Common use of DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. Por ocasião da prestação dos serviços, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 12.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá: 12.2.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1LICITADO 8.1. Os materiais fornecidos serão recebidos por servidor público especialmente indicado para esse fim, nas seguintes condições: 8.1.1. Provisoriamente, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da entrega, no local e endereço indicados na presente Ata de Registro de Preços. 8.1.2. Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 12.28.1.3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá: 12.2.18.1.4. Se disser respeito à especificaçãonão estiver de acordo com as especificações, rejeitá-lo será rejeitado no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.28.1.5. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.38.1.6. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.48.1.7. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. 13.1 Com a entrega do objeto da presente Licitação será feito vistoria e lavrado em até 5 dias úteis o Termo de Recebimento Provisório ou Termo Circunstanciado 13.2 Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada Licitante Vencedora deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante funcionário da Instituição responsável pelo recebimento. 12.2. 13.3 Constatadas irregularidades no objeto contratualirregularidades, a Contratante poderá: 12.2.1. Se disser respeito à especificação, Instituição poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. 13.3.1 Na hipótese de substituição, a Contratada Licitante Vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação da AdministraçãoInstituição, no prazo máximo de 10 xxxxx xxxxxx xx 00 (dezxxxxxx) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. Nesse caso a Licitante Vencedora ficará sujeita às regras dos Artigos 402,403,404 e 405 do Código Civil; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação 13.4 Todas as despesas decorrentes da devolução e substituição do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados equipamento correrão por conta da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratadoLicitante Vencedora. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. 13.1 Com a entrega do objeto da presente Licitação será feito vistoria e lavrado em até 5 dias úteis o Termo de Recebimento Provisório ou Termo Circunstanciado 13.2 Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada Licitante Vencedora deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante funcionário da Instituição responsável pelo recebimento. 12.2. 13.3 Constatadas irregularidades no objeto contratualirregularidades, a Contratante poderá: 12.2.1. Se disser respeito à especificação, Instituição poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. 13.3.1 Na hipótese de substituição, a Contratada Licitante Vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação da AdministraçãoInstituição, no prazo máximo de 10 xxxxx xxxxxx xx 00 (dezxxxxxx) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. Nesse caso a Licitante Vencedora ficará sujeita às regras dos Artigos 402, 403, 404 e 405 do Código Civil; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação 13.4 Todas as despesas decorrentes da devolução e substituição do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados equipamento correrão por conta da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratadoLicitante Vencedora. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. Por ocasião 5.1- Os EQUIPAMENTOS deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial – INMETRO, ANVISA, etc, atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições do artigo 39, inciso VIII da prestação dos serviços, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Registro Geral (RGConsumidor), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 12.2. 5.2- Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá: 12.2.1. a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. b) Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 03 (deztrês) dias, contados da notificação por escrito, mantido mantida o preço inicialmente contratado; 12.2.3. c) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. d) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 03 (deztres) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.3. 5.3- O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 05 (dezcinco) dias úteis, úteis após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. 5.4- Deverão ser entregues em embalagem resistente que proporcione integridade do produto até o seu uso.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. 12.1 Com a entrega do objeto da presente Licitação será feito vistoria e lavrado em até 5 dias úteis o Termo de Recebimento Provisório ou Termo Circunstanciado 12.2 Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada Licitante Vencedora deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante funcionário da Instituição responsável pelo recebimento. 12.2. 12.3 Constatadas irregularidades no objeto contratualirregularidades, a Contratante poderá: 12.2.1. Se disser respeito à especificação, Instituição poderá rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. 12.3.1 Na hipótese de substituição, a Contratada Licitante Vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação da AdministraçãoInstituição, no prazo máximo de 10 xxxxx xxxxxx xx 00 (dezxxxxxx) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. Nesse caso a Licitante Vencedora ficará sujeita às regras dos Artigos 402,403,404 e 405 do Código Civil; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação 12.4 Todas as despesas decorrentes da devolução e substituição do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados equipamento correrão por conta da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratadoLicitante Vencedora. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.111.1. O objeto será recebido provisoriamente em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 11.2. Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, ou documento equivalente, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 12.211.3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.111.3.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.211.3.1.1. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.311.3.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.411.3.2.1. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.311.4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, úteis após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante “Termo de Recebimento Definitivo Definitivo” ou “Recibo”, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. 5.1 O agricultor ou empreendedor familiar vencedor deverá atender à solicitação de fornecimento do produto, objeto da contratação em no máximo 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação por escrito, sabendo que, sendo descumprido este prazo, a empresa vencedora fica sujeita às penas. 5.2 O produto constante nesta chamada pública deverá ser entregue no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Walmir Nazareth, nº36 – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx XX. 5.3 Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, matrícula do servidor do Contratante contratante responsável pelo recebimento. 12.2. 5.4 Caso a mercadoria não esteja de acordo com o exigido, o responsável pelo recebimento devolverá toda a mercadoria e a empresa possui 48 (quarenta e oito) horas para reposição. 5.5 Mesmo entregue e aceito a mercadoria, constatada irregularidades da mercadoria entregue, a empresa possui 48 horas para a troca e reposição. 5.6 Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante o contratante poderá: 12.2.1. a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. a.1 Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 xxxxx xxxxxx xx 00 (dezxxxxxxxx x xxxx) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) diashoras, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.19.1. O objeto será recebido provisoriamente em até 10 (dez) dias, contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 9.2. Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança PúblicaSecretaria, ou documento equivalente, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 12.29.3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.19.3.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.29.3.1.1. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.39.3.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.49.3.2.1. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.39.4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante “Termo de Recebimento Definitivo Definitivo” ou “Recibo”, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1O objeto do presente contrato será recebido provisoriamente em 10 (dez) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. Parágrafo Primeiro- Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada CONTRATADA deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança PúblicaPública (ou órgão emissor competente), do servidor do Contratante CONTRATANTE responsável pelo recebimento. 12.2. Parágrafo Segundo- Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante CONTRATANTE poderá: 12.2.11. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. ; Na hipótese de substituição, a Contratada CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 02 (dezdois) dias, contados da notificação por escrito, mantido mantidos o preço inicialmente contratado; 12.2.32. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. ; Na hipótese de complementação, a Contratada CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratanteda CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 02 (dezdois) dias, contados da notificação por escrito, mantido mantidos o preço inicialmente contratado. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. Por ocasião O objeto da prestação presente licitação será recebido provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos serviços, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimentoprodutos/serviços com as especificações. 12.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.1. Se a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. Na a.1) na hipótese de substituição/reparação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) diasdias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do da Contratante, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) diasdias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.312.4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente definitivamente, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) dias úteisúteis da data do recebimento provisório, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o verificação do atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas. 12.5. O recebimento definitivo não exime a Contratada de sua responsabilidade, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibona forma da Lei, firmado pelo servidor responsávelpela qualidade dos produtos/serviços entregues.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.19.1. O objeto será recebido provisoriamente em até 5 (cinco) dias, contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 9.2. Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, ou documento equivalente, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 12.29.3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.19.3.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.29.3.1.1. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 3 (deztrês) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.39.3.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.49.3.2.1. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 3 (deztrês) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.39.4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 3 (deztrês) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante “Termo de Recebimento Definitivo Definitivo” ou “Recibo”, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.106.01. O objeto do presente contrato será recebido provisoriamente nas condições e no local e endereço indicado no 03.02, pela Secretaria solicitante, acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura. 06.02. Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante comprovante: a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do da Contratante responsável pelo recebimento. 12.206.03. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.106.03.01. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.206.03.01.01. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da AdministraçãoSecretaria requisitante, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) diasdias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;. 12.2.306.03.02. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.406.03.02.01. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) diasdias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.306.04. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviçosdefinitivamente, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e do funcionamento das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsávellicenças.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. Por ocasião da prestação dos serviços, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento., 12.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante poderá: 12.2.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.114.1. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente por 5 (cinco) dias corridos, contados da data da entrega/execução, para avaliação pela Comissão de Recebimento da Prefeitura de Botuverá. 14.2. Por ocasião da prestação dos serviçosentrega/execução, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, RG)/SSP do servidor do da Contratante responsável pelo recebimento. 12.214.3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.114.3.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.214.3.2. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da AdministraçãoContratante, no prazo máximo de 10 24 (dezvinte e quatro) diashoras, contados contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa aceita pela CONTRATANTE; 12.2.314.3.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.414.3.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 24 (dezvinte e quatro) diashoras, contados contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado., podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa aceita pela CONTRATANTE; 12.314.4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas. Tal recebimento não afasta, mediante Termo contudo, a responsabilidade da contratada de Recebimento Definitivo substituir o produto caso venham a ser detectadas irregularidades na especificação ou Recibo, firmado pelo servidor responsávelquantidade.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.11. Por ocasião O objeto da prestação presente licitação será recebido provisoriamente em até 05 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega dos serviçosbens, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante a datalocal e endereço indicados no subitem 2 do item da cláusula V, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimentoacompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 12.22. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.1. Se disser a) se disserem respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. Na a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administraçãodo Contratante, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratantecontratante, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.33. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, úteis após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo o procedimento de Recebimento Definitivo ou Reciborecebimento definitivo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. Por ocasião da prestação dos serviços1 O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção realizada pelo Setor de Informática, a Contratada deverá colher podendo ser rejeitado no respectivo comprovante a datatodo ou em parte, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimentocaso desatenda às especificações exigidas. 12.2. 2 Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Contratante CÂMARA MUNICIPAL poderá: 12.2.1. 2.1 Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;: 12.2.2. 2.2 Na hipótese de substituição, a Contratada CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da AdministraçãoCÂMARA MUNICIPAL, no prazo máximo de 10 02 (dezdois) diasdias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;. 12.2.3. 2.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. 3 Na hipótese de complementação, a Contratada CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratanteda CÂMARA MUNICIPAL, no prazo máximo de 10 02 (dezdois) diasdias úteis, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.17.1. A entrega do(s) bem(ns) deverá ser atestada pela UC, que aferirá a sua conformidade com as especificações deste edital. 7.1.1. Por ocasião da prestação dos serviçosentrega o fornecedor colherá, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante com- provante de recebimento, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (- RG), emitido pela Secretaria de Segurança Públicaou documento correspondente, do servidor do Contratante da Administração responsável pelo recebimento, que se dará em caráter provisório. 12.27.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, contratual a Contratante UC poderá: 12.2.1. Se disser respeito a) com relação à especificação, rejeitá-lo lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontrata- ção, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade b) com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se disser respeito relação à diferença de quantidade quantidades ou de partespartes do objeto contratado, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;. 12.2.47.2.1. Na hipótese de substituição ou complementação, a Contratada CONTRATADA deverá fazê-la lo em conformidade com a indicação do Contratanteda Administração, no prazo máximo de 10 5 (dezcinco) diasdias úteis, contados da notificação por escritode sua notificação, mantido o preço inicialmente contratado. 12.37.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 da presente contratação será recebido em caráter definitivo, em até 2 (dezdois) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviçoscontados da data da entrega, no local e endereço indicados na alínea “f” do preâm- bulo, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, recibo firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. 11.1 - A CONTRATANTE, através de funcionário responsável designado, será responsável pela fiscalização do fornecimento dos materiais, observando todos os aspectos estipulados (prazo de entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade e marca contratada). 11.2 - Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante comprovante, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante Municipal responsável pelo recebimento. 12.2. 11.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.1. 11.3.1 - Se disser for a respeito à especificaçãoàs especificações, rejeitá-lo parcialmente ou no todo ou em parteseu todo, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçossubstituição, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. 11.3.2 - Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 07 (dezsete) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) diasdias consecutivos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.3. 11.3.3 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 5 (dezcinco) dias úteisconsecutivos, após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e do objeto das suas especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. 11.1 - A CONTRATANTE, através de funcionário responsável designado, será responsável pela fiscalização do fornecimento dos medicamentos, observando todos os aspectos estipulados (prazo de entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade e marca contratada). 11.2 - Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante comprovante, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante Municipal responsável pelo recebimento. 12.2. 11.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.1. 11.3.1 - Se disser for a respeito à especificaçãoàs especificações, rejeitá-lo parcialmente ou no todo ou em parteseu todo, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçossubstituição, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. 11.3.2 - Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 07 (dezsete) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) diasdias consecutivos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.3. 11.3.3 - O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 5 (dezcinco) dias úteisconsecutivos, após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e do objeto das suas especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. 11.1 - O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos serviços de acordo com as exigências desta licitação. 11.2 - Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 12.2. 11.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.1. 11.3.1 - Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.2. 11.3.2 - Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 72 (dezsetenta e duas) diashoras, contados da notificação por escrito, mantido o preço mantidos os preços inicialmente contratadocontratados; 12.2.3. 11.3.3 - Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. 11.3.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço mantidos os preços inicialmente contratadocontratados. 12.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.19.1. Por ocasião No recebimento e aceitação do objeto deste Termo de Referência serão observados, no que couberem, as disposições contidas no artigo 140 da prestação dos serviçosLei Federal nº 14.133/2021. 9.2. O objeto contratado será recebido: 9.2.1. Provisoriamente, a Contratada deverá colher pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico, em até 05 (cinco) dias; e, Definitivamente, por servidor designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 9.2.2. Será rejeitado no respectivo comprovante a datarecebimento, o nome, o cargo, objeto fornecido com especificações diferentes da constante deste Termo de Referência que não atenda as especificações contidas neste Termo de Referência e nas solicitações da CONTRATADA devendo a assinatura sua substituição ocorrer na forma e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor do Contratante responsável pelo recebimentoprazo definidos a seguir. 12.29.3. Constatadas irregularidades no objeto contratualserviço, a Contratante o CONTRATANTE, através do representante da Secretaria Requerente, poderá: 12.2.19.3.1. Se disser respeito à especificaçãoespecificação do serviço, ou qualquer dos demais motivos elencados neste item, rejeitá-lo em parte ou no todo ou em partetodo, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;. 12.2.29.3.2. Na hipótese de substituição, a Contratada CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) diasdias úteis, contados da notificação por escrito, mantido mantida o preço inicialmente contratado; 12.2.3. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.4. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratadoadquirido. 12.39.4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente compreenderá, dentre outras, a compatibilidade do serviço entregue com as especificações exigidas no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o recebimento provisório dos serviços, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou ReciboReferência e constantes na proposta da CONTRATADA. 9.5. Reserva-se o CONTRATANTE o direito de não aceitar o serviço cuja qualidade seja comprovadamente baixa. 9.6. Somente será aceito pelo CONTRATANTE, firmado pelo servidor responsávelo serviço integral de acordo com o quantitativo total e especificações constantes das Autorizações de Serviço (AFs).

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.19.1. O objeto será recebido provisoriamente em até 02 (dois) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal/fatura. 9.2. Por ocasião da prestação dos serviçosentrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo comprovante a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, ou documento equivalente, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 12.29.3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a o Contratante poderá: 12.2.19.3.1. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a Ordem de Serviçoscontratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.29.3.1.1. Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 12.2.39.3.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 12.2.49.3.2.1. Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 10 05 (dezcinco) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 12.39.4. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 10 05 (dezcinco) dias úteis, úteis após o recebimento provisório dos serviçosprovisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante “Termo de Recebimento Definitivo Definitivo” ou “Recibo”, firmado pelo servidor responsável.