeitura Municipal de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponentePlatina, será solicitado, para habilitação, um Atestado em assembleia ordinária de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projetoprefeitos, que deverá maior ou igual ocorreu no dia 15 de abril de 2013, na sede do Civap em Assis, SP. Este documento faz uma descrição das atividades relacionadas com a 50% limpeza urbana, em primeiro momento discorrendo sobre a Caracterização dos Serviços de Limpeza Pública Existentes, apresentando a situação atual da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo coleta de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação resíduos sólidos domésticos, coleta seletiva de materiais recicláveis, limpeza urbana, resíduos de serviços de elaboração de projetos básicos saúde, resíduos especiais e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora industriais, procurando detalhar o funcionamento desses serviços e estação de tratamento de esgotos)suas particularidades. Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para Também são tratados os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade através da apresentação das Legislações existentes sobre o assunto nas esferas municipal, estadual e federal, além de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido detalhar os contratos relacionados à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de limpeza pública existentes no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTEmunicípio. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutas, relatórios, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração O presente Termo de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa Referência tem por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental objetivo a contratação de uma instituição Organização da Sociedade Civil (SCS) para executar os serviços inerentes aos acolhimentos no Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC, norteando as entidades participantes do certame na elaboração e estruturação, especialmente, do Plano de Trabalho a ser entregue ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC (CIGABC), entre outros documentos. O Programa Casa Abrigo Regional Grande ABC, instituído no final de 2003, visa acolher e dar segurança a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com experiência na árearisco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos ou filhas menores de 18 anos. A execução do “Programa Casa Abrigo” é constituída através de Termo de Colaboração firmado entre o CIGABC e OSC, vencedora do certame, sendo vedada a subcontratação ou repasse dos serviços a outrem. O programa realiza o acompanhamento psicossocial e encaminha para a rede de serviços multissetoriais, de modo acordo com as necessidades, de forma a garantir fortalecer a completa elaboração autoestima da mulher e proporcionar plenas condições para o exercício efetivo de seus direitos. O Consorcio Intermunicipal, além de subsidiar recursos para a manutenção e funcionamento das casas abrigo, estimula a qualificação dos profissionais que atuam no programa, buscando com isso a reestruturação integral das usuárias do objeto deste Termo serviço. As casas abrigo são locais seguros que oferecem abrigo protegido, sigiloso e temporário, onde as mulheres poderão permanecer por um período de Referênciaaté 180 dias, podendo ser ampliado conforme as especificidades de cada caso, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas sem violência. Para comprovação O atendimento deve pautar-se no questionamento das relações desiguais de gênero enquanto construção histórico-cultural que legitimam e estão na base da capacidade violência contra as mulheres. A inserção no programa leva em consideração a avaliação técnica feita pelas equipes dos Centros de Referência de Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência Doméstica ou Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e das casas, no momento do acolhimento, conforme estabelecido no Protocolo de Procedimentos do serviço regionalizado. O desligamento do programa dar-se-á após análise técnica da instituição proponentecondição psicossocial e financeira da mulher, será solicitadocom ênfase na sua segurança física. A referida avaliação é de responsabilidade das técnicas dos Centros de Referência e das casas abrigo. É importante desenvolver um trabalho de rede articulado e integrado das políticas públicas de defesa e de proteção para proporcionar encaminhamento integral às mulheres e o rompimento do ciclo da violência. A cultura da violência, em especial contra as mulheres, está introjetada na sociedade em função da subordinação imposta pelo homem em relação à mulher e da atuação tímida dos organismos responsáveis, diante das denúncias. As ações de enfrentamento às violências contra mulheres, construídas pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, buscam fortalecê-las em seus direitos e mobilizam os homens na desconstrução da cultura machista/sexista, estimulando os debates e estudos sobre gênero e masculinidades, aos moldes do Serviço Regional de Educação e Responsabilização para habilitação, um Atestado Homens Autores de capacidade técnica Violência Contra Mulheres do Grande ABC (ACTSeH Grande ABC), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídosrecebe os apenados pela Lei Xxxxx xx Xxxxx nos grupos reflexivos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutasOs resultados dos estudos e serviços realizados deverão conter os elementos relacionados a seguir, relatóriossendo acompanhados de texto interpretativo, memoriais abordando as feições geológicas e plantas deverão ser feitas geotécnicas ocorrentes em pasta AZ, do tipo capa duracada caso e as consequências destas para as obras previstas. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração Traçados dos perfis geomecânicos, com posição das investigações efetuadas, parâmetros geotécnicos, classificação de estudo de concepçãosolos e rochas, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logonível d’água, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na áreaetc., de modo a garantir a completa elaboração tendo como base o perfil do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídosgeométrico. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituiçãoBoletins de sondagens mecânicas e manuais, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno bem como os quadros-resumo de todos os resultados de ensaios de laboratório. c) Recomendações técnicas, tais como, capacidades de suporte admissíveis, parâmetros de resistência para obras de terra/rocha, seleção dos solos para utilização na obra, níveis d’água, fatores de empolamento, sistemas de cisalhamento/fraqueza dos maciços, aplicabilidade de rocha como agregado, enfim, todas as informações necessárias e um especialista em cálculo estrutural serão necessários suficientes para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos elaboração dos projetos. 5.2.3 Estudos Hidrológicos O objetivo destes estudos é a determinação dos parâmetros que permitam o cálculo das vazões necessárias ao dimensionamento hidráulico dos dispositivos de drenagem, obras de arte e demais dispositivos hidráulicos e estudos ambientais. Por sua vezDe posse das vazões encontradas, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento deve ser verificada a adequabilidade das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos obras existentes e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada avaliada a necessidade de um profissional da área do direitoexecução de novas, possibilitando desta forma a definição e elaboração de todos os projetos (implantação, ampliação, prolongamento, adequação, adaptação) que se fizerem necessários. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizadoEstes estudos englobam, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionaisbasicamente, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta poras seguintes atividades: a) 1 (um) Coordenador GeralDelimitação e classificação das bacias e sub-bacias hidrográficas de acordo com as suas áreas, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento existentes na área de todas as atividades influência do projeto, respondendo junto bem como as bacias hidrográficas atravessadas pelo empreendimento, com a identificação dos principais rios, enquadramento dos cursos d'água, captações de água de abastecimento situadas à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária jusante da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço obra e. identificação de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTpossíveis conflitos; b) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação Caracterização dos aquíferos subterrâneos presentes na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição influência do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT)empreendimento, com comprovação base em levantamentos, mapeamentos e estudos existentes. Os aquíferos deverão ser qualificados quanto aos potenciais de experiência em elaboração exploração, bem como serão descritos os eventuais usos atuais. Caso sejam necessárias atividades de estudo rebaixamento do lençol freático: deverá ser apresentada a delimitação do raio de concepçãoinfluência do rebaixamento do nível d'água subterrânea no entorno das locais de bombeamento e os poços de captação cadastrados na área, projetos básico seus respectivos usos e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B).vazões c) 1 (um) Engenheiro XxxxxxDefinição das informações, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicosa partir da análise dos dados coletados, tais como: • Curvas de variação da intensidade - Diploma duração – período de Graduaçãorecorrência; • Curvas de variação da altura da chuva - duração - período de recorrência; • Tempo de concentração; • Coeficientes de deflúvio e curvas "CN"; • Determinação das descargas de projeto, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículofunção dos parâmetros estabelecidos. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. Este documento consiste no primeiro produto relativo ao Contrato nº 125/2020, celebrado entre a Município de Maricá, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), cujo objeto é a assessoria técnica e metodológica à revisão do Plano Diretor de Maricá. Trata-se do Plano de Trabalho que orientará as atividades a serem desenvolvidas no âmbito do referido contrato, com destaque para os aspectos técnicos envolvidos, a interação entre a equipe do IBAM e a equipe da Prefeitura, a metodologia para discussões com a sociedade, além da definição do cronograma de trabalho. A entrega das minutasConstituição Federal de 1988, relatóriosao dispor sobre a política urbana, memoriais define o Plano Diretor Participativo como instrumento básico da política de desenvolvimento e plantas deverão ser feitas em pasta AZde expansão urbana e estabelece que a propriedade urbana, cumprirá sua função social, quando atendidas as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor (artigo 182, parágrafos 1º e 2º). A partir da aprovação do tipo capa dura. a) Capacidade técnica Estatuto da empresa proponente A elaboração Cidade pela Lei nº 10.257 de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo10/07/2001, é fundamental reafirmada e ampliada a contratação importância do Plano Diretor, permitindo aos municípios uma atuação mais indutora do desenvolvimento, firmando suas prerrogativas para a regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e promoção de uma instituição intervenções urbanísticas dirigidas à garantia da função social da cidade. Estes preceitos constitucionais abrem novas perspectivas para o planejamento urbano municipal e requerem o adequado alinhamento conceitual entre o Plano Diretor e as demais normas urbanísticas para garantir as boas condições de aplicação da legislação local. Além das diretrizes da política urbana e da regulamentação de instrumentos que poderão ser aplicados no planejamento e gestão urbana, o Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Plurianual, assim como as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual municipal devem incorporar as diretrizes e prioridades definidas no Plano Diretor. Portanto, o Plano Diretor deve ser compreendido também como instrumento estratégico para a coordenação e a integração das políticas públicas no território. Dentre as diretrizes gerais e critérios que devem nortear a elaboração do Plano Diretor e a regulamentação dos seus instrumentos, conforme previsto no Estatuto da Cidade, destaca-se a necessidade de condicionar o desenvolvimento urbano ao acesso universal à moradia com experiência qualidade, que pressupõe o acesso aos equipamentos e serviços de mobilidade urbana e transporte, saneamento básico, saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas urbanas e sociais. Nesse sentido, se pode se compreender a noção de direito à cidade como “porta de entrada” para outros direitos que se complementam na áreaperspectiva de consolidação da cidadania. As diretrizes do Estatuto da Cidade expressam, também, a constatação de que a organização territorial dos municípios e a dinâmica imobiliária nas cidades brasileiras tendem, de modo geral, a garantir reproduzir as desigualdades sociais, sem distribuir de maneira equânime os benefícios gerados pelo processo de urbanização. Assim, espera-se que o Plano Diretor possa indicar, de maneira clara e objetiva, a completa elaboração definição de vetores de desenvolvimento e prioridades que orientem os investimentos públicos e privados, buscando a construção de uma cidade socialmente mais justa e ambientalmente sustentável. Outro eixo do objeto deste Termo Estatuto da Cidade diz respeito aos processos de Referência. Para comprovação gestão democrática da capacidade técnica cidade, tratada no Capítulo IV (Da Gestão Democrática da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACTCidade), emitido por empresa ou órgão que estabelece as condições para a garantia do controle social sobre a formulação e a implementação da administração pública comprovando atuação política urbana. Dentre os aspectos mais relevantes, destaca-se a obrigatoriedade da empresa em projetos participação dos diferentes segmentos da sociedade nos processos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projetorevisão do Plano Diretor e legislação urbanística, que deverá maior ou igual a 50% deve envolver mecanismos e atividades que permitam identificação de demandas da população e a pactuação de propostas e prioridades pautadas pelo interesse comum. O processo de revisão do Plano Diretor de Maricá que ora se inicia se enquadra nesses grandes marcos conceituais expressos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade. Por outro lado, deve-se observar que o trabalho a ser atendida realizado parte do acúmulo de experiências concretas no projeto objeto deste Termo município, da atuação de Referência (conforme ADENDO B)suas equipes técnicas e dos segmentos sociais presentes em Maricá. Nesse sentido, cabe observar que o próprio plano diretor vigente, de 2006, já foi elaborado no marco do Estatuto da Cidade e análise de seus avanços ou entraves à sua implementação deverão alimentar a reflexão em torno do instrumento, da abordagem de seus conteúdos, da gestão urbana municipal e das proposições para o futuro. A liderança do processo de revisão do Plano Diretor cabe à Prefeitura Municipal, que deve mobilizar os segmentos sociais para o debate público. O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica papel da equipe Além da capacidade da instituiçãotécnica do IBAM, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por por sua vez, conforme previsto no contrato que orienta o técnico presente trabalho, é o de assessorar técnica e metodologicamente a equipe técnica do Municípios responsável pela condução desse processo. Tal assessoramento é baseado em geoprocessamento pressupostos metodológicos que incluem a troca de experiência, a transferência de conhecimentos e o estabelecimento de relações de cooperação técnica. Embora o IBAM não seja responsável pela liderança na condução das atividades do processo participativo de revisão do Plano Diretor, a equipe de assessores do Instituto apoiará os técnicos municipais nessa tarefa, sendo todos os documentos produzidos apresentados e discutidos com os diferentes atores da sociedade, conforme previsto neste Plano de Trabalho, assim como estarão disponíveis ao acesso do público. Ao longo de um ano, o processo de revisão do Plano Diretor se faz necessário desenvolverá em cinco etapas, em cada uma delas envolvendo produções técnicas e discussões públicas que deverão se influenciar mutuamente. As etapas de trabalho previstas são: ● Etapa 1: Organização do Trabalho; ● Etapa 2: Diagnóstico Técnico; ● Etapa 3: Cenários de Desenvolvimento; ● Etapa 4: Estratégias; ● Etapa 5: Elaboração do Anteprojeto de Lei. Registra-se que ao iniciar o processo de revisão do Plano Diretor, foram editadas as medidas de controle sanitário em razão da pandemia do Covid-19. O contexto totalmente atípico exigiu a revisão da metodologia de trabalho proposta por ocasião do processo licitatório para realizar adaptá-la às condições atuais, em especial quanto ao processo participativo. Como se verá ao logo deste documento, apesar da situação apresentar desafios novos, vislumbra-se muitas possibilidades para que garanta tanto a qualidade técnica como a participação social no processo de trabalho. Para consolidação do presente documento, foram realizadas diversas reuniões com o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo Grupo Executivo constituído pela Prefeitura Municipal para serem inseridas em ambiente SIGcondução do processo de revisão do Plano Diretor. A elaboração dos estudos partir da análise do contexto atual, da organização interna da Prefeitura e projetos envolvem inúmeros aspectos legaisde informações preliminares do município, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador tornaprocedeu-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentadoso detalhamento das etapas do trabalho, fica evidente consolidado neste Plano de Trabalho que, devido ao alto grau além desta introdução é composto pelas seguintes partes: ● Contextualização do processo de aprofundamento técnico revisão do Plano Diretor de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente Maricá; ● Metodologia; ● Organograma; ● Etapas e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anosatividades; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE● Produtos; ● Cronograma; ● Equipe Técnica; ● Anexos. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. No contexto de modernização do Ministério Público Federal, a Secretaria de Administração, em conjunto com a Secretaria de Modernização e Gestão Estratégica, elaborou uma série de manuais para disciplinar e padronizar rotinas de trabalho. O presente manual trata do procedimento de Contração Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação no âmbito da Procuradoria-Geral da República. Os casos estão positivados nos artigos 24 e 25, este último combinado com o artigo 13 da Lei 8.666/93. A entrega das minutasadoção desta forma de contratação se justifica, relatóriospois, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZdeterminadas hipóteses, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica a licitação será considerada inviável por ausência de competição ou será inconveniente ou inoportuna para atender aos interesses da empresa proponente A elaboração de estudo de concepçãoAdministração Pública. Quando surgirem tais situações, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental legislação permite a contratação direta, desde que devidamente justificada. Ressalta-se que a contratação direta na modalidade Dispensa, poderá ser feita por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, que será abordado em manual específico denominado Dispensa de Licitação por Cotação Eletrônica. No intuito de melhorar o fluxo de trabalho e obter maior eficiência, eficácia e efetividade, este manual prima pela flexibilidade e adaptação, podendo sofrer modificações e revisões necessárias para a melhoria contínua. Este manual tem como objetivo disciplinar e padronizar rotinas de trabalho; estabelecer mecanismos de gestão, avaliação e controle de indicadores de desempenho; proporcionar uma instituição atuação institucional transparente e estratégica com experiência na áreafoco em resultados, proporcionando aos clientes internos e externos, respostas mais rápidas e eficazes. As disposições deste documento serão executadas por meio da Secretaria Geral, pela Secretaria de modo Administração em conjunto com as demais Unidades Administrativas de Gestão do Ministério Público Federal, conforme a garantir a completa elaboração natureza do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida adquirido. Indicador Descrição Fórmula do Cálculo Periodicidade Fonte de Informação Polaridade Meta Responsável Tempo médio de conclusão das Contratações Diretas por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Tempo médio gasto desde a indicação do Articulador até a emissão da Ordem de Serviço ou a data de assinatura do contrato Soma do Tempo gasto na conclusão das Contratações Diretas no projeto objeto deste Termo mesmo período / Total dos processos no período Trimestral - Planilhas de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação controle -Informações colhidas com os servidores envolvidos no processo Quanto menor melhor 60 dias Chefe da Divisão de serviços Contratações Diretas Secretaria de elaboração de projetos básicos Modernização e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.Gestão Estratégica 5

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutasO presente documento constitui o Relatório Final do contrato nº. 015/2007, relatóriosfirmado entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SeMAE e o CONSÓRCIO PLANÁGUA, memoriais constituído pelas empresas SEREC – Serviços de Engenharia Consultiva Ltda. e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitadoSANTORE ZWITER Engenheiros Associados, para habilitação, um Atestado a realização do Plano Diretor do Sistema de capacidade técnica Abastecimento de Água de São José do Rio Preto (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO BPDA). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos relatório em questão resume o conteúdo dos relatórios parciais emitidos ao longo do trabalho, para apreciação e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora comentários das diversas entidades participantes das discussões técnicas realizadas, e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituiçãoapresenta o resultado geral dos estudos, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida culminando no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários elenco das soluções propostas para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgotoabastecimento do município. O arquiteto PDA se faz necessário complementa com o Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE), incluído no conjunto de relatórios do trabalho, alimentado por atualização do Plano Diretor de Gestão Estratégica (PDGE) e editado em seu final, para os aspectos urbanísticos atendimento à legislação promulgada durante o transcorrer do contrato. O CONSÓRCIO PLANÁGUA, zeloso do valor dos projetos. Por sua veztrabalhos para o equacionamento da questão de insofismável importância sanitária para o município e região, tão logo tomou conhecimento da promulgação da referida legislação, decidiu, por liberalidade de suas duas empresas componentes, oferecer o técnico PMAE ao SeMAE, sem qualquer ônus, discutindo-o com a comunidade em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIGsessões de apreciação do PDA. A elaboração dos estudos forma consciente e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo antecipada com que o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objetoXxXXX decidiu enfrentar o tema, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante participação entusiástica da tabela de preços de consultoria do DNITcomunidade, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma seriedade e objetividade da equipe técnica permanente e diretiva do projetoSeMAE na abordagem do tema, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geralforam razões suficientes para que as duas empresas, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão sua direção, se prontificassem a desenvolver o PMAE, dotando assim a autarquia, agora, de acervo técnico (CAT)todos os instrumentos científicos e legais para mantê-la no rol daquelas que podem ser elogiadas por sua eficiência e cuidados com os objetivos que lhe são intrínsecos. O CONSÓRCIO PLANÁGUA permanecerá unido ao SeMAE, sempre que possível e necessário, no sentido de auxiliar, na qual deverá constar medida de suas possibilidades, o atendimento de mais essa saudável meta. O PDA está dividido em dois volumes, a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT)seguir destacados, com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepçãoo conteúdo revelado pelo índice apresentado nas próximas páginas: • Volume I • Volume II – Desenhos 1 - HISTÓRICO 6 2 - LOCALIZAÇÃO E ACESSOS 11 3 - HIDROGRAFIA, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projetoCLIMA, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: RELEVO E VEGETAÇÃO 15 4 - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.INFRAESTRUTRA EXISTENTE 19

APRESENTAÇÃO. “A entrega ineficiência do setor público brasileiro não deve ser atribuída apenas a desvios decorrentes de fraude e corrupção. Muito se deve à ineficiência na gestão das minutasaquisições, relatóriospor exemplo pela ausência de planos anuais de compras das organizações, memoriais e, mais especificamente, pela falta do planejamento adequado de cada aquisição. Seguidas fiscalizações sistêmicas do TCU têm mostrado que a deficiência no planejamento é causa frequente de fragilidades nas contratações públicas (acórdãos 2328/2015 e plantas deverão 2339/2016, ambos do Plenário do TCU).” XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx, et al. In Estudos Técnicos preliminares: o calcanhar de Aquiles das aquisições públicas. Disponível em: xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxx.xxx/XXXX/xxxxxxx/xxxx/0000. A aquisição pública é um macroprocesso que pode ser feitas dividida em pasta AZtrês grandes processos: o planejamento da contratação, a seleção do tipo capa dura. a) Capacidade técnica fornecedor e a gestão do contrato. A nova Lei de Licitações impõe a gestão pública a adoção de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo nas aquisições, inclusive utilizando recursos tecnológicos de informação, permitindo a amplitude de acesso ao controle social, através da empresa proponente A elaboração implementação das práticas de estudo gerenciamento de concepção, projetos básico riscos e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na áreacontrole preventivo, de modo responsabilidade da alta administração do órgão, levando em consideração os benefícios decorrentes da implementação de medidas que promovam relações íntegras e confiáveis, com segurança jurídica para todos os envolvidos, produzindo o resultado mais vantajoso para a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de ReferênciaAdministração, com eficiência, eficácia e efetividade nas contratações públicas. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente(art. 169, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO BLei 14.133/21). O documento encaminhado deverá comprovar Dessa forma, por conta do surgimento de um novo sistema jurídico para as aquisições públicas constituído de três grandes processos: o planejamento da contratação, a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos seleção do fornecedor e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituiçãoa gestão do contrato, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípiosFundação Xxxxx Xxxxxx – FUNDACEM está lançando, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua pela segunda vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos seu recente e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade inédito II Curso de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência Contratos pela Nova Lei de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experienteLicitação, com a finalidade “Formação em Agente de obtenção Contratação”. Este Curso contém uma carga horária de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência 260 horas em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT)Ensino Híbrido, com comprovação de experiência 04 (quatro) módulos presenciais e 03 (três) módulos em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição Ensino a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: Distância - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médioEAD. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível créditos dessas 260 horas poderão ser adicionadas as 100 horas realizadas no Curso de Licitações e Contratos Administrativos Pela Nova Lei de Licitações e Contratos, com a praticada no mercado “Formação em Agente de Contratação”, perfazendo 360 horas e em conformidade com o salário mínimo profissional possibilitando uma certificação de seus respectivos conselhos de classeESPECIALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELA NOVA LEI Nº 14.133/21, quando aplicável.COM FORMAÇÃO EM

APRESENTAÇÃO. Este memorial tem por finalidade descrever e especificar os serviços e materiais a serem utilizados na obra de infraestrutura urbana, o presente memorial apresenta detalhes referentes a reconstrução asfáltica e recapeamento. Todos os serviços, materiais e suas aplicações devem obedecer rigorosamente às boas técnicas usualmente adotadas no campo da engenharia, em estrita consonância com as normas técnicas da ABNT em vigor, e demais leis. A entrega das minutasexecução dos serviços obedecerá rigorosamente ao memorial descritivo, relatóriose ficará a critério da fiscalização impugnar, memoriais mandar demolir e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, refazer qualquer serviço que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida não obedeça às condições especificadas no projeto. Um Serão de inteira responsabilidade da contratada a instalação e manutenção da integridade da placa da obra com os dizeres do município - fornecida pela detentora do registro - até a entrega definitiva do empreendimento. A contratada deverá estar aparelhada com máquinas e ferramentas necessárias às obras, bem como manterá pessoal habilitado em número suficiente para a perfeita execução dos serviços nos prazos previstos. No prazo de 48 horas, a contratada obriga-se a retirar do canteiro de serviços os materiais porventura impugnados pela fiscalização, bem como iniciar qualquer demolição exigida, correndo por sua conta exclusiva as despesas decorrentes das referidas demolições e retrabalhos. Não será tolerado manter no canteiro de serviço qualquer material estranho às obras. A contratada deverá proceder periodicamente à limpeza da obra removendo o entulho resultante, tanto no interior da mesma como no canteiro de serviços. Deverão ser empregados na obra, materiais de primeira qualidade e a mão de obra deverá ser competente e capaz de proporcionar serviços de boa técnica e de acabamento esmerado. É vedada a permanência de pessoas com moléstias infectocontagiosas nos alojamentos. A contratada deverá obrigatoriamente analisar os antecedentes criminais dos funcionários que permanecerão na obra. O controle de qualidade e outros exigidos pela fiscalização não exime a contratada de sua inteira responsabilidade técnica e civil pelas obras e serviços por ele executados. Fica estipulado que a contratada terá que possuir um engenheiro pleno residente para entendimentos com a fiscalização da obra diariamente, além disso, deverá estar à disposição da fiscalização diário de obras onde deve conter o registro do andamento de todos os serviços, efetivo e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual eventuais ocorrências. Todas as etapas de execução dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que serviços deverão ser contempladasliberadas expressamente e por escrito pela equipe de topografia e de controle tecnológico e aprovado pela fiscalização do Departamento de Obras da Prefeitura. Se durante a execução dos trabalhos, nos projetosmodificações ou complementações se fizerem necessários, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, caberá à contratada elaborar o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento projeto detalhado das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIGmodificações e submeter à aprovação da Prefeitura. A elaboração contratada aceita e concorda que os serviços objeto dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legaisdocumentos contratuais, estando justificada a necessidade deverão ser complementados em todos os seus detalhes, ainda que cada item necessariamente envolvido não seja especificamente mencionado. A contratada não poderá se prevalecer de um profissional da área do direitoqualquer erro, manifestadamente involuntário ou de qualquer omissão, eventualmente existente, para eximir-se de suas responsabilidades. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- A contratada obriga-se a exigência satisfazer a todos os requisitos constantes dos desenhos e especificações. Quaisquer outros detalhes e esclarecimentos necessários serão julgados e decididos de um profissional da área administrativacomum acordo entre a contratada e a Prefeitura Municipal. Como estão envolvidos muitos profissionaisNota: a contratada deverá apresentar laudos de controle tecnológico, e devido à complexidade apensado a estes, os resultados dos ensaios realizados em cada etapa de serviços conforme exigências normativas do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTEDER. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. O relatório expressa os resultados da pesquisa aplicada a 13 grandes construtoras do Grupo Parede de Concreto, usuárias do sistema, e contém também a análise dessas informações, debatidas nos quatro workshops temáticos realizados em 2012: Concreto, Esquadrias, Instalações elétricas e hidrossanitárias e Revestimento. Esses encontros, realizados na sede da ABCP, promoveram o deba- te entre construtoras, projetistas e fornecedores de produtos, sempre visando a melhoria de compe- titividade do sistema. O relatório destaca, entre outros aspectos, o forte crescimento do sistema parede de concreto nos últimos anos e uma perspectiva igualmente promissora para o futuro. A entrega das minutastendência é apontada pelas construtoras ouvidas, relatórios, memoriais e plantas deverão ser feitas que em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração 2012 possuíam 721 canteiros de estudo obras em execução (de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACTtodos os sistemas construtivos), emitido espalhados por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos mais de esgotamento sanitário municipal110 cidades brasileiras. Deverá constar na descrição A e8 Inteligência apurou que essas empresas representavam à época mais de 85% do mercado de parede de concreto, números que mostram a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida representatividade do universo pesquisado e o alto potencial do sistema no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B)mercado. O documento encaminhado deverá comprovar relatório aborda, em termos editoriais, a prestação metodologia da pesquisa, uma caracterização das obras e as perspectivas de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos)novos empreendimentos. Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar Feita a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vezcontextualização, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador tornaestudo divide-se essencialna abor- dagem das interfaces pesquisadas: concreto, esquadrias, instalações e revestimento. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico RELATÓRIO SOBRE A INTERFACE DA PAREDE DE CONCRETO COM OS SUBSISTEMAS SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES GERAIS 33 PAREDE DE CONCRETO E INTERFACE COM SUBSISTEMA CONCRETO 37 PAREDE DE CONCRETO E INTERFACE COM SUBSISTEMA ESQUADRIAS 45 PAREDE DE CONCRETO E INTERFACE COM SUBSISTEMA INSTALAÇÕES 53 PAREDE DE CONCRETO E INTERFACE COM SUBSISTEMA REVESTIMENTO 61 CONSIDERAÇÕES GERAIS A boa performance de um sistema é fruto do desenvolvimento e interface de esgotamento sanitário incluindo diversas variáveis, dentre elas o cadastro técnicoprojeto, estea escolha, necessariamenteaquisição, deve manuseio de materiais e a execução dos serviços. Sobre os materiais, salienta-se a importância de sempre se definir parâmetros e critérios para escolha. Neste sentido, todos os produtos devem ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experienteespecificados dentro dos itens estabelecidos pela norma brasileira ou ser qualificados pelo PBQP-H. Desta forma, com os diversos canteiros em execução pelo Brasil terão os produtos especificados dentro dos mesmos critérios, além das construtoras atuarem como indutoras na melhoria dos insumos, pro- movendo um ganho setorial. Interface do concreto no sistema Interface da esquadria no sistema Interface das instalações no sistema Interface do revestimento no sistema A pesquisa envolveu a finalidade participação de obtenção 13 construtoras de um produto de qualidade para a população beneficiadadiferentes portes e canteiros distribuídos em todo o Brasil. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta pormetodologia envolveu as seguintes etapas: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega As locações de veículos automotores são regradas pelo CONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRAS AVENÇAS, que tem por objeto, principalmente, estabelecer os direitos e obrigações do LOCATÁRIO e da LOCADORA e definir as condições de utilização dos veículos, seus acessórios e equipamentos, os quais serão entregues em perfeitas condições de funcionamento, conservação e segurança ao LOCATÁRIO, observando as descrições do TERMO DE VISTORIA elaborado pela LOCADORA. O LOCATÁRIO deve estar ciente das minutascondições de locação de veículos que são apresentadas pelos atendentes nos balcões de atendimento das Localidades Hertz ou por qualquer outro funcionário. Essas condições podem ser acessadas no endereço eletrônico na Internet xxx.xxxxx.xxx.xx, relatóriosbem como constam no kit de documentação entregue juntamente com o VEÍCULO, memoriais e plantas deverão ser feitas em pasta AZcomposto do CONTRATO DE LOCAÇÃO – RA, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração CONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRAS AVENÇAS e do TERMO DE VISTORIA de estudo entrega do VEÍCULO. Ainda devem ser consideradas as informações contidas em outros documentos fornecidos pela HERTZ, tais como formulários, folhetos de concepçãoinformações e/ou de tarifas, projetos básico acordos e executivo propostas comerciais aceitas, condições especiais para aluguel de veículos específicas para pessoa jurídica, e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica o RELATÓRIO DE SINISTRO HERTZ – A.R. (ACTACCIDENT REPORT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projetoquando aplicável, que deverá maior firmados pelas partes e/ou igual seus representantes passam a 50% da população integrar a ser atendida no projeto objeto deste Termo relação de Referência (conforme ADENDO B)locação entre as partes. O documento encaminhado deverá comprovar a prestação LOCATÁRIO deve observar as condições de serviços utilização do veículo locado, obedecendo às finalidades previstas no manual do fabricante e na documentação do veículo, e, ainda, as condições de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituiçãolocação previstas nos documentos fornecidos, é imprescindível em especial o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípiosCONTRATO PÚBLICO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRAS AVENÇAS, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, sendo solidariamente responsável com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável terceiros condutores pelo planejamento pagamento de todas as atividades do projetodiárias utilizadas, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente taxas, multas e temporária da instituição CONTRATADAcobranças adicionais, sendo ainda responsável pelas perdas e danos não contempladas por cobertura eventualmente contratada. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço uso negligente, imprudência, imperícia ou mau uso, poderá, a qualquer tempo, ser caracterizado como motivo de consultoria técnicarescisão da locação, emitindo Anotação independente de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades qualquer notificação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma direito da LOCADORA de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTE. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível proceder com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicávelreintegração da posse do veículo locado.

APRESENTAÇÃO. A entrega das minutas, relatórios, memoriais presente Manual contempla regramento aplicável para contratos de compras; locação de bens; e plantas deverão ser feitas em pasta AZ, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, obras e serviços de modo a garantir a completa elaboração toda natureza em que o Tribunal de Justiça do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação Estado da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica Bahia (ACTTJBA), emitido por empresa diretamente ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão suas unidades descentralizadas, seja comprador, locatário ou tomador de acervo técnico (CAT)produtos e serviços. Destarte, na qual deverá constar este documento deve ser seguido estritamente por todos os servidores e magistrados do Poder Judiciário do Estado da Bahia e pelas empresas contratadas, sob pena de responder civil, criminal e administrativamente, conforme o caso, quem o descumprir. Este Manual trata-se de uma ferramenta de ajuda aos usuários, compradores e contratadores, bem como constitui um parâmetro norteador para a atividade efetiva atuação dos servidores, magistrados e colaboradores. Outrossim, possui o intuito de coordenação complementar as disposições da Lei Estadual nº 9.433/05. Para tanto, também são disponibilizadas, pelo Judiciário baiano, cartilhas explicativas. Vale salientar que este documento está alicerçado nas atuais boas práticas e diretrizes de equipe gestão pública. Assim sendo, em caso de trabalho mudança de elaboração de estudo de concepçãotais fundamentos, projetos básico as informações contidas neste Manual estão susceptíveis a atualizações. À Controladoria do Judiciário, compete avaliar e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B)promover revisões neste documento. A substituição colaboração de todos é bem-vinda. Os interessados em contribuir com a contínua efetividade deste documento podem apresentar indicações justificadas acerca de eventuais necessidades de ajuste. De posse das solicitações fundamentadas, antes da prática do coordenador dependerá ato de forma diversa do previsto neste Manual, a Controladoria do Judiciário possui a responsabilidade de, mediante prévia anuência da prévia aprovação Consultoria Jurídica e Presidência no caso concreto, anuir os procedimentos não contemplados neste documento. As dúvidas concernentes à interpretação deste instrumento devem ser apresentadas à Controladoria do Judiciário. Na oportunidade, reiteramos a importância do contínuo engajamento de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus todos, magistrados, servidores e colaboradores, para a CONTRATANTEmelhoria contínua dos processos de contratação do Judiciário baiano. Ademais, insta agradecer àqueles que viabilizaram a formatação e a atualização deste significativo instrumento. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega O DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO – DL, ferramenta do SIAFEM/RJ, desenvolvida pela CONTADORIA-GERAL DO ESTADO, tem como objetivo proporcionar economicidade, eficiência, eficácia e efetividade ao registro da liquidação da despesa, comprovando, inclusive, a legalidade e a legitimidade dos atos, garantindo a otimização dos registros das minutasdespesas orçamentárias do Estado. Instituído com o incentivo direto do Senhor Secretário de Estado de Fazenda e do próprio Governador do Estado do Rio de Janeiro, relatórioso Documento de Liquidação – DL se torna uma ferramenta de registro e controle da legalidade dos atos, memoriais tendo em vista que a informação dos documentos e plantas deverão processos administrativos que deram base para o registro da liquidação é de preenchimento obrigatório, substituindo de forma otimizada o módulo “AUTENTICA” do SIAFEM/RJ. Outro avanço, de igual importância, é a automação dos registros dos consignatários que passam agora a ser feitas registrados em pasta AZ, tela própria do Documento de Liquidação – DL. Na tela principal temos a informação do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração de estudo consignatários, e em tela específica é informado o valor deste, podendo ou não ser classificado, sempre com telas de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B)ajuda visando o registro mais adequado. O documento encaminhado deverá comprovar a prestação Documento de serviços Liquidação – DL divide-se em três principais telas de elaboração preenchimento, sendo: 1ª Tela – Cadastro do Documento de projetos básicos e executivos Liquidação, onde são informados os eventos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vezliquidação, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada a necessidade de um profissional da área número do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objetoempenho, a figura respectiva natureza da despesa, e, se existe ou não, consignatários e o tipo de um coordenador torna-se essencialconsignatário; 2ª Tela – Cadastro dos Consignatários, onde são registrados os consignatários, podendo ou não ser classificados nas respectivas contas correntes; 3ª Tela – Cadastro do documento fiscal, fato gerador da liquidação da despesa. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por Nas páginas seguintes exemplificaremos com uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiada. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNITunidade gestora hipotética, a mesma constituindo referência utilização do Documento de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de Liquidação – DL no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTESIAFEM/RJ. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. A entrega O Hospital das minutasClínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) é uma Autarquia de Regime Especial do Governo do Estado da Saúde, relatóriosintegrado por oito Institutos voltados ao ensino, memoriais pesquisa e plantas deverão ser feitas em pasta AZassistência de alta complexidade, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica da empresa proponente A elaboração cada qual dentro de estudo seu ramo de concepção, projetos básico especialidade médica e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. Logo, é fundamental a contratação de uma instituição com experiência na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referênciamultiprofissional. Para comprovação que tal estrutura cumpra de maneira plena sua função na integração ao Sistema Único de Saúde (SUS) e no exercício da capacidade técnica integralidade e da instituição proponenteequidade por ele previstos, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário manter a adequada rotatividade dos leitos de internação nos Institutos, garantindo o acesso regulado aos pacientes que deles necessitam. Neste prisma, se torna imprescindível a existência de unidades de retaguarda que garantam a assistência hospitalar após intervenções e tratamentos de maior complexidade, realizando a transição de cuidados para os aspectos urbanísticos cenários de menor complexidade e para a alta hospitalar, sem comprometer a disponibilidade dos projetosleitos terciários para quem, de fato, deles necessita. Por sua vezNo ano de 2013, a Divisão de Hospital Auxiliar de Cotoxó (DHAC), integrante do Departamento de Unidades Descentralizadas do HCFMUSP, foi desativada, visando uma reconstrução total, com nova planta física, modernização da estrutura e ampliação da área construída. Além da unidade de internação de retaguarda, também foi concebido para o técnico local um Centro de Álcool e Drogas, unidade especializada na assistência, no ensino, na pesquisa e no desenvolvimento de metodologias de tratamento, reabilitação psicossocial e reinserção social às pessoas que fazem uso prejudicial de substâncias psicoativas (SPA). Estas atividades estarão distribuídas nas modalidades de internação hospitalar, assistência em geoprocessamento se faz necessário hospital dia e assistência ambulatorial. Em 2022 a edificação foi concluída e equipada, estando apta para realizar o tratamento início das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIGatividades. A elaboração dos estudos partir de decisão do Conselho Deliberativo do HCFMUSP passou a ser nomeada como HCFMUSP - Perdizes. Tem por finalidade, além do exercício de sua função assistencial, servir de campo de ensino e projetos envolvem inúmeros aspectos legaistreinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e de Institutos, estando justificada Faculdades e Escolas de Ensino Superior com currículos relacionados com as ciências da saúde; servir de campo de atualização, aperfeiçoamento e especialização para profissionais da saúde e outros de interesse correlato; bem como ser centro de referência para: ● a necessidade realização integrada de um profissional da área do direito. Para apoio administrativo a todo o trabalho que deve ser realizado, justifica- se a exigência ações e serviços de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, saúde e devido à complexidade do objeto, a figura de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, com a finalidade de obtenção de um produto de qualidade atividades preventivas para a população beneficiada. A exigência promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação do tempo cidadão; ● o incremento da pesquisa, visando a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico; ● o incentivo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante ações interdisciplinares e multiprofissionais no âmbito da tabela saúde; ● a criação, organização e promoção de preços cursos de consultoria do DNIT, extensão no campo da saúde; ● a mesma constituindo referência promoção de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de todas as atividades do projeto, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo condições de formação: 10 (dez) anos, capacitação e aprimoramento tecnocientífico aos integrantes do Corpo Funcional do HCFMUSP. Também constam dentre suas finalidades primar pela excelência na assistência à saúde; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus contribuir para a CONTRATANTEexcelência no ensino e pesquisa e na incorporação de novas tecnologias e participação dos usuários. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.

APRESENTAÇÃO. Tendo em vista o ofício UDBL TT 01-2021, de 05-02-2021, a Associação Pró-Dança (APD) apresenta uma proposta de plano de trabalho que se adequa às diretrizes programáticas, ao hibri- dismo em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como ao orçamento proposto para o período, sem perder o foco na continuidade e no aprimoramento do trabalho desenvolvido, buscando ampliar as potências da São Paulo Companhia de Dança no campo da dança, interrelacionado com outras áreas do conhecimento e da arte, além de manter a excelência e inovação nas formas de gestão de equipamentos culturais de relevância para o Estado. A entrega qualidade esperada para as atividades da São Paulo Companhia de Dança (SPCD), gerida pela Associação Pró-Dança, na vigência do CG 01/2019, é de manutenção da excelência conquistada nos seus primeiros 13 anos de atuação. Hoje a SPCD é uma referência na sua área, pelo público e crítica, que a con- sidera como uma das minutasmais significativas companhias de dança da América do Sul, relatórioscom desempenho comparável às grandes companhias tradicionais no mundo, memoriais motivo de orgulho para o Estado de São Paulo. As ações da Associação Pró-Dança seguem as diretrizes da Secretaria de Cultura e plantas deverão ser feitas Economia Criativa e, neste momento em pasta AZque ainda vivemos a Pandemia de COVID-19, daremos ênfase a ações dentro do ambiente digital, que rompe as barreiras geo- gráficas e amplia o acesso aos mais diversos conteúdos a partir de uma simples conexão à Internet. Assim, levando em conta os efeitos da pandemia até o momento, a Associação Pró-Dança realizará suas atividades com ações virtuais. As atividades presenciais, por sua vez, observarão as recomendações das autoridades quanto à restrição e distanciamento de público, bem como as dos teatros nos quais se apresentar. Tais circunstâncias poderão impactar as metas e a quantidade de público. Serão mantidas as ações de aproximação e fortalecimento do diálogo com instituições públicas e privadas – do Estado, do tipo capa dura. a) Capacidade técnica Brasil e internacionais; o fortalecimento da empresa proponente rede da dança, além do fortalecimento da marca São Paulo Companhia de Dança. Vale destacar que ao longo dos anos a APD, na gestão da SPCD, conquistou o mercado internacional permitindo sustentabilidade destas turnês, consolidando e ampliando o reconhecimento desta importante marca da cultura paulista. A elaboração missão da Associação Pró-Dança, por meio do gerencia- mento da São Paulo Companhia de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário consiste em atividade complexa por compreender períodos de consecução de curto a longo prazo e alta complexidade técnica. LogoDança, é fundamental estimular, oferecer e divulgar a contratação prática da arte da dança por meio da Produção Artística; da Difusão; das Atividades Educativas, Acessibilidade e Sensibilização de Novas Plateias; da Pesquisa, Fomento e For- mação de Profissionais e do Mapeamento, Registro e Memória da Dança. A programação da Produção Artística (Eixo 1) será escolhida segundo os princípios elencados na estratégia de ação, buscan- do equilíbrio e variedade. No ano de 2021, serão incorporadas novas obras ao repertório: uma instituição delas com experiência orquestração inédita de músicas de Xxxxxxxxx Xxxxxxx escritas originalmente para piano; além de mais criações de outros coreógrafos brasileiros e internacionais. Serão mantidas obras de seu repertório, oferecendo ao público e à cena brasileira um leque de opções artísticas, composta por obras já testadas e aprovadas pelo público a novas criações de coreógrafos brasileiros e importantes criadores internacionais. A Difusão (Eixo 2) do repertório artístico da SPCD, na gestão da APD, será realizada, presencial ou virtualmente, com ênfase no Estado de São Paulo, fortalecendo as parcerias com os Municípios, sem deixar de contemplar outras cidades do Brasil e do exterior visando a democratização e valorização dessa arte como agente cultural, artístico, educativo, social e econômico. Vale ressaltar que o público estimado poderá sofrer alteração em virtude de ações que visem o distanciamento de segurança face à pandemia, dentro das salas de espetáculos e outros espaços. A SPCD é um grande projeto cultural e educativo, no qual as ações de Produção Artística e Difusão da Dança dialogam intimamente com as atividades educativas, de acessibilidade e de sensibilização de novas plateias para a dança, ampliando os espaços de formação, pesquisa, fomento, mapeamento, registro e memória da dança. As Atividades Educativas, Acessibilidade e Sensibilização de Novas Plateias (Eixo 3) no período de 2021 buscarão favorecer o conhecimento do dia a dia da prática dessa arte a fim de promover a aproximação com diferentes públicos, inclusive com a execução de ações digitais nas Oficinas de Dança, Oficinas de Capacitação em Cadeia Longa, palestras, dentre outras ações, em função da pandemia Covid-19. Na área de Pesquisa, Fomento e Formação de Profissionais (Eixo 4) a APD, na gestão da SPCD, buscará conexões e diálogos com diferentes estudiosos, pesquisadores, artistas, produtores culturais gestores atuantes na área, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referêncianas metas condicionadas. Para comprovação da capacidade técnica da instituição proponente, será solicitado, para habilitação, um Atestado de capacidade técnica (ACT), emitido por empresa ou órgão da administração pública comprovando atuação da empresa em projetos de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). O documento encaminhado deverá comprovar a prestação de serviços de elaboração de projetos básicos e executivos de sistema de esgotamento sanitário (incluindo rede coletora e estação de tratamento de esgotos). Só serão aceitos atestados de objetos concluídos. b) Capacidade técnica da equipe Além da capacidade da instituição, é imprescindível o conhecimento técnico da equipe envolvida no projeto. Um engenheiro pleno e um especialista em cálculo estrutural serão necessários para avaliar a situação atual dos municípios, compatibilizar e projetar o sistema de esgotamento sanitário. Um engenheiro mecânico e um eletricista serão necessários visto que deverão ser contempladas, nos projetos, estações de tratamento de esgoto. O arquiteto se faz necessário para os aspectos urbanísticos dos projetos. Por sua vez, o técnico em geoprocessamento se faz necessário para realizar o tratamento das informações cadastrais coletadas em campo para serem inseridas em ambiente SIG. A elaboração dos estudos e projetos envolvem inúmeros aspectos legais, estando justificada Considerando a necessidade de um profissional readequar atividades em razão da área pandemia causada pelo Covid-19, no ano de 2021 não serão realizadas pesquisas de impacto econômico e de impacto social; de outra parte, serão mantidas as pesquisas salarial e de índices de satisfação do direitopúblico. Para apoio administrativo mentação da história da dança no Estado e no País. A APD salienta que a todo o trabalho utilização de todos os recursos integrantes para a viabilização do Plano de Trabalho será devi- damente demonstrada na prestação de contas e que deve ser realizadoos docu- mentos fiscais correspondentes estarão disponíveis a qualquer tempo para fiscalização por parte dos órgãos públicos do Estado ou de auditorias independentes contratadas. Outras programações que possam surgir no decorrer do ano e que não constem previamente do Plano de Trabalho serão comunicadas à Secretaria de Cultura e Economia Criativa com pelo menos 15 dias de antecedência, justifica- se sempre que possível, ou logo que a exigência agenda seja definida. Caso a APD realize, em equipa- mento do Estado sob sua gestão, atividade de um profissional da área administrativa. Como estão envolvidos muitos profissionais, e devido à complexidade do objeto, a figura programação que não esteja de um coordenador torna-se essencial. Tendo em vista os fatos apresentados, fica evidente que, devido ao alto grau de aprofundamento técnico de um sistema de esgotamento sanitário incluindo o cadastro técnico, este, necessariamente, deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar experiente, acordo com a finalidade política aprovada pela Secretaria no Contrato de obtenção de um produto de qualidade para a população beneficiadaGestão e em seus anexos, estará sujeita às penalidades cabíveis. A exigência do tempo de formação acadêmica foi baseada na qualificação exigida para equipe constante da tabela de preços de consultoria do DNIT, a mesma constituindo referência de mercado conforme Acórdão 1.787/2011-TCU-Plenário (peça 17, p.18). Será necessária a alocação de uma equipe técnica permanente do projeto, de modo a garantir a completa elaboração do objeto deste Termo de Referência. A instituição CONTRATADA deverá contar com uma equipe técnica permanente composta por: a) 1 (um) Coordenador Geral, O coordenador geral do projeto será o responsável pelo planejamento de Em todas as atividades buscar-se-á fortalecer a marca da SPCD enquanto equipamento do projetoGoverno do Estado de São Paulo, respondendo junto à CONTRATANTE pela equipe técnica permanente bem como ampliar o público da SPCD em diferentes espaços culturais. Em tempo, por solicitação da SEC, as metas e temporária da instituição CONTRATADA. O coordenador será o Responsável Técnico pelo serviço de consultoria técnica, emitindo Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao órgão que regulamenta as atividades do profissional. A este profissional, são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 10 (dez) anos; - Experiência em coordenação de projetos de saneamento de no mínimo 3 anos, comprovada por meio de certidão de acervo técnico (CAT), na qual deverá constar a atividade de coordenação de equipe de trabalho de elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população passam a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). A substituição do coordenador dependerá da prévia aprovação de currículo pela CONTRATANTE. A substituição do coordenador exigirá substituição da ART do serviço sem ônus para a CONTRATANTEorganizadas por quadrimestres e não por tri- mestres. b) 1 (um) Engenheiro Pleno, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 5 (cinco) anos; - Experiência em elaboração de projetos de saneamento de no mínimo 5 anos, comprovada por meio de Certidão de acervo técnico (CAT), com comprovação de experiência em elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental de sistema de esgotamento sanitário municipal. Deverá constar na descrição a população atendida pelo projeto, que deverá maior ou igual a 50% da população a ser atendida no projeto objeto deste Termo de Referência (conforme ADENDO B). c) 1 (um) Engenheiro Xxxxxx, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Diploma de Graduação, apresentado digitalizado frente e verso, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação na área de Engenharia Civil, Engenharia Sanitária ou Engenharia Ambiental e Sanitária. - Tempo mínimo de formação: 2 (dois) anos. - Experiência em projetos de saneamento de no mínimo 2 anos, comprovada por meio de currículo. d) 1 (um) Auxiliar de Escritório, para o qual são imprescindíveis os seguintes requisitos básicos: - Formação mínima: nível médio. Os profissionais listados deverão receber remuneração compatível com a praticada no mercado e em conformidade com o salário mínimo profissional de seus respectivos conselhos de classe, quando aplicável.