DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - O presente contrato fundamenta-se na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
Appears in 7 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - 10.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892 e, subsidiariamente, na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
Appears in 6 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - 10.1. O presente contrato fundamenta-se na decreto 7.892/13, Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores 10.520/02, Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
Appears in 6 contracts
Samples: Contract for the Acquisition of Hygiene and Cleaning Materials, Contract, Contract for Maintenance Services
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - 10.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
Appears in 5 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contract for the Acquisition of Hospital and Laboratory Supplies, Contract for the Acquisition of Goods
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - 11.1. O presente contrato fundamenta-se na decreto 7.892/13, Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores 10.520/02, Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
Appears in 2 contracts
Samples: Contract for the Acquisition of Technical Material, Contract for the Acquisition of Technical Materials and Related Products for the Municipal Health Department
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - 11.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892 e, subsidiariamente, na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for the Supply of Medicines
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - O presente 2.1. Este contrato se fundamenta-se , na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
Appears in 1 contract
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - O presente contrato fundamenta-se na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - 10.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.8666/93
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Public Procurement (Electronic Bidding)
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 2.1 - O presente contrato fundamenta-se nas disposições constantes da Lei 8.666/93, e suas alterações, no Edital de Pregão Presencial nº 006/2013 e no que couber na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores Lei nº. 8666/93 e suas alterações posterioresFederal, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13de 17 de Julho de 2002 e da Lei Complementar 123/2006.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Prestação De Serviços