Direitos de Propriedade Industrial Cláusulas Exemplificativas

Direitos de Propriedade Industrial. A MicroStrategy, as nossas afiliadas e os nossos licenciadores são titulares de todo e qualquer direito, título e interesse em e relativamente a todos os Produtos. O Cliente será e assim permanecerá, titular de todos os direitos, títulos e interesses em e relativamente ao Conteúdo do Cliente. Cada uma das partes será titular e assim permanecerá, de todos os direitos relativos às respetivas marcas registadas, logotipos e outros elementos atinentes à marca (em conjunto, denominadas de “Marcas Registadas”). Na medida em que determinada parte conceda quaisquer direitos ou licenças sobre as Marcas Registadas à outra parte, em conexão com o disposto no presente Acordo, a utilização por parte da outra parte de tais Marcas Registadas ficará sujeita às linhas de orientação razoáveis, aplicáveis a marcas registadas, que sejam fornecidas por escrito pela parte titular das Marcas Registadas.

Direitos de Propriedade Industrial. 5.1. O Fornecedor declara: 5.1.1. Que detém todos os direitos de patentes, marcas, desenhos ou modelos de utilidades, sobre os Bens objeto do Pedido de Compra e/ou Contrato. 5.1.2. Não pender sobre o Bem objeto do Pedido de Compra e/ou Contrato qualquer dúvida judicial ou extrajudicial acerca de patentes de invenção, marcas, desenhos ou modelos de utilidade, obrigando-se a defender a CBC e seus sucessores contra toda e qualquer ação judicial resultante, direta ou indiretamente, da alegada violação de direitos de terceiros sobre tal Bem e indenizá-la de qualquer prejuízo que possa ser ocasionado em consequência das reivindicações de terceiros. 5.1.3. Que liberará a CBC de toda a responsabilidade no caso de ações reivindicatórias de terceiros, em razão de transgressões de direitos de patente, marca, como consequência da utilização do Bem ou parte dele no Brasil. 5.2. Os pagamentos de “royalties”, marcas e licenças são de exclusiva responsabilidade do Fornecedor, salvo nos casos em que os desenhos e fabricação sejam fornecidos pela CBC. 5.3. À CBC reserva-se os direitos de propriedade de desenhos, especificações, modelos, ferramentas, e amostras entregues ao Fornecedor, para produção das peças que tenham sido ou que venham a ser objeto, a qualquer tempo, de patente de invenção ou de outros direitos de propriedade legalmente protegidos, aplicando- se, para a hipótese, as disposições previstas na Lei 9.279 de 14.05.1996 e legislação correlata. O Fornecedor compromete-se a não revelar nem entregar este material técnico, na sua totalidade ou em parte, nem tampouco destiná-los a outros fins que não aqueles previamente estabelecidos pela CBC, ficando terminantementevedado ao Fornecedor exibi-los direta ou indiretamente a terceiros, sob pena de responder por todas e quaisquer perdas e danos que vierem a ser causados direta ou indiretamente à CBC.

Direitos de Propriedade Industrial. 6.1 Nós garantimos que os produtos são livres de direitos de propriedade industrial de terceiros e direitos autorais no país em que foram fabricados ("direitos de propriedade"). 6.2 O Cliente deve garantir que os seus produtos são livres de direitos de propriedade industrial de terceiros e direitos autorais no país em que serão fabricados ("direitos de propriedade"). 6.3 O Cliente compromete-se a nos informar imediatamente quaisquer reclamações de terceiros em relação à violação de direitos de propriedade, não admitir essa infração e nos apoiar de forma apropriada para evitar tais reclamações. 6.4 Os créditos por parte do Cliente são excluídos se o Cliente for responsável pela violação desses direitos de propriedade ou isso foi causado por requisitos específicos do Cliente.

Direitos de Propriedade Industrial. 9.1. O Fornecedor é exclusivamente responsável pelo fornecimento de equipamentos, materiais, elementos ou processos cobertos por marcas, patentes, modelos, licenças, desenhos registados ou outros direitos de propriedade industrial publicados, referentes ao objeto da encomenda, e até ao termo do prazo de garantia estabelecido. 9.2. Em caso algum será a DV responsável pela eventual contrafação ou por qualquer outra forma de violação de direitos de propriedade industrial de que quaisquer terceiros se arroguem ser titulares, obrigando-se o Fornecedor a indemnizar e a compensar a DV por quaisquer danos que esta sofra em consequência desses factos.

Direitos de Propriedade Industrial. 15.1. O comprador só pode utilizar marcas comerciais, nomes comerciais ou outras marcas e direitos de propriedade industrial do fornecedor após autorização prévia por escrito do mesmo e apenas no interesse do fornecedor. 15.2. O comprador é responsável por assegurar que as suas instruções relativas a formatos, dimensões, cores, pesos, etc. não infrinjam os direitos de propriedade industrial de terceiros. O comprador irá indemnizar o fornecedor por todas as reclamações de terceiros relacionadas com a violação dos direitos de propriedade industrial acima indicados, incluindo todas as custas judiciais e extrajudiciais, e deverá apoiar o fornecedor em qualquer disputa legal, mediante pedido. 15.3. As nossas marcas são colocadas nos bens por nós entregues. Por conseguinte, devem também ser utilizadas pelo comprador, em particular nos produtos por ele fabricados a partir dos bens por nós fornecidos (por exemplo, janelas), para os quais fornecemos documentos de fabrico, know-how e publicidade nacional. A utilização das nossas marcas é exclusiva e expressamente limitada aos bens por nós fornecidos, aos produtos fabricados a partir dos mesmos e à publicidade para estes produtos. O direito ou obrigação de utilização termina com a cessação da relação comercial. O comprador não deve utilizar as nossas marcas comerciais como parte do nome da sua empresa ou registá-las para si próprio como marca comercial ou como designação comercial (por exemplo, como endereço da Internet ou semelhante) durante a relação contratual ou após a sua rescisão. 15.4. Enquanto existir uma relação comercial, os nossos clientes e parceiros comerciais diretos podem utilizar livremente todo e qualquer material de marketing disponibilizado por nós, tal como prospetos ou imagens de produtos, e transmiti-lo a parceiros a jusante, nomeadamente revendedores de janelas e instaladores, que comercializem a marca GEALAN. A GEALAN deve ser sempre referenciada como titular dos direitos de exploração; para esta referenciação, o tamanho do tipo de letra deve ser de 8 pt, no mínimo.