DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos: 5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do 5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone; 5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula; 5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação; 5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO 5.1.1.5. Local e data; 5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente. 5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro. 5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa. 5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa. 5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador. 5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais. 5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento. 5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital. 5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos. 5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1 A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 (uma) via, impressa, em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas devendo seguir o modelo consistente do Anexo III - Modelo de Proposta Comercial. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá Com o fulcro de facilitar os trabalhos, sugerimos que a proposta seja entregue em Pen Drive em planilha do Excel, devendo conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. 6.1.1 Razão social da empresaSocial, CNPJ, endereço completo com indicação de telefone e telefonee-mail, e deverá ser rubricada em todas as páginas e assinada na última por Representante Legal ou Procurador devidamente estabelecido;
5.1.1.2. Preço 6.1.2 Número do Pregão Presencial;
6.1.3 Descrição sucinta do produto ofertado, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência;
6.1.4 O valor unitário e total do item cotado e valor total da proposta, a ser registrado;
6.1.4.1 Os preços propostos deverão estar em moeda corrente nacionalreal, incluso de taxascom duas casas decimais incluídos, fretesalém do lucro, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, todas as despesas e custos, diretos como por exemplo: encargos sociais e trabalhistas, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretosindiretas, omitidos relacionadas com a execução do objeto da presente licitação;
6.1.4.2 Ocorrendo divergência entre os valores dos preços unitários e totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros. No caso de discrepância entre os valores expostos em algarismos e as correspondentes indicações por extenso, dar-se-á prevalência a estes últimos.
6.1.5 Prazo de validade da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais60 (sessenta dias).
5.7. O Pregoeiro considerará 6.1.5.1 Na falta de indicação expressa do prazo de validade da proposta, este será considerado como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimentode 60 (sessenta dias).
5.86.1.6 Indicação expressa do responsável legal que terá a incumbência de assinar a Ata de Registro de Preços, bem como qualificação, RG (com órgão expedidor) e CPF. Com fundamento Esta indicação ocorrerá sem prejuízo de eventuais comprovações de poderes.
6.1.6.1 Em caso de omissão, na formalização da Ata de Registro de Preço será observado o responsável legal conforme disponibilizado no inciso I do art. 48 Registro Comercial ou Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social da Lei nº 8.666/93, consolidada, empresa.
6.2 Não serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste admitidas cotações para quantidades inferiores à previsão contida neste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital 6.3 O preço ofertado permanecerá fixo e seus anexosirreajustável.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem 6.4 A proposta em prejuízo para desacordo com o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração PúblicaEdital será desclassificada.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.112.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O Envelope nº 01 “Da Proposta” licitante deverá conter os comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes elementoscampos:
5.1.112.4.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço Valor unitário e total do item cotado e valor total da propostaitem;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, em moeda corrente nacionalcontendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, incluso no que for aplicável, o modelo, prazo de taxasvalidade ou de garantia, fretesnúmero do registro ou inscrição do bem no órgão competente, impostos e descontos, conforme quando for o caso, não sendo admitidos no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros adicionais que incidam direta ou supressões, após a abertura indiretamente no fornecimento dos envelopesbens.
12.7. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura lances, serão de exclusiva responsabilidade do representante legal da proponentelicitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.212.8. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o O prazo de validade de da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, independentemente a contar da data de declaração expressasua apresentação.
5.412.9. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as às exigências deste do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
5.912.10. Independentemente Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de declaração expressanaturezas formais, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, desde que não impliquem em prejuízo para comprometam o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicainteresse público da administração.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1(envelope nº 1)
8.1. O No Envelope nº 01 “Da PropostaProposta de Preços” constará a carta proposta que deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaser redigida, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostapreferencialmente, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (doisduas) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotadosvias, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente impressas em papel timbrado da empresa e redigida ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorda Proponente.
5.68.2. Na proposta deverá estar obrigatoriamente consignado:
8.2.1. A razão social da Proponente, endereço completo (rua/avenida, número, bairro, cidade, CEP, UF) telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail);
8.2.2. O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso na proposta não apresente prazo de validade será este considerado;
8.2.3. Descrição do objeto da licitação, de acordo com este Edital;
8.2.4. Ser apresentada sem emendas ou rasuras, com preços expressos, em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula, em algarismos e por extenso. No preço ofertado deverão estar incluídas todos os custos diretos e indiretos todas as despesas diretas e indiretas e benefícios, responsabilidade civil, sem que caiba em qualquer caso, direito regressivo à METROBUS, necessários ao cumprimento do objeto ora licitado;
8.2.5. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo Pregoeiro da forma seguinte:
8.2.5.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
8.2.5.2. O valor total da proposta será ajustado pelo Pregoeiro em conformidade com os procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o total a ser pago.
8.2.6. Quaisquer tributos, custos e despesas e custos, diretos ou indiretos, indiretos omitidos da na proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelcotados, serão considerados como inclusos nos preçosvalores, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimosdiminuições, a esse ou qualquer outro título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 5.1 A “Da PropostaPROPOSTA COMERCIAL” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaser entregue redigida, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso correnteempresa, sem emendas, rasuras, emendasentrelinhas que alterem os seus termos, borrões ou entrelinhas contendo todo o descritivo dos serviços e ser contendo Razão Social, CNPJ/MF, e endereço da empresa com CEP, número(s) de telefone(s) e e-mail,com folhas rubricadas e a última assinada e datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorRepresentante Legal da empresa.
5.65.2 A “PROPOSTA COMERCIAL” deverá ser apresentada contemplando a relação de peças informadas, com valor unitário por peças, incluso todos os custos relacionados.
5.3 Os dados bancários (Banco, Agência e Conta-Corrente) da Pessoa Jurídica deverão constar na “PROPOSTA COMERCIAL” para depósito dos pagamentos conforme disposto no presente Ato Convocatório.
5.4 A “PROPOSTA COMERCIAL” deverá considerar nos valores propostos que estão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
5.5 A CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto do ato convocatório. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado A empresa é a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelúnica responsável pela cotação correta dos encargos tributários.
5.6 Os preços ofertados na “PROPOSTA COMERCIAL”, serão considerados como inclusos nos preçosde exclusiva responsabilidade da empresa, não sendo considerados pleitos lhe assistindo o direito de acréscimospleitear qualquer alteração, a esse sob alegação de erro, omissão ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisoutro pretexto.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Contratação De Lavanderia, Contratação De Empresas Especializadas
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementosENVELOPE 1
5.1 – Deverá constar no envelope 1 - Proposta Comercial a seguinte declaração:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, a) Declaração de acordo com que o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso licitante cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de taxas, fretes, impostos e descontospequeno porte (EPP), conforme modelo 04 do Anexo I deste Edital, se for o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.25.1.1 – A não apresentação da declaração a que se referem a alínea “a” não implicara na desclassificação do licitante. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins Apenas não usufruirá dos benefícios de julgamento das propostas, o primeiroME/EPP.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. 5.2 – A proposta deverá ser elaborada preferencialmente confeccionada em papel timbrado da empresa e computador ou datilografada, redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas com clareza, isenta de uso entrelinhas, rasuras, emendas ou acréscimos, contendo o valor ofertado (com somente duas casas decimais) em algarismos arábicos e por extenso, em moeda nacional (Real), devidamente assinada e datada pelo licitante ou por seu representante legal, bem como rubricadas e numeradas sequencialmente em todas as suas folhas, deverá ser elaborada de forma a atender aos seguintes requisitos:
5.2.1 – Em caso de divergência entre o valor em algarismos arábicos e o valor por extenso, prevalece este último, desprezando-se qualquer valor além dos centavos.
5.2.2 – Fazer referência ao número desta LICITAÇÃO, ao objeto da licitação e ao prazo de execução dos serviços, e conter a razão social do licitante, o CNPJ, telefone/fax, e-mail, o endereço completo, podendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos, e ao número da conta corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorpara fins de emissão de ordem de compra.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos 5.2.3 – O valor global da proposta ou incorretamente cotados não poderá ser superior ao valor global orçado pela administração, a qual poderá ser ajustada pelo licitante que não tenham causado vier a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelser o vencedor do certame, após eventual negociação.
5.2.3.1 – Para efeito de julgamento, as planilhas orçamentárias propostas serão conferidas pela DAE S/A – Água e Esgoto, e havendo qualquer divergência de valores, serão considerados como inclusos nos os preços unitários ofertados para obtenção do preço global.
5.2.3.2 – Não é obrigatória a apresentação de Planilha Detalhada de Composição dos Preços Unitários ofertados junto à proposta de preços, não porém esta pode ser exigida a qualquer tempo pela DAE S/A.
5.2.3.3 – Caso tal planilha seja solicitada, será concedido prazo e está deverá apresentar todos os insumos e demais despesas que incidem no preço ofertado. Sua apresentação será obrigatória, sob pena de desclassificação, sendo considerados pleitos que a ausência de acréscimos, resposta da empresa afastará a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisproposta do certame.
5.75.2.4 – Nos valores ofertados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas, despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outras despesas que incidam, direta ou indiretamente, na contratação do objeto. O Pregoeiro considerará como formais erros imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissõesContribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não impliquem em prejuízo podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta comercial apresentada.
5.2.5 – Conter o prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de abertura da sessão.
5.2.6 – Caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, considerar-se-á o prazo de 90 (noventa) dias corridos para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaefeito de julgamento da mesma.
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Samples: Licitação, Contratação De Serviços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.56.1. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e de preços, emitida por computador ou datilografada, redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso correntecom clareza, sem emendas, rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas acréscimos ou
6.1.1. A proposta de preço deverá assumir como limite máximo de referência os valores que constam na Tabelas 4 - Desempenhos produtivos e ser datada e assinada pelo representante legal padrões de pagamentos do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos item 8.5 do Termo de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências Referência anexo deste Edital.
5.96.1.2. Independentemente As características de declaração expressaforma de execução clara e precisa, indicando a descrição detalhada do objeto ofertado e demais dados pertinentes, observadas as especificações constantes do Termo de Referência.
6.1.3. Preço unitário por item, valor global por lote (se for o caso) e valor total proposto, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando as quantidades constantes do Termo de Referência.
6.2. Prazo de execução dos serviços, conforme parâmetro máximo do Termo de Referência.
6.3. Prazo de validade da proposta não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a simples contar da data da sua apresentação.
6.4. Indicação do banco, número da agência e agência do participante, para fins de pagamento.
6.5. Informa à alíquota do Imposto Sobre a Prestação de Serviços (ISS).
6.6. No caso de Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), declarar expressamente na proposta comercial a opção pelo SIMPLES Nacional.
6.7. No caso de empresa de outro Estado, em obediência ao Decreto Estadual nº 20.210/98, informar os valores propostos com a alíquota vigente em seu Estado e os valores propostos acrescidos da diferença de alíquota.
6.8. Atender as demais exigências pertinentes a proposta de preços exigidas no Termo de Referência e/ou especificações do objeto.
6.9. A apresentação da proposta implica em submissão a todas as plena aceitação, por parte do proponente, das condições estipuladas estabelecidas neste Edital e seus anexosXxxxxx.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Seleção De Fornecedores, Selection of Supplier Agreement
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” No envelope de proposta deverá conter os seguintes elementosdizeres conforme indicado à seguir:
5.1.16.1.1. Carta A proposta deverá ser impressa e apresentada em papel timbrado da Empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, nome do proponente, número do CNPJ da Empresa, endereço. Deverão constar a proposta:
a) Especificação dos produtos, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, conforme descrições dos objetos contidos no Termo de acordo com o modelo doReferência
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. b) Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostatotal, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3b.1. Marca Em caso de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário preço por ITEM e o total, prevalecerá o de menor preço, do mesmo modo que prevalecerá o valor total cotados, será considerado, expresso por extenso sobre o valor numérico.
b.2. O Pregoeiro efetuará as correções necessárias no momento do lançamento para fins de julgamento das propostas, o primeirodos lances.
5.3b.3. Para O licitante deverá constar, a marca dos produtos/materiais quando da formulação da proposta, sob pena de desclassificação da mesma.
c) Deverá ser apresentada declaração do licitante ou do seu representante legal, garantindo que os preços cotados na proposta apresentada será considerado ou no lance que venha formular são valores aptos, satisfatórios e suficientes para atendimento da execução do objeto licitado, podendo ser conforme o prazo ANEXO – DECLARAÇÃO DE PREÇOS.
6.2. A simples participação neste certame implica em que:
6.2.1. Estão aceitas todas as condições estabelecidas neste Pregão;
6.2.2. A licitante vencedora compromete-se a entregar as mercadorias, objeto desta licitação em total conformidade com as especificações da ordem de fornecimento e em conformidade com este Edital.
6.2.3. A Proposta Comercial deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, independentemente a contar da data de declaração expressasua apresentação.
5.46.2.3.1. Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta Comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
6.2.3.2. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento das propostas, sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
6.2.4. O fornecimento das mercadorias será de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais e a Ata de Registro de Preços terá validade de 12 meses contados a partir de sua assinatura.
6.2.5. No caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do objeto deste edital.
6.2.6. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, poderá ser solicitada prorrogação da validade das mesmas a todos os licitantes classificados, por igual prazo, no mínimo, caso persista o interesse desta Administração.
6.2.6.1. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Editalprorrogação da validade das propostas, independentemente de declaração expressacaso solicitada, nos termos do subitem anterior, dependerá do consentimento dos licitantes quanto à respectiva proposta.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 6.1 A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta(uma) via, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDASem papel timbrado da empresa, de acordo com sem rasuras ou emendas devendo seguir o modelo doconsistente do Anexo III - Modelo de
5.1.1.1. 6.1.1 Razão social da empresaSocial, CNPJ, endereço completo com indicação de telefone e telefonee-mail, e deverá ser rubricada em todas as páginas e assinada na última por Representante Legal ou Procurador devidamente estabelecido;
5.1.1.2. Preço 6.1.2 Número do Pregão Presencial;
6.1.3 Descrição sucinta do produto ofertado, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência;
6.1.4 O valor unitário e total do item cotado e valor total da proposta, a ser registrado;
6.1.4.1 Os preços propostos deverão estar em moeda corrente nacionalreal, incluso de taxascom duas casas decimais incluídos, fretesalém do lucro, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, todas as despesas e custos, diretos como por exemplo: encargos sociais e trabalhistas, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretosindiretas, omitidos relacionadas com a execução do objeto da presente licitação;
6.1.4.2 Ocorrendo divergência entre os valores dos preços unitários e totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros. No caso de discrepância entre os valores expostos em algarismos e as correspondentes indicações por extenso, dar-se-á prevalência a estes últimos.
6.1.5 Prazo de validade da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais60 (sessenta dias).
5.7. O Pregoeiro considerará 6.1.5.1 Na falta de indicação expressa do prazo de validade da proposta, este será considerado como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimentode 60 (sessenta dias).
5.86.1.6 Indicação expressa do responsável legal que terá a incumbência de assinar a Ata de Registro de Preços, bem como qualificação, RG (com órgão expedidor) e CPF. Com fundamento Esta indicação ocorrerá sem prejuízo de eventuais comprovações de poderes.
6.1.6.1 Em caso de omissão, na formalização da Ata de Registro de Preço será observado o responsável legal conforme disponibilizado no inciso I do art. 48 Registro Comercial ou Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social da Lei nº 8.666/93, consolidada, empresa.
6.2 Não serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste admitidas cotações para quantidades inferiores à previsão contida neste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital 6.3 O preço ofertado permanecerá fixo e seus anexosirreajustável.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem 6.4 A proposta em prejuízo para desacordo com o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração PúblicaEdital será desclassificada.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta : 5.1.1.Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo dodo Anexo I, contendo:
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 SESSÃO PÚBLICA DIA: 12/05/2022 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas do objeto, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimentoPrazo de vigência é de 12 meses após assinatura da Ata da Registro de Preço.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” No envelope de proposta deverá conter os seguintes elementosdizeres conforme indicado à seguir:
5.1.16.1.1. Carta A proposta deverá ser impressa e apresentada em papel timbrado da Empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, nome do proponente, número do CNPJ da Empresa, endereço. Deverão constar a proposta:
a) Especificação dos produtos, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, conforme descrições dos objetos contidos no Termo de acordo com o modelo doReferência
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. b) Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostatotal, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3b.1. Marca Em caso de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário preço por ITEM e o total, prevalecerá o de menor preço, do mesmo modo que prevalecerá o valor total cotados, será considerado, expresso por extenso sobre o valor numérico.
b.2. O Pregoeiro (a) efetuará as correções necessárias no momento do lançamento para fins de julgamento das propostas, o primeirodos lances.
5.3b.3. Para O licitante deverá constar, a marca dos produtos/materiais quando da formulação da proposta, sob pena de desclassificação da mesma.
c) Deverá ser apresentada declaração do licitante ou do seu representante legal, garantindo que os preços cotados na proposta apresentada será considerado ou no lance que venha formular são valores aptos, satisfatórios e suficientes para atendimento da execução do objeto licitado, podendo ser conforme o prazo ANEXO – DECLARAÇÃO DE PREÇOS.
6.2. A simples participação neste certame implica em que:
6.2.1. Estão aceitas todas as condições estabelecidas neste Pregão;
6.2.2. A licitante vencedora compromete-se a entregar as mercadorias, objeto desta licitação em total conformidade com as especificações da ordem de fornecimento e em conformidade com este Edital.
6.2.3. A Proposta Comercial deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, independentemente a contar da data de declaração expressasua apresentação.
5.46.2.3.1. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta Comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
6.2.3.2. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento das propostas, sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
6.2.4. O fornecimento das mercadorias será de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais, observando ao que dispõe no item 3 do Termo de Referência do presente Edital, independentemente sendo que a Ata de declaração expressaRegistro de Preços terá validade de 12 meses contados a partir de sua assinatura.
5.56.2.5. No caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do objeto deste edital.
6.2.6. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, poderá ser solicitada prorrogação da validade das mesmas a todos os licitantes classificados, por igual prazo, no mínimo, caso persista o interesse desta Administração.
6.2.6.1. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado prorrogação da empresa e redigida em língua portuguesavalidade das propostas, salvo caso solicitada, nos termos do subitem anterior, dependerá do consentimento dos licitantes quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorà respectiva proposta.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022 SESSÃO PÚBLICA DIA: 06/06/2022 AS 11:30HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total global em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas do objeto, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura da Ata.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou de declaração expressadigitação, quando tais erros se referirem exclusivamente a simples questões formais e não prejudicarem o claro entendimento da proposta.
5.5. A apresentação da proposta implica em submissão a plena aceitação, por parte do proponente, de todas as condições estipuladas neste Edital e em seus anexosAnexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” 9.1 A Proposta Comercial deverá conter os atender aos seguintes elementosrequisitos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá 9.1.1 Deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem com suas páginas numeradas sequencialmente, não conter rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador., juntando-se a procuração, se esta não tiver sido entregue juntamente com a documentação para credenciamento;
5.69.1.2 Razão social, endereço completo, CNPJ/MF, inscrição estadual e municipal, número do telefone e/ou fax, endereço eletrônico;
9.1.3 Número do Processo e do Pregão;
9.1.4 Prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas. Quaisquer tributosCaso não conste prazo de validade expresso, este será considerado como sendo de 60 (sessenta) dias;
9.1.5 Valor unitário, total por item e total do lote, expressos em moeda corrente nacional, em algarismo ou por extenso, apurado à data de sua apresentação. Nos preços propostos, deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, diretos como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretosindiretas, omitidos relacionadas com o objeto da presente licitação, conforme ANEXO 12 (Modelo de Proposta Comercial).
9.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta ou incorretamente cotados apresentada, ressalvadas aquelas destinadas a sanar erros materiais, alterações essas que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisanalisadas pelo(a) Pregoeiro(a).
5.7. O Pregoeiro considerará como formais 9.3 Poderão ser corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros de soma ou multiplicação, bem ainda as divergências que porventura ocorram entre o preço unitário e outros aspectos que não impliquem em nulidade o total, quando prevalecerá sempre o primeiro;
9.4 A falta de data ou rubrica na proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura do procedimentoenvelope Proposta Comercial, e com poderes para esse fim.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2018 SESSÃO PÚBLICA DIA: 04/10/18 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx xxxxxxxx o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas dos serviços, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura do contrato.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os ENVELOPE Nº 01
8.1 - A proposta será apresentada em 01(uma) via, em envelope lacrado, com a designação "PROPOSTA DE PREÇOS", sendo a última folha devidamente assinada e as demais rubricadas, constituídas pelos seguintes elementosdocumentos:
5.1.1. a) Carta de apresentação da proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, preenchida de acordo conformidade com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresaconstante no Anexo VI, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento declarando expressa aceitação das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente condições deste Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa do Licitante, obedecidos os limites de preços fixados no presente instrumento e redigida em língua portuguesaobservando as especificações técnicas, salvo quanto às expressões técnicas Planilha orçamentária e demais condições previstas neste Edital e seus Anexos;
a.1) Declaração de uso correnteque no preço global estão incluídas todas as despesas necessárias à perfeita realização do objeto, sem rasurascobrindo todos os custos de mão-de-obra, emendasinclusive folgadores, borrões ou entrelinhas encargos sociais, materiais, equipamentos, transportes, alimentação, lucros, encargos fiscais e ser datada parafiscais, despesas diretas e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorindiretas, bem como aquelas indispensáveis para proporcionar e manter a higiene e segurança dos trabalhos.
5.6. Quaisquer tributosa.2) Prazo de execução do objeto a ser contratado, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos deverá ser de acréscimosno máximo 900 (novecentos) dias corridos, a esse ou qualquer títulocontar do dia subsequente à publicação oficial da Ordem de Início de execução dos serviços, devendo excluídos os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros prazos necessários para licenças, planejamento, execução e outros aspectos que não impliquem em nulidade recebimento definitivo da obra, nos termos do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I parágrafo único do art. 48 61 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas observadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.correspondentes disposições previstas na Cláusula Nona da minuta do Contrato (Anexo VIII);
5.9. Independentemente a.3) Prazo de declaração expressa, a simples apresentação validade da proposta implica em submissão não inferior a todas as condições estipuladas neste Edital 120 (cento e seus anexosvinte) dias a contar da data prevista para abertura da licitação.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Concorrência
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O 05.01- No Envelope nº 01 “Da Proposta” 02 – PROPOSTA COMERCIAL, deverá conter conter, sob pena de não ser levado em consideração, a proposta datilografada ou impressa, com linguagem clara, em uma via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada na última folha e rubricada nas demais com os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta: 05.01.01- Nome e endereço da proponente, na forma impressacarta proposta contendo, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço preço unitário e total global (em algarismos e por extenso); 05.01.02- Declaração expressa de aceitação das condições do item cotado e valor total presente edital, das disposições técnicas, da propostaminuta contratual, em moeda corrente nacional, incluso bem como de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo sujeição às condições fixadas pelo TCE-GO; 05.01.03- Prazo de validade de da proposta que não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias. Caso o prazo não seja expresso, independentemente considerar-se-ão os 60 (sessenta) dias; 05.01.04- Declaração expressa de declaração expressa.
5.4que o preço proposto inclui todas as despesas com a mão de obra, as leis sociais, ferramentas, seguro, todos os tributos incidentes e demais encargos, enfim, todos os custos diretos e indiretos necessários para execução completa dos serviços; 05.01.05- Cronograma Físico de acordo com o estabelecido no ANEXO II. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital05.01.06- Preço de acordo com o ANEXO I – Projeto Básico. 05.02- No cálculo dos preços unitários e total propostos, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente desprezada a terceira casa decimal, em papel timbrado da empresa cada operação aritmética, considerando como invariáveis todos os quantitativos constantes do Projeto Básico e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradordos demais anexos deste edital.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Contract for Services
DA PROPOSTA COMERCIAL. PREENCHIMENTO E ENVIO DA PROPOSTA
5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter Após a divulgação do edital de licitação, os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostalicitantes encaminharão, na exclusivamente por meio do sistema eletrônico através do site xxx.xxx.xx/xxxxxxx, a proposta com a descrição do objeto, de forma impressasucinta, SEM RASURAS E/OU EMENDASinclusive, obrigatoriamente, com a indicação de marca, modelo e fabricação (quando for o caso), a quantidade, os valores unitários e total, os preços expressos em valores numéricos, com duas casas decimais, em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, até a data e o modelo dohorário estabelecido para a abertura da sessão pública, quando, então encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa informação.
5.1.1.15.1.1. Razão social Caso o objeto não possua marca e/ou modelo, a proposta deverá conter a descrição do mesmo de forma clara e precisa.
5.1.2. Na eventualidade de o licitante ser o fabricante ou detentor da empresamarca do item ofertado, CNPJesta informação poderá ser preenchida com expressões como: "fabricação própria", endereço "conforme edital" e telefone;outras, evitando-se, assim, a identificação do licitante. 5.2.Os anexos de proposta e documentos de habilitação deverão ser encaminhados apenas pelo licitante provisoriamente vencedor.
5.1.1.25.3. Preço Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.4. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de julgamento das propostas.
5.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, frete e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
5.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.
5.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão alterar, retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema.
5.8. O licitante deverá ENVIAR sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.9. Valor unitário e total do item cotado e valor total da propostaitem, formulado em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (doisduas) dígitos casas decimais após a vírgula;
5.1.1.35.9.1.1. Marca de cada item Caso passe despercebido pelo pregoeiro e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, a empresa vier a ser convocada para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão proposta, esta deverá excluir as casas decimais excedentes quando do envio da documentação, sendo que o Pregoeiro efetivará o ajuste no sistema como procedimento de negociação do preço, excluindo a todas as condições estipuladas neste Edital terceira e seus anexosquarta casa decimal.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope 5.1 ENVELOPE 01 e 02:
5.1.1 Os envelopes “Proposta de Preços” e “Documentação de Habilitação” deverão ser indevassáveis, devidamente lacrados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo: LOCAL: SETOR DE LICITAÇÃO Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco Galeria Eden Club, 13, Centro, Visconde do Rio Branco Data e Horário: 27 de abril de 2017 as 09h:30min
5.1.2 Os envelopes indicarão em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: Para envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter Ao pregoeiro da Câmara Municipal de Visc. Do Rio Branco-MG PREGÃO Nº / ENVELOPE PROPOSTA (envelope nº 01) Processo Administrativo nº / PROPONENTE (RAZÃO SOCIAL): CNPJ: Para envelope nº 02 Ao pregoeiro da Câmara Municipal de Visc. Do Rio Branco PREGÃO Nº / ENVELOPE DE DOCUMENTOS (envelope nº 02) Processo Administrativo nº / PROPONENTE (RAZÃO SOCIAL); CNPJ:
5.2 Fora dos envelopes deverão ser apresentados os seguintes elementosdocumentos:
5.1.1. Carta proposta5.2.1 Declaração de Habilitação (conforme modelo no Anexo V), na forma impressadando ciência de que cumprem plenamente todos os requisitos de habilitação, SEM RASURAS E/OU EMENDASsob as penas da Lei, nos termos do artigo 4°, inciso VII da Lei n° 10.520/2002, e de acordo com o modelo dodisposto no respectivo Edital.
5.1.1.1. Razão social da empresa5.2.2 Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme quando for o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões(conforme modelo no Anexo IV), após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura para poder se beneficiar do representante legal da proponentedisposto na Lei Complementar nº 123/06.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins 5.2.3 A não entrega da Declaração de julgamento das propostas, o primeiroEnquadramento do item 5.2.2 indicará apenas que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123 de 2006.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo 5.3 A Câmara Municipal de validade Visconde do Rio Branco, não se responsabilizará por envelopes de 60 (sessenta) dias“Proposta de Preço”, independentemente “Documentação de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa Habilitação” e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados demais documentos remetidos via postal que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelsejam entregues no local, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisdata e horário definido neste edital.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.116.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementosApós a sessão de apresentação de propostas e habilitação, APENAS A LICITANTE VENCEDORA, deve enviar no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis ao e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, proposta comercial que possibilite a visualização do:
5.1.116.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, Custo do fornecimento de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço cada refeição para todas as unidades escolares e telefoneorganizações sociais indicadas neste termo de referência;
5.1.1.216.1.2. Preço Deverá conter o valor unitário de cada refeição, o valor de cada cardápio e total do item cotado e o valor total de todos os cardápios para o período.
16.1.3. Deverá indicar obrigatoriamente e fazer constar de sua Proposta, o Sindicato representativo da categoria profissional envolvida nos serviços contratados e juntar cópia da Convenção Coletiva da categoria profissional a ser utilizada na prestação dos serviços.
16.1.4. Para fins de análise de aceitabilidade da proposta, as Planilhas de Composição de Custos serão analisadas para verificar se o preço proposto é suficiente para suprir os custos de execução dos serviços, como o pagamento de salários, benefícios estabelecidos na convenção apresentada pelo licitante em moeda corrente nacionalsua proposta, incluso fornecimento dos gêneros e demais insumos e demais despesas indiretas, tributos e encargos.
16.2. Declaração de taxasque se enquadra na condição de micro e pequena empresa, fretesprevista na Lei Complementar 123/2006, impostos e descontos, conforme se for o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.316.3. Marca de cada item Ocorrendo discordância entre o valor numérico e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência por extenso contido na proposta, prevalecerá o por extenso, havendo discordância entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, prevalecerá o primeiro.unitário;
5.316.4. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as Considerar-se-ão inexequíveis propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente permitam a verificação de declaração expressasua viabilidade, a simples apresentação da por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade são coerentes com os princípios que regem a Administração Pública.de mercado;
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Em Fornecimento De Alimentação Escolar
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 A proposta comercial deverá ser entregue (em envelope fechado, lacrado e identificado exteriormente “Da Proposta” ENVELOPE 1 – PROPOSTA COMERCIAL”, mencionando a razão social e endereço completo da Proponente, e o número do processo e seu objeto) no Setor de Compras do Hospital da Mulher “Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxx”, localizado na Xxx Xxxxxxx xx Xxx, 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX (CEP: 00000-000) (Tel. 00-0000-0000), até as 17:00 horas do dia 11/08/2020 e, em conformidade com as condições estabelecidas neste Memorial e seus Anexos.
5.2. A Proposta Comercial deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaser apresentada pela proponente, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDASou datilografada, de acordo sem emendas ou rasuras, com o modelo dotodas as folhas rubricadas e ao final datada e assinada por seu representante legal (ou por preposto-procurador com procuração específica e com firma reconhecida em Cartório).
5.1.1.15.3. Razão social A Proposta Comercial, que deverá ser elaborada em papel timbrado, deverá conter:
5.3.1. A identificação da empresaproponente, com a sua razão social, seu CNPJ, nome de fantasia (se houver), endereço completo, telefone e telefone;e-mail.
5.1.1.25.3.2. Preço O número do processo e o objeto do presente Memorial Descritivo.
5.3.3. A especificação dos serviços oferecidos, em consonância com este Memorial e seu Anexo I.
5.3.4. Os preços deverão ser apresentados em reais, com até 2 (duas) casas decimais, expressos em algarismos e por extenso, indicando o valor fixo unitário e total do item cotado e valor total da proposta conforme descrito no Anexo I do presente instrumento, computados todos os custos e despesas necessárias à execução do Objeto deste Memorial, incidentes direta e indiretamente tais como (frete, encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais e fundiários), e livre de quaisquer ônus para a CONTRATANTE, sejam de natureza trabalhista, tributária, previdenciária, fundiária, social, comercial e demais concernentes.
5.3.5. Prazo de validade da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após inferior a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) sessenta dias, independentemente de declaração expressa).
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. 6.1 O Envelope nº 01 “Da Proposta” licitante deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressõessessão, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados o preenchimento do formulário eletrônico, com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca manifestação em campo próprio do Portal de cada item Compras - MG de que tem pleno conhecimento e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local que atende às exigências de habilitação e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos demais condições da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento comercial previstas no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios6.1.1 Caso a Microempresa ou a Empresa de Pequeno Porte apresente restrições na documentação relativa à comprovação de regularidade fiscal deverá declarar, erros e/ou omissõesno campo próprio do Portal de Compras - MG, que atende às demais exigências da habilitação.
6.2 Todas as condições estabelecidas serão tacitamente aceitas pelo proponente no ato do envio de sua proposta comercial.
6.3 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.
6.3.1 Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
6.4 O valor total da proposta deverá atender à totalidade da quantidade exigida, não impliquem sendo aceitas aquelas que contemplem apenas parte do objeto, conforme Anexo VII desta Edital.
6.5 Nos valores propostos deverão estar incluídos todos os tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a execução do objeto da presente licitação, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente da contratada.
6.6 As propostas deverão apresentar preço unitário por item e global, sendo vedada imposição de condições ou opções, somente admitidas propostas que ofertem apenas um preço.
6.7 Todos os preços ofertados deverão ser apresentados em prejuízo para o Municípiomoeda corrente nacional, poderão ser considerados pelo Pregoeiroem algarismos com duas casas decimais após a vírgula.
6.8 O licitante declarado vencedor deverá enviar, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade juntamente com os princípios que regem documentos de habilitação, a Administração Públicaproposta comercial adequada aos valores finais ofertados durante a sessão do pregão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.110.1. O Envelope nº A proposta deverá ser impressa em 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta(uma) via, na forma impressaconforme modelo Anexo 4, SEM RASURAS E/OU EMENDASsem emendas, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social acréscimos, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões, ter suas páginas numeradas e rubricadas, e a última assinada pelo representante legal da empresa, sob pena de desclassificação, salvo se, inequivocamente, tais falhas não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo.
10.1.1. Quando da formulação da PROPOSTA COMERCIAL, o licitante deverá levar em consideração todas as exigências, condições e especificações previstas neste EDITAL.
10.2. A proposta de preço deverá conter:
10.2.1. Razão social, nº do CNPJ, endereço, telefone e endereço e telefoneeletrônico do LICITANTE;
5.1.1.210.2.2. Preço unitário Modalidade e total número da LICITAÇÃO;
10.2.3. Especificação/descrição sucinta do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontosobjeto licitado, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgulaexigência deste EDITAL e anexos;
5.1.1.310.2.4. Marca Valor da OUTORGA FIXA, sendo o mínimo de cada item R$ 9.087.000,00 (nove milhões e Especificações pertinentes ao oitenta e sete mil reais), entendendo-se que, para sua formulação, foram considerados todos os ônus e bônus que recaem sobre a CONCESSÃO e as contrapartidas a cargo da CONCESSIONÁRIA para a perfeita execução do objeto desta licitaçãodo CONTRATO;
5.1.1.410.2.5. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo Declaração de validade da proposta de 60 (sessenta) dias;
10.3. Juntamente com a proposta de preço, independentemente sob pena de declaração expressadesclassificação, o LICITANTE deverá apresentar:
10.3.1. Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos do Anexo 8.
5.410.3.2. Declaração, conforme modelo do Anexo 7, de que o licitante cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei nº 11.488/2007, e se enquadra como beneficiário, quando for o caso.
10.3.3. Atestado de Visita Técnica ou Termo de Opção por Não Realizar Visita Técnica, conforme o caso:
I. Atestado de Visita Técnica, emitido pelo PODER CONCEDENTE, após ter sido efetivada a visita à ÁREA DA CONCESSÃO, conforme disposições a seguir e modelo constante no Anexo 2 – Modelos, ou
II. Termo de Opção por Não Realizar Visita Técnica, emitido pelo próprio Licitante, conforme modelo constante no Anexo 2 – Modelos.
10.3.3.1. Para apresentar a proposta é recomendável a realização de vistoria técnica, com o objetivo de verificar as condições locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do objeto da CONCESSÃO DE USO, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta, de acordo com o que o próprio interessado julgar conveniente, não cabendo ao PODER CONCEDENTE nenhuma responsabilidade em função de insuficiência dos dados levantados por ocasião da Visita Técnica.
10.3.3.2. Poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário. Cada visita deverá ser agendada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas à sua realização pelo telefone (00) 0000-0000 e poderá ser realizada até o dia imediatamente anterior à sessão pública, no período das 9h às 16h. O transporte ao local da Visita Técnica correrá por conta de cada interessado.
10.3.3.3. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Editalrealização de visita técnica não é condição obrigatória para a participação na LICITAÇÃO, independentemente reputando-se, porém, que as propostas e os documentos de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado habilitação foram elaborados com perfeito conhecimento das condições da empresa e redigida em língua portuguesaÁREA DA CONCESSÃO, salvo quanto às expressões técnicas bem como das condições de uso correnteexecução da CONCESSÃO DE USO, sem rasurasnão podendo a LICITANTE invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo para a correta formulação da Proposta ou do integral cumprimento do CONTRATO, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos pleitear modificações nos preços, prazos, ou condições do CONTRATO, ou alegar qualquer prejuízo ou reivindicar qualquer benefício, sob a invocação de insuficiência de dados ou informações sobre o mesmo.
10.3.3.4. O LICITANTE que optar pela não sendo considerados pleitos realização da visita técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de acréscimosfazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada, conforme modelo constante do Anexo 2.
10.4. O valor da OUTORGA FIXA deve ser apresentado em moeda nacional, em algarismo e por extenso, com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula.
10.5. Não será aceito valor da OUTORGA FIXA com mais de duas casas decimais. Caso ocorra, o valor poderá ser arredondado pela Comissão Permanente de Licitação para menor. Caso o LICITANTE não aceite tal arredondamento, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaissua proposta será desclassificada.
5.710.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que As propostas não impliquem em nulidade do procedimentopoderão impor condições ou conter opções.
5.810.7. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, Somente serão desclassificadas aceitas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as integralmente às especificações técnicas e condições estipuladas impostas neste Edital EDITAL e seus anexos.
5.1010.8. VíciosOs LICITANTES são responsáveis pela análise direta das condições da ÁREA DA CONCESSÃO e todos seus equipamentos, erros ebem como de todos os dados e informações sobre a exploração da CONCESSÃO para embasar a apresentação das propostas;
10.9. Os LICITANTES são responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações e regulamentações aplicáveis à concorrência e à concessão.
10.10. Os LICITANTES arcarão com os respectivos custos e despesas que incorrerem para a realização de estudos, investigações, levantamentos, projetos e investimentos relacionados à LICITAÇÃO ou ao processo de contratação.
10.11. Toda a documentação fornecida pelo PODER CONCEDENTE às LICITANTES somente poderá ser utilizada por estas para apresentação de suas propostas, sendo vedada a sua reprodução, divulgação e utilização, total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos neste EDITAL, sob pena de responder pelo uso indevido destes documentos.
10.12. As premissas e projeções financeiras realizadas pela LICITANTE/ou omissõesCONCESSIONÁRIA para a elaboração da sua PROPOSTA COMERCIAL não a vinculam, nem vinculam o PODER CONCEDENTE, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaassume qualquer responsabilidade pela concretização destas projeções.
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Samples: Concessão De Bem Público
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1ENVELOPE N° 02
12.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” ENVELOPE PROPOSTA COMERCIAL deverá conter APENAS os seguintes elementosdocumentos:
5.1.112.1.1. Carta propostade apresentação da PROPOSTA COMERCIAL, na forma impressaassinada, SEM RASURAS E/OU EMENDASobrigatoriamente, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do pelo representante legal da proponentelicitante, com preços globais em Real.
5.212.1.1.1. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o As propostas possuem prazo de validade de 60 180 (sessentacento e oitenta) dias, independentemente a contar da data da entrega da mesma;
12.1.2. Orçamento sintético de declaração expressa.acordo com a estrutura do orçamento referencial, respeitando os critérios de aceitabilidade de preços (Anexo III)
5.412.1.3. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados Declaração de que está ciente com as condições contidas no Edital e em seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
12.1.4. Declaração de que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a habilitação no presente Editalprocesso licitatório, independentemente ciente da obrigatoriedade de declaração expressa.declarar ocorrências posteriores;
5.512.1.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas Declaração de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelpossui, serão considerados como inclusos em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observado o disposto nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros incisos III e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I IV do art. 48 0° x xx xxxxxx XXX, xx xxx. 0° xx Xxxxxxxxxxxx Federal;
12.1.6. Declaração de que a proposta apresentada para esta licitação foi elaborada de maneira independente;
12.1.7. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, bem como de que está apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nos art. 42 a 49 da referida Lei Complementar, no caso das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP;
12.2. A falta de data ou assinatura nas declarações elaboradas pela própria licitante poderá ser suprida pelo Representante Legal presente à sessão de abertura dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO se comprovadamente possuir poderes para esse fim.
12.3. Nos casos de emissão de declaração falsa, a empresa Licitante estará sujeita à tipificação no crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, consolidadaalém de poder ser punido administrativamente, serão conforme as sanções previstas no presente Edital.
12.4. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, implicando na plena aceitação destas pelo proponente.
12.5. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.1012.6. VíciosO preço proposto será de exclusiva responsabilidade do Licitante, erros não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração do mesmo, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
12.7. A omissão de qualquer despesa necessária ao perfeito cumprimento do objeto deste certame será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo o Licitante pleitear acréscimo após a abertura da sessão pública.
12.8. A licitante deverá considerar incluída nos valores propostos todas as despesas, inclusive aquelas relativas a taxas, tributos, encargos sociais, que possam influir direta ou indiretamente no custo de execução dos serviços.
12.9. A licitante deverá utilizar, sempre que possível, nos valores propostos, mão de obra, materiais, tecnologias e matérias primas existentes no local da execução das obras/serviços, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação.
12.10. É de inteira responsabilidade da licitante, obter dos órgãos competentes informações sobre a incidência ou não de tributos e taxas de qualquer natureza devidas para o fornecimento, objeto desta licitação, nos mercados interno e/ou omissõesexterno, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas.
12.11. Para fins de reajuste, desde que não impliquem em prejuízo para o Municípiotranscorridos 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com serão observados os princípios que regem a Administração Públicacritérios estabelecidos na Minuta do Contrato - ANEXO XII.
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Samples: RDC Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.116.5.1. A Proposta Comercial deverá ser apresentada na forma de Anexo disponibilizado em Edital, assinada por representante(s) da licitante legalmente habilitado(s), em envelope lacrado, em linguagem clara e objetiva, sem erros, rasuras ou entrelinhas, devendo atender às condições previstas em EDITAL e seus anexos, contendo o preço total, levando-se em consideração as informações constantes neste Termo de Referência, além de observar o seguinte:
16.5.2. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaprazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, contados da data de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefoneabertura das propostas;
5.1.1.216.5.3. Preço unitário A Proposta Comercial deverá ser apresentada, em moeda corrente nacional (R$), expressa em algarismos e total por extenso, contendo oferta firme e precisa do item cotado e valor total da propostaprestação de serviços, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
16.5.3.1. O preço deverá ser informado com até duas casas decimais após a vírgula, em moeda corrente nacional, incluso em algarismo e por extenso, cujo orçamento deverá referir-se ao mês da apresentação da proposta, sem considerar reajustamento de taxaspreços e encargos financeiros.
16.5.3.2. O valor total da proposta ofertado deve incluir, fretesobrigatoriamente, impostos todos os custos como: mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, benefícios estabelecidos em convenção, em dissídio ou em acordo coletivo, equipamentos de proteção, materiais e descontosequipamentos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após tributos incidentes e demais despesas diretas e indiretas necessárias à prestação de serviços.
16.5.3.3. A data e a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura assinatura do representante legal da proponentelicitante, com identificação legível de seu subscritor (nome, RG e CPF) no campo indicado.
5.216.5.3.4. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de Decorridos 60 (sessenta) diasdias da data da entrega das propostas, independentemente de declaração expressasem convocação para a contratação, ficam as empresas licitantes liberadas dos compromissos assumidos nas propostas apresentadas.
5.416.5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no Proposta Comercial deverá conter declaração de que, nos preços propostos, encontram-se incluídos todos os tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, materiais, frete, e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre a prestação de serviços objeto da presente Editallicitação, independentemente inclusive despesas de declaração expressadeslocamentos, viagens, alimentação e outras.
5.516.5.5. A proposta deverá Em nenhuma hipótese poderão ser elaborada preferencialmente em papel timbrado alterados os conteúdos da empresa Proposta Técnica e redigida em língua portuguesada Proposta Comercial apresentadas, salvo quanto às expressões técnicas seja com relação a preço, pagamento, ou qualquer condição que importe a modificação dos termos originais, ressalvados apenas aqueles destinados a sanar evidentes erros materiais, alterações essas que serão avaliadas pela Comissão Permanente de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorLicitação.
5.616.5.5.1. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados Fica estipulado o valor como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo limite máximo para o Municípiopreço total da Proposta Comercial, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.correspondente a
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Samples: Contract for Consulting Services
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022 SESSÃO PÚBLICA DIA: 06/04/2022 AS 12:30HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total global em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas do objeto, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura da Ata.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou de declaração expressadigitação, quando tais erros se referirem exclusivamente a simples questões formais e não prejudicarem o claro entendimento da proposta.
5.5. A apresentação da proposta implica em submissão a plena aceitação, por parte do proponente, de todas as condições estipuladas neste Edital e em seus anexosAnexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.18.5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” ENVELOPE Nº 04 deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaa PROPOSTA COMERCIAL, na forma impressaqual o CONCORRENTE apresentará o VALOR PADRÃO DO ATENDIMENTO pretendido para a prestação dos serviços relativos ao OBJETO DA LICITAÇÃO, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontosapresentada por carta, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura modelo nº 9 do representante legal da proponenteAnexo II deste EDITAL.
5.28.5.2. Havendo divergência entre Cada CONCORRENTE deverá apresentar apenas uma PROPOSTA COMERCIAL, devendo ser observado o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiroAnexo IV deste EDITAL.
5.38.5.3. Para a proposta elaboração da PROPOSTA COMERCIAL, o CONCORRENTE poderá utilizar projeções próprias relativas à evolução da demanda, estudos próprios de viabilidade e demais levantamentos que julgar necessários.
8.5.4. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada será considerado em papel com identificação clara do CONCORRENTE, datilografada ou digitada com clareza, datada, assinada, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas.
8.5.5. A PROPOSTA COMERCIAL deverá indicar claramente o nome do CONCORRENTE, endereço, CEP, telefone, correio eletrônico e fax, e deverá ser rubricada em todas as suas páginas.
8.5.6. Será de 120 (cento e vinte) dias o prazo de validade da PROPOSTA COMERCIAL, a contar de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressasua apresentação.
5.48.5.7. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente EditalNão serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste EDITAL, independentemente de declaração expressanem com valores ou vantagens baseados nas ofertas dos demais CONCORRENTES.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Concession Agreement
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1ENVELOPE N.º 03
9.1. O Envelope nº 01 “Da A proposta constante do ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA COMERCIAL, será entregue em envelope fechado, na data, hora e local determinado no item 6.1 deste Edital, impressas em papel timbrado, por processo mecânico ou informatizado,
9.1.1. Carta-Proposta” deverá conter , conforme modelo Anexo III constando, necessariamente, os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.29.1.1.1. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacionalalgarismo e por extenso, incluso de taxasacordo com a planilha orçamentária, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgulaexpresso em Real;
5.1.1.39.1.1.2. Marca Prazo de cada execução dos serviços, que não deverá ser superior ao prazo estabelecido no item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação17 do edital;
5.1.1.49.1.1.3. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo Prazo de validade da proposta que deverá ser de 60 no mínimo 120 (sessentacento e vinte) dias, independentemente a partir da data de declaração expressa.entrega da mesma;
5.49.1.1.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados Condições de execução das obras/serviços na forma disposta no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências Item 19 deste Edital.
5.99.1.1.5. Independentemente Condições de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a pagamento na forma disposta no Item 20 deste Edital.
9.1.1.6. Declaração de que nos preços propostos estão incluídas todas as condições estipuladas despesas diretas, indiretas e quaisquer outras necessárias à total e perfeita execução dos serviços objeto desta Licitação, constituindo-se, portanto, na única remuneração devida pelo Município, salvo se decorrente de projeto, obra ou serviço não incluído neste Edital e seus anexosEdital.
5.109.1.2. VíciosPlanilha orçamentária, erros e/ou omissõeselaborada pela proponente, que não impliquem em prejuízo para o Municípiocom especificações, poderão ser considerados unidades e quantidades, formuladas segundo modelo fornecido pelo PregoeiroMUNICÍPIO, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios quantitativos e valores estabelecidos pela SEMINFRA, em que regem constarão todos os preços unitários e totais, incluindo todas as despesas diretas e indiretas correspondentes, bem como o preço total para execução das obras objetivadas devidamente assinada pelo Representante Legal.
9.1.2.1. Cronograma físico-financeiro, cujo prazo de execução e valor total deverão ser iguais aos da “PROPOSTA COMERCIAL” apresentada.
9.1.2.2. Além de uma via impressa, a Administração Públicaplanilha orçamentária deverá ser apresentada também em meio magnético.
9.2. Da proposta deverá constar o nome, qualificação e identificação do responsável pela assinatura do contrato, caso seja vencedora.
9.3. Em nenhuma hipótese serão admitidas propostas alternativas.
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Samples: Public Bidding
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/22 SESSÃO PÚBLICA DIA: 22/09/2022 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários de cada item com até três algarismos decimais depois da virgula.
5.65.2.2.1. Quaisquer tributosO Preço do Combustível (PC) será composto pelo Preço da Distribuidora (PD) mais a Margem de Xxxxx (ML) do fornecedor: PC=PD+ML.
5.2.3. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas do objeto, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura da Ata.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018 SESSÃO PÚBLICA DIA: 31/01/2018 às 13:00horas. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço completo, n° telefone e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.fac-símile)
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar: 5.2.1.TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do Anexo V
5.2.2. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.3. O preço GLOBAL dos serviços em algarismos; Obs.: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso;
5.2.2.1 Solicitamos aos concorrentes que coloquem até 02(duas) casas decimais após a vírgula no valor total. Ex.: 0,00 no valor total do item
5.2.4. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos impostos, taxas, encargos sociais e previdenciários, transporte (frete), mão-de-obra, pessoal, equipamentos, materiais, montagem, hospedagem, alimentação, bem como quaisquer outras despesas diretas e indiretas incidentes na entrega do objeto deste edital.
5.65.2.5. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos Validade da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissõesproposta, que não impliquem em prejuízo para o Municípiopoderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, poderão a contar da data da abertura do envelope contendo a documentação; 5.2.6.A data da realização do Objeto, conforme Anexo I, que não poderá ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo alterada sem a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.expressa anuência da Prefeitura Municipal de ESTIVA – MG
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Samples: Contract for Artistic Presentations
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2022 SESSÃO PÚBLICA DIA: 01/06/22 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas dos serviços, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura do contrato.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.112.1. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
12.2. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
12.3. O Envelope nº 01 “Da Proposta” licitante deverá conter os comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que venha comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para que seja bloqueado seu acesso imediatamente.
12.4. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes elementoscampos:
5.1.112.4.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço Valor unitário e total do item cotado e valor total da propostaitem;
12.4.2. Marca;
12.4.3. Fabricante;
12.4.4. Descrição detalhada do objeto, em moeda corrente nacionalcontendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, incluso no que for aplicável, o modelo, prazo de taxasvalidade ou de garantia, fretesnúmero do registro ou inscrição do bem no órgão competente, impostos e descontos, conforme quando for o caso, não sendo admitidos no que couber.
12.5. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
12.6. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros adicionais que incidam direta ou supressões, após a abertura indiretamente no fornecimento dos envelopesbens.
12.7. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva
5.1.1.312.8. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o O prazo de validade de da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, independentemente a contar da data de declaração expressasua apresentação.
5.412.9. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as às exigências deste do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
5.912.10. Independentemente Poderão ser admitidos pela Pregoeira erros de declaração expressanaturezas formais, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, desde que não impliquem em prejuízo para comprometam o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicainteresse público da administração.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.111.1. O Envelope nº Xxxxx XX, deverá ser utilizado preferencialmente, para a apresentação da proposta que deverá ser redigida em português, salvo quanto as expressões técnicas de uso corrente e apresentada em 01 “Da Proposta” (uma) via datilografada ou processada por computador, sem emendas, rasuras, borrões, entrelinhas, ressalvas, sem cotações alternativa, expressa em Real, rubricada, e, na última folha, datada, assinada por representante capaz e carimbada com a identificação da licitante;
11.2. A proposta comercial compreende a apresentação dos seguintes documentos:
11.2.1. Cronograma Físico-Financeiro nos termos do arquivo eletrônico;
11.2.2. Composições unitárias dos Itens.
11.2.3. Planilhas de Serviços, quantitativos e preços. O licitante se responsabilizará integralmente pelos dados apresentados em suas planilhas;
11.2.4. Demonstrativo da Composição do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas);
11.2.5. Demonstrativo da composição percentual dos encargos sociais;
11.3. Todos os valores, custos e preços ofertados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional com 02 (duas) casas decimais;
11.4. A proposta deverá conter os as seguintes elementosindicações:
5.1.111.4.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresaA denominação, CNPJ, endereço e endereço/CEP, telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total /fax, e-mail do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local licitante e data;
5.1.1.611.4.2. Assinatura Os preços ofertados na Proposta Comercial do representante legal licitante, deverão conter, além do lucro, todas e quaisquer despesas, tais como: materiais, mão de obra, equipamentos, transportes, cargas, seguro, encargos sociais e trabalhistas, limpeza durante a execução das obras, taxas e impostos, inclusive alvarás, ligações provisórias e definitivas, acréscimos decorrentes de trabalhos noturnos, dominicais e feriados para cumprimento do prazo e regime de execução e quaisquer outras que ocorram, direta ou indiretamente, relacionadas com o custo para a consecução do objeto desta licitação, além daquelas exigidas pelo CREA;
11.4.3. Planilhas de Serviços, quantitativos e preços. O licitante se responsabilizará integralmente pelos dados apresentados em suas planilhas;
11.5. Prazo de execução dos serviços solicitados pela Prefeitura, conforme demanda, será de 12 (doze) meses, contados a partir da proponentedata de recebimento pela contratada da Autorização para Início dos Serviços.
5.211.6. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o O prazo de validade de da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.a contar da abertura do envelope nº. 03;
5.411.7. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta No envelope nº 03 deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado indicado:
11.7.1 o nome do banco, número da empresa agência e redigida em língua portuguesada conta corrente e nome do correntista, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal através do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, qual serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo efetuados os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.pagamentos;
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Samples: Registro De Preços
DA PROPOSTA COMERCIAL. PREENCHIMENTO E ENVIO DA PROPOSTA
5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter Após a divulgação do edital de licitação, os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostalicitantes encaminharão, na exclusivamente por meio do sistema eletrônico através do site xxx.xxx.xx/xxxxxxx, a proposta com a descrição do objeto, de forma impressasucinta, SEM RASURAS E/OU EMENDASinclusive, obrigatoriamente, com a indicação de marca, modelo e fabricação (quando for o caso), a quantidade, os valores unitários e total, os preços expressos em valores numéricos, com duas casas decimais, em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, até a data e o modelo dohorário estabelecido para a abertura da sessão pública, quando, então encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa informação.
5.1.1.15.1.1. Razão social Caso o objeto não possua marca e/ou modelo, a proposta deverá conter a descrição do mesmo de forma clara e precisa.
5.1.2. Na eventualidade de o licitante ser o fabricante ou detentor da empresamarca do item ofertado, CNPJesta informação poderá ser preenchida com expressões como: "fabricação própria", endereço "conforme edital" e telefone;outras, evitando-se, assim, a identificação do licitante.
5.1.1.25.2. Preço Os anexos de proposta e documentos de habilitação deverão ser encaminhados apenas pelo licitante provisoriamente vencedor.
5.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.4. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de julgamento das propostas.
5.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, frete e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
5.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.
5.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão alterar, retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema.
5.8. O licitante deverá ENVIAR sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
5.9. Valor unitário e total do item cotado e valor total da propostaitem, formulado em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (doisduas) dígitos casas decimais após a vírgula;
5.1.1.35.9.1.1. Marca de cada item Caso passe despercebido pelo pregoeiro e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, a empresa vier a ser convocada para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão proposta, esta deverá excluir as casas decimais excedentes quando do envio da documentação, sendo que o Pregoeiro efetivará o ajuste no sistema como procedimento de negociação do preço, excluindo a todas as condições estipuladas neste Edital terceira e seus anexosquarta casa decimal.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2020 SESSÃO PÚBLICA DIA: 15/01/2021 AS 13:30 hs. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.completo)
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. O preço unitário do item em algarismo e o global por algarismos e por extenso. Obs.: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso;
5.2.3. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, frete e demais encargos inerentes.
5.65.2.4. Quaisquer tributosValidade da proposta, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaiscontar da data da abertura do envelope contendo a documentação.
5.75.2.5. O Pregoeiro considerará como formais DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01):
a) TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do Anexo V.
5.3. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
5.4. Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope 8.1 - A PROPOSTA COMERCIAL, contida no ENVELOPE nº 01 “Da Proposta” 2, deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDASser apresentada pela Licitante, de acordo com forma clara e detalhada, em 01 (uma) via, em papel que a identifique, contendo o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresanome, CNPJ, endereço e telefone;, endereço eletrônico da empresa e e-mail do responsável, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, em Língua Portuguesa (permitido o uso de expressões técnicas de uso comum em outra língua), datada, assinada pelo representante legal da empresa na última folha e rubricada nas demais, contendo o seguinte:
5.1.1.2. Preço unitário e total 8.1.1 - Especificações do item cotado objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico.
8.1.2 - Preços unitários e valor total global da proposta, em algarismo, com no máximo 02 (duas) casas decimais, relativas à parte dos centavos, expresso em moeda corrente nacionalnacional (real), incluso de acordo com os preços praticados no mercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária anexo ao Edital.
8.1.2.1 - Na composição dos preços unitários, que deverá ser apresentada anexa à proposta de preços, o licitante deverá apresentar discriminadamente todos os insumos, como as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços auxiliares.
8.1.2.2 - Na composição dos encargos sociais utilizados para formação dos preços unitários deverá ser considerada a desoneração instituída pela Lei nº 12.844/2013, que, ao alterar o art. 7º da Lei 12.546/11, permite a redução dos custos previdenciários das empresas de construção civil nas obras de construção de edifícios, de instalações prediais, de acabamento e outros serviços especializados de construção.
8.1.2.3 - Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, impostos seguros e descontosquaisquer outros que incidam na contratação do objeto.
8.1.2.4 - Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.1.2.5 - Não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.
8.1.3 - Cronograma físico-financeiro.
8.1.3.1 - O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Projeto Básico, bem como indicar os serviços pertencentes ao caminho crítico da obra.
8.1.4 - Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual.
8.1.4.1 - Os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária;
8.1.4.2 - As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
8.1.4.3 - Os tributos considerados de natureza direta e personalísticos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgulaSúmula/TCU n.º 254/2010;
5.1.1.3. Marca 8.1.4.4 - Na composição do BDI deverá estar indicado o percentual de cada item 2% (dois por cento) relativo à Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta-CPRB, conforme a Lei nº 12.844/2013 e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura a orientação do representante legal da proponenteAcórdão TCU nº 2.293/2013-Plenário.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário 8.1.4.5 - O percentual do BDI (Benefícios e o valor total cotadosDespesas Indiretas) aplicado ao orçamento geral deverá ser de, será consideradono máximo, para fins de julgamento das propostas, o primeiro24,23% (Vinte e quatro e vinte e três por cento).
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo 8.1.5 - Prazo de validade de da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimosdias corridos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaiscontar da data de abertura do certame.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Tomada De Preços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 0024/2021 SESSÃO PÚBLICA DIA: 25/05/2021 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.completo)
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. O preço unitário do item em algarismo e o global por algarismos e por extenso. Obs.: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso;
5.2.3. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, frete e demais encargos inerentes.
5.65.2.4. Quaisquer tributosValidade da proposta, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaiscontar da data da abertura do envelope contendo a documentação.
5.75.2.5. DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01), O Pregoeiro considerará como formais TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do Anexo V.
5.3. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
5.4. Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.12.1.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, os licitantes deverão encaminhar proposta, com a descrição detalhada do objeto ofertado e o preço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e hora marcadas para abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
2.1.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
2.1.3. No campo “Descrição Detalhada do Objeto Ofertado” devem ser incluídas, obrigatoriamente, todas as informações necessárias ao perfeito detalhamento do objeto e em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
2.1.4. Serão desclassificadas as propostas que comprovadamente cotarem objeto diverso daquele requerido nesta licitação ou as que desatendam às exigências deste Edital.
2.1.5. Os licitantes, no ato de envio de suas propostas, devem encaminhar, de forma virtual, utilizando a funcionalidade existente no sistema de pregão eletrônico, as seguintes declarações:
a. Inexistência de fato superveniente que o impeça de participar do certame, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
b. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
c. Concordância com as condições estabelecidas neste Edital e que atende aos requisitos de habilitação;
d. Atendimento dos requisitos do art. 3º da Lei Complementar n. 123/2006, no caso de microempresas e empresas de pequeno porte;
e. Declaração de Elaboração Independente de Proposta.
2.1.5.1. A falsa declaração pelos licitantes sujeitará às penalidades previstas no Edital.
2.1.6. O Envelope nº 01 “Da Proposta” licitante deve responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Anvisa responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
2.1.7. Incumbirá ainda ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
2.1.8. A proposta deverá conter os seguintes elementosestar redigida em língua portuguesa, sem emendas, entrelinhas ou rasuras que comprometam a sua essência, devidamente assinada na última folha e rubricada nas demais e, ainda, conter:
5.1.1. Carta propostaa. Declaração de prazo de validade, na forma impressanão inferior a 60 (sessenta) dias corridos, SEM RASURAS E/OU EMENDASa contar da data de apresentação, em caso de acordo com omissão, considerar-se-á aceito o modelo doprazo estabelecido;
5.1.1.1. Razão social da empresab. Constar razão social, CNPJ, endereço completo, telefone, fax, banco, agência e telefonenº da conta corrente onde deseja receber seus créditos;
5.1.1.2. Preço c. Deverá constar, planilha de preços preenchida com valor unitário e total do item cotado e valor total da propostatotal, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos duas casas decimais após a vírgula, em algarismos arábicos e por extenso, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, e em caso de divergência entre as formas apresentadas, será considerada, exclusivamente, a importância escrita por extenso, tudo em conformidade com o Modelo de Proposta de Preços, Anexo II do Edital;
5.1.1.3. Marca d. Declaração de cada item que os preços ofertados englobam todos os equipamentos e Especificações pertinentes ao materiais oferecidos, bem como as despesas dos serviços necessários, com todos os tributos, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer outras despesas que incidam ou venha incidir sobre o objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da proponentefilial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotadosf. As licitantes deverão apresentar, será considerado, para fins de julgamento quando da entrega das propostas, documentação impressa ou em meio magnético que comprove o primeiroatendimento das especificações requeridas. A não entrega desses documentos acarretará a imediata desclassificação da licitante.
5.32.1.9. Para a A apresentação da proposta apresentada será considerado comercial implica na aceitação plena e total das condições deste Edital e seus Anexos, sujeitando o prazo de validade de 60 (sessenta) diaslicitante às sanções previstas no art. 81, independentemente de declaração expressacombinado com o art. 87 da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, combinados com o art. 7º, da Lei n. 10.520/2002.
5.42.1.10. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as às exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
5.102.1.11. VíciosA desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, erros e/ou omissões, que não impliquem com acompanhamento em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir tempo real por todos os participantes em conformidade com os princípios o disposto no
2.1.12. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
2.1.13. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que regem a Administração Públicasomente estas participarão da fase de lances.
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Samples: Contratação De Serviços Técnicos Especializados Em Tecnologia Da Informação
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope 5.1 ENVELOPE 01 e 02:
5.1.1 Os envelopes ―Proposta de Preços‖ e ―Documentação de Habilitação‖ deverão ser devidamente lacrados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo: LOCAL: SETOR DE LICITAÇÃO Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco Galeria Eden Club, 13, Centro, Visconde do Rio Branco Data e Horário: 29 de agosto de 2017 as 13h:00min
5.1.2 Os envelopes indicarão em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: Para envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter Ao pregoeiro da Câmara Municipal de Visc. Do Rio Branco-MG PREGÃO Nº / ENVELOPE PROPOSTA (envelope nº 01) Processo Administrativo nº / PROPONENTE (RAZÃO SOCIAL): CNPJ: Para envelope nº 02 Ao pregoeiro da Câmara Municipal de Visc. Do Rio Branco PREGÃO Nº / ENVELOPE DE DOCUMENTOS (envelope nº 02) Processo Administrativo nº / PROPONENTE (RAZÃO SOCIAL); CNPJ:
5.2 Fora dos envelopes deverão ser apresentados os seguintes elementosdocumentos:
5.1.1. Carta proposta5.2.1 Declaração de Habilitação (conforme modelo no Anexo V), na forma impressadando ciência de que cumprem plenamente todos os requisitos de habilitação, SEM RASURAS E/OU EMENDASsob as penas da Lei, nos termos do artigo 4°, inciso VII da Lei n° 10.520/2002, e de acordo com o modelo dodisposto no respectivo Edital.
5.1.1.1. Razão social da empresa5.2.2 Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme quando for o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões(conforme modelo no Anexo IV), após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura para poder se beneficiar do representante legal da proponentedisposto na Lei Complementar nº 123/06.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins 5.2.3 A não entrega da Declaração de julgamento das propostas, o primeiroEnquadramento do item 5.2.2 indicará apenas que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123 de 2006.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo 5.3 A Câmara Municipal de validade Visconde do Rio Branco, não se responsabilizará por envelopes de 60 (sessenta) dias―Proposta de Preço‖, independentemente ―Documentação de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa Habilitação‖ e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados demais documentos remetidos via postal que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelsejam entregues no local, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisdata e horário definido neste edital.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2018 SESSÃO PÚBLICA DIA: 10/01/2019 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.completo)
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. O preço unitário do item em algarismo e o global por algarismos e por extenso. Obs.: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso;
5.2.3. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, frete e demais encargos inerentes.
5.65.2.4. Quaisquer tributosValidade da proposta, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaiscontar da data da abertura do envelope contendo a documentação.
5.75.2.5. DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01), O Pregoeiro considerará como formais TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do Anexo V.
5.3. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
5.4. Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1ENVELOPE 02
30.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” 02 deverá conter os seguintes elementos:a respectiva PROPOSTA COMERCIAL.
5.1.130.2. Carta propostaA PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada em uma única via, na forma impressanos exatos termos estabelecidos neste Edital e conforme Modelo estabelecido no Anexo XIV, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total devidamente assinada pelo representante legal do item cotado e valor total da propostaLicitante, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal papel timbrado da proponenteempresa Licitante.
5.230.3. Havendo divergência entre o O valor unitário da PROPOSTA COMERCIAL, referente ao VALOR OFERTADO DE MENOR TARIFA DE REMUNERAÇÃO, deverá estar expresso em Reais (R$), em algarismos com 4 (quatro) casas decimais e o valor total cotadospor extenso, será consideradoque não poderá ser superior à R$ 10,2358 (dez reais, para fins e dois mil trezentos e cinquenta e oito milésimos de julgamento das propostascentavos), o primeiroaplicada aos passageiros equivalentes.
5.330.4. Para A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada digitada ou datilografada sem qualquer emenda, rasura ou entrelinhas, e deverá constar a proposta apresentada será considerado o data, a assinatura com identificação do signatário e nome da LICITANTE.
30.5. O prazo de validade da PROPOSTA COMERCIAL deverá ser de 60 (sessenta) diasdias corridos, independentemente a contar da data de declaração expressasua entrega, podendo ser renovada por igual período, mantidas suas condições originais.
5.430.6. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados PROPOSTA COMERCIAL deverá apresentar, em documento anexo, um conjunto de informações que demonstre a viabilidade econômica e financeira da operação dos serviços, considerando todos os custos, despesas, investimentos, faturamentos, seguro, impostos, taxas e encargos ao longo da vigência da concessão, em valores atuais, quais sejam:
a) a Planilha de Apropriação de Custos para o Ano 1 da Concessão, conforme modelo disposto no presente ANEXO VI do Edital, independentemente cuja metodologia encontra-se contida nesse ANEXO e ANEXO IV;
b) o Fluxo de declaração expressaCaixa Projetado conforme modelo no ANEXO VII;
c) a TIR-Taxa Interna de Retorno resultante da proposta comercial ofertada pela Licitante, e;
d) o Plano de Renovação da Frota conforme ANEXO V do Edital.
5.530.7. Os dados operacionais da situação do Projeto Básico, bem como os investimentos, coeficientes de consumo, preços unitários, taxas e tributos que compõem os custos operacionais, são fornecidos nos ANEXO I-Projeto Básico, ANEXO IV – Estudo de Viabilidade Econômico-financeira.
30.8. O valor da TARIFA DE REMUNERAÇÃO constante da proposta da Licitante será de sua exclusiva responsabilidade, a partir do Projeto Básico anexado ao Edital, não cabendo ao Poder Público qualquer responsabilidade pelo valor apresentado.
30.9. As despesas do Fluxo de Caixa deverão ser compatíveis e oriundos dos valores, que considera dados operacionais do Projeto Básico.
30.10. Para maior clareza e controle da natureza dos investimentos e receitas, custos e encargos financeiros a serem informados, as instruções para a elaboração do Fluxo de Caixa econômico são apresentadas no ANEXO IV, ANEXO V, ANEXO VI e ANEXO VII.
30.11. A proposta PROPOSTA COMERCIAL deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado considerar a desoneração do PIS/COFINS nas receitas decorrentes da empresa e redigida em língua portuguesaprestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, salvo quanto às expressões técnicas por força da Lei Federal nº 12.860, de uso corrente11.09.2013, sem rasurasalterada pela Lei Federal nº 13.043, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorde 13.11.2014.
5.630.12. Quaisquer tributosA PROPOSTA COMERCIAL deverá considerar a desoneração da Folha de Pagamento nos custos operacionais decorrentes da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros, despesas e custospor força da Lei Federal 14.288/21, diretos ou indiretosque alterou os art. 0° x 0° xx Xxx xx 00.0000 de 14 de dezembro de 2011, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestender o benefício tributário até dezembro/2023.
5.730.12.1. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que Caso a desoneração não impliquem em nulidade do procedimentoseja futuramente prorrogada haverá uma revisão da planilha de custos para contemplar o aumento da carga tributária.
5.830.13. Com fundamento Serão desclassificadas propostas que apresentem valor de Tarifa de Remuneração superior à tarifa fixada no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93Edital e/ou valor ofertado de Outorga inferior ao valor mínimo estabelecido no Edital, consolidada, serão desclassificadas bem como as propostas que apresentarem estudo econômico que não atenderem as exigências demonstre a viabilidade do empreendimento.
30.14. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ter por base, dentre outros:
a) todos investimentos, tributos, custos e despesas necessários para a execução do OBJETO;
b) os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da execução do OBJETO;
c) o prazo da CONCESSÃO, que será de 15 (quinze) anos;
d) a reversibilidade dos bens ao final do contrato (conforme item 40 deste Edital.), e;
5.9. Independentemente de declaração expressae) as demais obrigações deste EDITAL, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital do CONTRATO e seus anexosrespectivos ANEXOS.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Concession Agreement
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” No envelope de proposta deverá conter os seguintes elementosdizeres conforme indicado à seguir:
5.1.16.1.1. Carta A proposta deverá ser impressa e apresentada em papel timbrado da Empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, nome do proponente, número do CNPJ da Empresa, endereço. Deverão constar a proposta:
a) Especificação dos produtos, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, conforme descrições dos objetos contidos no Termo de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefoneReferência - Anexo I;
5.1.1.2. b) Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostatotal, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3b.1. Marca Em caso de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário preço por ITEM e o total, prevalecerá o de menor preço, do mesmo modo que prevalecerá o valor total cotados, será considerado, expresso por extenso sobre o valor numérico.
b.2. O Pregoeiro efetuará as correções necessárias no momento do lançamento para fins de julgamento das propostas, o primeirodos lances.
5.3b.3. Para O licitante deverá constar, a marca dos produtos/materiais quando da formulação da proposta, sob pena de desclassificação da mesma.
c) Deverá ser apresentada declaração do licitante ou do seu representante legal, garantindo que os preços cotados na proposta apresentada será considerado ou no lance que venha formular são valores aptos, satisfatórios e suficientes para atendimento da execução do objeto licitado, podendo ser conforme o prazo ANEXO – DECLARAÇÃO DE PREÇOS.
6.2. A simples participação neste certame implica em que:
6.2.1. Estão aceitas todas as condições estabelecidas neste Pregão;
6.2.2. A licitante vencedora compromete-se a entregar as mercadorias, objeto desta licitação em total conformidade com as especificações da ordem de fornecimento e em conformidade com este Edital.
6.2.3. A Proposta Comercial deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, independentemente a contar da data de declaração expressasua apresentação.
5.46.2.3.1. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta Comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
6.2.3.2. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento das propostas, sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
6.2.4. O fornecimento das mercadorias será de acordo com a necessidade das Secretarias Municipais, observando ao que dispõe no item 3 do Termo de Referência do presente Edital, independentemente sendo que a Ata de declaração expressaRegistro de Preços terá validade de 12 meses contados a partir de sua assinatura.
5.56.2.5. No caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do objeto deste edital.
6.2.6. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, poderá ser solicitada prorrogação da validade das mesmas a todos os licitantes classificados, por igual prazo, no mínimo, caso persista o interesse desta Administração.
6.2.6.1. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado prorrogação da empresa e redigida em língua portuguesavalidade das propostas, salvo caso solicitada, nos termos do subitem anterior, dependerá do consentimento dos licitantes quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorà respectiva proposta.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” 05.01 – A PROPOSTA COMERCIAL deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaser apresentada, em uma única via, em envelope individual, lacrado, contendo na forma impressaparte externa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social além da empresasua RAZÃO SOCIAL, CNPJ, endereço ENDEREÇO e telefone;TELEFONE, os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA COMERCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 DATA DA ABERTURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2018 as 08:30 HORAS RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: CNPJ:
5.1.1.2. Preço unitário 05.02 – A PROPOSTA COMERCIAL a ser entregue deverá ser elaborada visando atender as normas deste Edital, e total do item cotado e valor total da propostaestar datilografada ou impressa por processo eletrônico, em moeda corrente nacionalpapel timbrado da proponente licitante, incluso de taxasredigida em linguagem clara, fretessem emendas, impostos e descontosrasuras ou entrelinhas, conforme o casodevidamente datada, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do assinada pelo representante legal da proponente.empresa na última folha e rubricada nas demais, e conter o seguinte:
5.2. Havendo divergência entre a) Preço cotado em real contemplando todos os itens, com duas casas decimais, item a item, expressando o valor unitário em algarismo e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostasem algarismo e por extenso, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta qual deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso correntecondizente com os preços praticados no mercado, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de quaisquer acréscimos, a esse em virtude de expectativa inflacionária ou qualquer títulode custo financeiro, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a incluindo todas as condições estipuladas neste Edital despesas que incidam sobre o fornecimento, inclusive impostos e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem taxas em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.geral;
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Samples: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2021 SESSÃO PÚBLICA DIA:21/12/2021 AS 12:30 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total global em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas do objeto, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura da Ata.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou de declaração expressadigitação, quando tais erros se referirem exclusivamente a simples questões formais e não prejudicarem o claro entendimento da proposta.
5.5. A apresentação da proposta implica em submissão a plena aceitação, por parte do proponente, de todas as condições estipuladas neste Edital e em seus anexosAnexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Tubos E Caneletas De Concreto
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O 08.1 - A Proposta Comercial contida no Envelope nº n. 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementosser apresentada na forma e requisitos indicados nos sub-itens a seguir:
5.1.1. Carta proposta08.1.1 – A proposta deverá ser apresentada datilografada ou impressa em papel tipo ofício, na forma impressasem emendas, SEM RASURAS E/OU EMENDASrasuras ou entrelinhas, de acordo com o modelo dodevendo ser datada, assinada por representante legal do proponente, em todas as páginas e anexos, sempre identificada.
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e 08.1.2 – A proposta deverá fixar preço total do item cotado e valor total da propostapor item, em moeda corrente nacional, incluso expressos em algarismos, e por extenso sem previsão inflacionária. Em caso de taxasdivergência entre os valores unitários e totais, fretesserão considerados os primeiros, impostos e, no caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e descontospor extenso, conforme o casoserão considerados estes últimos, a proposta deverá ser entregue no prazo previsto neste Edital.
08.1.3 – O prazo de validade da proposta de preços, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressõesdeverá ser inferior a sessenta (60) dias, após que será contado a abertura dos envelopes. partir da data da entrega da proposta, contados da data da apresentação.
08.1.3.1 - No caso das propostas omitirem o prazo de validade, o mesmo será fixado conforme estipulado neste Edital.
08.1.4 – Os proponentes deverão cotar preços unitários poderão ser cotados totais com até 02 no máximo duas (dois02) dígitos casas após a vírgula;
5.1.1.3, sob pena de desclassificação. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar No preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros cotado já deverão estar incluídas eventuais vantagens e/ou omissõesabatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais e outras quaisquer que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo incidam sobre a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicacontratação.
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Samples: Licitação
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.111.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” Após o encerramento da fase de lances, o licitante melhor classificado deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, apresentar a proposta comercial atualizada de acordo com o modelo doúltimo lance ofertado, bem como todos os documentos de habilitação exigidos no item 14 deste Edital, sob pena de desclassificação.
5.1.1.111.2. Razão social As propostas deverão atender todas as especificações exigidas no Termo de Referência anexo deste Edital.
11.3. A apresentação da empresaproposta implicará na plena aceitação, CNPJpor parte do proponente, endereço das condições estabelecidas neste Edital e telefone;seus anexos.
5.1.1.211.4. Preço unitário e total do item cotado e valor total Após apresentação da proposta, em moeda corrente nacionalnão caberá desistência, incluso salvo por motivo justo decorrente de taxas, fretes, impostos fato superveniente e descontos, conforme o casoaceito pelo Pregoeiro.
11.5. O preço proposto será de exclusiva responsabilidade do licitante, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob a alegação de erro, omissão ou supressões, após a abertura dos envelopesqualquer outro pretexto.
11.6. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca pela licitante devem refletir os de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura mercado no momento do representante legal da proponentecertame.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.611.7. Quaisquer tributos, custos e despesas e custos, diretos diretas ou indiretos, indiretas omitidos da na proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelcotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer outro título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.711.8. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos A proposta deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:
a. nome da empresa, CNPJ, endereço, fone/fax, n.º da conta corrente, Banco, n.º da agência, nome do responsável que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para assinará o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.contrato;
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1(envelope nº 1)
8.1. O No Envelope nº 01 “Da PropostaProposta de Preços” constará a carta proposta que deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaser redigida, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostapreferencialmente, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (doisduas) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotadosvias, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente impressas em papel timbrado da empresa e redigida ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorda Proponente.
5.68.2. Na proposta deverá estar obrigatoriamente consignado:
8.2.1. A razão social da Proponente, endereço completo (rua/avenida, número, bairro, cidade, CEP, UF) telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail);
8.2.2. O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso na proposta não apresente prazo de validade será este considerado;
8.2.3. Descrição do objeto da licitação, de acordo com este Edital;
8.2.4. Ser apresentada sem emendas ou rasuras, com preços expressos, em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula, em algarismos e por extenso. No preço ofertado deverão estar incluídas todos os custos diretos e indiretos todas as despesas diretas e indiretas e benefícios, responsabilidade civil, sem que caiba em qualquer caso, direito regressivo à METROBUS, necessários ao cumprimento do objeto ora licitado;
8.2.5. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo Pregoeiro da forma seguinte:
8.2.5.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
8.2.5.2. O valor total da proposta será ajustado pelo Pregoeiro em conformidade com os procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o total a ser pago.
8.2.6. Quaisquer tributos, custos e despesas e custos, diretos ou indiretos, indiretos omitidos da na proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelcotados, serão considerados como inclusos nos preçosvalores, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimosdiminuições, a esse ou qualquer outro título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.78.2.7. O Pregoeiro considerará como formais erros As Microempresas e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I Empresas de Pequeno Porte detentoras da melhor oferta, deverá apresentar também, conforme exigência do art. 48 da 10 do Decreto Estadual n.º 7.466/2011:
8.2.7.1. Certidão que ateste o enquadramento expedida pela Junta Comercial ou, alternativamente, documento gerado pela Receita Federal, por intermédio de consulta realizada no sítio xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser confrontado com as peças contábeis apresentadas ao certame licitatório;
8.2.7.2. Declaração de Enquadramento na Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste EditalComplementar n.º 123/06 e Decreto Estadual n.º 7.466/2011 (Anexo III).
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.17.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” A proposta comercial deverá conter os obedecer aos requisitos desta licitação contendo, no mínimo, as seguintes elementosinformações:
5.1.17.1.1. Carta propostaEstar datada, na forma impressaassinada e identificada em sua parte final, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social bem como rubricada em todas as folhas pelo representante legal da empresa, CNPJ, endereço e telefoneempresa licitante;
5.1.1.27.1.2. Preço unitário mensal e total do item cotado e valor total da propostaglobal para 12 meses, expressos em moeda corrente nacional;
7.1.3. Condição de pagamento: O pagamento será efetuado, incluso diretamente, pelo Instituto de taxasPrevidência Municipal de Caieiras – IPREM CAIEIRAS, fretesque emitirá a respectiva ordem de pagamento, impostos por meio de crédito bancário, em conta indicada da CONTRATADA, obedecendo a ordem cronologica de desembolso da CONTRATANTE e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressõesem até 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento do documento fiscal correspondente ao mês anterior e mediante a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item conferência e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local anuência do documento fiscal, atestado pela Diretoria Administrativa e data;
5.1.1.6. Assinatura Financeira do representante legal da proponenteIPREM CAIEIRAS.
5.27.1.4. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo Prazo de validade de da proposta: 60 (sessenta) dias;
7.1.5. Prazo de execução: pelo período de 12 (doze) meses, independentemente contados a partir da assinatura do contrato ou da expedição da ordem de declaração expressa.execução dos serviços;
5.47.1.6. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados Serão consideradas inadequadas, desta forma desclassificadas, as propostas que apresentarem erros, omissões, preços simbólicos, irrisórios, de valor zero ou incompatíveis (excessivos) com os praticados no presente Editalmercado ou com distorções significativas;
7.1.7. Nos preços constantes da proposta deverão estar inclusos todos os impostos e taxas vigentes na legislação brasileira, independentemente de declaração expressa.bem como todos os custos diretos e indiretos inerentes;
5.57.1.8. A proposta comercial deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6apenas indicar as condições comerciais. Quaisquer tributosoutras condições não serão consideradas;
7.1.9. O preço contratado será a compensação integral por todos os custos diretos e indiretos da contratada para a execução dos serviços e nele deverão constar os encargos trabalhistas e da seguridade social, despesas tributos e custosseguros de qualquer natureza;
7.1.10. Não serão aceitas propostas transmitidas por fac-símile, diretos telegrama ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados outra forma de apresentação que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos descaracterize o sigilo de acréscimos, a esse ou qualquer títuloseu conteúdo, devendo os produtos o ENVELOPE ÚNICO, fechado e indevassável, contendo a “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” e a “PROPOSTA DE PREÇOS”, ser fornecidos sem ônus adicionaisentregue até o dia e horário estipulado para recebimento do mesmo, nos termos do presente Edital;
7.1.11. As propostas apresentadas após a data e horário limite não serão recebidas, nos termos do item 1.1.5. do presente edital.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Convite De Licitação
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022 SESSÃO PÚBLICA DIA: 30/06/2022 AS 11:30HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total global em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas do objeto, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura da Ata.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou de declaração expressadigitação, quando tais erros se referirem exclusivamente a simples questões formais e não prejudicarem o claro entendimento da proposta.
5.5. A apresentação da proposta implica em submissão a plena aceitação, por parte do proponente, de todas as condições estipuladas neste Edital e em seus anexosAnexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1(ENVELOPE N°1)
7.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” envelope n° 1 - Proposta Comercial deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, a proposta de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostapreço, em moeda corrente nacionaluma 01
7.2. Os licitantes deverão obrigatoriamente apresentar a proposta comercial em mídia (solicitar planilha para a cpl através de e-mail já supracitado ou na sala da cpl levando
7.3. No valor global da proposta deverá estar considerando inclusas todas as despesas incidentes sobre o objeto licitado (tributos, incluso de taxasseguros, fretes, impostos manutenções e descontosencargos de qualquer natureza), conforme o casoe ser indicado em algarismo e por extenso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados calculados com até 02 (dois) dígitos duas casas decimais após a vírgula.
7.4. A proposta comercial deverá ser elaborada conforme o modelo do anexo III e planilha enviada, quando da sequência dos itens, subtotais, quantitativos, indicação de preço por item unidade e total totalizando o preço global da proposta;
5.1.1.37.5. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressacontados da data da sessão pública.
5.47.6. A empresa vencedora fica submetida aos Condições e forma de pagamento, em consonância com os prazos especificados estipulados no presente item 14 deste Edital;
7.7. O preço deverá ser apresentado incluindo todos os custos operacionais da atividade, independentemente os tributos e taxas, encargos sociais, trabalhistas, horas extras, despesas administrativas, trabalhos noturnos, dominiciais e em feriados, inclusive o custo dos vigias noturnos, bem como as demais despesas diretas e indiretas, inclusive com ensaios, testes e demais provas para controle tecnológico, de declaração expressamodo a constituir a única contraprestação pela execução dos serviços, objeto desta licitação.
5.57.8. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado Em hipótese alguma a licitante ou seu representante legal poderá introduzir quaisquer modificações ou anexar outros documentos, após a entrega dos envelopes.
7.9. Decorrido o prazo de validade da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso correnteProposta Comercial, sem rasurasconvocação para a assinatura do Contrato, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
5.67.10. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimosEm nenhuma hipótese, a esse ou Administração Pública aceitará arcar com responsabilidade solidária relativa a qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisdespesa não expressamente discriminada no Contrato.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Termo De Recebimento Do Edital
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope 5.1 ENVELOPE 01 e 02:
5.1.1 Os envelopes “Proposta de Preços” e “Documentação de Habilitação” deverão ser devidamente lacrados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo: LOCAL: SETOR DE LICITAÇÃO Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco Galeria Eden Club, 13, Centro, Visconde do Rio Branco Data e Horário: 30 de julho de 2019 as 13h:30min
5.1.2 Os envelopes indicarão em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: Para envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter Ao pregoeiro da Câmara Municipal de Visc. Do Rio Branco-MG PREGÃO Nº 01/2019 ENVELOPE PROPOSTA (envelope nº 01) Processo Administrativo nº 10/2019 PROPONENTE (RAZÃO SOCIAL): CNPJ: Para envelope nº 02 Ao pregoeiro da Câmara Municipal de Visc. Do Rio Branco PREGÃO Nº 01/2019 ENVELOPE DE DOCUMENTOS (envelope nº 02) Processo Administrativo nº 10/2019 PROPONENTE (RAZÃO SOCIAL); CNPJ:
5.2 Fora dos envelopes deverão ser apresentados os seguintes elementosdocumentos:
5.1.1. Carta proposta5.2.1 Declaração de Habilitação (conforme modelo no Anexo V), na forma impressadando ciência de que cumprem plenamente todos os requisitos de habilitação, SEM RASURAS E/OU EMENDASsob as penas da Lei, nos termos do artigo 4°, inciso VII da Lei n° 10.520/2002, e de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados disposto no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste respectivo Edital.
5.9. Independentemente 5.2.2 Declaração de declaração expressaEnquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou microempreendedor (conforme modelo no Anexo IV), a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital para poder se beneficiar do disposto na Lei Complementar nº 123/06 e seus anexosDecreto nº 153/2014.
5.10. Vícios5.3 A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, erros e/ou omissõesnão se responsabilizará por envelopes de “Proposta de Preço”, “Documentação de Habilitação” e demais documentos remetidos via postal que não impliquem em prejuízo para o Municípiosejam entregues no local, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicadata e horário definido neste edital.
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Samples: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementosdizeres:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas dos serviços, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura do contrato.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Locação E Montagem De Palco, Som, Painel De Led E Gerador
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/18 SESSÃO PÚBLICA DIA: 12/07/18 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas dos serviços, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura do contrato.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, A participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço digitação de senha privativa do licitante e telefone;
5.1.1.2. Preço subsequente encaminhamento do valor unitário e total total, exclusivamente, por meio do item cotado sistema eletrônico do Portal de Compras Eletrônicas – CEBI Informática.
6.1.1. Deverá apresentar o valor unitário com centavos de no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula e valor total da propostatotal, em moeda corrente nacional, incluso de taxasincluindo, fretesobrigatoriamente, impostos e todas as despesas com encargos sociais, tributos, descontos, conforme o casofrete, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressõesemolumentos, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca impostos, despesas diretas e indiretas em geral e demais condições de cada item fornecimento que seja devida em decorrência, direta e Especificações pertinentes ao indireta, do fornecimento do objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura , não podendo ser superiores ao constante do representante legal da proponenteTermo de Referência.
5.26.1.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotadosO pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, será considerado, para fins de julgamento das propostascontados da entrega dos produtos/materiais.
6.1.3. A critério da Administração, o primeiropagamento poderá ser efetuado através de cheque nominal emitido pela Prefeitura, que deverá ser retirado no setor de Tesouraria da Secretaria de Finanças, sito a Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx 55, Jardim Belém, Descalvado, SP, prédio do Paço Municipal, ou depositado em conta bancária do interessado, que deverá fornecer seu número por escrito.
5.36.1.3.1. Para Caso haja o vencimento da validade da proposta sem que a proposta apresentada será considerado licitação tenha sido homologada, adjudicada e a ata de registro de preços assinada, esta fica automaticamente prorrogada, exceto se houver manifestação contrária formal do licitante, por meio do e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx dirigida ao Pregoeiro, caracterizando seu declínio em continuar na licitação.
6.1.4. Prazo de entrega: conforme item 2 do presente Edital.
6.1.5. Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da abertura do Pregão. Não sendo indicado o prazo de validade validade, fica subentendido como de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.46.1.6. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente EditalDeverá constar ainda da proposta, independentemente de declaração expressaa razão Social da empresa, número do CNPJ/MF, endereço, telefone/Fax, e-mail, nome do banco e da agência e número da conta corrente.
5.56.1.7. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado Fica vedado ao licitante qualquer tipo de identificação, no sistema eletrônico, quanto ao registro de arquivos ou fichas técnicas (planilha ou outros anexos), sob pena de desclassificação da empresa e redigida em língua portuguesano certame, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorPregoeiro.
5.66.1.7.1. Quaisquer tributosQuando a marca do produto identificar o Licitante, despesas e custospoderá o mesmo usar a indicação “Marca Própria”.
6.1.8. O Pregoeiro, diretos ou indiretosjuntamente com a Equipe de Apoio, omitidos verificará as propostas de preços registrados no endereço eletrônico, antes da proposta ou incorretamente cotados abertura da fase de lance, desclassificando, motivadamente, aquelas que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir estejam em conformidade com os princípios requisitos estabelecidos no edital, que regem forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis ou mesmo as que tiverem alguma identificação da empresa.
6.1.9. Proposta Escrita a Administração Públicaser enviada pela empresa vencedora:
6.1.9.1. A Empresa vencedora, deverá enviar ao Pregoeiro, a Proposta de Preços escrita, com o(s) valor(es) oferecido(s) após a etapa de lances, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, conforme Xxxxx XXX.
6.1.9.2. Observadas as especificações constantes do Anexo I deste Edital, sob pena de desclassificação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o término da sessão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG SESSÃO PÚBLICA DIA: 10/02/2021 às 13:30h. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.completo)
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. O desconto será apresentado em algarismos e por extenso prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso;
5.2.3. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, fretes para entrega na Unidade Básica de Saúde, situado à xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx 240, Centro, Estiva/MG nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou redução do desconto será considerado e demais encargos;
5.2.4. Validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Prazo de entrega que deverá ser de: 24(horas).
5.65.2.6. Quaisquer tributosPercentual de desconto sobre revista CMED Medicamentos;
5.2.7. DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01):
a) TERMO DE COMPROMISSO, despesas e custosconforme modelo referencial do Anexo V.
5.3. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, diretos nem preço ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
5.75.4. O Pregoeiro considerará como formais Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022 SESSÃO PÚBLICA DIA: 21/09/2022 AS 13:00HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total global em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas do objeto, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura da Ata.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou de declaração expressadigitação, quando tais erros se referirem exclusivamente a simples questões formais e não prejudicarem o claro entendimento da proposta.
5.5. A apresentação da proposta implica em submissão a plena aceitação, por parte do proponente, de todas as condições estipuladas neste Edital e em seus anexosAnexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2021 SESSÃO PÚBLICA DIA: 24/11/2021 AS 12:00HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total global em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas do objeto, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura da Ata.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou de declaração expressadigitação, quando tais erros se referirem exclusivamente a simples questões formais e não prejudicarem o claro entendimento da proposta.
5.5. A apresentação da proposta implica em submissão a plena aceitação, por parte do proponente, de todas as condições estipuladas neste Edital e em seus anexosAnexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1 A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 (uma) via, impressa, em papel timbrado da empresa, sem rasuras ou emendas devendo seguir o modelo consistente do Anexo III - Modelo de Proposta Comercial. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá Com o fulcro de facilitar os trabalhos, sugerimos que a proposta seja entregue em Pen Drive em planilha do Excel, devendo conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. 6.1.1 Razão social da empresaSocial, CNPJ, endereço completo com indicação de telefone e telefonee-mail, e deverá ser rubricada em todas as páginas e assinada na última por Representante Legal ou Procurador devidamente estabelecido;
5.1.1.2. Preço 6.1.2 Número do Pregão Presencial;
6.1.3 Descrição sucinta do produto ofertado, em conformidade com o Termo de Referência;
6.1.4 O valor unitário e total do item cotado e valor total da proposta, a ser registrado;
6.1.4.1 Os preços propostos deverão estar em moeda corrente nacionalreal, incluso de taxascom duas casas decimais incluídos, fretesalém do lucro, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, todas as despesas e custos, diretos como por exemplo: encargos sociais e trabalhistas, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretosindiretas, omitidos relacionadas com a execução do objeto da presente licitação;
6.1.4.2 Ocorrendo divergência entre os valores dos preços unitários e totais resultantes de cada item, prevalecerão os primeiros. No caso de discrepância entre os valores expostos em algarismos e as correspondentes indicações por extenso, dar-se-á prevalência a estes últimos.
6.1.5 Prazo de validade da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais60 (sessenta dias).
5.7. O Pregoeiro considerará 6.1.5.1 Na falta de indicação expressa do prazo de validade da proposta, este será considerado como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimentode 60 (sessenta dias).
5.86.1.6 Indicação expressa do responsável legal que terá a incumbência de assinar a Ata de Registro de Preços, bem como qualificação, RG (com órgão expedidor) e CPF. Com fundamento Esta indicação ocorrerá sem prejuízo de eventuais comprovações de poderes.
6.1.6.1 Em caso de omissão, na formalização da Ata de Registro de Preço será observado o responsável legal conforme disponibilizado no inciso I do art. 48 Registro Comercial ou Ato Constitutivo ou Estatuto ou Contrato Social da Lei nº 8.666/93, consolidada, empresa.
6.2 Não serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste admitidas cotações para quantidades inferiores à previsão contida neste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital 6.3 O preço ofertado permanecerá fixo e seus anexosirreajustável.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem 6.4 A proposta em prejuízo para desacordo com o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração PúblicaEdital será desclassificada.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter ENVELOPE 1
5.1 – Deverá constar no envelope 1 - Proposta Comercial a seguinte declaração: ⮚ Para as empresas ME ou EPP: Declaração de que o licitante cumpre os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontospequeno porte (EPP), conforme modelo 04 do Anexo I deste Edital ou declaração de enquadramento aprovada pela Junta Comercial, para fazer jus ao benefício da Lei Complementar nº 123/06 e suas posteriores alterações, se for o caso, .
5.1.1 – A não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após apresentação da declaração a abertura que se referem a alínea “a” não implicara na desclassificação do licitante. Apenas não usufruirá dos envelopesbenefícios de ME/EPP. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após ⮚ Para as empresas consorciadas: Declaração de que o CONSÓRCIO existirá enquanto perdurar a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao execução do objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local , para o qual o consórcio foi criado; com indicação do endereço do CONSÓRCIO e data;
5.1.1.6. Assinatura o foro competente para dirimir eventuais demandas entre as partes (vide modelo 08 do representante legal da proponenteAnexo I).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados5.2 – A proposta, será consideradoconfeccionada em computador ou datilografada, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas com clareza, isenta de uso entrelinhas, rasuras, emendas ou acréscimos, contendo o valor ofertado (com somente duas casas decimais) em algarismos arábicos e por extenso, em moeda nacional (Real), devidamente assinada e datada pelo licitante ou por seu representante legal, bem como rubricadas e numeradas sequencialmente em todas as suas folhas, deverá ser elaborada de forma a atender aos seguintes requisitos:
5.2.1 – Em caso de divergência entre o valor em algarismos arábicos e o valor por extenso, prevalece este último, desprezando-se qualquer valor além dos centavos.
5.2.2 – Fazer referência ao número desta LICITAÇÃO, ao objeto da licitação e ao prazo de execução dos serviços, e conter a razão social do licitante, o CNPJ, telefone/fax, e-mail, o endereço completo, podendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos, e ao número da conta corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorpara fins de emissão de ordem de compra.
5.6. Quaisquer tributos5.2.3 – O valor da proposta não poderá ser superior ao valor orçado pela administração, a qual poderá ser ajustada pelo licitante que vier a ser o vencedor do certame, após eventual negociação.
5.2.3.1 – Para efeito de julgamento, as planilhas orçamentárias propostas serão conferidas pela DAE S/A
5.2.3.2 – Não é obrigatória a apresentação de Planilha Detalhada de Composição dos Preços Unitários ofertados junto à proposta de preços, porém esta pode ser exigida a qualquer tempo pela DAE S/A.
5.2.4 – Nos valores ofertados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas, despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e custosquaisquer outras despesas que incidam, diretos direta ou indiretosindiretamente, omitidos da proposta ou incorretamente cotados na contratação do objeto. O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que não tenham causado podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta comercial apresentada.
5.2.5 – Conter o prazo de validade não inferior a desclassificação 90 (noventa) dias corridos, a contar da mesma por caracterizar preço inexequíveldata de abertura da sessão.
5.2.6 – Caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, considerar-se-á o prazo de 90 (noventa) dias corridos para efeito de julgamento da mesma.
5.2.7 – Conter a indicação dos prazos para prestação dos serviços.
5.3 – Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o teor das propostas apresentadas que importem em modificações de seus termos originais, ressalvadas apenas as alterações absolutamente formais, destinadas a sanar evidentes erros materiais, sem nenhuma alteração de conteúdo e das condições referidas, desde que não venham a causar prejuízos aos demais licitantes, as quais poderão ser aceitas pela CPL.
5.4 – Não serão considerados como inclusos nos “alteração” os ajustes necessários na proposta e planilha de preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer títuloser ajustada ao valor negociado, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestas serem entregues pelo licitante vencedor na Seção de Xxxxxxx e Licitações da DAE em até 2 (dois) dias úteis, contados do encerramento da sessão.
5.7. O Pregoeiro considerará 5.5 – Serão corrigidos automaticamente pela CPL quaisquer erros de soma, multiplicação e/ou arredondamento, bem como formais erros as divergências que porventura ocorrerem entre o desconto resultante sobre preço unitário e outros aspectos que não impliquem em nulidade o total do procedimentoitem, quando prevalecerá sempre o primeiro.
5.8. Com fundamento no inciso I 5.6 – Os licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar todos os detalhes do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital edital e seus anexos.
5.10. Vícios5.7 – Não serão aceitas reclamações posteriores relativamente às propostas sem que tenham sido devidamente registradas em ata, erros salvo se previsto em Lei.
5.8 – As propostas serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.9 – Depois da hora marcada, nenhum documento ou proposta será recebido pela CPL.
5.10 – A falta de data, rubrica, numeração, identificação do responsável pela elaboração do documento e/ou omissõesassinatura na proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à sessão única de abertura desta LICITAÇÃO, desde que não impliquem em prejuízo devidamente credenciado para tal certame.
5.11 – A publicidade dos atos praticados durante o processo licitatório, a exceção da publicação do Edital, tais como: respostas a esclarecimentos, prorrogações, atas, avisos de recurso, etc, serão realizados através do sítio eletrônico: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/, sendo as repostas por e-mail enviadas aos endereços eletrônicos informados ao realizar o “download” do edital.
5.12 – Será declarado vencedor o licitante que, a luz do critério de julgamento previsto no edital, apresentou a proposta mais vantajosa e cumpriu todas as demais condições do instrumento convocatório, sendo o resultado divulgado para todos os licitantes.
5.13 – O orçamento total estimado para o Municípioobjeto da licitação é sigiloso e faz parte do estudo preliminar e será informado aos licitantes no momento da negociação.
5.14 – Os licitantes devem considerar que o valor ofertado prevalecerá durante toda a contratação, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir inclusive em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaeventuais termos aditivos.
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Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Elaboração De Projetos Executivos
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1PREENCHIMENTO E ENVIO DA PROPOSTA
4.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter Após a divulgação do edital de licitação, os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostalicitantes encaminharão exclusivamente por meio do sistema eletrônico através do site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, na a proposta com a descrição do objeto, de forma impressasucinta, SEM RASURAS E/OU EMENDASinclusive, obrigatoriamente, com a indicação de marca, modelo e fabricação (quando for o caso), a quantidade, os valores unitários e total, os preços expressos em valores numéricos, com duas casas decimais, em moeda corrente nacional (real), de acordo com os preços praticados no mercado, até a data e o modelo dohorário estabelecido para a abertura da sessão pública, quando, então encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa informação.
5.1.1.14.1.1. Razão social Caso o objeto não possua marca e/ou modelo, a proposta deverá conter a descrição do mesmo de forma clara e precisa.
4.1.2. Na eventualidade de o licitante ser o fabricante ou detentor da empresamarca do item ofertado, CNPJesta informação poderá ser preenchida com expressões como: "fabricação própria", endereço "conforme edital" e telefone;outras, EVITANDO-SE, ASSIM, A IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE.
5.1.1.24.2. Preço Os anexos de proposta deverão ser encaminhados apenas pelo licitante provisoriamente vencedor.
4.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
4.4. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de julgamento das propostas.
4.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, frete e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
4.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.
4.6.1. A proposta deverá ser enviada em seu VALOR ANUAL, ou seja, no valor total do contrato a ser realizado para o período de um ano.
4.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão alterar, retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema.
4.8. O licitante deverá ENVIAR sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
4.8.1. Valor unitário e total do item cotado e valor total da propostaitem, formulado em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (doisduas) dígitos casas decimais após a vírgula;
5.1.1.34.8.1.1. Marca No caso de cada item o licitante encaminhar proposta com mais de 2 (duas) casas decimais após a vírgula, se convocado para a prestação do serviço, o(a) Pregoeiro(a) determinará seja encaminhada proposta atualizada e Especificações pertinentes procederá à exclusão, no sistema, das casas decimais excedentes, e o procedimento se enquadrará e será registrado pelo sistema como negociação de preços.
4.8.2. A marca (se for o caso);
4.8.3. O fabricante (se for o caso);
4.8.4. O modelo/versão;
4.8.5. Descrição detalhada do objeto, contendo informações compatíveis à especificação do termo de referência.
4.9. NA DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DA PROPOSTA NÃO PODERÃO CONSTAR ELEMENTOS OU INFORMAÇÕES QUE IDENTIFIQUEM O LICITANTE.
4.10. Antes do envio da proposta, o licitante deverá assinalar as seguintes declarações, em campo próprio do sistema:
4.10.1. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, concorda com as suas condições e que a proposta econômica compreenderá a integridade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1988, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas condições coletivas de trabalho e nos termos de ajustamentos de conduta vigentes na data de sua entrega em definido e atendendo aos requisitos de habilitação neles estabelecidos;
4.10.2. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.10.3. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.10.4. Que manifesta ciência em relação a todas as informações e condições locais para ao cumprimento das obrigações objeto desta da licitação;
5.1.1.44.10.5. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I IV do art. 48 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição da República;
4.10.6. Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.666/938.213/1991;
4.10.7. Que cumpre a reserva de cargo prevista em lei para aprendiz, consolidadabem como as reservas de cargos previstas em outras normas especificas, serão desclassificadas quando cabíveis.
4.11. Caso o licitante não formalize as propostas que não atenderem as exigências deste declarações poderá ser inabilitado, conforme aviso emitido pelo sistema.
4.12. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.
5.94.13. Independentemente Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
4.14. Em caso de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas divergência entre as condições estipuladas neste especificações constantes deste Edital e seus anexosas registradas no xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, prevalecerão as do Edital.
5.104.15. VíciosO CNPJ da proponente para efeito de emissão das notas fiscais e posterior pagamento deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no processo licitatório.
4.16. Os preços ofertados, erros tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
4.17. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 - TCU).
4.17.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas e/, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou omissõescondenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, que não impliquem em prejuízo para o Municípiocaso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
4.18. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os princípios que regem a Administração Públicamateriais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.114.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” A proposta deverá conter ser entregue assinada, com os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostapreços ajustados ao menor lance, em moeda corrente nacionallinguagem clara e concisa, incluso sem emendas, rasuras ou entrelinhas, com as especificações técnicas e quantitativos, nos termos do Anexo I - Termo de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponenteReferência deste edital.
5.214.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo Prazo de validade de não inferior a 60 (sessenta) dias, independentemente contados a partir da data da sua emissão.
14.3. A arrematante deverá, obrigatoriamente, apresentar juntamente com a sua proposta:
14.3.1. Declaração de que obedecerá a tabela do fabricante, para indicação do preço e do número de horas da execução do serviço, bem como o preço das peças a serem utilizadas. Na impossibilidade desta, será considerada para efeito de pagamento, a tabela de preços da concessionária autorizada que ofertar o menor valor.
14.3.2. Declaração de que a oficina da licitante disponibilizada para os serviços dos grupos 01, 02 e 05 estará situada em Fortaleza/CE e/ou na Região Metropolitana, com raio de até 50 km da sede ou da unidade do BPRAIO e para os demais grupos, as oficinas estarão situadas no interior do Estado, de acordo com a cidade indicada no grupo.
14.3.3. Declaração que disporá, no ato da inspeção (vistoria) pela PMCE, de no mínimo 03 (três) eleva motos, que terão a finalidade de elevar as motocicletas para que os mecânicos possam realizar os serviços de manutenção preventiva e reparativa para os grupos 01, 02 e 05 e de no mínimo 01 (um) eleva motos para os demais grupos.
14.3.4. Declaração de que disporá, no ato da inspeção (vistoria) pela PMCE, de no mínimo 03 (três) mecânicos, com certificação, que sejam especializados em motocicletas da marca HONDA para os grupos 01, 02 e 05 e de no mínimo 01 (um) mecânico com a referida certificação HONDA para os demais grupos.
14.3.5. Além das exigências acima, EXCLUSIVAMENTE para os grupos 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 a licitante deverá comprovar, por meio de declaração expressado fabricante, podendo, ainda, ser comprovado por impresso do site do fabricante, que integra a Rede Autorizada da Fabricante HONDA.
5.414.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado Após a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexosnão caberá desistência.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2020 SESSÃO PÚBLICA DIA: 23/09/2020 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço completo, nº do telefone e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.fac-símile)
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. O preço unitário do lote em algarismo e o global por algarismos e por extenso. Obs.: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso;
5.2.3. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, frete e demais encargos inerentes.
5.65.2.4. Quaisquer tributosValidade da proposta, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaiscontar da data da abertura do envelope contendo a documentação.
5.75.2.5. DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01) O Pregoeiro considerará como formais TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do Anexo V.
5.3. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
5.4. Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não prejudicarem o claro entendimento da proposta.
5.5. É obrigatório informar a marca/modelo de cada um dos produtos na proposta de preços. Os itens que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicativerem esta indicação serão DESCLASSIFICADOS.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementosENVELOPE 1
5.1 – Deverá constar no envelope 1 - Proposta Comercial a seguinte declaração:
5.1.1a) Declaração de que o licitante cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), conforme modelo 04 do Anexo I deste Edital ou declaração de enquadramento aprovada pela Junta Comercial, para fazer jus ao benefício da Lei Complementar nº 123/06 e suas posteriores alterações, se for o caso.
5.1.1 – A não apresentação da declaração a que se referem a alínea “a” não implicara na desclassificação do licitante. Carta propostaApenas não usufruirá dos benefícios de ME/EPP.
5.2 – A proposta e o Cronograma Físico-financeiro (vide modelo Anexo IV), na forma impressaconfeccionados em computador ou datilografada, SEM RASURAS Econforme arquivo eletrônico disponibilizado pela DAE S/OU EMENDASA (extensão.xls), devendo ser redigidos em língua portuguesa, com clareza, isenta de acordo entrelinhas, rasuras, emendas ou acréscimos, contendo o valor ofertado que será avaliado o maior desconto apresentado (com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço somente duas casas decimais) em algarismos arábicos e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostapor extenso, em moeda corrente nacionalnacional (Real), incluso devidamente assinada e datada pelo licitante ou por seu representante legal, bem como rubricadas e numeradas sequencialmente em todas as suas folhas, deverá ser elaborada de forma a atender aos seguintes requisitos:
5.2.1 – Em caso de divergência entre o valor em algarismos arábicos e o valor por extenso, prevalece este último, desprezando-se qualquer valor além dos centavos.
5.2.2 – Fazer referência ao número desta LICITAÇÃO, ao objeto da licitação e ao prazo de execução dos serviços, e conter a razão social do licitante, o CNPJ, telefone/fax, e-mail, o endereço completo, podendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos, e ao número da conta corrente, para fins de emissão de ordem de compra.
5.2.3 – O valor da proposta não poderá ser superior ao valor orçado pela administração, a qual poderá ser ajustada pelo licitante que vier a ser o vencedor do certame, após eventual negociação.
5.2.3.1 – Para efeito de julgamento, as planilhas orçamentárias propostas serão conferidas pela DAE S/A – Água e Esgoto, e havendo qualquer divergência de valores, serão considerados os preços unitários ofertados para obtenção do preço.
5.2.3.2 – Não é obrigatória a apresentação de Planilha Detalhada de Composição dos Preços Unitários ofertados junto à proposta de preços, porém esta pode ser exigida a qualquer tempo pela DAE S/A.
5.2.3.3 – Caso tal planilha seja solicitada, será concedido prazo e está deverá apresentar todos os insumos e demais despesas que incidem no preço ofertado, conforme “MODELO – Planilha Detalhada de Composição dos Preços Unitários” disponibilizada no Anexo VII e sua apresentação será obrigatória, sob pena de desclassificação, sendo que a ausência de resposta da empresa afastará a proposta do certame.
5.2.4 – Nos valores ofertados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas, despesas com impostos, taxas, fretes, impostos seguros e descontosquaisquer outras despesas que incidam, conforme direta ou indiretamente, na contratação do objeto. O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e a Contribuição Sobre o casoLucro Líquido (CSLL), que não podem ser repassados à Administração, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponenteserão incluídos na proposta comercial apresentada.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado 5.2.5 – Conter o prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressaabertura da sessão.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital5.2.6 – Caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, independentemente considerar-se-á o prazo de declaração expressa90 (noventa) dias corridos para efeito de julgamento da mesma.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2017 SESSÃO PÚBLICA DIA:19/03/17 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço completo, nº de telefone e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.fac- símile)
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. O preço unitário do item em algarismo e o global por algarismos e por extenso. Obs.: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso;
5.2.3. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, frete e demais encargos inerentes.
5.65.2.4. Quaisquer tributosValidade da proposta, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaiscontar da data da abertura do envelope contendo a documentação.
5.75.2.5. DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01) O Pregoeiro considerará como formais TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do Anexo V.
5.3. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
5.4. Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Contract for Internet Link Provision
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.19.1. No ENVELOPE Nº. 04 o PROPONENTE deverá apresentar apenas uma PROPOSTA COMERCIAL, conforme o MODELO 7 – MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL do ANEXO III.
9.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em papel com identificação clara da PROPONENTE, datilografada ou digitada com clareza, datada, assinada, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas e com todas as folhas devidamente numeradas, carimbadas e rubricadas pelo representante legal da PROPONENTE ou procurador especialmente constituído, tendo firma reconhecida da assinatura do emitente, e conterá:
I. Razão Social da Licitante, número do CNPJ, endereço, inscrição estadual, telefone, fax e dados bancários;
II. Nome do Signatário ou representante legal da Licitante, estado civil, identidade, nacionalidade, CPF, telefone, fax e e-mail;
III. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, objeto e o compromisso da PROPONENTE de acordo que atenderá a todas as exigências e desenvolverá o trabalho em conformidade com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefoneANEXO I;
5.1.1.2IV. Prazo de validade da proposta não inferior a 120 (cento e vinte) dias, contados da data de abertura da LICITAÇÃO, prorrogável automaticamente por igual período;
V. Preço unitário e total do item cotado e valor total global da proposta, que deverá ser apresentado em moeda corrente nacionalReais (R$), incluso de taxasnumericamente, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dois dígitos após a vírgula, e por extenso. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
5.1.1.3VI. Marca Declaração de cada item que nos preços propostos encontram-se inclusos todos os tributos, encargos sociais e Especificações pertinentes ao quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação.
9.3. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma alíquota de precificação e um preço para o objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.29.4. Havendo divergência entre Qualquer proposta de preço considerada inexequível segundo o valor unitário e o valor total cotadosart. 48, inciso II da Lei Federal 8.666, de 1993, , será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeirodesclassificada.
5.39.5. Para a proposta apresentada será considerado o prazo Não serão consideradas propostas com ofertas de validade de 60 (sessenta) diasvantagens não previstas neste EDITAL, independentemente de declaração expressanem com valores ou vantagens baseados nas ofertas dos demais PROPONENTES.
5.49.6. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente As propostas de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa preços serão julgadas e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir classificadas em conformidade com os princípios critérios abaixo:
9.6.1. Na proposta ofertada, deverão estar inclusas as despesas da PROPONENTE (transporte, hospedagem e etc.) assim como tributos, encargos sociais;
9.6.2. Serão atribuídos 30 (trinta) pontos à proposta de preços da PROPONENTE que regem apresentar o menor preço global.
9.6.3. A Nota da PROPOSTA COMERCIAL será o total da multiplicação por 30 (trinta) da razão inversa do menor preço global ofertado, resultando em uma nota máxima de 30 (trinta) de acordo com a Administração Pública.seguinte fórmula: Em que: NC = Nota da PROPOSTA COMERCIAL; P1 = Preço global da proposta com menor valor ofertado; e P2 = Preço global da proposta da PROPONENTE
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Samples: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1ENVELOPE N°. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:2
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.57.1. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa do LICITANTE, numerada e redigida rubricada em língua portuguesatodas as suas folhas, salvo quanto às expressões técnicas digitada de uso correnteforma clara, sem rasurasressalvas, emendas, borrões rasuras ou entrelinhas entrelinhas, que dificultem o entendimento pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, sendo devidamente assinada por quem tenha poderes de representação, apresentando, ainda, as seguintes informações:
7.1.1. Razão social, CNPJ, endereço completo, número do telefone, fax e ser datada e-mail;
7.1.2. Nome do banco, número da contracorrente e assinada pelo representante legal do licitante agência em que deseja receber os seus créditos;
7.1.3. Valor total da obra (em reais, em algarismo arábico e por extenso);
7.1.4. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data de sua Entrega (art. 64, §3º, da Lei Federal nº. 8.666/93);
7.1.5. Declaração expressa de estarem incluídos no preço proposto todos os impostos, taxas e encargos, bem como qualquer outra despesa, direta ou pelo procuradorindireta, incidente na execução total da obra;
7.1.6. Indicação da modalidade da garantia de execução contratual.
5.67.1.7. Quaisquer tributosDeclaração de que o prazo de execução da obra será de 720 (setecentos e vinte) dias Consecutivos, despesas contado da data prevista para início da obra constante na “Autorização de Início da Obra”. A obra será executada nas condições previstas na especificação técnica, no planejamento e custos, diretos ou indiretos, omitidos no Cronograma.
7.1.8. Planilha detalhada da proposta ou incorretamente contendo preços unitários e totais dos itens e subitens cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar e preço inexequívelglobal, serão considerados como inclusos nos preçosexpressos em reais, de acordo com o arquivo “MODELO PLANILHA DETALHADA”, fornecido pelo Tribunal, não sendo considerados pleitos podendo conter alterações em seus itens e subitens, observado o disposto no subitem 7.2;
7.1.8.1. Para a cotação dos preços unitários do item ou subitem de acréscimosexecução os LICITANTES deverão observar os preços unitários orçados pelo GN. Caso verificado na proposta de menor preço global preços unitários superiores ao orçado pelo GN, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisaplicar-se-á o disposto nos itens 11.4.4.
5.77.2. O Pregoeiro considerará como formais erros Os quantitativos dos itens e outros aspectos que não impliquem subitens constantes da planilha detalhada da proposta deverão ser conferidos pelo licitante que, em nulidade caso de divergência, deverá formalizar consulta, conforme disposto no item 17.4, anexando-se memória de cálculo do procedimentolevantamento realizado.
5.87.3. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão aceitas propostas encaminhadas via e-mail, consolidadafax, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editaltelegrama, disquete ou CD-ROM.
5.97.4. Independentemente Deverá estar incluída nos custos do Contrato por preço global a disponibilidade dos seguintes Profissionais, para acompanhamento dos serviços:
a) de declaração expressaum engenheiro civil, em tempo integral, devidamente inscrito no CREA, com experiência profissional comprovada em supervisão de obras de natureza compatível com o objeto da presente licitação; durante 12 meses da obra ou até durar a simples apresentação obra, devidamente inscrito no CREA, com experiência profissional comprovada em supervisão de obras de natureza compatível com o objeto da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.presente licitação;
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Samples: Concorrência
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. 5.1 A proposta deverá ser elaborada apresentada em uma via original, preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante, impressa sem emendas ou rasuras e redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e devidamente assinada pelo por seu representante legal do licitante ou pelo procuradorlegal, em envelope lacrado, com nome da empresa proponente, o número deste Pregão e a inscrição “PROPOSTA COMERCIAL”. (Modelo de Proposta sugerido no Anexo II).
5.6. Quaisquer tributos, despesas 5.2 A proposta deverá obedecer aos termos do Edital e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preçosseus Anexos, não sendo considerados pleitos considerada aquela que não corresponda às especificações contidas naqueles e no Termo de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisReferência.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem 5.3 A proposta de preço deverá conter a descrição detalhada dos produtos em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão atendimento a todas as condições estipuladas neste Edital características exigidas no Anexo I deste edital, assim como oferta firme e seus anexosprecisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
5.105.4 A proposta comercial deverá conter os preços por lote e o preço global da proposta, este deve ser expresso em moeda nacional, com até duas casas decimais.
5.5 A licitante deverá ofertar preço para todos os itens do lote que tem interesse em participar. VíciosA ausência de oferta de preço de quaisquer dos itens do lote ofertado implicará na desclassificação de sua proposta com relação ao respectivo lote.
5.5.1. Existindo discrepância entre os preços unitário e total, erros prevalecerão os unitários e/, havendo discordância entre os preços em algarismos e por extenso, prevalecerá este último.
5.6 A oferta deve atender a todos os serviços objeto deste TR, sem alternativas de preços ou omissõesqualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado e ser apresentada conforme modelo correspondente ao ANEXO I.
5.7.1 Na proposta de preços deverão ser informados todos os valores que serão cobrados e em separado, que não impliquem em prejuízo quais sejam: UM VALOR ÚNICO para o Municípioos serviços da SOLUÇÃO QUE COMPREENDERÁ ENTRE OUTROS O (SET UP / INSTALAÇÃO / CRIAÇÃO DAS 9 (NOVE) LOJAS VIRTUAIS / CONFIGURAÇÃO NO MIRA, poderão ser considerados pelo PregoeiroETC.) e; UM OUTRO VALOR ÚNICO POR TRANSAÇÃO (VIA CARTÃO (ÕES) E /OU BOLETOS), como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração PúblicaPARA TODAS AS 9 UNIDADES (DRs – DEPARTAMENTOS REGIONAIS DO SENAC).
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS Edizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 SESSÃO PÚBLICA DIA: 19/07/21 AS 13h30 ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas dos serviços, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura do contrato.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1ENVELOPE 1
13.1. A PROPOSTA COMERCIAL versará sobre o valor de CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA a ser paga pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA pela CONCESSÃO do respectivo BLOCO concorrido.
13.1.1. O Envelope nº LICITANTE deverá apresentar 01 “Da Proposta” (uma) PROPOSTA COMERCIAL específica para cada BLOCO a que pretenda concorrer.
13.1.2. Deverá ser apresentada apenas uma PROPOSTA COMERCIAL para cada BLOCO por LICITANTE, sob pena de desclassificação das respectivas propostas.
13.1.3. A PROPOSTA COMERCIAL deverá conter ser incondicional, irretratável e irrevogável.
13.2. A PROPOSTA COMERCIAL deve observar todos os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostarequisitos formais previstos neste EDITAL e seu conteúdo deverá ser expresso em carta dirigida à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com observado o modelo doconstante do ANEXO I – MODELOS E DECLARAÇÕES.
5.1.1.113.3. Razão social O LICITANTE deverá indicar em sua PROPOSTA COMERCIAL o valor da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA em moeda corrente nacionalnacional (R$), incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopesobservados os limites previstos no subitem 4.1.1 deste EDITAL.
13.4. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após valores apresentados na PROPOSTA COMERCIAL devem ter como data base a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponenteDATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS.
5.213.5. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de A PROPOSTA COMERCIAL deverá ter validade de 60 no mínimo 240 (sessentaduzentos e quarenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado dias contados da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer títuloDATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93mantidas, consolidadaneste período, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexosnela contidas.
5.1013.6. VíciosSomente serão consideradas as PROPOSTAS COMERCIAIS que abranjam a totalidade do BLOCO, erros e/ou omissõesnos exatos termos deste EDITAL.
13.7. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ter por base, dentre outros:
a) todos os investimentos, tributos, custos e despesas necessários para a execução do OBJETO;
b) os riscos a serem assumidos pela CONCESSIONÁRIA em virtude da execução do OBJETO;
c) o prazo da CONCESSÃO, que não impliquem será de 30 (trinta) anos;
d) os valores a serem pagos a título de ressarcimento aos autores dos estudos aproveitados em prejuízo razão do PMI, no total de R$ 777.945,53 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) para o MunicípioBLOCO NOROESTE, poderão R$ 1.419.878,62 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o BLOCO SUL e R$ 1.763.687,50 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para o BLOCO LESTE, sendo que os referidos valores deverão ser considerados reajustados pelo PregoeiroIPCA entre o mês de fevereiro 2018 e a data de pagamento do ressarcimento;
e) a reversibilidade dos bens da SPE, como meramente formaisobservadas as condições fixadas no CONTRATO e as disposições constantes na Lei Municipal nº 16.211/2015 e suas alterações; e
f) as demais obrigações deste EDITAL, cabendo do CONTRATO e respectivos ANEXOS.
13.8. O valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL MÁXIMA será reajustado, caso o prazo entre a este agir DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS e a data de assinatura do contrato ultrapasse 01 (um) ano, conforme a variação do ÍNDICE DE REAJUSTE, ou, na hipótese de sua extinção, pelo índice que vier a substituí-lo.
13.9. O Plano de Negócios da LICITANTE não poderá ser incluído no ENVELOPE 1 nem tampouco no ENVELOPE 2.
13.9.1. Caso ainda se verifique que alguma LICITANTE tenha incluído Plano de Negócios em conformidade ENVELOPE 1 ou ENVELOPE 2, deve-se proceder ao descarte imediato do Plano de Negócios, fazendo com os princípios que regem o referido descarte conste em ata.
13.10. Para fins de avaliação da exequibilidade da PROPOSTA COMERCIAL dos LICITANTES, à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO fica facultada a Administração Públicasolicitação do Plano de Negócios ou documentos a ele correlatos do LICITANTE classificado em primeiro lugar.
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Samples: Concession Agreement
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.14.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, A proposta de acordo com preços poderá ter como base o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJem 01 (uma) via, endereço redigida em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, identificada e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário assinada na última página e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do rubricada nas demais pelo representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário , a ser entregue em envelope devidamente fechado e o valor total cotadoslacrado, será consideradocontendo, na parte externa e frontal, a indicação do envelope nº 1, para fins o que se sugere a seguinte inscrição: PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2021 MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA: CNPJ:
4.2. Na Proposta de julgamento das propostasPreços deverá constar:
a) Ser datilografada ou impressa por processo eletrônico, o primeiro.em língua portuguesa, sem alternativas, emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, preenchidas na forma do anexo I deste Pregão;
5.3. Para b) Possuir a proposta apresentada será considerado o Razão Social e CNPJ da licitante;
c) Conter indicações do prazo de validade da proposta, NÃO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, contados da data de entrega da mesma. Em caso de omissão do prazo de validade da proposta, presumir-se-á que o mesmo é de 60 (sessenta) dias;
d) Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, independentemente com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula, computados os tributos de declaração expressaqualquer natureza incidentes sobre o objeto, bem como, o custo de deslocamento, inclusive carga e descarga, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora desta Licitação.
5.44.2.1. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Não serão aceitas Propostas que contenham a expressão “Conforme anexo do Edital, independentemente de declaração expressa” e/ou “Descrição Conforme Anexo”.
5.54.3. A proposta Sob pena de desclassificação da proposta, a mesma deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante da empresa que tenha poderes para tal, ou pelo procuradorprocurador da mesma, devidamente autorizado, através de procuração outorgada pelo representante legal da empresa, neste último caso deverá ser apresentada a procuração ao pregoeiro.
5.64.4. Quaisquer tributosHavendo divergência entre o preço unitário e total, despesas prevalecerá o unitário e, existindo divergência entre o preço em algarismo e custospor extenso, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados prevalecerá este último.
4.5. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que não tenham causado respeitarem os limites máximos dos preços unitários por item, conforme a previsão do anexo III.
4.6. Terão suas propostas desclassificadas as licitantes que apresentarem a mesma em desacordo com o solicitado.
4.7. Para facilitar o julgamento das propostas, as empresas licitantes poderão (não implica em desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelproposta) apresentar suas propostas conforme o modelo "PROPOSTA DE PREÇOS", serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisPREENCHIDAS NO SISTEMA LICITA E ENTREGUES AO PREGOEIRO ATRAVÉS DE CD OU PEN DRIVE JUNTAMENTE COM O ENVELOPE DA PROPOSTA IMPRESSA E ASSINADA.
5.74.8. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimentoarquivo com os itens para preenchimento no “SISTEMA LICITA”, deverão ser solicitados ao Setor de Licitações pelo e-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
5.84.9. Com fundamento no inciso I do art. 48 A apresentação de proposta de preço implica na plena aceitação, por parte da Lei nº 8.666/93proponente, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as das condições estipuladas estabelecidas neste Edital e seus anexosAnexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1(envelope nº 1)
9.1. O No Envelope nº 01 “Da PropostaProposta de Preços” constará a carta proposta que deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaser redigida, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostapreferencialmente, em moeda corrente nacional01 (uma) via, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida ou editorada por computador, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorda Proponente.
5.69.2. Na proposta deverá estar obrigatoriamente consignado:
9.2.1. A razão social da Proponente, endereço completo (rua/avenida, número, bairro, cidade, CEP, UF) telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail);
9.2.2. O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. Caso na proposta não apresente prazo de validade será este considerado;
9.2.3. Descrição do objeto da licitação, de acordo com este Edital;
9.2.4. Ser apresentada sem emendas ou rasuras, com preços expressos, em moeda corrente nacional, utilizando apenas duas casas decimais após a vírgula, em algarismos e por extenso. No preço ofertado deverão estar incluídas todos os custos diretos e indiretos todas as despesas diretas e indiretas e benefícios, responsabilidade civil, sem que caiba em qualquer caso, direito regressivo à METROBUS, necessários ao cumprimento do objeto ora licitado;
9.2.5. As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo Pregoeiro (a) da forma seguinte:
9.2.5.1. Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
9.2.5.2. O valor total da proposta será ajustado pelo Pregoeiro (a) em conformidade com os procedimentos acima para correção de erros. O valor resultante constituirá o total a ser pago.
9.2.6. Quaisquer tributos, custos e despesas e custos, diretos ou indiretos, indiretos omitidos da na proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelcotados, serão considerados como inclusos nos preçosvalores, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimosdiminuições, a esse ou qualquer outro título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.79.2.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade A DECLARAÇÃO (Anexo VI), deverá ser entregue antes do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 início da Lei nº 8.666/93fase de lances, consolidada, serão desclassificadas junto com as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.preços;
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/18 SESSÃO PÚBLICA DIA: 18/04/18 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas dos serviços, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura do contrato.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope 8.1 - A PROPOSTA COMERCIAL, contida no ENVELOPE nº 01 “Da Proposta” 2, deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDASser apresentada pela Licitante, de acordo com forma clara e detalhada, em 01 (uma) via, em papel que a identifique, contendo o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresanome, CNPJ, endereço e telefone;, endereço eletrônico da empresa e e-mail do responsável, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, em Língua Portuguesa (permitido o uso de expressões técnicas de uso comum em outra língua), datada, assinada pelo representante legal da empresa na última folha e rubricada nas demais, contendo o seguinte:
5.1.1.2. Preço unitário e total 8.1.1 - Especificações do item cotado objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico.
8.1.2 - Preços unitários e valor total global da proposta, em algarismo, com no máximo 02 (duas) casas decimais, relativas à parte dos centavos, expresso em moeda corrente nacionalnacional (real), incluso de acordo com os preços praticados no mercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária anexo ao Edital.
8.1.2.1 - Na composição dos preços unitários, que deverá ser apresentada anexa à proposta de preços, o licitante deverá apresentar discriminadamente todos os insumos, como as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços auxiliares.
8.1.2.2 - Na composição dos encargos sociais utilizados para formação dos preços unitários deverá ser considerada a desoneração instituída pela Lei nº 12.844/2013, que, ao alterar o art. 7º da Lei 12.546/11, permite a redução dos custos previdenciários das empresas de construção civil nas obras de construção de edifícios, de instalações prediais, de acabamento e outros serviços especializados de construção.
8.1.2.3 - Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os insumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, impostos seguros e descontosquaisquer outros que incidam na contratação do objeto.
8.1.2.4 - Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida.
8.1.2.5 - Não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas.
8.1.3 - Cronograma físico-financeiro.
8.1.3.1 - O cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do Projeto Básico, bem como indicar os serviços pertencentes ao caminho crítico da obra.
8.1.4 - Benefícios e Despesas Indiretas - BDI, detalhando todos os seus componentes, inclusive em forma percentual.
8.1.4.1 - Os custos relativos à administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária;
8.1.4.2 - As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária;
8.1.4.3 - Os tributos considerados de natureza direta e personalísticos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgulaSúmula/TCU n.º 254/2010;
5.1.1.3. Marca 8.1.4.4 - Na composição do BDI deverá estar indicado o percentual de cada item 2% (dois por cento) relativo à Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta-CPRB, conforme a Lei nº 12.844/2013 e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura a orientação do representante legal da proponenteAcórdão TCU nº 2.293/2013-Plenário.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário 8.1.4.5 - O percentual do BDI (Benefícios e o valor total cotadosDespesas Indiretas) aplicado ao orçamento geral deverá ser de, será consideradono máximo, para fins de julgamento das propostas27,50% (vinte e sete, o primeirovírgula cinquenta por cento).
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo 8.1.5 - Prazo de validade de da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimosdias corridos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaiscontar da data de abertura do certame.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Licitação
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope 5.1 ENVELOPE 01 e 02:
5.1.1 Os envelopes “Proposta de Preços” e “Documentação de Habilitação” deverão ser devidamente lacrados e entregues ao Pregoeiro, na sessão pública de abertura deste certame, conforme endereço, dia e horário especificados abaixo: LOCAL: SETOR DE LICITAÇÃO Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco Galeria Eden Club, 13, Centro, Visconde do Rio Branco Data e Horário: 10 de maio de 2018 as 13h:00min
5.1.2 Os envelopes indicarão em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: Para envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter Ao pregoeiro da Câmara Municipal de Visc. Do Rio Branco-MG PREGÃO Nº / ENVELOPE PROPOSTA (envelope nº 01) Processo licitatório nº / PROPONENTE (RAZÃO SOCIAL): CNPJ: Para envelope nº 02 Ao pregoeiro da Câmara Municipal de Visc. Do Rio Branco PREGÃO Nº / ENVELOPE DE DOCUMENTOS (envelope nº 02) Processo licitatório nº / PROPONENTE (RAZÃO SOCIAL); CNPJ:
5.2 Fora dos envelopes deverão ser apresentados os seguintes elementosdocumentos:
5.1.1. Carta proposta5.2.1 Declaração de Habilitação (conforme modelo no Anexo V), na forma impressadando ciência de que cumprem plenamente todos os requisitos de habilitação, SEM RASURAS E/OU EMENDASsob as penas da Lei, nos termos do artigo 4°, inciso VII da Lei n° 10.520/2002, e de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados disposto no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste respectivo Edital.
5.9. Independentemente 5.2.2 Declaração de declaração expressaEnquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou microempreendedor (conforme modelo no Anexo IV), a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital para poder se beneficiar do disposto na Lei Complementar nº 123/06 e seus anexosDecreto nº 153/2014.
5.10. Vícios5.2.3 A não entrega da Declaração de Enquadramento do item 5.2.2 indicará apenas que a licitante optou por não utilizar os benefícios da Lei Complementar nº 123 de 2006.
5.3 A Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, erros e/ou omissõesnão se responsabilizará por envelopes de “Proposta de Preço”, “Documentação de Habilitação” e demais documentos remetidos via postal que não impliquem em prejuízo para o Municípiosejam entregues no local, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicadata e horário definido neste edital.
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Samples: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1ENVELOPE Nº 01
4.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” A proposta comercial deverá conter os seguintes elementosser apresentada sem emendas, borrões, rasuras, ressalvas ou omissões, salvo se, inequivocamente, tais falhas não acarretarem lesões ao direito dos demais licitantes, prejuízo à administração ou não impedirem a exata compreensão de seu conteúdo, e:
5.1.1. Carta propostaa) ser apresentada com indicação da denominação social, na forma impressanome completo, SEM RASURAS E/OU EMENDASnúmero do CNPJ da licitante, endereço, números de acordo telefones e e-mails;
b) estar assinada por representante legal da empresa nos termos do ato de sua constituição social em caso de pessoa jurídica, ou por quem tenha procuração devidamente comprovada (ou seja, tem que comprovar a procuração, podendo isso ser feito com o modelo do
5.1.1.1documento do Credenciamento. Razão social Caso seja outra pessoa a assinar, implica que deverá comprovar a veracidade da empresa, CNPJ, endereço e telefoneprocuração);
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, c) cotar preços em moeda corrente nacional;
d) cumprir todas as instruções previstas neste edital.
e) indicar marca de cada material indicado no Anexo VI, incluso salvo aqueles para os quais a quadrícula correspondente esteja hachurada.
4.1.1. A proposta comercial deverá também ser apresentada em meio digital (planilha no formato “XLS”, “CSV” OU “ODS”), assim como o Cronograma Físico-financeiro, com o objetivo de taxaspossibilitar informação ao GEOBRAS.
4.2. A Proposta Comercial deverá estar acompanhada de Cronograma Físico-financeiro, fretesconstando a informação, impostos em dias corridos, do prazo de execução da obra, bem como de cópia de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho vigente, utilizada para formação da proposta;
4.2.1. O Cronograma Físico-financeiro deverá apontar o detalhamento de etapas ou atividades a serem desenvolvidos por quinzena, indicando os percentuais correspondentes de cada etapa ou atividade prevista no Anexo VII que deverá ser executada quinzenalmente.
4.2.2. O Cronograma Físico-financeiro deverá respeitar o prazo máximo total de 75 (setenta e descontoscinco) dias, conforme o casoa contar da expedição da ordem de serviço, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopespodendo ser prorrogado nos termos da lei.
4.3. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca propostos serão de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura exclusiva responsabilidade do representante legal da proponentelicitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos valores, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.24.4. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o O prazo de validade de da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressaa contar da data fixada para entrega dos envelopes pelas empresas licitantes.
5.44.4.1. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente EditalCaso haja abertura de prazo para correção de qualquer vício verificado nas propostas, independentemente a contagem do prazo de declaração expressavalidade da proposta será suspensa entre a data de comunicação do ato respectivo e o final do prazo dado, reiniciando-se a partir do dia seguinte a este último.
5.54.5. A É vedada qualquer alteração, na proposta deverá ser elaborada preferencialmente comercial, das condições estabelecidas neste Edital e em papel timbrado seus anexos, particularmente quanto à especificação, quantidades e unidades dos materiais e serviços nele indicados, bem como a fixação de prazo de validade inferior ao previsto no item 4.4.
4.5.1. Qualquer informação ou condição inserida na proposta comercial que não tenha sido solicitada pelos itens 4.1 a 4.4 ou pelo Anexo VI será considerada, para todos os fins, como inexistente, prevalecendo as prescrições legais ou deste ato convocatório que forem pertinentes ao tema.
4.6. O Anexo VI contém orientações para apresentação da proposta comercial, sendo disponibilizado como modelo a Planilha pertinente aos custos dos serviços, com materiais, mão de obra e equipamentos (subitem 2.1), podendo a empresa licitante apresentar sua proposta sob forma diversa, desde que respeite as regras materiais dos itens 4.1 a 4.5 acima e redigida do referido anexo.
4.7. Será desclassificada a Proposta Comercial que:
4.7.1. Não atender, total ou parcialmente, às exigências estabelecidas nos itens acima ou em língua portuguesadiligência, salvo quanto às expressões técnicas apenas no caso do item 4.5.1.
4.7.2. Apresentar preços simbólicos, irrisórios ou de uso correntevalor zero, sem rasurasincompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal exceto quando se referirem a materiais de instalação de propriedade do licitante para qual ele renuncie à parcela ou pelo procuradora totalidade da remuneração, ou preços superestimados ou manifestamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, §3º, e art. 48, II, §§ 1º e 2º, da Lei Federal 8.666/93.
5.64.8. Se o Presidente da Comissão Permanente de Licitação entender que o preço é inexequível, fixará prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou de outros documentos.
4.9. Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.
4.10. Quaisquer tributos, custos e despesas e custos, diretos diretas ou indiretosindiretas, omitidos da na proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelcotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimosacréscimos a qualquer título.
4.11. O preço ofertado deverá ser apresentado com precisão de até 02 (duas) casas decimais.
4.11.1. Na hipótese de apresentação de preços com mais de 02 (duas) casas decimais, a esse ou qualquer títuloComissão Permanente de Licitação desprezará todos os valores a partir da 3ª (terceira) casa decimal, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisinclusive, refazendo o cálculo para efeito de julgamento.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2021 SESSÃO PÚBLICA DIA: 05/10/2021 AS 12:30 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.completo)
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. O preço unitário do item em algarismo e o global por algarismos e por extenso. Obs.: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso;
5.2.3. Declaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, taxas, frete e demais encargos inerentes.
5.65.2.4. Quaisquer tributosValidade da proposta, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaiscontar da data da abertura do envelope contendo a documentação.
5.75.2.5. DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01), O Pregoeiro considerará como formais TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do Anexo V.
5.3. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;
5.4. Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1ENVELOPE Nº. 04
9.1. No ENVELOPE Nº. 04 o PROPONENTE deverá apresentar apenas uma PROPOSTA COMERCIAL, conforme o MODELO 7 – MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL do ANEXO II deste EDITAL.
9.2. A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser apresentada em 01 (uma) via, em papel com identificação clara da PROPONENTE, datilografada ou digitada com clareza, datada, assinada, sem rasuras, borrões, emendas, acréscimos, entrelinhas ou ressalvas e com todas as folhas devidamente numeradas, carimbadas e rubricadas pelo representante legal da PROPONENTE ou procurador especialmente constituído, tendo firma reconhecida da assinatura do emitente, e conterá:
I. Razão Social da PROPONENTE, número do CNPJ, endereço, inscrição estadual, telefone, fax e dados bancários;
II. Nome do Signatário ou representante legal da Licitante, estado civil, identidade, nacionalidade, CPF, telefone, fax e e-mail;
III. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, objeto e o compromisso da PROPONENTE de acordo que atenderá a todas as exigências e desenvolverá o trabalho em conformidade com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço este EDITAL e telefoneseus ANEXOS;
5.1.1.2IV. Prazo de validade da proposta não inferior a 120 (cento e vinte) dias, contados da data de abertura da LICITAÇÃO, prorrogável automaticamente por igual período;
V. Preço unitário e total do item cotado e valor total global da proposta, que deverá ser apresentado em moeda corrente nacionalReais (R$), incluso de taxasnumericamente, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dois dígitos após a vírgula, e por extenso. Caso a divergência ocorra entre os algarismos e o valor por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
5.1.1.3VI. Marca Declaração de cada item que nos preços propostos encontram-se inclusos todos os tributos, encargos sociais e Especificações pertinentes ao quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da presente licitação.
9.3. As propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma alíquota de precificação e um preço para o objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.59.4. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorpreços não poderá exceder o VALOR ESTIMADO DO CONTRATO.
5.69.5. Quaisquer tributosQualquer proposta de preço considerada inexequível segundo o art. 48, despesas e custosinciso II da Lei Federal 8.666, diretos ou indiretosde 1993, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisserá desclassificada.
5.79.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não impliquem em nulidade do procedimentoprevistas neste EDITAL, nem com valores ou vantagens baseados nas ofertas dos demais PROPONENTES.
5.89.7. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, As propostas de preços serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital julgadas e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir classificadas em conformidade com os princípios critérios abaixo:
9.7.1. Na proposta ofertada, deverão estar inclusas todas as despesas da PROPONENTE (transporte, hospedagem e etc.) assim como tributos, encargos sociais;
9.7.2. Serão atribuídos 40 (quarenta) pontos à proposta de preços da PROPONENTE que regem apresentar o menor preço global.
9.7.3. A Nota da PROPOSTA COMERCIAL será o total da multiplicação por 40 (quarenta) da razão inversa do menor preço global ofertado, resultando em uma nota máxima de 40 (quarenta) de acordo com a Administração Pública.seguinte fórmula: Em que: NC = Nota da PROPOSTA COMERCIAL; Pr1 = Preço global da proposta com menor valor ofertado; e Pr2 = Preço global da proposta da PROPONENTE
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Samples: Licensing Agreements
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” deverá No envelope de proposta deverão conter os seguintes elementosdizeres especificados no item 4.1.2.1.
6.1.1. A proposta deverá ser impressa e apresentada em papel timbrado da Empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal, nome do proponente, número do CNPJ da Empresa, endereço. Deverão constar a proposta:
5.1.16.1.2. Carta propostaEspecificação dos serviços, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefoneconforme objeto;
5.1.1.26.1.3. Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostatotal, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.36.1.3.1. Marca Em caso de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor preço unitário e o total, prevalecerá o de menor preço, do mesmo modo que prevalecerá o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, expresso por extenso sobre o primeirovalor numérico.
5.36.1.4. Para Declaração do licitante ou do seu representante legal, garantindo que os preços cotados na proposta ou no lance que venha formular são valores aptos, satisfatórios e suficientes para atendimento da execução do objeto licitado.
6.2. A simples participação neste certame implica em que:
6.2.1. Estão aceitas todas as condições estabelecidas neste Pregão;
6.2.2. A licitante vencedora compromete-se a proposta apresentada será considerado o prazo de prestar os serviços objeto desta licitação em total conformidade com as especificações do objeto deste Edital.
6.2.3. A Proposta Comercial deverá ter validade de 60 (sessenta) dias, independentemente a contar da data de declaração expressasua apresentação.
5.46.2.3.1. Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta Comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento.
6.2.3.2. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento das propostas, sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.
6.2.4. Os Serviços serão executados conforme especificação constante no Anexo I do presente certame, sendo que o contrato terá vigência até 31/12/2022, e poderá ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses, conforme dispõe Lei Federal 8.666/93, art. 57, II.
6.2.5. No caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que constam do objeto deste edital.
6.2.6. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, poderá ser solicitada prorrogação da validade das mesmas a todos os licitantes classificados, por igual prazo, no mínimo, caso persista o interesse desta Administração.
6.2.7. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Editalprorrogação da validade das propostas, independentemente de declaração expressacaso solicitada, nos termos do subitem anterior, dependerá do consentimento dos licitantes quanto à respectiva proposta.
5.56.2.8. A proposta Proposta Comercial, ajustada ao preço final, do licitante classificado detentor do menor preço deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa protocolizada, no prazo e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal forma indicados no SUBITEM 8.11 do licitante ou pelo procuradorTítulo VIII.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 5.1 A “Da PropostaPROPOSTA COMERCIAL” deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaser entregue redigida, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras, entrelinhas que alterem os seus termos, contendo Razão Social, CNPJ/MF, e endereço da empresa com CEP, número(s) de telefone(s) e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e-mail, com folhas rubricadas e total do item cotado a última assinada e valor total datada pelo Representante Legal da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponenteempresa.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado 5.2 Os participantes deverão indicar o prazo de validade de 60 da “PROPOSTA COMERCIAL”, que não poderá ser inferior a 30 (sessentatrinta) dias, independentemente de declaração expressacontados da data da proposta, podendo ser prorrogada conforme anuência entre as partes.
5.4. 5.3 A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados “PROPOSTA COMERCIAL” deverá conter uma tabela que demonstra a formação do preço, devendo a totalização considerar custos diretos, indiretos, encargos e tributos relativos ao fornecimento do material.
5.4 Os dados bancários (Banco, Agência e Conta-Corrente) da Pessoa Jurídica deverão constar na “PROPOSTA COMERCIAL” para depósito dos pagamentos conforme disposto no presente Edital, independentemente de declaração expressaAto Convocatório.
5.5. 5.5 A “PROPOSTA COMERCIAL” deverá conter imagens e dimensões dos dispenses que serão disponibilizados para o contrato, com opção que possibilitar a fixação por parafusos ou fitas tipo dupla face.
5.6 Poderão ser apresentadas “PROPOSTA COMERCIAL” com dispenses tipo automático sem alimentação elétrica (alimentação pilha, bateria, etc)
5.7 A proposta comercial deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa discriminar o valor para cada uma das jornadas e redigida em língua portuguesa, salvo quanto tipos de trabalho considerando os seguintes períodos:
a) Valor por hora de trabalho diurna (06h às expressões técnicas 22h)
c) Valor por hora de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros etrabalho noturna/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.madrugada (22h às 05h)
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Samples: Contratação De Serviços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope 7.3.1 O(s) envelope(s) nº 01 “Da Proposta” 02 – PROPOSTA COMERCIAL deverá(ão) conter a(s) respectiva(s) PROPOSTA(s) COMERCIAL(is) para o(s) LOTE(S)/MIT pretendido(s) pela EMPRESA.
7.3.2 A EMPRESA deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, elaborar a PROPOSTA COMERCIAL de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total as orientações do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponenteAnexo I – PROJETO BÁSICO.
5.2. 7.3.2.1 A proposta e os documentos relativos a ela deverão ser apresentados, além da via impressa, também em meio digital.
7.3.2.1.1 Havendo divergência entre o valor unitário a via impressa e o valor total cotadosa digital, será consideradoprevalecerá, para fins de julgamento das propostasjulgamento, o primeiroa via impressa.
5.3. 7.3.3 Para a proposta apresentada será considerado o prazo elaboração da PROPOSTA COMERCIAL, a EMPRESA poderá, por sua conta e risco, utilizar pesquisa própria de validade origem e destino, projeções próprias relativas à evolução da demanda, estudos próprios de 60 (sessenta) diasviabilidade, independentemente de declaração expressaexequibilidade e demais levantamentos que julgar necessários. SINFRADIC202100589
7.3.4 Juntamente com a PROPOSTA COMERCIAL, a EMPRESA deverá apresentar DECLARAÇÃO DE ORDEM DE PREFERÊNCIA DOS LOTES EM SEUS RESPECTIVOS MIT e COMPROMISSO DE PAGAMENTO DA OUTORGA FIXA, conforme os Modelos do Anexo V - MODELOS deste TERMO DE REFERÊNCIA.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá 7.3.5 As PROPOSTAS COMERCIAIS deverão ser elaborada preferencialmente apresentadas em papel timbrado com identificação clara da empresa e redigida em língua portuguesaEMPRESA, salvo quanto às expressões técnicas de uso correntedatadas, assinadas, sem rasuras, emendas, borrões entrelinhas ou ressalvas.
7.3.6 Deve ser de 90 (noventa) dias o prazo de validade da PROPOSTA COMERCIAL, a contar de sua apresentação.
7.3.7 A PROPOSTA COMERCIAL declarará expressamente o valor da tarifa proposta pela EMPRESA para o Lote/MIT.
7.3.8 A PROPOSTA COMERCIAL deverá estar digitada com clareza, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas e impressa com identificação da EMPRESA.
7.3.9 A PROPOSTA COMERCIAL deverá ser datada e assinada pelo representante legal com perfeita identificação do licitante ou pelo procuradorsignatário deverá indicar também claramente o nome da EMPRESA, CNPJ, endereço, CEP, telefone, correio eletrônico, e deverá ser rubricada em todas as suas páginas.
5.6. Quaisquer tributos7.3.10 Os valores dos coeficientes tarifários ofertados, despesas atualizados até 06/2021, não poderão ser superiores aos abaixo relacionados, considerados para cada um dos MIT e custoscada categoria: SINFRADIC202100589
7.3.11 Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste TERMO DE REFERÊNCIA, diretos nem com valores ou indiretosvantagens baseados nas ofertas das demais EMPRESAS.
7.3.12 A participante assume o risco da operação no período de 180 dias, omitidos da proposta ou incorretamente cotados estando ciente de que não tenham causado haverá reajuste tarifário. Também assumirá todo risco da operação ao declarar a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelexequibilidade de sua proposta comercial.
7.3.13 A PROPOSTA COMERCIAL, serão considerados como inclusos nos preçostambém, não sendo considerados pleitos de acréscimosdeverá considerar o valor que a PERMISSIONÁRIA pagará ao Poder Concedente pela delegação do STCRIP/MT, para o LOTE e MIT correspondentes, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaistítulo de OUTORGA FIXA.
5.77.3.14 O valor da OUTORGA FIXA, para cada LOTE/MIT, é: SINFRADIC202100589
7.3.15 Os pagamentos referentes ao valor da OUTORGA FIXA deverão ser feitos em 03 (três) parcelas, reajustadas pelo IPCA. O Pregoeiro considerará como formais erros A primeira delas a ser paga no ato da assinatura do contrato, correspondente ao montante de 40% (quarenta por cento) do seu valor total, sendo que 95% da parcela deverá ser mediante depósito em conta bancária específica indicada pela SINFRA/MT e outros aspectos que não impliquem os 5% restantes em nulidade conta bancária indicada pela AGER/MT. A segunda parcela, em valor correspondente a 30% do procedimentovalor da outorga, deverá ser quitada até o trigésimo dia seguinte a contar da expedição da Ordem de Serviço, destinando 95% da parcela à SINFRA/MT e os 5% restantes à AGER/MT; e a terceira, também no montante de 30% do valor total, até 60 (sessenta) dias após a expedição da Ordem de Serviço, destinando 95% da parcela à SINFRA/MT e os 5% restantes à AGER/MT.
5.8. Com fundamento no inciso I 7.3.16 Em caso de exintação do art. 48 contrato antes do vencimento normal e durante o período de pagamento da Lei nº 8.666/93outorgra, consolidada, os valores serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalreadequados na proporção da operação realizada.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Dispensa Emergencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” No ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA COMERCIAL - deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta a proposta, na forma emitida em 01 (uma) via, datilografada ou impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada devidamente identificada e assinada pelo representante legal do licitante licitante, sem emendas, rasuras ou pelo procuradorentrelinhas, além de conter claramente os itens consignados a seguir:
6.1.1. PLANILHA DE PREÇO - Impreterivelmente, para a apresentação do preço, os licitantes deverão elaborar sua proposta de acordo com o modelo de planilha orçamentária, onde preencherão os campos com os respectivos preços e BDI, sendo que o JULGAMENTO DA PROPOSTA SERÁ PELO REQUISITO MENOR PREÇO POR GLOBAL, COM FIXAÇÃO DE VALOR MÁXIMO, conforme valores informados nas respectivas Planilhas de Orçamento para Obras e Serviços de Engenharia, na COLUNA “VALOR TOTAL” (com BDI) de cada item.
5.66.1.2. Quaisquer tributosAs propostas apresentadas com valores na COLUNA “VALOR TOTAL” (com BDI) de cada item superiores ao informado na coluna ““VALOR TOTAL” (com BDI)” da Planilha de Orçamento para Obras e Serviços de Engenharia, despesas e custosconstante dos Anexos deste edital, diretos ou indiretosserão automaticamente desclassificadas.
6.1.2.1. Os preços deverão ser cotados em moeda nacional, omitidos sendo admitidas apenas duas casas decimais após a vírgula.
6.1.2.2. O prazo de validade da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação 60 (sessenta) dias consecutivos a partir da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I data prevista para abertura das propostas comerciais (§ 3º do art. 48 64 da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital).
5.96.1.2.2.1. Independentemente A PROPOSTA que omitir o prazo de declaração expressa, validade será considerado como válida pelo período de sessenta dias a simples apresentação contar da abertura da mesma.
6.2. As propostas apresentadas em desacordo com o presente Edital serão desclassificadas.
6.3. A proposta depois de entregue é irretratável e irrenunciável.
6.4. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta implica em submissão apresentada, ressalvadas apenas aquelas destinadas a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexossanar evidentes erros materiais.
5.106.5. Vícios, erros A falta de assinatura e/ou omissõescarimbo (ou identificação da empresa) na proposta poderá ser suprida/preenchida pelo representante legal da empresa (devidamente credenciado) presente à Sessão de Julgamento.
6.6. Considerar-se-ão inclusas na proposta todas as despesas concernentes à execução da obra, que não impliquem em prejuízo para o Municípiotais como mão de obra e materiais necessários, poderão ser considerados pelo Pregoeiroencargos sociais, como meramente formaisferramental, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaequipamentos, benefícios e despesas indiretas, tributos ou quaisquer outras incidências.
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Samples: Tomada De Preços
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O (Envelope nº 01 “Da Proposta” nº2)
5.1 A Proposta deverá conter ser apresentada em 1 (uma) via, em envelope opaco e fechado, devidamente datada e assinada, contendo em seu exterior os seguintes elementosdizeres:
5.1.1. Carta proposta5.2 A Proposta comercial deverá ser impressa por sistema computadorizado, na forma impressasem emendas, SEM RASURAS E/OU EMENDASrasuras, entrelinhas ou ressalvas que dificultem sua leitura ou favoreçam duplo entendimento quanto à sua interpretação, sendo tal circunstância motivo para desclassificação, deverá estar assinada pelo signatário titular do licitante, devendo ainda conter:
a. Valor mensal a ser pago a título de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefoneocupação do espaço físico;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e b. O valor total da proposta, proposta enviada deverá ser apresentado em moeda corrente nacional, incluso de taxasescritos em algarismos e por extenso. Todos os valores deverão ser expressos em Real (R$), fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (doisduas) dígitos após a vírgulacasas decimais;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo c. Prazo de validade de da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, independentemente a contar da data de declaração expressa.abertura do Envelope Proposta Comercial;
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Editald. Os Dados Cadastrais da Empresa devidamente preenchidos e assinado, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal conforme o ANEXO IV do licitante ou pelo procurador.
5.6. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a 5.2.1 As propostas apresentadas deverão ser formuladas considerando todas as obrigações citadas no Anexo I e no Anexo V.
5.3 A participação na licitação implica nos seguintes compromissos por parte dos licitantes:
a) Estar ciente das condições estipuladas neste Edital da licitação, assumir a responsabilidade pela autenticidade dos documentos apresentados e seus anexosfornecimento de quaisquer informações complementares solicitadas pelo CEFET/RJ;
b) Manter durante a vigência do Termo Concessão Administrativa de Uso as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação em compatibilidade com as obrigações assumidas.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº A proposta comercial deverá ser apresentada em 01 “Da Proposta” deverá conter (uma) via, através do envelope n. 01, lacrado, tendo em sua parte externa os seguintes elementos:
5.1.1dizeres: Ao Pregoeiro e sua Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018 SESSÃO PÚBLICA DIA: 04/07/2018 AS 13:00 HS. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão ENVELOPE 1 – "PROPOSTA COMERCIAL" (razão social da empresaou nome comercial do licitante, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentecompleto).
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins A Proposta de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta Preços deverá ser elaborada apresentada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida do licitante, preenchida por meio mecânico ou eletrônico, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente que por xxxxxxx assinará o contrato, e nela deverá constar:
5.2.1. Identificação (individual ou pelo procuradorsocial), endereço e n. do CNPJ/MF ou CPF da proponente;
5.2.2. Os preços unitários e totais de cada item em algarismos e o preço total em algarismos e por extenso. Obs: prevalecerá, na ocorrência de discrepância quanto ao valor, a informação prestada por extenso.
5.65.2.3. Quaisquer tributosDeclaração expressa de que nos preços ofertados encontram-se incluídos todos os impostos, despesas taxas, fretes, descarga e custosdemais encargos inerentes a prestação de serviço em local a definir, diretos ou indiretosindependentemente do valor faturado.
5.2.4. Validade da proposta, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado poderá ser inferior a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos60 (sessenta) dias, a esse ou qualquer títulocontar da data da abertura do envelope contendo a documentação;
5.2.5. Especificações completas dos serviços, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisestes estar em conformidade com o ANEXO I do edital.
5.75.2.6. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade Prazo de vigência do procedimentocontrato, é de 01(um) ano a contar da assinatura do contrato.
5.85.2.7. Com fundamento no inciso I DEVE CONSTAR DENTRO DO ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL (ENVELOPE Nº 01): TERMO DE COMPROMISSO, conforme modelo referencial do artAnexo V.
5.3. 48 da Lei nº 8.666/93Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste edital, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Editalnem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes.
5.95.4. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, Serão corrigidos automaticamente pelo PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO quaisquer erros matemáticos e/ou omissõesde digitação, que quando tais erros se referirem exclusivamente a questões formais e não impliquem em prejuízo para prejudicarem o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicaclaro entendimento da proposta.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.18.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” Na Proposta de Preços deverá conter os seguintes elementos:
5.1.1. Carta propostaespecificação do OBJETO, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, rigorosamente de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço as exigências constantes deste Edital e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o casoseus Anexos, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressõesse admitindo propostas alternativas, após a abertura dos envelopesatendendo aos seguintes requisitos:
8.1.1. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 Constar 01 (doisuma) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotadosvia, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente impressa em papel timbrado da empresa e redigida licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigido com clareza, sem emendas, rasuras, emendasacréscimos ou entrelinhas, borrões ou entrelinhas devidamente datada, assinada e ser datada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente;
8.1.2. Indicar nome ou pelo procuradorrazão social da proponente, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax e, se houver endereço eletrônico (e-mail), bem como os seguintes dados de seu representante: nome completo, CPF, RG e cargo na pessoa jurídica, dados da conta bancária da licitante.
5.68.1.3. As informações do item anterior são imprescindíveis e, caso venham a ocorrer alterações, as mesmas deverão ser obrigatoriamente informadas a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste Edital;
8.1.4. Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação;
8.1.5. Ser apresentada com cotação de preço fixo e irreajustável, na forma do Anexo III (Modelo de Proposta), para um período mínimo de 12 (doze) meses, expressos em R$ (reais), tanto em algarismos e total geral por extenso, prevalecendo o valor por extenso sobre o algarismo, em caso de divergência;
8.1.6. Especificação clara e completa, sem conter alternativas de preço ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
8.1.7. Os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas com taxas, impostos, lucros, seguros, transporte, encargos sociais e demais obrigações, além de outros custos necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.
8.1.8. Quaisquer tributosdocumentos necessários à participação no presente certame, despesas apresentados em língua estrangeira deverão ser autenticados pelos respectivos Consulados e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma traduzidos para o idioma oficial do Brasil por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaistradutor juramentado.
5.78.1.9. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as às exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste do presente Edital e seus anexosAnexos, sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
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Samples: Pregão Presencial
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” 5.1 A Proposta Comercial deverá conter os seguintes elementosser apresentada em planilha detalhada da empresa emitente, com a manifestação de que tem pleno conhecimento das condições do estabelecidas no Termo de Referência.
5.2 A Proposta Comercial deverá conter:
5.1.1. Carta proposta, na forma impressa, SEM RASURAS E/OU EMENDAS, de acordo com o modelo do
5.1.1.1. Razão social da empresa, CNPJ, endereço e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da proposta, 5.2.1 Redação em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca de cada item e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponente.
5.2. Havendo divergência entre o valor unitário e o valor total cotados, será considerado, para fins de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, independentemente de declaração expressa.
5.4. A empresa vencedora fica submetida aos prazos especificados no presente Edital, independentemente de declaração expressa.
5.5. A proposta deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso correnteidioma Português, sem rasuras, ressalvas, emendas, borrões ou entrelinhas acréscimos e ser datada e assinada pelo representante legal do licitante ou pelo procuradorentrelinhas.
5.6. Quaisquer tributos5.2.2 Dados da Empresa, despesas tais como: Razão Social, CNPJ/ME, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Endereço Completo, números de telefones para contato, Site da Internet, se houver, endereço eletrônico (E-mail), Banco, Agência, Operação e custosConta Corrente, diretos dados pessoais do representante legal, local, data e assinatura do representante legal.
5.2.3 Descrição detalhada das características técnicas do objeto, conforme especificações técnicas mínimas constantes deste Termo de Referência.
5.2.4 A descrição deverá conter preço unitário e total, expressos em reais, em algarismo e por extenso.
5.2.5 A declaração da validade da Proposta Comercial será igual ou indiretossuperior a 90 (noventa) dias, omitidos a contar da proposta ou incorretamente cotados data de sua apresentação.
5.2.6 Os componentes que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível, estejam claramente especificados e cotados na Proposta Comercial serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionaisparte integrante do objeto.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros 5.3 Na composição dos preços já deverão estar considerados todos os custos, tais como: tributos em geral (inclusive o ICMS, se for o caso), fretes, transportes, seguros, garantia, assistência técnica e outros aspectos demais despesas que não impliquem em nulidade incidam direta ou indiretamente nos preços para fornecimento do procedimentoobjeto da pretensa aquisição.
5.8. Com fundamento 5.4 A Proposta Comercial deverá ser encaminhada pelo licitante detentor da melhor oferta para o E-mail (xxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx), no inciso I do art. 48 prazo máximo de 02 (duas) horas, após finalização da Lei nº 8.666/93Oferta de Compra no sistema ComprasNet.GO.
5.5 O prazo de encaminhamento da Proposta Comercial deverá ser respeitado, consolidadasob pena de desclassificação e inabilitação da empresa, serão desclassificadas as propostas sendo, inclusive, condição indispensável para a contratação.
5.6 O fornecedor que não atenderem apresentar a Proposta Comercial em desacordo com as exigências deste EditalTermo de Referência terá a proposta desclassificada, sendo convocado o fornecedor subsequente na ordem de classificação.
5.9. Independentemente 5.7 A Polícia Militar do Estado de declaração expressaGoiás, através do setor técnico competente, se valerá da análise técnica da Proposta Comercial, podendo rejeitar a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexosproposta, cujas especificações não atendam aos requisitos mínimos constantes deste Termo de Referência.
5.10. Vícios, erros e/ou omissões, 5.8 Para o(s) fornecedor(es) que não impliquem em prejuízo para o Municípiomencionar(em) os prazos acima descritos ou apresentarem prazos inferiores, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo a este agir em conformidade com considerar-se-ão os princípios que regem a Administração Públicaprazos estabelecidos neste Termo de Referência.
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Samples: Contratação De Serviço
DA PROPOSTA COMERCIAL. 5.16.1. O Envelope nº 01 “Da Proposta” No ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA COMERCIAL deverá conter os conter, sob pena de não ser levada em consideração, a Proposta Comercial, elaborada conforme item 3.7 e constituída dos seguintes elementos:
5.1.1I. Carta de Apresentação da Proposta Comercial, conforme modelo do ANEXO VI.
II. Carta propostaOrçamentos Detalhado e Sintético, onde constem os quantitativos e seus respectivos preços unitários, os preços parciais e preço global da obra.
a. Os quantitativos da obra e/ou serviços deverão ser os mesmos dos Orçamentos constantes no APÊNDICE J do ANEXO I.
III. Cronograma físico-financeirodetalhado dos serviços propostos, conforme APÊNDICE L do ANEXO I.
IV. Composições Orçamentárias dos custos unitários de todos os serviços previstos na forma impressaobra, SEM RASURAS Econforme APÊNDICE K do ANEXO I.
V. Composições do BDI e BDI Reduzido utilizados para a composição dos seus preços, conforme APÊNDICE N do ANEXO I.
6.2. Os Orçamentos Detalhado e Sintético, as Composições Orçamentárias, as Composições do BDI e o Cronograma físico-financeiro a serem elaborados pela licitante, referentes a todos os serviços previstos na obra, devem ser detalhados (inclusive os constantes na tabela da AGETOP e SINAP) em cumprimento ao art. 6º, inciso IX, alínea f, art. 7º, § 2°, inciso II, e art. 40, § 2°, incisos I e II, da Lei nº 8.666/1993, em consonância com a Súmula nº 258/OU EMENDASTCU, bem como devem estar, obrigatoriamente, assinados por profissional responsável pela elaboração e serem precedidos do nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a que interessarem, devem conter a menção explícita do título do profissional que os subscrever e do número da carteira profissional, em conformidade com o artigo 14 da Lei 5.194/66.
6.3. As planilhas com quantitativos e preços unitários fornecidos pelo CBMGO terão efeito apenas para comparação com aquelas apresentadas pela licitante, parte integrante de sua Proposta, sendo de inteira responsabilidade da licitante o levantamento real de preços.
6.4. Os preços unitários, o preço global, as Composições Orçamentárias e as Composições do BDI não poderão ser superiores aos apresentados nos Orçamentos Detalhado e Sintético do APÊNDICE J, nas Composições Orçamentárias e do BDI dos APÊNDICES K e N deste Edital.
6.4.1. Nos Orçamentos do CBMGO adotou-se o BDI de 25,62% (vinte e cinco vírgula sessenta e dois por cento) e o BDI Reduzido de 20,03% (vinte vírgula zero três por cento), conforme detalhamento constante no APÊNDICE N do ANEXO I, podendo esta porcentagem variar de acordo com o modelo doenquadramento e alícotas dos impostos a serem recolhidos por cada empresa.
5.1.1.16.4.2. Razão social da empresaOs tributos IRPJ e CSLL não deverão integrar o cálculo do BDI, CNPJnem tampouco a planilha de custo direto, endereço por se constituírem em tributos de natureza direta e telefone;
5.1.1.2. Preço unitário e total do item cotado e valor total da propostapersonalística, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o casoque oneram pessoalmente a CONTRATADA, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais devendo ser repassado ao CONTRATANTE.
I. Caso tais tributos constem no BDI ou supressõesplanilha de custo direto da licitante, após seus percentuais serão retirados pela Comissão Permanente de Licitação e a abertura proposta será recalculada.
6.5. No cálculo dos envelopespreços propostos, unitários e total, a terceira casa decimal deverá ser desprezada em cada operação aritmética, considerando como invariáveis todos os quantitativos constantes dos Orçamentos Detalhado e Sintético (APÊNDICE J do ANEXO I).
6.6. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula;
5.1.1.3. Marca constantes na Proposta Comercial incluem todos os custos de cada item transportes, carga e Especificações pertinentes ao objeto desta licitação;
5.1.1.4. VALOR TOTAL DA PROPOSTA ESCRITA EM NÚMEROS E POR EXTENSO
5.1.1.5. Local descarga, despesas de execução, mão de obra, leis sociais, tributos, lucros e data;
5.1.1.6. Assinatura do representante legal da proponentequaisquer outros encargos que incidam sobre os serviços.
5.26.7. Havendo divergência entre o valor unitário A Proposta Comercial permanecerá válida e o valor total cotados, será considerado, para fins em condição de julgamento das propostas, o primeiro.
5.3. Para a proposta apresentada será considerado o prazo de validade aceitação por um período de 60 (sessenta) dias, independentemente dias contados da data de declaração expressaabertura do certame.
5.4. A empresa vencedora I. Findo o prazo de validade da Proposta Comercial, fica submetida aos prazos especificados no presente Editala participante liberada dos compromissos assumidos, independentemente de declaração expressase assim o desejar.
5.5II. A proposta Na hipótese de não conclusão do processo licitatório dentro do prazo de validade da Proposta Comercial, mediante provocação por escrita do CBMGO, a licitante deverá ser elaborada preferencialmente em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesaprorrogar o prazo de validade, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal caso deseje continuar participando do licitante ou pelo procuradorcertame.
5.6a. Caso a licitante não se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis, será declarada desistente do feito licitatório.
6.8. Quaisquer tributosEventuais erros ou irregularidades meramente formais na apresentação da Proposta Comercial, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados desde que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequívelcomprometam seu conteúdo e sejam irrelevantes em relação à isonomia do certame, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos ser fornecidos sem ônus adicionais.
5.7. O Pregoeiro considerará como formais erros e outros aspectos que não impliquem em nulidade do procedimento.
5.8. Com fundamento no inciso I do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consolidada, serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências deste Edital.
5.9. Independentemente de declaração expressa, a simples apresentação da proposta implica em submissão a todas as condições estipuladas neste Edital e seus anexos.
5.10. Vícios, erros erelevados pela CPL/ou omissõesCBMGO, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser considerados pelo Pregoeiro, como meramente formais, cabendo procederá a este agir em conformidade com os princípios que regem a Administração Públicacorreção de ofício.
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Samples: Concorrência