ASSISTENCIAL Cláusulas Exemplificativas

ASSISTENCIAL. O BANCO procederá ao desconto, em folha de pagamento de seus funcionários, assegurada a oportunidade de oposição, de contribuição assistencial em valor definido em assembléia realizada pelo respectivo sindicato e informado ao BANCO. de oposição, observando-se como termo inicial a assinatura do presente acordo. Parágrafo Sexto – Observado o prazo definido no Parágrafo Primeiro, os sindicatos terão até o dia 15 do mês anterior ao do desconto para encaminhar, por intermédio da CONTRAF, a relação dos funcionários que se manifestaram contrários à cobrança do desconto assistencial e a relação, por Sindicato, dos valores e/ou percentuais fixados nas assembléias.

ASSISTENCIAL. A Companhia fará o desconto da contribuição assistencial de 2% (dois por cento) do salário fixo dos empregados representados pelos sindicatos (SENGE-SC e SINTEC-SC), em uma única parcela, no mês subsequente a assinatura deste Acordo, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinárias das categorias.

ASSISTENCIAL. O BANCO procederá ao desconto, em folha de pagamento de seus funcionários, assegurada a oportunidade de oposição, de contribuição assistencial em valor definido em assembléia realizada pelo respectivo sindicato e informado ao BANCO.

ASSISTENCIAL. A CAIXA promoverá o desconto assistencial nos salários de seus empregados, na forma e condições estabelecidas nesta cláusula e em conformidade com o aprovado nas assembléias das entidades sindicais. do primeiro dia de atraso; b) juros de mora de 1% ao mês a partir do trigésimo dia de atraso.

ASSISTENCIAL. Ressalta-se que no dia 28.08.2020 foi publicada no DODF a Lei Distrital nº 6.661/2020 que aplica, no Distrito Federal, o disposto na Lei federal nº 13.992, de 22 de abril de 2020, aos contratos de gestão celebrados com o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal – IGESDF e com o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE, em razão da Covid-19, enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2 de abril de 2020. O referido decreto tinha vigência até 31.12.2020 e, no dia 17.12.2020 o Decreto Legislativo nº 2.301, de 2020 prorrogou até 30 de junho de 2021, os efeitos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020. Portanto, com base na referida legislação, ficam suspensas as obrigações relacionadas ao cumprimento das metas pactuadas (pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS), a apresentação dos respectivos relatórios de acompanhamento e avaliação, bem como outras formalidades cuja suspensão seja compatível com a situação de emergência. Sendo assim, somente com a revogação do Decreto Legislativo nº 2.284/2020 é que o poder público poderá aplicar penalidade ao Icipe por eventual não atingimento das metas pactuadas no contrato de gestão nº 076/2019. Muito embora esteja respaldado pela Lei, o Icipe/HCB não tem poupado esforços, durante a pandemia, no sentido de bem atender as crianças e também de buscar alcançar as metas quantitativas e qualitativas.

ASSISTENCIAL. As partes ajustam que a empresa contribuirá, mensalmente, em favor do sindicato profissional, sem ônus direto dos trabalhadores, com o valor de 1%(um por cento) do salário básico de cada trabalhador, o qual será destinado a investimentos em programas de qualificação da categoria representada pelo sindicato.

ASSISTENCIAL. Serão pagas aos Sindicatos e à Federação do Comércio do Estado da Bahia as seguintes taxas assistências: Os Empregadores descontarão de seus empregados (que a isso não se opuserem), a título de Taxa Assistencial, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio da Cidade do Salvador, o valor de R$10,60 (dez reais e sessenta centavos), nos meses de junho, julho setembro, novembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013, valores que serão repassados mediante depósito a ser efetuado na Conta nº 13124-5, Agência 2957-2, Banco do Brasil. Os valores deverão ser depositados pelos Empregadores até o último dia útil, dos meses subseqüentes ao do desconto, sob pena de incidência de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. As empresas deverão recolher, até 30 de junho de 2012, a importância equivalente a 1% (um por cento) da sua Folha de Pagamento do Pessoal do mês de março de 2012 sendo o mínimo de R$100,00 (cem reais) e o máximo de R$500,00 (quinhentos reais).