DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR A ATA Cláusulas Exemplificativas

DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR A ATA. 19.1 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.
DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR A ATA. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório. Após a homologação referida no item anterior, o licitante vencedor de cada lote será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item anterior, por igual período, nos termos do art. 64, § 1º, da Lei 8.666/1993, quando solicitado pelo licitante classificado, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.

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