ATA DE REGISTRO DE PREÇO Cláusulas Exemplificativas

ATA DE REGISTRO DE PREÇO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2020 - I Pelo presente instrumento, o Estado de Minas Gerais, Entidade de Direito Público, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ÓRGÃO GERENCIADOR deste Registro de Preços, e os BENEFICIÁRIOS abaixo indicados, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014; Lei Estadual nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002; Lei Estadual nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; Lei Estadual 20.826, de 31 de julho de 2013; pelos Decretos Estaduais nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, nº. 44.786, de 19 de abril de 2008; nº. 46.311, de 16 de setembro de 2013; nº. 47.524, de 6 de novembro de 2018; nº. 47.437, de 26 de junho de 2018; nº. 37.924, de 16 de maio de 1996; nº 45.035, de 02 de fevereiro de 2009; nº 47.727, de 02 de outubro de 2019; pelas Resoluções Conjuntas SEPLAG/SEF/JUCEMG nº 9.576, de 6 de julho de 2016; nº 8.898 de 14 de junho 2013; n.º 4.670, de 5 de junho de 2014; pela Resolução SEPLAG nº. 058, de 30 de novembro de 2007, com suas alterações posteriores; Resolução SEPLAG n.º 13, de 07 de fevereiro de 2014; Resolução SEPLAG nº 93, de 28 novembro de 2018 e as demais normas legais correlatas, pelas condições estabelecidas pelo edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Mirante - BA, 21 de julho de 2021. Avxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Lima, n0 49 – B. Monte Alegre
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Adesão a Ata de Registro de Preço
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 8.1. Publicado o julgamento e a classificação dos preços sem interposição de recurso, a licitação será adjudicada pela autoridade competente e publicado no Diário Oficial do Município. 8.2. Homologada a licitação, todos os licitantes que tiveram seus preços registrados deverão assinar a Ata de Registro de Preços ou instrumentos equivalentes, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da homologação, podendo tal prazo ser prorrogado, por igual período, quando solicitado durante o seu transcurso, pela parte, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. 8.2.1. A recusa injustificada do licitante classificado em assinar a Ata, dentro do prazo estabelecido no item 9.2, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas, nos termos do parágrafo único, do art.14, do Decreto nº 005/2017. 8.2.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições legais. 8.3. Para a assinatura da Ata de Registro de Preços a empresa deverá representar-se por: a) Xxxxx que detenha poderes de administração, devendo apresentar cópia autenticada do contrato social e suas alterações que envolvam sua representação legal, ou;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 1 - Homologado o resultado da licitação, respeitada a ordem de classificação, a Prefeitura convocará os proponentes classificados para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, assinar a Ata de Registro de Preços – Anexo VII, sob pena de decair do direito a ter seu preço registrado, na forma do art. 81 da Lei 8.666/93, sem prejuízo das sanções previstas em Lei. 2 - A Prefeitura Municipal de Ouro Fino publicará a Ata de Registro de Preços, a qual terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 3 - Constarão da Ata de Registro de Preços, todas as informações necessária à: I – Identificação do processo; II – Caracterização do objeto;
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. 6.5.1 A Ata de Registro de Preço terá validade de 12(doze) meses após a publicação no Diário Oficial da União ( DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, art.12). 6.5.2 Não será permitida a adesão à ata de registro de preço.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. ANEXO IV- MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO. PRO CESSO N° 120/2022 PR EG Ã O ELETR Ô N IC O N“ 010/2022 CÂ M A R A M U N ICIPA L Terça. 30 de Agosto de 2022 ANO. 5 | N 24 D E IM PER A TR IZ B v ' ISSN2 DIÀR10 OFICIAL EIETRONICO — Comissão Permanente de L icitação PROCESSO N» 120/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N“ 010/2022 \ y PREGÃO ELETRÔ NICO M" 010/2022 pertinentes à espécie: TELEFONE: 99' 00000-0000 EMAIL: xxxxxxxx0000@xxxxx.xxx ITEM Seviços de reforma de ármarios de aço UNIDADE Serviço QUANTIDADE' 60 V. UNIT. R$ _V. TOTAL |R$ 1 incluindo lixamento, pintura, ajuste de portas e re Serviços de Reforma de prateleiras de aço incluindo lixamento, pintura e regulagem das irateleiras SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO, REFORM CONSERTO DE LONGARINA.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, unidades participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, que gera mera expectativa de direito ao signatário, não lhe conferindo nenhum direito subjetivo à contratação.